BOLETIM
Legislativo Câmara Municipal de Taubaté • 21.julho.2017
Atos Oficiais L ei LEI Nº 5.300, DE 14 DE JULHO DE 2017 Autoria: Vereador Rodrigo Luis Digão Denomina Caminho das Araras. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do inciso II do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º Passa a denominar-se Caminho das Araras a atual Rua sem nome localizada na Chácaras Dallas, saindo da Rua Macaco Prego, e encontrando-se com a futura Rua das Maritacas, nesta cidade. Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres: Caminho das Araras Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão a verba orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 14 de julho de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente
L icitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 3621/2017 MODALIDADE: Pregão nº. 06/2017 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: NIPCABLE DO BRASIL TELECOM LTDA. Objeto: Serviço de telecomunicações com fornecimento de 5 (cinco) links dedicados de internet, nos termos do
Edição 1102 • Ano XIV
contrato, do edital da licitação e da legislação pertinente. Valor Total: R$ 25.140,00 (vinte e cinco mil cento e quarenta reais).
Prazo: 12 (doze) meses a partir de 22 de julho de 2017. Dotação Orçamentária: 33.90.39.97 – Despesa com Teleprocessamento.
P ortaria PORTARIA N.º 136/2017 PORTARIA N.º 136/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS A MESA DIRETORA ATRIBUIÇÕES LEGAIS DA ETC.CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.----------------------------------------------------------RESOLVE: Art. FAZER R E 1º SO L V E:a progressão, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, dos servidores abaixo relacionados, que Art. 1º FAZER a progressão, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei adquiriram estabilidade: Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, dos servidores abaixo relacionados, que adquiriram estabilidade: NOME
CARGO
PADRÃO ATUAL
NOVO PADRÃO
AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE
Letícia da Silva Augusto
Copeiro Legislativo
III-A
III-B
27/06/2017
Joel Ribeiro Dias Junior
Analista Legislativo de Administração
VIII-A
VIII-B
01/07/2017
Fabio Paulo Elias Muniz
Motorista Legislativo
V-A
V-B
10/07/2017
Alonso Ribeiro da Silva Junior
Motorista Legislativo
V-A
V-B
15/07/2017
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data em que cada entra servidorem adquiriu Art. 2º Esta Portaria vigorestabilidade. na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data em que cada servidor adquiriu estabilidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Municipal Taubaté, 17 de julho de 2017. Câmara MunicipalCâmara de Taubaté, 17 dedejulho de 2017. MESADA DA CÂMARA CÂMARA AAMESA Vereador Diego N.º Fonseca Nascimento PORTARIA 137/2017 Presidente
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Vereador José Adalcio Nunes Coelho Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo RESOLVE: 1º Vice-presidente 2º Vice-presidente NOMEAR Karine Akemi Fujihara, RG 41.947.317-8 SSP/SP e CPF/MF 397.022.06880, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos Vereador Douglas Alberto Santos Vereador João Henrique de Moraes Ramos de Toledo, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar 1º Secretário 2º Secretário nº 01, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. REGISTRADA NA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, AOS DEZESSETE DIAS19 DOde MÊS DEde JULHO Câmara Municipal de Taubaté, julho 2017.DE DOIS MIL E DEZESSETE----------Kelvi Soares Almeida A MESA DAdeCÂMARA Diretor-Geral