BOLETIM
Legislativo Câmara Municipal de Taubaté • 11.julho.2017
Atos Oficiais S essão 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 12.7.2017 RERRATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, no dia 12 de julho de 2017, quarta-feira, às 14h, para deliberação da seguinte matéria: ITEM ÚNICO 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. - Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento. - Há duas emendas. Plenário Jaurés Guisard, 11 de julho de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 12.7.2017 CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, logo após o término da 11ª Sessão Extraordinária, para 2ª discussão e votação da matéria aprovada na referida sessão legislativa. Plenário Jaurés Guisard, 11 de julho de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente
Edição 1100 • Ano XIV
C ompras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/06/2017 a 30/06/2017, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações. Taubaté, 10 de Julho de 2017. KELVI SOARES DE ALMEIDA Diretor-Geral
L icitação RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 3879/2017 – Contratação de agente de integração, com a finalidade de auxiliar no processo de concessão de estagiários. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, com fundamento no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa Centro de Integração Empresa Escola – CIEE. Publique-se. Taubaté, 10 de julho de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2017 PROCESSO Nº 3621/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES COM FORNECIMENTO DE 5 LINKS DEDICADOS DE INTERNET Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a contratação do objeto desta licitação, item de nº 01, no valor total de R$ 25.140,00, da Nipcable do Brasil Telecom Ltda. – EPP. Publique-se. Taubaté, 10 de julho de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente
R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1170/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza, corte do mato e capina da grama na calçada ao entorno do complexo da Quadra de Hóquei e do Campo de Futebol do Independência, abrangendo as Ruas Antônio Faria Vieira, Antônio Queiroz filho e Professora Escolástica Bicudo, no bairro Independência. Of. nº 710/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 20 dias executará os serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 1171/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da reforma ou a troca das cadeiras de rodas das Unidades de Saúde do Município. Of. nº 722/2017 A Secretaria de Saúde informa que já foram adquiridas novas cadeiras de rodas para as Unidades de Urgência e Emergência, sendo que a empresa vencedora
Atos Oficiais efetuará a entrega dos referidos itens no prazo máximo de 30 dias, conforme consta da Autorização de Fornecimento encaminhada pelo Departamento de Compras no último dia 121612017. A Secretaria de Saúde coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Prefeito Municipal Requerimento N° 1172/2017 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a Secretaria competente para que realize a instalação de petalares de iluminação pública na Praça localizada no cruzamento da Avenida Inglaterra com a Rua França, em frente ao Colégio Sabatino Baby, no bairro Jardim das Nações. Of. nº 710/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 150 (cento e cinquenta) dias instalará a iluminação no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 1173/2017 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que disponibilize diariamente o serviço da GCM (Guarda Civil Municipal) no Campo da CTI. Of. nº 710/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que o Campo da CTI está sendo atendido com patrulhamento preventivo através da Guarda Civil Municipal. Prefeito Municipal Requerimento N° 1174/2017 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente para que realize a manutenção e reparos no Campo da CTI. Of. nº 710/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que estudará a possibilidade de incluir o presente requerimento na execução das obras/serviços do próximo exercício, visto que não dispõe de recursos orçamentários para contemplar tal demanda. Prefeito Municipal
Requerimento N° 1175/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da prefeitura realizar a reforma das Quadras de Malha e Bocha, localizadas na Rua Paulo Wagner de Barros Santos, no CECAP III. Of. nº 722/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que não dispõe de recursos orçamentários para contemplar tal demanda. Desse modo, a Secretaria de Esportes e Lazer estudará a possibilidade de incluir a solicitação na execução das obras/serviços do próximo exercício. Prefeito Municipal Requerimento N° 1176/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a conclusão da concorrência para habilitação de novos permissionários do TCTAU. Of. nº 716/2017 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, os recursos foram analisados pelo jurídico e nos próximos dias deve ser publicado o resultado. A Secretaria informa ainda que no edital de concorrência pública nº 15/16 está descrito que após assinados os termos de permissão, os permissionários terão prazo de 90 dias, prorrogável pelo mesmo período e a critério da permitente, para adquirir veículo (micro-ônibus), com 2 portas independentes para embarque e desembarque e plataformas elevatórias (acessibilidade), aderir ao sistema de bilhetagem eletrônica e sistema de monitoramento da frota. Prefeito Municipal Requerimento N° 1177/2017 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que possa informar sobre a instalação de tachões de sinalização no cruzamento das: Rua da Paz; Liberdade e Olinto de Moura no Jardim Ana Rosa. Of. nº 717/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização horizontal e vertical adequada para o cruzamento da
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Rua da Paz com a Rua Liberdade e Rua Olindo de Moura, no Jardim Ana Rosa. Prefeito Municipal Requerimento N° 1178/2017 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que possa informar sobre a instalação de uma academia ao ar livre para os moradores da terceira idade no terreno no cruzamento da Salvador Pires de Medeiros com a Luiz Vaz de Camões (Jardim Ana Rosa). Of. nº 717/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o local no rol de endereços a serem contemplados, de acordo com parecer da Secretaria de Esportes e Lazer e disponibilidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 1179/2017 Autor: Boanerge - Requer do Exmo. Sr. Prefeito obras de ampliação em relação à altura do muro no Condomínio Jacarandá, localizado na Avenida João Ramalho, 409, Bairro Novo Horizonte. Of. nº 711/2017 Quanto às solicitações feitas nos Requerimentos nºs 1179 e 1180, o Departamento de Habitação informa que tal ampliação não poderá ser realizada no momento, visto que após consultar a Secretaria de Obras para realização dos serviços, a mesma informou não possuir verba para custear referida obra. Prefeito Municipal Requerimento N° 1180/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja realizada obras de ampliação em relação à altura do muro no Condomínio IPE, localizado na Avenida João Ramalho, 201, Bairro Novo Horizonte. Of. nº 711/2017 Quanto às solicitações feitas nos Requerimentos nºs 1179 e 1180, o Departamento de Habitação informa que tal ampliação não poderá ser realizada no momento, visto que após consultar a
Câmara Municipal de Taubaté Secretaria de Obras para realização dos serviços, a mesma informou não possuir verba para custear referida obra. Prefeito Municipal
Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que preste esclarecimento sobre a necessidade de reforma da Escola Municipal Amedeo Piccini no Quiririm.
Requerimento N° 1181/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da realização de estudo para regularização e emissão dos alvarás dos camelôs localizados no Shopping Alternativo Campos Sales.
Of. nº 712/2017 A Secretaria de Educação informa que a Prefeitura vem buscando adequar através de reforma, todos os ambientes das escolas municipais, a fim de melhorar o atendimento de nossos alunos. Em 2017 continuará: conforme disponibilidade de verba orçamentária, a realização das reformas necessárias, sendo que a EMEF Amedeo Piccini consta do cronograma previsto para este ano. Prefeito Municipal
Of. nº 722/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que todo trâmite administrativo para regularizar a situação dos ambulantes se encontra em andamento. Decretos, Termos de Permissão e emissão de carteiras de permissionários serão entregues dias que antecedem â inauguração. Prefeito Municipal Requerimento N° 1182/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, a viabilidade de implantação de mais linhas no itinerário Gurilândia – Quiririm – Santa Tereza. Of. nº 720/2017 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana já estão sendo realizados estudos técnicos para melhorias no atendimento da linha 13 - Gurilândia/Quiririm/Santa Tereza. Prefeito Municipal Requerimento N° 1183/2017 Autor:
Requerimento N° 1184/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública a ser realizada pelo Vereador Professor Douglas Carbonne que abordará o resultado do Simube. Requerimento N° 1186/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria Competente que instale abrigo de Ônibus no bairro Chácaras Reunidas. Of. nº 712/2017 A Secretaria de Mobilidade urbana informa que a Rua João de Siqueira Aonso não faz parte do trajeto do ônibus da linha 5 - Vila São Geraldo/Cidade de Deus. Prefeito Municipal Requerimento N° 1187/2017 Autor: Ma-
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada.
ria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que verifique a possibilidade de tornar a Rua Euzébio Vilalta – São Gonçalo em mão única. Of. nº 718/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que serão realizados estudos técnicos para verificar se é viável a alteração de sentido de circulação da Rua Euzébio Vilalta, no Bairro São Gonçalo, após análise técnica será incluída em sua programação a sinalização adequada para o local. Prefeito Municipal Requerimento N° 1188/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao Conselho Municipal de preservação do patrimônio histórico que informe o motivo pelo qual foi negado a instalação de um abrigo na praça Santa Terezinha. Of. nº 725/2017 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade urbana, o conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico. Artístico, urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico não autorizou a instalação de abrigo de ônibus na Praça Santa Terezinha devida a mesma ser tombada’ Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Presidente do conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Diretoria de Comunicação Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
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