BOLETIM
Legislativo
iStock
Câmara Municipal de Taubaté • 12.maio.2017
Planejando Taubaté
Edição 1087 • Ano XIV
Câmara encerra série de audiências sobre Plano Diretor com debates no Barreiro e no plenário, visando à participação 8e9 popular
Plano de Carreira dos servidores deverá ser debatido 5 Investigação: CPI irá apurar atuação da Labclim em Taubaté 5
Comendas para padre Rodrigo e radialista Pedro Luiz 4
Graduação
A difícil tarefa de não transfo consumistas O comportamento dos pais e a maneira como as propagandas voltadas a crianças afetam o comportamento delas na sociedade
Essa área é para legenda da foto
iStock
Crédito
Boletim Legislativo nº 1087 • 12.maio.2017 • 2
Câmara Municipal de Taubaté
ormar crianças em adultos Aryadne Santana “Quando você vê uma imagem que ilustra as crianças preferindo ir ao shopping a brincar, é impactante. É um choque de realidade, do que está acontecendo de verdade, do que está ali.” A fala de Marcos Nisti, vice-presidente e CEO do Instituto Alana, leva a refletir sobre como as propagandas atingem a mente das crianças. Para o PREX (Projeto Experimental) do meu grupo, no curso de Publicidade e Propaganda, o tema será Publicidade Infantil. A escolha do tema surgiu a partir da percepção de que as emissoras de TV aberta não exibem mais propagandas voltadas ao público infantil com a mesma frequência de 15 anos atrás. Na verdade, elas foram quase extintas das programações. Não havia na época essa preocupação com o modo que as grandes empresas se direcionavam a crianças para vender um produto ou serviço. Pelo fato de as crianças ainda não terem a personalidade formada e estarem em fase de descobertas, os anunciantes usam desse artifício para atingir os pais, já que muitos acabam se sentindo culpados por negar alguma coisa aos filhos. O que não pode ser ignorado é que, na era das tecnologias, telas e aparelhos revolucionários, muito desse conteúdo está na internet, e muitas crianças têm contato com celulares, computadores e
PESQUISADOR confirma que crianças têm preferido ir ao shopping a brincar
tablets precocemente, muitos ainda na primeira infância - até os cinco anos. O grande conflito de toda a situação é que as empresas precisam vender, e sem a publicidade o mercado não anda. O que gera essa discordância é que crescemos vendo inúmeros comerciais de salgadinhos, bolachas recheadas, doces, carrinhos, bonecas, sapatos de algum personagem de desenho, produtos colecionáveis, entre tantos outros que moldaram nossa personalidade, mas muitas pessoas não percebem que isso afetou o comportamento delas e o quanto a propaganda de produtos voltados a crianças pode tornar consumistas as próximas gerações. Uma das instituições que apoiam o fim da publicidade infantil e batem de frente com as grandes marcas é o Instituto Alana, uma ONG fundada em 1994 em São Paulo e que tem como compromisso “honrar a criança”. A iniciativa partiu dos irmãos Ana Lúcia Villela e Alfredo Villela Filho. Após a morte dos pais, eles herdaram um terreno no Jardim Pantanal que havia sido ocupado por famílias pobres e, em vez de pedirem reintegração de posse, viram naquele terreno a oportunidade perfeita para transformar o espaço em um projeto social. A ONG atua no debate de ideias sobre a propaganda de produtos e serviços dirigida às crianças, além de apontar meios de minimizar e prevenir os prejuízos dessa comunicação mercadológica. O ponto de vista do Instituto Alana é a base do projeto, e o foco será a divulgação do Instituto no Vale do Paraíba. iStock
Boletim Legislativo nº 1087 • 12.maio.2017 • 3
14ª sessão Aprovadas comendas para padre Rodrigo e radialista Pedro Luiz O padre Rodrigo Natal e o radialista Pedro Luiz Belisqui serão os novos comendadores de Taubaté, com aprovação dos projetos 4/2017 e 6/2017 na sessão dia 8. O primeiro tem autoria da vereadora Gorete (DEM), e o segundo dos vereadores Rodrigo Luis Digão e Bilili de Angelis, do PSDB, e Orestes Vanone (PV). Natural da Cachoeira Paulista, padre Rodrigo Natal foi ordenado diácono em 14 de agosto de 2004 e sagrou-se sacerdote em 14 de maio de 2005. Fixou residência em Taubaté desde que iniciou sua formação acadêmica. Foi vigário das Paróquias São Pedro, Senhor Bom Jesus de Tremembé e Nossa Senhora do Rosário, onde permaneceu de 1º de outubro de 2006 a 9 de setembro de 2010. Em 28 de novembro de 2010 assumiu como primeiro pároco da Paróquia de São Sebastião. O radialista Pedro Luiz Belisqui é natural de Taubaté, onde atuou durante 40 anos, até janeiro de 2017, na Rádio Difusora, retornando à emissora em maio. Iniciou como operador de som, foi repórter de campo e tornou-se locutor e apresentador. Os projetos devem ser promulgados pelo presidente da Câmara, Diego Fonseca (PSDB). Calendário Os vereadores aprovaram a instituição do dia municipal do técnico em radiologia médica, proposta por Douglas Carbonne (PCdoB) no projeto nº 134/2016. A data deve ser comemorada anualmente em 8 de novembro. O documento deve passar por segunda votação antes de ser encaminhado à sanção do prefeito.
Padre Rodrigo Natal é pároco da Paróquia de São Sebastião
Divulgação
Pedro Luiz atua há mais de 40 anos na Rádio Difusora
Imprensa CMT
Boletim Legislativo nº 1087 • 12.maio.2017 • 4
Câmara Municipal de Taubaté iStock
CPI irá investigar atuação da Labclim em Taubaté A Câmara de Taubaté, por meio de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), deverá investigar e apurar a atuação do Grupo Labclim Diagnósticos Laboratoriais, contratado para prestar serviços diagnósticos para o município, em decorrência das inúmeras reclamações dos pacientes em relação à qualidade do atendimento prestado. A abertura da Comissão foi solicitada pela vereadora Gorete (DEM), por meio do requerimento nº 911/2017, apresentado na sessão dia 8. De acordo com a autora, ultimamente tem sido crescente o número de reclama-
ções por parte da população em relação aos serviços prestados pela empresa, principalmente em relação ao tempo de espera para a marcação dos exames, bem como para a entrega dos resultados, comprometendo consideravelmente o tratamento médico dos pacientes. A composição da CPI deverá ser definida pelo presidente da Casa, Diego Fonseca (PSDB), assim como o prazo para conclusão da investigação. De acordo com o Regimento Interno, deverá presidir a Comissão a autora do requerimento.
Infraestrutura Os vereadores aprovaram requerimentos em relação à infraestrutura. O documento nº 873/2017, de Gorete, pede a recuperação da pavimentação asfáltica da rua Particular do Rodolfo, no Barreiro. O requerimento nº 914/2017, de Orestes Vanone (PSDB), reivindica melhorias no trânsito da avenida Marechal Deodoro da Fonseca: abertura no canteiro central interligando com a outra via, em frente à avenida Frei Ângelo Maria, e implantação de recuo para acostamento, em trecho de aproximadamente 30 metros.
Plano de Carreira deverá ser debatido em audiências O Plano de Carreira dos servidores municipais deverá ser debatido em audiências na Câmara de Taubaté assim que for protocolado pelo Executivo na Casa, por solicitação do requerimento nº 917/2017, de Guará Filho (PR), aprovado pelos vereadores na sessão dia 8. No requerimento, o autor lembra que o prefeito enviou para a Casa o projeto em 31 de março, retirou no dia 4 de abril, para reexaminar a matéria, protocolou novamente o projeto dia 11 de abril e no dia 28 solicitou a retirada novamente. Presidente da Comissão de Justiça, o autor do requerimento afirmou que não
teve oportunidade de comparar os dois projetos apresentados e que, com as audiências, o objetivo é que haja participação dos principais interessados no assunto, os servidores públicos. Por isso, solicita que sejam realizadas após as 18h. Unitau Os vereadores aprovaram requerimento nº 920/2017, de Guará Filho, que pede informações do reitor da Universidade de Taubaté sobre os gastos mensais com os professores que realizam pesquisas nacionais e internacionais, e os gastos mensais com professores substitutos, inclusive o número atual de substitutos.
Boletim Legislativo nº 1087 • 12.maio.2017 • 5
Na justificativa, o autor considera que a Unitau possui programas de pesquisa, e inúmeros professores se dedicam exclusivamente a eles, em muitos casos, no exterior, gerando necessidade de contratação de substitutos. Leva em contra os custos destes profissionais fora do Brasil e a crise do país, que tem tido reflexos nas contas da Universidade. iStock
Legislação Lei altera regras para consignação de servidor Foi sancionada no dia 28 de abril a Lei 5.257, que altera as regras para consignação em folha de pagamento dos servidores municipais de Taubaté. O projeto de lei teve iniciativa do vereador Nunes Coelho (PRB) e altera de 50% para 65% a soma mensal das consignações compulsórias e facultativas que podem ser descontadas nos vencimentos, salários, proventos e pensões. Consignações compulsórias são descontos feitos por força de lei, tais como pensão alimentícia e imposto de renda; as facultativas são descontos autorizados pelo servidor, tais como mensalidades de associações e empréstimos. De acordo com a justificativa do projeto de lei, há servidores com margens de renda comprometidas, o que dificulta a
iStock
aquisição de financiamento para a casa própria e renegociação de empréstimos consignados. Para consultar esta e outras leis municipais, acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.
Boletim Legislativo nº 1087 • 12.maio.2017 • 6
Reforma protestante Taubaté incluiu o dia da Reforma Protestante no calendário municipal de datas e eventos. A data será comemorada anualmente em 31 de outubro. A Lei nº 5.262, de autoria do vereador Noilton Ramos (PPS), foi sancionada dia 11. Com isso, o poder público poderá “difundir a leitura das escrituras sagradas, promover a conscientização da importância dos evangelhos, como instrumento de qualidade espiritual de vida, e divulgar a contribuição que a reforma prestou para o fortalecimento de noções como liberdade, democracia e solidariedade social”. iStock
Câmara Municipal de Taubaté
Memória à Segunda Guerra e às vítimas do Holocausto Na sessão de segunda-feira, 8, foi realizada homenagem ao dia da Vitória e reverência à memória das vítimas do Holocausto. O vereador Orestes Vanone (PV) foi o orador. Depois de seis anos, em 8 de maio de 1945, a Segunda Guerra Mundial chegava ao fim, com a derrota dos nazistas que dominavam grande parte do continente europeu na época. A data conhecida como dia da Vitória, remetendo ao fim da Segunda Guerra Mundial. O vereador lembrou a participação do Brasil na Guerra. Getúlio Vargas, que era o presidente da época, negociou a entrada do Brasil, que só seria possível se fosse instalada no país a Companhia Siderúrgica Nacional, hoje localizada em Volta Redonda (RJ). Foram 25 mil homens e mulheres brasileiros para defender os interesses do mundo na Itália. O Holocausto, lembrado na sessão, foi uma prática de perseguição política, étnica, religiosa e sexual estabelecida durante os anos de governo nazista de Adolf Hitler que resultou no assassinato em massa de cerca de 11 milhões de pessoas pelo regime durante a Segunda Guerra Mundial. Segundo a ideologia nazista, o povo legitimamente alemão era descendente dos arianos, um antigo povo que tinha pele branca e originou a civilização europeia. Os maiores culpados pelos nazistas de impedirem esse processo de eugenia eram os ciganos e principalmente, os judeus. Sendo assim, para que a supremacia racial ariana fosse conquistada pelo povo alemão, o governo de Hitler passou a pregar o ódio contra esse povo. No início da Segunda Guerra, o governo nazista criou campos de concentração onde os judeus e ciganos eram forçados a viver e trabalhar em condições insalubres, com péssima alimentação, sofrendo torturas e eram utilizados como cobaias em experimentos científicos. Os homossexuais, opositores políticos de Hitler, doentes mentais, pacifistas, eslavos e grupos religiosos também sofreram com os horrores do Holocausto.
Internet
Novos integrantes da Cipa Os integrantes da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) 20172018 da Câmara de Taubaté tomaram posse em cerimônia realizada dia 26 na sala Judith Mazella de Moura. Representando a Câmara, compõem a Comissão o agente de apoio Aristides Barbosa de Morais Filho e o motorista Fontenelle Rogério de Campos Ferraz como titulares; a operadora de PABX Adriana Derrico Ribeiro e o motorista Rúbio Cesar Cantuaria dos Santos como suplentes. Os representantes dos servi-
Boletim Legislativo nº 1087 • 12.maio.2017 • 7
dores na Comissão são o segurança Edmir Domingos dos Santos e o técnico de administração Geraldo Rocha Carvalho, como titulares; o motorista Marcus Roger Faria Silva e o assessor técnico Luiz Fernando de Morais, como suplentes. O vereador Jessé Silva (SD) participou da cerimônia de posse, assim como os representantes da empresa Wnunes Treinamentos, Wagner Nunes da Silva e Cláudio Norival de Ávila, que ministraram curso de formação aos cipeiros, entre os dias 18 e 20 de abril.
Audiência
Regularização de terrenos predomina em audiência no Barreiro A regularização de terrenos predominou entre os questionamentos dos moradores da região do Barreiro, que sediou a quarta audiência pública sobre o Plano Diretor, promovida pela Câmara de Taubaté dia 9. O evento foi realizado na Escola Padre Professor Dr. Ramon de Oliveira Ortiz e presidido pela vereadora Gorete (DEM). A munícipe Luciana Batista da Silva, representando moradores do bairro Serrinha, entregou à vereadora um abaixo-assinado pedindo que a expansão urbana abranja o local. Da Chácara Ingrid, Antonio Carlos Guimarães questionou sobre a situação do bairro, se será todo regularizado e receberá infraestrutura com aprovação do Plano. O bairro também foi alvo de questionamento do morador Marcos Rodrigo. Residente no Barreiro, Márcio Matos cobrou a regularização do terreno onde mora na rua Pedro Capeleto, que depende de assinatura na Prefeitura, segundo ele. Citando a situação da Vila Velha, Monique Reis perguntou se há prazo para realização de obras de infraestrutura e serviços, como transporte, após aprova-
ção do Plano Diretor. A regularização de terrenos está entre as medidas que serão promovidas com a aprovação do Plano Diretor na chamada macrozona de expansão urbana, que compreende a região dos bairros Barreiro, Chácaras Ingrid, Chácaras Dallas e Vila Velha, e a região dos bairros Sete Voltas, Remédios e São Judas Tadeu, que são locais onde há fracionamentos irregulares de áreas consolidados. Nesta macrozona, deverá ser mantida a expansão urbana aprovada em 2016. O Plano Diretor define que as áreas se desenvolvam de forma conciliada com fatores ambientais, condiciona loteamentos à garantia de infraestrutura, estimula uso misto de áreas e que as áreas sejam ocupadas depois da ocupação da macrozona urbana. A diretora de Planejamento, Débora Pereira, explicou que a Prefeitura irá orientar e auxiliar os proprietários de terrenos irregulares no processo de regulamentação, elaborando cartilhas com esclarecimento do que é competência do proprietário e o que compete à adminis-
Graça, Tiago, Edson, Vanone, Gorete, Boanerge, Débora, Cláudia, Natália e Heloísa Fernanda Ribeiro
Boletim Legislativo nº 1087 • 12.maio.2017 • 8
tração municipal. Adiantou que se trata de um processo lento, e que a garantia de infraestrutura nos locais que forem regularizados depende de planejamento orçamentário. Representante da Secretaria de Negócios Jurídicos, Tiago Dias falou sobre o caso específico das Chácaras Ingrid, que sofreu uma ação do Ministério Público em 2003, e desde então a área está congelada, ou seja, há um acordo judicial para coibir o parcelamento, inclusive por questões ambientais, pois há terrenos que invadiram áreas de proteção. Segundo ele, a Prefeitura deverá se reunir com o MP para tentar fazer a regularização de forma parcelada. O resumo do projeto de revisão do Plano Diretor foi apresentado os participantes pelos funcionários da Secretaria de Planejamento. O documento está disponível no site da Câmara. Participaram da audiência os vereadores Boanerge (PTB), Maria das Graças Gonçalves (PSD) e Orestes Vanone (PV), e o secretário de Planejamento, Edson Oliveira.
Câmara Municipal de Taubaté
Audiência encerra debates sobre Plano Diretor A Câmara de Taubaté realizou quinta-feira, 11, a última audiência pública de uma série de cinco debates sobre a revisão do Plano Diretor, presidida pelo vereador Dentinho (PV). O secretário de Planejamento, Edson Oliveira, frisou o caráter participativo da nova proposta do Plano, que foi construída com apoio de outras Secretarias da Prefeitura. A explanação sobre o projeto, disponível no site da Câmara, foi feita pela equipe da Secretaria de Planejamento. Secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno falou sobre iluminação, afirmando que a cidade tem estrutura de manutenção em funcionamento, e a partir de junho deve iniciar o plano de expansão, que prevê lâmpadas de LED e rede subterrânea, visando melhorias em qualidade, manutenção, promoção de segurança, lazer e desenvolvimento, o que se pretende finalizar até setembro. Sugeriu que seja prevista no Plano Diretor a instalação de PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) em bairros. O secretário de Mobilidade Urbana, Luiz Guilherme Perez, explicou que, além de medidas exigidas pelo Plano Diretor, como revisão de tamanhos de vagas de estacionamento, será revisto o Plano de Mobilidade, que envolve contrapar-
tidas de empreendedores para requalificação de sistema viário, integração no transporte público e acessibilidade. Ente os questionamentos dos munícipes, predominaram os referentes a questões de preservação de meio ambiente e sustentabilidade. Luiz Fernando Cavalcanti questionou sobre medidas em prol do rio Una; Carlos Antunes refletiu sobre a importância do conceito de sustentabilidade no norteamento das ações do Plano, e Robson Gomes, representante do bairro São Judas Tadeu, destacou a previsão de classificação como zona especial urbana, que tem foco importante em sustentabilidade e meio ambiente. Ainda sobre os temas preponderantes na participação dos munícipes, Julien César perguntou se a revisão do Plano Diretor contempla melhoria do rio Itaim e se existe trabalho de preservação da vegetação que margeia os rios que passam na área urbana. Eugênio de Araújo Neto manifestou preocupação com a área rural, boa parte dela localizada em área de preservação ambiental, e pediu arrojo do município para tratar do zoneamento minerário. O munícipe Luiz Henrique questionou se há previsão de cinturão verde entre a rodovia Carvalho Pinto e as paralelas;
Heloísa, Natália, Cláudia, Débora, Edson, Dentinho, Alexandre, Luiz Guilherme e Tiago Fernanda Ribeiro
Boletim Legislativo nº 1087 • 12.maio.2017 • 9
Marco Rezende, se há fundo de financiamento para meio ambiente para proprietários rurais. Marcel Wada sugeriu que seja cobrada de particulares a recuperação das cavas de areia e cobrou efetiva gestão ambiental no município. Gerente de Meio Ambiente, Heloísa Martins afirmou que estão previstas gestões para plano de manejo de áreas que são de preservação ambiental, ao se referir às questões levantadas sobre rio Una e zona rural. Sobre o rio Itaim, esclareceu que o problema é o assoreamento por parcelamento irregular de solo, e que o Plano Diretor prevê ação efetiva da Prefeitura para coibir esse parcelamento. Em relação a cinturões verdes na Carvalho Pinto, Heloísa afirmou que o projeto do Plano estabelece corredores ecológicos pelas áreas de preservação para permitir a migração da fauna e a recuperação das matas ciliares. Ela confirmou que o pagamento por serviços ambientais para produtores rurais está previsto no projeto. Participaram da audiência os vereadores Boanerge (PTB), Gorete (DEM), Guará Filho (PR), Jessé Silva (SD), Noilton Ramos (PPS), Rodrigo Luis Digão (PSDB), Rodson Lima Bobi (PV) e Vivi da Rádio (PSC).
Boletim Legislativo nº 1087 • 12.maio.2017 • 10
Comunicado Oficial
A Câmara Municipal de Taubaté comunica que a matéria veiculada pelo jornal Gazeta de Taubaté, no dia 12/05/2017, informando haver adiantamento de numerário aos Senhores Vereadores Dentinho, Jessé e Vivi da Rádio não corresponde com a verdade. O valor de R$ 2.481,57 corresponde a empenhos estimativos cujos valores referem-se apenas a uma previsão e não ao valor real da despesa e que não houve adiantamento de valores a nenhum parlamentar. As despesas decorrentes com a participação dos Senhores Vereadores no 1º Congresso do Pacto pelo Brasil (Tema: Calamidade X Eficiência da Gestão Pública), realizado pelo Observatório Social do Brasil – OSB – , cumprem estritamente o acordo realizado com o Ministério Público e a Justiça e que estas despesas realizadas foram para garantir a estrutura necessária para que os parlamentares pudessem desenvolver o seu trabalho. Por fim, aproveitamos a oportunidade e informamos que a Câmara Municipal de Taubaté não adota regime de adiantamento de numerário para realização de despesa e que cumpre rigorosamente as normas legais vigentes no âmbito da Administração Pública.
Taubaté, 12 de maio de 2017.
Vereador Diego Fonseca Presidente
Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Centro – CEP 12030-040 – Fone (12) 3625-9500 – Fax (12) 3625-9527 E-mail: procuradoria@camarataubate.sp.gov.br – Site www.camarataubate.sp.gov.br
Boletim Legislativo nº 1087 • 12.maio.2017 • 11
Atos Oficiais S essão 15ª SESSÃO ORDINÁRIA 15.5.2017 14h30 EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplauso à Equipe de Organização da 32ª Corrida General Salgado. Entrega de Moção de Aplausos ao Rotary Club Taubaté “Joana Martins Castilho” pelo 22º aniversário, ao Club Rotary Internacional pelo aniversário de 112 anos e à Fundação Rotary que comemora o seu Centenário no ano de 2017. Tribuna Livre Oradora: Adriana Hildegard Fuchs Assunto: Escola Madre Cecília Palavra dos Vereadores João Vidal, PSB Bilili de Angelis, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 134/2016, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a instituição do dia municipal do Técnico em Radiologia Médica. ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de
Lei Ordinária nº 10/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que denomina Rua Domingos Caetano dos Santos a atual Rua Projeto Via Pública, no bairro Granja Bela Vista. ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o Evento “NÃO MORRA SEM JESUS”, a ser realizado anualmente no mês de setembro, no município de Taubaté, na forma que especifica. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que inclui no calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o Dia Municipal da Integridade, a ser comemorado anualmente no dia 31 de maio. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2017, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o Dia do Exército Brasileiro, e dá outras providências. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté, o Festival Nacional de Música e Literatura. ITEM 7 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que institui o Dia do Violeiro. – Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. ITEM 8 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017, de autoria do Vereador Boanerge, que dispõe sobre a comemoração anual do Dia do Atleta Amador. – Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. ITEM 9
Boletim Legislativo nº 1087 • 12.maio.2017 • 12
Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que concede Título de Cidadão Taubateano ao senhor Ricardo Navajas – Supervisor do time de Voleibol de Taubaté. ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 4/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para permitir que o Presidente participe das comissões especiais. ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças públicas, e em propriedades privadas de uso público para crianças portadoras de necessidades especiais. – Há três emendas. ITEM 12 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 74/2016, de autoria do Vereador Neneca Luiz Henrique, que dispõe sobre a prioridade de tramitação e julgamento aos procedimentos administrativos municipais, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências. ITEM 13 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que declara de utilidade pública a Associação de Assistência Médica Policial – AVAMP. – Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. ITEM 14 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Plano Diretor Físico do Município de Taubaté e dá outras providências. Plenário Jaurés Guisard, 12 de maio de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente
Câmara Municipal de Taubaté 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 15.5.2017 CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, no dia 15 de maio de 2017, às 9h30, para deliberação da seguinte matéria: ITEM ÚNICO Julgamento das contas do Prefeito Municipal de Taubaté, referentes ao exercício de 2013. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu Parecer Prévio favorável à aprovação das contas. A relatoria da Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer opinando pela manutenção do Parecer Prévio do Tribunal de Contas. Há Projeto de Decreto Legislativo para rejeição do Parecer Prévio do Tribunal de Contas. Plenário Jaurés Guisard, 12 de maio de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 15.5.2017 CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, logo após o término da 4ª Sessão Extraordinária, para deliberação da seguinte matéria: ITEM ÚNICO Julgamento das contas do Prefeito Municipal de Taubaté, referentes ao exercício de 2014. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu Parecer Prévio favorável à aprovação das contas. A relatoria da Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer opinando pela manutenção do Parecer Prévio do Tribunal de Contas. Há Projeto de Decreto Legislativo para rejeição do Parecer Prévio do Tribunal de Contas. Plenário Jaurés Guisard, 12 de maio de 2017.
D ecreto
A to
DECRETO LEGISLATIVO Nº 549/2017
ATO N.º 8/2017
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2017 Autoria: Vereadora Gorete Concede Comenda “Jacques Félix” ao munícipe Padre Rodrigo Natal Perrucini. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedida a Comenda “Jacques Félix”, instituída pelo Decreto Legislativo nº 38/96, ao munícipe Padre Rodrigo Natal Perrucini. Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 10 de maio de 2017.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELOS DECRETOS LEGISLATIVOS nº 396/2012, nº 440/2013 e n° 514/2015, RESOLVE: Art. 1º Constituir uma Comissão Especial para análise dos projetos desenvolvidos sobre o meio ambiente e apresentados pelas instituições de ensino, composta pelos seguintes membros: I – Vereador João Vidal, representando a Câmara Municipal de Taubaté; II – Prof.ª Rosemary Prado Lopes Silva, representando a Rede Municipal de Ensino; III – Prof.ª Solange Maria Goulart Silveira, representando a Rede Estadual de Ensino; IV – Profª Ana Carolina do Nascimento Costa, representando a Rede Particular de Ensino; V – Prof. Dr. Eurico Arruda Filho, representando a Universidade de Taubaté; VI – Américo Fonseca Esteves, representando o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Taubaté; VII – Heloísa Martins, representando a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Taubaté; VIII – Arquiteto Diego Valério Sbruzzi, representando a ACIST – Associação Construtoras Imobiliárias de Taubaté; IX – Edison Carmona de Moraes, representando a CIESP Taubaté; X – Nelson Geraldo, representando a ACIT – Associação Comercial e Industrial de Taubaté. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 10 de maio de 2017.
Vereador Diego Fonseca Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 550/2017 Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2017 Autoria: Vereadores Rodrigo Luis Digão e Bilili de Angelis Concede a Comenda Jacques Félix ao senhor Pedro Luiz Belisqui. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedida a Comenda “Jacques Félix” ao senhor Pedro Luiz Belisqui. Parágrafo único. A Comenda deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo Presidente para esse fim. Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 10 de maio de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente
Vereador Diego Fonseca Presidente
Boletim Legislativo nº 1087 • 12.maio.2017 • 13
A MESA DA CÂMARA
L icitação RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 2670/2017 – Revisão periódica para manutenção de veículos em garantia. Ante os documentos juntados aos autos
Atos Oficiais do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, com fundamento no inciso XVII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa Itavema France Veículos Ltda. Publique-se. Taubaté, 12 de maio de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 2701/2017 – Revisão periódica para manutenção de veículos em garantia. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, com fundamento no inciso XVII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa Itavema France Veículos Ltda. Publique-se. Taubaté, 12 de maio de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente
C ompras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/04/2017 a 30/04/2017, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações. Taubaté, 10 de Maio de 2017. KELVI SOARES DE ALMEIDA Diretor-Geral
P ortaria PORTARIA N.º 114/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Dirley Agostinho da Silva, RG 24.686.110-1 SSP/SP e CPF/MF 150.120.658-32, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Orestes Francisco Vanone Filho, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 12 de maio de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 11 de maio de 2017. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 115/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Dirley Agostinho da Silva, RG 24.686.110-1 SSP/SP e CPF/MF 150.120.658-32, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Orestes Francisco Vanone Filho, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 12 de maio de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 11 de maio de 2017. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 116/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Fatima Aparecida Monteiro dos Santos Prado, RG 17.855.112-0 SSP/SP e CPF/MF 092.588.948-20, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento
Boletim Legislativo nº 1087 • 12.maio.2017 • 14
em comissão, lotada no gabinete do vereador Orestes Francisco Vanone Filho, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 12 de maio de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 11 de maio de 2017. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 117/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Patricia Morais Franco, RG 43.747.743-5 SSP/SP e CPF/MF 311.742.528-47, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Viviane Marceli de Aquino, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 12 de maio de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 11 de maio de 2017. A MESA DA CÂMARA
R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 560/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer ao senhor prefeito municipal a possibilidade dos veículos da prefeitura buscarem nas residências pacientes que tiverem tratamento e procedimentos de saúde em outros municípios. Of. nº 352/2017 Em atenção ao Requerimento em referência, cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde desta Municipalidade. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 561/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que
Câmara Municipal de Taubaté determine ao departamento competente para que verifique a possibilidade, conforme previsões orçamentárias, de reforma do Vestiário e Campo do Parque São Luiz. Of. nº 343/2017 Os serviços solicitados constam na programação de trabalho da Secretaria de Obras e será executado ainda nesse exercício. Prefeito Municipal Requerimento N° 562/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita uma área de lazer no bairro São Gonçalo. Of. nº 339/2017 A Secretaria de Planejamento da Prefeitura informa que há vários projetos desenvolvidos para a área em questão, para execução de acordo com dotação orçamentária. Prefeito Municipal Requerimento N° 563/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a Revitalização da Praça Monsenhor Silva Barros no bairro Centro. Of. nº 339/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a referida praça já passou por uma revitalização de jardinagem e foi licitada obras para o local. Prefeito Municipal
Requerimento N° 564/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita com a máxima urgência a manutenção na Avenida Manoel Antônio de Carvalho, no bairro Jaraguá Velho. Of. nº 339/2017 O serviço solicitado consta da programação da Secretaria de Obras para ser executado de acordo com disponibilidade de recursos. Prefeito Municipal Requerimento N° 565/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a energia na área rural do município de Taubaté. Of. nº 339/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que somente está sendo autorizada à concessionária de energia elétrica, a ligação nas unidades consumidoras (futuras) em lotes legalizados em área urbana, a fim de evitar crescimento desordenado e descumprimento a orientação do Ministério Público. Prefeito Municipal Requerimento N° 566/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a pavimentação na Estrada Municipal João Gadiolli até a Rua Dr. Granadeiro Guimarães no bairro Quiririm. Of. nº 339/2017
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
O serviço solicitado consta da programação de trabalho da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilidade de recursos orçamentários. Prefeito Municipal Requerimento N° 567/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a construção de áreas de lazer e esportes no Jardim Oasis. Of. nº 339/2017 A Secretaria de Planejamento providenciará estudos na área em questão, de acordo com a demanda da População. Prefeito Municipal Requerimento N° 568/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita com a máxima urgência a manutenção na Avenida Timbó, no bairro Santa Catarina. Of. nº 339/2017 A Secretaria de Obras informa que as obras de recuperação dos taludes do córrego e pista da Av. Timbó estão programadas para serem executados ainda neste exercício de acordo com disponibilidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 569/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, a implantação de ponto de ônibus com
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação: Vavá Beraldo Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
Boletim Legislativo nº 1087 • 12.maio.2017 • 15
Atos Oficiais cobertura e assento na Avenida Dom Pedro, na altura da Faculdade ITES. Of. nº 349/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que se encontra em fase de processo licitatório a aquisição de material para fabricação dos abrigos de concreto no Município. Prefeito Municipal Requerimento N° 570/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, a implantação de ponto de ônibus com cobertura e assento na Rua Jacques Felix, na altura do n° 200. Of. nº 349/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a calçada da Rua Jacques Félix, em frente ao n’ 214 possui 3,15 metros de largura x 4,20 metros de comprimento x 2,15 metros de altura até a janela. O abrigo de concreto possui altura de 2,45 metros e a sua instalação obstruirá a iluminação interna do imóvel comercial, inviabilizando dessa forma a instalação. Prefeito Municipal Requerimento N° 571/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, a implantação de ponto de ônibus com cobertura e assento na Rua Juca Esteves, em frente ao CAPS. Of. nº 349/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a calçada onde foi solicitada a implantação do abrigo de concreto possui um poste de iluminação fixado na faixa livre e guia rebaixada, indicando a entrada de veículos, o que inviabiliza a instalação do abrigo. Contudo, a equipe técnica da SEMOB analisará a possibilidade de transferência do ponto de embarque e desembarque para um local próximo que comporte a instalação de um abrigo de concreto. Prefeito Municipal Requerimento N° 572/2017 Autor: Noil-
ton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, a implantação de ponto de ônibus com cobertura e assento na Rua Marques do Herval, na altura do nº 50. Of. nº 349/2017 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, para implantação de abrigo de concreto é necessário que a calçada tenha em torno de 2,50m de largura e a calçada da Rua Marquês do Herval, 56, tem 0,70m de largura. Informamos, ainda, que a equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana analisou a possibilidade de mudar o local da parada de ônibus, mas não encontrou nas proximidades uma calçada que caiba a implantação do abrigo de concreto. Prefeito Municipal Requerimento N° 573/2017 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de se realizar uma operação tapa-buracos na Rua José Bonifácio Moreira, Granja Santa Terezinha. Of. nº 345/2017 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será programado para ser executado brevemente. Prefeito Municipal Requerimento N° 574/2017 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de se realizar uma operação tapa-buracos no Largo da Inconfidência, Vila São José. Of. nº 345/2017 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será programado para ser executado brevemente. Prefeito Municipal Requerimento N° 575/2017 Autor: Loreny - Requer informações e ações do Exmo. Sr. Prefeito sobre os graves problemas apresentados na região do bairro do Barreiro e Vila Velha.
Boletim Legislativo nº 1087 • 12.maio.2017 • 16
Of. nº 346/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível aumentar o número de horários de atendimento da linha 04 - Barreiro/Rodoviária Velha. Quantos aos itens Il e III, a Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. A Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social informa que o CRAS São Gonçalo, equipamento socioassistencial vinculados à SEDIS, realiza atendimento à População do bairro em questão (Barreiro), equipamento esse que presta serviços continuados de Proteção Social Básica para famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, por meio do PAIF (Programa de Atenção Integral à Família), tais como: acolhimento, acompanhamento em serviços ou por ações socioassistenciais. No que compete à Secretaria de Saúde, informamos que a Unidade Básica do Bairro do Barreiro é uma unidade de Estratégia de Saúde da Família, onde a mesma é composta por uma equipe, sendo Médico Generalista, ou seja, atende todo o contexto familiar, englobando saúde da criança, do adolescente, do adulto da mulher e do idoso. Prefeito Municipal Requerimento N° 576/2017 Autor: Loreny - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté informações quanto às ambulâncias do Pronto Socorro Municipal. Of. nº 346/2017 Seguem as informações prestadas pela Gerência da Área de Assistência à Saúde, da Secretaria de Saúde desta Municipalidade. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 577/2017 Autor: Loreny - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté informações sobre a possibilidade de incluir nos serviços online da Administração Municipal o serviço de Protocolo. Of. nº 346/2017
Câmara Municipal de Taubaté O Departamento de Administração informa que a Administração Municipal já iniciou estudos buscando a disponibilidade do sistema de protocolo online. Prefeito Municipal Requerimento N° 578/2017 Autor: Loreny - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté informações a respeito dos encaminhamentos da reunião realizada com a Casa da Criança em 15/03/2017 na sede da Prefeitura Municipal de Taubaté. Of. nº 346/2017 Tais informações poderão ser obtidas diretamente na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. Prefeito Municipal Requerimento N° 579/2017 Autor: Loreny - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté, informações sobre o contrato de Parceria Público Privada firmado pela Prefeitura Municipal e ECOTAUBATÉ AMBIENTAL S/A. Of. nº 346/2017 As informações ora requeridas poderão ser adquiridas na Secretaria de Serviços Públicos desta Municipalidade, segmento esse responsável por prestar tais esclarecimentos. Prefeito Municipal Requerimento N° 580/2017 Autor: Loreny - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté, informações sobre a cessão de uso do espaço público do Mercatau para a realização da feira de veículos aos domingos. Of. nº 346/2017 De acordo com a matéria tratada neste Requerimento, segue em anexo, cópia do Oficio que trata de assunto análogo. Ainda, cumpre-nos esclarecer que através do Decreto no 13.956, de 06 de janeiro de 2017 que “Aprova Tabela de Preços de Serviços e dá outras providências”, que a empresa Vistocar Feira de Veículos S/C Ltda., ora ocupante do local, de acordo com a Tabela de Preços de Serviços do Decreto n” 13.956, de 06 de janeiro de 2017, em seu Item 3.4.4 -
feira do automóvel, recolhe por mês a importância de RS 2.660,00. Prefeito Municipal Requerimento N° 581/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente da Prefeitura Municipal de Taubaté, informações quanto ao Parque Tecnológico. Of. nº 349/2017 Quanto às indagações acima formuladas, seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação desta Municipalidade. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 582/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que realize a execução de calçadas na Avenida Bandeirantes, em frente à Escola Simone dos Santos, no bairro Jaboticabeiras. Of. nº 340/2017 A Secretaria de Serviços Públicos efetuará levantamento da obrigação do serviço, a fim de averiguar se a referida área compete à CCR Nova Dutra e verificar o que é possível ser feito, por conta de legislação federal de concessão. Prefeito Municipal Requerimento N° 583/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que encaminhe à Câmara Municipal, o Projeto de Lei que estabelece o Convênio entre o Poder Público Municipal e o Governo do Estado de São Paulo para a efetivação de curso de formação para os Guardas Civis Municipais de Taubaté. Of. nº 340/2017 Segundo esclarece a Secretária de Administração e Finanças: “Encontra-se e tramitação na Prefeitura o Processo Administrativo n’ 21.47112014, autuado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, que trata de minuta de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São
Boletim Legislativo nº 1087 • 12.maio.2017 • 17
Paulo. Há recomendações nos autos no sentido de que seja editada Lei específica para o atendimento das despesas decorrentes da celebração de convênio, conforme dispõe o art. 20, da Lei n’ 4.911, de 25107/14 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e regulamentadas por Decreto do Executivo, tendo sido inclusive elaborada a minuta do Projeto de Lei. Referida minuta está sob análise dessa Secretaria de Administração e Finanças, já tendo sido submetida à apreciação do Secretário de Segurança Pública, e será levada, de imediato, para apreciação e aprovação por parte do Sr. Prefeito.” Prefeito Municipal Requerimento N° 584/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer recapeamento na Estrada Municipal Pedra Negra. Of. nº 344/2017 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 585/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre os novos radares que estão sendo instalados no município de Taubaté. Of. nº 339/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está providenciando a relação dos novos radares que estão sendo instalados no Município e as respectivas velocidades máximas permitidas. Àquela Secretaria esclarece também que os radares implantados nessa nova etapa já haviam sido divulgados anteriormente nos meios de comunicação e será atualizada as informações no site da Prefeitura. Prefeito Municipal Requerimento N° 586/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer a possibilidade de implantação no município de Taubaté, nos moldes de outras cidades que já possuem projeto, Vila de casas para pessoas da 3ª idade. Of. nº 339/2017
Atos Oficiais Em atenção ao Requerimento supracitado, o Departamento de Habitação informa “que já existem estudos por parte daquela Unidade, referente ao “Programa Vila Dignidade”. Para tanto, aguardamos da Secretaria de Planejamento, a identificação da área. Sem mais, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários”. Assinatura: Fabiana Fonseca de Oliveira. Chefe de Divisão. Prefeito Municipal Requerimento N° 587/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito explicações sobre os procedimentos de atendimento do Samu. Of. nº 343/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Saúde desta Municipalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 588/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de instalação de um mecanismo de redução de velocidade na Estada Municipal Pedra Negra. Of. nº 344/2017 Em atenção ao Requerimento em referência e de acordo com informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana, no momento não é possível a instalação de lombadas no Município, devido ao inquérito civil que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. Contudo, será realizado estudo técnico para verificar a velocidade máxima permitida para a Estrada Municipal Pedra Negra e, após sinalização com placas de regulamentação de velocidade, será incluída a citada via na rota de fiscalização do radar móvel. Prefeito Municipal
glas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que realize a limpeza do córrego localizado no bairro Hércules Masson.
taria de Serviços Públicos notificará os proprietários para adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal
Of. nº 341/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras desta Municipalidade. Prefeito Municipal
Requerimento N° 594/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer do senhor Prefeito Municipal informações se a secretaria competente executará limpeza dos terrenos localizados na rua Mario Nogueira Barbosa, no Marlene Miranda, bem como notifique os proprietários para executarem os seus fechamentos bem como executem calçamento dos passeios públicos defronte aos seus terrenos.
Requerimento N° 591/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que dê continuidade na reforma das casas populares localizadas no Conjunto Residencial Hércules Augusto Masson. Of. nº 341/2017 O serviço solicitado está incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilização de recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 592/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações do senhor Prefeito Municipal sobre denúncia de munícipe que prestou o concurso de nº 03/2015 para o cargo de Técnico de Enfermagem e ainda não foi contratada, por haver servidores contratados pela Consolidações das Leis Trabalhista-CLT ocupando essas vagas. Of. nº 351/2017 Segundo informa o Departamento de Administração o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Taubaté, atende todas as exigências firmadas em Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, assim como a Constituição Federal e Lei Complementar nº 361/ 15. Prefeito Municipal
Requerimento N° 589/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer a realização de audiências públicas para debater o Plano Diretor em todas as regiões do município de Taubaté.
Requerimento N° 593/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que notifique e multe os proprietários dos imóveis localizado na Rua Manoel de Oliveira F. Filho e João Antônio – Bairro Vista Alegre, conforme específica.
Requerimento N° 590/2017 Autor: Dou-
Of. nº 341/2017 No prazo de ate l5 (quinze) dias a Secre-
Boletim Legislativo nº 1087 • 12.maio.2017 • 18
Of. nº 351/2017 A Secretaria de Serviços Públicos intensificará a fiscalização no local, providenciará a retirada de entulhos de áreas públicas e notificará proprietários para limpeza, construção de muro/cercas e calçadas. Prefeito Municipal Requerimento N° 595/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine aos departamentos competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, melhorias na Avenida Arcemia Riemma, no Parque Tecnológico. Of. nº 349/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está programando a execução dos serviços solicitados. Prefeito Municipal Requerimento N° 596/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito para que designe ao setor competente estudo e providências para revitalização urgente da Praça Dr. Barbosa de Oliveira. Of. nº 350/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a referida praça é limpa com frequência, sendo que foram instaladas papeleiras recentemente e implantado projeto de jardinagem, que passa periodicamente por manutenção. Informamos, ainda, que é realizada sempre a manutenção da iluminação, visto que para a instalação de led’s e a troca
Câmara Municipal de Taubaté de bancos, há necessidade de recursos financeiros para aquisições e instalações. Prefeito Municipal Requerimento N° 597/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito para que determine à Secretaria de Mobilidade Urbana, um estudo sobre a implantação de temporizador em todo o sistema semafórico da extensão da Av. 9 de Julho, Av. Granadeiro Guimarães e Av. Marechal Deodoro da Fonseca (caso tecnicamente e financeiramente não haja condições de implantar tal sistema, que se amplie o tempo do sinal amarelo de 3 para 5 segundos, evitando a aplicação de autuações injustas aos condutores. Of. nº 350/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que os temporizadores existentes na Cidade foram desligados, pois para o coreto funcionamento dos mesmos há necessidade de aferição periódica do INMETRO e a Municipalidade não dispõe de contrato com o referido instituto para esses fins. Esclarece-se ainda, que o tempo de amarelo nas vias em questão é de 04 segundos e está dimensionado de acordo com a Resolução do CONTRAN nº 48312014. Prefeito Municipal Requerimento N° 598/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a retirada do redutor de velocidade “lombada”. Of. nº 392/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que trata-se de lombofaixa para garantir a travessia com acessibilidade para pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais (mobilidade reduzida), portanto, sendo viável a sua remoção. Prefeito Municipal Requerimento N° 599/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a estudo de possível alteração viária. Of. nº 392/2017
A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que para a realização de alteração de sentido de circulação em uma via, se faz necessário um estudo do bairro em sua totalidade, para implantação de sistema binário, de maneira que não prejudique o sistema viário e nem os moradores. Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica para avaliar a Avenida Santa Terezinha no Bairro Esplanada Santa Terezinha. Prefeito Municipal Requerimento N° 600/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que seja colocado braços de iluminação nos postes de energia da Rua Nelson Magalhães e Avenida João Oswaldo Cardoso, bairro Piracangaguá. Of. nº 382/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade em seu rol de endereços a serem contemplados. Prefeito Municipal Requerimento N° 601/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine a Secretaria competente que realize exames de saúde nos servidores que atuam no atendimento de UBS, UPA, USF e demais áreas da Secretaria de Saúde. Of. nº 383/2017 Transcrevemos abaixo as informações prestadas pelo Secretário de Saúde, Dr. João Ebram Neto: “De acordo com a Lei Complementar nº 236, de 2l de dezembro de 2010, compete ao SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) tal atribuição, conforme texto abaixo: Art. 5 l-A O SEESMT tem por finalidade promover a saúde e proteger a integridade dos trabalhadores em seu local de trabalho, promovendo as seguintes ações: I - Orientar os trabalhadores quanto ao uso dos EPIs; II - Procurar reduzir ou eliminar os riscos à saúde dos trabalhadores com a aplicação dos conhecimentos de engenharia de segurança e medicina no ambiente de trabalho; IIl - Contribuir para a prevenção de acidentes de trabalho e doenças
Boletim Legislativo nº 1087 • 12.maio.2017 • 19
ocupacionais; IV - Efetuar o registro de acidentes de trabalho (CAT). “ Prefeito Municipal Requerimento N° 602/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que autorize a realização de feira livre, no Bairro Três Marias, conforme específica. Of. nº 383/2017 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará os pleitos, ora requeridos nos Requerimentos nºs. 602 e 603, de forma a verificar a quantidade de feirantes, capacidade de realizar fiscalização e limpeza, além de consultar interessados para identificação do local e posterior deliberação da Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal Requerimento N° 603/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que autorize a realização de feira livre, no Bairro Chácara Silvestre, conforme específica. Of. nº 383/2017 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará os pleitos, ora requeridos nos Requerimentos nºs. 602 e 603, de forma a verificar a quantidade de feirantes, capacidade de realizar fiscalização e limpeza, além de consultar interessados para identificação do local e posterior deliberação da Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal Requerimento N° 604/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que tome providências quanto a Prostituição e tráfico de drogas na Avenida Santa Luiza de Marilac. Of. nº 383/2017 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública Municipal. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal