BL 1097

BOLETIM

leGiSlaTiVO Câmara Municipal de Taubaté • 23.junho.2017

Atendimento simplificado e novo Conselho Tutelar 4

Comemoração do dia municipal do diálogo inter-religioso 8

Grupo Escoteiro Taubaté recebe título de utilidade pública 11

Edição 1097 • Ano XIV

Aprovado projeto para descarte de medicamentos vencidos 5 Projeto estimula lixeiras com finalidade de preservar limpeza urbana 7

Multa para trote iStock

Projeto de lei aprovado pela Câmara fixa em R$ 919 multa para quem aplicar trote a Samu, PM e Bombeiros 4 Multa por fornecimento de água suja é de R$ 29 mil 11

Secretários reconhecem falhas nos trabalhos da Labclim 9

Câmara debate questões de segurança pública 10

Memória

121 anos do cinema brasileiro Mazzaropi em escola Mariana não conhecia Mazzaropi. Para professora Sandra, Mazza mostrou de forma simples como ser feliz.

Flávia do Carmo

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Câmara Municipal de Taubaté

o é celebrado com filme de Dominique Mello O cinema surgiu no Brasil em junho de 1896, no Rio de Janeiro. O filme escolhido era dos irmãos Lumiére, chamado: “Saída dos trabalhadores da fábrica Lumière”.

Mas só em 1898 é que o primeiro filme foi produzido no Brasil. Uma filmagem de menos de um minuto da vista de Guanabara, no Rio de Janeiro, foi feita pelos irmãos Paschoal e Afonso Segretto, imigrantes italianos, em 19 de junho.

Desde então o cinema tornou-se uma forma de expressão, sendo considerado a sétima arte.

Como o cinema atingia todas as pessoas e se expandia para todas as regiões, no Vale do Paraíba não foi diferente. Se no início os filmes eram de caráter documental, o encontro com as massas teve um tom mais humorístico, e uma das pessoas que viu nessa indústria um futuro foi Amácio Mazzaropi. Iniciou sua carreira como ator aos 20 anos e foi então que o seu sucesso aconteceu.

Foi muito conhecido por seus personagens caipiras, inspirados no povo simples do Vale – ele imortalizou o personagem Jeca Tatu, descrito por Monteiro Lobato.

Costumava produzir e atuar em seus filmes, rodados na área rural de Taubaté, sempre mantendo a simplicidade e o bom humor. Fundou a PAM (Produções Amácio Mazzaropi) e, mesmo após seu falecimento, seus filmes nunca foram esquecidos pelas pessoas e chegam a bater recordes de audiência, quando são transmitidos.

Independentemente dos costumes atuais, Mazzaropi ainda é considerado uma referência do cinema brasileiro. Ao

ALUNOS do 5º ano da escola Dr. Quirino assistem a filme de Mazzaropi: tentativa de evitar que a história e cultura local sejam esquecidas

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assistir a seus filmes, as pessoas veem o contraste entre as gerações e, ainda assim, são capazes de compreender e aproveitar cada segundo.

Foi isso que a professora do 5º ano da escola Dr. Quirino, Sandra Pacce, quis fazer, ao evitar que a história e cultura local sejam esquecidas. “Nós acabamos deixando de lado nossa cultura e o que temos de melhor”, disse.

Sandra acredita que é importante mostrar aos seus alunos como era a vida naquela época (Mazzaropi viveu entre 1912 e 1981, e sua filmografia começou a partir de 1952). Para ela, é importante o conhecimento de como eram os filmes, no início da história do cinema.

Na semana em que é comemorado o dia do cinema brasileiro, Sandra pensou em mostrar aos seus alunos, na faixa dos dez anos, um dos filmes de Mazzaropi, “O gato de madame”, e conversar sobre o ator e produtor humorístico. “Cultura não é apenas falar, nós temos que mostrar, e o Mazzaropi mostra de maneira muito simples, muito sutil o que é ser feliz.”

Quando se trata de cinema, a aluna Mariana Kelly logo se lembra de seus filmes preferidos, como as animações. Antes de assistir ao filme de Mazzaropi, a estudante não o conhecia e nunca havia visto alguma de suas obras. Mas durante a reprodução, ela e seus colegas ficaram entretidos e se envolveram com os sentimentos que a trama passava. Após a exibição, Mariana disse ter gostado do filme. “Eu achei o filme bem engraçado e divertido. Achei diferente por ser preto e branco, mas preferia colorido.”

A história do cinema no Brasil começou há 121 anos. Achar que por conta das novas tecnologias as pessoas se afastariam dessa cultura pode ser um pensamento equivocado. Utilizar da internet, aparelhos eletrônicos e afins pode fazer com que haja ligação entre as gerações.

Por que não utilizar do mundo online para se envolve e aproveitar uma época que um dia foi totalmente offline?

20ª sessão Trote no Samu: multa de R$ 919 Proposta, que depende de segunda votação e sanção do prefeito, estabelece multa para trotes aplicados ao Samu, Polícia Militar e Bombeiros.

Quem for flagrado passando trote telefônico no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) poderá pagar multa de R$ 919. A medida está prevista no projeto de lei nº 49/2017, aprovado em primeira votação no dia 19, pela Câmara de Taubaté.

A proposta, que depende de segunda votação e sanção do prefeito, estabelece a multa para trotes aplicados ao Samu, Polícia Militar e Bombeiros. Os órgãos deverão anotar o número e encaminhar solicitação às empresas telefônicas, para que informem o nome do proprietário da linha.

Ligações originadas de telefones públicos serão anotadas, para levantamento de incidência geográfica e posterior identificação por órgão competente. O objetivo é conscientizar o cidadão em relação a esse tipo de atitude negativa, que vem crescendo no município.

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Câmara sugere atendimento simplificado e novo Conselho Tutelar Dentre os requerimentos que tiveram pedido de destaque aprovado na sessão do dia 19 há um que sugere a criação do serviço de atendimento simplificado na administração municipal, e outro cobrando nova unidade do Conselho Tutelar na cidade. É de autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB) o pedido 1250, que trata do atendimento simplificado. A finalidade é agilizar pedidos de calçamento, coleta de lixo, acúmulo de água, poda de vegetação e conservação de pontos de ônibus.

A possibilidade de se criar o terceiro Conselho Tutelar foi apresentada por Jessé Silva (SD), por meio do requerimento 1261. A recomendação é que haja uma unidade para cada grupo de 100 mil habitantes, e hoje Taubaté tem 305 mil habitantes e conta com dois Conselhos.

Outra medida administrativa foi su-

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gerida por meio do requerimento 1244, da vereadora Gorete (DEM). Ela pediu a alteração do atendimento de saúde dos munícipes que residem nas ruas Cleide Nair de Assis Marcolino e Dom Francisco Borja do Amaral, no Residencial Colinas, para o Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) São Pedro.

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Trânsito Dois requerimentos de Jessé Silva, 1247 e 1260, solicitam readequação de semáforo na avenida Bandeirantes, em frente ao viaduto do Imaculada, e de designação de agente de trânsito para auxiliar pedestres na rua Dr. Jorge Winther.

A vereadora Vivi da Rádio (PSC) solicitou, por meio do documento 1280, informações sobre o processo licitatório da empresa responsável pela construção e manutenção dos pontos de ônibus.

Maria das Graças Gonçalves (PSD) cobrou revitalização na ciclovia das avenidas General da Divisa Luiz Paulo Fernandes de Almeida e Haroldo de Mattos, no Barranco, documento nº 1282, e Diego Fonseca (PSDB) pediu informações sobre os critérios para instalação de câmeras nos veículos da ABC Transportes, requerimento 1285.

Câmara muniCipal de TaubaTé

Aprovado projeto para descarte de medicamentos vencidos A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 19 o projeto de lei nº 196/2015, de autoria do vereador Alexandre Villela (PTB), que institui o programa de descarte correto de medicamentos vencidos.

Pela proposta, que depende de segunda votação e sanção do prefeito, farmácias e drogarias deverão disponibilizar recipientes para os descartes de medica-

mentos e produtos de perfumaria com o prazo de validade vencido. Com o projeto, foi aprovada emenda da Comissão de Justiça para revogar a Lei 4.896/2014, que obriga farmácias a manterem urnas para descarte de medicamentos.

O projeto estabelece a logística reversa desses produtos, ou seja, fabricantes, manipuladoras, importadoras e distribuidoras deverão recolher os materiais

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e proceder a destinação adequada, “com finalidade de preservar a saúde pública e proteger o meio ambiente”.

A proposta impede o lançamento desses resíduos em áreas urbanas e rurais, em rios, terrenos baldios, esgoto ou queima a céu aberto, e estabelece sanções que vão da advertência à multa de um salário mínimo, chegando à perda do alvará de funcionamento.

Semana de prevenção à cegueira e eventos são aprovados pela Câmara A Câmara de Taubaté aprovou no dia 19, em primeira votação, o projeto de lei nº 109/2017, de autoria de Orestes Vanone (PV), que institui a semana municipal de diagnóstico e prevenção à cegueira.

O evento ocorrerá na semana de 26 de maio, data em que se comemora o dia nacional de combate ao glaucoma. O objetivo é conscientizar a população sobre catarata, glaucoma, descolamento de retina e outras doenças o�almológicas.

A data passa a integrar o calendário oficial do município, e assim a Prefeitu-

ra fica autorizada a realizar eventos e permitir o uso de espaços públicos, em parceria com órgãos públicos e entidades privadas.

Outros eventos tiveram aprovação do plenário, durante a 20ª sessão. É o caso do projeto de decreto legislativo nº 14/2017, da vereadora Vivi da Rádio (PSC), que cria solenidade comemorativa ao dia do Exército, a ser realizada anualmente em 19 de abril. Serão homenageados três representantes da classe, indicados pelo Comando de Aviação do Exército.

Do vereador Jessé Silva (SD), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017, que institui o dia do violeiro. A solenidade será realizada anualmente pela Câmara junto ao dia do folclore.

O vereador Boanerge (PTB) é autor do projeto de lei nº 89/2017, aprovado em primeira votação, que inclui no calendário municipal de eventos a Corrida Pedestre General Salgado, do 5º BPM-I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), realizada anualmente em março. Assim, o município poderá apoiar o evento.

Denominação Dois projetos aprovados em primeira votação denominam ruas no Piracangaguá, Barreiro, Areão, Portal da Mantiqueira e Bardan, UBS Dr. José Francisco Monteiro Junior, na Independência, e Escola Yan Gabriel Alves Mendanã.

De autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), projeto de lei 99/2017,

que nomeia a rua Caminho das Araras, na Chácaras Dallas, foi aprovado em segunda votação e segue para sanção.

an; Alexandre Villela (PMDB) sugeriu implantação de lâmpadas de LED em ruas e avenidas, requerimento 1274; Guará Filho (PR) pediu informações sobre critérios usados na poda de árvores, requerimento 1277; e Nunes Coelho (PRB) quer substituição de lâmpadas por LED, na avenida Campinas, Chácara do Visconde, requerimento 1279.

Segurança Graça solicitou, por meio do requerimento 1255, instalação de câmera de monitoramento do COI nas imediações da Escola Paula Souza, no Parque Padu-

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20ª sessão Sociedade de São Vicente de Paulo recebe homenagem na Câmara Foi entregue na 20ª sessão, dia 19, moção de aplausos ao Conselho Particular Zona Centro dos Vicentinos pelos seus 107 anos, por iniciativa do vereador Dentinho (PV).

A Sociedade de São Vicente de Paulo é uma organização e um movimento católico internacional de leigos, fundada em Paris, em 1833. Inspira-se no pensamento e na obra de São Vicente de Paulo, esforçando-se, sob o influxo da justiça e da caridade, para aliviar os sofrimentos do próximo, mediante o trabalho coordenado de seus membros.

A ação da SSVP compreende qualquer forma de ajuda, por contato pessoal, no sentido de promover a dignidade e a integridade do homem. O Conselho Particular Zona Centro conta com 50 membros que auxiliam 20 famílias, totalizando mais de 70 pessoas assistidas.

O presidente do Conselho, Amadeu Peloggia Filho, agradeceu à Câmara pela

José Luiz Menecucci, Vicente Peloggia, Dentinho, Amadeu Peloggia Filho e Lucimara Antonio homenagem e consideração para com a entidade e frisou a atividade realizada pela organização. “Trabalhamos para os pobres, não para sustentar a pobreza, mas para diminui-la.”

Lincoln Santiago

Arquiteta Claudia Passarelli recebe moção de aplausos da Câmara Nunes Coelho, Claudia Passarelli, Débora Andrade e Natalia Recco

Lincoln Santiago

Conheça a legislação do seu município www.camarataubate.sp.gov.br/legislacao

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No dia 19, a Câmara de Taubaté entregou moção de aplausos à arquiteta Claudia Regina Ribeiro Passarelli pelos 25 anos de serviços prestados à cidade. A moção foi entregue pelo vereador Nunes Coelho (PRB).

A taubateana iniciou sua carreira na Prefeitura como estagiária, em seguida prestou concurso público para o cargo de desenhista e em 1992 para o cargo de arquiteta. Exerceu durante os anos de 2012 a 2016 o cargo de gerente de Planejamento.

Autor da moção, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) destacou a importância das pessoas que trabalham nos bastidores e do valor que elas têm.

Claudia agradeceu à Câmara pelo reconhecimento. “Divido esta homenagem com meus amigos e colegas da Prefeitura, em especial aos da Secretaria de Planejamento.”

Câmara Municipal de Taubaté

Projeto de lei aprovado em primeira votação pela Câmara de Taubaté no dia 19 estimula comerciantes a instalarem coletores de lixo reciclável em seus estabelecimentos, com a finalidade de preservar a limpeza urbana.

O projeto de lei nº 83/2016, de autoria do vereador Neneca Luiz Henrique (PDT), institui o projeto Calçada Limpa em Taubaté. Pela proposta, o município poderá firmar convênio com objetivo de viabilizar a instalação desses coletores, e

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Projeto estimula lixeiras com finalidade de preservar limpeza urbana a retirada dos resíduos ficará por conta de cooperativas permissionárias.

De acordo com a justificativa, o projeto será positivo diante da melhora na limpeza das calçadas e no reflexo desta ação, além de auxiliar na preservação do meio ambiente e da saúde pública, ao evitar a proliferação de doenças e obstrução de bueiros.

A proposta depende de segunda votação e sanção pelo prefeito, para que entre em vigência.

Bicicletário em farmácias e paridade de consultas segue para sanção

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Dois projetos de lei aprovados em segunda votação no dia 19 seguem para sanção do prefeito.

De autoria do vereador Rodson Lima Bobi (PV), o projeto de lei nº 68/2017 obriga farmácias e drogarias a criarem estacionamento para bicicletas.

Segundo justificou o autor, pela falta

de bicicletários, muitos ciclistas têm dificuldades para acessá-las ou, quando acessam, deixam as bicicletas estacionadas em qualquer lugar.

O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) é autor do projeto de lei nº 66/2016, que proíbe o agendamento diferenciado e atendimento privilegiado aos beneficiá-

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rios de plano privado de saúde - o convênio médico - e aos pacientes que pagam pelo atendimento com recursos próprios - os particulares.

Sendo sancionados pelo prefeito, as proposições se tornam leis. Em caso de veto, retornam à Câmara para deliberação do plenário.

Solenidade Câmara comemora dia municipal do diálogo inter-religioso A Câmara de Taubaté realizou na terça-feira, 20, solenidade para comemorar o dia do diálogo inter-religioso. Com tema “diversidade religiosa”, a cerimônia - presidida pelo vereador Jessé Silva (SD), com participação de João Vidal (PSB) - contou com presença de representantes de diferentes denominações religiosas do município.

O candomblé foi representado por Alexandre Jorge Machado, “Pai Alessandro”.

Ele agradeceu a oportunidade de falar sobre diversidade religiosa e respeito, porque é “necessário acabar com o preconceito”. “O candomblé está sendo considerado o que mais aceita a diversidade religiosa.”

Em nome da comunidade espírita, Manoel da Cunha parabenizou a iniciativa de se discutir sobre religião nos dias de hoje, no meio de tanta intolerância, incompreensão e desrespeito. “Iniciativas como esta são de grande importância, porque o que tem faltado à humanidade é justamente o diálogo.”

Em nome da comunidade evangélica, o pastor Ronaldo Araújo de Andrade disse que Jesus veio pregar o amor e que não se deve desrespeitar o próximo que seja diferente, independentemente de qual seja essa diferença, assim como Ele disse: “Amarás o teu próximo como a ti mesmo”.

A Igreja Católica foi representada pelo diácono Adônis Souza Pinto. “Vivemos em uma sociedade multirreligiosa, e o

relacionamento entre as religiões nem sempre é amistoso”, disse. “Um diálogo fraterno, que leva o respeito a todos que professam a sua fé. Nesta noite, o objetivo é plantar semente, semear o respeito àquele que é diferente. Todos nós procedemos da mesma origem.”

Em nome da Igreja Messiânica Mundial do Brasil, o ministro Francisco Edmar Souza Junior disse que acredita na diversidade religiosa e que essa união é possível. “Todos nós, como filhos de Deus, devemos caminhar juntos, no sentindo de promover a elevação do caráter e do gênero humano.”

A umbanda foi representada por Ro-

Francisco Edmar, Ronaldo Araujo, Pai Alessandro, Jessé Silva, Adônis Souza Pinto, Mãe Roseli e Manoel da Cunha

Lucas Lewin

seli de Aquino Freitas, “Mãe Roseli”. Ela disse que a sociedade brasileira abrange várias religiões e são os fanáticos que motivam manifestações de ódio ou até mesmo ataques terroristas. “A intolerância religiosa tem início pelo desconhecimento das diversas práticas religiosas que ocorrem no Brasil. Não queremos tolerância, queremos respeito.”

Luiz Winther de Araújo Junior, 53 anos Imprensa CMT

Faleceu na segunda-feira, 19, aos 53 anos, o ex-vereador Luiz Winther de Araújo Junior, em decorrência de parada cardíaca. Amigos e familiares prestaram a última homenagem no Velório São Benedito, e o corpo foi sepultado no

Cemitério Venerável Ordem 3ª.

Nasceu em 25 de julho de 1963, filho do também ex-vereador Luiz Winther de Araújo e de Maria Zélia Araújo.

Em decorrência de uma doença genética, aos 12 anos perdeu a mobilidade dos braços e das pernas. Foi casado com Mônica Nunes, professora e também cadeirante, e teve um filho por adoção, Luiz Eduardo.

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Bacharel em Direito pela Unitau (Universidade de Taubaté), foi filiado ao PDS, partido pelo qual se elegeu vereador na 10ª Legislatura (1989 a 1992).

Atuou como 1º vice-presidente da Mesa em 1991. É de autoria dele a Lei nº 2.440, de 15 de agosto de 1989, que obriga a construção de rampas para acesso de deficientes físicos.

Câmara Municipal de Taubaté

Secretários reconhecem falhas nos trabalhos da Labclim Prefeito determinou a abertura de uma nova licitação em janeiro, verificando que Labclim não atende serviços

Boanerge, Bobi, Gorete e Graça; abaixo Jean Soldi e Odila Sanches

Flávia Oliveira

Na segunda audiência pública da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) realizada na quarta-feira, 21, a secretária de Finanças, Odila Sanches, disse que há nova licitação sendo analisada pelo Tribunal de Contas para substituir a Labclim Diagnósticos.

Presidente da CPI, a vereadora Gorete (DEM) questionou sobre a pontualidade do pagamento feito para a Labclim frente ao descumprimento de cláusulas contratuais. De acordo com a secretária, a Prefeitura mantém em dia o pagamento de todos os fornecedores. “Caso ocorra algum atraso é em decorrência da demora da empresa na entrega de algum documento”, disse Odila.

A secretária afirmou que, com o atraso na entrega de exames, “é notório que a Labclim não tem estrutura para atender às demandas” da cidade. “Em janeiro, o proprietário da empresa reconheceu que tinha muito passivo para receber, e o prefeito determinou a abertura de uma nova licitação, verificando que essa empresa não teria envergadura para atender Taubaté.”

Para o secretário de Negócios Jurídicos, Jean Soldi, a empresa tem que

executar aquilo que está pactuado com o contrato vigente. No caso da descontinuidade da prestação de serviço há penalidades, como advertência e aplicação de multas. “Ela tem obrigação com o munícipio e tem que cumprir”, confirmou.

A vereadora Maria das Graças Gonçalves (PSD) perguntou se os valores pagos a partir de dezembro de 2016 diminuíram, visto que a empresa recebe conforme emite nota fiscal de prestação de serviços. “Com certeza houve diminuição dos exames realizados devido à crise que a empresa está passando”, disse Graça.

Odila mencionou os valores pagos desde o final de 2016 e explicou que, em reunião entre o prefeito, secretário da Saúde e o proprietário da empresa, ficou estipulado que a Labclim cumpriria a demanda reprimida. “A população está em situação de crise, isso faz com que todos os munícipes dependam do órgão público.”

Com relação à possibilidade de compra de serviços laboratoriais, Jean Soldi disse que “o gestor público fica adstrito a fazer apenas o que a lei permite” e que não há muitas opções, mas que é possível estudar esse mecanismo “por meio

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de processo público de contratação”.

A secretária de Finanças acrescentou que esse formato de contratação ainda não foi discutido. “A preocupação é de como seria a execução disso, porque não seria apenas uma empresa. É um formato que precisa ser discutido.”

Vôlei Outro assunto abordado foi o patrocínio oferecido pela Labclim ao time de vôlei do município, situação apontada pelo vereador Rodson Lima Bobi (PV). “Já me perguntaram se a empresa não sai porque patrocina o vôlei”, disse.

Jean Soldi afirmou que o programa do vôlei não contempla somente o time, mas é um projeto com legislação específica, e as empresas podem patrocinar independentemente de contrato com o município. “São relações diferentes. Os patrocinadores contribuem por meio da entidade Funvic, e não tem vínculo direto com a Prefeitura.”

No canal da TV Câmara Taubaté no Youtube é possível assistir à íntegra da audiência, https://youtu.be/39kv3LjIfkk. A próxima reunião está programada para o dia 28, quando a CPI pretende ouvir representante da Labclim.

Audiência Câmara de Taubaté debate questões de segurança pública Atividade delegada conta com 100 viaturas e 150 policiais em operação, além dos programas Vizinhança Solidária e Proerd A Câmara de Taubaté realizou audiência quarta-feira, 21, com o tema “Segurança pública: como a sociedade pode auxiliar?”. O evento foi presidido pelo vereador Boanerge (PTB) e contou com participação de representantes das Polícias Civil e Militar e da Guarda Civil Municipal.

Segundo o secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, a pasta contribui com a segurança pública por meio da taxa de luz cobrada pelo município, que ajuda na manutenção e preservação dos espaços públicos. O secretário de Segurança, Athaíde do Amaral, disse que a Prefeitura investe de todas as formas para que as Polícias Militar e Civil possam desempenhar bem o serviço.

O major Marcos Oliveira apresentou dados que mostram que a Polícia Militar realizou mais de 5.800 operações em 2017, entre ações diárias e eventos. O indicador mostrou que o número de delitos no município teve redução em abril, se comparado ao mês de março, e que desde 2013, quando Taubaté deu início à atividade delegada, os delitos tiveram queda significativa.

A atividade delegada conta com 100 viaturas e 150 policiais em operação por dia, além dos programas Vizinhança Solidária e Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).

Representando o Ministério Público de São Paulo, Paulo José de Palma considerou que a sociedade de modo geral é responsável pela segurança do lugar onde vive.

Na visão do prefeito Ortiz Junior (PSDB), a Prefeitura tem feito “mais do que pode pela segurança” da cidade. Ele destacou o trabalho do Caps (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas) no tratamento de dependentes químicos e no investimento no ensino em tempo integral para tirar os menores das ruas, dizendo que é inadmissível que menores

Marcos Oliveira, Rodnei dos Santos, José Antonio Gonçalves, Athaide Amaral, Paulo de Palma, Boanerge, Ortiz Junior, Mauro Morishita, André Luiz Costilhas e José Roberto Junior Lucas Lewin

PREFEITURA aposta no trabalho do Caps e ensino integral para tirar menores das ruas infratores tenham várias reincidências.

O munícipe Jurandir Marçal, da Associação de Moradores do Mourisco, usou a tribuna para sugerir fechamento de vielas e mais iluminação do bairro e imediações, além de denunciar viaturas que ficam paradas nos postos de gasolina.

Rogério Costa, do Sítio Santo Antônio, solicitou um ponto estratégico para que

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as viaturas possam estacionar e fazer a segurança da rodoviária nova e pediu discussão de um plano de segurança pública para o município.

O tenente-coronel Mauro Akira Morishita explicou que os postos de gasolina são credenciados para abastecimento, e os veículos podem ficar parados além do tempo necessário. Salientou que a identificação de quem denuncia delitos deve ser preservada, identificando possíveis trotes.

Os vereadores Jessé Silva (SD), Vivi da Rádio (PSC), Dentinho (PV), Rodrigo Luis Digão (PSDB) e Gorete (DEM) reforçaram a importância da manutenção de espaços públicos e do apoio das comunidades.

Boanerge se comprometeu a abordar a questão de vielas em reunião já agendada com a Polícia Militar e pediu atenção do Estado ao prédio do Tesourinho, que segundo o vereador está subutilizado e vandalizado.

Câmara Municipal de Taubaté

Multa por fornecimento de água suja é de R$ 29 mil O fornecimento de água suja à população de Taubaté poderá resultar em multa diária de R$ 29 mil à concessionária que presta serviços de água e esgoto.

A medida está prevista na Lei Complementar nº 410, de autoria do vereador Jessé Silva (SD), sancionada pela Prefeitura no dia 14.

A lei tem por finalidade garantir que a água entregue à população seja potável e limpa, para preservar a estética e a higiene pública.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

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Grupo Escoteiro Taubaté recebe título de utilidade pública Sancionada no dia 14, a Lei 5.286 incluiu o Grupo Escoteiro Taubaté – 143º entre as entidades de utilidade pública do município. Com isso, a entidade poderá receber ajuda financeira do município. A lei tem autoria do vereador Dentinho (PV).

O Grupo Escoteiro é uma associação civil de direito privado de caráter educacional, cultural, ambiental, beneficente e filantrópico, que se destina à prática local do escotismo. Suas atividades foram iniciadas em 1993, e hoje o Grupo atende crianças e jovens dos seis aos 21 anos.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

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Atos Oficiais S essão 21ª SESSÃO ORDINÁRIA 26.6.2017 14h30 EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplausos ao “Quiririm News” pelo aniversário de cinco anos.

Entrega de Moção de Aplausos ao Carnavalesco, Figurinista e Escultor, Edenilson Peixoto.

Tribuna Livre Orador: Lucas Augusto Medeiros de Souza Assunto: ABC Transportes e tarifas Palavra dos Vereadores Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Bilili de Angelis, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos.

ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 99/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves, que cria o selo “empresa amiga da bicicleta” no âmbito do município de Taubaté/SP e dá outras providências.

ITEM 2

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 196/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que institui o programa de descarte correto de medicamentos vencidos.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2016, de autoria do Vereador Neneca Luiz Henrique, que institui o “Projeto Calçada Limpa” no âmbito do município de Taubaté, e dá outras providências.

ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 89/2017, de autoria do Vereador Boanerge, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a Corrida Pedestre General Salgado, e dá outras providências.

Ordinária nº 129/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que dispõe sobre a proibição da instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos e/ou aferidores de velocidades próximos a postes, árvores e/ou objetos que impeçam a visualização desses equipamentos.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 10 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone e do Vereador Jessé Silva, que altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 170, de 22 de junho de 2005, que Institui o Dia do Assistente Social.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 91/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que atera dispositivos do Art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 5.200, de 5 julho de 2016 (EMEI Yan Gabriel Alves Mendanã).

ITEM 11 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2017, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que inclui os incisos XIII, XIV, XV e XVI no artigo 2° do Decreto Legislativo n° 139/2004 (inclusão de profissionais na solenidade Dia do Garçom).

ITEM 6 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 92/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos localizados no Município de Taubaté.

ITEM 12 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2016, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dá nova redação ao artigo 576 da Lei Complementar nº 7/1991, conforme especifica (apresentação de animais em circos).

ITEM 7 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 49/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU - Serviço de Assistência Médica de Urgências, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e dá outras providências.

ITEM 13 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2017, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que altera o Decreto Legislativo nº 533, de 3 de maio de 2016, para instituir o “Diploma Tiradentes”.

ITEM 8 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 109/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção à Cegueira por Catarata, Glaucoma, Descolamento de Retina e outras doenças oftalmológicas.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei

Boletim Legislativo nº 1097 • 23.junho.2017 • 12

ITEM 14 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que denomina Rua João Pereira Fialho Filho, a atual Rua 5, no bairro Jardim dos Lagos.

ITEM 15 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que denomina Av. Pastor José Ezequiel da Silva a atual Av. Independência localizada no Bairro Inde-

Câmara Municipal de Taubaté pendência, no município de Taubaté/SP. – Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 20 de junho de 2017.

ITEM 16 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que dispõe sobre a terminologia “Pessoa com Deficiência” em textos legais e dá outras providências.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Plenário Jaurés Guisard, 23 de junho de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente

D ecreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 557/2017 Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017 Autoria: Vereador Jessé Silva Institui o Dia do Violeiro.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º A Câmara Municipal de Taubaté poderá reunir-se solenemente, para comemorar o Dia do Violeiro, juntamente com a solenidade do Dia do Folclore.

Art. 2º Serão homenageados três representantes da classe indicados pela Secretaria de Cultura de Taubaté.

Art. 3º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em

DECRETO LEGISLATIVO Nº 558/2017 Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2017 Autoria: Vereadora Vivi da Rádio Institui o Dia do Exército.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º A Câmara Municipal de Taubaté poderá reunir-se, anualmente, durante o mês de abril, preferencialmente dia 19 para comemorar o Dia do Exército.

Art. 2º Serão homenageados três representantes da classe indicados pelo Comando da Aviação do Exército, sendo dois funcionários da ativa e um aposentado.

Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão à conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Câmara Municipal de Taubaté, 20 de junho de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente

L icitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2017 PROCESSO Nº 3621/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECO-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

MUNICAÇÕES COM FORNECIMENTO DE 5 LINKS DEDICADOS DE INTERNET A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de conexões de acesso contínuo à internet (IP dedicado). A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/ licitacoes. No dia 07 de julho de 2017, às 14 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação.

As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 22 de junho de 2017.

Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente da Câmara Municipal de Taubaté PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2016 PROCESSO Nº 0530/2016 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA HOMENAGENS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. Diante da manifestação da Procuradoria Jurídica, às fls. 239 a 242 do presente processo, e diante da ausência de manifestação do interessado, sendo notificado também por correio eletrônico, DECIDO aplicar a pena de SUSPENSÃO pelo período de 60 meses ao microempreendedor individual denominado SAN-

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação: Vavá Beraldo Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Boletim Legislativo nº 1097 • 23.junho.2017 • 13

Atos Oficiais DER MARCEL MONTEZINO ME, CNPJ nº 20.549.175/0001-60, com endereço a Rua 22 BE, nº 1361, Bairro Estádio, Rio Claro/SP, dada a relevância do prejuízo no evento de maior importância no calendário local, com a outorga da maior honraria.

Ao interessado esteja notificado através desta publicação a apresentar defesa a penalidade mencionada no prazo de 5 dias úteis à partir da publicação no Diário Oficial do Estado, com decadência do direito caso não cumpra o referido prazo.

Taubaté, 23 de junho de 2017.

Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 2621/2014 MODALIDADE: Pregão nº 12/2014 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

Contratada: ACTCON COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Serviço de desenvolvimento e disponibilização de informações online em data center do Portal da Transparência e Portal de Acesso à Informação Pública.

Valor Total: R$ 48.979,92 (quarenta e oito mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 27 de junho de 2017.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula primeira do contrato original.

Dotações Orçamentárias: 3.3.9.0.39.90 – Serviço de Publicidade Legal.

A udiência SIMUBE Comunicamos que no dia 28 de junho de 2017, quarta-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública que abordará o resultado do SIMUBE.

Taubaté, 13 de junho de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté PLANO DE ARBORIZAÇÃO Comunicamos que no dia 30 de junho de 2017, sexta-feira, às 9h00, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública que abordará o Plano Municipal de Arborização.

Taubaté, 23 de junho de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 992/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que esclareça maiores detalhes a respeito da solicitação de aumento da passagem de ônibus por parte da empresa ABC Transportes.

Of. nº 576/2017 Quanto aos questionamentos elencados na propositura, encaminhamos por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana. No que se refere ao comparecimento da empresa ABC a essa Egrégia Casa de Leis, não vemos óbice que essa Câmara Municipal oficie ao responsável em questão.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Requerimento N° 993/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos para a implementação de sinalização vertical, bem como melhorias da sinalização horizontal em toda a extensão da Rua Sebastião Orselli Frugoli, Bairro Monte Belo, nesta Cidade.

Of. nº 584/2017

Boletim Legislativo nº 1097 • 23.junho.2017 • 14

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foram implantadas Placas R-6ª, que proíbem o estacionamento de um dos lados da Rua Sebastião Orselli Frugoli e Rua dos Andradas, por causa da largura da via e por se tratar de sentido duplo de circulação. Informamos, ainda, que estão sendo realizados estudos técnicos para avaliar a velocidade máxima permitida para a via em questão e, após implantação da sinalização, será incluída na rota de fiscalização do radar móvel.

Quanto à sinalização horizontal, a mesma ainda está visível, não necessitando de revitalização no momento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 994/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de ACADEMIA AO AR LIVRE na Praça Laura Pereira Gama, localizada na Avenida São Pedro, Bairro Alto do São Pedro, nesta Cidade.

Of. nº 584/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade em seu rol de áreas a serem contempladas, de acordo com parecer da Secretaria de Esportes e Lazer e disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 995/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos para a execução de intervenções no sistema viário do cruzamento da Rua Maria Francisca Marcondes com a Rua Miguel de Souza, Bairro Alto São Pedro, nesta Cidade, visando melhorias nas condições de segurança do local.

Of. nº 584/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada no cruzamento da Rua Maria Francisca Marcondes com a Rua Miguel de Souza, Alto São Pedro.

Prefeito Municipal Requerimento N° 996/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possi-

Câmara Municipal de Taubaté bilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos para a execução de intervenções no sistema viário do cruzamento da Rua Maria Francisca Marcondes com a Rua Itacolomi, Bairro Alto São Pedro, nesta Cidade, visando melhorias nas condições de segurança do local.

Of. nº 584/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada no cruzamento da Rua Maria Francisca Marcondes com a Rua Itacolomi, Alto São Pedro.

Prefeito Municipal Requerimento N° 997/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos para a execução de intervenções no sistema viário do cruzamento da Rua Emboabas com a Rua Itacolomi, Bairro Alto São Pedro, nesta Cidade, visando melhorias nas condições de segurança do local.

Of. nº 584/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada Vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada no cruzamento da Rua Emboabas com a Rua Itacolomi, Alto São Pedro.

Prefeito Municipal Requerimento N° 998/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar a Secretaria Competente que viabilize a implantação de iluminação pública na Rua Antonio da Silva Lobo, Bairro Bela Vista, nesta Cidade.

Of. nº 584/2017 A secretaria de serviços Públicos informa que elaborará projeto e orçamento, para realização dos serviços, de acordo com disponibilidade de recursos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 999/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade

de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos para a implementação de sinalização vertical e horizontal em toda a extensão Rua José Benedito Santana, Bairro Alto São Pedro, nesta Cidade.

Of. nº 584/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada na Rua José Benedito Santana, Alto São Pedro.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1000/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos para a execução de intervenções no sistema viário do cruzamento da Rua Emboabas com a Rua Miguel de Souza, Bairro Alto São Pedro, nesta Cidade, visando melhorias nas condições de segurança do local.

Of. nº 584/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada na Rua Emboabas com a Rua Miguel de Souza, Alto São Pedro.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1001/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar a Secretaria Competente que viabilize a implantação de iluminação pública na Rodovia Carlos Pedrosa da Silveira, Bairro Bela Vista, nesta Cidade.

Of. nº 584/2017 A Secretaria de Serviços Públicos elaborará projeto e orçamento, para posterior realização do serviço, de acordo com disponibilidade de recursos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1002/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a Secretária competente que viabilize estudo para instalação de 01 (um) abrigo no ponto de ônibus na Praça Santa Terezinha, Bairro

Boletim Legislativo nº 1097 • 23.junho.2017 • 15

Centro, nesta Cidade.

Of. nº 623/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Praça Santa Terezinha é tombada e o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico não autorizou a instalação de abrigo de ônibus.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1003/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar às Secretarias Competentes que viabilizem a revitalização em geral da Praça Laura Pereira Gama, localizada na Avenida São Pedro, Bairro Alto do São Pedro, nesta Cidade.

Of. nº 623/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a referida praça no projeto de áreas a serem revitalizadas, de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1004/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de colocação Placas de Sinalização Lei Antifumo nas dependências dos órgãos públicos.

Of. nº 623/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana irá realizar vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada na referida via.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1005/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a atualização do Cadastro de Cestas Básicas.

Of. nº 626/2017 Cumpre-nos mencionar as informações prestadas pela Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social e Diretora da Proteção Social Básica: “A munícipe recebeu o beneficio da cesta básica de dezembro/2016 a março/2017. Ocorre que a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, por meio da Assistente Social da Casa do

Atos Oficiais Pão Belém recebeu várias denúncias formais que o repasse do beneficio está em desconformidade com os critérios estabelecidos na Lei nº 5.035, de 21 de julho de 2015. A munícipe foi orientada a comparecer no dia 03/05/2017 para apuração dos fatos e, não compareceu, pois trata-se de um beneficio custeado com recurso público precedido de Lei Municipal. No dia 11/5/2017, através de contato telefônico, foi solicitado seu comparecimento e, no dia 15/5/2017 foi orientada novamente quanto aos critérios da lei e que apresentasse a documentação de todos os que residem no imóvel. Até a presente data a Munícipe não retornou para reavaliação.”

Prefeito Municipal Requerimento N° 1006/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, a constituição de Comissão Especial de Estudo sobre a qualidade da água, serviços de recapeamento e investimentos na área de Saneamento Básico prestados pela SABESP no município de Taubaté.

Requerimento N° 1007/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, para que realize a implantação de curso para formação de garçons/garçonetes nas Escolas Municipais do Trabalho.

Of. nº 618/2017 Segundo informa o Secretário de Planejamento, a Prefeitura está verificando a possibilidade da implantação do curso de Garçom com entidades do Sistema S (Senai e Senac).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1008/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de aplicar a sinalização adequada e retirada de estacionamento.

Of. nº 617/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana oficiará à CCR Nova Dutra solicitando a implantação de sinalização no local, tendo em vista que se trata de faixa de domínio

da Rodovia Presidente Dutra.

Prefeito Municipal

incluída em seu cronograma de serviços.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1009/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de redução da velocidade na Rua Helvino de Moraes no Bairro Vila São José nas proximidades do nº 1033, com a implantação de semáforo, radar ou lombo faixa.

Requerimento N° 1012/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que faça manutenção na quadra existente no bairro Paiol, colocando também as cestas para basquete e pintando as linhas para as modalidades.

Of. nº 618/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a referida via possui sinalização com placas de fiscalização eletrônica e é rota do radar móvel. Informamos, ainda, que já foi solicitada à Secretaria de Obras a implantação de travessia elevada defronte a saída das escolas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1010/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de instalação de Iluminação na travessa da Rua Padre Carlos Côrrea de Toledo, nos trechos entre as Ruas Padre Timóteo Côrrea de Toledo e a Rua Helvino de Moraes, no Bairro Vila São José.

Of. nº 618/2017 A Secretaria de Serviços Públicos programará a implantação de iluminação no referido local, de acordo com disponibilidade de recursos materiais.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1011/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade da troca ou reforma do abrigo de ônibus no Bairro Cidade de Deus, próximo a Paróquia São João Bosco.

Of. nº 618/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que se encontra em fase final de licitação a contratação de empresa para manutenção dos abrigos de ônibus do Município, sendo que a solicitação será

Boletim Legislativo nº 1097 • 23.junho.2017 • 16

Of. nº 622/2017 A solicitação foi encaminhada às Secretarias de Esportes e Lazer e de Obras para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1013/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Esportes para que coloque aparelhos de ginástica no bairro Paiol.

Of. nº 622/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que a prioridade é atender, de acordo com programação e disponibilidade orçamentária, os bairros não beneficiados com tais equipamentos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1014/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento da Estrada Municipal Alfredo Santos - Paiol.

Of. nº 622/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1015/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que coloque grade de proteção no bueiro localizado na quadra do bairro Paiol.

Of. nº 622/2017

Câmara Municipal de Taubaté A Secretaria de Obras irá vistoriar o local, a fim de solucionar o problema.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1016/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que faça manutenção no campo de futebol existente no bairro Paiol.

Of. nº 622/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que a solicitação será encaminhada à Secretaria de Obras para considerações, visando incluir os serviços necessários na programação/2017 de obras e serviços de revitalização de espaços públicos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1017/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito iluminação no campo de futebol localizado no Paiol.

Of. nº 622/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que a solicitação será encaminhada à Secretaria de Obras para considerações, visando incluir os serviços necessários na programação/201 7 de obras e serviços de revitalização de espaços públicos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1018/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a poda da árvore localizada ao lado do Postinho do Paiol.

Of. nº 622/2017 A Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1019/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que troque o alambrado do Postinho de Saúde do Paiol.

Of. nº 622/2017 A Secretaria de Saúde informa que se encontra em fase de planejamento a re-

forma da referida Unidade de Saúde.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1020/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que faça a limpeza do bueiro localizado na Estrada Municipal Alfredo Santos em frente ao nº 1450 – Paiol.

Of. nº 622/2017 A Secretaria de Obras irá vistoriar o local e providenciará o atendimento do pedido.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1021/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Esportes para que coloque aparelhos de ginástica no bairro Santa Luzia Rural.

Of. nº 622/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade em seu rol de áreas a serem contempladas, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1022/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito quanto a reforma do Posto de Saúde do bairro Santa Luzia Rural.

Of. nº 622/2017 A Secretaria de Saúde informa que se encontra em fase de planejamento a reforma da referida Unidade de Saúde.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1023/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre estudos para a implementação de sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Rua Diácono José Angelo Victal, Bairro Belém.

Of. nº 623/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana irá realizar vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada na referida via.

Prefeito Municipal

Boletim Legislativo nº 1097 • 23.junho.2017 • 17

Requerimento N° 1024/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de interceder junto à concessionária dos transportes públicos para atendimento dos moradores do Bairro das Sete Voltas.

Of. nº 623/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será necessário realizar estudo técnico para averiguar a possibilidade de atender as alterações solicitadas com a frota de veículos existentes. Informa, ainda, que o Monjolinho é atendido por duas linhas, a linha 40, Rodoviária Velha,/Mato Dentro e linha 41 - Rodoviária Velha/Pouso Frio (Via Monjolinho).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1025/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem a implantação de placas de identificação dos logradouros públicos do bairro da Baraceia.

Of. nº 623/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será confeccionada as placas denominativas da Estrada e em seguida serão implantadas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1026/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da construção de um abrigo de parada de ônibus em frente ao Instituto Taubaté de Ensino Superior (ITES).

Of. nº 617/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que se encontra em fase final de licitação, a contratação de empresa para manutenção dos abrigos de ônibus do Município, sendo que o abrigo em referência será incluído em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1027/2017 Autor: Gorete - Reitero informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar melhorias na parte externa da Escola Municipal de Educa-

Atos Oficiais ção Especial de Ensino Infantil e Fundamental Madre Cecília.

Of. nº 623/2017 A Secretaria de Educação solicitará à Secretaria de Obras os reparos necessários no piso externo da Escola Madre Cecília.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1028/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente a possibilidade de acionar a Empresa Sabesp, para que esta realize manutenção na tubulação rompida, localizada paralelamente a Rua Benedito Abud, em frente ao prédio nº 380, no Bairro San Marino.

Of. nº 615/2017 A Secretaria de Obras oficiará à SABESP solicitando providências a respeito.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1029/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja realizado a pavimentação asfáltica no pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Doutor Quirino, no bairro da Estiva.

Of. nº 615/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1030/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade disponibilizar uma cópia do contrato da prefeitura com a empresa que presta serviço de zona azul na cidade.

Of. nº 617/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento, o Município não conta com empresa prestando o serviço de estacionamento rotativo (zona azul) e o contrato da última empresa contratada, se encontra junto ao Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras para vistas. Informamos, ainda, que está

sendo finalizada a revisão do Termo de Referência para que seja licitada a contratação de uma nova empresa para operar o sistema em nosso Município.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1031/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção no teto do auditório do Sedes.

Of. nº 624/2017 A Secretaria de Educação informa que averiguou junto à Secretaria de Obras e constatou um erro no projeto. A empresa responsável pela obra foi notificada, estando as Secretarias envolvidas, no aguardo da perícia para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1032/2017 Autor: Noilton Ramos - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que informe as efetivas medidas tomadas quanto à implantação de semáforo de botoeira e redutor de velocidade, motivo dos Requerimentos nºs 178/2017, 567/2015, 1.139/2013 e 1.889/2013.

Of. nº 624/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as travessias de pedestres estão distribuídas ao longo da via, tendo em vista a existência de inúmeros comércios. Informamos, ainda, que um semáforo de pedestres está programado para ser instalação mais próxima dos pontos de ônibus existentes, uma vez que no local há uma concentração e uma demanda maior de travessias. Por fim, serão instaladas placas de velocidade com fiscalização eletrônica e demais placas de advertência, de forma a melhorar a sinalização da travessia de pedestres existente em frente a referida igreja.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1033/2017 Autor: Noilton Ramos - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto à viabilidade de instalação de poste com câ-

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mera de monitoramento, integradas ao COI, na Avenida Bandeirantes, na altura do n° 949, motivo do Requerimento 375, datado de 06/03/2017.

Of. nº 624/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança que compõe o COI - Centro de Operações Integradas necessitam de alguns requisitos para serem instalados nas ruas e logradouros do Município e, havendo superado todas as exigências, será instalado a câmera no local solicitado, porém, ainda sem data prévia. A Secretaria informa que a solicitação será incluída em seu banco de dados e em momento oportuno poderá ser atendida.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1034/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da parada de ônibus da empresa Pássaro Marrom no Convento Santa Clara.

Of. nº 617/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que é responsável em autorizar o itinerário do transporte intermunicipal dentro do Município e a EMTU determina junto às empresas de transporte intermunicipal os pontos de embarque e desembarque de passageiros, desde que os mesmos estejam regulamentados (identificados com placa I-23 ou abrigo).

Informamos, ainda, que será oficiada à EMTU solicitando a parada para embarque e desembarque junto ao ponto de ônibus existente em frente ao Convento Santa Clara.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1035/2017 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria competente que solicite a empresa ABC Transportes Coletivo o deslocamento de um ônibus que não seja o da linha “Centro - São Gonçalo” para atender o bairro Quinta das Frutas.

Of. nº 614/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento, não é possível criar linha nova e exclusiva no Bairro

Câmara Municipal de Taubaté Quinta das Frutas com a frota de veículos em operação. Informamos, ainda, que serão realizados estudos técnicos de melhoria no atendimento da linha 19 Rodoviária Velha/São Gonçalo que atende o Bairro Quinta das Frutas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1036/2017 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria competente a colocação/instalação de placas indicativas “proibido jogar lixo” na Área Verde do bairro Jardim do Lago, localizada na Avenida Principal no bairro - Rua 10.

Of. nº 614/2017 A Secretaria de Serviços Públicos realizará o serviço.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1037/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão Informações sobre o funcionamento das Brinquedotecas Hospitalares de nosso município.

Of. nº 625/2017 Segundo informa a coordenação do Pronto Socorro Infantil, da Secretaria de Saúde, o Pronto Socorro Infantil é uma unidade de atendimento de pacientes que encontram-se em estado clínico de urgência, os quais habitualmente são mantidos quando necessário, por período de curta permanência. As dependências internas da respectiva unidade, bem como, a instalação predial, encontram-se adequadas para atendimentos de emergências, não dispondo igualmente de espaço físico comparado a um Hospital que tem leitos de longa permanência destinados para reabilitação de crianças que permanecem internadas em processo de cura. Sendo o que se apresenta para o momento, àquela Coordenação coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1038/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a pavimentação na Avenida Toiti Kako no Jardim América.

Of. nº 613/2017 O serviço solicitado consta da programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1039/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a revitalização da Praça situada na Rua Zé Macaco no bairro Gurilandia.

Of. nº 613/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade em seu rol de praças a serem revitalizadas, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1040/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de academia ao ar livre na Praça situada na Rua Zé Macaco no bairro Gurilandia.

Of. nº 613/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade em seu rol de áreas a serem contempladas com a instalação do equipamento, de acordo com recursos financeiros para implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1041/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação da câmera do COI na Praça situada na Rua Zé Macaco no bairro Gurilandia.

Of. nº 613/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança que compõe o COI - Centro de Operações Integradas necessitam de alguns requisitos para serem instalados nas ruas e logradouros desta urbe, quais sejam: O local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrên-

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cias. O Comando da Companhia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tomando o local de interesse da Segurança Pública. A Municipalidade deve ter saúde financeira para suportar os custos da instalação da nova ou da mudança de local das câmeras.

Havendo superado todos os requisitos acima expostos, a SESPM efetuará a instalação da câmera no local indicado, porém, sem data prévia. Sendo assim, a solicitação será incluída no banco de dados dessa Secretaria de Segurança Pública Municipal e que em momento oportuno poderá ser atendida.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1042/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a revitalização da Praça da Inconfidência situada na Avenida Dom Duarte Leopoldo e Silva no bairro Vila São José.

Of. nº 613/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade em seu rol de praças a serem revitalizadas, para serem executadas, sem previsão, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1043/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de melhorar a iluminação publica na quadra de esportes ao lado do PAMO e na Praça da Inconfidência situados na Avenida Dom Duarte Leopoldo e Silva no bairro Vila São José.

Of. nº 613/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1044/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação da câmera de segurança do COI na Quadra de esportes situada na Avenida Dom Duarte Leopoldo e Silva no bairro Vila São José.

Atos Oficiais Of. nº 613/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança que compõe o COI - Centro de Operações Integradas necessitam de alguns requisitos para serem instalados nas ruas e logradouros desta urbe, sendo: O local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências. O Comando da Companhia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tomando o local de interesse da Segurança Pública.

A Municipalidade deve ter saúde financeira para suportar os custos da instalação da nova ou da mudança de local das câmeras.

Havendo superado todos os requisitos acima expostos, a SESPM efetuará a instalação da câmera no local indicado, porém, sem data prévia. Sendo assim, a solicitação será incluída no banco de dados dessa Secretaria de Segurança Pública Municipal e que em momento oportuno poderá ser atendida.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1045/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de academia ao ar livre na Praça situada na Avenida Dom Duarte Leopoldo e Silva no bairro Vila São José.

Of. nº 613/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade em seu rol de áreas a serem contempladas, sem previsão para instalação, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1046/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a revitalização da Quadra de Esportes ao lado do PAMO situado na Avenida Dom Duarte Leopoldo e Silva no bairro Vila São José.

Of. nº 613/2017 A solicitação foi encaminhada às Secre-

tarias de Esporte e Lazer e de Obras, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1047/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Rebaixamento do nível da Estrada Municipal José Félix Monteiro Visconde de Mossoró, no Pinheirinho.

Of. nº 625/2017 A Secretaria de Obras irá vistoriar o local, a fim de solucionar o problema.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1048/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da retirada da faixa de estacionamento na Rua Jocundo Pastorelli.

Of. nº 617/2017 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, a referida via é sentido único de circulação e possui largura suficiente para permitir o estacionamento dos dois lados, sem comprometer a fluidez do trânsito, não causando riscos para os motoristas e pedestres.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1049/2017 Autor: Loreny - Requer informações ao senhor Prefeito Municipal a respeito de melhorias no bairro Emecal e adjacências.

Of. nº 621/2017 A Secretaria de Serviços Públicos irá elaborar a programação dos serviços e incluirá o referido bairro em seu cronograma. A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. A Secretaria de Serviços Públicos efetuará levantamento do cronograma de limpeza das praças. Quanto à implantação de parque no local, a Secretaria de Serviços Públicos informa que dependerá de recursos e, no que diz respeito a transferência da academia ao ar livre, será avaliada a possibilidade após consulta junto à Secretaria de Esportes e Lazer. Atualmente as podas estão sendo realizadas pela Secretaria de Serviços Públicos, de acordo com as demandas existentes com protocolo aberto e por bairro. A Secreta-

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ria de Mobilidade Urbana informa que desde novembro de 2012 a ABC Transportes possui o Cartão Rápido Taubaté, que permite que os passageiros possam fazer a integração entre veículos num intervalo de 60 minutos. O Cartão pode ser adquirido na loja da ABC que fica na Rodoviária Central (Rodoviária Velha).

Quanto aos questionamentos elencados no item VI, cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana se encontra em licitação, a implantação de uma via de ligação entre a Av. Charles Schneider e a Rua Edmundo Morewood, próximo à divisa com Loja Dicico, o que possibilitará uma redistribuição dos fluxos, viabilizando assim a implantação de semáforos para veículos e pedestres no cruzamento da Av. Charles Schneider x Rua dos Passos.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Requerimento N° 1050/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre os cargos de confiança na Secretaria de Turismo e Cultura.

Of. nº 621/2017 O Departamento de Administração informa que as designações obedecem a regramento municipal de acordo com as Leis Complementares nº 321, de 28 de agosto de 2013 e 330, de 26 de dezembro de 2013. Outras informações poderão ser obtidas junto à Secretaria de Turismo e Cultura.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1051/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações do prefeito municipal sobre condições de descanso dos alunos da rede municipal.

Of. nº 625/2017 A matéria ora abordada poderá ser esclarecida junto à Unidade competente da Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1052/2017 Autor: Bili-

Câmara Municipal de Taubaté li de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de se solicitar a instalação de uma lombada na estrada da Boracéia, próximo ao número 360.

Of. nº 620/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar se o local se enquadra nos critérios técnicos para implantação de lombada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1053/2017 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de se solicitar a instalação de rede esgoto na Rua Francisco Dirceu Moreira, Barreiro.

Of. nº 620/2017 A Secretaria de Obras oficiará à SABESP solicitando providências.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1054/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determina à Secretaria compete que preste informação sobre a LABICLIN. Of. nº 616/2017 Segundo informa a Secretaria de Saúde, a Empresa Labclin Diagnósticos Laboratoriais Ltda. sempre prestou o serviço conforme o contrato celebrado, obedecendo todos os prazos e atendendo à População com excelência. Ocorre que no final de 2016, a empresa passou a sofrer atraso no pagamento dos serviços prestados a outras Prefeituras, o que veio a interferir diretamente na prestação de serviço ao Município de Taubaté. Dessa forma, com as manifestações dos Munícipes sobre eventuais atrasos e como forma de buscar uma solução para esses apontamentos, a Secretaria de Saúde realizou notificações à empresa para sanar essas irregularidades. Para evitar maiores prejuízos ao atendimento à População, já foram iniciados os trâmites legais para a realização de novo certame licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços

de exames laboratoriais e patológicos, nas unidades de saúde pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, prevendo inclusive, a ampliação do número de exames disponibilizados, por meio do Pregão nº 124/2017.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1055/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determina à Secretaria compete que preste informação sobre a manutenção dos veículos pertencentes ao Centro de Controle de Zoonoses.

Of. nº 616/2017 Quantos aos questionamentos elencados no presente Requerimento, cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pelo Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Requerimento N° 1056/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao A/C V. Mag.° Reitor da Universidade de Taubaté Professor Doutor José Rui Camargo que tome providências quanto a FUNCABES, conforme especifica.

Requerimento N° 1057/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se pleitear junto ao Governador do Estado de São Paulo, que os alunos do Curso de Formação da Escola Superior de Soldados da Polícia Militar – SP, no 5º BPM/I (Batalhão General Salgado), estes que se formaram em 25 de maio de 2017, sejam classificados na área do CPI-I (Comando de Policiamento do Interior Um), para melhor atender as necessidades de Segurança Pública da população na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Of. nº 615/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que manterá contato junto ao Governo do Estado de São Paulo, no intuito de atender ao solicitado, com a finalidade de suprir as demandas da

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área de Segurança Pública no Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1058/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de instalação de alambrado no campo de futebol na praça esportiva da Avenida Renato Ortiz, no bairro Esplanada Santa Terezinha.

Of. nº 619/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que a solicitação será encaminhada à Secretaria de Obras para considerações, visando incluir os serviços necessários na programação/2017 de obras e serviços de revitalização de espaços públicos, sob a coordenação daquela Secretaria.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1059/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de reparo da iluminação na praça esportiva na Avenida Renato Ortiz, no bairro Esplanada Santa Terezinha.

Of. nº 619/2017 A Secretaria de Serviços Públicos regularizará a iluminação do local em até 60 (sessenta) dias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1060/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade reparo na estrutura da quadra coberta da Escola Professor Doutor João Baptista Ortiz Monteiro, no bairro Esplanada Santa Terezinha.

Of. nº 619/2017 A Secretaria de Obras incluirá a solicitação em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1061/2017 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre o não cumprimento da pavimentação asfáltica programada para 2016, a ser realizada nas Ruas José Maria de Oliveira,

Atos Oficiais Otacílio Carvalho de Paula e adjacências no bairro Parque Sabará.

Of. nº 658/2017 Segundo informa a Secretaria de Obras, as obras foram programadas para serem executadas com emenda parlamentar, e como não houve a liberação dos recursos pela Caixa Econômica Federal, não foram concluídas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1062/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos para a implementação de sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Rua Dr. Quirino, Bairro Estiva, Taubaté, nesta Cidade.

Of. nº 663/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização horizontal e vertical adequada para a Rua Dr. Quirino, Estiva.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1063/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos para a implementação de sinalização vertical em toda a extensão da Rua Isaltina Ribeiro, Bairro Vila Edmundo, Taubaté, nesta Cidade.

Of. nº 663/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização horizontal e vertical adequada para a Rua Isaltina Ribeiro, Vila Edmundo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1064/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos para a implementação de sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Rua Edmundo Morewood, Vila Edmundo.

Of. nº 663/2017

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização horizontal e vertical adequada para a Rua Edmundo Morewood. Vila Edmundo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1065/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre como é realizada as notificações aos munícipes contemplados nos sorteios dos Conjuntos Habitacionais.

Of. nº 667/2017 As informações já foram encaminhadas, por meio do Ofício nº 277, de 29 de março de 2017, em resposta ao Requerimento nº 412/2017.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1066/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal, em conjunto à secretaria pertinente sobre a linha de ônibus do bairro Distrito Industrial do Una e Residencial Sítio Santo Antônio.

Of. nº 667/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a região do Residencial Sítio Santo Antônio é atendida pela linha 18 Distrito Industrial - CECAP e possui frota de 6 (seis) veículos em operação, realizando um total de 74 viagens nos dias úteis. Ressalta-se que a empresa possui frota de 77 veículos em operação não sendo possível no momento aumentar a frota da linha 18 sem prejudicar o atendimento de outra linha. A Secretaria de Mobilidade Urbana realiza fiscalização constante no cumprimento dos horários de todas as linhas de atendimento ao Município e, a empresa é autuada pelo descumprimento. Dessa forma as denúncias devem ser feitas pelo telefone 156.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1067/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar a Secretaria Competente que viabilize melhorias na

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iluminação pública da Rua Gastão Firmino de Azevedo, Bairro Parque Aeroporto, nesta Cidade.

Of. nº 663/2017 A Secretaria de Serviços Públicos programará melhoria de iluminação no local, de acordo com disponibilidade de projeto e recursos financeiros, sem previsão.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1068/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a apresentação da lista dos atletas contemplados na bolsa atleta, o valor que cada um dos contemplados recebem de auxilio e quais são os critérios adotados para contemplação do auxilio.

Of. nº 656/2017 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informações da Secretaria de Esportes e Lazer, os valores recebidos pelos bolsistas encontram-se disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência. Quanto ao cadastro e critérios para pagamento da bolsa auxílio, informamos: O FADAT - Fundo de Assistência ao Desporto Amador de Taubaté, cadastra projetos esportivos e as entidades esportivas de Taubaté que tenham interesse em fazer jus à assistência para desenvolver alguma modalidade esportiva e que representem a Cidade de Taubaté, nos vários eventos/ competições de âmbito regional, estadual, nacional e internacional, devendo apresentar seus projetos em momento oportuno. Os recursos para os atletas estão previstos na Lei nº 3.986, de 1º de dezembro de 2006. Para fazer jus ao beneficio, o atleta deve estar relacionado em projeto específico, apresentado em impresso próprio e aprovado conforme cronograma divulgado em “Resolução em forma de Chamamento Público”.

Os projetos são analisados por um Conselho Diretor, composto por membros do Poder Público e da sociedade civil, sendo que nesta análise pode ser deferido (total ou parcialmente) ou indeferido, conforme a consistência e relevância de cada um. O Conselho Diretor segue diretrizes de um regimento interno, conforme prevê o artigo 3º, item V da referida Lei nº 3.986/06. Dentre as diretrizes

Câmara Municipal de Taubaté consta uma tabela de valores de bolsa auxílio na qual todos os atletas dos projetos aprovados devem se enquadrar.

Essa tabela foi concebida levando-se em conta as peculiaridades de cada modalidade em relação a custos de participação em competições (com transporte, alimentação, hospedagem), nível técnico, visibilidade, grau de organização, competitividade, etc. Os atletas contemplados recebem seus aportes do setor financeiro da Prefeitura diretamente na conta-corrente bancária, não havendo intermediários e/ou qualquer repasse direto às entidades beneficiadas. Os atletas de Jiu-Jitsu com bolsa auxílio são contemplados mediante Projeto de Entidade aprovado para equipe DOJJO Academia de Lutas. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Secretaria de Esportes e Lazer.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1069/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de fiscalização para o cumprimento da Lei complementar 07/1991, nas estradas do Barreiro.

Of. nº 657/2017 Segundo manifestação do Veterinário do Centro de Controle de Zoonoses, são realizadas ações regulares de fiscalização de animais soltos na região do Barreiro, sendo que alguns proprietários foram autuados por deixarem seus animais soltos em vias públicas, e em algumas situações têm sido aplicadas multas, sempre que identificados os proprietários. No dia 26 de maio foi realizada ação noturna, no período das 17h às 22h, com apoio da Guarda Civil Municipal, Atividade Delegada e Centro de Controle de Zoonoses. Percorreram o bairro e regiões vizinhas, e tais ações deverão ser repetidas em data oportuna. Com relação ao consumo de leite e carne dos animais, é recomendado o consumo de cames processadas em frigorífico, bem como de leite pasteurizado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1070/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Pre-

feito que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de implantação de abrigos e assentos nos pontos de ônibus da Rua Euzébio Vilalta até a Rua Afonso Pedro Oliveira no Bairro São Gonçalo.

Of. nº 657/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a vistoria dos pontos de embarque e desembarque do Bairro São Gonçalo, para avaliar a inclinação das ruas e a dimensão das calçadas, está programada para ocorrer até o final do 2º semestre de 2017. A calçada deve possuir no mínimo 2,20 metros de largura e 4,00 metros de comprimento, de forma a garantir a faixa de livre para passagem de pedestre. Informamos, ainda que se encontra em fase de processo licitatório a contratação de empresa para instalação de novos abrigos de ônibus no Município.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1071/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de Recapeamento da Rua Licínio Fortes de Paula – Conjunto Habitacional C.D.H.U. Of. nº 657/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com as disponibilidades financeiras destinados para essa finalidade.

Prefeito Municipal

A Avenida Bandeirantes possui placas de regulamentação de velocidade máxima permitida e radar fixo. Contudo, será realizada vistoria técnica para verificar a necessidade de reforço da sinalização vertical no trecho solicitado (Rua Coronel João Afonso).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1073/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize a revitalização dos brinquedos que fazem parte do playground nas imediações da Igreja do Bairro do Pinhal, zona rural, nesta Cidade, bem como realize a limpeza e a pavimentação da respectiva área.

Of. nº 663/2017 A Secretaria de Obras vistoriará o local para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1074/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer estudos sobre a possibilidade da implantação de senhas para o atendimento em postos médicos.

Of. nº 666/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal

Requerimento N° 1072/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente, para que realize a implantação de uma Lombo-Faixa, na faixa de pedestre já existente na descida da Avenida Bandeirante esquina com a Rua Coronel João Afonso, no Bairro Alto São Pedro.

Requerimento N° 1075/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja viabilizado estudo para a execução de medidas visando a melhoria nas condições de segurança da Av. Dep. Tarcilio Bernardo, no Jardim Continental I.

Of. nº 657/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas e lombo faixas no Município, devido ao Inquérito Civil que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas.

Of. nº 663/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o Jardim Continental I consta de sua programação para receber vistoria técnica e elaboração do projeto de sinalização viária em toda sua extensão.

Prefeito Municipal

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