BOLETIM
legislaTiVo Câmara Municipal de Taubaté • 10.março.2017
Edição 1073 • Ano XIII
Março das mulheres
Lixo no chão poderá trazer prejuízos ao bolso do taubateano. Proposta aprovada pela Câmara institui multa de R$ 850 para quem for flagrado depositando indevidamente o lixo fora das lixeiras nas vias públicas. 4
Problemas com internet 5 118 anos da Acit 5
Artes
75 anos de criatividade e espírito artista A arte entrou cedo na vida de JB Rico, que aos 75 anos realiza exposição pela primeira vez no Solar da Viscondessa
JB Rico em montagem de exposição no Solar da Viscondessa
Flávia Oliveira
Essa área é para legenda da foto
Crédito
Boletim Legislativo nº 1073 • 10.março.2017 • 2
Câmara Municipal de Taubaté
Foi com 18 anos quando tudo começou: José Bento da Silva Rico, mais conhecido como JB Rico, descobriu seu talento jovem e iniciou suas pinturas como hobby. Hoje, com 75 anos de idade, busca por meio da arte transmitir seus sentimentos e momentos para que as pessoas o entendam. Para JB, ser artista é muito mais do que ter obras. Ele vive para si e modula seus sentimentos em outras formas, buscando ajudar as pessoas e fazer belos trabalhos. O espírito artista surgiu bem cedo. “Tudo o que é relacionado à arte eu gosto, desde pequeno. Vem na minha cabeça a inspiração e eu faço. Eu falo com o quadro, e ele me responde. Loucura, mas verdade”, afirmou o artista. Em sua carreira, foram diversas exposições. Um de seus quadros foi doado ao Museu Histórico de Taubaté, e suas peças ficam expostas na rua Humaitá, 110. Na sexta-feira, 10, JB Rico estará mais uma vez transmitindo seus sentimentos e momentos em forma de quadros no CDPH (Centro de Documentação e Pesquisa Histórica) da Unitau, conhecido como Flávia Oliveira Solar da Viscondessa de Tremembé. Ao total, JB Rico participou de 12 exposições e pretende participar de muito mais. “Será um prazer que todos estejam presentes. Esse espaço é muito bonito, conheço desde pequeno. Para mim, o principal é que as pessoas conheçam a minha arte, que eu faço com amor e carinho”, disse. Calendário Além da mostra de JB Rico, o Solar recebe diversas solenidades promovendo a arte e cultura. São seis eventos do Coletivo Prosa programados para o ano – os próximos em 29 de abril, 24 de junho, 26
SER artista é viver para si e modular os sentimentos em outras formas
Boletim Legislativo nº 1073 • 10.março.2017 • 3
de agosto, 21 de outubro e 9 de dezembro, aos sábados, das 16h às 22h, organizados por Rômulo Arantes. Entre os eventos programados para noite, incluindo de JB Rico, três já aconteceram: exposições “A Beleza do Brasil” e “Vermelho: a metamorfose”, e a recepção de calouros. O próximo será em outubro, 18, com a abertura da exposição “Poetisas negras”, organizado por Bob Nascimento. Haverá ainda a exposição de dança e teatro “aMar”, entre agosto e setembro, com recursos do Proac (Programa de Ação Cultural), organizado por Andressa Marques. O Solar recebe oficinas organizadas pelo professor Mauro Castilho, coordenador do local, aos sábados, das 8h às 12h. O tema “Escola pública/educação patrimonial” será trabalhado nos dias 13 de maio e 23 de setembro. O encontro de ex-alunos do Ginásio Taubateano está programado para 22 de julho; dia 26 de agosto o CDPH recebe a Mostra de Cultura Regional; em outubro, serão dois dias de exposição e oficinas. O Solar é patrimônio de José Francisco Monteiro, avô do escritor Monteiro Lobato e falecido em 1911. Em 1974, um ano após a criação da Federação das Faculdades e Universidade de Taubaté, o local passou a ser da Unitau. Hoje, o CDPH fortalece a cultura regional e oferece oportu-
nidade a diversos artistas para exporem suas obras, como o caso de JB Rico. Serão expostas telas que têm características primitivas impressionistas. O artista irá auxiliar aqueles que estejam com dúvida. O evento começa às 19h e segue até às 22h, aberto ao público.
5ª sessão
Lixo em espaços públicos poderá gerar multa Quem for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim poderá levar multa em Taubaté, com a aprovação do projeto nº 168/2013, da vereadora Maria das Graças Gonçalves (PSD), na sessão dia 6. A proposta estabelece multa de R$ 850 para quem jogar lixo fora das lixeiras, valor dobrado em caso de reincidência, e teve aval com emenda da autora que retira determinação que a Secretaria de Serviços Públicos deveria disponibilizar serviço de disque-denúncia e instalar em terrenos baldios aviso sobre a proibição de jogar lixo. O documento foi aprovado em primeira discussão e depende de segunda para que seja encaminhado ao prefeito. Alteração Foi aprovado, em discussão única, o projeto nº 22/2016, de Douglas Carbonne (PCdoB), que altera o Decreto Legislativo n° 458/2014, em relação à homenagem a cidadãos que se destacaram no trabalho voluntário de proteção de animais. Atribui à Comissão de Defesa e Prote-
ção dos Animais a responsabilidade pela indicação do cidadão, que tem se destacado no trabalho voluntário de conscientização e proteção dos animais, e à Mesa Diretora a indicação do orador.
Denominação O projeto nº 125/2016, de Diego Fonseca (PSDB), que denomina rua Eduardo Manoel da Silva a atual rua Projetada 4 da Vila Bela, foi aprovado.
Proposta estabelece multa de R$ 850 para quem jogar lixo fora das lixeiras
iStock
O radialista Pedro Luiz Belisqui, que atuou por 40 anos na Rádio Difusora de Taubaté, recebeu o reconhecimento de seu trabalho pela Câmara de Taubaté por meio de moção de aplauso entregue na sessão dia 6. Pedro Luiz prestou serviços à Rede Difusora Taubaté desde 16 de setembro de 1976 na parte técnica, com sonoplastia. Em 1978, passou a atuar como repórter de campo da equipe de esportes. A partir de 1984, continuou à frente da equipe de esportes como narrador até 2013. Seu último trabalho na Rede Difusora
foi o programa de variedades nas manhãs de segunda a sexta-feira, que trazia temas nas áreas do jornalismo e prestação de serviço, completado com música e mensagens motivacionais. A moção tem autoria do vereador Dentinho (PV), que afirmou a importância da atuação de Pedro Luiz para levar informação aos cidadãos. Ao agradecer a homenagem, o radialista disse estar na fase do silêncio há dois meses, já que seu último programa
Boletim Legislativo nº 1073 • 10.março.2017 • 4
Lincoln Santiago
Radialista Pedro Luiz tem trabalho reconhecido pela Câmara de Taubaté
foi ao ar dia 6 de janeiro. “Tirei esses dois meses de férias, depois de 40 anos de trabalho. Esta fase de silêncio está acabando. Vamos voltar.”
Câmara Municipal de Taubaté
Problemas com internet poderão ter compensação para clientes Empresas que fornecem serviços de internet deverão compensar, por meio de abatimento ou ressarcimento, consumidores que tiveram serviço interrompido por mais de 30 minutos ou que não receberam a velocidade da conexão contratada. A determinação está no projeto nº 184/2015, de Diego Fonseca (PSDB), aprovado dia 6. De acordo com o autor, é crescente o número de queixas de usuários desses serviços, especialmente no que tange às falhas na continuidade do fornecimento da velocidade da internet. São situações que vêm impondo ao consumidor prejuízos. A proposta depende de segunda vota-
ção para que seja encaminhada para sanção do Poder Executivo. Calendário Os vereadores deram aval ao projeto nº 89/2016, de Luiz Henrique “Neneca” (PDT), que inclui no calendário oficial de datas e eventos de Taubaté a Festa de São João, Irmão de São José, realizada anualmente no mês de junho, no último final de semana do mês, na Vila São José. A proposta deverá passar, ainda, por segunda discussão, para que seja enviada para o Poder Executivo pra sanção.
Vereadores requerem medidas pelo turismo, saúde e coleta de lixo Os vereadores aprovaram o requerimento 364/2017, do vereador Dentinho (PV), que pede a contratação de firma terceirizada para a elaboração de um Plano Municipal de Turismo em Taubaté, na sessão do dia 6. O vereador considera que Taubaté pode ser beneficiada por cerca de R$ 600 mil por ano a serem investidos no setor, se a cidade for enquadrada como município de interesse turístico. O requerimento 387/2017, de Alexandre Villela (PTB), aprovado pelo plenário, pede informações sobre a alimentação servida para os funcionários terceirizados que atendem a área saúde do município.
O autor considera que são muitas reclamações sobre a péssima qualidade da marmitex servida aos funcionários terceirizados na área de saúde, assim como da Guarda Municipal, e afirma ser inadmissível que os funcionaram possam receber uma alimentação sem qualidade. A ampliação no número de coletores de lixo é tema do requerimento 386/2017, de Alexandre Villela. O autor argumenta que são muitas reclamações em relação ao número reduzido de coletores no município, que os coletores estão sobrecarregados e muitas vezes não conseguem atender todos os bairros, deixando acumular lixos para outros dias.
Boletim Legislativo nº 1073 • 10.março.2017 • 5
iStock
Câmara destaca 118º aniversário da Acit A Câmara de Taubaté aprovou, na sessão dia 6, a moção 17/2017, do vereador Jessé Silva (SD), que aplaude a Associação Comercial e Industrial de Taubaté pelos 118 anos de existência, completados no dia 4. No documento, o autor ressalta Félix Guisard, “que foi o grande responsável pela fundação e liderou um grupo de comerciantes para enfrentar as dificuldades apresentadas diante do cenário instalado com a crise do café, em 1899”. Com a intenção de estimular o associativismo e o empreendedorismo, o papel da Associação é ser um agente de desenvolvimento social, em defesa da classe empresarial, e oferecer serviços que atendam às necessidades desse público, para fazer com que a cidade se mantenha como referência em comércio, indústria e prestação de serviços, de acordo com o documento. “A Acit procura estar sempre à frente, se atualizando num mundo cada vez mais tecnológico,oferecendo ao associado excelência na prestação dos serviços que estimulam a criatividade, num momento de instabilidade econômica e política”, considerou o autor.
Audiência
Vereador Diego Fonseca entre doulas e mães Fernanda Maria
Atuação das doulas é tema de discussão No dia 7 foi discutida, durante audiência, a atuação das doulas – profissionais certificadas que prestam suporte à gestante – nas maternidades privadas da cidade. A discussão foi motivada pelo veto do prefeito ao projeto nº 162/2015, que obriga estabelecimentos hospitalares a permitir a presença de doulas, sempre que solicitado pela paciente. Representando as doulas e mães, Caroline Peccine cobrou a derrubada do veto, alegando que o trabalho é de extrema importância não apenas para a mulher, mas para a família, uma vez que as doulas tranquilizam e auxiliam na hora do parto, além de oferecer apoio pós-parto. Ela participa do coletivo “Do ventre ao peito”, um grupo voluntário que atua há quatro anos em Taubaté. Durante a audiência, Caroline ressaltou a necessidade de se oferecer informações a respeito do trabalho das doulas. “Infelizmente, ainda não se tem uma boa referência de parto humanizado. Todas as cidades do Vale do Paraíba devem se mobilizam nesse sentido. Caminhamos para um parto respeitoso em Taubaté.”
O projeto vetado tem autoria de Diego Fonseca (PSDB) e determina que nenhuma valor extra será cobrado, pelos hospitais e maternidades, pelo serviço. Caroline entregou um abaixo-assinado com 690 assinaturas, solicitando a derrubada do veto. “A lei das doulas é só o começo, é um direito das mulheres”, frisou.
DOULAS são profissionais certificadas que prestam suporte à gestante A advogada Valéria Souza, da ONG (organização não governamental) Artemis, ressaltou que é preciso garantir os direitos da mulher no parto. “A humanização no parto não é um pleonasmo. A mulher precisa ser muito mais respeitada, não
Boletim Legislativo nº 1073 • 10.março.2017 • 6
ser submetida a procedimentos dolorosos desnecessários”, destacou. Para Valéria, o papel das doulas inclui perceber as situações de risco e, quando necessário, acionar as demais partes da equipe médica. “É uma discussão a favor da vida, da saúde.” Ela frisou que a justificativa da Prefeitura para barrar o projeto não é válida. No veto, o prefeito alega que a Câmara não tem competência para tratar desse tipo de assunto, contudo, a ONG defende que é responsabilidade do município zelar pela qualidade da saúde da população. O projeto de lei não obriga estabelecimentos a fornecerem o serviço das doulas, apenas a permitirem sua presença, sem gerar custo para a Prefeitura ou hospitais, uma vez que a profissional será contratada pela gestante. Presidente da Casa, Diego Fonseca lamentou o veto e a morosidade para a discussão do projeto, que foi apresentado em 2015. Além dele, Guará Filho (PR) e Loreny (PPS) participaram da audiência. A apreciação do veto está prevista para a 6ª sessão ordinária dia 13, às 14h30.
Câmara Municipal de Taubaté
Especialista nega crise na Previdência O ex-professor da Universidade de Taubaté e procurador federal aposentado, Augusto Massayuki Tsutiya, negou que haja crise na Previdência, durante audiência pública na Câmara de Taubaté para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, que trata da reforma da Previdência Nacional. O debate foi realizado dia 8, por iniciativa do vereador Douglas Carbonne (PCdoB). Tsutiya explicou que o sistema de seguridade social instituído pela Constituição de 1988 abrange saúde, assistência social e Previdência, e portanto, separar o último item para a reforma fere a Constituição. Considerou que o discurso oficial sobre a crise na Previdência é uma falácia porque considera apenas como receita a contribuição do trabalhador, quando na verdade há outas fontes. “A Previdência é superavitária e 20% da receita da seguridade social são desviados através das desvinculações das receitas da União”, afirmou, citando os números do superávit nos últimos anos o maior, de R$ 82 bilhões em 2012. “Os recursos desviados da seguridade social de 1995 a 2005, através das desvinculações, chegam a aproximadamente
Mesa presidida por Douglas Carbonne Fernanda Maria
R$ 267 bilhões. Esse desvio para fazer superávit primário é criminoso. Quantos não morreram por falta de recursos para a saúde?”, continuou. Tsutiya citou também a reforma tributária, que prevê a extinção de tributos que formam a receita da seguridade social. Com objetivo de desonerar a folha de pagamento, a reforma tributária “vai acabar com a seguridade social”, afirmou. “Estão querendo enganar o povo, é a tática nazista da mentira contada mil vezes se tornar verdade. Há propaganda dizendo que não vai ter mais bolsa família nem aposentadoria se não fizer reforma. Estão fazendo terrorismo para a população ficar amedrontada e aceitar.” O especialista falou ainda em perdas de direitos, como os objetivos de dificultar ou impedir acesso a benefícios e de reduzir o valor para quem conseguir recebê-los. “Mais prejudicados serão os pobres, as mulheres e os servidores públicos.”
Boletim Legislativo nº 1073 • 10.março.2017 • 7
Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, o advogado Isaac do Carmo disse que, com a onda da perspectiva da mudança, os trabalhadores estão correndo atrás da aposentadoria. “Sentimos isso no setor metalúrgico, principalmente entre aqueles que têm direito a se aposentador por atividade especial. Não tenho dúvida que só a união do povo vai fazer com que o Congresso possa derrubar esse projeto que vai trazer muitas perdas de direitos aos trabalhadores.” Vice-presidente Sindicato dos Metalúrgicos, Valmir Marques “Biro Biro” destacou a iniciativa da Câmara em promover o debate sobre o tema. “Não podemos concordar que, para a reforma que afeta a vida de toda população diretamente, o governo não faça amplo debate e não abra para a sociedade e os movimentos debaterem e construírem alternativas.” A audiência contou com a participação de munícipes e do vereador Jessé Silva.
Mulher Mulheres: lutas e conquistas 8 de março, dia internacional da mulher, para lembrar a luta diária delas por espaço na sociedade. A Câmara não fica de fora dessa reflexão Muitas lutas e reivindicações em prol da igualdade marcaram o começo da criação dos direitos das mulheres, que, no século XIX, não possuíam nenhuma condição de trabalho nem social. Elas trabalhavam nas empresas por mais de 15 horas por dia, sendo que o salário era consideravelmente abaixo do pago aos homens, além de não terem direito ao estudo. Em 8 de março de 1857, trabalhadoras de uma fábrica têxtil, em Nova Iorque, fizeram greve pedindo igualdade nos direitos trabalhistas, contudo o ato foi reprimido violentamente.
Em 1908, outro protesto foi realizado, exigindo também o direito ao voto, mas novamente foi reprimido pela polícia. Outro ato marcante na evolução dos direitos femininos foi o incêndio em uma fábrica de tecidos, também em Nova Iorque, o que ocasionou a morte de 145 mulheres. Este fato fez com que algumas condições de segurança e leis trabalhistas sofressem mudanças. Após diversos protestos, o Dia Internacional da Mulher foi reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 8 de março de 1977. O objetivo da data é lembrar toda a
Boletim Legislativo nº 1073 • 10.março.2017 • 8
luta das mulheres e, em muitos países, acontecem debates e conferências para discutir o papel da mulher na sociedade, que apesar de poder votar e trabalhar, ainda sofre com o preconceito. No Brasil, o voto feminino foi instituído em 1932. Daí a ocupar um espaço entre os cargos eletivos, tem sido um caminho longo. Em Taubaté, por exemplo, a primeira vereadora eleita foi Judith Mazella de Moura, em 1964, que atuou por dois mandatos consecutivos até 1972. Ela retornou ao cargo em 1989. No país é comemorado, no dia 30 de abril, o Dia Nacional da Mulher.
Câmara Municipal de Taubaté
Elas têm destaque em Taubaté Trabalho O número de mulheres que trabalham tem crescido a cada ano. De acordo com pesquisas da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), entre 2004 e 2014, 43,25% tinham um emprego fixo. Entretanto, as diferenças de cargo e salarial ainda existem, e o serviço da maioria das mulheres é doméstico. Quando conseguem ocupar outro cargo, considerado masculino, como de policial e bombeiro, elas enfrentam dificuldades de aceitação. A luta pela igualdade continua e a mulher tem conquistado espaço em outras áreas, como na economia e educação.
Vivi da Rádio, Edneia, Loreny, Cecília, Graça, Marina, Adriana (no alto), Luiza e Gorete: vereadoras prestaram homenagens a mulheres de destaque em Taubaté
Fernanda Maria
O dia internacional da mulher foi comemorado pela Câmara de Taubaté dia 7 com homenagens a quatro personalidades atuantes no município: Luiza Bonani Rezende, Enedina dos Santos Moura da Silva Abifadel, Marina de Medeiros Ivahy Badaró e Cecilia Gabriel de Castro, indicadas pelas vereadoras Maria Gorete Toledo (DEM), Vivi da Rádio (PSC), Maria das Graças Oliveira (PSD) e Loreny (PPS), respectivamente. A taubateana Luiza Bonani Rezende, desde que se casou com o marido Gilson, já falecido, reside na Fazenda Monjolinho. Junto, o casal sempre lutou por melhores condições para a comunidade. Decidiram doar parte de sua fazenda para que a Prefeitura pudesse construir uma unidade de ensino e um Pronto Atendimento. Luiza e o marido construíram em 1980 o Alambique Cachaça Monjolinho, que se tornou uma tradição e ponto de turismo do bairro da zona rural. Hoje, com o projeto Sertões de Taubaté, a Cachaça Monjolinho, produzida no Alambique, ficou sendo conhecida por toda a cidade e por municípios vizinhos. Enedina dos Santos Moura da Silva nasceu em São Luiz do Paraitinga, e à procura de emprego para meus irmãos a família, mudou-se para Taubaté, onde conclui o ensino médio e o colegial e se formou em administração e ciências contábeis. Trabalhou na área de vendas por 34 anos na Tapeçaria Luba e se aposentou. Foi então que conheceu a apresentadora de rádio Vivi, para a qual se ofereceu para trabalhar como voluntária. É catequista na Paróquia Sagrada Família. Marina de Medeiros Ivahy Badaró é formada em medicina pela Universidade de Taubaté. Especialista em clínica geral e dermatologia, atua há 10 anos no serviço público da Prefeitura. É responsável pelo Ambulatório de Hanseníase do município, atendendo pacientes e seus familiares. Há quatro anos decidiu expandir seu
Boletim Legislativo nº 1073 • 10.março.2017 • 9
atendimento, construindo sua atual clínica, inaugurada há dois anos e meio, que conta com outras especialidades médicas nas áreas dermatológica, de cirurgia plástica, endocrinologia e nutrição, e que foi credenciada para administrar medicamentos injetáveis para os portadores de psoríase, que em breve poderão contar com mais esse benefício em Taubaté. Cecilia Gabriel de Castro, 68 anos, é fundadora da Acadêmicos do Parque Aeroporto, e desde 1993 está à frente da escola que, além de agremiação carnavalesca, atua na comunidade, ao longo de todo o ano. Maracatu, escolinha de ritmistas, encontros e tantos outros projetos são realizados na quadra, que se tornou um ponto de resistência cultural e social da periferia da cidade. Este ano, a Acadêmicos do Parque Aeroporto foi vice-campeã do carnaval e a bateria se apresentou no plenário como forma de homenagem à fundadora, que também foi uma das criadoras do PT em Taubaté, mas que atualmente está desligada oficialmente da política partidária. A neta de Luiza, Adriana Rezende, falou em nome da avó nos agradecimentos. Ao citar a dedicação de Luiza em prol do bairro Monjolinho, afirmou acreditar que a comunidade será eternamente grata a tudo que sua avó e seu avô proporcionaram de melhorias. Enedina se disse honrada por representar a mulher guerreira e trabalhadora. Afirmou seu gosto por ajudar o próximo, papel que pode exercer no trabalho que faz hoje na rádio. Marina estendeu os agradecimentos a todas as mulheres que atuam ao seu lado no exercício da medicina e Cecília citou o apoio dos homens, discordando de argumentos sobre falta de espaço para mulher na sociedade, conclamando a todas a reivindicarem por este espaço. Fez parte das homenagens a exibição de vídeos com depoimentos de familiares e amigos.
Atos Oficiais S essão 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 13.3.2017 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Tribuna Livre Oradora: Lidiane A. R. Fernandes Assunto: Doulas Homenagem Entrega de Moção de Aplauso à Escola de Samba Grêmio Recreativo Esportivo e Cultural Boêmios da Estiva pelos 55 anos de existência. Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. Discussão e votação única do Requerimento nº 388/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito a possibilidade de ampliar o número de funcionários que realizam operação tapa buraco no município de Taubaté. ORDEM DO DIA Item 1 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 89/2015, de autoria da ex-vereadora Vera Lucia Santos Saba, que altera dispositivos da Lei nº 4.499, de 17 de junho de 2011, incluindo a prevenção e combate ao bullying nos Ensinos Técnicos Profissionalizantes, Faculdades e Universidades no Município. Item 2 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 162/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que dispõe sobre a presença de “Dou-
las” durante o parto, nas maternidades situadas no Município de Taubaté e dá outras providências. Item 3 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 259/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em instalar máquinas de escaneamento corporal nas entradas das agências bancárias, acoplados aos detectores de metal em uso no âmbito do Município de Taubaté, e dá outras providências. Item 4 Discussão e votação única do veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 108/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial suplementar, no valor de R$ 1.320.600,00, para fins que especifica (FAPETI, Convênios). Item 5 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 121/2016, de autoria do ex-vereador Joffre Neto, que estabelece as diretrizes para a Política Municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Item 6 Discussão e votação única do veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 122/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, do Instituto de Previdência do Município e da Universidade de Taubaté e suas Fundações e fixa o orçamento de investimentos da Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços para o exercício de 2017. (Orçamento). Item 7 2ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2014, de autoria do ex-vereador Luiz Gonzaga Soares e demais vereadores, que dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Taubaté (Sabatina do Reitor e do Vice-reitor da Unitau). Item 8 2ª discussão e votação do Projeto de Lei
Boletim Legislativo nº 1073 • 10.março.2017 • 10
Ordinária nº 125/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que denomina Rua Eduardo Manoel da Silva a atual Rua Projetada 4 no bairro Vila Bela. Item 9 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/2013, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências. Item 10 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 184/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de acesso à internet compensarem, por meio de abatimento ou de ressarcimento, ao assinante que tiver velocidade abaixo da contratada e dá outras providências. Item 11 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 89/2016, de autoria do Vereador Neneca Luiz Henrique, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a Festa de São João irmão de São José, realizada anualmente no mês de junho, no ultimo final de semana do mês, no Largo da Inconfidência – Vila São José. EXPLICAÇÃO PESSOAL Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Bilili de Angelis, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Plenário Jaurés Guisard, 7 de março de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente
C ompras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avi-
Câmara Municipal de Taubaté sos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/02/2017 a 28/02/2017, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações. Taubaté, 09 de Março de 2017. Kelvi Soares de Almeida Diretor Geral
A udiência
aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Redija-se assim o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 458/2014: “Art. 2º A Comissão de Defesa e Proteção dos Animais fará a indicação do homenageado e a Mesa Diretora através do seu Presidente indicará entre os Vereadores com mandato nesta Casa de Leis, o orador que no tempo máximo de 10 (dez)
Comunicamos que no dia 16 de março de 2017, quinta-feira, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública referente ao serviço de transporte de passageiros privado Uber. Taubaté, 17 de fevereiro de 2017.
Vereador Diego Fonseca Presidente
C onvocação EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2017
UBER
minutos fará uso da tribuna para prestar a homenagem em nome do Poder Legislativo Taubateano.” Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 7 de março de 2017.
Concurso Público nº 01/2013 Homologação: 23/12/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 01/2013 para o cargo de Analista do Legislativo – Administração Geral, atual Analista Legislativo de Administração,
redenominado pela Lei Complementar nº 401/2016, de 22 de dezembro de 2016, para se apresentar à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, nº 208, Jardim das Nações, Taubaté-SP, até o dia 20 de março de 2017, para comprovação dos requisitos para ocupação do cargo, conforme Itens 2.3 e 2.4 do Edital de Abertura do referido Concurso, ocasião em que será encaminhado para realização de exame médico.
NOME
Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté
S olenidade CAMPANHA DA FRATERNIDADE O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a 14ª Conferência Temática Anual sobre a Campanha da Fraternidade, a ser realizada no dia 14 de março de 2017, terça-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”. Na oportunidade será debatido o tema “Biomas Brasileiros e Defesa da Vida”. Em nome do Legislativo usará da palavra o Vereador Dentinho.
D ecreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 545/2017 Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2016 Autoria: Vereador Douglas Carbonne Altera o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 458/2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CLASS
DANIEL VIEIRA BARBOSA
4º
O não comparecimento no prazo de 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no § 1º do artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, caracterizará a desistência do candidato e resultará
na convocação do próximo classificado. Taubaté, 9 de março de 2017.
P ortaria
L icitação
Diego Fonseca Nascimento Presidente
PORTARIA N.º 84/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Daniel Vieira Barbosa, R.G. 44.791.268-9 SSP/SP e CPF/MF 383.891.728-60, habilitado em concurso público homologado em 23 de dezembro de 2013, para exercer o cargo público efetivo de Analista Legislativo de Administração, padrão VIII-A da Câmara Municipal de Taubaté, nos termos do artigo 86, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 9 de março de 2017.
PROCESSO Nº 0709/2017 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, AÇÚCAR REFINADO, CAFÉ E LEITE. Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a aquisição do item nº 01 e 02, no valor total de R$ 20.046,50, da empresa Robson Luiz Corrêa ME; dos itens nº 03, 04 (todas as unidades) e, nº 05 e 06 (Cota ME/EPP), no valor total de R$ 16.597,20, da empresa Totis-X Ltda. ME; dos itens nº 05 e 06 (Concorrência Geral), no valor total de R$ 13.179,00, da empresa Center Valle Comercial Imp. Exp. Business LTDA; do item nº 07 (Concorrência Geral) no valor total de R$ 10.620,00 da Cooperativa de Laticínios do Médio Vale do Paraíba; e dos itens nº 07 (Cota ME/EPP) e nº 08 (todas as unidades), no valor total de R$ 3.955,00, da
A MESA DA CÂMARA
Boletim Legislativo nº 1073 • 10.março.2017 • 11
Atos Oficiais empresa D. R. Martinez – ME. Publique-se. Taubaté, 10 de março de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente
R equerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 0069/2017, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública a ser realizada pelo Vereador Professor Douglas Carbonne que abordará o Projeto do Animal Comunitário e a criação do Centro de Referência Animal. REQUERIMENTO Nº 0070/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, que tome providências quanto à reforma/aquisição de vans para transportes para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Of. nº 128/2017 Segundo informa a Diretoria do Departamento de Frota Patrimonial, diversas instituições apresentam situação semelhante à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no que tange a necessidade de transporte para seus assistidos. Assim, embora a Administração se sensibilize com essa situação, atualmente, não há instrumento jurídico vigente para a concessão de uso de veículo e nem tampouco a Municipalidade possui veículos disponíveis a serem empregados no feito. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0071/2017, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar a restauração geral do Sítio do Pica Pau Amarelo - Museu Histórico, Folclórico e Pedagógico Monteiro Lobato, localizado no Bairro Chácara Visconde, nesta Cidade; e REQUERIMENTO
Nº 0079/2017, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de se determinar a Secretaria competente que viabilize estudos para a construção de quiosques no Sítio do Pica Pau Amarelo - Museu Histórico, Folclórico e Pedagógico Monteiro Lobato, localizado no Bairro Chácara Visconde, nesta Cidade. Of. nº 136/2017 Os requerimentos foram encaminhados à Secretaria de Turismo e Cultura para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Informamos, ainda, que a Secretaria de Planejamento informa que há estudos e propostas para melhoria de toda a área do Sítio do Picapau Amarelo, em conjunto e sob orientação do Conselho de Patrimônio do Município - Condephaat e Iphan. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0072/2017, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública a ser realizada pelo Vereador Professor Douglas Carbonne que abordará o tema “Previdência”. REQUERIMENTO Nº 0073/2017, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Competente que realize mutirões de castração de forma permanente. Of. nº 129/2017 O médico veterinário José Antônio Cardoso, o Centro de Controle de Zoonoses, esclarece que o CCZ em cumprimento ao Decreto n” I 1.157, de 17 /0112007, que institui o Programa Municipal de Castrações, executa nas dependências do CCZ e eventualmente em outros locais (mutirões extemos, castra-móvel), ações de esterilização de cães e gatos de Munícipes carentes ou não, de forma gratuita. Nesse período já foram castrados 22.151 animais (caninos e felinos). O castra-móvel se encontra em manutenção preventiva, tendo sido solicitada a substituição de peça, a qual está em fase de aquisição pelo Departamento de Frota Patrimonial. Em média são castrados 245 animais por mês, lembrando que,
Boletim Legislativo nº 1073 • 10.março.2017 • 12
embora exista uma lista de espera com aproximadamente 2.000 animais inscritos, registrando diariamente um percentual de faltas significativas, o que sem dúvida prejudica os trabalhos da equipe. Para o ano de 2017, espera-se, em conjunto com o COMPBEA, iniciar um Projeto Educacional nas escolas municipais, estimulando a “Posse Responsável”, o que será fator de fundamental importância para mudança no cenário atual. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0074/2017, de autoria do Vereador João Henrique de Moraes Ramos - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente que tome providências quanto à melhoria da iluminação e a instalação de fotocélula na pista de atletismo da CTI. Of. nº 131/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que se encontra em andamento estudos para a implantação de projeto de recuperação da iluminação da referida pista. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0075/2017, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre um terreno de fundos com a “UPA Santa Helena” localizado no Bairro Esplanada Santa Helena. Of. nº 132/2017 De acordo com assentamentos da Divisão de Cadastro Fiscal, a área de terreno localizada nos fundos da UPA santa Helena, pertence à Municipalidade, denominada área verde l. Ressalta-se que segundo informa a Secretaria de planejamento, há projeto desenvolvido para a área em questão, área de lazer para a Comunidade local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0076/2017, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a entrega dos documentos definitivos das residências, construídas em terreno público na
Câmara Municipal de Taubaté Vila Prosperidade. Of. nº 132/2017 Segundo informa o Diretor do Departamento de Habitação, Sr. Alexandre Ferri, “o Loteamento de interesse social denominado Vila prosperidade encontra-se devidamente registrado junto ao cartório de Registro de Imóveis. Estamos aguardando agenda com o sr. Prefeito para realização de evento para entregarmos tais documentos,’. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0077/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Setor Competente para que execute um mutirão no bairro Vila Costa, a fim de eliminar possíveis focos de procriação de escorpiões e ratos. Of. nº 128/2017 Como esclarece a Vigilância Epidemiológica Controle de Animais Sinantrópicos - Programa de Dengue desta Municipalidade: “a equipe de Controle de Animais Sinantrópicos tem atuado no local sempre acionada pelos moradores, tanto na orientação com relação aos cuidados para prevenção de acidentes com escorpiões quanto ao levantamento das necessidades de limpeza dos logradouros públicos e notificações de terrenos particulares para adoção das medidas necessárias a evitar a proliferação de roedores e outros sinantrópicos”. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0078/2017, de autoria do Vereador João Marcos Pereira
Vidal - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre ordem de pagamento de licença prêmio. Of. nº 132/2017 Segundo informa a Secretaria de Administração e Finanças, acerca da publicação nos Departamentos de relação de servidores programados para receber licença prêmio, se faz necessária a elaboração de estudos sobre a eventual implantação do quanto proposto. Informamos ainda que, segundo o Departamento de Administração, o planejamento do pagamento de licença prêmio em pecúnia, depende diretamente da receita corrente líquida versus gastos com pessoal, visando sempre manter o equilíbrio financeiro e o cumprimento dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo portanto, inviável uma previsão do disponível para o pagamento das mesmas. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0080/2017, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de se determinar a Secretaria competente que viabilize estudos para a instalação de lixeiras seletivas no Sítio do Pica Pau Amarelo - Museu Histórico, Folclórico e Pedagógico Monteiro Lobato, localizado no Bairro Chácara Visconde, nesta cidade. Of. nº 136/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a demanda solicitada será incluída no programa de conscientização ambiental a ser aplicada pelo Eco Taubaté sob seu gerenciamento. Prefeito Municipal
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
REQUERIMENTO Nº 0081/2017, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a legalização do Loteamento Chácara Florida; e REQUERIMENTO Nº 0082/2017, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre as titulações das escrituras do CDHU Cecap 3 e CDHU Esplanada Santa Terezinha 1 e 2; e REQUERIMENTO Nº 0085/2017, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre as entregas dos documentos definitivos das residências, construídas em terreno público no Jardim das Américas; e REQUERIMENTO Nº 0167/2017, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a entrega dos documentos definitivos das residências, construídas em terreno público no Jardim Canuto Borges. Of. nº 132/2017 Os esclarecimentos acerca dos assuntos abordados nos Requerimentos n°s.: 81, 82. 85 e 167 poderão ser obtidos com o Diretor do Departamento de Habitação, Sr. Alexandre Ferri, para o qual remetemos os referidos Requerimentos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0083/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Requer ao Egrégio Plenário, autorização para realização de Audiência Pública a ser realizada pelo Vereador Diego Fonseca, que abordará questões envolvendo a empresa de transporte
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação: Miguel Kater Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete S. Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de M. Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
Boletim Legislativo nº 1073 • 10.março.2017 • 13
Atos Oficiais privado Uber. REQUERIMENTO Nº 0084/2017, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de alteração no sentido de trânsito na Rua Miguel Ferreira Vieira - Bairro Jardim Mourisco. Of. nº 132/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que para a realização de alteração de sentido de circulação em uma via se faz necessário um estudo do bairro em sua totalidade, para implantação de sistema binário de maneira que não prejudique o sistema viário e nem os moradores. Informamos, ainda, que será realizada uma vistoria técnica para avaliar as condições do Bairro Jardim Mourisco. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0086/2017, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao possível foco de mosquito aedes aegypti, fiscalizando e notificando o proprietário do imóvel localizado na Rua Helvino de Moraes n° 300, na Vila São José. Of. nº 137/2017 Segue relatório elaborado pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0087/2017, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção das luminárias, instaladas nos postes de iluminação pública, localizados na Rua José Marcelino dos Santos Junior, no Parque Ipanema. Of. nº 137/2017 O setor competente da Secretaria de Serviços Públicos providenciará a ma-
nutenção. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0088/2017, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção das luminárias, instaladas nos postes de iluminação pública, localizados na Rua Prof. Mário Bordini, na altura dos n°s 151 e 191, no Jardim Ana Emília. Of. nº 137/2017 O setor competente da Secretaria de Serviços Públicos providenciará a manutenção ora reivindicada. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0089/2017, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à erosão na área de preservação ambiental, localizada entre as Ruas Caçapava e Elisabete Franco Pinhal, na Vila IAPI. Of. nº 137/2017 Cumpre-nos encaminhar as informações prestadas pelo Diretor do Departamento de Meio Ambiente. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)
REQUERIMENTO Nº 0091/2017, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à limpeza da calçada localizada na Avenida Antonio Ferreira da Silva, altura do n° 495, no Parque Santo Antonio. Of. nº 137/2017 Em dez dias a Secretaria de Serviços Públicos realizará a limpeza do local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0092/2017, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à fiscalização e limpeza da calçada localizada na altura do n° 82, da Rua Nelson Ferrari, no Jardim Santa Tereza. Of. nº 137/2017 A Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0093/2017, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que seja realizado o prolongamento da Rede de Água na Rua Particular das Andorinhas, nº 80 no Bairro Barreiro (Vila Velha).
REQUERIMENTO Nº 0090/2017, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura, as providências necessárias, quanto à limpeza da calçada da Escola Estadual Amácio Mazzaropi, localizada na Rua Paulo Setúbal, na altura do n° 502, na Vila São José.
Of. nº 136/2017 Segundo informa a Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde. A unidade de saúde do Bairro do Macuco trata-se de um subnúcleo do ESF Monjolinho e está no planejamento das unidades a serem reformadas em 2017. Prefeito Municipal
Of. nº 137/2017 O setor de manutenção de áreas verdes e institucionais da Secretaria de Serviços Públicos providenciará a limpeza em até dez dias. Prefeito Municipal
REQUERIMENTO Nº 0094/2017, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem
Boletim Legislativo nº 1073 • 10.março.2017 • 14
Câmara Municipal de Taubaté estudos objetivando a implantação de um centro comunitário para atender aos moradores do Bairro do Ribeirão das Almas/Caieiras. Of. nº 136/2017 A Secretaria de Planejamento incluirá a solicitação em seu cronograma para elaboração de projetos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0095/2017, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a Secretaria competente que viabilize a urbanização da área de lazer do Loteamento Jardim Oásis. Of. nº 136/2017 A Secretaria de Planejamento providenciará estudos da área em questão, de acordo com as necessidades do local. A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o referido local em seu rol de áreas a serem revitalizadas, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros para execução do projeto. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0096/2017, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a Secretaria de Saúde que viabilize a designação de um médico ginecologista para atendimento no PAMO do Bairro do Macuco. Of. nº 136/2017 Transcrevemos as informações prestadas pela Divisão de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde: “A unidade de saúde do Bairro do Macuco trata-se de um subnúcleo do ESF Monjolinho onde há um profissional generalista que é apto a atender desde a criança ao idoso, inclusive no atendimento da Saúde da Mulher este onde se fazem as consultas ginecológicas e de pré-natal, mas quando há algum caso mais complexo que exija um atendimento mais específico a paciente é referenciada ao Pamo Três Maria II, onde o ginecologista fará o atendimento.”
Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0097/2017, de autoria da Vereadora Loreny Mayara Caetano Roberto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o contrato 0040/2015 celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Essencial Medicina Integrada S/S Ltda., para prestação do serviço de médicos socorristas para atendimento da demanda do serviço de urgência e emergência no Pronto-Socorro Municipal (PSM), UPA Cecap, UPA San Marino e Pronto-Socorro Infantil (PSI). Of. nº 134/2017 O Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras informa que a Prefeitura já está adotando as providências quanto ao solicitado nos itens I e II. Quantos aos itens IIl, lV e V, seguem por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0098/2017, de autoria da Vereadora Loreny Mayara Caetano Roberto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o Pregão Presencial nº. 244/2016 vencido pela Empresa Mara Silvia Pezinato, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de enfermagem para atendimento da demanda do serviço de urgência e emergência no PSM, UPA Cecap, UPA San Marino, UPA Santa Helena e PSI. Of. nº 134/2017 O Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras informa que a Prefeitura já está adotando as providências quanto ao solicitado. A Secretaria de Saúde informa que o controle de frequência dos profissionais é realizado pela contratada, mediante o registro de ponto eletrônico, havendo a fiscalização e acompanhamento pela Comissão de Fiscalização. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0099/2017, de autoria da Vereadora Loreny Mayara Caetano Roberto - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a respeito dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal
Boletim Legislativo nº 1073 • 10.março.2017 • 15
de Taubaté com a Ecotaubaté Ambiental S/A, e com a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” - Funap, para a realização de serviços de limpeza urbana em nosso município. Of. nº 134/2017 Não há duplicidade de pagamento, tampouco de serviços. Portanto. não há que falar em ressarcimento. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0100/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito informações sobre o número de funcionários contratados que trabalham no SAMU no município de Taubaté. Of. nº 125/2017 O Secretário de Saúde informa que o IESP - Instituto Esperança é o responsável pelo SAMU no Município de Taubaté, sendo que tais informações poderão ser encaminhadas para aquele Instituto. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0101/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito melhorias urgentes na iluminação da pista de corrida na C.T.I. Of. nº 125/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que se encontra em estudo projeto de recuperação da iluminação da referida pista. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0102/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de construção de uma área de lazer com playground e academia ao ar livre no bairro Continental 1. Of. nº 125/2017 A Secretaria de Planejamento verificará em seu cronograma de elaboração de projetos, a viabilidade de atendimento do pedido, de acordo com as necessidades da Comunidade local. Prefeito Municipal