BL 1094

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté • 9.junho.2017

LDO2018

Números mostram orçamento mais enxuto em 2018 10 e 11

Edição 1094 • Ano XIV

Regra para diferenciar veículos

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Projeto votado na Câmara nesta semana obriga estacionamento a manter regra para diferenciar veículos grandes e pequenos 5 Requerimentaos em destaque apontam necessidade de hospital municipal 6

Câmara realiza homenagem ao dia da imprensa 4

Participação de presidente em comissões depende de promulgação 4

Entrevista

Lei de Aprendizagem é funda jovem no Brasil, diz juiz Juiz Marcelo Garcia Nunes, do Juizado Especial da Infância de Adolescência, atua pelo fortalecimento da Lei da Aprendizagem, sensibilizando empresariado

“Pensamos em saídas para um Brasil melhor, e a saída está na educação.”

Flávia do Carmo

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Câmara Municipal de Taubaté

amental para a formação do Flávia do Carmo Juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, Marcelo Garcia Nunes é coordenador do Jeia (Juizado Especial da Infância e Adolescência), órgão que visa à erradicação do trabalho infantil e ao fortalecimento da Lei da Aprendizagem - Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000.

Com atuação em todo o Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, o juiz destacou o objetivo de sensibilizar o empresariado para o cumprimento da Lei de Aprendizagem, que será debatida em palestra na Câmara de Taubaté no dia 13, às 19h.

Podemos dizer que a Lei de Aprendizagem tem um viés social?

Sim, um papel social muito importante. Eu acho que o momento em que vivemos no Brasil, temos que dar uma resposta social, principalmente em relação à criança, ao adolescente e ao jovem, e a Lei da Aprendizagem é fundamental para a formação desse jovem.

Temos que tirar a criança e o jovem que são explorados de forma irregular desse tipo de trabalho, dar a eles plenas possibilidades de retomar o estudo, crescer e se desenvolver tanto física quanto psicologicamente. Além disso, temos aquelas situações em que o jovem quer trabalhar, e para isso é importante que ele seja inserido da forma correta, e a forma correta é o cumprimento da Lei da Aprendizagem.

“A única forma de dar um salto social é por meio da educação”

Qual a idade em que o jovem pode entrar para a Lei da Aprendizagem? É aos 14 anos. A nossa legislação proíbe o trabalho do menor de 16 anos, exceto na condição de aprendiz.

A partir dos 16 anos, o jovem pode ser contratado não como aprendiz, porém, com todas as restrições e cuidados.

O trabalho desse jovem, que ainda está em formação física e psíquica, tem um tratamento especial, com restrição ao trabalho insalubre, periculoso e que pos-

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sa trazer algum dano moral e psicológico a ele.

A forma de controle do contrato de aprendizagem é bastante útil, porque temos os cuidados necessários para o desenvolvimento desse trabalho. Fora da aprendizagem, muitas vezes, fica difícil a fiscalização.

Ser estudante é uma condição fundamental para o jovem participar?

A lei prevê claramente que, se o jovem estiver faltando às aulas, é motivação para se extinguir o contrato de aprendizagem.

Temos estatísticas que mostram que a única forma de dar um salto social é por meio da educação. Vivemos momentos difíceis e pensamos em saídas para um Brasil melhor, e a saída está na educação.

O contrato de aprendizagem é uma das formas da gente fortalecer esse jovem que será o nosso futuro.

Qual a diferença do trabalhador normal e do aprendiz?

A carga horária do aprendiz é de seis horas. Além disso, a gente tem que adequar essa carga de atuação com o aprendizado metódico e teórico.

Essa é outra queixa que muitos empresários têm, eles dizem que não pagam barato por um aprendiz, e que esse tem uma jornada menor de trabalho do que de um trabalhador com vínculo direto na condição de não aprendiz.

O que a gente tenta mostrar para o empresário é que, assim, ele exerce uma causa social.

Como o jovem pode participar?

Aquele que está interessado deve buscar informações sobre os cursos técnicos nas entidades formadoras, tais como o Senai, Senac, Soapro e a Guarda Mirim, escolher o qual ele se adequa e se inscrever.

Esse vínculo empregatício do aprendiz pode, segundo a lei, se dar de forma direta com a empresa ou de forma direta com a entidade formadora, que vai intermediar a prestação de serviços com a empresa que necessita do aprendiz.

18ª sessão

Participação de presidente em comissões depende de promulgação Douglas Carbonne é autor dos projetos nº 55/2017, que nomeia Miguel Venceslau de Mello o Centro Comunitário do Jardim Gurilândia, e 66/2017, que denomina Maria Quitéria Silva Cardoso a praça no Jardim Gurilândia. Do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), aprovado o projeto de lei nº 79/2017, de, que denomina es-

paço ambiental Benedito Amâncio a área verde localizada na Chácara Guisard.

Adiado A pedido do autor Guará Filho (PR), foi adiada por dez sessões a votação do projeto de lei nº 45/2017, que denomina avenida Brasil a atual avenida John F. Kennedy, no Jardim das Nações.

Câmara realiza homenagem ao dia da imprensa A Câmara de Taubaté realizou, dia 5, homenagem ao dia da imprensa, que foi representada pelos jornalistas Amauri Prospero, fundador do jornal SOS Bairros, e Eduardo Miranda, editor-chefe e apresentador da TV Aparecida.

A oradora Vivi da Rádio (PSC) destacou a importância dos profissionais para o jornalismo local.

Eduardo fez estágio nas rádios Cacique e Aparecida, para a qual foi contratado como redator e apresentador por mais de dez anos. Atuou na TV Setorial e Bandeirantes. Atualmente, é apresentador do TV Aparecida.

Amauri começou a trabalhar aos 13 anos, pela Soapro, depois atuou na Prefeitura

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de Taubaté. Em 2000, decidiu se dedicar ao trabalho publicitário e fundou o jornal SOS Bairros, que se tornou uma rádio web, além de ter circulação regional, com o nome SOS Vale.

O jornalista agradeceu a todos, principalmente sua equipe e família, pelo reconhecimento. Eduardo não pôde comparecer à homenagem.

Lincoln Santiago

Depende de promulgação do presidente da Câmara o projeto de resolução nº 4/2017, da Mesa, que altera o Regimento Interno para permitir que o presidente participe das comissões especiais.

Aprovado em segunda votação no dia 5, o projeto mantém a proibição de participação nas comissões permanentes, de inquérito e de representação.

Também dependem de promulgação dois projetos de decreto legislativo aprovados durante a 18ª sessão: nº 7/2017, da Mesa, que concede comenda Jacques Félix ao general-de-brigada Marcio de Moura Barros, e o nº 12/2017, de Douglas Carbonne (PCdoB), que concede título de cidadão taubateano ao deputado federal Orlando Silva.

Denominações Sete proposições foram aprovadas em primeira votação, denominando bens municipais. De autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), projeto nº 24/2017, que denomina rua Walter Teixeira Pinto a atual rua da Boa Morte, na Esplanada Independência.

De autoria do prefeito, projeto de lei nº 44/2017, que denomina Escola Professor Benedito Osvaldo Salgado a unidade localizada no Jardim Silvia Maria; 53/2017, que denomina ruas no Jardim Continental III, Jardim Antares, Barreiro, Jardim das Hortênsias, Quiririm, Piracangaguá, San Marco, Cataguá e Barranco, a UPA José Ramos Ortiz, no Esplanada Santa Helena, e o Sedes Ministro Milton de Moura França; e 76/2017, que denomina Escola Municipal do Trabalho Professor Altair Washington de Oliveira, no Marlene Miranda.

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Estacionamento terá regra para diferenciar veículos grandes e pequenos iStock

Foi aprovado em primeira votação, no dia 5, projeto de lei nº 65/2017, de Nunes Coelho (PRB), que estabelece critérios para diferenciar veículos grandes e pequenos e regulamenta as cobranças feitas pelos estacionamentos em Taubaté.

O projeto depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para que entre em vigência. Define como veículos pequenos aqueles cujas dimensões são até 2,30m de largura e 4,50m de comprimento e como grandes aqueles que excedem 2,30m de largura ou 4,50 m de comprimento.

De acordo com a proposta, os donos de estacionamentos devem fixar placa em local visível contendo essas informações, e os estacionamentos que ofereçam vagas para veículos grandes devem ter demarcação específica. As sanções vão desde notificação até suspensão de alvará de funcionamento, passando por multa de R$ 919,1.

Na justificativa do projeto, o autor explica que não são claros para os clientes os parâmetros para a cobrança, que chega a ser “abusiva e arbitrária”. “A falta de

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vagas disponíveis para estacionar, principalmente na região central, impulsiona o aumento dos estacionamentos. Porém, esse serviço precisa de regras, e um dos pontos que carece de regulamentação é o que define a diferença entre carro grande e carro pequeno, a fim de orientar a cobrança.”

Para determinar as medidas que estão no projeto, foi usado como parâmetro o Código de Obras de Taubaté, que estabelece área mínima para a vaga um retângulo de 2,30m por 4,50m.

18ª sessão Requerimentos em destaque apontam necessidade de hospital municipal iStock

Requerimentos que tiveram pedido de destaque aprovado na sessão do dia 5 apontam a necessidade da implantação de um hospital municipal em Taubaté: o requerimento de nº 1140, do vereador Dentinho (PV), que sugere esta possibilidade, e o de nº 1158, de Rodson Lima Bobi (PV), pedindo estudo da Prefeitura para incorporar o Hospital Universitário.

Outros documentos aprovados indicam melhorias na área da saúde: a criação de um Caps (Centro de Atenção Psicossocial) Infantil, requerimento 1185, de Douglas Carbonne (PCdoB); implantação de Farmácia Municipal dentro do Pronto Atendimento do Cecap, requerimento 1157, de Bobi; inclusão de podologia na rede municipal de saúde, requerimento 1146, de Dentinho; e mutirão de exames laboratoriais, requerimento 1138, de Guará Filho (PR).

Infraestrutura De autoria do vereador Nunes Coelho (PRB), tiveram aval os requerimentos 1190 e 1191, pela reforma dos bancos do Parque Doutor Barbosa de Oliveira e do ponto da Tctau na rodoviária velha.

Do vereador Dentinho, nº 1150, pedindo iluminação na pista de caminhada no Parque Jardim das Nações, e da vereadora Gorete, nº 1126, para iluminação pública nas vielas da rua Constantino Frugoli, no Belém.

Guará Filho solicitou troca das calça-

das de asfalto por cimento, requerimento nº 1135; reforma do Velório Municipal e do Velório de Quiririm, nº 1133; e iluminação pública na travessa de pedestres sobre a linha férrea na avenida Marrocos, na Independência, nº 1132.

Transportes Com relação ao transporte público, foram aprovados os requerimentos 1134, de Guará Filho, sugerindo a criação de linha de ônibus exclusiva para o bairro dos Remédios; 1130, de Vivi da Rádio (PSC), cobrando explicações sobre o motivo da zona rural não ser contemplada

pelo Tctau (Transporte Complementar de Taubaté); e 1188, de Jessé Silva (SD), pedindo explicações sobre o motivo de o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico ter negado a instalação de abrigo de ônibus na praça Santa Terezinha.

Esportes Na área esportiva, foi aprovado o requerimento 1193, de Gorete (DEM), que propõe implantação de uma minipista de mountain bike na parte externa do Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social).

Dia do técnico em radiologia é instituído em Taubaté iStock

Foi sancionada no dia 1º a Lei 5.269, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que institui o dia municipal do técnico em radiologia médica.

A lei define que a data seja comemorada anualmente em 8 de novembro e autoriza a Prefeitura a realizar eventos e encontros sobre o tema, podendo forma-

lizar parcerias com órgãos públicos para realização.

A criação da data objetiva valorizar a profissão, surgida em 1940 para atender a necessidade de atendimento com formação técnica e social adequada. A regulamentação da atividade ocorreu em 1985.

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Câmara Municipal de Taubaté

Mesmo com crise, secretário garante entregas de exames urgentes

Boanerge, Rodson Lima Bobi, Gorete, Graça, Noilton Ramos e Jair Gomes; no detalhe, João Ebram

Flávia Oliveira

O secretário de Saúde, João Ebram Neto, garantiu à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara que, mesmo com crise administrativa, a empresa Labclim entrega os exames de urgência e emergência. O depoimento foi dado em audiência no dia 7.

Presidente da CPI, a vereadora Gorete (DEM) mencionou as diversas reclamações de munícipes sobre a marcação de exames e entrega de resultados. De acordo com o secretário, a partir do final de 2016 houve aumento na demanda, proveniente de pacientes que perderam o plano médico, foram demitidos ou migraram para Taubaté. “Tivemos aumento do número de exames, e isso ocorreu não só em Taubaté, mas em todas as cidades”, garantiu Ebram.

Segundo o secretário, esse aumento coincidiu com problemas financeiros da empresa em outros municípios, que causaram reflexos em Taubaté. Como a empresa ficou inadimplente, deixou de ter as certidões negativas exigidas para prestar serviços públicos.

“A empresa foi penalizada, e isso não

cabe à Secretaria de Saúde, mas sim à de Negócios Jurídicos. Temos um saldo e mantivemos os exames para o sistema de urgência e emergência e para as gestantes”, explicou João Ebram.

Os vereadores que participaram da oitiva – entre eles Boanerge (PTB), Dentinho, Orestes Vanone e Rodson Lima Bobi, do PV, Diego Fonseca e Rodrigo Luis Digão, do PSDB, Maria das Graças Gonçalves (PSD), Neneca Luiz Henrique (PDT), Noilton Ramos (PPS) e Vivi da Rádio (PSC) – questionaram solução tanto para o atraso no atendimento quanto para mudança da empresa.

“Existe contrato vigente, e, para fazer uma contratação emergencial, teríamos que cancelar o contrato. Temos que ponderar isso: teríamos que encontrar uma empresa, estudar o preço, ela teria que trazer a estrutura...

Isso foi estudado, mas, sem cautela, o desconforto é muito maior”, respondeu.

João Ebram afirmou que a Labclim foi advertida e multada, e os próximos passos seriam a inabilitação de concorrências e a quebra do contrato.

“Em todas essas eta-

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pas ela tem recurso, e todos os aspectos foram cumpridos pelo Jurídico”, afirmou.

Com relação aos resultados que, de acordo com munícipes, apresentaram erros, o secretário afirmou que, no caso de dúvida, o médico pede novo exame, que muitas vezes pode ser feito com a mesma amostra colhida do paciente.

Ainda em resposta ao questionamento dos vereadores, o secretário disse que há um certame aberto, mas foi questionado por duas empresas, e agora a Prefeitura aguarda parecer do Tribunal de Contas, para dar prosseguimento ao processo.

No dia 21, a CPI pretende se reunir com os secretários Jean Soldi (Jurídico) e Odila Sanches (Administração) para questionar os aspectos legais do contrato com a Labclim.

Audiência Pais sugerem inclusão de opção vegetariana nas escolas Audiência trouxe ao debate o programa de alimentação vegetariana no cardápio de merenda escolar Pais de alunos da rede municipal de Taubaté defenderam a inclusão de refeições vegetarianas nas escolas. Durante audiência pública realizada na Câmara de Taubaté no dia 8, alguns mostraram descontentamento com a falta dessa opção.

A audiência trouxe ao debate o programa de alimentação vegetariana no cardápio de merenda escolar, com a criação do programa “Alimentação mais saudável”. O objetivo é oferecer um cardápio mais saudável para os alunos, com legumes e verduras.

Autor do requerimento solicitando a audiência, Douglas Carbonne (PCdoB) propôs a criação de cartilhas com informações sobre esse tipo de alimentação, o desenvolvimento de atividades que conscientizem o consumo de alimentos de origem vegetal e a opção diária de prato vegetariano.

Representante da Sociedade Brasileira Vegana, Douglas Ribeiro disse que o objetivo é promover uma dieta sem consumo de alimentos de origem animal, além do modo de vida vegano, pautado no res-

“NOSSO maior problema hoje é conseguir uma escola que aceite a nossa dieta, que aceite dar aos meus filhos o que a gente entende o que é melhor para ele”

Aline Alves, Lídia Maria, Juliana Scotton, Rosemary Prado, Douglas Carbonne, Juliana Oliveira e Douglas Ribeiro

peito aos direitos dos animais.

O munícipe Bráulio Oliveira disse que a maior dificuldade que ele encontra, como pai de família que adota a alimentação vegetariana em sua casa, é a aceitação de escolas em relação a esse tipo de dieta. “Nosso maior problema hoje é conseguir uma escola que aceite a nossa dieta, que aceite dar aos meus filhos o que a gente entende o que é melhor para ele. Ter essa opção é importante.”

A opinião foi compartilhada por Maria Carolina. “Se for respeitada a nossa opção, se for respeitado o meu direito de

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Lucas Lewin

mãe, de que meu filho não coma nada de origem animal, e tenha uma alimentação estritamente vegetal, eu vou ficar muito feliz.”

A audiência, que contou com participação do vereador Dentinho (PV), foi pensada com base em visitas nas escolas e pedidos de pais, alunos e professores que, em parceria com a ONG Camaleão, sugeriram mudanças no cardápio da merenda.

Câmara Municipal de Taubaté

Projetos pelo meio ambiente são destacados A Câmara de Taubaté realizou, dia 6, solenidade para entrega de certificado de honra ao mérito às instituições que se destacaram em projetos sobre o meio ambiente. A sessão foi presidida pela vereadora Vivi da Rádio (PSC).

O vereador João Vidal (PSB) foi orador em nome do Legislativo e lembrou a comemoração do dia mundial do meio ambiente, 5 de junho, além de chamar a atenção para a necessidade de se agir com urgência para a preservação ambiental, especialmente com a criação do Plano Municipal de Meio Ambiente.

Da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), foi certificado o projeto “Escola na horta e jardinagem na escola”. A professora Priscilla Mattos da Cruz explicou que consiste na construção de horta, jardins e canteiros usando materiais recicláveis, com objetivo de “valorizar as práticas do campo e as capacidades e habilidades de cada um”.

“Projeto meio ambiente” é o nome da iniciativa premiada da Escola Professor José Simplício. De acordo com a professora Tatiane Jesus de Souza do Prado, a iniciativa envolve crianças do berçário e maternal no plantio de flores e cultivo de verduras, “para sensibilizar sobre a importância de cuidar do meio ambiente”.

O projeto “Tudo é água” foi desenvolvido pela Escola Estadual Newton Câmara Leal Barros e nasceu do questionamento dos alunos sobre a vazão do bebedouro da escola. Após descobrirem a grande vazão, de 500 ml de água, eles se mobilizaram para buscar uma solução para a sobra. Construíram um novo encanamento no bebedouro, direcionando a água excedente para uma horta que criaram e da qual passaram a se alimentar. “Maior do que julgar a sociedade pelo mal ao meio ambiente é fazer a diferença”, avaliou a professora Márcia Gonçalves Campos.

Da Faculdade Anhanguera, a premiação foi para o projeto “Parque da amizade – lazer e boa companhia”. Coordenadora do curso de Arquitetura, a professora Ana Flávia Batista de Aguiar Afonso ex-

plicou que as alunas autoras do projeto desenvolveram a proposta de um parque linear em uma área de preservação ambiental de 55 mil m² que margeia o córrego próximo ao supermercado Carrefour.

“Quase ninguém olha para aquela área, e elas tiveram esse olhar diferenciado.”

O secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Fortes, afirmou que a Secretaria irá oferecer apoio às iniciativas e destacou o papel das ações de ensino.

A solenidade contou com a participação dos vereadores Dentinho (PV), Jessé Silva (SD) e Neneca Luiz Henrique (PDT).

Marcelo Ramos

Representantes Apae recebem certificado

Escola José Simplício

Escola Newton Câmara Leal Barros

Faculdade Anhanguera

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LDO Flávia Oliveira

Números mostram orçamento mais enxuto em 2018 Em audiência realizada na Câmara de Taubaté no dia 6, representantes da Universidade de Taubaté, Instituto de Previdência e fundações universitárias demonstraram orçamento mais enxuto para 2018.

A Universidade estima redução de R$ 15 milhões nas contas de 2018, comparadas às de 2017. Com esse redutor, as receitas da instituição devem atingir R$ 211 milhões.

“Fizemos a adequação ao orçamento observando as três últimas execuções orçamentárias”, explicou o assessor de finanças da Unitau, Francisco de Assis Coelho.

Da mesma forma, R$ 15 milhões foram cortados das despesas da autarquia previstas para 2018, fixadas em R$ 204,5 milhões.

Número mais enxuto foi apresentado também pela Câmara, que estima R$ 29,6 milhões para 2018, inferior aos R$ 31 milhões orçados em 2017.

O IPMT calcula receitas correntes de R$ 168,9 milhões para 2018.

A Funcabes (Fundação Caixa Benefi-

cente dos Servidores da Unitau) estima receitas de R$ 9 milhões e despesas de R$ 15 milhões, cobertas por transferências da Universidade, assim como a Funac (Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Unitau), que estima receita de R$ 19 mil e, com a despesa de R$ 114 mil, depende de R$ 105 mil em recursos da Unitau.

A Fust (Fundação Universitária de Taubaté) calcula receitas correntes de R$ 40,5 milhões, reforçadas pelos ser-

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viços com creches e oficineiros cedidos à Prefeitura, e a Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação) estima receita de R$ 1,7 milhão.

A audiência foi presidida pelo vereador Boanerge (PTB) e contou com participação de Douglas Carbonne (PCdoB) e Vivi da Rádio (PSC).

O projeto de lei nº 100, que trata das diretrizes orçamentárias, está disponível para consulta na página da Câmara na internet.

Câmara Municipal de Taubaté

Previsão de orçamento é menor para Obras, Inclusão Social e Mobilidade O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018 prevê recuo na receita da Prefeitura de Taubaté. Com isso, três Secretarias terão orçamento menor do que o de 2017 – Obras, Inclusão Social e Mobilidade Urbana.

Apresentado em audiência pública na Câmara dia 9, o projeto de lei mostra que a estimativa de receita do município para o ano que vem é de R$ 983 milhões, o que equivale a 90% do previsto para 2017, R$ 1,093 bilhão.

O corte mais expressivo foi na Secretaria de Obras: em 2017 foi fixada despesa de R$ 167 milhões para a pasta, e para 2018 o valor não chega à metade, é de R$ 79 milhões. Com isso, a Secretaria depende da liberação do empréstimo do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) para aumentar seu recurso e viabilizar obras.

Uma delas é a recuperação da pista da avenida Timbó, que está sendo destruída por um córrego. O vereador Boanerge (PTB) questionou ao secretário João Bibiano se haveria um “plano B” para essa situação. “Não tem”, respondeu Bibiano. “O plano seria interditar a avenida, evitando risco aos carros e pedestres”.

A secretária de Finanças, Odila Sanches, acrescentou que a renovação do contrato com a Sabesp poderia ser alternativa para a situação.

João Vidal (PSB) mencionou que a Secretaria terá somente R$ 9 milhões para investimentos e questionou quais serão as prioridades do setor. De acordo com Bibiano, ficam mantidos serviços básicos de manutenção e tapa-buraco.

Recuo Segunda pasta mais afetada com a queda na receita, a Secretaria de Inclusão Social terá despesas de R$ 33

Odila Sanches, Marcio Carneiro, Alexandre Ferri, João Bibiano, Vanessa Binotto, Lidia, Jean Soldi, Boanerge, Macaé, Alexandre Magno, Armando Neto, Paulo Fortes, Luiz Guilherme, Débora Andrade e Marcus Ortiz

milhões, recuando do patamar de 2017, estipulado em R$ 44,9 milhões.

Em seguida, a Secretaria de Mobilidade Urbana terá despesa de R$ 19,8 Lincoln Santiago milhões, abaixo dos atuais R$ 26,6 milhões. Questionado pelo vereador Dentinho (PV) sobre investimento na área de sinalização, o secretário Luiz Guilherme Perez garantiu que haverá R$ 9 milhões destinados a essa finalidade, provenientes de multas.

Topo da lista Na outra ponta da lista, a Secretarias de Educação, de Serviços Públicos e de Saúde terão mais recursos para 2018 em comparação a 2017.

Tradicionalmente, Educação é a pasta com a maior fatia do orçamento – para 2018 a estimativa é de 31,21% do total das despesas de todo o município. Pelos cálculos da Prefeitura, a pasta terá R$ 332 milhões para dispor em suas despesas.

Serviços Públicos teve a despesa fixada em R$ 110,7 milhões, e Saúde

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terá R$ 231 milhões em recursos – apesar disso, o valor recuou perante o estipulado para 2017, que foi de R$ 235,7 milhões.

Transferências Grande parte do orçamento de Taubaté, 70%, dependente de transferências correntes, recursos provenientes do Governo do Estado e da União. Do orçamento de R$ 983 milhões, R$ 684,5 milhões vêm dessas transferências. “Isso demonstra nossa grande dependência desses recursos”, afirmou a secretária Odila Sanches.

As despesas das demais Secretarias ficaram assim definidas: Esportes R$ 19 milhões, Meio Ambiente R$ 2 milhões, Turismo R$ 12 milhões, Segurança Pública R$ 25,6 milhões, Planejamento R$ 10 milhões e Inovação, R$ 2 milhões.

Orestes Vanone (PV) e Neneca Luiz Henrique (PDT) participaram da audiência. O projeto de lei nº 100, que trata das diretrizes orçamentárias, está disponível para consulta na página da Câmara na internet.

Atos Oficiais S essão 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 12.6.2017 14h30 EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplausos ao senhor Noêmio Donizeti de Moura do Serviço Funerário Municipal Entrega de Moção de Aplausos aos servidores Tânia Pereira de Godoy e André Luiz da Rocha do Serviço Funerário Municipal Palavra dos Vereadores Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Bilili de Angelis, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Tribuna Livre Orador: Clebion Eli Miranda Assunto: Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em Taubaté Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que denomina Rua Walter Teixeira Pinto a atual Rua da Boa Morte, no Bairro Esplanada Independência.

ITEM 2

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina EMEI Professor Benedito Osvaldo Salgado.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos localizados no Município de Taubaté.

ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2017, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que denomina Miguel Venceslau de Mello o Centro Comunitário do Bairro Jardim Gurilândia.

ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 66/2017, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que denomina Maria Quitéria Silva Cardoso a Praça localizada entre a Rua Heliópolis e a Rua Josephine Skaff Rabay, no Bairro Jardim Gurilândia.

ITEM 6 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 76/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Escola Municipal do Trabalho Professor Altair Washington de Oliveira.

ITEM 7 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que denomina espaço ambiental Benedito Amâncio.

ITEM 8 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 65/2017, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que estabelece critérios que diferenciam veículos grandes e pequenos, para regulamentar as cobranças feitas pelos estacionamentos no Município de Taubaté.

ITEM 9 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que concede Título de Cidadão Taubateano ao Senhor Ronildo de Almeida Salvador.

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ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que denomina Caminho das Araras, Chácaras Dallas.

ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 196/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que institui o programa de descarte correto de medicamentos vencidos.

- Há uma emenda.

ITEM 12 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 68/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que acrescenta dispositivo à Lei nº 4.223, de 13 de março de 2009, para incluir as farmácias e drogarias no rol de locais onde deve ser obrigatória a criação de estacionamento para bicicletas.

ITEM 13 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 66/2016, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.

Plenário Jaurés Guisard, 9 de junho de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente

R esolução RESOLUÇÃO Nº 213/2017 Projeto de Resolução nº 4/2017 Autoria: Mesa da Câmara Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para permitir que o Presidente participe das comissões especiais.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O artigo 14 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

Câmara Municipal de Taubaté “Art. 14. O presidente da Câmara não poderá fazer parte das comissões permanentes, de inquérito e de representação.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 7 de junho de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente

D ecreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 554/2017 Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017 Autoria: Vereador Douglas Carbonne Concede Título de Cidadão Taubateano ao Deputado Federal Sr. Orlando Silva.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Taubateano ao senhor Orlando Silva.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo Presidente para esse fim.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 7 de junho de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 555/2017 Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017 Autoria: Mesa da Câmara Concede Comenda “Jacques Félix” ao munícipe Marcio de Moura Barros.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedida a Comenda “Jacques Félix”, instituída pelo Decreto Legislativo nº 38/96, ao munícipe Marcio de Moura Barros.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 7 de junho de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente

L icitação RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 3306/2017 – Contratação de curso de formação relacionado ao tema “A gestão da contabilidade pública com ênfase no PCASP e nas demonstrações contábeis”.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, II com o art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa ICAP – Instituto de Capacitação em Administração Pública EIRELI – ME. Publique-se.

Taubaté, 08 de junho de 2017.

Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente

C ompras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/05/2017 a 31/05/2017, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

Taubaté, 09 de Junho de 2017.

KELVI SOARES DE ALMEIDA Diretor-Geral

R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 852/2017 Autor: Gorete - Requer ao Exmo. Sr. Presidente desta casa que seja submetido, na forma regimental, autorização para que um assessor possa empreender viagem para fora do Estado.

Requerimento N° 853/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Mu-

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação: Vavá Beraldo Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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Atos Oficiais nicipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção no relógio do Prédio da CTI. Of. nº 520/2017 Segundo informa o Departamento de Administração trata-se de um relógio centenário, localizado no Edifício Félix Guisard, tombado pelo Decreto nº 6.303/1986, com uma única empresa no Estado capaz de realizar sua manutenção e reposição de peças. Contudo, estamos no aguardo da referida empresa, já devidamente contratada, para que a mesma após confecção das peças de reposição, realize a devida manutenção.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 854/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade da construção de vagas de estacionamento em 45º (quarenta e cinco graus), no entorno da Praça Esportiva Visconde de Tremembé, nas Ruas Domingues Ribas e Eugênio de Melo, na Vila IAPI. Of. nº 516/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar se a implantação das vagas em 45o, no entorno da Praça Esportiva Visconde de Tremembé, não causarão riscos para o trânsito.

Prefeito Municipal Requerimento N° 855/2017 Autor: Vivi da Rádio Requerimento Viagem a Curitiba, para 1o Congresso do Pacto pelo Brasil e 8o Encontro Nacional dos Observatórios Sociais - ENOS. Requerimento N° 856/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de recapeamento da Rua Ismênia de Matos Ribas, Vila Marli.

Of. nº 516/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 857/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de construção de travessia elevada de pedestres na Avenida Nelson Meirelles na altura do número 172 em frente à Adega do Camargo, Parque Ipanema.

Of. nº 516/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento, não é possível a instalação de lombadas no Município, devido à existência de Inquérito Civil, onde se pede a adequação das já existentes dentro das normas técnicas. Contudo, será realizada uma vistoria técnica na Avenida Nelson Meirelles, próximo ao nº 172, para verificar a sinalização adequada e segura para pedestres.

Prefeito Municipal Requerimento N° 858/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a obra de contensão no córrego do Ana Rosa.

Of. nº 513/2017 Os serviços solicitados no presente requerimento já constam da programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 859/2017 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de se conceder a área e construir um Centro Comunitário ao lado do numero 208, na Rua Condessa de Vimeiro, Vila Maria.

Of. nº 517/2017 A Secretaria de Planejamento informa que há processo em andamento que trata da solicitação. Quaisquer esclarecimentos poderão ser adquiridos junto àquela Secretaria de Planejamento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 860/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Obras a implantação de abrigo nos pontos de ônibus no bairro Jardim Continental.

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Of. nº 518/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana avaliará a demanda de embarque existente no Bairro Continental e as dimensões da calçada, que deve possuir no mínimo 2,20 metros de largura e 4 metros de comprimento, de forma a garantir a faixa de livre para passagem de pedestre.

Entretanto, se encontra em fase de processo licitatório a contratação de empresa, para instalação de novos abrigos de ônibus no Município.

Prefeito Municipal Requerimento N° 861/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que faça a revitalização das sinalizações vertical e horizontal nas ruas e avenidas do bairro Jardim das Nações.

Of. nº 518/2017 A Secretaria de Serviços Públicos está efetuando vistoria nos bairros do Município para implantação de sinalização adequada, para posterior desenvolvimento do projeto. Contudo, será implantada de maneira gradativa a sinalização incluindo o Bairro Jardim das Nações.

Prefeito Municipal Requerimento N° 862/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento/operação tapa buracos nas Ruas Victorio Naldi e Dr Mario Banhara no bairro Novo Horizonte.

Of. nº 518/2017 Os serviços solicitados no presente requerimento serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 863/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tome as medidas cabíveis quanto a demora nos agendamentos bem como na entrega dos exames de sangue realizados pelo Laboratório Labclin.

Of. nº 518/2017

Câmara Municipal de Taubaté Cumpre-nos encaminhar, por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 864/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça notificação aos proprietários dos terrenos particulares, bem como a limpeza das calçadas e terrenos baldios no bairro Granjas Reunidas São Judas.

Of. nº 518/2017 A Secretaria de Serviços Públicos notificará os proprietários dos terrenos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 865/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe as Secretarias competentes para que façam o recapeamento/operação tapa buracos e a limpeza das calçadas na Rua Eduardo Nozelli do bairro Esplanada Independência.

Of. nº 518/2017 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 866/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto às melhorias na viela localizada na Avenida Frade Marcílio Siqueira, no Parque Três Marias.

Of. nº 520/2017 A Secretaria de Obras vistoriará o local, a fim de propor solução para o caso.

Prefeito Municipal Requerimento N° 867/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações quanto ao funcionamento do Hemonúcleo de Taubaté.

Of. nº 518/2017 Seguem por cópia, os esclarecimentos prestados pela Gerência de Planejamento em Saúde, da Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 868/2017 Autor: Jessé Silva - Requer autorização para empreender viagem a Curitiba/PR, para participação no 1º Congresso pelo Pacto do Brasil.

Requerimento N° 869/2017 Autor: Dentinho - Requer autorização para empreender viagem a Curitiba/PR, para participação no 1º Congresso pelo Pacto do Brasil.

Requerimento N° 870/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a pavimentação do Sítio São José 2.

Of. nº 513/2017 A Secretaria de Obras irá desenvolver estudos visando a implantação das obras de infra-estrutura no Loteamento Sítio São José 2, inclusive com a pavimentação asfáltica.

Prefeito Municipal Requerimento N° 871/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que designe ao setor competente para que realize fiscalização para fins de revitalização e recapeamento das ruas do Jardim Califórnia, Parque São Luiz, Parque Sabará e Vila Helena.

Of. nº 521/2017 Os serviços solicitados no presente requerimento serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 872/2017 Autor: Boanerge - Requer autorização para empreender viagem a Curitiba/PR, para participação no 1º Congresso pelo Pac-

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to do Brasil.

Requerimento N° 873/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Particular do Rodolfo, Bairro Barreiro, nesta Cidade.

Of. nº 559/2017 O serviço ora solicitado será incluído na programação de trabalho para ser executado pela Secretaria de Obras desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 874/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito determine a Secretaria competente que instale uma academia ao ar livre na Estrada Municipal Prefeito Guido Miné – Bairro Novo Horizonte.

Of. nº 552/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local será inserido em seu rol de áreas a serem contempladas com o serviço, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 875/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública a ser realizada pela Comissão Especial de Estudos “Plano de carreira, da política salarial e de melhorias das condições de trabalho dos servidores da Universidade de Taubaté”.

Requerimento N° 876/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Competente que reforme o ponto de ônibus localizado no bairro Shalon.

Of. nº 552/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que consta de sua programação a troca do abrigo de concreto localizado na Rua Cel. Hélio Chaves, n’ 106.

Shalon, sendo que a execução do mes-

Atos Oficiais mo deverá ocorrer até o final do mês de maio de 2017.

Prefeito Municipal Requerimento N° 877/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Competente que preste informação sobre a notificação expedida pela Divisão de Controle de Arrecadação de forma atemporal.

Of. nº 552/2017 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Requerimento N° 878/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a segurança da escola Professor Gentil de Camargo no Parque Três Marias.

Of. nº 553/2017 De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública Municipal, o entorno da Escola Professor Gentil de Camargo, localizada no Parque Três Marias, é patrulhada frequentemente, tendo em vista que a mesma consta na rota das viaturas que fazem rondas pela localidade e, por ser tratar de uma unidade escolar estadual, essa Secretaria não tem acesso ao seu interior. A Secretaria de Educação salienta, outrossim, que por se tratar de Unidade Escolar EE Prof. Gentil de Camargo pertencer ao Govemo Estadual, as solicitações de segurança devem ser encaminhadas à Diretoria de Ensino, localizada na Praça 8 de Maio, 28, Centro.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Requerimento N° 879/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que verifique a possibilidade de melhorias na iluminação com instalação de braço duplo de lâmpadas de LED em todos os pontos da

escola Dom Couto, no bairro Jardim Ana Emília.

Of. nº 554/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local será inserido em seu rol de áreas a serem contempladas com o serviço, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 880/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, para que seja cobrado junto ao DER (Departamento de Estrada e Rodagem), que realize melhorias para os pedestres na Rodovia: Avenida Carlos Pedroso da Silveira.

Of. nº 554/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa o D.E.R. apresentou projeto de requalificação viária da SP-062, incluindo recapeamento, implantação de calçadas e ciclovias, porém, informaram que não há prazo definido para execução. Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana oficiará aquele D.E.R. solicitando as melhorias projetadas para serem implantadas em caráter de urgência.

Prefeito Municipal Requerimento N° 881/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Obras que realize reforma na Quadra de Esportes da Cidade Jardim.

área em questão, visto que não há área institucional disponível.

Prefeito Municipal Requerimento N° 883/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Serviços Públicos que coloque luminárias na área onde se localiza a academia de ginástica do bairro Cidade Jardim.

Of. nº 558/2017 A Secretaria de Serviços Públicos programará a execução dos serviços, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 884/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de se construir abrigo de ônibus na região do Parque Aeroporto.

Of. nº 551/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana avaliará as dimensões das calçadas nos Bairros: Parque Aeroporto e Parque Ipanema, que deverão possuir no mínimo 2,20 metros de largura e 4,00 metros de comprimento, de forma a garantir a faixa de livre para passagem de pedestre. Informamos, ainda, que se encontra em fase de processo licitatório, a contratação de empresa para instalação de novos abrigos de ônibus no Município.

Prefeito Municipal

Of. nº 558/2017 O serviço solicitado no presente requerimento será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 885/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de se construir abrigo de ônibus na região do Parque Ipanema.

Requerimento N° 882/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Obras a construção de um centro comunitário no bairro Cidade Jardim.

Of. nº 551/2017 Conforme solicitação nos Requerimentos nºs 884 e 885, a Secretaria de Mobilidade Urbana avaliará as dimensões das calçadas nos Bairros: Parque Aeroporto e Parque Ipanema, que deverão possuir no mínimo 2,20 metros de largura e 4,00 metros de comprimento, de forma a garantir a faixa de livre para passagem de pedestre. Informamos, ainda, que se en-

Of. nº 558/2017 Segundo informa a Secretaria de Planejamento não há projetos dessa ordem na

Boletim Legislativo nº 1094 • 9.junho.2017 • 16

Câmara Municipal de Taubaté contra em fase de processo licitatório, a contratação de empresa para instalação de novos abrigos de ônibus.

Prefeito Municipal Requerimento N° 886/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de pavimentar a Avenida Projetada, entrada do Bairro Parque Piratininga.

Of. nº 551/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 887/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que seja colocado braços de iluminação em alguns postes de energia elétrica na Avenida Willy Conrado Bohlen, bairro Parque Aeroporto.

Of. nº 551/2017 A Secretaria de Serviços Públicos projetará o serviço solicitado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 888/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à viabilidade de instalação de poste com câmera de monitoramento, integradas ao COI, na Rua Marquês de Rabicó, na Vila IAPI. Of. nº 560/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança que compõe o COI - Centro de Operações Integradas necessitam de alguns requisitos para serem instalados nas ruas e logradouros desta Urbe, quais são: O local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências. O Comando da Companhia de Polícia local e a Polícia Civil

devem estar de acordo, tomando o local de interesse da Segurança Pública. A Municipalidade deve ter saúde financeira para suportar os custos da instalação da nova ou da mudança de local das câmeras. Havendo superado todos os requisitos acima expostos, assim que possível a SESPM efetuará a instalação da câmera no local indicado. Sendo assim, a solicitação será incluída no banco de dados dessa Secretaria de Segurança Pública Municipal e que em momento oportuno poderá ser atendida.

Prefeito Municipal Requerimento N° 889/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à instalação de placas nominativas em via pública na Estrada Municipal “Joaquim Mendes Pereira”, localizada na Santa Luzia Rural.

Of. nº 560/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será incluída em seu cronograma, a confecção das placas denominativas da Estrada Municipal Joaquim Mendes Pereira para posterior implantação das mesmas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 890/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção nas salas de atendimentos da Policlínica.

Of. nº 560/2017 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pelo Coordenador da Policlínica de Especialidades, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Requerimento N° 891/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências ne-

Boletim Legislativo nº 1094 • 9.junho.2017 • 17

cessárias, quanto à análise de inversão da mão de direção das Ruas Jambeiros e Professora Emília de M. Marcondes da Silva, no Parque Jaraguá, com o objetivo de melhorar o acesso à Avenida Marginal.

Of. nº 560/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que para a realização de alteração de sentido de circulação em uma via, é necessário um estudo do bairro em sua totalidade para a implantação de sistema binário, de maneira que não prejudique o sistema viário. Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana avaliará a possibilidade de inversão do sistema de circulação das vias mencionadas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 892/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito determine a Secretaria competente que instale uma academia ao ar livre, mesas e bancos na Praça Benedicto Clementino, bairro Jardim Paulista.

Of. nº 552/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local será inserido em seu rol de áreas a serem contempladas com o serviço, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 893/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer nova linha de tubos na Estrada ao lado do Campo do Monjolinho.

Of. nº 562/2017 A Secretaria de Obras irá vistoriar o local, a fim de solucionar o problema apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 894/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências quanto ao serviço de recapeamento asfáltico na Rua Marconi, na Vila Jaboticabeira.

Of. nº 560/2017

Atos Oficiais O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

xandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalação de iluminação pública no playground situado na Rua Maria Luiza Neves Migoto no Residencial Arco Iris.

Requerimento N° 895/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua Francisco Rizzini no bairro Jair Freire.

Of. nº 548/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 180 (cento e oitenta) dias atenderá o pleito.

Prefeito Municipal

Of. nº 548/2017 O serviço solicitado no presente requerimento será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 899/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de academia ao ar livre na Rua Maria Luiza Neves Migoto no Residencial Arco Iris.

Requerimento N° 902/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de abrigo no ponto de ônibus na Rua Euclides Ribeiro, no bairro San Marino.

Of. nº 548/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a instalação de abrigo de concreto no ponto de embarque e desembarque, localizado próximo a UPA San Marino, já está incluída em sua programação, estando no aguardo da licitação para a contratação de empresa especializada em manutenção e instalação de abrigos de ônibus em concreto armado.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 896/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja finalizada a pavimentação na Rua Projetada 1 no bairro Mato Comprido-Barreiro.

Of. nº 548/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade em seu rol de áreas a ser contempladas, de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 903/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente reforma no campo de futebol situado na Rua Alfredo Tobias no bairro Jardim dos Pássaros.

Of. nº 548/2017 A Secretaria de Obras vistoriará a referida via pública, verificando as reais condições de infraestrutura existente no local, a fim de solucionar o problema apontado.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 900/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalação de um braço de luz no poste de energia em frente do campo de futebol situado na Rua Maria Luiza Neves Migoto no Residencial Arco Iris.

Of. nº 548/2017 Os serviços solicitados no presente requerimento serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Of. nº 548/2017 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a situação do local e programará à instalação do referido conjunto luminotécnico.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 904/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer manutenção geral nos bairros Vila Velha I e Vila Velha II.

Requerimento N° 897/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes providências necessárias, quanto à possibilidade de implantação de sinalização viária adequada e colocação de placas de Proibido Parar e Estacionar, em um dos lados da Avenida César Costa, na Vila Aparecida.

Of. nº 560/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica para avaliar a largura da Avenida César Costa, para verificar o lado que proporciona maior número de vagas, e assim definir a melhor sinalização para o local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 898/2017 Autor: Ale-

Requerimento N° 901/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente reforma no campo de futebol situado na Rua Maria Luiza Neves Migoto no bairro Residencial Arco Iris.

Of. nº 548/2017 Os serviços solicitados no presente requerimento serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Boletim Legislativo nº 1094 • 9.junho.2017 • 18

Of. nº 562/2017 Os serviços de pavimentação, instalação de guias e sarjetas e bocas de lobo serão incluídas na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Quanto à poda geral das árvores existentes no bairro, a Secretaria de Serviços Públicos programará para o 2º semestre as podas das árvores nos locais.

Prefeito Municipal Requerimento N° 905/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer Instalação de Alambrados no PAMO Novo Horizonte.

Of. nº 562/2017

Câmara Municipal de Taubaté Segundo informa a Secretaria de Saúde, a solicitação será encaminhada ao setor de planejamento de obras, para análise e inclusão do pedido em sua programação, na ordem de prioridades das reformas, visto que requer alternativas na instalação do alambrado para não prejudicar a logística da distribuição do leite do Programa Viva Leite. Quanto ao estacionamento, cabe esclarecer que foi solucionado junto à Secretaria de Educação que cedeu um espaço da escola ao lado, disponibilizando especialmente para uso dos profissionais da unidade de saúde.

Prefeito Municipal Requerimento N° 906/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer Pavimentação asfáltica das Praças do Cecap.

Of. nº 562/2017 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, juntamente com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a fim de solucionar o problema apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 907/2017 Autor: Loreny - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Taubaté informações quanto ao processo licitatório para empresa prestadora de serviços para a área da Saúde com a realização de exames laboratoriais.

Of. nº 557/2017 Segundo informa a Secretaria de Saúde, a Empresa Labclim Diagnósticos Laboratoriais Ltda., sempre prestou o serviço conforme contratualizado, obedecendo todos os prazos e atendendo a População com excelência. Ocorre que no final de 2016, a empresa passou a sofrer atraso no pagamento dos serviços prestados a outras Prefeituras, o que vem interferindo diretamente na prestação de serviço ao Município de Taubaté. Dessa forma, para evitar maiores prejuízos ao atendimento à População, já foram iniciados os trâmites legais para a realização de novo certame licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais e patológicos, nas unidades de saúde peíencente à Secretaria Municipal de Saúde, prevendo inclusive a amplia-

ção do número de exames disponibilizados. Seguem por cópia, as informações prestadas pela Área de Licitações, do Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Requerimento N° 908/2017 Autor: Loreny - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Taubaté informações quanto ao bairro Portal da Mantiqueira.

Of. nº 557/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que estão previstas melhorias no local, tais como: iluminação, instalação de bancos, dentre outras ações. Havendo disponibilidade de recurso em caráter prioritário, o local será revitalizado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 909/2017 Autor: Loreny - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Taubaté informações quanto CEMUME – Centro Municipal de Medicamentos.

Of. nº 557/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Requerimento N° 910/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer a Criação do Poupatempo Municipal.

Of. nº 562/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Requerimento N° 911/2017 Autor: Gorete - Requer a constituição de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO para investigar e apurar a atuação do Grupo Labclim Diagnósticos Laboratoriais

Boletim Legislativo nº 1094 • 9.junho.2017 • 19

Ltda. contratada para prestar serviços diagnósticos para a municipalidade em decorrência das inúmeras reclamações dos pacientes em relação à qualidade do atendimento prestado.

Requerimento N° 912/2017 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar a Secretaria competente que seja feita a colocação de posteamento com o objetivo de iluminar o perímetro do campo de futebol do SEDES. Of. nº 549/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que tendo em vista a necessidade de avaliação e parecer da Secretaria de Esportes e Lazer, a solicitação será encaminhada àquela Secretaria para manifestação e, posteriormente, adotar as providências que se façam necessárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 913/2017 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de se realizar a capina do mato as margens da Avenida Marrocos.

Of. nº 566/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está sendo programada a execução do serviço.

Prefeito Municipal Requerimento N° 914/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Sr. Prefeito Municipal, para que designe ao setor competente estudo para viabilidade de melhorias no transito da Av. Marechal Deodoro da Fonseca: abertura no canteiro central interligando com a outra via (em frente à Av. Frei Angelo Maria) e implantação de recuo para acostamento, em trecho de aproximadamente 30 metros.

Of. nº 561/2017 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, serão realizados estudos técnicos para avaliar a viabilidade de melhorias na Avenida Marechal

Atos Oficiais Deodoro.

Prefeito Municipal Requerimento N° 915/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de instalação de tela (rede) sobre a quadra localizada na Rua Cachoeira Paulista, Vila IAPI. Of. nº 555/2017 A Secretaria de Obras verificará junto à Secretaria de Esportes e Lazer as disponibilidades de recursos objetivando o atendimento do pedido.

Prefeito Municipal Requerimento N° 916/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma e revitalização das quadras de Tênis do complexo do SEDES. Of. nº 549/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que a reforma e revitalização das quadras de tênis entrarão na dotação orçamentária de 2018.

Prefeito Municipal Requerimento N° 917/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Taubaté autorização para realizar audiências públicas sobre o Plano de Carreira do Servidor Público Municipal, assim que o Projeto retorne a esta Casa de Leis.

li de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de se realizar a pintura de uma faixa de pedestre no cruzamento da Rua Agostinho Abifadel com a Rua Alan Kardec, no Bairro Terra Nova.

A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o local em sua relação de áreas a serem contempladas com o serviço, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal

Of. nº 556/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que efetuará vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada no cruzamento da Rua Agostinho Abifadel com a Rua Alan Kardec, no Bairro Terra Nova.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 923/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a falta de materiais para atividades no CAPS.

Requerimento N° 920/2017 Autor: Guará Filho - Requer informações do Exmo.

Senhor Reitor sobre os gastos mensais com os professores que realizam pesquisas (nacionais e internacionais), e também os gastos mensais com professores substitutos, inclusive informando o número de professores substitutos que a UNITAU possui atualmente.

Requerimento N° 921/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que interceda junto ao Governo do Estado de São Paulo no sentido de concentrar esforços para que a Secretária de Segurança Pública Municipal possa fazer uso do Prédio Público Estadual, popularmente conhecido por Tesourinho, situado na esquina da Rua Visconde do Rio Branco com a Rua Carneiro de Souza, na área Central, com intuito de melhor atender as demandas dos Munícipes.

Requerimento N° 918/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de pintura de uma sinalização “faixa de pedestres”, na Avenida Oswaldo Aranha na altura do número 116, Terra Nova.

Of. nº 550/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que adotará as providências que se fizerem necessárias junto ao Governo do Estado de São Paulo.

Prefeito Municipal

Of. nº 555/2017 A secretaria de Mobilidade urbana efetuará vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada na Avenida Oswaldo Aranha, próximo ao nº 116.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 922/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que instale um playground na Avenida Amaleto Marino, área verde em frente ao nº 240, Parque Ipanema.

Requerimento N° 919/2017 Autor: Bili-

Of. nº 550/2017

Boletim Legislativo nº 1094 • 9.junho.2017 • 20

Of. nº 589/2017 Segundo informa a Coordenadora do CAPS AD - 24 horas, as unidades dos CAPS estão solicitando orçamentos de materiais para artesanato aos fornecedores, estando no aguardo dos mesmos para dar início aos trâmites de abertura de processo licitatório.

Prefeito Municipal Requerimento N° 924/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que seja feita a reforma no Prédio da Farmácia Popular na Rua Doutor Jorge Winter, nº 232, Centro.

Of. nº 576/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Requerimento N° 925/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de implantar um semáforo na esquina da Avenida Manoel dos Santos com a Rodovia Oswaldo Cruz SP 125, em frente ao cruzamento da figueira do Bairro do Belém.

Of. nº 579/2017 A Secretaria de Mobilidade urbana informa que foi desenvolvido projeto para a implantação de uma rotatória no local e está no aguardo da anuência do DER/SP para que possa programar sua implantação.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté Requerimento N° 926/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que a Secretária competente viabilize estudos para a implantação de sinalização horizontal, bem como a instalação de 01 (um) abrigo no ponto de ônibus da Rodovia Oswaldo Cruz, Bairro Belém, próximo ao Restaurante Coma Bem. Of. nº 584/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que serão avaliadas as dimensões da calçada na Rodovia Oswaldo Cruz, próximo ao Restaurante Coma Bem, que deve possuir no mínimo 2,2 metros de largura e 4 metros de comprimento, de forma a garantir a faixa de livre para passagem de pedestre. Está em fase de processo licitatório a contratação da empresa para instalação de novos abrigos de ônibus no Município.

Prefeito Municipal Requerimento N° 927/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que a Secretária competente viabilize estudos para a implantação de sinalização horizontal, bem como a instalação de 01 (um) abrigo no ponto de ônibus da Rodovia Oswaldo Cruz, Bairro Belém, em frente ao numeral 669.

Of. nº 584/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que serão avaliadas as dimensões da calçada na Rodovia Oswaldo Cruz, próximo ao nº 669, que deve possuir no mínimo 2,20 melros de largura e 4 metros de comprimento, de forma a garantir a faixa de livre para passagem de pedestre. Ressalta-se que está em fase de processo licitatório a contratação da empresa para instalação de novos abrigos de ônibus no Município.

Prefeito Municipal Requerimento N° 928/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre afundamento que esta ocorrendo na Av. Juca Esteves.

Of. nº 589/2017 A Secretaria de Obras vistoriará o local, a fim de solucionar o problema

apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 929/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar às Secretarias competentes que viabilizem estudos objetivando ao atendimento com o transporte dos pacientes em tratamento na APAE de Taubaté.

Of. nº 584/2017 Segundo manifestação da Diretoria do Departamento de Frota Patrimonial. desta Municipalidade, há diversas instituições que apresentam situação semelhante àquela apresentada no referido requerimento, no que trata da necessidade de transporte para seus assistidos, porém, embora a Administração se sensibilize com a situação, atualmente não há instrumento jurídico vigente para que sejam disponibilizados veículos a serem empregados na demanda.

Prefeito Municipal Requerimento N° 930/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal, em conjunto a secretaria pertinente sobre a linha de ônibus do bairro Novo Horizonte.

Of. nº 589/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a região no Loteamento Novo Horizonte é atendida por duas linhas de ônibus (linha 18 – Distrito Industrial/ CECAP e linha 13 –Gurilândia/Quiririm/ Jardim Santa Teresa), com frota total de 22 veículos em horário de pico e o TCTAU. Informamos, ainda, que estão sendo realizados estudos pela equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana que inclui o acompanhamento no local do embarque e desembarque de passageiros e testes com veículos extras nos horários de pico para definir as melhorias de acordo com a demanda existente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 931/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre o ato de vandalismo ocorrido nas imediações do campo da CTI.

Boletim Legislativo nº 1094 • 9.junho.2017 • 21

Of. nº 589/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer já está adotando as providências cabíveis, a fim de sanar os problemas apontados no presente requerimento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 932/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente a realização de Recapeamento na Rotatória Comendador Professor Teodoro C. Cintra – Bairro Alto de São João.

Of. nº 579/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 933/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente a realização de Recapeamento Total na Rua Antonio de Oliveira Valle – Alto São Pedro.

Of. nº 579/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 934/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que concentre esforços no sentido de notificar os comerciantes do centro de Taubaté para que façam manutenção nas calçadas em frente ao seu comércio.

Of. nº 583/2017 A Secretaria de Serviços Púbicos notificará os comerciantes da área central para que regularizem suas calçadas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 935/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria Competente para vistoriar a Avenida Juca Esteves próximo ao número 359, pois o asfalto está

Atos Oficiais afundando.

Of. nº 583/2017 A Secretaria de Obra vistoriará no local, a fim de solucionar o problema.

Prefeito Municipal Requerimento N° 936/2017 Autor: Loreny - Requer ao Egrégio Plenário autorização para a realização da Audiência Pública sobre os Impactos da Dependência Química sobre a população taubateana e as ações da organização Coalizão Comunitária Antidrogas de Taubaté a ser realizada pela vereadora Loreny.

Requerimento N° 937/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, a constituição de Comissão Especial de Estudo sobre a qualidade da água, serviços de recapeamento e investimentos na área de Saneamento Básico prestados pela SABESP no município de Taubaté.

Requerimento N° 938/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade, conforme previsões orçamentárias, do conserto do Relógio da CTI e da Troca da Bandeira de Taubaté que fica no alto do referido Prédio da CTI. Of. nº 579/2017 Segundo informa o Departamento de Administração trata-se de um relógio centenário, localizado no Edifício Félix Guisard, tombado pelo Decreto nº 6.303/1986, com uma única empresa no estado capaz de realizar sua manutenção e reposição de peças. Contudo, estamos no aguardo da referida empresa, já devidamente contratada para que a mesma, após confecção das peças de reposição, realize a devida manutenção.

Prefeito Municipal Requerimento N° 939/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, que tome providências quanto á instalação de câmeras de vigilância do COI no bairro do Emecal e Jardim das Bandeiras.

Of. nº 576/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança que compõe o COI necessitam de alguns requisitos para serem instalados nas ruas e logradouros desta Cidade, quais são: O local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências. O Comando da Companhia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública. A Municipalidade deve ter saúde financeira para suportar os custos da instalação da nova ou da mudança de local das câmeras. Havendo superado todos os requisitos acima expostos, a SESPM efetuará a instalação da câmera no local indicado, porém, sem data prévia.

Sendo assim, a solicitação será incluída no banco de dados dessa Secretaria de Segurança Pública Municipal para ser atendida no momento oportuno.

Prefeito Municipal Requerimento N° 940/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, que tome providências quanto o recapeamento da Rua José Nemer Parquet - CEP 12053120 – Parque São Cristóvão.

Of. nº 576/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 941/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente, que tome providências quanto o reparo da lombada na Rua Nelson Meirelles, Bairro Parque Ipanema, próximo ao nª 666 ao nª 689.

Of. nº 576/2017 A Secretaria de Obras será acionada para que providencie a manutenção da referida lombada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 942/2017 Autor: Die-

Boletim Legislativo nº 1094 • 9.junho.2017 • 22

go Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, que tome providências quanto à implantação de uma ciclo via na Rua Nelson Meirelles até Avenida Vila Velha, Bairro Parque Ipanema.

Of. nº 576/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a referida via pública não comporta a instalação de ciclovia e/ou ciclofaixa, tendo em vista que se trata de uma via de mão dupla de circulação e com inúmeros cruzamentos, o que compromete a segurança viária local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 943/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o processo de liberação de habite-se.

Of. nº 578/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Planejamento que analisará a possibilidade de melhorias nos procedimentos de liberação de habite-se.

Prefeito Municipal Requerimento N° 944/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à criação de vagas exclusivas para carga e descarga e instalação da respectiva sinalização de trânsito na Praça Dr. Euzébio Câmara Leal, na altura do Novo Camelódromo.

Of. nº 855/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existem vagas especiais para operação de carga e descarga na Avenida Desembargador Paulo de Oliveira Costa, próximo ao novo camelódromo, para uso comum dos comerciantes da região, não sendo necessária no momento a implantação de novas vagas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 946/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura

Câmara Municipal de Taubaté Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à possibilidade de revitalização, manutenção e implantação de academia de ginástica ao ar livre, pista de caminhada e parque infantil na área localizada na Avenida Antônio Queirós Filho, no bairro da Independência.

Of. nº 855/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá o local em seu rol de áreas a serem contempladas, de acordo com parecer da Secretaria de Esportes e Lazer para instalação de academia ao ar livre. Quanto à limpeza e corte de mato, os serviços serão executados pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 947/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à sinalização para delimitação de vagas para estacionamento exclusivo de veículos de pessoas idosas no Parque Municipal Jardim das Nações.

Of. nº 855/2107 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que serão implantadas vagas especiais para pessoas idosas e pessoas com deficiência no entorno do Parque Municipal do Bairro Jardim das Nações.

Prefeito Municipal Requerimento N° 948/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da Praça Maria de Fátima Monteiro dos Santos no bairro Fonte Imaculada.

Of. nº 573/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em seu rol de serviços, visto que a revitalização plena da praça depende de recursos financeiros. Quanto à iluminação, aquela Secretaria efetuará levantamento das necessidades do local, a fim de regularizar a situação de acordo com disponibilidade de recursos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 949/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao

Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à Secretaria competente que seja fornecido o atendimento odontológico para os alunos da Escola EMEEEIF Madre Cecília, no bairro Novo Horizonte.

Of. nº 573/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Divisão de Saúde Bucal, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

tente que seja feito instalação de semáforo no bairro Parque Ipanema.

Of. nº 573/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana avaliará a possibilidade de instalação de semáforo no local, caso seja inviável, melhorias de sinalização serão implantadas para garantir a segurança viária.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 950/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de academia ao ar livre no bairro Santa Helena.

Requerimento N° 954/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de realizar a pintura de sinalização de solo nas avenidas: Rodolfo Moreira de Almeida Junior, Joaquim Ferreira da Silva, Marcílio Siqueira Frade, José Luiz Cembranelli, Benedito Marques, Armando de Moreira e José Cassiano de Freitas, no Bairro Três Marias.

Of. nº 573/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o endereço em seu rol de localidades a serem contempladas, de acordo disponibilidade de recursos financeiros e parecer da Secretaria de Esportes e Lazer.

Prefeito Municipal

Of. nº 588/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o eixo duplo amarelo da Avenida Joaquim Ferreira da silva foi revitalizado e consta de sua programação a revitalização das demais avenidas.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 951/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento na Rua José Dias de Carvalho no bairro Jardim Russi.

Requerimento N° 955/2017 Autor: Boanerge - Requer do Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja disponibilizado o aluguel de dois veículos (viaturas), tipo utilizado na atividade delegada, para que sejam destinados exclusivamente para uso do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência), pertencente ao 5º BPMI/ General Salgado.

Of. nº 573/2017 O serviço solicitado será incluído na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 952/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento na Rua Dely Tabchoury no bairro Bonfim.

Of. nº 573/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 953/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria compe-

Boletim Legislativo nº 1094 • 9.junho.2017 • 23

Of. nº 575/2017 O Requerimento foi encaminhado ao Departamento de Frota Patrimonial, cujo entendimento “é que o assunto compete a pasta da Secretaria de Segurança Pública, haja vista que o convênio Atividade Delegada e a locação de veículos do projeto é de responsabilidade da referida Secretaria”. Dessa forma, remetemos esta matéria àquela Unidade para que nos retome com a brevidade possível.

Caso queira, o vereador poderá obter esclarecimentos junto à Secretaria de Segurança Pública Municipal.

Prefeito Municipal