BL 1089 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté • 19.maio.2017

Inclusão na infância

Câmara quer esclarecer possível aumento na passagem de ônibus 7

Idosos deverão ter prioridade na tramitação de processos municipais 4

Sabesp será alvo de Comissão de Estudo 4

Contas do prefeito de 2013 e 2014 são aprovadas 9

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Brinquedos adaptados para crianças com deficiência deverão ser obrigatórios em parques de Taubaté 5

Edição 1089 • Ano XIV

Entrevista

Qual o seu legado? Pergunta é utilizada pelo palestrante Adriano Couto para promover a reflexão do público em treinamentos nas áreas de comportamento e gestão empresarial.

Adriano Couto em palestra para servidores da Câmara

Flávia Oliveira

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Câmara Municipal de Taubaté

Flávia do Carmo Qual é o seu legado? Esse é um dos questionamentos que Adriano Couto faz em suas palestras. Ele atua há 11 anos na área de inovação empresarial e desenvolvimento humano com foco na alta performance, e já desenvolveu e ministrou mais de 30 treinamentos nas áreas comportamental e de gestão empresarial. Qual a diferença de legado e herança? Herança representa todo bem móvel ou imóvel que deixamos para alguém, quer seja por testamento ou por direito no ato de nossa morte. Já o legado representa algo mais amplo como o ideal moral ou princípios. Ou seja, herança pode ser a casa, o dinheiro, o carro, joias. Já o legado é aquilo que lhe foi passado como ideais, valores morais, princípios éticos. Qual a importância de ter sonhos? São os sonhos que nos interligam ao mundo das possibilidades, do novo, da mudança, da evolução e da felicidade. Dos mais primitivos aos mais elaborados, os sonhos são construções mentais que servem para sustentar nosso cotidiano e dar assim um maior sentido à nossa existência. Se você não é capaz de sonhar com uma melhor versão de você, você não é capaz de construí-la. E isso se aplica a todas as dimensões de sua existência - família, saúde física, financeira, intelectual. Lembre-se sempre: nós somos do tamanho de nossos sonhos. Como criar um propósito? Já é comprovado que pessoas que estão conectadas ao seu propósito possuem uma vida mais plena. Apesar de existirem diversas técnicas para se definir um propósito, todas passam por um processo simples de fazermos algumas perguntas incômodas a nós mesmos: qual é o sentido de viver para trabalhar? Qual o propósito de dedicar parte da minha vida a atividades cujo sentido desconheço? E talvez a mais temida de todas: sou feliz com o que faço? Talvez alguns respondam: “O meu propósito é o dinheiro”. Claro, um propósito mais do que legítimo. Porém, podemos ir além e refazemos a

LEGADO é relacionado a valores e princípios

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pergunta: qual o propósito de ir em busca desse dinheiro? “Conforto”, “casa própria”, “viagens”, “educação de qualidade para meus filhos…”; perfeito. Indo ainda mais além: Para que tudo isso? Quanto mais profundas forem as repostas, mais a pessoa estará se aproximando de seu propósito. Quando você se conectar ao seu propósito, ficará impressionado com o que pode fazer e ser. O que podemos fazer para sermos melhores? Essa pergunta é muito interessante. Muitas pessoas querem ser melhores, mas têm grandes dificuldades em abandonar hábitos e comportamentos que as colocam justamente na posição de uma vida que não as satisfaz. Para libertar-se da desconfortável zona de conforto, deixo dicas poderosas: Sonhe, visualize a melhor versão de você. Todos os dias, alguns minutos pela manhã e pela noite em suas meditações ou orações. Empenhe-se em ver e sentir um sua versão melhorada naquilo que é importante para você. Entenda que sua existência é um mundo infinito de possibilidades, busque conhecê-las. Assuma a responsabilidade pela sua vida e elimine totalmente o vitimismo de sua história. Muitas pessoas não melhoram da maneira que poderiam, porque desperdiçam suas energias reclamando ou culpando as coisas ou pessoas pelos seus fracassos. Foque na ação. A mudança e o sucesso são construídos pela ação. É necessário expandir o foco e a força de ação no que agrega valor para você. Por que temos dificuldades de vermos nossas qualidades? Porque não olhamos para elas. Algumas pessoas focam tanto seu olhar naquilo que é ruim que não conseguem ver e perceber o potencial com o qual foram abençoadas. O oposto também ocorre. Em minhas sessões de coaching, um exercício comum e poderoso é levar o cliente a olhar, enxergar e sentir o máximo do potencial que possui, e o resultado é impressionante. Quando existe o contato do indivíduo com seu potencial, o impacto é extraordinário, e tudo que fiz foi contribuir para que ele se enxergue verdadeiramente.

15ª sessão

Idosos deverão ter prioridade na tramitação de processos municipais iStock

A prioridade de tramitação e julgamento aos procedimentos administrativos mu-

nicipais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos

deverá ser instituída em Taubaté, com a aprovação do projeto nº 74/2016, de Neneca Luiz Henrique (PDT), que teve aval da Câmara de Taubaté dia 15. A proposição determina que procedimentos administrativos protocolados em autarquia, empresas de economia mista e Secretarias, em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, terão prioridade na tramitação. O interessado neste benefício deverá requerê-lo junto à autoridade administrativa. O projeto deverá passar por segunda votação para ser encaminhado à sanção do prefeito. Plano Diretor A pedido do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), foi adiada, na sessão do dia 15, a discussão do projeto nº 4/2017, de autoria do prefeito, que institui o Plano Diretor Taubaté.

Serviço da Sabesp será alvo de Comissão de Estudo A qualidade da água, serviços de recapeamento e investimentos na área de saneamento básico prestados pela Sabesp em Taubaté serão avaliados em Comissão Especial de Estudo da Câmara de Taubaté, instituída pelo nº 937/2017, de Dentinho (PV), aprovado na sessão do dia 15. O autor considera a importância do tema qualidade da água e serviços prestados pela Sabesp “diante do grande clamor social por um serviço de qualidade, e do valor pago todo mês por esses munícipes”. Ele afirma que há diversas reclamações sobre a má qualidade dos serviços de recapeamento realizados pela concessionária e sobre a má qualidade da água.

Repúdio O serviço prestado pela Sabesp foi tema da moção de repúdio nº 58, de Jessé Silva (SD), diante da falta de respeito com a população da cidade. Segundo o autor, os moradores vêm

sofrendo com a má qualidade da água fornecida pela empresa. Bairros localizados na parte alta, como Jaboticabeiras e Jardim Russi, estão sofrendo com problemas relacionados à impureza das águas fornecidas.

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CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ

Parquinhos deverão ter brinquedos adaptados para crianças com deficiência iStock

A Câmara de Taubaté aprovou projeto nº 72/2016, da vereadora Maria das Graças Gonçalves (PSD), que obriga a instalação de brinquedos adaptados em praças públicas e em propriedades privadas de uso público para crianças com deficiência. Aprovada em primeira votação dia 15, a proposta devera passar por segunda votação para ser encaminhada à sanção do Executivo. A proposta determina que os parquinhos instalados em praças, jardins, parques, clubes, shoppings e áreas públicas deverão conter os brinquedos adaptados. Define que sejam disponibilizados, quando for o caso, brinquedos para crianças com deficiência visual, como jogos de tabuleiro e baralhos táteis. Emendas da Comissão de Justiça fazem correção textual para sanar vício de iniciativa apontado pela Procuradoria Jurídica. A primeira define como locais “playgrounds instalados em propriedades privadas de uso público, tais como clubes e parques...”, e a segunda determina que “os locais estabelecidos” pela primeira deverão ter em suas estruturas acessibilidade para atender às pessoas com deficiência dentro dos padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A terceira emenda, do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), faz adequação do termo inicialmente utilizado na proposta de “portador” de necessidade especial.

Cidadania A concessão de título de cidadania ao supervisor do time de voleibol de Taubaté, Ricar- Divulgação do Navajas, foi aprovada. O projeto nº 8/2017, tem autoria do vereador Jessé Silva (SD).

Calendário Na sessão do dia 15, os vereadores aprovaram, em segunda votação, projeto nº 134/2016, de Douglas Carbonne (PCdoB), sobre a instituição do dia municipal do técnico em radiologia médica. Em primeira votação, tiveram aval do plenário os projetos: nº 2/2017, de Jessé Silva (SD), que inclui no calen-

dário oficial o evento “Não morra sem Jesus”, nº 8/2017, que inclui no calendário o dia da integridade, nº 37/2017, de Vivi da Rádio (PSC), que inclui no calendário o dia do Exército Brasileiro, e nº 47/2017, de Guará Filho (PR), que inclui no calendário o Festival Nacional de Música e Literatura.

Um nome para o novo prédio do CCZ Os vereadores aprovaram, na sessão dia 15, a denominação do novo prédio do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), que deverá se chamar Francisca Barros Lotufo – Dona Francisquinha. O projeto nº 35/2017, de Douglas Carbonne (PCdoB), foi incluído em regime de urgência na pauta e deve passar por segunda votação antes de ser encaminhado à sanção. A denominação da rua Domingos

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Caetano dos Santos, proposta por Diego Fonseca (PSDB) no projeto nº 10/2017, teve aval. Se refere à atual rua Projeto Via Pública, no bairro Granja Bela Vista. Também incluído em urgência na sessão, teve aprovação o projeto nº 31/2016, de Bilili de Angelis (PSDB), que denomina rua Dr. Nelson Ferreira Leite a atual Rua 15, do Loteamento San Marco.

15ª sessão 32ª Corrida General Salgado recebe moção de aplausos Na sessão de segunda-feira, 15, a Câmara de Taubaté entregou moção de aplauso à organização da 32ª Corrida General Salgado. O vereador Boanerge (PTB) foi o autor da homenagem. O evento esportivo se iniciou em 1985, com a participação de policiais militares e poucos civis, mas ao longo dos anos foi crescendo e contando com atletas da região e de outros estados, além de todos os praticantes da modalidade no município. Presidente da Comissão Organizadora, Vanderlei Pereira falou sobre a edição deste ano, que aconteceu dia 26 de março. “Tem toda uma estrutura e parceiros que nos apoiaram para que conseguíssemos o sucesso desse ano”, disse. Ele destacou a importância do evento, “que está entre uma das melhores corridas de rua do Brasil e atrai muitos atletas”. Foram cinco mil inscritos e cinco

Vereador Boanerge com representantes da organização da corrida Lincoln Santiago

mil não inscritos, mas que participaram da corrida. A Corrida General Salgado tornou-se

uma tradição na cidade e na região Metropolitana do Vale, de acordo com o presidente da comissão organizadora.

Rotary é homenageado A Câmara de Taubaté entregou dia 15 moção de aplausos ao Rotary Club Taubaté “Joana Martins Castilho” pelo 22º aniversário, ao Club Rotary Internacional pelo aniversário de 112 anos e à Fundação Rotary que comemora o seu centenário este ano. De autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), a moção ressalta que o Rotary é um clube de serviços à comunidade local e mundial sem fins lucrativos, uma organização internacional com profissionais de várias áreas, que prestam serviços humanitários. São mais de 1,2 milhão de rotarianos atuando em 220 países, divididos em 541 distritos, e mais de 35 mil clubes. No Brasil existem 52.148 rotarianos, 2.305 clubes, em 38 distritos, 626 Rotaracts, 689 Interacts e 9.447 rotarianas. Entre suas obras, destaca-se a Campanha Pólio Plus para erradicação total

da poliomielite das crianças no mundo, principalmente, nos países do terceiro mundo. O Rotary Clube de Taubaté recebe o nome da mais jovem aviadora do país, Joana Martins Vereador Carbonne e Castilho. presidente do Rotary, Ela obteve o Angélica brevê (habilitação para voar) com apenas 14 anos, pelo preLincoln Santiago sidente Getúlio Vargas. A presidente do Rotary Clube de diferença no mundo. Taubaté , Angélica Monteiro, destacou “Além da nossa filosofia, temos nosa função dos voluntários, que fazem a sos trabalhos voltados à sociedade.”

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Câmara Municipal de Taubaté

Câmara quer esclarecer possível aumento na passagem de ônibus

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A Câmara de Taubaté aprovou, na sessão dia 15, o requerimento nº 992/2017, de Diego Fonseca (PSDB), que pede esclarecimentos a respeito da solicitação de aumento de passagem de ônibus por parte da empresa ABC Transportes. O autor considera as recentes manchetes dos noticiários locais, que dão conta de solicitação da empresa ABC no que se refere ao aumento do valor da passagem. Ressalta que diariamente recebe os mais diversos tipos de reclamações referentes à má prestação de serviços pela empresa e avalia que nenhum dos últimos aumentos de tarifa se refletiu em melhoria na prestação de serviço. Proerd Os vereadores aprovaram o requerimento nº 955/2017, do vereador Boanerge (PTB), que solicita aluguel de duas viaturas, como as utilizadas na atividade delegada, para uso do Proerd (Programa

Educacional de Resistência às Drogas e Violência), realizado pelo 5º BPMI (Batalhão da Polícia Militar do Interior). O autor lembra que desde 1998, quan-

do foi iniciado em Taubaté, o Proerd atendeu cerca de 100 mil crianças e ressalta que os policiais enfrentam dificuldades por falta de meios de locomoção.

Vereadores reivindicam medidas em prol do trânsito de Taubaté Requerimentos aprovados pelos vereadores de Taubaté na sessão dia 15 solicitam medidas em prol do trânsito, como o documento nº 925/2017, de Dentinho (PV), sobre a possibilidade de implantar semáforo na esquina da avenida Manoel dos Santos com a rodovia Oswaldo Cruz, em frente ao cruzamento da figueira do bairro do Belém. Requerimento nº 986/2017, de Alexandre Villela (PTB), pede informação de quantos semáforos funcionam na cidade, considerando que, “em curto prazo, sempre é instalado um semáforo novo”. A pintura e sinalização de solo é o pedido registrado pelo requerimento nº 954/2017, de Rodson Lima Bobi (PV),

para as avenidas Rodolfo Moreira de Almeida Junior, Joaquim Ferreira da Silva, Marcílio Siqueira Frade, José Luiz Cembranelli, Benedito Marques, Armando de Moreira e José Cassiano de Freitas, no Parque Três Marias. Requerimentos Os parlamentares aprovaram requerimento nº 928/2017, de Vivi da Rádio (PSC), que pede informações sobre afundamento que está ocorrendo na avenida Juca Esteves, próximo ao nº 359. Da mesma autora, teve aval requerimento nº 931/2017, por informações sobre o ato de vandalismo ocorrido nas imediações do campo da CTI, considerando que o local é referência para treina-

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mentos de atletas amadores e profissionais. De Douglas Carbonne (PCdoB), foi aprovado o documento nº 989/2017, que solicita informações sobre a paralização da obra de construção da creche do Jardim Oásis. iStock

Legislação Publicação de lista de licençaprêmio é obrigatória Desde o dia 17, a administração pública de Taubaté é obrigada a publicar na internet a lista, em ordem cronológica, para pagamento de licença-prêmio. A medida foi viabilizada com a sanção da Lei Complementar 407, de autoria do vereador Guará Filho (PR). A listagem deve ser publicada pela Prefeitura, Câmara, autarquia ou fundação

municipal e IPMT (Instituto de Previdência do Município) no portais do servidor na internet, e o pagamento deve ser efetuado respeitando a ordem cronológica. Há exceções previstas na lei, no caso de servidor ou familiar que esteja acometido com doença grave, para aquisição de prótese e órtese, ou que tenha sido vítima de enchente ou incêndio em sua residência.

Lei viabiliza área menor para lavagem manual de carros Mudança no Código de Obras de Taubaté viabilizou área de 250 m² para postos que efetuam lavagem manual de carros. Até então, a lei definia somente área para postos destinados à lavagem por processo automático, que é de 500 m². A alteração foi instituída por meio da Lei Complementar nº 408, de autoria da vereadora Maria das Graças Gonçalves (PSD), sancionada pela Prefeitura no dia 16. Foi atribuído aos postos de lavagem manual recuo de 1,5 metro das divisas de terreno, margem menor do que a estipulada para

postos automáticos, de 3 metros. Com relação ao pé-direito – altura do chão ao teto – a lei fixa em 3 metros para postos manuais, mas fica mantida a regra de 4,5 metros para os postos automáticos. A lei altera ainda a regra para piso de garagens coletivas e estacionamentos, que deverá ter 20% destinados à área verde – até então, a lei definia que deveria ser exclusivamente de concreto, asfalto, paralelepípedo ou material equivalente. O objetivo é permitir a regularização de cerca de 70 estabelecimentos em ati-

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Para consultar esta e outras leis municipais, acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br, opção Legislação. iStock

vidade no município. A falta de legislação específica tornava inviável a realização de lavagem manual, uma vez que a normativa exigia uma área extensa, de acordo com a justificativa do projeto de lei. Para consultar esta e outras leis municipais, acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Exposição no Espaço Georgina traz “retalhos” de artistas

Lincoln Santiago

O Espaço Cultural Georgina de Albuquerque recebe até o dia 26 a exposição “Retalhos da vida”, da artista plástica Jurema Fonseca, em conjunto com alunos. Artesanato em tecido, bonecos de pano e telas são algumas das artes divulgadas pelos expositores. “Cada um trouxe seu pedacinho de vida, e pudemos apresentar nossa transformação”, explicou o artista. O Espaço Cultural fica no saguão da Câmara e permanece aberto das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

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Câmara Municipal de Taubaté

Contas do prefeito de 2013 e 2014 são aprovadas Vereadores acompanharam o entendimento favorável do Tribunal de Contas; votação ocorreu em sessão extraordinária Foram aprovadas pela Câmara de Taubaté as contas dos dois primeiros anos do mandato do prefeito Ortiz Junior (PSDB), 2013 e 2014. Os vereadores acompanharam o entendimento favorável do Tribunal de Contas em sessão extraordinária convocada para segunda-feira, 15. Para aprovar as contas, foi preciso derrubar o projeto de decreto legislativo da Comissão de Finanças que, por imposição do artigo 219 do Regimento Interno, determina que seja emitido rejeitando o parecer do Tribunal.

Houve apenas um voto contrário nas contas de 2013, da vereadora Loreny (PPS), que apontou ressalvas feitas pelo Tribunal com relação a gasto incompatível de combustível, indício de favorecimento de licitação à empresa Amabile F. Marcondes Construções e atraso na construção de casas no Parque Ipanema, conforme pode ser lido no relatório apresentado pelo Tribunal disponível no site da Câmara. Com relação às contas de 2014, foram aprovadas pelos 18 vereadores presentes no plenário.

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Douglas Carbonne, Diego Fonseca e Nunes Coelho Lincoln Santiago

Audiência Defesa da regulamentação do Uber predomina em audiência

Lucas, Antonio, Juliana, Luiz Guilherme, Diego, Capitão PM Rodrigo, Luiz Antonio e Ronaldo Fernanda Ribeiro

A regulamentação do serviço de transporte oferecido pelo Uber ou outros aplicativos de celular semelhantes foi a defesa predominante no debate sobre o tema realizado na Câmara de Taubaté dia 18, por iniciativa do presidente da Casa, Diego Fonseca (PSDB). O vereador defendeu que a população tenha o direito de escolher qual serviço de transporte usar – táxi, Uber, mototáxi ou ônibus – e sugeriu a regulamentação do serviço oferecido pelo aplicativo, que tem operado na cidade por meio de liminar. A opinião foi compartilhada por taxistas e motoristas do Uber, como o presidente do Sindicato dos Taxistas de Itaquaquecetuba, Edilson de Melo, para quem a discussão sobre a proibição do Uber “está superada, sendo necessário discutir a regulamentação”. Em defesa do Uber, Leandro Monteiro reivindicou a regulamentação, “pensando em beneficiar a população”. Também em favor do Uber, Reinaldo Galdino afirmou que os motoristas do aplicativo não querem operar na ilegalidade e considerou que a possível regulamentação possa promover isenção de impostos para os profissionais. Advogado do Sindicato dos Taxistas, Enilson de Castro citou projeto de lei que tramita no Senado, que coloca o Uber como atividade pública e não privada, como documento que pode ser norteador da regulamentação em Taubaté.

Secretário de Mobilidade Urbana, Luiz Guilherme Perez lembrou multas e apreensões de veículos que operam pelo Uber realizadas no final de 2016, explicou que a defesa da Prefeitura se embasa na lei federal da Política de Mobilidade Urbana, em lei municipal que define número máximo de taxistas e no Código de Trânsito Brasileiro. Afirmou que houve sentenças favoráveis ao Uber, e hoje cerca de 100 motoristas atuam com liminares, sobre as quais a Prefeitura recorreu e aguarda decisão em segunda instância, inclusive para definir sobre regulamentação do serviço. Segundo Perez, há uma recomendação da Secretaria de Negócios Jurídicos para se fazer a tributação da plataforma e dos motoristas – para eles, seria incidência de ISS (Impostos sobre Serviços) de R$ 919,10 e necessidade de inscrição municipal. Acrescentou que está sendo elaborada proposta revisando regulamentação dos taxistas. Diretora de Transportes da Prefeitura, Juliana Rigoti citou dois projetos em andamento em Brasília sobre o serviço de transporte por aplicativo – nº 530/2015, que regulamenta e está no plenário do Senado desde 11 de abril para leitura, e o nº 5587/2016, que está desde 5 de abril no Senado, autoriza a atividade com regulamentação do município e transforma o serviço em atividade pública. Presidente do Sindicato dos Taxis-

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tas, Ronaldo Pedro falou em favor da regulamentação. “Não queremos tirar empregos de ninguém, queremos regulamentar, mas precisamos aguardar a regulamentação federal.” Advogado de motoristas do Uber, Antonio José Dias Junior ponderou que, embora a Constituição trate o transporte como competência da União, a Lei de Mobilidade Urbana passa aos municípios a possibilidade de regulamentação. “Se a Câmara entender que tem competência e criar legislação, faça da maneira correta, sobre aplicativos de transporte, não só Uber.” Presidente da Federação dos Taxistas de Estado de São Paulo, Luiz Antonio da Silva defendeu que se regulamente o serviço por aplicativo “para que os (motoristas) parceiros tenham um trabalho adequado”. “O projeto deve ser adequado para ambas as partes. Se mal elaborado, trará transtornos para todos porque não será possível fiscalizar.” Representante do MBL (Movimento Brasil Livre), Lucas Medeiros defendeu a liberdade individual e afirmou que a sugestão do Movimento para o Legislativo será sempre pela não proibição. “Precisamos modernizar, Taubaté não pode ficar para trás.” Os vereadores Rodson Lima Bobi (PV) e Vivi da Rádio (PSC) participaram da audiência, que foi transmitida pela TV Câmara Taubaté e tem vídeo disponível no link http://migre.me/wE4OM.

Câmara Municipal de Taubaté

Profissionais da enfermagem recebem homenagem Enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem receberam homenagens da Câmara de Taubaté dia 16, em solenidade comemorativa ao dia destes profissionais, presidida pelo vereador Rodson Lima Bobi (PV). O orador, Douglas Carbonne (PCdoB), destacou que as homenageadas foram escolhidas por colegas de trabalho e frisou a importância do trabalho, muitas vezes silencioso, desenvolvido pelos profissionais da enfermagem. Representando o serviço público municipal, as homenageadas foram a enfermeira Priscila Rocha Pires da Silva, da UBS (Unidade Básica de Saúde) Mais Fazendinha; e a técnica de enfermagem Gerusa Aparecida da Silva Chagas, da ESF (Estratégia de Saúde da Família) Monjolinho.

Do Hospital São Lucas, enfermeira Angélica Alves da Silva e a técnica de enfermagem Jaqueline Rezende Lopes, e do Hospital Policlin, a enfermeira Andrea Aparecida dos Santos e a técnica de enfermagem Daiane Minson de Almeida Melo. Representando o Hospital Regional, receberam a homenagem a enfermeira Sheila da Silva Freitas e a auxiliar de enfermagem Josefa Maria de Andrade, e o Hospital Universitário, a enfermeira Marta Aparecida dos Santos e a técnica de enfermagem Mara Alves dos Santos. Pela destacada atuação como profissional de enfermagem da Universidade de Taubaté, foi contemplada a professora doutora Carmen Silvia de Campos Almeida Vieira, que fez agradecimentos em nome das profissionais. Ela lembrou

Vereadores Rodson Lima Bobi e Douglas Carbonne com as profissionais que receberam as homenagens Fernanda Ribeiro

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a realização da 78ª Semana Brasileira de Enfermagem entre os dias 12 e 20 de maio, que tem como tema “Boas práticas da enfermagem e a construção de uma sociedade democrática”. “Faz-se importante repensar o reconhecimento da enfermagem, o trabalho árduo da equipe para alcançar as boas práticas, e investir em formação profissional.” Afirmou que o reconhecimento de sua atuação profissional é o “maior mérito” que está recebendo. “Nesta caminhada foi necessária a construção coletiva do meu papel profissional.” Fez parte das homenagens a exibição de vídeos com depoimentos de colegas das profissionais, produzido pela TV Câmara Taubaté. O vídeo está disponível no canal da TV no Youtube, com acesso pelo atalho http://migre.me/wDk7n.

Atos Oficiais S essão 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 22.5.2017 14h30 EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplausos à APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taubaté, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, pela comemoração de 52 anos de excelência nos serviços prestados à cidade de Taubaté (19652017) e dedicação no atendimento às pessoas portadoras de necessidades intelectuais e síndromes, oferecendo atendimento clínico, escolar e residencial. Entrega de Moção de Aplausos ao Sr. Luiz Carlos Batista, pelos anos de trabalho dedicado à Câmara Municipal de Taubaté. Tribuna Livre Orador: Marco Antônio Soares de Aquino Tolomio Assunto: APAE – trabalhos, projetos desenvolvidos, parcerias e agradecimentos. Palavra dos Vereadores Bilili de Angelis, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. ORDEM DO DIA

ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2016, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que altera a Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, para determinar a utilização exclusiva de fogos de artifício silenciosos em eventos realizados no âmbito do município de Taubaté. ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que denomina Rua Domingos Caetano dos Santos a atual Rua Projeto Via Pública, no bairro Granja Bela Vista. ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o Evento “NÃO MORRA SEM JESUS”, a ser realizado anualmente no mês de setembro, no município de Taubaté, na forma que especifica. ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que inclui no calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o Dia Municipal da Integridade, a ser comemorado anualmente no dia 31 de maio. ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2017, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o Dia do Exército Brasileiro, e dá outras providências. ITEM 6 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté, o Festival Nacional de Música e Literatura. ITEM 7 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves, que dispõe sobre a obrigatoriedade de

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instalação de brinquedos adaptados em praças públicas, e em propriedades privadas de uso público para crianças portadoras de necessidades especiais. ITEM 8 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 74/2016, de autoria do Vereador Neneca Luiz Henrique, que dispõe sobre a prioridade de tramitação e julgamento aos procedimentos administrativos municipais, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências. ITEM 9 2ª discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 31/2016, de autoria do vereador Bilili de Angelis, que denomina Rua Dr. Nelson Ferreira Leite. ITEM 10 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2017, de autoria do vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal Francisca Barros Lotufo – Dona Francisquinha. ITEM 11 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que institui o Dia do Violeiro. – Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. ITEM 12 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017, de autoria do Vereador Boanerge, que dispõe sobre a comemoração anual do Dia do Atleta Amador. – Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. ITEM 13 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 4/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para permitir que o Presidente participe das comissões especiais. ITEM 14 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que declara de utilidade

Câmara Municipal de Taubaté pública a Associação de Assistência Médica Policial – AVAMP. – Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. ITEM 15 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 17/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que cria o Boletim Legislativo Eletrônico da Câmara Municipal de Taubaté. ITEM 16 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Museu da Imigração Italiana de Quiririm. ITEM 17 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que denomina Escola Municipal Pastor José Ezequiel da Silva. ITEM 18 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, para punir a concessionária pelo fornecimento de água suja. ITEM 19 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 56/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Taubaté – 143º - SP. Plenário Jaurés Guisard, 19 de maio de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente

A ta ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2017 A Sessão Extraordinária pode ser assistida na íntegra clicando aqui – < https:// www.youtube.com/watch?v=Bh4JsigNM3c> Verificada a existência de quórum de dois terço de vereadores, às 10h40 do dia 15 de maio de 2017, o Presidente da Mesa declarou abertos os trabalhos da 4ª Sessão Extraordinária. Responderam à chamada Alexandre Villela, Boanerge, Dentinho, Diego Fonseca, Douglas Carbonne, Gorete, Guará Filho, Jessé Silva, Bilili de Angelis, Loreny, Maria das Graças Gonçalves, Neneca Luiz Henrique, Nunes Coelho, Orestes Vanone, Rodrigo Luis Digão, Rodson Lima Bobi e Vivi da Rádio. Passou-se à discussão da pauta. ITEM ÚNICO – Julgamento das contas do Prefeito Municipal de Taubaté, referentes ao exercício de 2013. O Parecer Prévio do Tribunal de Contas foi posto em discussão. Inscreveram-se para discutir a vereadora Loreny, os vereadores Rodrigo Luis Digão, Douglas Carbonne, Nunes Coelho, Guará Filho e a vereadora Gorete. Os pronunciamentos dos oradores deixaram de ser reproduzidos, pois estão disponíveis na íntegra na rede mundial de computadores, pelo portal da TV Câmara. O Parecer Prévio do Tribunal de Contas foi mantido pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2017, que recebeu votos contrários dos vereadores Alexandre Villela, Boanerge, Dentinho, Diego Fonseca, Douglas Carbonne, Go-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

rete, Guará Filho, Jessé Silva, Bilili de Angelis, Maria das Graças Gonçalves, Neneca Luiz Henrique, Nunes Coelho, Orestes Vanone, Rodrigo Luis Digão, Rodson Lima Bobi e Vivi da Rádio, tendo sido computado o voto favorável da vereadora Loreny e as ausências dos vereadores João Vidal e Noilton Ramos. O Presidente declarou que as contas do Prefeito Municipal de Taubaté, referentes ao exercício de 2013, foram aprovadas, tendo em vista que o parecer prévio do Tribunal de Contas, favorável, foi mantido. Os trâmites de Plenário foram certificados individual e detalhadamente no respectivo processo eletrônico, disponível no portal da Câmara Municipal de Taubaté na rede mundial de computadores. Não havendo mais nada a deliberar, o Presidente da Mesa declarou encerrada sessão. Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada por mim, Geraldo Rocha Carvalho, Técnico Legislativo de Administração, pelo Sr. Presidente da Câmara, Vereador Diego Fonseca, e pelo 1º Secretário, Vereador Douglas Carbonne. ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2017 A Sessão Extraordinária pode ser assistida na íntegra clicando aqui – < https:// www.youtube.com/watch?v=Bh4JsigNM3c> Verificada a existência de quórum de dois terço de vereadores, às 11h30 do dia 15 de maio de 2017, o Presidente da Mesa declarou abertos os trabalhos da 5ª Sessão Extraordinária.

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação: Vavá Beraldo Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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Atos Oficiais Responderam à chamada Alexandre Villela, Boanerge, Dentinho, Diego Fonseca, Douglas Carbonne, Gorete, Guará Filho, Jessé Silva, Bilili de Angelis, Loreny, Maria das Graças Gonçalves, Neneca Luiz Henrique, Noilton Ramos, Nunes Coelho, Orestes Vanone, Rodrigo Luis Digão, Rodson Lima Bobi e Vivi da Rádio. Passou-se à discussão da pauta. ITEM ÚNICO – Julgamento das contas do Prefeito Municipal de Taubaté, referentes ao exercício de 2014. O Parecer Prévio do Tribunal de Contas foi posto em discussão. Inscreveram-se para discutir a vereadora Loreny e os vereadores Rodrigo Luis Digão, Douglas Carbonne e Guará Filho. Os pronunciamentos dos oradores deixaram de ser reproduzidos, pois estão disponíveis na íntegra na rede mundial de computadores, pelo portal da TV Câmara. O Parecer Prévio do Tribunal de Contas foi mantido pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo 17/2017, que recebeu votos contrários dos vereadores Alexandre Villela, Boanerge, Dentinho, Diego Fonseca, Douglas Carbonne, Gorete, Guará Filho, Jessé Silva, Bilili de Angelis, Loreny, Maria das Graças Gonçalves, Neneca Luiz Henrique, Noilton Ramos, Nunes Coelho, Orestes Vanone, Rodrigo Luis Digão, Rodson Lima Bobi e Vivi da Rádio, tendo sido computada a ausência do vereador João Vidal. O Presidente declarou que as contas do Prefeito Municipal de Taubaté, referentes ao exercício de 2014, foram aprovadas, tendo em vista que o parecer prévio do Tribunal de Contas, favorável, foi mantido. Os trâmites de Plenário foram certificados individual e detalhadamente no respectivo processo eletrônico, disponível no portal da Câmara Municipal de Taubaté na rede mundial de computadores. Não havendo mais nada a deliberar, o Presidente da Mesa declarou encerrada sessão. Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada por mim, Geraldo Rocha Carvalho, Técnico Legislativo de Administração, pelo Sr. Presidente da Câmara, Vereador Diego Fonseca, e pelo 1º Secretário, Vereador Douglas Carbonne.

P ortaria PORTARIA N.º 118/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: APOSENTA, voluntariamente, a partir do dia 1º de junho de 2017, nos termos do Processo nº 814/2017, com fulcro na Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, artigo 3º, incisos I, II e III, a servidora Thelma Suely Camargo Campos Khuriyeh, portadora do RG nº 15.365.365-6 SSP/SP, inscrita no CPF sob nº 043.644.448-80, titular do cargo público de provimento efetivo de Técnico Legislativo de Administração, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Taubaté, com 54 anos de idade e 34 (trinta e quatro) anos, 1 (um) mês e 27 (vinte e sete) dias de contribuição previdenciária, fazendo jus aos proventos integrais com paridade correspondentes ao valor do padrão VIII-B, com os acréscimos de 27 (vinte e sete) anuênios, adicional de sexta parte da remuneração e incorporação de salário. Os proventos serão pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 15 de maio de 2017. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 119/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Cinthia Mara Alkmin Pereira, RG 30.695.520-9 SSP/SP e CPF/MF 218.594.558-08, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 19 de maio de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 18 de maio de 2017. A MESA DA CÂMARA

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PORTARIA N.º 120/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Cinthia Mara Alkmin Pereira, RG 30.695.520-9 SSP/SP e CPF/MF 218.594.558-08, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 19 de maio de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 18 de maio de 2017. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 121/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Andre Ricardo Chiacherini, RG 42.555.965-8 SSP/SP e CPF/MF 346.098.278-08, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 19 de maio de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 18 de maio de 2017. A MESA DA CÂMARA

R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 634/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Prefeito Municipal que adote medidas visando incrementar a receita referente ao ISS das instituições financeiras. Of. nº 380/2017 Segundo informa a Secretaria de Administração e Finanças, o montante arre-

Câmara Municipal de Taubaté cadado com o ISSQN pelas Instituições Financeiras estabelecidas em Taubaté, nos últimos exercícios, foi de: 2012 2.649.444,33; 2013 - 3.244.749,79; 2011 - 3.469.169.45; 2015 - 4.002.213.92; 2016 - 4.514.053,49. A Municipalidade deu início ao procedimento licitatório, na modalidade pregão, onde visa à contratação de empresa especializada na licença de software de Gestão Fiscal, para gestão e cobrança de receita tributaria, referente ao ISSQN -Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços prestados e tomados por instituições financeiras, assessoramento no levantamento de dados, preparação, encaminhamento e acompanhamento de procedimentos para incremento de receitas municipais decorrentes do ISSQN devido pelas Instituições Financeiras atuantes no Município. Prefeito Municipal Requerimento N° 635/2017 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria competente, que verifique a possibilidade de realizar a limpeza e capina da grama, além de se construir um abrigo no local de ponto de parada de ônibus localizado na Rua Luís Augusto de Gouveia, no bairro Chácara Silvestre. Of. nº 380/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o Setor de Fiscalização identificará o proprietário do terreno, a fim de adotar as providências cabíveis, quanto a limpeza e capina da grama. Quanto à implantação de abrigo de concreto, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que e necessário que a calçada tenha em tomo de 2,50m de largura e, a calçada da Rua Luís Augusto de Gouveia próximo ao nº 688 tem 1,70m de largura. A equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana analisou a possibilidade de mudar o local de parada de ônibus, mas não encontrou nas proximidades uma calçada que caiba o referido abrigo. Prefeito Municipal Requerimento N° 636/2017 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de revitalização total da EMEF Professor Juvenal da Costa e Silva, no

bairro Independência. Of. nº 380/2017 A Secretaria de Educação informa que a EMEF Professor Juvenal da Costa e Silva recebeu reforma em 2014, onde foi contemplado: banheiros, cozinha, troca de telhado, colocação de piso no pátio, troca de vidros e portas, construção de novos bebedouros e pintura. Informamos, ainda, que a Municipalidade continua executando manutenções no prédio, por ação do uso ou vandalismo que vai se deteriorando. Entretanto, está sendo licitada a construção e a cobertura da quadra da referida escola. Prefeito Municipal Requerimento N° 637/2017 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalar um centro comunitário no bairro Cidade Jardim, na Rua Manoel Húmia Duran, no terreno entre a quadra de esportes e a Creche Municipal da localidade. Of. nº 380/2017 A Secretaria de Planejamento providenciará o levantamento da área para elaboração de projeto. Prefeito Municipal Requerimento N° 638/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que instale um ponto de ônibus com cobertura em frente ao UPA do bairro Residencial San Marino. Of. nº 383/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a instalação de abrigo de concreto no ponto de embarque e desembarque localizado próximo a UPA San Marino já está incluído em sua programação, estando no aguardo da licitação para a contratação de empresa especializada em manutenção e instalação de abrigos de ônibus em concreto armado. Prefeito Municipal Requerimento N° 639/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Ilus-

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tríssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que informe sobre a realização do evento da Bienal do Livro. Of. nº 383/2017 As Secretarias de Educação, em conjunto com a Secretaria de Turismo e Cultura adotarão as providências necessárias quanto ao evento, em conformidade com as dotações orçamentárias desta Municipalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 640/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que verifique a possibilidade de melhorias na iluminação, com lâmpadas de LED, na Praça Santa Terezinha. Of. nº 384/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que se encontra projeto em elaboração quanto ao solicitado nos Requerimentos nºs 610 e 650. Prefeito Municipal Requerimento N° 641/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a situação das escolas EMEF Pref. Álvaro Marcondes de Mattos, EMEI José Bento Alvarenga, CEMTE - Centro Educacional Municipal Terapêutico Especializado e a distribuição da merenda escolar. Of. nº 384/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que se encontra projeto em elaboração quanto ao solicitado nos Requerimentos nºs 610 e 650. Prefeito Municipal Requerimento N° 642/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre informações pertinentes à Secretaria de Saúde. Of. nº 388/2017 Cumpre-nos encaminhar as informações prestadas pela farmacêutica responsável, pela coordenadora da Casa da Mãe Taubateana e pelo coordenador da Policlínica de Especialidades, da Secretaria

Atos Oficiais de Saúde. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Requerimento N° 643/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer Recapeamento das ruas e avenidas do bairro Novo Horizonte. Of. nº 391/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 644/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer que priorize a segurança nas Escolas do Distrito de Quiririm. Of. nº 391/2017 A secretaria de segurança Pública Municipal informa que a Guarda Civil Municipal intensificará as rondas próxima das escolas do Distrito de Quiririm conforme solicitado. Prefeito Municipal Requerimento N° 645/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja realizado aulas gratuitas de diversas modalidades esportivas nos bairros de Taubaté. Of. nº 379/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que a Municipalidade já oferece várias atividades para a População, conforme poderá ser observado na pasta desta Secretaria no site da Prefeitura. Prefeito Municipal Requerimento N° 646/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito que aumente o número de policiais que realizam Atividade Delegada no município de Taubaté. Of. nº 379/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que estudará as viabilidades e necessidades financeiras do

Município para o aumento do número de Policiais Militares no desempenho da Atividade Delegada e coloca-se à disposição para maiores informações que se tomem necessárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 647/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que interceda junto a empresa MRS Logística cobrando urgência na conclusão da obra ao lado do túnel Eng. Ulisses S. Patto no bairro Jardim das Nações. Of. nº 379/2017 Informamos que a MRS Logística já concluiu as obras no local, sendo que todo o sistema viário no entorno deverá ser liberado até o final do mês de maio, para que a Secretaria de Obras execute os serviços necessários. Prefeito Municipal Requerimento N° 648/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito a possibilidade da troca do Laboratório Labclim na cidade de Taubaté. Of. nº 379/2017 Segundo informa a Gerência da Área de Planejamento em Saúde, da Secretaria de Saúde, a troca do laboratório para serviços de apoio diagnósticos é necessário um novo processo licitatório, onde teve início por meio do Pregão nº 44/2017, porém, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado e está sob reformulação para reapresentação. Prefeito Municipal Requerimento N° 649/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que designe ao setor competente estudo para implantação de melhorias na Praça Santa Terezinha: . sanitários subterrâneos, como foi realizado na cidade de Itajubá-MG, na Praça Theodomiro Santiago; . fonte luminosa; . mesas para jogos de dama e xadrez; . iluminação por lâmpadas de Led na praça e holofotes no entorno do santuário, de preferência na cor azul (para que à noite essa obra de arte seja destacada); . bancos confortáveis; . segurança na praça; . um local de parada

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exclusiva para ônibus de turismo no entorno da praça, a critério da Secretaria de Mobilidade Urbana. Of. nº 390/2017 A parada exclusiva de ônibus de turismo no entorno da praça, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa ser tecnicamente inviável, já que no local há uma enorme demanda por vagas de estacionamento. O embarque e desembarque poderão ser realizados no entorno da praça mediante autorização da Secretaria de Mobilidade Urbana e será estudado um local nas ruas adjacentes para que o ônibus possa ficar estacionado. Quanto aos demais questionamentos, os mesmos poderão ser obtidos junto à Secretaria de Planejamento. Prefeito Municipal Requerimento N° 650/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que verifique a possibilidade, conforme previsões orçamentárias, de instalação de postes de luz com iluminação de lâmpadas de LED, em toda a extensão da ciclofaixa da Avenida Marrocos. Of. nº 384/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que se encontra projeto em elaboração quanto ao solicitado nos Requerimentos nºs 610 e 650. Prefeito Municipal Requerimento N° 651/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que faça a limpeza no terreno da Rua Major Zanani, entre o número 267 e 233, no bairro Jardim Santa Clara. Of. nº 380/2017 A Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário do referido terreno. Prefeito Municipal Requerimento N° 652/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que faça a limpeza no

Câmara Municipal de Taubaté terreno, localizado na Rua Capitão Bernardo Sanches Pimenta, no bairro Chácaras Guisard. Of. nº 380/2017 A Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário do referido terreno. Prefeito Municipal Requerimento N° 653/2017 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de se realizar a poda no canteiro central da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, Centro. Of. nº 387/2017 A Secretaria de Serviços Públicos executará o serviço solicitado. Prefeito Municipal Requerimento N° 654/2017 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de se realizar a retirada de uma Árvore na Rua dos Crisântemos, Campos Elísios. Of. nº 387/2017 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará tecnicamente a condição da espécie arbórea e, estando condenada, realizará a supressão da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 655/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal de Taubaté estender a vacinação de gripe tríplice a todos os munícipes de Taubaté. Of. nº 379/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópi4 as informações prestadas pela Coordenadora da Vigilância Epidemiológica, da Secretaria de Saúde desta Municipalidade. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 656/2017 Autor: João Vidal, Loreny, Orestes Vanone, Noilton

Ramos, Rodrigo Luis Digão, Neneca Luiz Henrique - Requer informações a respeito do pagamento em dinheiro de Licença-prêmio à Secretária de Finanças, Sra. Odila Maria Sanches. Of. nº 385/2017 Em atenção ao Requerimento em referência, temos a informar que a questão da licença-prêmio, com pagamento em pecúnia, tem observado às disposições dos artigos 200 a 203,da Lei complementar n.001/1990 em congregação com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal respeitando, ainda, os critérios de oportunidade e conveniência da Administração Pública, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. É de ressaltar, ainda que o artigo 201 da Lei Complementar no 001/1990 não estipula critérios objetivos para definição de ordem de pagamento de licença-prêmio quando requerido o pagamento da mesma em pecúnia. Quanto ao item ‘c’ o mesmo poderá ser consultado junto ao Departamento de Administração desta Municipalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 658/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que verifique a possibilidade, conforme previsões orçamentárias, de implantar um projeto de Praça no espaço existente entre as Ruas Welington Queiroz de Oliveira e Joaquim de Moraes Filho no Conjunto Urupês. Of. nº 406/2017 A Secretaria de Planejamento informa que há vários projetos desenvolvidos na extensão de todos os sistemas de lazer no Conjunto Urupês. Prefeito Municipal Requerimento N° 659/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que verifique a possibilidade de se fazer uma jardinagem completa, com plantação de árvores e flores, no espaço existente entre as Ruas Welington Queiroz de Oliveira e Joaquim de Moraes Filho no Conjunto Urupês.

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Of. nº 406/2017 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a possibilidade de atendimento do pedido. Prefeito Municipal Requerimento N° 660/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que se realize manutenção do Túnel Emílio Amadei Beringhs Filho, no Bairro Campos Elíseos. Of. nº 403/2017 A Secretaria de Obras informa que o serviço será executado brevemente. Prefeito Municipal Requerimento N° 661/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre Operação Tapa Buraco na rua Luiz de Campos, no bairro Granja Daniel. Of. nº 415/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 662/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que realize a limpeza entorno da quadra do campo de futebol do bairro Santa Tereza. Of. nº 410/2017 A Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços em até 30 (trinta) dias. Prefeito Municipal Requerimento N° 663/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça limpeza e corte de mato às margens do rio ao lado da Rua Monsenhor João Pavesio – bairro Santa Tereza. Of. nº 410/2017 A Secretaria de Serviços Públicos ava-

Atos Oficiais liará a possibilidade de execução do serviço, por questões ambientais, sendo possível, programará a sua execução. Prefeito Municipal Requerimento N° 664/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento/operação tapa buracos nas Ruas do bairro Jardim Santa Tereza. Of. nº 410/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 665/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que faça as sinalizações viárias no entorno da Escola EMEF Profª Docelina Silva de Campos Coelho - Santa Tereza. Of. nº 410/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada para as vias de entorno da EMEF Profa. Docelina Silva de Campos Coelho e a incluirá em sua programação para implantação. Prefeito Municipal Requerimento N° 666/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça limpeza e corte do mato nos terrenos públicos bem como a notificação dos terrenos particulares no bairro Santa Tereza. Of. nº 410/2017 A Secretaria de Serviços Públicos programará a limpeza dos terrenos públicos e notificará os proprietários dos terrenos particulares. Prefeito Municipal Requerimento N° 667/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departa-

mento Competente para que verifique a possibilidade de melhorias na sinalização da Avenida Brigadeiro Faria Lima, com relação à pintura das faixas, instalação de taxo para delimitar as faixas e sincronização dos semáforos.

contudo, estudos técnicos necessários estão sendo realizados para definir a velocidade máxima permitida para a via em questão. Prefeito Municipal

Of. nº 406/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local é objeto de estudo, contudo, está sendo avaliado o tempo semafórico e a sinalização adequada para o local. Prefeito Municipal

Requerimento N° 671/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da realização de estudo para implantação de sinalização para prevenção dos acidentes na Avenida Adolfo Moreira de Almeida Junior, no Parque Três Marias.

Requerimento N° 668/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de aumentar o efetivo de Agente de Trânsito no Município de Taubaté. Of. nº 415/2017 A secretaria de Mobilidade Urbana informa que será aberto concurso público no final de 2017 para a contratação de mais Agentes de Trânsito, sendo que num primeiro momento serão contratados 10 novos servidores para este cargo. Prefeito Municipal Requerimento N° 669/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da colocação de poltronas para os acompanhantes do Pronto Socorro Infantil. Of. nº 414/2017 Segue em anexo, a resposta formulada pelo Sr. Secretário de Saúde, acerca da matéria ora abordada. (Anexo disponível na secretaria da Câmara) Prefeito Municipal

Of. nº 414/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana está desenvolvendo projeto de sinalização horizontal e vertical para o Bairro Parque Três Marias, priorizando a sinalização da Avenida Adolfo Moreira de Almeida Junior. Prefeito Municipal Requerimento N° 672/2017 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade construção de 3 (três) salas novas na EMEF Professor Juvenal da Costa e Silva, no bairro Independência. Of. nº 402/2017 A Secretaria de Educação informa que a EMEI Irmã Celeste atende, anualmente, alunos do Berçário II, sendo assim, verificaremos a disponibilidade orçamentária para atender a solicitação de ampliação da EMEF Professor Juvenal da Costa e Silva, em 2018. Prefeito Municipal

Requerimento N° 670/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da implantação de um RADAR FIXO na Avenida Joaquim Ferreira da Silva, no Parque Três Marias.

Requerimento N° 673/2017 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente para que realize o nivelamento do asfalto na rotatória da Avenida Independência, no entroncamento com a Avenida Francisco Alves Monteiro, no bairro Independência.

Of. nº 414/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Joaquim Ferreira da Silva consta da programação para receber a implantação de radar fixo,

Of. nº 402/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal

Boletim Legislativo nº 1089 • 19.maio.2017 • 18

Boletim Legislativo nº 1089 • 19.maio.2017 • 19 28.553.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

VEREADOR DIEGO FONSECA NASCIMENTO PRESIDENTE CPF 216.602.448-38

1.310.098,46

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

1.310.098,46

5.689.770,62

21.553.130,92

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

27.242.901,54

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO

DUODÉCIMO

1.4.1.4.01

TOTAL DA RECEITA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

FIXADA

DESPESA

28.553.000,00

ESTIMADA

RECEITA

28.553.000,00

1.310.098,46

5.689.770,62

21.553.130,92

27.242.901,54

ATUALIZADA

2.378.983,04

3.230,00

750.112,54

1.625.640,50

2.375.753,04

NO MÊS

EMPENHADA

2.333.800,00

ARRECADADA NO MÊS

9.333.610,17

4.074,00

2.777.085,37

6.552.450,80

9.329.536,17

ACUMULADA

9.882.600,00

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

6.954.627,13

844,00

2.026.972,83

4.926.810,30

6.953.783,13

7.548.800,00

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2017

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

19.219.389,83

1.306.024,46

2.912.685,25

15.000.680,12

17.913.365,37

DIFERENÇA

18.670.400,00

DIFERENÇA

Câmara Municipal de Taubaté

B alancete