BOLETIM
Legislativo Câmara Municipal de Taubaté • 17.maio.2017
Atos Oficiais L icitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017 PROCESSO Nº 1898/2017 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA HOMENAGENS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a contratação do objeto desta licitação, itens de nº 01 a 03, no valor total de R$ 19.754,00, da Alessandra Aparecida Belloti – ME. Publique-se. Taubaté, 16 de maio de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente
L ei LEI Nº 5.261, DE 9 DE MAIO DE 2017 Autoria: Vereador Alexandre Villela Dispõe sobre reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos (as) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ ou sexual. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1° A presente Lei visa garantir a prioridade de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos (as) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual. Parágrafo único. Ficam as creches municipais diretas, indiretas e conveniadas responsáveis pelo atendimento descrito neste artigo. Art. 2° Os critérios para a matrícula das crianças serão a apresentação dos seguintes documentos: I - cópia do boletim de ocorrência (reds)
Edição 1088 • Ano XIV
expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher; II - cópia do exame de corpo de delito. Art. 3 Será concedida e garantida transferência de uma creche para outra na esfera da rede municipal de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, com vistas à garantia de segurança da mulher e das crianças. Art. 4 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 9 de maio de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente
D ecreto
A udiência PLANO DE CARREIRA Comunicamos que no dia 23 de maio de 2017, terça-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública que abordará o tema “Plano de carreira, da política salarial e de melhorias das condições de trabalho dos servidores da Universidade de Taubaté”. Taubaté, 16 de maio de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté
DECRETO LEGISLATIVO Nº 551/2017
SAÚDE 1º QUADRIMESTRE
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017 Autoria: Vereador Jessé Silva Concede Título de Cidadão Taubateano ao senhor Ricardo Navajas – Supervisor do time de Voleibol de Taubaté. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Taubateano ao senhor Ricardo Navajas. Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo Presidente para esse fim. Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de maio de 2017.
Comunicamos que no dia 25 de maio de 2017, quinta-feira, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada pela Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal Audiência Pública referente à execução de ações da Área da Saúde do Município de Taubaté durante o 1º Quadrimestre do ano de 2017. Taubaté, 8 de maio de 2017.
Vereador Diego Fonseca Presidente
Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente da Câmara Municipal de Taubaté
R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 605/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que preste informação sobre a reforma da
Atos Oficiais Etec Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin - Centro Paula Souza. Of. nº 383/2017 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local e adotará as providências necessárias para solucionar os problemas apontados. Prefeito Municipal Requerimento N° 606/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que preste informação sobre o furto de cavalos do Centro de Controle de Zoonoses, bem como instale uma câmera do COI no local e também no novo CCZ. Of. nº 383/2017 Segundo informa o médico veterinário do Centro de Controle de Zoonoses, Dr. José Antonio Santos Cardoso, o fato ocorrido foi comunicado imediatamente ao Dr. Roberto de Souza Macedo, os quais acionaram a Ronda Municipal, porém, sem êxito na localização dos animais. Foi lavrado Boletim de Ocorrência e encaminhado à Secretaria de Saúde para adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 607/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer Informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o término da reforma das obras do campo do E.C. Quiririm. Of. nº 392/2017 A Secretaria de Obras informa que os serviços executados no campo foram efetivamente os serviços contratados, porém, será efetuada vistoria no local, a fim de propor solução para os problemas apontados. Prefeito Municipal
A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade em seu rol de endereços a serem contemplados. Prefeito Municipal Requerimento N° 609/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo Sr. Reitor da Universidade de Taubaté – (UNITAU) Prof. José Rui Camargo uma cópia do contrato do convênio odontológico dos servidores da UNITAU. Requerimento N° 610/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requer autorização para a realização de Sessão Solene comemorativa ao Dia de Amácio Mazzaropi, no Museu Mazzaropi. Requerimento N° 611/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que verifique a possibilidade, conforme previsões orçamentárias, de reforma da quadra de Tênis na escola SEDES. Of. nº 384/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 612/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que realize a limpeza do mato alto na Avenida Zélia Alves Ferreira no Bairro Jaraguá Novo. Of. nº 384/2017 A Secretaria de Serviços Públicos programará a execução dos serviços. Prefeito Municipal
Requerimento N° 608/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que seja colocado braços de iluminação em alguns postes de energia elétrica na Estrada do Pinhão, bairro Parque Aeroporto.
Requerimento N° 613/2017 Autor: Orestes Vanone, Bilili de Angelis - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de tratativas com o INCRA, para Carta de Intenção, com o objetivo de firmar compromisso para implantação de um POSTO DO INCRA em Taubaté.
Of. nº 382/2017
Of. nº 390/2017
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A Secretaria de Planejamento informa que providenciará estudos em conjunto com o INCRA, para implantação de um posto no Município. Prefeito Municipal Requerimento N° 614/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se determinar à Secretaria competente a implantação de braços com lâmpadas na Travessa Benedicto Philadelpho, no Jardim Paulista. Of. nº 381/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o local em seu rol de endereços a serem contemplados. Prefeito Municipal Requerimento N° 615/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que realize operação de tapa buracos e manutenção junto ao meio fio, das vias do Bairro Chácara Pastorelli. Of. nº 381/2017 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 616/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à possibilidade de prolongar o horário do Parque do SEDES até às 21 horas. Of. nº 389/2017 A Secretaria de serviços urbanos informa que o horário de funcionamento do parque é das 6:00 às 20:00, conforme Decreto no 13.270, de 18 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Regulamento para uso do Parque do sistema Educacional de Desenvolvimento Social – Sedes. Prefeito Municipal Requerimento N° 617/2017 Autor: Noil-
Câmara Municipal de Taubaté ton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à viabilidade de instalação de banheiros públicos na Praça Dom Epaminondas. Of. nº 389/2017 A secretaria de Serviços Públicos informa que a construção de banheiro público em praça, toma-se inviável, por questões de necessidade de estruturar equipe de limpeza material de limpeza, segurança, manutenção, além de conviver com frequentes atos de vandalismo e impactar na segurança da praça, sendo o local considerado área verde. Prefeito Municipal Requerimento N° 618/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à possibilidade de instalação de bicicletário público na Praça Dom Epaminondas. Of. nº 389/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará estudos em conjunto com as Secretarias de Planejamento e serviços Públicos para a instalação de bicicletário na Praça Dom Epaminondas. Prefeito Municipal Requerimento N° 619/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências
necessárias, quanto à viabilidade de instalação de estações de ginásticas e alongamento nas praças. Of. nº 389/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que a Municipalidade não tem medido esforços para efetivar a instalação de academias ao ar livre nos diversos bairros. Essas academias são compostas de equipamentos de baixo impacto físico para o usuário, tomando as mesmas uma pratica segura para a atividade que se destina. Porém, os equipamentos de ginástica e alongamento, devido às suas necessidades, a curto prazo, não estão incluídos na programação da Secretaria de Esportes e Lazer. Prefeito Municipal Requerimento N° 620/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que verifique a possibilidade de revitalização da Praça Santa Terezinha. Of. nº 384/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está prevista para o segundo semestre, a jardinagem na referida praça, revitalizando o local. Prefeito Municipal Requerimento N° 621/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a construção de áreas de lazer e esportes no Jardim Continental 3. Of. nº 379/2017
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada.
A Secretaria de Planejamento incluirá o pedido em seu cronograma para elaboração de projeto. Prefeito Municipal Requerimento N° 622/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de abrigo no ponto de ônibus do bairro Vila São José. Of. nº 379/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria na Av. Dom Duarte Leopoldo e Silva pela equipe técnica e avaliada a demanda existente no local para avaliar a necessidade de instalação de ponto de concreto. Prefeito Municipal Requerimento N° 623/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de ser feita a instalação de 4 braços de luz na Travessa Benedicto Philadelpho, no bairro Jardim Paulista. Of. nº 379/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pedido em seu rol de locais a serem contemplados. Prefeito Municipal Requerimento N° 624/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja instalado placas de PARADA DE ÔNIBUS e a instalação de
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação: Vavá Beraldo Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
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Atos Oficiais Cobertura de ônibus na Avenida José Bonifacio Moreira, no Jardim Paulista. Of. nº 379/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana está realizando levantamento em todos os itinerários do transporte coletivo para avaliar os locais corretos de parada do ônibus a os locais que é possível implantarem o abrigo de concreto. Contudo, será avaliada a possibilidade de tal instalação na avenida. Prefeito Municipal Requerimento N° 625/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja executado um serviço para desentupir as galerias de águas pluviais na Estrada Antonio de Angelis, no bairro Chácara São Félix. Of. 379/2017 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local e adotará providências visando solucionar o problema. Prefeito Municipal Requerimento N° 626/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua Alziro Zarur no bairro Cidade Jardim. Of. nº 379/2017 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 627/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de semáforo de pedestres na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, Jardim Eulália. Of. nº 379/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que serão realizados estudos para a instalação de semáforo com botoeira para garantir a travessia segura de
pedestres no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 628/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer recapeamento das ruas do bairro Jardim Marlene Miranda. Of. nº 386/2017 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 629/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer sinalização horizontal nas ruas do bairro Jardim Marlene Miranda. Of. nº 386/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está vistoriando os bairros do Município, para implantação de sinalização adequada e, em seguida, desenvolver o respectivo projeto. Informamos, ainda, que a Secretaria de Mobilidade Urbana está realizando de maneira gradativa a sinalização e incluirá o referido bairro em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 630/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que realize a execução de calçadas na Avenida Bandeirantes, no trecho que compreende o número 3.310 e o túnel que faz a ligação da Avenida Walter Thaumaturgo com o Mercatau, no bairro Jardim Eulália. Of. nº 380/2017 A Secretaria de Serviços Públicos enviou tal demanda à Secretaria de Mobilidade Urbana para avaliação, pois trata-se de local de competência da CCR Nova Dutra. Prefeito Municipal Requerimento N° 631/2017 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de reforma e revitalização da quadra esportiva da EMEF Professor Juvenal da Costa e Silva, no bairro In-
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dependência. Of. nº 380/2017 A Secretaria de Educação informa que a Prefeitura está licitando a reforma e cobertura de nove quadras de escolas municipais, inclusive, a EMEF Professor Juvenal da Costa e Silva. Prefeito Municipal Requerimento N° 632/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Prefeito Municipal a manutenção da iluminação pública do pátio público da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Esplanada Santa Terezinha. Of. nº 380/2017 A Secretaria de Serviços Públicos efetuará levantarnento da demanda, para adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 633/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Prefeito Municipal a manutenção e revitalização total da Praça Maria de Fátima Monteiro dos Santos, localizada na Rua Clodovil Mendes - no bairro Imaculada. Of. nº 380/2017 A Secretaria de Serviços Públicos executará a limpeza no local e, a manutenção e revitalização serão incluídas na relação dos locais a serem contemplados, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal