BL 1098

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté • 30.junho.2017

Irregularidade no Simube pode anular bolsa de estudo, diz gestor 9

Edição 1098 • Ano XIV

Audiência debate dependência química e tipos de internação 8

Alegria sem animais Alteração na lei proíbe animais exóticos em circos 4

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Projeto corrige termo de legislação para “pessoa com deficiência” 5

Debate de regulamentação de bares e outros requerimentos são aprovados 6

Mantido veto sobre selo “empresa amiga da bicicleta” 7

Descarte de medicamentos e multa para trotes seguem para sanção 5

Ambiente

“Água não tem monitoramen afirma defensor Em entrevista à TV Câmara Taubaté, defensor faz alerta sobre os impactos causados ao meio ambiente - por consequênica, ao ser humano

Wagner Giron e Vavá Beraldo

Reprodução

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Câmara Municipal de Taubaté

nto nem controle social”, Edição de texto: Flávia Oliveira Um dos principais problemas da atualidade é a questão ambiental e climática, uma vez que a sociedade está percebendo os danos provocados quando não se cuida do meio ambiente. O defensor público do Estado de São Paulo, Wagner Giron, ressalta que o ideal é começar a preservar a natureza o quanto antes, para garantir o futuro das próximas gerações.

A população tem cuidado mal do meio ambiente?

Infelizmente, no Brasil o meio ambiente está muito maltratado, embora seja primordial para a geração de vida em todo o planeta. Essa crise ambiental aguda, alterações climáticas, são provas disso. Mas, Taubaté, em especial, tem cuidado muito mal desse tema que é tão primordial que é a questão socioambiental, tanto é que somente agora, com muitos anos de atraso, está tendo uma promessa de implementação da coleta seletiva de resíduos sólidos.

A questão da água na cidade não tem monitoramento nem controle social, não sabemos a dimensão da qualidade da água que é consumida e distribuída. A Defensoria recebe sucessivas reclamações da péssima qualidade da água, que pelo menos a cada 15 dias chega barrenta na casa dos moradores. Tenho exemplos de exames regulares, fornecidos pela própria Sabesp, sobre a qualidade química da água, a cidade possui todos os elementos químicos de efeitos ativos usados em agrotóxicos comercializados. Contudo, a Sabesp alega que ainda estão em um nível inferior ao limite permitido.

O desrespeito é mais notado na zona rural?

Na cidade vivemos uma vida tão apartada da natureza, que criamos um siste-

“MEIO ambiente está muito maltratado, embora seja primordial para a geração de vida em todo o planeta”

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ma próprio de artificialidade, pensamos que somos autossuficientes. Com isso, não percebemos a riqueza dos processos naturais, porque a água não é produzida na cidade, mas sim nos confins da zona rural, que é onde existe a fronteira de luta ente o avanço dos monocultivos industriais e do agronegócio e o pequeno produtor rural, que ainda é uma fonte de resistência desse processo.

A coleta seletiva contribui para a qualidade água?

Com certeza. A bacia do rio Paraíba, onde é coletada a água distribuída em Taubaté, é muito pressionada por todo lançamento clandestino, não somente de esgoto, dejetos químicos e industriais, mas principalmente descartes orgânicos.

A monocultura do eucalipto é nociva?

O que exigimos do poder público é o controle sobre qualquer tipo de atividade, em especial as monoculturais, em altíssima escala e que quase não gera emprego na região, porque é tudo terceirizado e mecanizado. Os impactos são muito grandes, o principal é a pressão territorial, que asfixia as atividades tradicionais, além da criação sem qualquer licença ambiental ou controle ambiental dos órgãos fiscalizadores de meio ambiente do Estado ou município.

Como a Defensoria Pública atua nesses casos?

Exigimos que o Estado cumpra a sua obrigação de criar um zoneamento agroecológico para delimitar esses monocultivos que causam impactos e usam uma gama imensa de agrotóxico – não apenas de eucalipto, mas de qualquer monocultivo industrial. Pelos dados das próprias empreendedoras, em cada hectare são plantados, no mínimo, 2.200 árvores de eucalipto. É uma coisa sem controle, mas que precisa ser acompanhada pelos poderes públicos. Além disso, está tendo a extinção de animais benéficos para a polinização. Tudo isso está causando uma grave crise ambiental.

Vídeo: https://youtu.be/kH3wv_84w6A

21ª sessão

Alteração proíbe animais exóticos em circos Lei de 1990 é alterada para proibir espécies exóticas - aquela cuja distribuição geográfica não inclui o território brasileiro.

Alteração aprovada pela Câmara de Taubaté no dia 26 inclui espécies exóticas na lista de animais proibidos em circos.

A mudança está prevista no projeto de lei complementar nº 1/2016, de autoria de Douglas Carbonne (PCdoB), que depende de segunda votação e sanção do prefeito.

Atualmente, são proibidas espécies silvestres, selvagens, domésticas e domesticadas, assim como a realização de feiras e eventos para a venda de cães e gatos em praças, ruas, parques ou outros estabelecimentos. “É inegável que o projeto reveste-se de interesse público, pois denota a preocupação em proteger os animais, no qual o município possui competência para atuar”, aponta a justificativa da proposta.

Em 1991, quando foi instituída, a Lei Complementar nº 7 era permissiva com relação ao uso de animais em apresentações circenses.

A redação original do artigo 576 – que está sendo alterada pela terceira vez – proibia “espetáculos de feras e exibições de cobras sem a necessária precaução para garantir a segurança dos espectadores”.

Somente em 2006 o artigo sofreu alteração, proibindo apresentação de espetáculo com uso de animal silvestre ou selvagem. Desta forma, animais domés-

ticos ainda poderiam ser utilizados nas exibições.

Em 2007 a lista foi ampliada, incluindo animais domésticos e domesticados entre as proibições, e em 2011 o alcance da lei tomou maior amplitude, abrangendo a realização de feiras e eventos para venda de cães e gatos em vias públicas.

A mudança na legislação foi ocasionada por uma série de fatores, entre eles a morte de dois tigres em um circo que se apresentava em Campos do Jordão em 2005, a pro-

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LEI permitia espetáculos de feras e exibições de cobras, desde que tivesse garantia de segurança a espectadores mulgação da Lei Federal nº 9.605, de 1998, que estabeleceu penalidade para maus-tratos, e uma onda de conscientização sobre os direitos dos animais.

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Há 26 anos legislação permitia uso de animais

Câmara muniCipaL de taubaté

Projeto corrige termo de legislação para “pessoa com deficiência” Aprovado em primeira discussão no dia 26, o projeto de lei nº 26/2017 estabelece a terminologia correta para as pessoas com deficiência, adequando as normas municipais à Portaria nº 2.344/2010 da Secretaria de Direitos Humanos.

Para corrigir erro apontado pela Comissão de Justiça, o autor, Noilton Ramos (PPS), apresentou emenda propondo que os efeitos do projeto tenham influência sobre as futuras proposituras.

A Comissão havia apontado que o projeto seria inadequado, uma vez que altera o ordenamento jurídico de forma genérica, ao passo que deveria ser específico, indicando as leis sobre a qual incide.

A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito, para que entre em vigência.

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Descarte de medicamentos e multa para trotes seguem para sanção Propostas aprovadas em segunda votação pela Câmara de Taubaté no dia 26 seguem para sanção do prefeito para que se tornem lei. É o caso do projeto de lei nº 196/2015, de Alexandre Villela (PTB), que institui o programa de descarte correto de medicamentos vencidos. Pela proposta, farmácias e drogarias deverão disponibilizar recipientes para descarte de medicamentos e produtos de perfumaria com o prazo de validade vencido, levando em consideração a necessidade da destinação correta dos medicamentos vencidos.

Em seguida, foi aprovado o projeto de lei nº 83/2016, do vereador Neneca Luiz Henrique (PDT), que institui o Projeto Calçada Limpa, para adoção, pelos estabelecimentos comerciais, de coletores de lixo reciclável.

Trotes aplicados ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros poderão se tornar multa de R$ 919 para o infrator. A medida está prevista no pro-

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jeto de lei nº 49/2017, de autoria do vereador Guará Filho (PR).

Entre os eventos, foi aprovado o projeto de lei nº 89/2017, do vereador Boanerge (PTB), que inclui no calendário municipal de eventos a Corrida Pedestre General Salgado, e o do projeto nº 109/2017, do vereador Orestes Vanone (PV), que institui a semana municipal de diagnóstico e prevenção à cegueira por doenças o�almológicas.

De autoria do prefeito, foram aprovados os projetos de lei nº 91/2017, corrigindo a nomenclatura da Escola Yan

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Gabriel Alves Mendanã, e 92/2017, que denomina ruas no Piracangaguá, Barreiro, Areão, Portal da Mantiqueira e Bardan, e UBS Dr. José Francisco Monteiro Junior, na Independência.

Votação única Aprovado em votação única, o projeto de decreto legislativo nº 16/2017, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), inclui cerimonialistas, decoradores, confeiteiros e empresários dentre os homenageados na solenidade do dia do garçom. A proposta depende de promulgação pela Presidência da Câmara.

ERRATA

Trote no Samu pode render multa de R$ 919 Na matéria “Trote no Samu pode render multa de R$ 919”, publicada no Boletim Legislativo nº 1097, não houve menção ao autor do projeto de lei nº 49/2017, vereador Guará Filho (PR).

21ª sessão

Debate de regulamentação de bares e outros requerimentos são aprovados

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A Câmara de Taubaté aprovou dia 26 o requerimento nº 1343, de autoria dos vereadores Dentinho (PV) e Rodrigo Luis Digão (PSDB), para a realização de audiência pública sobre a regulamentação dos bares em Taubaté.

A intenção é debater, no plenário, regras para o funcionamento dos bares no município, evitando a obrigatoriedade de fechamento dos estabelecimen-

Manutenção Três requerimentos da vereadora Gorete (DEM) visam à manutenção: 1287, 1288 e 1289: melhoria nas condições de segurança da rua Helvino Moraes, na Vila São José, obras para conter alagamentos na rua José da Conceição, no Marlene Miranda, e sinalização vertical na rua Padre José Rubens Bonafé, no Jardim das Bandeiras.

Do vereador Jessé Silva, houve destaque do requerimento 1301, pedindo pintura das lombadas mal sinalizadas na cidade. Noilton Ramos (PPS) é autor do documento 1309, sugerindo fiscalização e posterior notificação aos proprietários dos imóveis cujas calçadas necessitem de manutenção.

tos, em audiência no dia 16 de agosto, quarta-feira, às 19h.

Outros requerimentos envolvendo decisões da administração pública foram aprovados com pedido de destaque durante a sessão. Da vereadora Loreny (PPS) foram três: 1294, 1295 e 1323,

INTENÇÃO é debater regras para regulamentar e evitar fechamento Esportes e lazer Maria das Graças Gonçalves (PSD) é autora de dois pedidos, 1337 e 1338, nos quais sugere à Prefeitura a construção de quadra de esportes da Escola Professor Juvenal da Costa e Silva, no bairro Independência, e construção de praça na rua Antônio Alves dos Santos, no São Gonçalo.

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pedindo informações sobre a transparência de informações prestadas à Câmara, alternativas para geração de emprego e regulamentação da adoção de praças públicas.

O vereador Jessé Silva (SD) é autor do documento 1298, cobrando liberação de feira na Avenida do Povo, e Guará Filho (PR) solicitou, por meio do requerimento 1340, informações sobre a existência de alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros nas escolas municipais.

Trabalho Jessé Silva cobrou informações sobre o número de empregos gerados na cidade com a obra de prolongamento da rodovia Carvalho Pinto, requerimento nº 1296.

Saúde Guará Filho apresentou o requerimento nº 1306, para construção de UPA (Unidade de Pronto Atendimento) na chamada parte alta do município.

Câmara muniCipaL de taubaté

Carnavalesco recebe moção de aplausos Durante a sessão do dia 26, a Câmara de Taubaté entregou moção de aplausos ao carnavalesco, figurinista e escultor Edenilson Peixoto pelos serviços prestados ao Carnaval da cidade.

Edenilson iniciou seus trabalhos em 1995 como ritmista.

Em 2004 conseguiu sua consagração como o único carnavalesco a levar uma escola de samba de Taubaté a desfilar em São Paulo como campeã do Vale do Paraíba, recebendo o troféu de melhor carnavalesco do Vale.

Trabalhou como figurinista para as escolas de samba Águia de Ouro, Gaviões da Fiel e Acadêmicos de São Francisco, em São Sebastião (SP).

Ao receber o diploma, Edenilson agradeceu às pessoas presentes na sessão, ao vereador Dentinho (PV), autor da moção, sua família e escolas de samba nas quais teve “prazer de trabalhar”.

iStock/ Lincoln Santiago

Mantido veto sobre selo “empresa amiga da bicicleta” Na sessão do dia 26, a Câmara de Taubaté manteve o veto do prefeito sobre o projeto de lei nº 99/2016, que cria o selo “empresa amiga da bicicleta”.

O projeto tem autoria da vereadora Maria das Graças Gonçalves (PSD) e, ao criar despesas para o Poder Executivo, foi vetado. Assim, a proposta será arquivada.

Outro projeto que segue para arquivo, nº 14/2017, tem autoria de Noilton Ramos (PPS). A proposta iria alterar o

nome da avenida Independência, passando para avenida Pastor José Ezequiel da Silva, mas foi retirada a pedido do autor.

Em virtude da apresentação de emendas, não foram apreciados os projetos de decreto legislativo nº 11/2017, de autoria de Orestes Vanone (PV) e Jessé Silva (SD), que altera as regras da solenidade do dia do assistente social, e nº 9/2017, de autoria da Mesa, que modifica os critérios do Diploma Tiradentes.

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Audiência Audiência na Câmara debate dependência química e tipos de internação Alternativas à internação de dependentes são debatidas em audiência com profissionais do setor e ex-usuários A Câmara de Taubaté realizou quinta-feira, 22, audiência para debater a dependência química e os tipos de internação.

Presidida pela vereadora Loreny (PPS), a audiência foi realizada com o intuito de refletir sobre o consumo de drogas e os tipos de ações para ajudar os usuários.

Representando o Comad (Conselho Municipal Antidrogas), Lilian Tonus citou a Lei Federal nº 10.216/2001. “Nesta lei, ficaram estabelecidos três tipos de internação: voluntária, involuntária e compulsória. O que se entende da involuntária e compulsória é que o usuário passou da condição de ter a vida saudável e necessita da internação, para preservar sua vida e não afetar quem está a sua volta”, explicou.

A psicóloga Cláudia Fabiana de Jesus, do Caps-AD (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas), refletiu sobre o tratamento dado às pessoas chamadas de “drogadas”. “É um tema urgente e atual, mexe com todas nossas impotências, enquanto ser humano e profissional. Estamos aqui para pensar sobre o consumo de drogas e suas vicissitudes e temos que sair pensando além de somente a internação.”

Ex-usuário e paciente do Caps, Juarez de Jesus afirmou que teve oportunidade de mudar de vida. “Não era uma vida absoluta. Eu só andava para trás. Recebi do Caps o apoio de que precisava, tive acompanhamento, calor humano e ajuda.

Hoje sou grato a todos, pois me ajudaram com tudo isso. Estou estudando e provavelmente eu consiga um emprego mais para frente.”

O gestor do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, Juliel Modesto de Araújo, frisou que o tratamento de pessoas com transtornos mentais depende de redirecionamento de recursos de assistência psiquiátrica para contribuição da comunidade.

A Secretaria de Inclusão Social atua na articulação e parceria com a Secretaria de Saúde, explicou a representante da

Essa área é para legenda da foto

Juliel Araújo, Claudio Crédito Calcanhoto, Douglas Uriel, Major Paula, Ricardo Pedreira, Loreny, Gilcelly Azzolini, Juliana Coelho, Antônio Nóbrega e Frederico Vilela Lucas Lewin

“NÃO era uma vida absoluta. Eu só andava para trás. Recebi do Caps o apoio de que precisava”, relata paciente

pasta, Gilcelly Toledo Azzolini. Em pesquisa recente, foi identificado que 43% das pessoas que estão em situação de rua são por uso de drogas. “É preocupante.

Moveu-nos a intensificar a articulação no sentido de promoção social e assistência a essas pessoas com dependência química.”

Em nome da Secretaria de Saúde, Juliana Oliveira Coelho destacou a parceria para fortalecer o atendimento do Caps.

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A major Paula, do 5º BPM (Batalhão de Polícia Militar do Interior), disse que a PM atua na prevenção e destacou o trabalho do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).

O delegado Douglas Uriel Soares, da Polícia Civil, afirmou que o problema das drogas é uma questão de saúde pública com consequências criminais, e devem ser feitos investimentos nas áreas sociais.

Técnico em reabilitação em dependência química, Cláudio Calcanhoto abriu discussão relacionada às internações e alertou para a maneira que os pacientes são tratados nas clínicas de recuperação.

De acordo com a vereadora Loreny, uma ação coletiva é fundamental para pensar em soluções e alternativas, buscando ajudar os usuários. Ela chamou atenção para o fato de a Secretaria de Inclusão Social ter orçamento reduzido, em detrimento de outras Secretarias.

Participou da audiência o vereador Noilton Ramos (PPS). O vídeo está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, https://youtu.be/fCqluepNpwU.

Câmara muniCipaL de taubaté

Irregularidade no Simube pode anular bolsa de estudo, diz gestor A Câmara de Taubaté realizou na quarta-feira, 28, audiência pública para discutir os resultados do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo), após denúncias de possíveis irregularidades.

Presidente do conselho do Simube, Oswaldo Guisard Barbosa Neto afirmou que, enquanto o sistema for de autolançamento, “o programa estará sujeito à boa fé das pessoas, o que muitas vezes não acontece”. Acrescentou que não houve padronização das bolsas, e sim o melhor aproveitamento dos recursos.

Ele salientou que existem muitas denúncias vazias. Cabe a ele, como gestor, filtrar o que procede ou não. Se for procedente, haverá o cancelamento da bolsa e encaminhamento ao Ministério Público.

Para isso, a denúncia precisa ser formalizada e fundamentada.

Na presidência dos trabalhos, Douglas Carbonne (PCdoB) afirmou que os vereadores vão brigar para que as pessoas que

estão na lista de espera consigam obter o Simube.

João Vidal (PSB) pediu tratamento isonômico entre estudantes inadimplentes e adimplentes com as universidades.

Questionou o fato de uma pessoa que tem relações estreitas com a administração municipal ser beneficiada com algo em torno de R$ 5 mil, e que nem sempre são contempladas pessoas carentes.

Vivi da Rádio (PSC) salientou a falta de caráter de pessoas que tentam burlar o sistema, passando na frente de pessoas carentes que dependem da bolsa de estudos para estudar. Questionou qual o critério usado pelos assistentes sociais quando visitam os alunos carentes, pois recebeu muitas reclamações.

Dentinho (PV) disse que foi questionado sobre a possível irregularidade na concessão de bolsas e sugeriu que a divulgação dos contemplados seja feita com mais tempo para que os vereadores

possam fiscalizar.

Participaram da audiência os vereadores Jessé Silva (SD) e Loreny (PPS).

Ampliação Oswaldo Neto explicou que nos últimos três anos o número de bolsas foi triplicado. “Temos aproximadamente R$ 5,5 milhões para concessão de bolsas de estudos em Taubaté, para a manutenção dos bolsistas ativos de outros anos e a concessão de novas bolsas. Este ano, foram R$ 2 milhões concedidos, o que resultou em 200 alunos beneficiados.”

Entre as principais alterações, Douglas Carbonne citou a bolsa servidor, que passou de 50% a 100% e permite o uso da bolsa pelo filho de funcionário. Citou a mudança na modalidade deficiente, passando de 5% para 10%. Outra alteração feita, pedida por alunos, foi nas áreas de saúde e educação: os estudantes desses cursos podem pagar a bolsa financiamento prestando serviços para o munícipio.

Moacir Francisco Pedrini, Oswaldo Guisard Barbosa Neto, Douglas Carbonne e Angela Popovici Berbare Lucas Lewin

Audiência da Labclim é cancelada por conflito de agenda com representante Audiência que seria realizada na quarta-feira, 28, para debater a situação da Labclim, foi cancelada devido a um conflito na agenda de representante da prestadora de serviços, informou a empresa em

nota enviada ao gabinete da vereadora Gorete (DEM), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o caso. Ainda não há nova data para a continuidade dos trabalhos da CPI.

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Exposição retrata combate às drogas Esteve em exposição na Câmara, entre 26 e 30 de junho, a oficina artística “Criando e recriando”, organizada pelo Caps-AD (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas), com intuito de trabalhar a reinserção do paciente em tratamento de dependência química.

Atos Oficiais S essão 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 3.7.2017 14h30 EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplausos ao “Quiririm News” pelo aniversário de cinco anos.

Entrega de Moção de Aplausos a Edson Aparecido dos Santos pelos trabalhos prestados na área eclesiástica e social na cidade de Taubaté.

Tribuna Livre Orador: Rodney Barros Hoffmann Assunto: Apresentação da modalidade olímpica Mountain Bike Palavra dos Vereadores Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Bilili de Angelis, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2016, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dá nova redação ao artigo 576 da Lei Complementar nº 7/1991, conforme especifica (apresentação de animais em circos).

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que dispõe sobre a terminologia “Pessoa com Deficiência” em textos legais e dá outras providências.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 163/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.752, de 17 de abril de 2013 (Qualificação de Entidades como Organizações Sociais - OS).

Plenário Jaurés Guisard, 30 de junho de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente

A udiência PLANO DIRETOR Comunicamos que no dia 06 de julho de 2017, quinta-feira, às 10h00, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública para tratar das alterações do Plano Diretor.

Taubaté, 30 de junho de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

D ecreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 559/2017 Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2017 Autoria: Vereador Douglas Carbonne Inclui os incisos XIII, XIV, XV e XVI no artigo 2° do Decreto Legislativo n° 139/2004.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

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aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Redija-se assim o artigo 2° do Decreto Legislativo nº 139/2004: “Art. 2º ... ...

XIII - Cerimonialista; XIV - Decorador; XV - Confeiteiro; XVI - Empresário.”

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 29 de junho de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente

L icitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 1968/2017 MODALIDADE: Inexigibilidade nº 07/2017 (art. 25 da Lei Federal n° 8.666/93) Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Objeto: Prestação de serviço de postagem de correspondências.

Valor Estimado Anual: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais).

Prazo: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.47 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Serviços de Comunicação em Geral.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 2554/2017 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº.

0151/2017 (Artigo 24, XVI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP Objeto: Prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos oficiais da Câmara Municipal de Taubaté nos respectivos cadernos do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Valor Total Estimado: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

Câmara Municipal de Taubaté Prazo: 12 (doze) meses a partir de 14 de junho de 2017.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.90 – Serviços de Publicidade Legal.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 2549/2014 MODALIDADE: Convite nº 01/2014 (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações) Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

Contratada: LUIS OSVALDO TOLEDO SIERRA & CIA LTDA. Objeto: A contratada obriga-se a prestar o serviço de fornecimento de lanches e refrigerantes para os vereadores e servidores participantes das sessões ordinárias realizadas às segundas-feiras, nos termos do contrato, do edital da licitação e da legislação pertinente.

Valor Total: R$ 45.744,30 (quarenta e cinco mil setecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 24 de junho de 2017.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula segunda do contrato original.

Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39.41 Outros Serviços de Terceiros – Fornecimento de Alimentação.

RESOLVE: I – DESIGNAR a servidora Luciana Izaura de Moraes para compor a Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria nº 46/2017, em substituição ao servidor Plinio dos Santos Junior.

II – Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de junho de 2017.

EXONERAR Oswaldo Alves Beraldo Junior, RG 14.227.074-X SSP/SP e CPF/MF 025.967.938-06, do cargo público de Diretor de Comunicação - Padrão SS-XVIII, de provimento em comissão, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 30 de junho de 2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de junho de 2017.

A MESA DA CÂMARA

A MESA DA CÂMARA

PORTARIA N.º 127/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Considerando o requerido pela Comissão de Sindicância, responsável por apurar possíveis irregularidades nos termos do Processo nº 1787/2017, RESOLVE: PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância, instaurada pela Portaria 112/2017, a partir de 4 de julho de 2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de junho de 2017.

A MESA DA CÂMARA

P ortaria PORTARIA N.º 128/2017

PORTARIA N.º 126/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE:

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1076/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de abrir concurso público para instrutor de fanfarra e maestro.

Of. nº 662/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Secretário de Turismo e Cultura desta Municipalidade.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1077/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que construa calçada no entorno da Escola EMEF Padre Profº Dr. Ramon O. Ortiz Estrada Municipal do Barreiro.

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação: Vavá Beraldo Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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Atos Oficiais Of. nº 662/2017 A Secretaria de Obras vistoriará o local, a fim solucionar o problema apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1078/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que faça as sinalizações vertical e horizontal nas ruas do bairro Parque Paduan próximas ao Centro Paula Souza.

Of. nº 662/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização horizontal e vertical adequada de área escolar próximo ao Centro Paula Souza, no Bairro Parque Paduan.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1079/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que faça as sinalizações vertical e horizontal na rotatória que liga as Ruas Dona Benta, Dr. Caramujo e Pedrinho no Jardim Gurilândia Of. nº 662/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização horizontal e vertical adequada na rotatória da Rua Dona Benta x Rua Pedrinho x Rua Dr. Caramujo, no Jardim Gurilândia.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1080/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos que faça limpeza e manutenção na praça localizada no final da Avenida Cônego Antônio Moreira de Costa – Cidade de Deus.

Of. nº 662/2017 A Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços solicitados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1081/2017 Autor:

Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente à possibilidade de utilização do Pátio do Mercatau, situado na Avenida Professor Escolástico Maria de Jesus, no Bairro do Jardim Baronesa, para realização do Curso de Direção Defensiva para os Munícipes.

Of. nº 654/2017 A Secretaria de Serviços Públicos verificará a possibilidade de atendimento do pedido, após consultar a responsável, a fim de averiguar a programação de uso do local, devido a utilização do espaço ocorrer com frequência.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1082/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente à possibilidade de realizar reforma em geral das instalações na área de esporte e lazer, na região da Quadra do Cecap II, situado a Rua José Felix de Abreu, s/n, (ao lado posto de saúde), no Bairro do Cecap.

Of. nº 654/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer encaminhará à solicitação para considerações, visando incluir os serviços necessários na programação/2017 de obras e serviços de revitalização de espaços públicos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1083/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua Fernandino Prezotto no bairro Parque Sabará.

semáforos do cruzamento da Rua Marques do Herval com a Rua Pedro Costa no bairro Centro.

Of. nº 652/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que os semáforos das Ruas Marquês do Herval com a Pedro Costa já estão sincronizados e que devido a sua grande extensão, não há como atravessá-las em somente um estágio.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1085/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a pavimentação na Rua Sagui do Tufo Branco no bairro Chácara Ingrid.

Of. nº 652/2017 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de solucionar o problema apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1086/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a pavimentação no final da Rua Dr. Mauricio Rodrigues Teixeira no bairro Bonfim.

Of. nº 652/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com as disponibilidades financeiras destinadas para essa finalidade.

Prefeito Municipal

Of. nº 652/2017 O serviço solicitado no presente requerimento será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1087/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Avenida Cinderela no bairro Gurilandia.

Requerimento N° 1084/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a sincronização dos

Of. nº 652/2017 O serviço consta da programação de trabalho da Secretaria de Obras e será executado de acordo com disponibilidade orçamentária e financeira para essa finalidade.

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Câmara Municipal de Taubaté Prefeito Municipal Requerimento N° 1088/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a sinalização e as melhorias necessárias nas ruas José Leite da Silva e Hilda Correa de Moura no bairro Jardim Oasis.

Of. nº 652/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas e lombo faixas no Município, devido Inquérito Civil que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. Entretanto, será implantada sinalização vertical de regulamentação de velocidade máxima permitida e as Ruas José Leite da Silva e Hilda Correa de Moura serão incluídas na rota de fiscalização do radar móvel.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1089/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o calçamento na Rua Hilda Correa de Moura no bairro Jardim Oasis.

Of. nº 652/2017 O requerimento foi encaminhado ao Setor competente para a verificação do problema ora apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1090/2017 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o possibilidade de construção de uma área de lazer no bairro Novo Horizonte.

Of. nº 653/2017 A Secretaria de Planejamento verificará os dados cadastrais da área em questão.

Pertencendo à Municipalidade, estudos serão providenciados quanto à solicitação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1091/2017 Autor:

Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o asfaltamento na Rua Altivo José de Medeiros, ao lado do Campo de Futebol, no bairro Sitio Belo Horizonte.

Of. nº 653/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras e será executado de acordo com disponibilidades de recursos orçamentários e financeiros para essa finalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1092/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de determinar a alteração do ponto final do ônibus da ABC no bairro Quiririm para o Museu da Imigração.

Of. nº 652/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não é possível alterar o ponto final (linha 13 - Gurilândia/Quiririm/ Santa Tereza), localizado na Rua Líbero Indiani, próximo ao Restaurante Le Bistro para o Museu da Imigração, por se tratar de uma via com ligação direta com a Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro e, a mesma, não possui espaço suficiente para o raio de giro de veículo. Informamos, ainda, que o abrigo existente próximo ao Museu da Imigração é utilizado pela linha do Pinheirinho e Maracaibo, que vem da Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, sentido centro.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1093/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de implantação de abrigos e assentos no ponto de ônibus da Praça Santa Terezinha, atrás da Igreja, em frente a ABC Turismo.

Of. nº 657/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Praça Santa Terezinha é tombada e o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico não autorizou a instalação de

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abrigo de ônibus.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1094/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Segurança Pública que faça ronda Policial constantemente e tome medidas cabíveis em relação a falta de segurança entorno da Escola E.E. Engenheiro Urbano Alves de Souza Pereira, Conjunto Urupês, bem como solicite o reforço do policiamento ostensivo da Polícia Militar Of. nº 662/2017 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública Municipal para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1095/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que implante iluminação em frente ao PAMO do Jardim Continental.

Of. nº 662/2017 A Secretaria de Serviços Públicos programará a execução dos serviços.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1096/2017 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja viabilizado um estudo para a execução de medidas de trânsito visando à melhoria nas condições de segurança no horário de entrada e saída de alunos da escola Sedes.

Of. nº 653/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada para o local. Após o desenvolvimento do projeto será incluída em sua programação a pintura da área interna da Escola localizada no SEDES. Salienta-se que a prioridade são as vias de fluxo intenso onde causam maiores riscos aos pedestres e motoristas e que a escola faz parte da rota de fiscalização dos Agentes de Trânsito.

Atos Oficiais Prefeito Municipal Requerimento N° 1097/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à implantação de tachões na ciclofaixa, localizada na Avenida Francisco Alves Monteiro, no bairro do Bonfim.

Of. nº 664/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que já está prevista a implantação de tachões na ciclofaixa da Av. Francisco Alves Monteiro e, que tal serviço será realizado com recursos do Movimento Paulista de Segurança Viária, por meio do convênio a ser firmado j unto ao DETRAN/SP. Prefeito Municipal Requerimento N° 1098/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto às melhorias no retorno implantado na Avenida Cônego João Maria Raimundo da Silva.

Of. nº 664/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o retorno na Avenida João Maria Raimundo da Silva foi executado no local onde apresenta o menos desnível entre as pistas. O local está sinalizado com pintura e placas, apresentando boa visibilidade para os motoristas, que devem respeitar a sinalização e terem atenção ao trânsito.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1099/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à possibilidade de implantação de alambrados na Avenida Fraternidade, aproximadamente a 100 metros da rotatória que dá acesso ao túnel do Jaraguá.

Of. nº 664/2017

A solicitação será encaminhada às unidades competentes desta Municipalidade para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal

Of. nº 662/2017 A Secretaria de Obras vistoriará o local, a fim de solucionar o problema apontado.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1100/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que determine à secretaria competente execute serviço de tapa buracos na rua Correa Gomes, na Vila Aparecida.

Requerimento N° 1104/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre os horários de ônibus e atendimento da empresa ABC Transportes.

Of. n 666/2017 Os serviços solicitados nos Requerimentos nºs 1100, 1101 e 1102 serão incluídos na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1101/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que determine à secretaria competente execute serviço de tapa buracos na rua José Ramos Ortiz, na Vila Aparecida.

Of. n 666/2017 Os serviços solicitados nos Requerimentos nºs 1100, 1101 e 1102 serão incluídos na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1102/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que determine à secretaria competente execute serviço de tapa buracos na rua Ana Perpétua Marques, na Vila Aparecida.

Of. n 666/2017 Os serviços solicitados nos Requerimentos nºs 1100, 1101 e 1102 serão incluídos na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1103/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria Competente para vistoriar o cruzamento das Ruas Antônio de Oliveira Valle com a Virginia Brandão Barbieri – Santa Teresa.

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Of. nº 661/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no site da empresa ABC Transportes (http://www.cartaorapidotaubate.com.br), está disponível o itinerário de todas as linhas de atendimento ao Município, com as informações de itinerários e horários de partidas e que o aplicativo CittaMobi (uso de celular) permite ao usuário acompanhar a previsão de chegada dos veículos. Os estudos técnicos de melhorias nas linhas de atendimento do transporte coletivo são realizados constantemente, por meio de estudos realizados pela equipe técnica (ocupação do veículo, análise de demanda, estrutura da via, alterações viárias, pesquisa com a População e outros meios).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1105/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre utilização dos box no Mercatau.

Of. nº 661/2017 As informações acima solicitadas poderão ser adquiridas junto à secretaria de Serviços Públicos desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1106/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a regularização formal do CECAP II, III e IV. Of. nº 661/2017 A Diretoria do Departamento de Habitação informa que o Conjunto Habitacional do CECAP é de propriedade da CDHU (Estado), compete a ela providenciar as referidas escrituras.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté Requerimento N° 1107/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre demandas do bairro Cidade Jardim.

Of. nº 661/2017 A Secretaria de Serviços Públicos efetuará levantamento da programação de limpeza da praça. A implantação das melhorias solicitadas depende de recursos financeiros, portanto, não há previsão para atender essas demandas. Contudo, a Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em seu rol de melhorias, a fim de avaliar a real necessidade do local, com as demais Secretarias. A Secretaria de Serviços Públicos informa que se encontra em processo de elaboração o projeto para Led, tendo como prioridades avenidas e praças, sendo para esse ano projeto para aproximadamente 400 LEDs. A Secretaria de Saúde informa que atualmente o PAMO Cidade Jardim encontra-se em reparação predial, motivo pelo qual está fechado. A entrega da unidade reformada está prevista pra a segunda quinzena de junho do corrente ano e posterior abertura para atendimento. A regionalização do atendimento com aprimoramento da Atenção Básica foi prevista e aprovada no Plano de Saúde Municipal, seguindo um dos princípios do SUS. Para o dimensionamento foi considerado quatro regiões identificadas por cores, sendo a região em questão de cor verde - área oeste, contemplando as seguintes Unidades: PAMOs: Cidade Jardim; Chácaras Reunidas do Brasil; Belém; Baronesa; Imaculada; São Pedro, Vila Velha e Registro. ESF - Estratégia Saúde da Família: Barreiro; Continental; Marlene Miranda; São Gonçalo, Estoril e Paiol. Com previsão para construção de uma UBS Mais e uma UPA para região.

A cobertura esperada em cada ponto de regionalização é de 16 consultas/profissional médico em áreas de PAMOs e 12 consultas/profissional em ESF. O critério adotado para regionalização da Atenção Básica é aproximadamente de residência do usuário/SUS a Unidade de Saúde Básica (UBS)= PAMO ou Estratégia Saúde da Família.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1108/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que

designe a Secretaria de Esportes para que coloque aparelhos de ginástica e playground no bairro Continental.

Of. nº 662/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o serviço em seu rol de locais a serem contemplados, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1109/2017 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a respeito da possibilidade de se solicitar da empresa Labclin informações e providencias a respeito dos prazos de agendamento de exames, entregas de resultados e comunicação de alteração de datas de entrega de exames.

Of. nº 660/2017 Segundo esclarecimentos da Secretaria de Saúde, a Municipalidade já iniciou os trâmites legais para a realização de novo certame licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais e patológicos, inclusive, a ampliação do número de exames disponibilizados, no Pregão nº 124/2017, o que deverá regularizar a realização dos exames laboratoriais eletivos, lembrando que os exames realizados na Urgência e Emergência estão sendo atendidos a contento.

No tocante a entrega dos resultados, após as manifestações dos Munícipes sobre eventuais atrasos e como forma de buscar uma solução para esses apontamentos, a Secretaria de Saúde realizou as notificações à empresa, a fim de sanar essas irregularidades.

Quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, a Secretaria de Saúde coloca-se à disposição.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1110/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que designe a Secretaria competente a proceder estudo para viabilizar o retorno do fornecimento gratuito de “Planta Popular” aos munícipes menos favorecidos (mediante avaliação social).

Of. nº 665/2017 A Secretaria de Planejamento informa

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que está analisando em conjunto com o Conselho de Arquitetos e Engenheiros do Município, uma parceria (convênio), a fim de atender a População de baixa renda.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1111/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves Reitero ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que CONSTRUA bocas de lobo na Avenida Álvaro Marcondes de Mattos entre os números 740 e 760 - Estoril.

Of. nº 662/2017 A Secretaria de Obras vistoriará o local, a fim de solucionar o problema apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1112/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de implantação de lombo faixa com semáforo de pedestre, na travessia entre a Rua Gino Bueno com a linha do trem, em frente ao Hospital Policlim.

Of. nº 657/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas e lombo faixas no Município, devido ao Inquérito Civil que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas.

Informamos, ainda. que será realizada vistoria técnica para verificar a necessidade de reforço da sinalização vertical na travessia de pedestres em frente ao Hospital Policlin.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1113/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de iluminação e pintura do paredão existente em frente à travessia de pedestres da Rua Gino Bueno e a linha do trem, que fica na altura do Hospital Policlin.

Of. nº 657/2017

Atos Oficiais A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a possibilidade de atendimento do pleito.

Prefeito Municipal

Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determina à Secretaria compete que instale lixeiras na Praça Miguel Abraão Ceres, localizada no bairro Vila Olímpia.

Requerimento N° 1114/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determina à Secretaria compete que preste informação sobre o recolhimento de animais abandonados em logradouros públicos e quanto aos que ficam amarrados em postes, árvores, grades e portas ou deixados sobre a calçada de forma que impeçam a passagem de pedestres.

Of. nº 655/2017 Segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos, nesse segundo semestre de 2017, há programação para instalação de mais lixeiras.

Contudo, o pleito será avaliado e inserido se possível, no rol de locais a serem contemplados.

Prefeito Municipal

Of. nº 655/2017 O Munícipe deve entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonoses pelo telefone 3629-2799 ou com o Departamento de Trânsito pelo nº 156. De segunda à sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das l3:00 às l7:00 horas, no Centro de Controle de Zoonoses. Fora desse horário, acionar o Departamento de Trânsito que após acionamento, somente efetuará a sinalização da via e a condução do animal para um local seguro, sem recolhimento. Nos casos em que haja indício de maus tratos, recomenda-se o acionamento da autoridade policial, lavratura de Boletim de Ocorrência e encaminhamento de cópia, via protocolo, à Prefeitura, a fim de instruir processo administrativo contra os infratores. Recomenda-se o acionamento dos órgãos citados no item I, ou ainda, o envio à Prefeitura, de fotos, testemunhos e dados que comprovem a ocorrência do fato e seus autores, de modo a permitir a efetiva apuração e eventual punição dos mesmos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1115/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo.

Sr. Prefeito informação sobre o curso de formação dos Guardas Civis Municipais.

Of. nº 655/2017 O assunto ora tratado se encontra em tramitação nas unidades competentes desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1116/2017 Autor:

Requerimento N° 1117/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determina à Secretaria compete que informe sobre o calendário da campanha de vacinação antirrábica.

Of. nº 655/2017 Segundo informa o Médico Veterinário do Centro de Controle de Zoonoses, a Campanha Antirrábica 2017 está prevista para os meses de agosto e setembro do corrente, sendo que no mês de agosto será executada a etapa rural e no mês de setembro a etapa urbana. No momento, está sendo elaborado o cronograma e a escolha dos locais para instalação dos postos, tão logo seja concluída essa etapa as informações serão divulgadas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1118/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que a partir do ano de 2018 realize matinês aos escolares da rede municipal durante o evento de Carnaval.

Of. nº 655/2017 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Requerimento N° 1119/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente

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que forneça transporte escolar aos alunos que moram em bairros afastados de suas escolas, até que seja realizada transferência destes.

Of. nº 655/2017 Segundo informa a Secretaria de Educação, no que diz respeito ao transporte escolar do Barreiro para o Jardim Paulista de acordo com o art. 2º, da Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, o transporte escolar dos alunos da educação básica pública deve ser oferecido aos estudantes residentes em área rural. Diante do exposto, fica impossibilitado o deferimento da condução escolar solicitada. Ademais, caso haja alteração no endereço da residência, o responsável pelo aluno deverá comparecer à Secretaria de Educação, Rua Itanhaém, 37, Jardim Russi, portando RG, certidão de nascimento da criança e comprovante de endereço atualizado em nome do responsável, para fins de transferência escolar. A Secretaria de Educação coloca-se à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1120/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo Sr. Prefeito Municipal sobre manutenção do Ponto de Ônibus no Bairro do Belém.

Of. nº 667/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria no ponto de ônibus do Belém, para avaliar as condições do abrigo e, que está em fase de processo licitatório a contratação de empresa para manutenção dos abrigos de ônibus do Município.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1121/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de limpeza e manutenção da praça localizada à Av. Cônego João Maria Raimundo da Silva, Santa Fé.

Of. nº 659/2017 A Secretaria de Serviços Públicos executará o serviço em até 30 (trinta) dias.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté Requerimento N° 1122/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de instalação de braço de luz nos poste da Rua das Andorinhas, Residencial Recanto das Seriemas, Jardim Marlene Miranda.

Of. nº 659/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1123/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente à possibilidade de convocar os 10 (dez) últimos Guardas Civis Municipais remanescentes aprovados no derradeiro concurso público no Município de Taubaté.

Of. nº 654/2017 Segundo informa a Diretoria do Departamento de Segurança Pública desta Municipalidade, já foram convocados l0 (dez) Guardas Civis Municipais remanescentes aprovados no concurso público. Salienta-se que seis Guardas já assumiram seus cargos e quatro estão em fase de apresentação de documentação exigida para contratação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1124/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Sr. Prefeito Municipal, para a possibilidade de determinar com urgência estudo para implantação de melhorias no Centro Recreativo do Parque são Luiz ou transformação do local para implantação de cursos profissionalizantes.

Of. nº 665/2017 A Secretaria de Serviços Públicos realizará levantamento das necessidades e viabilidade de material e mão de obras, a fim de implantar as melhorias no local.

A Secretaria de Segurança Pública Municipal intensificará as rondas no local, por meio das equipes da Guarda Civil Municipal. O requerimento também foi encaminhado para a Secretaria de Planejamento que estudará a possibilidade de implantação de cursos profissionalizantes.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1125/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a aplicação das normas previstas no Decreto nº. 13.946/2016.

ca para avaliar a sinalização horizontal adequada para a Avenida Monsenhor Antonio Nascimento Castro, na Vila São José.

Prefeito Municipal

Of nº 716/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

Requerimento N° 1129/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo.

Sr. Prefeito sobre as condições em que se encontram os tanques de armazenamento de combustíveis de uso da municipalidade.

Requerimento N° 1126/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a implantação de iluminação pública nas vielas da Rua Constantino Frugoli, ao lado dos numerais 101 e 146, Bairro Belém, nesta Cidade.

Of. nº 728/3017 A Secretaria de Serviços Públicos elaborará projeto a fim de atender tal demanda que necessita de aquisição de materiais especiais em decorrência de largura da viela.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1127/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar a Secretaria Competente que viabilize melhorias na iluminação pública da Rua Jair Alves da Cunha, Bairro Belém, nesta Cidade.

Of. nº 719/2017 A Secretaria de Serviços Públicos providenciará o levantamento das necessidades e projetará melhorias para o local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1128/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos para a implementação de sinalização horizontal em toda a extensão da Av. Monsenhor Antonio Nascimento Castro, Vila São José.

Of. nº 719/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técni-

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Of. nº 716/2017 A Diretoria do Departamento de Frota Patrimonial esclarece que a Administração Pública vem dispensando atenção ao assunto, considerando a relevância.

Contudo, o Departamento de Frota Patrimonial informa que vem sendo realizado estudo a fim de verificar a viabilidade e adequações de novas instalações do referido posto de combustível.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1130/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal o motivo da zona rural não ser contemplada pelo transporte complementar coletivo TCTAU. Of. nº 730/2017 Em atenção ao Requerimento em referência, e segundo informa a Secretaria de Mobilidade urbana, hoje o TCTAU opera num sistema de concorrência com a Empresa ABC Transportes, realizando os mesmos itinerários das linhas urbanas. O Edital de Concorrência Pública nº 15/ 16, que está em fase de análise de recurso, habilitará os permissionários que prestarão o serviço de transporte complementar no Município. Após a habilitação dos permissionários o sistema do Transporte Complementar será integrado ao sistema do Transporte Coletivo realizado pela Empresa ABC Transportes. A integração do sistema prevê que o Transporte Complementar realize atendimentos exclusivos a algumas regiões, eliminando o sistema atual de concorrência e disputa na mesma linha.

Os veículos serão micro-ônibus com plataformas elevatórias (acessibilidade), com sistema de bilhetagem eletrônica e sistema de monitoramento da frota.

Prefeito Municipal

Atos Oficiais A to

A T O Nº. 10/2017 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS-------------RESOLVE, Art. 1º Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias do Poder Legislativo: PROGRAMA 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005

AÇÃO 2257 2257 2255 2257 2257 2255 2257 1077 1079 TOTAL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 31901100 33903300 33903600 33903600 33903900 33904900 33904900 44905200 44905200

VALOR 310.773,79 10.000,00 11.000,00 8.000,00 500.000,00 1.500,00 1.000,00 350.000,00 200.000,00 1.392.273,79

Art. 2º Ficam anuladas, parcialmente, para cobertura da suplementação de que trata o artigo 1º deste Ato, as seguintes dotações orçamentárias: PROGRAMA 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005

AÇÃO 2254 2254 2254 2254 2254 2254 2254 2254 2254 2255 2257 1078 1071 TOTAL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 31901100 31901300 31911300 33903000 33903600 33903900 33904600 33904900 33919700 33919700 33919700 44905100 44905200

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 30 de junho de 2017.

Boletim Legislativo nº 1098 • 30.junho.2017 • 18

VALOR 169.080,00 32.300,00 27.928,46 10.000,00 9.000,00 30.000,00 11.600,00 1.440,00 9.425,33 3.828,56 489.748,23 587.923,21 10.000,00 1.392.273,79

Boletim Legislativo nº 1098 • 30.junho.2017 • 19 28.553.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

VEREADOR DIEGO FONSECA NASCIMENTO PRESIDENTE CPF 216.602.448-38

1.310.098,46

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

1.310.098,46

1.310.098,46

5.689.770,62

5.689.770,62

21.553.130,92

21.553.130,92

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

27.242.901,54

ANTERIOR

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO

DUODÉCIMO

1.4.1.4.01

TOTAL DA RECEITA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

-

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

FIXADA

DESPESA

28.553.000,00

28.553.000,00

28.553.000,00

ESTIMADA

RECEITA

28.553.000,00

1.310.098,46

1.310.098,46

1.310.098,46

5.689.770,62

5.689.770,62

21.553.130,92

21.553.130,92

27.242.901,54

ATUALIZADA

1.851.107,65

-

-

-

153.334,10

153.334,10

1.697.773,55

1.697.773,55

1.851.107,65

NO MÊS

EMPENHADA

2.333.800,00

2.333.800,00

2.333.800,00

ARRECADADA NO MÊS

11.184.717,82

4.074,00

4.074,00

4.074,00

2.930.419,47

2.930.419,47

8.250.224,35

8.250.224,35

11.180.643,82

ACUMULADA

12.216.400,00

12.216.400,00

12.216.400,00

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

9.333.610,17

4.074,00

4.074,00

4.074,00

2.777.085,37

2.777.085,37

6.552.450,80

6.552.450,80

9.329.536,17

ANTERIOR

9.882.600,00

9.882.600,00

9.882.600,00

ANTERIOR

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2017

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

17.368.282,18

1.306.024,46

1.306.024,46

1.306.024,46

2.759.351,15

2.759.351,15

13.302.906,57

13.302.906,57

16.062.257,72

DIFERENÇA

16.336.600,00

16.336.600,00

16.336.600,00

DIFERENÇA

Câmara Municipal de Taubaté

B alancete