BL 1095 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté • 14.junho.2017

Segurança e dependência química são debatidos em audiência 6

Edição 1095 • Ano XIV

Regras para estacionamento seguem para sanção 5

Consulta médica sem privilégio iStock

É particular ou convênio? Projeto pretende extinguir privilégios na marcação de consultas médicas 5

Proposta inclui bicicletários em farmácias 7

Processo administrativo prioriza idoso 8

Graduação

Qual o segredo do amor? Essa é a questão para a qual os românticos buscam resposta. E quer saber? Talvez a fórmula do amor seja um tesouro que os casais sonham encontrar e só acharão quando olharem para dentro da relação e verem o que os mantém até ali iStock

Essa área é para legenda da foto

Crédito

Boletim Legislativo nº 1095 • 14.junho.2017 • 2

Câmara Municipal de Taubaté

Flávia do Carmo Amor é um sentimento presente na vida do indivíduo desde seu nascimento. A criança já nasce rodeada de pessoas que a amam e, com o passar dos anos, ela também desperta o amor dentro de si. Amar a família, os amigos e quando chegar a hora, sentir nascer um novo amor, uma atração por um indivíduo que se quer proteger e cuidar, um sentimento que não se entende ao certo, que causa um mix de sensações, que faz as mãos suarem e o coração disparar. O amor não tem hora e nem lugar para acontecer, isso já é um clichê dos textos românticos, mas continua sendo verdade. Não tem como sair de casa, maquiada, perfumada e com disposição para encontrar um amor para a vida toda, mas, por vezes, acreditamos que ele está por aí a nossa procura. As mulheres, principalmente, são direcionadas para amar desde crianças. A sociedade ensina que sempre tem um alguém no mundo que é a alma gêmea, como os românticos costumam rotular. E por mais que se lute pelo fim do pensamento “‘só seremos felizes se tivermos um amor” não tem como negar que é ótimo quando se encontra uma pessoa que está ali para ajudar, incentivar, dividir momentos bons e ruins. Saber que há uma amizade nessa relação que irá fortalecer sempre o casal, por toda uma vida, é motivo de acreditar que há amores por todos os lados, basta achar. Mas onde ele está? Na maior parte das vezes, quando menos notamos, ele está ali a nossa espera, sentado no banco do ônibus, do avião, no fast food ou no aplicativo de relacionamento. Vai saber, né? Esse tal amor não costuma dar sinais por onde passa. Alguns casais têm seus encontros nos mais diversos lugares e se apaixonam ali, casam, têm filhos e vivem intensamente cada dia com sentimentos a flor da pele.

“O amor não tem hora e nem lugar para acontecer, isso já é um clichê dos textos românticos, mas continua sendo verdade.”

Boletim Legislativo nº 1095 • 14.junho.2017 • 3

Histórias assim nos revigoram, dão brilho em nossos olhos e uma felicidade de saber que um sentimento tão intenso ainda existe e é possível vivê-lo. A escolha do formato livro-reportagem para meu trabalho de graduação possibilita abordar com profundidade histórias de casais apaixonados, por meio da narrativa literária, propondo uma reflexão ao leitor. Além disso, são poucas as obras que abordam histórias de amor com personagens reais. Mas o que é amar?! Para o dicionário Aurélio a palavra amar significa “sentimento que induz a aproximar, a proteger ou a conservar a pessoa pela qual se sente afeição ou atração; sentimento intenso de atração entre duas pessoas”. Mas cada pessoa pode sentir um amor diferente, que pode ser repleto de lembranças boas ou não. A psicologia entende que “o amor se configura como um conjunto complexo de sensações e comportamentos (verbais ou não) que são emitidos e/ou eliciados em uma relação estabelecida entre dois indivíduos”. Em um de seus versos, Caio Fernando Abreu citou: “Que eu não perca a capacidade de amar, de ver, de sentir. Que eu continue alerta”. Pesquisa realizada pelo IBGE em 2015 registra que o número de divórcios no Brasil cresceu 160% em dez anos, de 130,5 mil em 2004 para 341,1 mil em 2014. Ter uma relação duradoura tem sido um desafio dos grandes para os brasileiros. Diferente das gerações passadas, eles acreditam ser mais fácil trocar de parceiro do que aprender a conviver com os defeitos e manias do outro, por exemplo. Quando o assunto é casamento antigo o número de divórcio é pequeno: 30.847 em 1984. O divórcio se tornou o atalho mais fácil para se livrar das dificuldades que um casamento proporciona. Mesmo assim, muitos casais ainda persistem no amor, na cumplicidade e na esperança de mudar esses números.

19ª sessão Serviço Funerário é homenageado Na sessão do dia 12, o Serviço Funerário de Taubaté e o funcionário Noêmio Donizeti de Moura, que trabalha há 27 anos na Prefeitura, receberam moção de aplauso, por iniciativa de Jessé Silva (SD). Um dos serviços destacados aconteceu no dia 20 de abril, quando uma família carente precisava se deslocar até São Paulo para fazer o traslado de uma jovem de 22 anos, que faleceu no dia anterior. O autor da moção destacou que o trabalho de toda a equipe deve ser reconhecido pela agilidade e eficiência. O secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, ressaltou o trabalho árduo das equipes do Cemitério e Funerária, destacando o esforço para tentar facilitar esse serviço.

Guará Filho, Noêmio Donizeti de Moura, André Luiz da Rocha e Jessé Silva Lincoln Santiago

Funcionários do Cemitério Municipal recebem moção de aplauso Dia 12, a Câmara de Taubaté entregou moção de aplauso aos funcionários da Funerária e Cemitério Municipal, Tânia Pereira de Godoy e André Luiz da Rocha, destacando que eles são os responsáveis por atender as famílias na hora de se despedir de um ente querido. Autor da moção, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) frisou que o trabalho destes servidores vai muito além de um simples atendimento, pois requer empatia e consolo àqueles que sentem a dor da perda de um familiar ou amigo. Em nome dela e da equipe do Cemitério, Tânia agradeceu a homenagem.

Guará Filho, André Luiz da Rocha, Tânia Pereira e Jessé Silva Lincoln Santiago

Denominações: segunda votação Ruas e estabelecimentos tiveram denominações aprovadas em segunda votação dia 12 e seguem para sanção: projeto de lei nº 24/2017, de Diego Fonseca (PSDB), denomina rua Walter Teixeira Pinto, na Esplanada Independência; nº 55/2017, de Douglas Carbonne (PCdoB), nomeia

Centro Comunitário Miguel Venceslau de Mello; nº 66/2017, também de Carbonne, denomina praça Maria Quitéria Silva Cardoso; nº 79/2017, de Rodrigo Luis Digão (PSDB), define espaço ambiental Benedito Amâncio; e os projetos de autoria do prefeito nominando escolas, ruas, pos-

Boletim Legislativo nº 1095 • 14.junho.2017 • 4

tos de saúde e Sedes, números 44/2017, 53/2017 e 76/2017. Em primeira votação, foi aprovado projeto de lei nº 99/2017, de Digão, que denomina Caminho das Araras, Chácaras Dallas. A proposta precisa retornar ao plenário antes de ser enviada à sanção.

Câmara Municipal de Taubaté

Câmara quer proibir privilégio para consultas particulares “É por convênio ou particular?” A pergunta, dita por secretárias de clínicas e consultórios médicos, pode estar com os dias contados.

iStock

A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 12 projeto de lei que proíbe a diferenciação para agendamento de consultas entre pacientes particulares e os cobertos por planos de saúde. De acordo com a justificativa da proposta, a intenção é proibir que empresas e profissionais da saúde adotem agendamento diferenciado ou qualquer outra espécie de discriminação entre os pacientes. O projeto de lei nº 66/2016 tem autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB) e depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para que entre em vigência. A medida visa privilegiar casos de emergência e urgência e o atendimento aos maiores de 60 anos, gestantes, lactantes e crianças.

Regras para estacionamento seguem para sanção iStock

Segue para sanção do prefeito o projeto de lei nº 65/2017, aprovado em segunda votação dia 12, de autoria do vereador Nunes Coelho (PRB), que diferencia veículos pequenos dos grandes e regulamenta a cobrança nos estacionamentos. Pela proposta, são considerados veículos pequenos os que têm até 2,3 metros de largura e 4,5 metros de comprimento – medidas que comportam um Chevrolet Ônix, por exemplo, mas que poderiam deixar de fora modelos como o Cruze, da mesma montadora, que tem 4,66 metros de comprimento. Durante a segunda votação, foi rejeita-

Boletim Legislativo nº 1095 • 14.junho.2017 • 5

do o artigo segundo do projeto, que obrigaria a demarcação específica de vagas para veículos grandes. As sanções definidas pela proposta vão desde notificação até suspensão de alvará de funcionamento, passando por multa de R$ 919. Cidadania De autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), foi aprovado em votação única o projeto de decreto legislativo nº 13/2017, que concede título de cidadania ao pastor Ronildo de Almeida Salvador, nascido em Bela Vista do Paraíso (PR) e que se mudou para Taubaté em 2008.

19ª sessão Requerimentos em destaque prezam por manutenção e iluminação pública iStock

Da sessão do dia 12, parte dos requerimentos que tiveram pedido de destaque aprovado pela Câmara de Taubaté cobra da Prefeitura medidas para manutenção e iluminação de bens públicos. De autoria da vereadora Gorete (DEM), foram aprovados os requerimentos 1195 e 1196, de revitalização dos brinquedos e da quadra de esportes do Alto do Cristo. Do vereador Dentinho (PV), requerimento 1198, para manutenção do campo do Parque Monteiro Lobato; 1199, instalação de postes de iluminação no parque infantil do bairro Cidade de Deus; e 1215,

instalação de duas academias ao ar livre na avenida Marrocos. Apresentado pelo vereador Noilton Ramos (PPS), o requerimento 1216 pede iluminação pública na avenida Dom Pedro, na altura do bairro Chácara Silvestre. O vereador Nunes Coelho (PRB) apresentou requerimento 1236, para troca de iluminação, com lâmpadas de LED, na avenida Vila Rica, Estiva. Orestes Vanone (PV) sugeriu, por meio do requerimento 1242, reforma e revitalização das praças localizadas no bairro Areão.

Profissionalização e saúde iStock

A vereadora Vivi da Rádio (PSC) é autora do requerimento 1235, pedindo explicações sobre o curso de garçom, que não está sendo oferecido pela Escola do Trabalho, que teve aval do plenário dia 12. Guará Filho (PR) é autor dos documentos 1239 e 1240, solicitando a criação de Ambulatório de Dependência Química e de mais uma unidade do Fonem (Fonoaudiologia Otorrinolaringologia Núcleo Especializado Municipal) no município.

Transportes e trânsito Requerimento 1200, de Diego Fonseca (PSDB), aprovado dia 12, pede relatórios de vistoria realizados nos veículos da ABC Transportes. Do vereador Boanerge (PTB), requerimento 1217 sugere implantação de ciclovias nas avenidas e ruas que dispõem de canteiro central. O vereador Jessé Silva (SD) pede liberação do acesso do Via Vale Garden Shopping para o bairro Estoril, documento nº 1220.

Segurança pública e impactos da dependência química são debatidos em audiência A Câmara realiza no dia 21, às 19h, audiência pública sobre como a sociedade pode contribuir com a segurança pública, com base em exemplos de programas como o Conseg (Conselho Municipal de Segurança) e o Vizinhança Solidária. Autor do requerimento da audiência,

o vereador Boanerge (PTB) ressaltou que, mesmo com o apoio do Executivo municipal, com a implantação do COI (Centro de Operações Integradas) e da atividade delegada, e a participação ativa da Polícia Militar, roubos e homicídios vêm aumentando. Na quinta-feira, 22, às 19h, haverá

Boletim Legislativo nº 1095 • 14.junho.2017 • 6

audiência sobre os impactos da dependência química sobre a população taubateana e as ações da organização Coalizão Comunitária Antidrogas de Taubaté, por iniciativa da vereadora Loreny (PPS). Ambas as audiências serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Taubaté.

Câmara Municipal de Taubaté iStock

Proposta inclui bicicletários em farmácias A falta de bicicletários ou para-ciclos – como são chamadas as estruturas de ferro onde é possível prender a bicicleta – levou a Câmara de Taubaté a aprovar projeto de lei que obriga farmácias a instalarem esses dispositivos. Proposto pelo vereador Rodson Lima Bobi (PV), o projeto de lei nº 68/2017 foi aprovado em primeira votação no dia 12 e depende de mais uma votação no plenário e sanção do prefeito para que entre em vigência. De acordo com o texto, muitos ciclistas têm dificuldades para acessar esses estabelecimentos devido à falta de bicicletários ou, quando acessam, deixam as bicicletas estacionadas em qualquer lugar. A proposta altera a Lei 4.223, de 2009, que fixou a obrigatoriedade de estacio-

namentos para bicicletas em locais de grande circulação de pessoas, tais como órgãos públicos, praças, parques, sho-

Boletim Legislativo nº 1095 • 14.junho.2017 • 7

ppings e igrejas. Com a mudança, farmácias e drogarias poderão fazer parte desta lista.

Leis Processo administrativo prioriza idosos Entrou em vigência no dia 7 a Lei 5.273, de autoria do vereador Neneca Luiz Henrique (PDT), determinando prioridade para pessoas com mais de 60 anos no atendimento de processos administrativos nos órgãos públicos. Estão incluídos na lista autarquia, empresas de economia mista e Secretarias municipais. O interessado deverá requerer o benefício junto à autoridade administrativa. O objetivo é proporcionar melhor atendimento aos munícipes com mais de 60 anos, a fim de agilizar a tramitação

e julgamento de qualquer procedimento, inclusive em atenção ao Estatuto do Idoso.

Para consultar esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

iStock

Lei obriga instalação de brinquedos adaptados em parquinhos e praças A obrigatoriedade da instalação de brinquedos adaptados em praças públicas e em propriedades privadas de uso público para crianças com deficiência entrou em vigência no dia 7, com a sanção da Lei 5.274, de autoria da vereadora Maria das Graças Gonçalves (PSD). Parquinhos instalados em praças, jardins, parques, clubes, shoppings e áreas públicas deverão conter brinquedos adaptados, inclusive para crianças com deficiência visual. De acordo com a autora, a garantia de espaços adaptados para deficientes ten-

de a cooperar para a ressocialização das crianças, que hoje passam boa parte do tempo em instituições especializadas.

Para consultar esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

iStock

Dia da integridade entra no calendário oficial Foi sancionada no dia 7, a Lei 5.275, de autoria do vereador Noilton Ramos (PPS), que inclui ao calendário municipal de eventos o Dia Municipal da Integridade, que será comemorado todo 31 de maio. O objetivo é difundir a responsabilidade ambiental e desenvolvimento sustentável, a promoção da saúde e qualidade de vida, a integridade pessoal e o combate à corrupção, além da compaixão humana e consciência pública. De acordo com o projeto de lei, a integridade é um bem a ser cultivado e

protegido com vistas ao aprimoramento das instituições democráticas e a preseriStock

Boletim Legislativo nº 1095 • 14.junho.2017 • 8

vação do que há de mais importante para a população.

Câmara Municipal de Taubaté

Evento “Não morra sem Jesus” entra no calendário de eventos de Taubaté Foi sancionada no dia 7 a Lei 5.276, de autoria do vereador Jessé Silva (SD), que inclui ao calendário municipal de eventos, o evento “Não morra sem Jesus”, realizado anualmente no mês de setembro. Com a lei, o Poder Executivo fica autorizado a apoiar o evento, realizado no Bonfim durante três dias no mês de setembro, permitindo o uso de espaços e bens públicos para a realização. O evento teve início em 2007, segundo o autor do projeto, com o desejo de lembrar a “gratidão pelo sacrifício de Jesus

Cristo pela vida e pela libertação”. O projeto contribuiu para a divulgação de testemunhos de libertação de drogas.

Para consultar esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

iStock

Dia do Exército é incluído em datas oficiais Foi sancionada no dia 8 a Lei 5.280, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC), que inclui ao calendário municipal de eventos o dia do Exército Brasileiro. A data será comemorada anualmente em 19 de abril, com o objetivo de homenagear a presença e força do Exército Nacional como entidade de proteção do território e nação brasileira. De acordo com a justificativa, o Exército possui atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – e compreende todos os encargos em função da defesa

do país. Para consultar esta e outras leis mu-

nicipais acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

iStock

Calendário de Taubaté tem Festival de Música e Literatura Entrou em vigência no dia 8 a Lei 5.281, de Guará Filho (PR), que inclui ao calendário municipal de eventos o Festival Nacional de Música e Literatura. O festival, que já teve duas edições, é dirigido pela maestrina Denise Marques, professora aposentada, com 38 anos atuando exclusivamente no magistério da educação musical. De acordo com o projeto de lei, o objetivo é auxiliar a melhoria da infraestrutura logística do evento, conferindo qualidade

na produção dos espetáculos. Para consultar esta e outras leis muiStock

Boletim Legislativo nº 1095 • 14.junho.2017 • 9

nicipais acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Atos Oficiais S essão 20ª SESSÃO ORDINÁRIA 19.6.2017 14h30 EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplausos ao Conselho Particular Zona Centro dos Vicentinos, que completa 107 anos. Entrega de Moção de Aplausos à Arquiteta Claudia Regina Ribeiro Passarelli, servidora da Secretaria de Planejamento, do Município de Taubaté. Tribuna Livre Orador: Percio Camargo Assunto: FAMUTA Palavra dos Vereadores Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Bilili de Angelis, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que denomina Caminho das Araras, Chácaras Dallas. ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 68/2017, de autoria

do Vereador Rodson Lima Bobi, que acrescenta dispositivo à Lei nº 4.223, de 13 de março de 2009, para incluir as farmácias e drogarias no rol de locais onde deve ser obrigatória a criação de estacionamento para bicicletas. ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 66/2016, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 196/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que institui o programa de descarte correto de medicamentos vencidos. - Há uma emenda. ITEM 5 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que Institui o Dia do Violeiro. - Há parecer contrário de Comissão de Justiça e Redação. - Há uma emenda. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2016, de autoria do Vereador Neneca Luiz Henrique, que institui o “Projeto Calçada Limpa” no âmbito do município de Taubaté, e dá outras providências. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 89/2017, de autoria do Vereador Boanerge, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a Corrida Pedestre General Salgado, e dá outras providências. ITEM 8 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2017, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que institui O Dia do Exército. - Há Parecer Contrário da Comissão de

Boletim Legislativo nº 1095 • 14.junho.2017 • 10

Justiça e Redação. ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 91/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que atera dispositivos do Art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 5.200, de 5 julho de 2016 (EMEI Yan Gabriel Alves Mendanã). ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 92/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos localizados no Município de Taubaté. ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 85/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves, que dispõe sobre a importância presente e futura do Ensino Técnico na cidade de Taubaté, buscando conjugar esforços no sentido de aprimorar a estrutura existente, instituindo o “Dia da Educação Profissional”, a ser comemorado no Município de Taubaté no dia 4 de maio de cada ano e dá outras providências. - Há uma emenda. ITEM 12 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 49/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU - Serviço de Assistência Médica de Urgências, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e dá outras providências. - Há Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação. ITEM 13 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 109/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção à Cegueira por Catarata, Glaucoma, Descolamento de Retina e outras doenças oftalmológicas. Plenário Jaurés Guisard, 14 de junho de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente

Câmara Municipal de Taubaté

A udiência SEGURANÇA PÚBLICA Comunicamos que no dia 21 de junho de 2017, quarta-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública que abordará o tema Segurança Pública - Como a Sociedade pode auxiliar? Taubaté, 05 de junho de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté IMPACTOS DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA Comunicamos que no dia 22 de junho de 2017, quinta-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública que abordará os Impactos da Dependência Química sobre a população taubateana e as ações da organização Coalizão Comunitária Antidrogas de Taubaté. Taubaté, 05 de junho de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

mara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, serão realizadas oitivas para apurar a atuação da Labclin no município. Taubaté, 13 de junho de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

L icitação RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 3385/2017 – Contratação de curso de formação relacionado ao tema “O tratamento diferenciado na contratação de microempresas e empresas de pequeno porte”. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, II com o art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa EBAP – Escola Brasileira de Administração Pública Ltda. – ME. Publique-se. Taubaté, 13 de junho de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente

CPI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Comunicamos que nos dias 21 e 28 de junho de 2017, às 14h30, na sede da Câ-

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 3758/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 0190/2016 (Lei Federal nº 8.666/93 e

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Primasoft Informática Ltda. Objeto: Manutenção e suporte técnico de software para gerenciamento da biblioteca da Câmara Municipal de Taubaté. Valor Total Anual: R$ 1.620,00 (mil seiscentos e vinte reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 01 de julho de 2017. Fundamento legal da prorrogação: inciso IV do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula quinta do contrato original. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais. RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 3433/2017 – Assinatura do Boletim de Direito Municipal - BDM. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, II com o art. 13 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Editora NDJ Ltda. Publique-se. Taubaté, 14 de junho de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente

S olenidade DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO O Presidente da Câmara Municipal de

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação: Vavá Beraldo Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Boletim Legislativo nº 1095 • 14.junho.2017 • 11

Atos Oficiais Taubaté, Vereador Diego Fonseca, por iniciativa do Vereador Jessé Silva, convida para a solenidade em comemoração ao Dia Municipal do Diálogo Inter-religioso, com o tema “Diversidade Religiosa e Respeito!” a ser realizada no dia 20 de junho de 2017, terça-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”. Na oportunidade, usarão da palavra representantes de diferentes confissões religiosas do nosso Município.

ATO Nº. 09/2017 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a aplicação da avaliação anual de desempenho funcional do servidor público, RESOLVE, Art. 1º. Este Ato regulamenta a aplica-

A to ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 4/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté no exercício das atribuições conferidas no inc. XI, § 1º, do art. 25 do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Especial de Estudos, em razão da aprovação do Requerimento nº 1006/2017, na 16ª Sessão Ordinária de 22 de maio de 2017, cujo primeiro subscritor é o Vereador João Henrique de Moraes Ramos. § 1º A Comissão prevista no “caput” tem como fim o estudo do tema “A qualidade da água, serviços de recapeamento e investimentos na área de Saneamento Básico prestados pela SABESP no município de Taubaté”. § 2º A Comissão, respeitado o disposto nos §§ 2º e 3º, do art. 62 do Regimento Interno, será composta pelos seguintes membros: I – Vereador João Henrique de Mores Ramos, que presidirá esta Comissão; II – Vereador Rodson Lima Silva Junior; III – Vereador Jessé da Silva; IV – Vereadora Viviane Marcele de Aquino; V – Vereador Alexandre Villela Silva. Art. 2º O prazo para a conclusão dos trabalhos, observado o § 4º do art. 62 do Regimento Interno, será de 180 (cento e oitenta dias), prorrogável até o final da atual legislatura, para a apresentação de relatório dos trabalhos. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 12 de junho de 2017. Vereador DIEGO FONSECA Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

ção da avaliação anual de desempenho funcional do servidor público da Câmara Municipal de Taubaté. Art. 2º. A aplicação da avaliação anual de desempenho funcional do servidor público será disciplinada pelas normas da Seção III do Capítulo III da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016. Art. 3º. As ocorrências funcionais do servidor ao longo do período de avaliação

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FORMULÁRIO DE OCORRÊNCIAS - 2017

Servidor: Setor:

Cargo: Período Avaliado:

Avaliador:

OCORRÊNCIA

Visto Chefe Imediato: OCORRÊNCIA

Visto Chefe Imediato:

Boletim Legislativo nº 1095 • 14.junho.2017 • 12

DATA: Visto Servidor: Visto Servidor: Visto Servidor: Visto Servidor: Visto Servidor: Visto Servidor: Visto Servidor:

DATA:

Câmara Municipal de Taubaté serão registradas no formulário constante do Anexo Único deste Ato. Art. 4º. Para efeito do art. 67 da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, consideram-se licenças voluntárias aquelas não incluídas nos incisos II e III do art. 65 da referida Lei Complementar. Art. 5º. A avaliação de desempenho funcional do servidor público em estágio probatório será realizada cinco vezes para cada servidor, com intervalo mínimo de seis meses entre a conclusão de um processo e o início do outro. Art. 6º. Ficam revogados o Ato nº 20, de 2013, e o Ato nº 21, de 2015. Art. 7º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 13 de junho de 2017. A MESA DA CÂMARA

R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 956/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de realizar uma reforma na pista de caminhada do SEDES. Of. nº 588/2017 A Secretaria de Serviços Públicos efetuará levantamento das necessidades do local, para a adequação da pista de caminhada e posterior orçamento dos serviços. Havendo disponibilidade de recursos os serviços serão executados. Prefeito Municipal Requerimento N° 957/2017 Autor: Loreny - Requer informações ao senhor Prefeito Municipal sobre o reajuste do salário dos servidores públicos municipais. Of. nº 582/2017 Informamos que foi encaminhada a essa E. Casa de Leis no último dia 22 de maio de 2017 do corrente, a Mensagem nº 3212017, a qual foi aprovada pelo Plenário durante a 7ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2017 e sancionada pelo Executivo sob a Lei nº 5.268, de 26 de maio de 2017.

Prefeito Municipal Requerimento N° 958/2017 Autor: Loreny - Requer informações ao senhor Prefeito Municipal a respeito das questões apresentadas por munícipes a esta Vereadora. Of. nº 582/2017 Quantos aos questionamentos elencados no presente requerimento, cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pela Gerência da Área de Planejamento em Saúde, subordinada à Secretaria de Saúde desta Municipalidade. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Requerimento N° 959/2017 Autor: Loreny - Requer informações ao senhor Prefeito Municipal a respeito do cronograma de manutenção de espaços públicos. Of. nº 582/2017 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos que realizará levantamento acerca da matéria ora solicitada. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos naquela Unidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 960/2017 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da possibilidade de se realizar a capina do mato no Bairro Cidade Jardim. Of. nº 581/2017 A Secretaria de Serviços públicos programará a execução dos serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 961/2017 Autor: Boanerge - Requer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública a ser realizada pelo Vereador Boanerge dos Santos que abordará o seguinte tema: Segurança Pública - Como a Sociedade pode auxiliar? Requerimento N° 962/2017 Autor:

Boletim Legislativo nº 1095 • 14.junho.2017 • 13

Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria competente que verifique a possibilidade de construir abrigos nos pontos de parada de ônibus localizados no bairro Vila Olímpia. Of. nº 574/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que serão avaliadas as dimensões da calçada, na Vila Olímpia, que deve possuir no mínimo 2,20 metros de largura e 4 metros de comprimento, de forma a garantir a faixa de livre acesso para passagem de pedestre. A contratação da empresa para instalação de novos abrigos de ônibus no Município está em fase de processo licitatório. Prefeito Municipal Requerimento N° 963/2017 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que tome as providências cabíveis quanto à possibilidade de colocação de redutor de velocidade/radar na Rua Antônio Carlos de Alvarenga Júnior, no Jardim Bela Vista. Of. nº 574/2017 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, no momento não é possível a instalação de lombadas no Município, devido ao inquérito civil, que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. Contudo, será realizado o estudo técnico para verificar a velocidade máxima permitida para a Rua Antonio Carlos de Alvarenga Junior, Jardim Bela Vista e após sinalização com placas de regulamentação de velocidade, a citada via será incluída na rota de fiscalização do radar móvel. Prefeito Municipal Requerimento N° 964/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalar uma academia ao Ar Livre e Playground ao lado da quadra de areia localizado na Rua Benedito Ângelo Tuan, no Bairro Santa Teresa. Of. nº 588/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade em seu rol de áreas a serem contempladas, de acordo com pare-

Atos Oficiais cer da Secretaria de Esportes e Lazer e, disponibilidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal

simo Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que preste informação sobre o transporte dos alunos da APAE.

Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de instalação de um mecanismo de redução de velocidade na Rua Euclides Ribeiro, San Marino.

Requerimento N° 965/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da prefeitura realizar os serviços de revitalização da Praça localizada na Rua Profª Carmen Marina Dota, no Bairro Santa Tereza.

Of. nº 577/2017 Segundo manifestação da Diretoria do Departamento de Frota Patrimonial, desta Municipalidade, há diversas instituições que apresentam situação semelhante àquela apresentada no referido requerimento, no que se refere à necessidade de transporte para seus assistidos, porém, embora a Administração se sensibilize com a solicitação, atualmente, não há instrumento jurídico vigente que respalde a disponibilização de veículos para serem utilizados em tal demanda. Prefeito Municipal

Of. nº 580/2017 Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, no momento não é possível a instalação de lombadas, devido ao inquérito civil, que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. Informamos, ainda, que aquela Secretaria de Mobilidade Urbana não dispõe de equipamentos para implantação de radar fixo na citada via pública, sendo que o local possui placas de regulamentação de velocidade máxima permitida e é rota de fiscalização do radar móvel. Contudo, será intensificada a fiscalização na via. Prefeito Municipal

Requerimento N° 969/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que construa o Centro de Referência Animal.

Requerimento N° 972/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de revitalização da sinalização horizontal e instalação de sinalização vertical na rotatória da Avenida Voluntário Benedito Sérgio com Avenida Vila Velha, em frente ao comércio Casa Nova, Estiva.

Of. nº 588/2017 A referida praça será inserida no rol de locais a serem revitalizados pela Secretaria de Serviços Públicos, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 966/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da prefeitura realizar o serviço de pavimentação das ruas Benedito Ângelo Tuan, Profº Carmen Mariana Dota e Profª Odila de Almeida Carvalho, no Bairro Santa Tereza. Of. nº 588/2017 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 967/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que execute obras de asfaltamento e iluminação na Rua Pedro Francisco Santos – Bairro Chácara Silvestre, conforme especifica. Of. nº 577/2017 A Secretaria de Obras informa que as obras de asfaltamento serão incluídas em sua programação de trabalho. Quanto à iluminação pública, a Secretaria de Serviços Públicos projetará o serviço solicitado, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 968/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentís-

Of. nº 577/2017 Segundo informa a Secretaria de Saúde, há a necessidade de elaborar Projeto Técnico e Arquitetônico completo, contemplando os seguintes aspectos: área total necessária; localização; custo da obra; custo dos equipamentos; custo operacional; recursos humanos e definição de critérios de funcionamento e atendimento. Contudo, o assunto em questão será analisado com as demais unidades competentes desta Prefeitura. Prefeito Municipal Requerimento N° 970/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determina à Secretaria compete que traga a Taubaté o Projeto Palavra Cantada. Of. nº 577/2017 A Secretaria de Educação informa que já promoveu a formação dos Professores e adquiriu o material da Palavra Cantada, porém, não há previsão orçamentária para nova aquisição do material. Prefeito Municipal Requerimento N° 971/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao

Boletim Legislativo nº 1095 • 14.junho.2017 • 14

Of. nº 580/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada na rotatória da Avenida Voluntário Benedito Sérgio com a Avenida Vila Velha. Prefeito Municipal Requerimento N° 973/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de instalação de abrigo de transporte público na Rua Euclides Ribeiro, San Marino. Of. nº 580/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a instalação de abrigo de concreto no ponto de embarque e desembarque localizado próximo a UPA San Marino já está incluída em sua programação, estando no aguardo da licitação para contratação de empresa especializada em manutenção e instalação de abrigos de ônibus em concreto armado. Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté Requerimento N° 974/2017 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da possibilidade de se realizar a mudança do sentido de trafego da R: Argentina, Jardim das Nações. Of. nº 581/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que já avaliou anteriormente a possibilidade de inversão do sentido de circulação da Rua Argentina e, a mesma é inviável tecnicamente, pois acarreta saturação e insegurança na rotatória existente na Avenida do Povo, além dos riscos de acidentes na Rua Japão junto ao seu cruzamento. Prefeito Municipal Requerimento N° 975/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à possibilidade da presença de agentes de trânsito aos sábados e domingos na Praça Dr. Euzébio Câmara Leal. Of. nº 585/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizou ações de fiscalização no entorno do Mercado Municipal aos finais de semana, inclusive na Praça Dr. Euzébio Câmara Leal. Prefeito Municipal Requerimento N° 976/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de instalação de um mecanismo de redução de velocidade na Rua Enseada, San Marino. Of. nº 580/2017 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, no momento não é possível a instalação de lombadas no Município, devido ao inquérito civil que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. Contudo, será realizado o estudo técnico para verificar a velocidade máxima permitida para a Rua Enseada e, após, será implantada sinalização com placas de regulamentação de velocidade. Informamos, ainda, que a citada via será incluída na rota de

fiscalização do radar móvel. Prefeito Municipal Requerimento N° 977/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito ampliação do número de carros nas Linhas do Gurilândia, Quiririm, Santa Tereza e Cecap. Of. nº 587/2017 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, a região no Loteamento Novo Horizonte é atendida por duas linhas de ônibus (linha 18 - Distrito Industrial/CECAP e linha 13 - Gurilândia/ Quiririm/Jardim Santa Teresa), com frota total de 22 veículos cm horário de pico e o TCTAU. Estão sendo realizados estudos pela equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana que inclui o acompanhado no local do embarque e desembarque de passageiros e testes com veículos extras nos horários de pico para definir as melhorias necessárias de acordo com a demanda existente. Prefeito Municipal Requerimento N° 978/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito informação sobre as reiteradas reclamações feitas ao PAMO Parque Piratininga. Of. nº 577/20176 Segundo a Divisão da Atenção Básica, a Unidade ESF Piratininga dispõe de duas equipes com médicos generalistas, que realizam atendimento de segunda a sexta-feira das 7h30 às 16h30. Até o momento não houve registro de queixas sobre o atendimento dos médicos, do restante da equipe, ouvidoria e redes sociais. São médicos de formação generalista com atuação há anos, que apresentam um bom conhecimento técnico e de humanização. Prefeito Municipal Requerimento N° 979/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de escola municipal do trabalho para atender os moradores do Marlene Miranda e adjacências. Of. nº 583/2017

Boletim Legislativo nº 1095 • 14.junho.2017 • 15

A Secretaria de Planejamento informa que a Prefeitura, por meio da Área de Projetos está elaborando o projeto de execução da 14ª Escola do Trabalho que será construída no antigo PAMO do Bairro Marlene Miranda. Prefeito Municipal Requerimento N° 980/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a data de entrega da escritura definitiva das casas populares reformadas pela Prefeitura Municipal de Taubaté. Of. nº 583/2017 Segundo informa o Departamento de Habitação será agendado data para entrega das legitimações fundiárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 981/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que envie a esta Casa de Leis com urgência o projeto de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipal. Of. nº 583/2017 Foi encaminhada a essa Casa no dia 22 de maio a Mensagem nº 321/2017, a qual foi aprovada pelo Plenário durante a 7ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2017 e sancionada pelo Executivo sob a Lei nº 5.268, de 26 de maio de 2017. Prefeito Municipal Requerimento N° 982/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito informação sobre o atendimento no PAMO do Sítio Santo Antônio. Of. nº 577/2017 Segundo a Divisão da Atenção Básica, a Unidade do Santo Antônio, assim como as outras unidades básicas de saúde, realiza curativos, diariamente, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, em todos os pacientes, independente da idade, raça ou sexo. Contudo, foi verificado junto a equipe de Enfermagem daquela unidade não restando constatado a reclamação referenciada na propositura. Prefeito Municipal