BL 1092

BOLETIM

Legislativo

iStock

Câmara Municipal de Taubaté • 2.junho.2017

CPI da Labclim define integrantes 7

Edição 1092 • Ano XIV

Lista de espera na rede

Projeto determina publicação da relação de crianças que esperam vaga no ensino infantil 5

Com receita abaixo da expectativa, Prefeitura anuncia isenção de juros 8

Câmara deve economizar R$ 35 mil com Boletim Eletrônico 11

A lei e você

Fila preferencial para doadore ambos os lados Taubaté conta, desde 30 de março de 2010, com a Lei nº 4.311, que oferece atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais

Elizabeth Mota Melo, professora, é doadora há mais de dez anos e conheceu o benefício apenas em 2014.

Flávia Oliveira

Boletim Legislativo nº 1092 • 2.junho.2017 • 2

Câmara Municipal de Taubaté

es de sangue: benefício para Flávia do Carmo e Flávia Oliveira Doar sangue é uma tarefa simples e rápida, mas que pode mudar por completo a vida de uma pessoa, até salvando-a.

Pensando nisso e como uma maneira de incentivar a população a se tornar doadora, Taubaté conta, desde 30 de março de 2010, com a Lei nº 4.311, que oferece atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais como supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados e lotéricas.

A professora Elizabeth Mota Melo é doadora há mais de dez anos e conheceu o benefício apenas em 2014. “Uma conhecida que é funcionária de um banco me disse que, se levasse a carteirinha de doadora de sangue, eu teria direito a fila preferencial”, contou.

Apesar de ser uma lei municipal, poucas pessoas a conhecem e, por isso, estranham e até mesmo se irritam quando veem Elizabeth utilizando a fila preferencial. “Pelo fato dos munícipes ainda desconhecerem esse benefício, eles acabam reclamando, mas não sabendo que aquela pessoa que está passando na frente tem o direito por ter doado sangue e ajudado o próximo”, frisou.

Uma das alternativas para que o número de doadores cresça é aumentar a divulgação desta lei, de modo que, a população perceba a importância dessa atitude.

Para isso, é necessário que os órgãos públicos desenvolvam campanhas explicando como funciona a doação de sangue e quem pode ser doador.

Em Taubaté, o Hemonúcleo está temporariamente fechado, mas a expectativa é que seja reinaugurado em agosto deste ano. Durante esse período os doadores devem procurar os centros de coleta de cidades vizinhas, como São José dos Campos.

APESAR de ser lei, poucos conhecem e estranham quando pego fila preferencial

Boletim Legislativo nº 1092 • 2.junho.2017 • 3

Para utilizar os benefícios da lei é obrigatório estar em dia com a doação, ou seja, homens têm que ter feito a última doação no intervalo de 60 dias e mulheres de 90 dias, o que será comprovado por emissão de carteira pelo Hemonúcleo.

A lei tem objetivo de ser um incentivo para que os munícipes se tornem doadores, entretanto, o mais importante é ajudar a salvar vidas. Amanhã, você pode ser o próximo a precisar dessa ajuda.

Requisitos básicos para ser um doador Estar em boas condições de saúde Ter entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos Pesar no mínimo 50kg Estar descansado (ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas) Estar alimentado (evitar alimentação gordurosa nas 4 horas que antecedem a doação) Apresentar documento original com foto recente, que permita a identificação do candidato, emitido por órgão oficial (Carteira de Identidade, Cartão de Identidade de Profissional Liberal, Carteira de Trabalho e Previdência Social) Quem teve Hepatite após os 11 anos de idade, evidência clínica ou laboratorial de doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue, como hepatites B e C, AIDS (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV I e II e doença de chagas, faz uso de drogas ilícitas injetáveis e teve malária, está impedido de doar sangue

17ª sessão

Presidente da Câmara poderá participar de comissões especiais

iStock

Foi aprovado em primeira votação, no dia 29, o projeto de resolução nº 4/2017, da Mesa, que altera o Regimento Interno da Casa para permitir que o presidente participe das comissões especiais.

O projeto, que depende de segunda votação e promulgação, mantém a proibição de participação das comissões permanentes, de inquérito e de representação.

Revisão No dia 29, foram aprovados os projetos de lei 117 e 118, de autoria da Mesa, que concedem revisão salarial de 4,08% no salário de servidores ativos e inativos da Casa e no subsídio dos vereadores.

Ambas as proposituras, que vigoram a partir de 1º de maio – data-base do funcionalismo – foram aprovadas em duas votações e seguem para sanção do prefeito.

A revisão dos servidores está prevista nos incisos X e XV do artigo 37 da Consti-

tuição Federal, que preveem a obrigação de revisão geral anual e a irredutibilida-

de dos vencimentos e subsídios dos ocupantes de cargos e empregos públicos.

Projetos seguem para sanção do prefeito to nº 56/2017, que declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Taubaté.

Veto Durante a sessão, foi mantido veto do prefeito ao projeto de lei complementar nº 5/2014, de João Vidal (PSB).

A proposta previa que as desapropriações de imóveis efetuadas pela Prefeitura atenderiam, prioritariamente, à supressão do déficit habitacional no município. Assim, o projeto será arquivado.

Denominação A denominação da rua Lourença Valério Gadioli, prevista no projeto de lei nº 7/2017, de Rodrigo Luis Digão (PSDB), foi aprovada em duas votações. Se refere à a atual rua Chiquinha de Mattos (nome não oficial). A mudança do nome foi solicitada por moradores.

Boletim Legislativo nº 1092 • 2.junho.2017 • 4

Cidadania Foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 15/2017, de Dentinho, que concede o título de cidadã taubateana a pedagoga Ana Maria Ramos Araújo “Ana Baiana”, nascida em Juruti (PA).

Imprensa CMT

Todos os itens que estavam na pauta da sessão do dia 29 para serem deliberados em segunda votação foram aprovados pelo plenário.

Entre eles estão dois projetos de lei do prefeito, 3/2016, que declara de utilidade pública a Avamp (Associação de Assistência Médica Policial), e 43/2016, regulamentando o Museu da Imigração Italiana de Quiririm.

Outros dois projetos são de Jessé Silva (SD), 3/2017, que denomina Escola Municipal Pastor José Ezequiel da Silva, e projeto de lei complementar nº 1/2017, que inclui no Código de Obras do município a proibição de fornecimento de água suja pela concessionária e estabelece multa diária de R$ 29 mil.

De autoria do vereador Dentinho (PV), foi aprovado em segunda votação o proje-

Câmara Municipal de Taubaté

A relação de crianças candidatas às vagas em creches, escolas e pré-escolas de Taubaté deverá ser disponibilizada na página da Prefeitura na internet, caso seja sancionado pelo prefeito o projeto de lei nº 4/2017, de Nunes Coelho (PRB), aprovado em duas votações pela Câmara no dia 29.

De acordo com a proposta, a divulgação deverá contar com a data de solici-

tação da vaga e a unidade escolhida, e a relação das crianças seguirá ordem cronológica de acordo com a data do pedido de vaga, atualizada semanalmente.

A exceção da ordem cronológica ocorre para os casos em que responsáveis sejam vítimas de violência doméstica ou a solicitação seja feita via ordem judicial.

O acesso à informação será exclusivo ao responsável pelo pedido da vaga, por

iStock

Vagas em creches deverão ser acompanhadas pela internet

meio de número de protocolo.

De acordo com o projeto de lei, a criança deixará de constar da lista a partir do momento em que a matrícula for efetuada. A proposta trouxe, na justificativa, a falta de acesso dos pais para o acompanhamento das vagas e a sobrecarga da Secretaria de Educação no atendimento diário àqueles que procuram informações sobre vagas.

Câmara de Taubaté aprova projeto que institucionaliza Famuta Inserido na ordem do dia da sessão do dia 29, foi aprovado em duas votações o projeto de lei nº 77/2017, de autoria do prefeito, que institucionaliza a Famuta (Fanfarra Municipal de Taubaté) nos quadros da administração municipal.

O projeto de lei, que depende de sanção do prefeito, subordina a Famuta à Secretaria de Turismo, estabelece que terá como finalidade representar o município em solenidades oficiais e participar de festividades e competições esportivas.

Define que serão admitidos a integrar a Fanfarra estudantes de ambos os sexos a partir dos 12 anos, após prova de habilidades, e fixa o quadro de profissionais – diretor artístico, maestro, regente, coreógrafo, diretor administrativo, coordenador de produção, oito monitores técnicos e coordenador de patrimônio.

De acordo com o projeto, uniformes e instrumentos musicais serão disponibilizados pela Secretaria, e a função dos membros será prestada de forma voluntária.

Patrimônio cultural do município, a Fanfarra surgiu com a participação de torneios em meados de 1977 e era conhecida como Banda Marcial da Escola Municipal Professor Ezequiel de Souza.

Imprensa CMT

Boletim Legislativo nº 1092 • 2.junho.2017 • 5

Nesses 40 anos, passou a desenvolver papel de inclusão social de crianças e adolescentes carentes vinculadas à rede municipal de ensino. Em 2016, foi campeã mundial no torneio da categoria.

17ª sessão

Jessé Silva, José Adimar Lopes, Luiz Henrique, Glauber Dias de Souza e Vivi da Rádio Lincoln Santiago

Igreja Metodista Wesleyana: homenagem por jubileu de ouro A Igreja Metodista Wesleyana recebeu dia 29 moção de aplauso da Câmara de Taubaté pelo jubileu de ouro, por iniciativa dos vereadores Vivi da Rádio (PSC) e Jessé Silva (SD).

A Igreja está presente em 20 nações – 17 países e mais três nações indígenas.

Junto ao Exército da Salvação, constituiu

na primeira década do século XXI a Fraternidade Wesleyana de Santidade, regida pelo princípio de busca da fé por meio das ações, a busca da prática dos atos bons e a transformação interior.

Em Taubaté, tem sede no bairro Cecap e é composta por 1.642 membros divididos em três igrejas e 11 congregações.

Celebra seu cinquentenário com o lema Proclamando Vidas e Transformando Gerações.

Ao agradecer a homenagem, o pastor José Adimar Lopes lembrou que a Igreja Metodista Wesleyana chegou a Taubaté em 1979 e destacou o trabalho social, pelo qual, segundo ele, a Igreja prima.

Espaço Georgina recebe exposição de peças de vidro e papel O Espaço Cultural Georgina de Albuquerque recebe, de 29 de maio a 2 de junho, a exposição do Atelier Stylia.

Camila Guimarães é formada em design gráfico e trabalha com os pais na produção de peças de vidros. Ela é responsável pelas peças de arquitetura de papel. “Eu comecei por influência da minha mãe, que é artista plástica.”

O atelier possui fornos que possibilitam a fabricação de peças personalizadas como vitrais, travessas e pratos.

O Espaço Cultural permanece aberto das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Flávia Oliveira

Boletim Legislativo nº 1092 • 2.junho.2017 • 6

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ

Requerimentos abordam de transporte à educação Transporte público, fiscalização, saúde, habitação, trânsito, funcionalismo e educação tiveram pedido de destaque para votação, dentre os requerimentos aprovados na sessão do dia 29.

Requerimento nº 1066, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC), cobra explicações sobre a falta de ônibus na linha Distrito Industrial do Una e Residencial Sítio Santo Antônio, com a consequente superlotação dos “poucos carros nas ruas”.

Dois requerimentos do vereador Dentinho (PV), 1070 e 1093, solicitam da Prefeitura instalação de abrigos e assentos nos pontos de ônibus da rua Euzébio Vilalta até a rua Afonso Pedro Oliveira, no São Gonçalo, e na praça Santa Terezinha.

São dele também os requerimentos 1112 e 1113, sugerindo a instalação de lombofaixa com semáforo de pedestre na travessia entre a rua Gino Bueno com a linha do trem, em frente ao hospital Policlin, e a pintura do paredão existente em frente àquela travessia.

Boanerge (PTB) pediu, por meio do documento 1081, utilização do pátio do Mercatau (Mercado Atacadista de Taubaté) para a realização do curso de direção defensiva pelos munícipes. Com relação ao funcionalismo, cobrou, por meio do requerimento 1123, a convocação dos dez guardas civis aprovados no último concurso público, enquanto Douglas Carbonne (PCdoB) requereu, pelo documento 1115, informação sobre o curso de formação dos guardas.

Dentinho é autor do requerimento 1069, exigindo o cumprimento da lei de 1991 que pune proprietários que soltam animais nas ruas, no Barreiro, e Douglas Carbonne, por meio do requerimento 1114, pediu informação sobre o recolhimento de animais abandonados nas ruas.

Requerimento 1074, de Rodrigo Luis Digão (PSDB), pede implantação de senhas para o atendimento em postos médicos.

Construção de área de lazer no bairro Novo Horizonte foi solicitada pelo requerimento 1090, de Guará Filho (PR), e a implantação de melhorias no centro recreativo do Parque São Luiz foi solicitada

iStock

por meio do requerimento 1124, de Orestes Vanone (PV).

A regularização formal do Cecap II, III e IV foi cobrada pela vereadora Loreny (PPS), pelo requerimento 1106, e a inclusão de matinês aos alunos da rede municipal durante o carnaval foi sugerida por Douglas Carbonne, requerimento 1118.

Definidos integrantes da CPI da Labclim O presidente da Câmara de Taubaté, Diego Fonseca (PSDB), nomeou os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar a atuação do grupo Labclim no município. O Ato nº 3, que define os membros, foi publicado no Boletim Legislativo do dia 26.

A vereadora Gorete (DEM), autora do requerimento que instituiu a Comissão, subscrito por nove parlamentares, será a presidente da CPI. Integram o grupo, ainda, Noilton Ramos (PPS), Maria das Graças Gonçalves (PSD), Rodson Lima

Boletim Legislativo nº 1092 • 2.junho.2017 • 7

Bobi (PV) e Boanerge (PTB). São suplentes Nunes Coelho (PRB) e Vivi da Rádio (PSC).

A CPI deverá investigar e apurar a atuação do Grupo Labclim Diagnósticos Laboratoriais contratada para prestar serviços diagnósticos para o município em decorrência das inúmeras reclamações dos pacientes em relação à qualidade do atendimento prestado.

O prazo para conclusão dos trabalhos é 31 de dezembro de 2017, prorrogável até o final da atual legislatura.

Audiência Com receita abaixo da expectativa, Prefeitura anuncia isenção de juros Em audiência na Câmara de Taubaté no dia 31, a Prefeitura anunciou o encaminhamento de projeto de lei para isentar dos inadimplentes os juros e a multa de impostos municipais. A medida visa reforçar o orçamento deste ano.

Isso porque no primeiro quadrimestre de 2017 a Prefeitura arrecadou 28,76% da receita prevista – em valores, foram R$ 315 milhões do total de R$ 1,095 bilhão estimado para 2017.

De acordo com a secretária de Finanças, Odila Sanches, o índice soma-se à inadimplência de 28% no ISS (Imposto Sobre Serviços) e de aproximadamente 15% no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que impactam diretamente o orçamento municipal.

A Prefeitura também se apoia na expectativa de renovação do contrato com a Sabesp para viabilizar serviços e obras.

Pelo contrato, em 30 dias a Sabesp deverá repassar R$ 10 milhões para o município, quatro parcelas anuais de R$ 12 milhões, 4% da receita líquida, o que representa algo em torno de R$ 300 mil, e investir R$ 236 milhões durante 30 anos de concessão.

Outra sugestão foi apresentada pelo vereador Guará Filho (PR): fiscalização de ISS nas transações bancárias. Em resposta, a secretária afirmou que está em busca de uma “ferramenta tecnológica” para auditar os bancos.

Educação As informações foram prestadas pela secretária Edna Chamon. A previsão de recursos da pasta é de R$ 341 milhões, e já foram realizados R$ 85,7 milhões, equivalente a 25,12%.

Questionada pela vereadora Loreny (PPS) sobre o atendimento integral na Chácara Flórida, a secretária respondeu que serão construídas três salas, e acrescentou que a demanda cresce diariamente nos bairros.

Em relação à dúvida de João Vidal (PSB), Edna explicou que houve aumento

Andrea Gonçalves, Claudio Macaé, Odila Sanches, Douglas Carbonne, Edna Chamon, Alexandre Magno, Bibiano e Luiz Guilherme Lincoln Santiago

de demanda de alunos na escola do Marlene Miranda em virtude da migração para Taubaté.

Esportes O secretário Claudio Brasão “Macaé” informou que, da previsão de R$ 18 milhões para o ano, foram realizados R$ 5 milhões, ou 29,34%. Nunes Coelho (PRB) questionou verba para o esporte amador, e o secretário explicou que todos os eventos do futebol amador realizados no município são pagos pela Prefeitura.

Serviços Públicos Alexandre Magno apresentou as informações da Secretaria, que realizou R$ 25 milhões dos R$ 97 milhões estimados, o que corresponde a 26,1%.

Quanto ao questionamento de Orestes Vanone (PV) sobre a instalação de lixeiras subterrâneas na zona rural, Magno explicou que haverá um teste no Mercado Municipal e, “à medida que forem implantadas, poderão ser estendidas para a zona rural”.

Douglas Carbonne (PCdoB), na presidência dos trabalhos, indagou sobre as obras na rodoviária nova, e o secretário explicou que estão sendo feitos R$ 5,2 milhões em investimentos para troca do telhado, instalação de lâmpadas de LED e proteção de descarga atmosférica.

Obras O valor previsto, R$ 167 milhões, e

Boletim Legislativo nº 1092 • 2.junho.2017 • 8

o realizado, R$ 11 milhões, foram apresentados pelo secretário João Bibiano. A baixa realização da pasta, apenas 6,71%, está ligada à transferência de recursos federais.

“Não fizemos as obras para conter a inundação na Água Quente porque o planejamento era fazer com verba do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas não veio. Tentamos fazer com recursos próprios, mas, em razão da arrecadação, não conseguimos dinheiro para isso”, disse Bibiano.

Mobilidade O secretário Luiz Guilherme Peres informou que a pasta tem previsão de R$ 26,6 milhões e realizou R$ 4 milhões, equivalente a 16,3%.

Respondeu questões relacionadas aos pontos de ônibus (construção de 65 abrigos, sendo 15 referentes ao contrato com a ABC e 50 à doação de área para a empresa), tempo de sinal amarelo (4 segundos), locação de carros (“estudos mostram que é mais viável”) e reputação da ABC (“vamos definir índices de atendimento e cumprimento de horário para definir o padrão de qualidade”).

Saúde O secretário João Ebram Neto apresentou os valores da pasta, que estima orçamento de R$ 235,7 milhões e já realizou 25,25%, ou seja, R$ 59,5 milhões.

Câmara Municipal de Taubaté

As munícipes Adriana Fuchs e Letícia Rodrigues questionaram gastos com Samu e Labclim e a reforma no posto do Alto São Pedro, e o secretário respondeu que o Samu custa R$ 740 mil mensais, a Labclim R$ 640 mil mensais, e a reforma está em licitação.

Jessé Silva (SD) cobrou custeio para tratamentos fora do município, e Ebram afirmou que existe projeto em andamento para contemplar viagens para cidades com 100 quilômetros de distância.

Rodrigo Luis Digão (PSDB) indagou sobre a situação dos exames cardiológicos, e o secretário explicou que o processo para contratação da empresa encontra-se no setor de Compras, já que quatro empresas participaram da licitação, mas a vencedora foi desabilitada e houve questionamentos.

Outras pastas Secretária de Inclusão Social, Andreia Gonçalves informou os valores previsto, R$ 44,9 milhões, e realizado no quadrimestre, R$ 8,8 milhões, índice de 19,6%.

Percentual semelhante aconteceu com a pasta de Turismo: 18,68%, o que representa R$ 2 milhões dos R$ 12,7 milhões previstos, conforme o secretário Márcio Carneiro.

Diretor de Segurança, Marcus Querido informou que, do valor estimado para a pasta, R$ 24,5 milhões, foram realizados R$ 6,9 milhões, índice de 28,36%.

Na pasta de Planejamento, a diretora Débora Andrade apresentou valores de R$ 10 milhões previstos e R$ 1,3 milhão realizado, índice de 12,63%.

No Meio Ambiente, Paulo Fortes informou valores de R$ 2,5 milhões previstos e R$ 371 mil realizados, 14,65%. Gorete (DEM) defendeu a valorização dos catadores e questionou se existe orientação aos depósitos de recicláveis.

A Secretaria de Inovação foi representada pelo diretor Armando Adurens Neto, que informou valores previsto de R$ 4,6 milhões e realizado de R$ 2 milhões, 47,62%.

Unitau demonstra que dificilmente chegará a 100% da receita Em audiência no dia 30, a Universidade de Taubaté demonstrou a realização, no primeiro quadrimestre, de 23,63% da receita de R$ 226 milhões prevista para o ano e sinalizou que dificilmente chegará aos 100%. A reunião foi presidida por Jessé Silva (SD), que integra a Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

A dificuldade para se chegar à totalidade da receita no ano foi reconhecida pelo assessor de Finanças da Unitau, Francisco de Assis Coelho, que adiantou que a proposta para 2018 é manter a previsão deste ano, já que “há alguns anos a Unitau não vem atingindo seu orçamento”. Ele destacou a diferença entre receita e despesa, que representa R$ 10 milhões no quadrimestre, e explicou que se deve à ação de gestores para garantir o exercício financeiro.

Integrante da Comissão Especial, a vereadora Loreny (PPS) participou da audiência, e apoiada por Jessé, cobrou da Unitau a divulgação de prestações de contas

no Portal da Transparência.

Fundações As Fundações da Universidade prestaram contas do quadrimestre na audiência. A Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau) realizou 27,35% do total de R$ 5.567.000 da receita prevista; a Funac (Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Unitau), 3,72% dos R$ 16.615 estimados para o ano.

Do total de R$ 1.716.000 estimados para a receita do ano da Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação), foram cumpridos 19,81%, e a Fust (Fundação Universitária de Taubaté) realizou 19% da receita estimada em R$ 39.938.466 para o ano.

IPMT Os números relativos ao IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) foram explanados na reunião.

Nos quatro primeiros meses de 2017, o Instituto cumpriu 33,92% da receita total de R$ 183.040.000 prevista para 2017.

Silvia Martins, Luiz Carlos Laureano, Francisco de Assis, Mario Pellogia, Jessé Silva, Eliana Aquino e Natallyne Colosimo Lincoln Santiago

Boletim Legislativo nº 1092 • 2.junho.2017 • 9

Boletim Legislativo nº 1092 • 2.junho.2017 • 10

Câmara Municipal de Taubaté iStock

A Câmara de Taubaté deverá economizar R$ 35 mil por ano com a publicação do Boletim Legislativo exclusivamente por meio eletrônico. A mudança foi viabilizada após a publicação da Resolução nº 212 no dia 26 de maio.

De acordo com o diretor-geral da Casa, Kelvi Soares, essa economia representa custos com papel e toner.

“Essa resolução vai ao encontro do ‘Câmara sem papel’, projeto que implan-

Câmara deve economizar R$ 35 mil com Boletim Eletrônico tamos para digitalizar todo o processo legislativo e estendemos agora ao Boletim”, afirmou.

A publicação foi criada em abril de 2004 com objetivo de dar publicidade aos atos oficiais da Câmara e se consolidou com a publicação de matérias relacionadas às atividades parlamentares.

Chegou a ter tiragem de cinco mil exemplares, distribuídos em bancas de jornais e nas residências.

Boletim Legislativo nº 1092 • 2.junho.2017 • 11

Seguindo a tendência de outras publicações desse padrão, como o Diário Oficial do Estado de São Paulo, o periódico, que já era publicado na internet, passa a ser exclusivamente digital.

O acessoao Boletim Legislativo pode ser feito na página da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Ele pode ser lido no formato de revista pelo Issuu, http://issuu.com/camaradetaubate.

Atos Oficiais S essão 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 5.6.2017 14h30 EXPEDIENTE Homenagem Dia da Imprensa Na oportunidade serão homenageados os jornalistas Amauri Prospero e Eduardo Miranda.

Em nome do Legislativo, usará da palavra a Vereadora Vivi da Rádio.

Palavra dos Vereadores Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Bilili de Angelis, PSDB Loreny, PPS Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 4/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para permitir que o Presidente participe das comissões especiais.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que denomina Rua Walter Teixeira Pinto a atual Rua da Boa Morte, no Bairro Esplanada Independência.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina EMEI Professor Benedito Osvaldo Salgado.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 45/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que denomina Avenida Brasil a atual Avenida John F. Kennedy, no loteamento Jardim das Nações.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos localizados no Município de Taubaté.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2017, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que denomina Miguel Venceslau de Mello o Centro Comunitário do Bairro Jardim Gurilândia.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 66/2017, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que denomina Maria Quitéria Silva Cardoso a Praça localizada entre a Rua Heliópolis e a Rua Josephine Skaff Rabay, no Bairro Jardim Gurilândia.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 76/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Escola Municipal do Trabalho Professor Altair Washington de Oliveira.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que denomina espaço ambiental Benedito Amâncio.

ITEM 10 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que concede Comenda “Jacques Félix” ao munícipe Marcio de Moura Barros.

Boletim Legislativo nº 1092 • 2.junho.2017 • 12

ITEM 11 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que concede Título de Cidadão Taubateano ao Deputado Federal Sr. Orlando Silva.

ITEM 12 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 65/2017, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que estabelece critérios que diferenciam veículos grandes e pequenos, para regulamentar as cobranças feitas pelos estacionamentos no Município de Taubaté.

Plenário Jaurés Guisard, 1º de junho de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente

A udiência PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS Comunicamos que no dia 07 de junho de 2017, quarta-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública que tratará da privatização dos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Taubaté, 05 de maio de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté ALIMENTAÇÃO VEGETARIANA Comunicamos que no dia 08 de junho de 2017, quinta-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública que abordará o tema “Programa de Alimentação Vegetariana no cardápio da merenda escolar da Rede Pública Municipal de Ensino”.

Taubaté, 05 de maio de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

Câmara Municipal de Taubaté

S olenidade DIA DO MEIO AMBIENTE O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, o orador oficial Vereador João Vidal e os Membros da Comissão Especial convidam para a solenidade de entrega de Certificado de Honra ao Mérito às seguintes instituições, cujos projetos desenvolvidos sobre o Dia do Meio Ambiente foram escolhidos à premiação em 2017: EMEI “Prof. José Simplício” EE “Newton Câmara Leal Barros” Faculdade Anhanguera de Taubaté – Unidade 2 APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais Dia 6 de junho de 2017, terça-feira, às 10 horas no Plenário “Jaurés Guisard”

L icitação CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO PROCESSO: nº. 1898/2017 MODALIDADE: Pregão nº. 04/2017 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Licitante Convocada: Alessandra Aparecida Belotti – ME. Convocamos a empresa ALESSANDRA APARECIDA BELOTTI ME, na pessoa de sua representante legal, Sra. Alessandra Aparecida Belotti, para comparecer a sede da Câmara Municipal de Taubaté para a assinatura do Contrato referente material para homenagens. Informamos que o item 10.2 do Edital prevê o prazo

de até 03 (três) dias a contar da data da notificação para a assinatura do contrato.

Publique-se.

Taubaté, 02 de junho de 2017.

Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente

D ecreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 553/2017 Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2017 Autoria: Vereador Dentinho Concede Título de Cidadã Taubateana a Sr.ª Ana Maria Ramos Araújo - Ana Baiana.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Taubateana a senhora Ana Maria Ramos Araújo - Ana Baiana.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue à agraciada em reunião marcada pelo Presidente para esse fim.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Taubaté, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 30 de maio de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 765/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que designe ao setor competente Estudo para Revitalização da Praça Dom Epaminondas, conforme descreve.

Of. nº 456/2017 Segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos a referida praça passará por revitalização no 2º semestre. Quanto à reativação do Posto Policial, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que o local já é utilizado como base de apoio para Guarda Municipal.

Prefeito Municipal Requerimento N° 766/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana a proceder estudo para implantação de sinalização semafórica sincronizada disciplinar de transito e sinalização horizontal e vertical, no cruzamento da Av. Engº Milton de Alvarenga Peixoto e Av. Santa Terezinha com a Rua Dr Moisés Calile Junior, no bairro Esplanada Santa Terezinha (local de alto risco, colocando a vida dos usuários em constante perigo).

Of. nº 456/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada para o cruzamento em questão, visando a segurança dos motoristas e dos pedestres. Após elaboração do projeto,

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação: Vavá Beraldo Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Boletim Legislativo nº 1092 • 2.junho.2017 • 13

Atos Oficiais será realizada a implantação da sinalização.

Prefeito Municipal Requerimento N° 767/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer estudos visando instalar postes e braços de iluminação pública na Avenida Carlos Pedroso da Silveira, desde a fábrica Volkswagen até a rotatória de acesso ao Cecap.

a solicitação em seu cronograma de estudos.

Prefeito Municipal

cará os proprietários dos terrenos.

Prefeito Municipal

Of. nº 477/2017 A Prefeitura vai estudar a possibilidade.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 771/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública a ser realizada pelo Vereador Professor Douglas Carbonne que abordará o tema “Programa de Alimentação Vegetariana no cardápio da merenda escolar da Rede Pública Municipal de Ensino”.

Requerimento N° 775/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à possibilidade de implantação de sinalização viária adequada e colocação de placa de Proibido Parar e Estacionar, em um dos lados da Rua Mato Grosso, na Vila São Geraldo, no trecho entre os n°s 61 a 199.

Requerimento N° 768/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que preste esclarecimentos sobre a retirada da autoclave do Pamo do bairro Ana Rosa.

Requerimento N° 772/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito que encaminhe cópia do processo 47.794/2016, referente à obra de execução de cobertura do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Taubaté.

Of. nº 475.2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada técnica para avaliar a sinalização adequada para a Rua Mato Grosso.

Prefeito Municipal

Of. nº 467/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia os esclarecimentos prestados pela Coordenadoria da Divisão e Saúde Bucal, da Secretaria de Saúde.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal

Of. nº 475/2017 Os questionamentos da presente propositura poderão ser dirimidos junto ao Secretário de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 769/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que preste esclarecimentos sobre a execução das Emendas Orçamentárias Of. nº 467/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações da Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 770/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que faça uma pista de caminhada na área de lazer ao lado da escola Ernani Giannico.

Of. nº 467/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Planejamento que irá acrescentar

Requerimento N° 773/2017 Autor: Noilton Ramos - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à limpeza e manutenção na área localizada próximo ao campo da Independência, motivo do Requerimento n° 1.632/2016 de 18/10/2016.

Of. nº 475/2017 A Secretaria de Serviços Públicos efetuará a limpeza da referida área.

Prefeito Municipal Requerimento N° 774/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à fiscalização e posterior notificação aos proprietários para limpeza dos terrenos, localizados no Caminho das Laranjeiras, na Quinta das Frutas.

Of. nº 475/2017 A Secretaria de Serviços Públicos notifi-

Boletim Legislativo nº 1092 • 2.junho.2017 • 14

Requerimento N° 776/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à conclusão da obra de construção do CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil, localizado no Piracangaguá.

Of. nº 475/2017 A Secretaria de Educação informa que a EMEI do Jardim Oásis está sendo construída em parceira com o Governo Federal com verba do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), sendo que a obra se encontra paralisada pela empresa licitada para a execução.

No momento há um novo processo em andamento em vias de retomada da construção.

Prefeito Municipal Requerimento N° 777/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de se determinar a Secretaria competente que notifique a empresa CCR Nova Dutra, para implantação de guard-rail na Rodovia Presidente Dutra, na altura do Km 112, sentido Rio de Janeiro/ São Paulo.

Of. nº 466/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana in-

Câmara Municipal de Taubaté forma que oficiará à CCR Nova Dutra solicitando a implantação de guard-rail no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 778/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que realize a manutenção asfáltica na esquina da Rua José Soares Neto com a Avenida Bandeirantes, no Bairro Jaboticabeiras.

Of. nº 466/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 779/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que verifique a possibilidade de pintura da faixa de pedestre e guias na Rua Kenzo Kajita no Parque Mauá.

Of. nº 469/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada a revitalização da sinalização horizontal na Rua Kenzo Kajita, altura do n 272, na programação do mês de junho de 2017.

Prefeito Municipal Requerimento N° 780/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que verifique a possibilidade de consertar Boca de lobo e realizar limpeza da mesma no Jardim Garcez.

Of. nº 469/2017 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 781/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o calçamento na Avenida Ver. Rodson Lima Silva no bair-

ro Parque Três Marias, deste município.

Of. nº 464/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 782/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de redutores de velocidade na frente as Escolas do bairro Novo Horizonte.

Of. nº 464/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que na Estrada Municipal Francisco Alves Monteiro e na Rua Dr. Mario Banhara, próxima as escolas, existem lombadas. Informamos, ainda, que àquela Secretaria efetuará vistoria no local para verificar a necessidade de reforço na sinalização.

Prefeito Municipal Requerimento N° 783/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja executada com a máxima urgência a manutenção da ponte situada na Rua Benedito Ângelo Tuan, do Jardim Santa Teresa.

Of. nº 464/2017 O serviço solicitado será incluído na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 784/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de academia ao ar livre no bairro Esplanada Santa Teresinha.

Of. nº 464/2017 A Secretaria de Serviços Públicos em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer avaliará tecnicamente a necessidade do pedido, contudo, incluirá o local em seu rol dos locais a serem contemplados, havendo a necessidade de recursos financeiros para aprovação da

Boletim Legislativo nº 1092 • 2.junho.2017 • 15

execução.

Prefeito Municipal Requerimento N° 785/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de realizar manutenção na Quadra do Parque Municipal Monteiro Lobato.

Of. nº 464/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 786/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalação de iluminação pública na avenida Rodson Lima Silva no bairro Parque Três Marias.

Of. nº 464/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local já está sendo contemplado com projeto, entretanto sem previsão para execução haja vista a necessidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 787/2017 Autor: Loreny - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Taubaté, informações a respeito do período concedido de férias regulamentares à servidora Edna Maria Querido de Oliveira Chamon no ano de 2017.

Of. nº 472/2017 Segue por cópia, relatório de ferias em nome da Servidora Edna Maria Querido de Oliveira Chamon, expedido pelo Departamento de Administração desta Municipalidade. No período acima citado, a Servidora Edna Maria Querido de Oliveira Chamon respondeu pelo expediente da Secretaria de Educação.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 788/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre os procedimentos do Teatro Metrópole.

Atos Oficiais Of. nº 472/2017 Quanto às indagações formuladas, cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças. Com relação aos demais questionamentos, os mesmos poderão ser obtidos junto ao Secretario de Turismo e Cultura da Municipalidade.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal

relativo à licença-prêmio pago indevidamente à servidora Odila Maria Sanches no mês de fevereiro de 2017.

Requerimento N° 789/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de aumentar o numero de efetivo de fiscais das zoonoses.

Requerimento N° 791/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que verifique a possibilidade de realizar um mutirão no Bairro Granja Daniel, a fim de eliminar possíveis focos de procriação de escorpiões.

Of. nº 468/2017 Em atenção ao Requerimento em referência, transcrevemos abaixo os esclarecimentos prestados pelo Médico Veterinário do Centro de Controle de Zoonoses, Dr. José Antônio Santos Cardoso: “Em resposta ao Requerimento nº 789/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva esclareço: As ações de fiscalização executadas pelo CCZ englobam basicamente atividades que visam coibir as criações clandestinas em zona urbana de animais de grande e pequeno porte, bem como apoio a outros órgãos fiscalizadores, em especial Polícia Ambiental, Polícia Civil, entre outras.

Friso que todas as reclamações recebidas são merecedoras de vistoria e providências, sendo que em alguns casos há necessidade de envolvimento de outros órgãos. O que por vezes demanda necessidade de prazos maiores para resolução, não significando que o caso foi esquecido, há ainda situações nas quais o sigilo deve ser mantido, sob pena de comprometer o bom andamento das ações. Informo que, mesmo diante do relatado acima, será submetido ao Senhor Prefeito Municipal um pedido de adequação do quadro.”

Prefeito Municipal Requerimento N° 790/2017 Autor: Loreny - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Taubaté, informações a respeito da devolução do valor

Of. nº 472/2017 Quanto às indagações ora formuladas, seguem por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal

Of. nº 469/2017 A Secretaria de Serviços Públicos em parceria com a Secretaria de Saúde realizará ação conjunta no bairro e notificará os moradores para limpeza de terrenos e proprietários de lotes. Seguem, por cópia, as informações.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 792/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que verifique a possibilidade de instalação de um poste de luz na Rua Carlos Drumont da Costa no Bairro Portal da Mantiqueira.

Of. nº 469/2017 A Secretaria de Serviços Públicos irá elaborar projeto para atendimento da demanda, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 793/2017 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa informar sobre a situação atual dos pedidos que hoje se encontram na lista do CROSS, por ordem cronológica e

Boletim Legislativo nº 1092 • 2.junho.2017 • 16

por especialidade.

Of. nº 473/2017 Seguem as informações prestadas pela Gerência da Área de Planejamento.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Requerimento N° 794/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública que tratará da privatização dos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Requerimento N° 795/2017 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa informar sobre a possibilidade de instalação de iluminação no campo de futebol, colocação de um parque infantil, academia ao ar livre e câmera do COE, no Campo na rua Gentil de Camargo, Parque Três Marias.

Of. nº 473/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pedido em seu rol de locais a serem contemplados com parquinho e/ou academia ao ar livre no referido endereço, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros Quanto à instalação de câmera do COI, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança que compõe o COI – Centro de Operações lntegradas necessitam de alguns requisitos para serem instalados nas ruas e logradouros desta urbe, quais são: O local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências. O Comando da Companhia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tomando o local de interesse da Segurança Pública. A Municipalidade deve ter suporte financeiro para arcar com os custos da instalação do novo ou da mudança de local das câmeras. Sendo superado todos os requisitos acima expostos, a SESPM efetuará a instalação da câmera no local indicado, porém, sem

Câmara Municipal de Taubaté data prévia. Sendo assim, a solicitação será incluída no banco de dados da Secretaria de Segurança Pública Municipal e que, em momento oportuno poderá ser atendida. Quanto ao policiamento, por meio do emprego da Atividade Delegada, a Secretaria de Segurança Pública Municipal oficiará à Cia de Polícia responsável pela região, a fim de que sejam intensificadas as rondas pelo local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 796/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que designe ao setor competente estudo para implantação de melhorias no Parque Municipal Eng. Cesar Augusto Costalonga Varejão no Jardim das Nações.

Of. nº 476/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o parque é limpo frequentemente e pequenos reparos são realizados por conta de vandalismo. Contudo, está sendo elaborado projetos de melhorias para o referido parque, porém com a necessidade de recursos financeiros significativos para revitalização e modernização, sem prazo para execução.

Prefeito Municipal Requerimento N° 797/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a colocação de lâmpadas de Led em toda extensão do Parque Municipal Jardim das Nações, localizado na Rua Espanha.

Of. nº 465/2017 Em atenção ao Requerimento em referência, e segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos, há projeção para implantação de led’s no referido local, sendo que o projeto encontra-se em elaboração e para sua execução há a necessidade de recursos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 798/2017 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de se realizar a instalação de uma academia ao ar livre na praça Dr. Hipólito, na Chácara Dr. Hipólito.

Of. nº 471/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade em seu rol de locais a serem contemplados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 799/2017 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de se realizar a poda do mato na Rua: José Caninéo Filho, Fonte Imaculada.

Of. nº 471/2017 A Secretaria de Serviços Públicos identificará a propriedade do terreno, sendo pública realizará o serviço, sendo particular notificará o proprietário.

Prefeito Municipal Requerimento N° 800/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, Dr. Samuel Moreira, para a possibilidade de determinar com urgência estudo para priorizar a instalação de iluminação pública, com lâmpadas de LED ao longo da Rodovia Amador Bueno da Veiga, estrada que liga os municípios de Taubaté a Pindamonhangaba, principalmente em razão do grande número de unidades prisionais existentes no local.

Of. nº 521/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que levantará as necessidades de iluminação no local. Assim, havendo recursos, implantaremos conjuntos luminotécnicos que visam uma grande melhoria das condições de segurança no local apontado. Dessa forma, ao verificarmos a real necessidade, instalaremos lâmpadas de vapor de sódio, pois, em comparação, o custo do LED, toma-se inviável diante da situação que se encontra a Receita de nosso Município, bem como a crise generalizada em todo País. E mais, o LED fica aquém do que se faz necessário para o que se pretende no presente Requerimento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 801/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao

Boletim Legislativo nº 1092 • 2.junho.2017 • 17

Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Obras a implantação de pontos de ônibus para embarque e desembarque de passageiro no bairro Jardim Continental.

Of. nº 474/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foi realizada vistoria em todos os pontos de embarque e desembarque do Continental para avaliar os locais de ponto de parada e será instalada placa I-23.

Prefeito Municipal Requerimento N° 802/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de ampliar o número de enfermeiras que aplicam vacina no Pamo do bairro Independência.

Of. nº 464/2017 Segundo informa a Gerente da Área de Projetos e Campanhas em Saúde, da Secretaria de Saúde, a oferta de imunibiológicos para a População do Município de Taubaté é disponibilizada em 34 salas de vacinas nas Unidades Básicas de Saúde, sendo que na UBS Mais Independência existem 5 (cinco) profissionais para atender as vacinas de rotina e Campanha InÍluenza.

Prefeito Municipal Requerimento N° 803/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre possibilidade de determinar a Secretaria competente que implante serviço de correio no bairro Jardim do Lago I. Of. nº 474/2017 Oficiaremos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para conhecimento e manifestação quanto à solicitação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 804/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Mobilidade Urbana para que coloque redutores de velocidade na esquina da Rua Antônio Camilher Filho com a Av. Independência.

Of. nº 474/2017

Atos Oficiais A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas no Município, em virtude de inquérito civil público, que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. Informamos, ainda que será realizado estudo técnico para verificar a velocidade máxima permitida para a Rua Antônio Camilher Filho e, após, a sinalização com placas de regulamentação de velocidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 805/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre reabertura da Rua Marco Antônio Geia do Amaral, Residencial Sítio Santo Antônio.

Of. nº 470/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o fechamento se deu após a apresentação de um abaixo assinado dos moradores da via em questão, que optavam pelo fechamento. Informamos também que será realizado estudo técnico na Rua Marco Antonio Geia do Amaral, para avaliar a reabertura e verificar a melhor solução para a segurança viária e, se necessário, fazer alteração de sentido de circulação da via.

Prefeito Municipal Requerimento N° 806/2017 Autor: Diego Fonseca - Requer autorização para representar a Câmara junto a Secretaria de Comunicações, em Brasília/DF. Requerimento N° 807/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de pintura de sinalização horizontal, faixa de pedestres e lombadas, na Avenida Monteiro Lobado, em frente ao Sítio do Pica-Pau Amarelo.

Of. nº 473/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada a revitalização da sinalização horizontal na Avenida até o final do 1º semestre de 2017.

Prefeito Municipal Requerimento N° 808/2017 Autor:

Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que designe ao setor competente para proceder a estudo para implantação de Iluminação na Estrada da Agua Vermelha e Estrada da Baraceia, bairro do Barreiro.

Of. nº 476/2017 A Secretaria de Serviços Públicos irá elaborar estudos para implantação de iluminação pública havendo a necessidade de recursos financeiros para execução.

Prefeito Municipal Requerimento N° 809/2017 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de liberação de professores, para ministrar aulas de zumba e ginástica na Comunidade Frei Galvão – Chácara Silvestre.

Of. nº 515/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que mediante visita técnica no local, acompanhado do representante da Comunidade, poderá ser viabilizado o atendimento do pedido.

Prefeito Municipal Requerimento N° 810/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que as obras de melhorias nas vias públicas sejam realizadas com planejamento de horários, sendo informado previamente a população.

Of. nº 511/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as obras de melhorias nas vias públicas são realizadas no horário comercial, tendo em vista que sua execução fora desse horário implicaria em maiores custos para a Municipalidade, devido à necessidade de pagamento de horas extras, onerando assim a execução de tais serviços. Informamos, ainda, que as obras mais relevantes e que acarretam impactos significantes na fluidez do trânsito já são informadas à População por meio do site da Prefeitura e nos painéis de mensagem variáveis distribuídos pela Cidade.

Prefeito Municipal

Boletim Legislativo nº 1092 • 2.junho.2017 • 18

Requerimento N° 811/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine à Secretaria competente que realize poda de árvores no bairro Parque Urupês.

Of. nº 512/2017 A Secretaria de Serviços Públicos programará a execução dos serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 812/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que interceda junto às empresas que prestam serviço de internet banda larga, telefonia e TV a cabo, mais precisamente NET e Vivo, para a instalação de cabeamento de fibra nos Bairros do Barreiro, Jardim Continental I, Jardim Continental II e Jardim Continental III, para que os Munícipes possam ter acesso a seus serviços.

Of. nº 510/2017 Quanto às solicitações requeridas nos Requerimentos nºs 812 e 815, informamos que oficiaremos às Empresas NET e VIVO, para conhecimento das proposituras e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 813/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine à Secretaria competente que retire árvore que está comprometendo a estrutura de residência no bairro Vila Rica.

Of. nº 512/2017 A Secretaria de Serviços Públicos irá avaliar a situação por meio de seu setor competente para emissão de laudo, a fim de definir sobre a real necessidade quanto ao solicitado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 814/2017 Autor: Douglas Carbonne - Moção de Aplausos aos cursos de História e Letras da Universidade de Taubaté – Unitau, pelo sexagésimo aniversário.

Requerimento N° 815/2017 Autor: Bo-

Câmara Municipal de Taubaté anerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que interceda junto às empresas que prestam serviço de internet banda larga e TV a cabo, mais precisamente a NET, para a instalação de cabeamento de fibra nos Bairros Parque Ipanema, Parque São Cristóvão, Parque Planalto e Santa Helena, para que os Munícipes possam ter acesso a seu serviço.

Of. nº 510/2017 Quanto às solicitações requeridas nos Requerimentos nºs 812 e 815, informamos que oficiaremos às Empresas NET e VIVO, para conhecimento das proposituras e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 816/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de rever o índice da multa aplicada no contrato da SABESP, caso a mesma não cumpra suas obrigações.

Of. nº 514/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a Municipalidade está formalizando o contrato com a SABESP, atentando-se ao solicitado, a fim de viabilizar a melhor forma de penalizar a empresa, pelo serviço mal prestado, lembrando que após assinatura do contrato, a responsável pelas multas será a agência reguladora ARSESP. Prefeito Municipal Requerimento N° 817/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao A/C V. Mag.° Reitor da Universidade de Taubaté Professor Doutor José Rui Camargo que preste informação sobre os professores que possuem os requisitos para aposentadoria.

Requerimento N° 818/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que preste informação sobre a licitação para o serviço de mototáxi.

Of. nº 512/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana in-

forma que foi aberto pela 2ª vez processo licitatório para o serviço de Moto Táxi e estão classificados 304 moto taxistas.

Entretanto, encontra-se em andamento o processo de licitação para credenciamento das associações e, posteriormente será licitado para as agências nas regiões onde não houve credenciamento das mesmas e uma nova licitação será programada para completar as vagas disponíveis para tal serviço.

Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal Requerimento N° 819/2017 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal para complementar a resposta referente ao requerimento 294/2017 de 8/03/2017.

Of. nº 515/2017 Cumpre-nos transcrever as informações prestadas pela Farmacêutica Cristina Miranda Cardoso, da Secretaria de Saúde desta Municipalidade, como adiante se vê: “A Relação Municipal de medicamentos Essenciais (REMUME) é divulgada periodicamente aos médicos da rede municipal, inclusive, para os prescritores do Pronto Socorro e Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), e está disponibilizada em todos os consultórios das referidas unidades. A Secretaria de Saúde tem mobilizado todos os esforços para garantir o acesso de medicamentos à População, mas há que se ressaltar que a escolha terapêutica compete exclusivamente ao médico prescritor.”

Prefeito Municipal Requerimento N° 820/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à limpeza no córrego, localizado no Bairro do Areão, na Rua Nove, travessa da Avenida Santa Cruz do Areão.

Of. nº 520/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Boletim Legislativo nº 1092 • 2.junho.2017 • 19

Prefeito Municipal Requerimento N° 821/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à limpeza na Estrada Municipal Francisco Alves Monteiro, na altura do n° 2.200, no Bairro do Bonfim.

Of. nº 520/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a limpeza da referida estrada em parceria com a Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 822/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de implantar um projeto de revitalização em um espaço bem amplo no Bairro Continental, próximo a Rua Um. Of. nº 514/2017 A Secretaria de Planejamento fará levantamento da área em questão, a fim de verificar se pertence à Municipalidade, para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 823/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente a realização de Recapeamento total na Rua Alcaide-Mor Camargo no Bairro Alto de São João.

Of. nº 514/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal