BL 1104

BOLETIM

legislaTiVo Câmara Municipal de Taubaté • 4.agosto.2017

Edição 1104 • Ano XIV

Especial

Mais uma ação sustentável na “Câmara Sustentável”, iniciativa do Legislativo em prol do meio ambiente, fica mais completa com a coleta seletiva - e tem mais novidade por aí

Texto

Lincoln S

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Câmara Municipal de Taubaté

a Câmara de Taubaté

Santiago/ Arte Sidnei Cavalheiro

A Câmara de Taubaté deu um passo importante em seu programa de sustentabilidade. Em julho, o Legislativo recebeu dois contêineres para separação do lixo reciclável, material que será recolhido pela empresa terceirizada EcoTaubaté e destinado às cooperativas de reciclagem da Vila Marli e Santa Tereza.

Ainda que não existam números para identificar a quantidade de lixo que será reciclada, o município espera atingir, de forma gradual, o índice de 100% de material segregado. Para isso, a Prefeitura de Taubaté distribuiu 500 contêineres para os resíduos recicláveis em dez de seus departamentos, escolas, unidades de saúde, hospitais, Cras, Correios e PEVs. Na Câmara, a separação do material reciclado começou há alguns anos. Em abril de 2010 foram instaladas lixeiras coloridas em frente à sede, para disposição de papel, metal, vidro e plástico. A separação desse lixo atendia à entrada em vigência da Lei Complementar 208/2010, do então vereador Henrique Nunes, que traçou procedimentos para apresentação do lixo domiciliar, visando à coleta seletiva.

Posteriormente, todas as salas e corredores receberam lixeiras com separadores, de forma que o processo fosse iniciado logo no descarte. “Agora, com a chegada dos contêineres, a gente completa esse ciclo sustentável. Esperamos incentivar essa prática em nossos funcionários e na população”, disse o diretor-geral Kelvi Soares.

500 contêineres para resíduos recicláveis foram distribídos pela Prefeitura

A MOBILIZAÇÃO PELA COLETA seletiva não é novidade. De acordo com o site E-Cycle, na segunda metade do século 19, com a Revolução Industrial, o aumento significativo na produção de lixo causou graves impactos sanitários, em uma época que todas as sobras eram lançadas em rios e oceanos.

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Com a industrialização, o lixo, até então constituído apenas de material orgânico, passou a ter características diversas – eletrônico, radioativo, químico –, e surgiu a necessidade de se pensar em alternativas que não fossem aterramentos ou descartes irregulares.

Essa consciência se consolidou ao longo dos anos, e atualmente há convicção de que o lixo orgânico pode ser revertido em compostagem, e o lixo seco pode e deve ser reciclado.

No Brasil, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apurou, em 2000, que 5.475 dos 5.507 municípios mantinham serviços de limpeza urbana ou coleta de lixo, mas somente 451 dispunham de coleta seletiva.

A separação e a reciclagem podem amenizar o impacto causado nos aterros sanitários. A pesquisa do IBGE aponta que 228.413 toneladas de lixo são recolhidas diariamente em todo o país, mas, mesmo com a coleta seletiva, apenas 352 municípios mantinham serviços de reciclagem em 2000.

Esse serviço não é desnecessário, como podem pensar alguns, mas está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma lei federal de 2010 que estabelece a forma com que o país lida com o lixo e obriga municípios a implantarem a coleta seletiva.

Os modelos mais comuns de coleta seletiva são porta a porta, tanto por empresas de limpeza pública quanto por catadores, e os PEVs (Pontos de Entrega Voluntária), duas modalidades que coexistem em Taubaté.

A Prefeitura coleciona resultados positivos: 284 toneladas de materiais recicláveis foram recolhidas nos 19 primeiros dias da atuação da coleta seletiva, feita por 16 garis e oito motoristas divididos em oito equipes e quatro caminhões.

O QUE ERA LIXO SE TRANSFORMA em matéria-prima, em novo insumo para a indústria, diz o estudo “A evolução da coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos urbanos no Brasil”, elaborado pelo

Especial

Processo de seleção começa com as lixeiras espalhadas pelos corredores

Lincoln Santiago

Cempe (Compromisso Empresarial para Reciclagem).

De acordo com o estudo, a reciclagem subiu de 5 para 6 milhões de toneladas em todo o Brasil entre 2003 e 2006.

Grande parte desse resultado é atribuída às latas de alumínio, que têm índice de reciclagem de 94%.

Na sequência há outros materiais, Texto

Separação feita no Santa Tereza Junho/2018. Em toneladas

como papelão (77%), pneus (73%), embalagens PET (51%) e longa vida (24%).

O estudo do Cemte aponta que as siderúrgicas chegam a operar com 85% de matéria-prima oriunda do comércio de sucatas.

Esse processo beneficia não só meio ambiente e indústria, mas também a sociedade. O número de catadores de ma-

teriais recicláveis no Brasil subiu de 150 mil em 1999 para 800 mil em 2006, de acordo com o Cempe.

Os benefícios sociais da reciclagem incluem a oferta de uma fonte regular de renda para o catador – que passa a desempenhar o papel de agente ambiental –, a organização em cooperativas, o empreendedorismo e o resgate da cidadania.

Material reciclado Brasil

2003

2006 6 milhões toneladas

Fonte: Cooperativa do Santa Tereza

Fonte: Cemte

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Arte sobre iStock

5 milhões toneladas

Câmara muniCipal de TaubaTé Coleta de lixo no país 2010

Municípios com coleta seletiva 451 Municípios com serviço de reciclagem 352

Total de municípios no país 5.507 Municípios com serviço de limpeza urbana 5.475

Fonte: IBGE

Em maio, a Prefeitura recebeu novos caminhões para o serviço de limpeza

Imprensa Prefeitura

A INSTALAÇÃO DE CONTÊINERES EM PRÉDIOS PÚBLICOS e privados de Taubaté atende não só à legislação de reciclagem de resíduos sólidos, mas também à consciência ambiental. O tema é frequentemente abordado nas escolas, em reuniões de condomínios, na imprensa e em conversas informais.

Redes varejistas dispõem de coletores próprios e destinam o material descartado a cooperativas conveniadas, demonstrando, assim, ações socioambientais associadas às grandes marcas.

Acondicionado em contêineres, o lixo

fica protegido das variações climáticas, não propaga cheiro nem produz poluição visual. Há outras vantagens: com o armazenamento, não há como os animais rasgarem os sacos, diminui a proliferação de insetos e animais transmissores de doenças, e a coleta é otimizada, um avanço ambiental, social e econômico.

A Câmara de Taubaté, que já em 2005 havia promulgado a Lei nº 3.871, do

então vereador Luizinho da Farmácia, criando a política municipal para a coleta seletiva de lixo doméstico, muitas vezes esteve à frente dessa discussão.

A próxima etapa, que deve ocorrer até o fim do ano, inclui a instalação de placas fotovolaicas para captação de energia solar, reduzindo em 25% o consumo de energia elétrica. Mais um passo importante em prol da sustentabilidade.

Catadores em atividade Brasil

Fonte: Cemte

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Na Cooperativa Santa Tereza, por exemplo, 22 cooperados trabalham na triagem do material coletado. A unidade, que funciona desde 2009, separou, em junho, 16 toneladas de papelão, 3,5 toneladas de plástico, 2,8 toneladas de papel, 1,6 tonelada de plástico duro, além de garrafas PET, copos descartáveis e alumínio.

São recicláveis materiais como papéis de escritório, caixas, jornais, revistas, livros, cadernos, papel-cartão, embalagens plásticas e longa vida, sacos, vidro, latas de alumínio e metálicas, além dos exemplos acima.

Legislação Sancionada multa para trote no Samu, PM e Bombeiros em R$ 919 Os órgãos deverão solicitar que as empresas telefônicas informem o nome do proprietário da linha

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Entrou em vigência no dia 12 a Lei 5.299, para multar em R$ 919 quem for flagrado passando trote telefônico no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros.

A lei tem autoria do vereador Guará Filho (PR). De acordo com o texto, os órgãos deverão anotar o número e encaminhar

solicitação às empresas telefônicas, para que informem o nome do proprietário da linha.

Ligações originadas de telefones públicos serão anotadas, para levantamento de incidência geográfica e posterior identificação do infrator. A Prefeitura deverá editar decreto para regulamentar a lei e

identificar a Secretaria responsável pela fiscalização.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Prova General Salgado entra no calendário de eventos de Taubaté

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A Corrida Pedestre General Salgado, do 5º BPM-I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), entrou no calendário de eventos de Taubaté, com a sanção da Lei 5.297 no dia 12.

A prova é realizada anualmente no mês de março, quando se comemora o aniversário da unidade militar no mu-

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nicípio.

Com a lei, que tem autoria do vereador Boanerge (PTB), a Prefeitura poderá apoiar o evento.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara Municipal de Taubaté na internet, www. camarataubate.sp.gov.br.

Câmara Municipal de Taubaté

Taubaté terá semana de prevenção à cegueira Entrou em vigência no dia 12 a Lei nº 5.298, que institui a semana municipal de diagnóstico e prevenção à cegueira.

A norma tem autoria de Orestes Vanone (PV).

O evento ocorrerá na semana de 26 de maio, data em que se comemora o dia nacional de combate ao glaucoma. O objetivo é conscientizar a população sobre catarata, glaucoma, descolamento de retina e outras doenças oftalmológicas.

A data passa a integrar o calendário oficial do município, e a Prefeitura fica autorizada a realizar eventos e permitir o uso de espaços municipais, em parceria com entidades públicas e privadas.

Para conhecer esta e outras leis acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

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Legislação é adaptada para especificar pessoa com deficiência iStock

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A legislação municipal de Taubaté foi modificada para se adaptar à terminologia correta relacionada às pessoas com deficiência.

Sancionada dia 21, a Lei 5.301, de autoria de Noilton Ramos (PPS), altera todas as ocorrências nas leis municipais relativas a portadores de deficiência, pessoas com necessidades especiais ou qualquer outra forma que não seja pessoas com deficiência.

A terminologia correta é estabelecida na Portaria nº 2.344/2010 da Secretaria de Direitos Humanos.

Esta e outras leis municipais estão disponíveis para consulta no portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Legislação Lei muda regra para promoção de guarda municipal de 2ª classe

Imprensa PMT

Foi sancionada dia 21 a Lei Complementar nº 414, de autoria do vereador Boanerge (PTB), que altera as regras para promoção do guarda municipal de 2ª classe.

Atualmente, a lei que regulamenta a

Guarda Civil exige, para promoção dos servidores, a aprovação em curso de formação com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. A alteração mantém essa exigência somente para os guardas de 1ª

classe. Esse requisito, na explicação do vereador, inviabilizava a promoção dos guardas mais antigos.

Para conhecer a legislação municipal acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Lei proíbe animais exóticos em circos

iStock

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Entrou em vigência no dia 21 a Lei Complementar nº 413, a qual inclui espécies exóticas na lista de animais proibidos em circos. A lei é de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB).

Com a sanção, a lei inclui os animais exóticos na lista que, atualmente, proíbe circos de usarem espécies silvestres, selvagens, domésticas e domesticadas, assim como a realização de feiras e eventos para a venda de cães e gatos em praças, ruas, parques ou outros estabelecimentos.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara Municipal de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Câmara Municipal de Taubaté

Comemoração ao dia do garçom traz debate sobre Escola do Trabalho Lucas Lewin

Em solenidade comemorativa ao dia do garçom, realizada pela Câmara de Taubaté no dia 1º, foi colocada na mesa a discussão sobre o retorno do curso profissionalizante na Escola do Trabalho, encerrado há quatro anos.

“A Prefeitura simplesmente encerra o curso de garçom?”, indagou o vereador Orestes Vanone (PV), orador da cerimônia. “Vamos ter que brigar muito nesta questão, para que o prefeito retome o curso de garçom na Escola do Trabalho da Estiva. A Prefeitura tem orçamento de R$ 1 bilhão, por que não dar esse retorno à população?”

O professor Jairo Alves, que atua na área, reforçou o coro. “Quando a cidade precisou de maître d’hotel, tivemos que trazer de fora. Cadê a Escola do Trabalho?”

Mas a ausência da Escola não é impedimento para que a cidade tenha bons profissionais – e a solenidade evidenciou alguns deles. Foram homenageados o garçom Alexandre Aguiar dos Reis, a ajudante de cozinha Carla Cristina Pestana Lopes, a barmaid Cleide do Nascimento Toledo, o churrasqueiro Cristiano Monteiro Claro, o decorador Daniel Jamil Pereira, o pizzaiolo Danilo Francisco de Araújo, a confeiteira Eliane Maciel Rezende Alves, o empresário Ewerton Augusto Comodo, o commis Gabriel Henrique Comodo, o maître d’hotel José Jerônimo de Oliveira, a cerimonialista Luciene Paparelli Bindel, a femme garçom Luiza dos Santos Vieira, a cozinheira Rosana Danésio da Silva, o gerente Wellington Luiz de Oliveira e o chefe de cozinha Wladmir Mendrot.

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Docente na área de administração e negócios no Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Fabiana Soares de Oliveira elogiou o reconhecimento às esquipes. “Para ser excelente profissional não dependemos apenas das competências técnicas. As competências técnicas são aprendidas no dia a dia. Como diz o historiador Leandro Karnal, nos esculpimos todos os dias.

As habilidades que vocês têm é o que faz a diferença.”

A solenidade foi presidida pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB) e contou com participação de Dentinho e Rodson Lima Bobi, do PV, Jessé Silva (SD), Loreny (PPS) e Vivi da Rádio (PSC), além do assessor parlamentar Audie Freitas, que leu mensagem enviada pelo deputado estadual Padre Afonso Lobato.

Institucional

Legislação: canal de cidadania no portal da Câmara Lei permite consultar os atos publicados pelo Legislativo, Lei Orgânica e suas emendas, leis ordinárias e complementares, o Regimento Interno da Câmara e as resoluções

Montagem sobre iStock

iStock

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabelece a publicidade dos atos oficiais como um de seus princípios fundamentais, nunca foi tão fácil o acesso à informação como atualmente.

Em todas as esferas de governo, Legislativo, Executivo e Judiciário, e em seus três níveis, federal, estadual ou municipal, esse princípio tem se traduzido na divulgação dos atos, procedimentos, recursos e balanços gerados pela administração pública.

Assim aconteceu com as leis. Antes acessível aos juristas e escritórios, que mantinham assinaturas de Diários Oficiais e publicações especializadas, hoje a legislação está ao alcance de todos por meio da internet.

Em Taubaté, a legislação municipal está reunida no portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br/

legislacao. Neste endereço é possível consultar os atos publicados pelo Legislativo, a Lei Orgânica e suas emendas, leis ordinárias e complementares, o Regimento Interno da Câmara e as resoluções.

Com relação aos decretos, o portal disponibiliza aqueles que têm autoria do Poder Legislativo. Os decretos editados pelo Executivo desde 2009 estão disponíveis no site da Prefeitura, mas, de acordo com o diretor legislativo Luís Rodrigo de Andrade, esses 14 mil decretos executivos estão sendo catalogados para, no futuro, serem apresentados no portal da Câmara.

Publicar essas informações na era do computador parece ser algo relativamente simples, mas recuperar todo o conteúdo desde 1948 – quando foi sancionada a Lei nº 1/1948, foi um trabalho extenso e cuidadoso.

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Em 2004, a Legislação integral foi publicada no site da Câmara graças ao trabalho de servidores que se dedicaram a pesquisar, digitar e conferir todas as normas legais - antes disso, o site continha somente o Regimento Interno e a Lei Orgânica.

Os números são superlativos: 559 decretos legislativos, 410 leis complementares, 5.300 leis ordinárias e 213 resoluções. Com a ajuda da internet fica mais fácil ao cidadão consultar, pesquisar e acompanhar todo esse conteúdo, que não para de crescer e se modificar.

Afinal, as leis não são constantes – precisam acompanhar a evolução da sociedade, suas demandas e particularidades. Exemplos disso são os recentes textos relacionados ao uso de celular e de caixas eletrônicos, tecnologias modernas que exigiram um novo olhar da iStock sociedade.

Câmara Municipal de Taubaté

Transmissões da TV Câmara Taubaté se propagam pelo Youtube Montagem sobre iStock

Criada em junho de 2004 com objetivo de levar ao público as atividades plenárias, a TV Câmara Taubaté, inicialmente, estava disponível somente para os assinantes de TV a cabo, então operada pela Horizon.

Em outubro daquele ano, a Vivax assumiu a Horizon, e em 2008 a Net incorporou todas as operações. O canal mudou de número – 96, 98, 17 e o atual 4, mas sempre foi restrito aos assinantes da operadora de TV a cabo.

Enquanto novas tecnologias foram surgindo, a demanda de audiência da TV Câmara Taubaté aumentava. Assim, era de se esperar que o sinal chegasse a mais residências e ultrapassasse os limites da cidade.

A invenção do Youtube ajudou nessa tarefa. Criado em 2005 nos Estados Unidos, o serviço permitia, no início, que pequenos vídeos domésticos e algumas

produções amadoras fossem distribuídos livremente.

Hoje, a gama é bem mais ampla. “Nossa missão é dar a todos uma voz e revelar o mundo”, diz a página institucional do Youtube, que defende a liberdade de expressão, o direito à informação e à oportunidade.

A TV Câmara Taubaté acompanhou essa evolução. Atualmente, a emissora transmite as atividades plenárias pelo seu canal no Youtube – sessões, solenidades, audiências – ao vivo, e de qualquer lugar do mundo é possível acompanhar esses eventos. “É uma tecnologia sem fronteiras, acessível e democrática”, afirma o chefe da TV Câmara, Júlio Rocha.

Além disso, a emissora armazena no canal seus programas e as sessões anteriores, de forma que possam ser vistos e compartilhados. “O cidadão tem pleno

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acesso à informação e pode acompanhar, mesmo de casa, o posicionamento dos vereadores. Entendemos que não é possível a todos participarem dos eventos aqui, diretamente do Plenário, então, temos que levar essa discussão às pessoas”, continuou Júlio.

O endereço do canal é http://youtube. com/tvctaubate. Quando o usuário está conectado a uma conta do Google, empresa que detém o Youtube, ele tem a opção de “seguir” a página da TV Câmara Taubaté e receber notificações quando algum vídeo é publicado, comentar as publicações e interagir como em uma rede social.

Antes restrita aos assinantes da TV a cabo, a TV Câmara Taubaté agora é difundida por novas tecnologias que sinalizam como será o futuro. Faça parte de nossa rede e participe desta mudança!

Institucional Estudantes fazem visita guiada pela Câmara Alunos do curso de Aprendizagem em Administração do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) visitaram a Câmara de Taubaté na segunda e terça-feira, dias 24 e 25, para conhecer o trabalho feito pela Casa Legislativa.

Os jovens de 17 a 19 anos puderam visitar os gabinetes dos vereadores, os setores administrativos e a TV Câmara Taubaté e aprenderam mais sobre o trabalho desenvolvido pelo Legislativo.

A professora Miriam falou sobre a importância desta visita. “Os alunos estão trabalhando participação cidadã no curso, e essa oportunidade serviu para aproximá-los mais de um espaço de discussão, permitindo a eles saber a quem recorrer e o papel dos vereadores.”

O vereador Dentinho (PV) explicou como funciona a atuação parlamentar e como se faz para criar uma lei, além de responder a perguntas e dúvidas dos alunos. Sobre a participação da juventude na política, opinou: “Eu gostaria muito que os jovens começassem desde já a participar da vida política na fiscalização, no acompanhamento, dando ideias, porque serão eles que se tornarão a política amanhã”.

Escola Vai à Câmara O programa Escola Vai à Câmara foi criado para permitir a interação entre estudantes e o Poder Legislativo, por meio de visitas guiadas.

Todas as escolas podem participar. Para isso, agende uma visita com o Cerimonial da Câmara pelo telefone 3625-9501.

Marcelo Ramos

Câmara reúne conteúdos em redes sociais Com a chegada dos computadores e a invenção da internet houve uma grande evolução tecnológica, permitindo uma mudança radical na forma com que as pessoas se comunicam. Como consequência, surgiram as redes sociais, ferramenta de alcance mundial que possibilita o relacionamento mesmo com as pessoas mais distantes.

Com tanta novidade, o comportamento dos internautas vem sofrendo mudanças dia após dia, e para manterem-se atualizadas, as empresas públicas e privadas estão se adaptando para o mundo

online.

Na Câmara de Taubaté não será diferente. Os projetos aprovados, as informações sobre as solenidades, os eventos e as exposições estão reunidas em um só lugar. Agora, basta procurar pela gente no @camarataubate e pronto! Você terá acesso a todos os conteúdos produzidos por nossa equipe.

Essa foi a maneira encontrada para ficar mais próximo dos munícipes e levar as informações da Casa com agilidade à população. Afinal, com o mundo cada vez mais conectado, não dá para ficar off line.

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iStock

Câmara Municipal de Taubaté

Recesso termina dia 31 de julho; sessão ocorre no dia 7 Conforme estabelece o artigo 91 do Regimento Interno, termina no dia 31 o recesso da Câmara de Taubaté, que teve início assim que o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi votado, em 12 de julho.

Durante o recesso, os gabinetes e os setores administrativos prosseguem seus trabalhos, somente as sessões ordinárias são suspensas. A exceção ocorre somente se houver convocação de extraordinária.

No total, o mês de julho deste ano contabiliza 19 dias de recesso. Em 2015 o intervalo foi integral, assim como em 2016, ano em que foram realizadas duas audiências públicas durante o período.

Retorno A sessão ordinária será retomada no dia 7, a primeira segunda-feira de agosto.

A pauta dos trabalhos será divulgada na sexta-feira, dia 4.

As atividades no plenário retornarão

já no dia 1º de agosto. Às 19h, a Câmara realizará solenidade comemorativa ao dia do garçom, com homenagens aos profissionais dos setores de gastronomia e hotelaria. A saudação será feita pelo vereador Orestes Vanone (PV).

Participe das atividades do Poder Legislativo. Acompanhe os eventos diretamente no Plenário Jaurés Guisard ou assista às transmissões pela TV Câmara Taubaté, pelo canal 4 da Net, aplicativo para celular, site, Facebook e Youtube.

Câmara de Taubaté oferece espaço gratuito para exposições

iStock

Taubaté é lembrada pelos personagens de Mazzaropi, os livros de Monteiro Lobato e tantos outros ícones que levaram o nome da cidade para o mundo. Agora imagina só se esses amantes da arte tivessem um lugar para expor seus produtos para que os munícipes pudessem conhecer melhor o trabalho deles?

Pois bem, a Câmara Municipal pen-

sou nisso! O Espaço Cultural Georgina de Albuquerque é um local reservado para receber exposições de arte, livros, artesanatos, entre tantos outros produtos que acrescentam conteúdo à cultura taubateana, e o melhor: é tudo gratuito!

Basta o interessado ligar para 36259501 ou se encaminhar até a Câmara Municipal e agendar uma data para o evento.

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Não deixe de prestigiar as mostras que acontecem no Espaço. Sua participação é importante para valorizar a cultura popular, reforçando, assim, o incentivo ao desenvolvimento da região nos aspectos econômicos, educativos e sociais.

Conheça mais um pouco sobre o Espaço Georgina no portal da Câmara na internet, http://bit.ly/EspacoGeorgina.

Atos Oficiais S essão 24ª SESSÃO ORDINÁRIA 7.8.2017 14h30 EXPEDIENTE Homenagem Dia do Taxista Na oportunidade, serão homenageados o Sr. Marco Antônio Gimenez Silver e o Sr. Maromi Sano.

Tribuna Livre Oradora: Leila Ferreira Moreira Roman Assunto: Observatório Social de Taubaté Palavra dos Vereadores Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Bilili de Angelis, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos.

ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 4/2017, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que dispõe sobre a divulgação em seu sítio eletrônico na rede mundial de computadores, a relação das crianças candidatas às vagas em creches, escolas e pré-escolas, no município de Taubaté.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 154/2017, de autoria do Ve-

reador Jessé Silva, que denomina Shopping Popular Vereador Rodson Lima Silva.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que acrescenta o artigo 2º-A na Lei Ordinária nº 4.203, de 9 de dezembro de 2008 (desconto na tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros para escoteiros e bandeirantes).

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que institui serviço de guincho, apreensão, remoção, retenção, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no Município de Taubaté e dá outras providências.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 104/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o Festival de Cinema, e dá outras providências.

ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 98/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que denomina Rua das Maritacas, Chácaras Dallas.

Plenário Jaurés Guisard, 3 de agosto de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente

A udiência CENTRAL CROSS

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 52/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de Taubaté, e dá outras providências.

- Há duas emendas.

Comunicamos que no dia 09 de agosto de 2017, quarta-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública que abordará a implantação da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde-CROSS Regional.

Taubaté, 31 de julho de 2017.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 67/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que dispõe sobre a divulgação de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos localizados na cidade de Taubaté, através do site oficial da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

L icitação

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 135/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que dispõe sobre a instituição do dia Municipal do Artista Plástico.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 131/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que institui a Semana Municipal de Atletismo “Esportista Zildo Bueno”.

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Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO PROCESSO: nº 4155/2014 MODALIDADE: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações) Convenente: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Conveniada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. Objeto: Convênio para a realização de estágio e concessão de bolsa de estágio a estudantes.

Valor: R$ 59,71 (cinquenta e nove reais e setenta e um centavos) mensais por es-

Câmara Municipal de Taubaté tagiário (limite de 31 estagiários).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 01/08/2017.

Fundamento Legal: Inciso II do artigo 57 e artigo 116 da Lei federal 8.666/93 e cláusula sétima do termo de convênio.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.48 - Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Serviço de Seleção e Treinamento.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2017 PROCESSO Nº 4153/2017 AQUISIÇÃO DE PNEUS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de pneus. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate. sp.gov.br/licitacoes. No dia 17 de agosto de 2017, às 14 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 03 de agosto de 2017.

Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente da Câmara Municipal de Taubaté PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2017 PROCESSO Nº 3492/2017

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE PINTURA DE PAREDES PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para contratação de empresa para a prestação de serviço pintura de paredes, incluindo o material necessário. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http:// www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 22 de agosto de 2017, às 14 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação.

As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 03 de agosto de 2017.

Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente da Câmara Municipal de Taubaté PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017 PROCESSO Nº 4181/2017 AQUISIÇÃO DE PAPÉIS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de papéis sulfite e papéis para gráfica. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté,

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/ licitacoes. No dia 23 de agosto de 2017, às 14 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 03 de agosto de 2017.

Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

S olenidade DIA DO ADVOGADO E DO BANCÁRIO O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Advogado e ao Dia do Bancário, a realizar-se no dia 08 de agosto de 2017, terça-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Na oportunidade serão homenageados com Diploma de Honra ao Mérito os advogados Dra. Conceição Aparecida Lemes da Silva e Dr. Odival José Tonelli, e os bancários João Clayton dos Santos e Marcelo Veraldi Herzog.

Para saudação oficial em nome do Legislativo fará uso da palavra a Vereadora Maria das Graças Gonçalves.

TÍTULO DE CIDADANIA O Presidente da Câmara Municipal de

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Diretoria de Comunicação Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Boletim Legislativo nº 1104 • 4.agosto.2017 • 15

Atos Oficiais Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade de entrega dos Títulos de Cidadania Taubateana ao Professor de teologia Mauro Luiz dos Santos e ao Pastor Ronildo de Almeida Salvador, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2017, quinta-feira, às 19h00, no Plenário “Jaurés Guisard”.

R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1267/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de academia ao ar livre na Praça dos Companheiros no bairro Ana Rosa.

Of. nº 786/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade apontada, no rol de endereços a serem contemplados com os equipamentos, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros do Município.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1268/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação da câmera de segurança do COI na rotatória da Avenida da Fraternidade em frente do Túnel Vereador Vicente Fonseca Lima no bairro Ana Rosa.

Of. nº 786/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança que compõe o COI - Centro de Operações Integradas necessitam de alguns requisitos para serem instalados nas ruas e logradouros desta Urbe, quais são: o local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; o Comando da Companhia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tomando o local de interesse da Segurança Pública; a Municipalidade deve ter saúde financeira para suportar os custos da instalação da

nova ou da mudança de local das câmeras. Havendo superado todos os requisitos acima expostos, a SESPM efetuará a instalação da câmera no local indicado, porém, sem data prévia. Sendo assim, a solicitação será incluída no banco de dados dessa Secretaria de Segurança Pública Municipal e que, em momento oportuno, poderá ser atendida.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1269/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que preste informações quanto a concessão do Quinquênio aos professores da rede municipal de ensino.

Of. nº 790/2017 Segundo informa a Diretoria do Departamento de Administração, a legislação municipal não prevê o adicional referente a “Quinquênio”.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1270/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente que instale um Radar na Avenida Ameletto Marino, próximo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Esplanada Santa Helena.

Of. nº 789/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não dispõe de equipamentos para implantação de radar fixo na citada avenida. Contudo, será realizado estudo técnico para verificar a velocidade máxima permitida para a Avenida Ameleto Marino, no Bairro Esplanada Santa Helena e, após a sinalização com placas de regulamentação de velocidade, a citada via será incluída na rota de fiscalização do radar móvel.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1271/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalação da iluminação publica na Avenida Dom Duarte Leopoldo e Silva que dá acesso a Avenida da Fraternidade no bairro Ana Rosa.

Of. nº 786/2017

Boletim Legislativo nº 1104 • 4.agosto.2017 • 16

A Secretaria de Serviços Públicos informa que projetará a implantação de iluminação no local, de acordo com disponibilidade de materiais, projetos aprovados e executados na EDP Bandeirante.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1272/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalação da iluminação publica no final da Rua José Hermínio da Silva no bairro Chácara do Visconde.

Of. nº 786/2017 A Secretaria de Serviços Públicos projetará a execução do serviço.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1273/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a construção de uma área de lazer no final da Rua José Hermínio da Silva próximo do nº 402 no bairro Chácara do Visconde.

Of. nº 786/2017 A Secretaria de Planejamento informa que verificará os dados cadastrais da área em questão se a mesma pertence à Municipalidade, caso positivo, serão providenciados estudos conforme a demanda local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1274/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a implantação de lâmpadas de LED nas avenidas e ruas do município de Taubaté.

Of. nº 786/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que já se encontra em estudos a solicitação em questão, porém, trata-se de projeto complexo e de alto custo, sendo assim, atuará por etapas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1275/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que prorrogue o prazo do concurso para

Câmara Municipal de Taubaté professores eventuais da rede municipal de ensino, conforme previsto no edital.

Of. nº 790/2017 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Requerimento N° 1276/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que interceda junto ao Governo do Estado a fim de realizar uma rotatória na entrada do bairro do Registro na cidade de Taubaté.

Of. nº 786/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Requerimento N° 1277/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações sobre os critérios usados nos serviços de poda e supressão de árvores em Taubaté.

Of. nº 787/2017 As informações poderão ser adquiridas junto à Secretaria de Serviços Públicos desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1278/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de patrulhamento da atividade delegada nos bairros Vila IAPI, Chácara do Visconde e Monção.

Of. nº 792/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública Municipal para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Qualquer informação poderá ser obtida junto àquela Secretaria.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1279/2017 Autor:

Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de troca de iluminação de lâmpada comum por lâmpadas de LED na Avenida Campinas, Chácara do Visconde.

Of. nº 792/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que as solicitações requeridas nos Requerimentos nºs: 1279 e 1281 serão incluídas no rol de endereço a serem contemplados com LED. Projeto em elaboração.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1280/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o processo licitatório da empresa responsável pela construção e manutenção dos pontos de ônibus.

Of. nº 798/2017 As informações sobre o presente certame licitatório poderão ser obtidas diretamente com a Diretora do Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1281/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de troca de iluminação de lâmpada comum por lâmpadas de LED na Rua Domingues Ribas, Monção.

Of. nº 792/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que as solicitações requeridas nos Requerimentos nºs: 1279 e 1281 serão incluídas no rol de endereço a serem contemplados com LED. Projeto em elaboração.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1282/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a revitalização na ciclovia das avenidas General da Divisa Luiz Paulo Fernandes de Almeida e Haroldo de Mattos – Barranco(Esplanada Independência).

Boletim Legislativo nº 1104 • 4.agosto.2017 • 17

Of. nº 795/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica para avaliar os reparos necessários nas referidas ciclovias e incluirá em sua programação a sinalização adequada para as mesmas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1283/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal, em conjunto a secretaria pertinente sobre o projeto de Lei que abrange o plano de carreira dos funcionários da PMT. Of. nº 798/2017 O Departamento de Administração desta Municipalidade coloca-se à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas relativas ao Plano de Carreira dos Servidores, desde que sejam apresentadas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1284/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que realize melhorias no bairro Hércules Masson, conforme especifica.

Of. nº 790/2017 Os serviços solicitados no presente requerimento serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Quanto à iluminação, a Secretaria de Serviços Públicos efetuará levantamento das demandas para o local, a fim de atender as necessidades de iluminação. No que diz respeito à sinalização, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização horizontal e vertical adequada para o Bairro Hércules Marson e, após a elaboração do projeto, será incluída em sua programação de pintura.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1285/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que informe sobre os critérios adotados a respeito da instalação de câmeras nos veículos da ABC Transportes.

Atos Oficiais Of. nº 789/2017 Segundo esclarecimentos da Secretaria de Mobilidade Urbana, a Empresa ABC Transportes Coletivo até o final do 2o semestre de 2017 instalará câmeras de monitoramento em 100% da frota. Cada veículo possuirá 4 câmeras (monitoramento externo; porta de entrada e motorista; porta do meio e cobrador, corredor e porta traseira), o que garantirá maior segurança ao usuário e ao motorista e cobrador. Informamos, ainda que as primeiras câmeras estão sendo instaladas em comum acordo (Prefeitura e Concessionária) em veículos das linhas com maior demanda de passageiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1286/2017 Autor: João Vidal - Requer ao Egrégio Plenário autorização para realizar Audiência Pública referente ao Plano Municipal de Arborização.

Requerimento N° 1287/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja viabilizado estudos para execução de intervenções, visando melhoria nas condições de segurança da Rua Helvino de Moraes, na Vila São José.

Of. nº 823/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a referida via pública possui placas de regulamentação de velocidade e é rota de fiscalização do radar móvel.

Será realizada vistoria técnica para avaliar a necessidade de reforço na sinalização. Cabe salientar que existe projeto para implantação de travessia elevada próxima às escolas que constam no cronograma para ser executada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1288/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que executem as obras necessárias para conter alagamentos na Rua José da Conceição, Marlene Miranda.

Of. nº 823/2017

Os serviços solicitados no presente Requerimento serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com a disponibilidade de recursos.

Prefeito Municipal

Of. nº 817/2017 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com a disponibilidade de recursos.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1289/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos para a implementação de sinalização vertical em toda a extensão da Rua Pe. José Rubens Bonafé, bairro Jardim das Bandeiras, nesta Cidade.

Requerimento N° 1292/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de implantar um projeto de revitalização, com paisagismo, iluminação, recapeamento do asfalto e calçamento em um barranco extenso na Avenida Dom Pedro em frente ao portão da Secretaria da Fazenda, estendendo o calçamento até o túnel do DER.

Of. nº 823/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua José Rubens Bonafé possui placas de regulamentação de velocidade e é rota de fiscalização do radar móvel. Será realizada vistoria técnica para avaliar a necessidade de reforço na sinalização.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1290/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de “Mão Única” para a Rua Anselmo Ferreira de Moura – Chácara Santa Luzia.

Of. nº 817/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que para a realização de alteração de sentido de circulação em uma via, é necessário um estudo do bairro em sua totalidade para a implantação de sistema binário, de maneira que não prejudique o sistema viário e nem os moradores. Será realizada vistoria técnica para avaliar se é necessária a alteração do sentido de circulação da Rua Anselmo Ferreira de Moura, Chácara Santa Luzia.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1291/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente a realização de Asfalto na Rua João Francisco Peixoto, no Bairro Barreiro.

Boletim Legislativo nº 1104 • 4.agosto.2017 • 18

Of. nº 817/2017 As solicitações foram encaminhadas às Secretarias competentes para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1293/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente a realização de Recapeamento na Avenida Roberto Bueno de Matos – Estiva.

Of. nº 817/2017 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com a disponibilidade de recursos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1294/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a transparência de informações prestadas a esta Casa.

Of. nº 820/2017 Requerimento nº 97/2017: O Departamento de Compras informa que o objetivo é que a partir de setembro próximo todos os contratos sejam disponibilizados com seus respectivos anexos. Lembrando que alguns dos anexos já estão disponíveis no próprio portal da transparência, como edital no menu “Compras/Licitações/Editais” e a própria pro-

Câmara Municipal de Taubaté posta da empresa que consta do quadro resumo que acompanha o contrato. Requerimento nº 98/2017: O Departamento de Compras informa que o contrato citado encontra-se disponível no portal da transparência, tanto no acesso através do menu “Contratos” como em “Compras/Licitações/Editais” em documentos onde se encontram o edital do contrato. Requerimento nº 99/2017: As informações foram respondidas por meio do ofício nº 134, de 22 de fevereiro de 2017. Requerimento nº 276/2017: O Departamento de Compras informa que nesse mês a Nobre Vereadora poderá perceber que o prazo da disponibilização dos contratos no portal reduzirá. Quanto aos contratos de exercícios anteriores estão à disposição no portal. Requerimento nº 278/2017: A Secretaria de Educação informa que a lista de espera para a Educação Infantil está sendo finalizada para a disponibilização no site da Prefeitura, sendo que atualmente para Berçário I existe espera de 725 crianças, para Berçário II de 581 e Maternal I 252, com a entrega das Unidades em construção a demanda da região será atendida. Requerimento nº 341/2017: A Secretaria de Educação informa que os cargos vagos ainda não foram preenchidos devido ao período de remoção, estabelecido na Lei Complementar n’ 180/2017, pois os servidores da rede possuem o direito a sede e de ampliar sua jornada. Assim, as aposentadorias e exonerações ocorridas até o presente momento compõem o cargo de 20 horas-aulas semanais em uma mesma Unidade de Ensino e, se no período de remoção não houver ampliação de jornada dos docentes, haverá a convocação dos candidatos aprovados em concurso público feito no inicio de cada ano letivo. Requerimento nº 458/2017: Todas as tratativas estão sendo feitas, nos mais diversificados segmentos desta Municipalidade, a fim de regularizar a situação ora apontada. Requerimento nº 456/2017: Informações poderão ser obtidas na Secretaria de Planejamento. Requerimento nº 580/2017: O assunto fora respondido por meio do Oficio nº 346, de 12 de abril de 2017. Requerimento nº 579/2017: Esclarecimentos poderão ser obtidos na pasta responsável por essa matéria, ou seja, Secretaria de Serviços Públicos. Requerimento nº 516/2017:.

Segundo informa a Secretaria de Saúde, as ambulâncias em uso na rede munici-

pal de urgência e emergência para transporte de pacientes são encaminhadas rotineiramente para reparos ao Departamento de Frota Patrimonial, o qual é responsável pela manutenção, sempre que necessários para o funcionamento ininterrupto dos veículos. A previsão de melhorias no local onde os motoristas ficam enquanto não solicitados para transporte de pacientes, está prevista após a finalização da reforma e ampliação do Pronto Socorro Municipal, ressaltando que os mesmos podem usar as dependências do PSM, já reformadas’ como: refeitório e vestiários já que são de uso exclusivo aos funcionários. A frequência e o tempo são variáveis de acordo com cada chamada, segue (cópia) da planilha dos últimos três meses envolvendo o uso de ambulâncias, lembrando que se refere ao deslocamento dos pacientes e a parte administrativa não está contemplada. No tocante ao pregão realizado no dia 22/3117, trata-se de uma ata que visa garantir eventuais necessidades de suporte para complementação de ambulâncias, devido à sazonalidade e nos casos de manutenções mais complexas e demoradas na sua devolução. Há uma nova ambulância que será adquirida por meio de emenda da Vereadora Maria Gorete.

Requerimento nº 575/2017: A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados estão incluídos em sua programação de trabalho e serão executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias. A Secretaria de Obras informa também, que a Área Rural de Taubaté possui cerca de 750 km de estradas rurais e não há como estabelecer com precisão a execução dos serviços dia a dia, diante da grande extensão da malha rural, constantemente a programação é alterada para atender situações emergenciais de acessos ao transporte escolar, a produtores rurais e reclamações de munícipes usuários do sistema. Requerimento nº 641/2017: A Secretaria de Educação informa que quanto à reforma da EMEF Prof. José Bento de Alvarenga, somente a cobertura da quadra poliesportiva que está em processo licitatório. Referente à construção das salas, estava em elaboração de projeto e atualmente já foram entregues duas novas salas e, está em construção outras duas e um banheiro para os professores. Requerimento nº 694/2017: A Secretaria de Obras infor-

Boletim Legislativo nº 1104 • 4.agosto.2017 • 19

ma que os serviços solicitados estão incluídos em seu plano de trabalho para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras. Considerando ainda que as prioridades estabelecidas pelas Secretarias, cuja administração das quadras está subordinada às Secretarias de Esportes, Educação ou Públicos. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a manutenção e revitalização da sinalização viária, especialmente quanto à horizontal (pintura de solo) um serviço constante, que é realizado a cada três e seis meses, tendo em vista que o desgaste da mesma é em função da passagem de veículos e das condições do asfalto local.

Constam da programação da Secretaria de Mobilidade Urbana os seguintes Bairros: Residencial Estoril; Chácara Flores; Chácara Ingrid; Jardim Jaraguá; Jardim Paulista; Parque Piratininga; Continental I, II e III; Jardim do Lago; Chácara Dallas; Pinheirinho; Santa Tereza; Vila IAPI; Chácara do Visconde; São Gonçalo; Parque Três Marias; Alto do São Pedro; Campos Elíseos; Hércules Masson; Conjunto Urupês, Esplanada Santa Terezinha e Emecal. A previsão para conclusão das melhorias nos Bairros acima citados é até o final do primeiro semestre de 2018. Requerimento nº 724/2017: Dúvidas acerca da matéria poderão ser dirimidas com a Secretaria de Planejamento. Requerimento nº 748/2017: As informações foram respondidas por intermédio do Ofício nº 452, de 4 de maio de 2017. Requerimento nº 749/2017: O Departamento de Habitação informa que após abertura para um novo empreendimento o Munícipe ter efetuado o agendamento e ter sido gerado a ficha, esse Departamento realiza visita domiciliar a fim de verificar a veracidade das informações prestadas na entrevista. Após finalizado o cadastro é encaminhado o dossiê do Munícipe ao Banco do Brasil, que por sua vez encaminhará a documentação à São Paulo, que analisará a fim de confrontar os dados do Munícipe.

Após, o Banco do Brasil retomará para o Departamento de Habitação a planilha contendo a relação dos nomes enviados, informando se os mesmos estão aptos ou não a participarem do sorteio do empreendimento, caso não estejam, serão informados acerca do ocorrido e serão orientados quanto ao procedimento para regularizar a situação, sendo que esse

Atos Oficiais processo se repete até terem o número necessário de pessoas aptas a participar do sorteio. Requerimento nº 908/2017: Esclarecimentos poderão ser obtidos Secretaria de Serviços Públicos. Requerimento nº 788/2017: Seguem as informações prestadas pelas Secretarias de Administração e Finanças e de Turismo e Cultura. Requerimento nº 1049/2017: A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o estudo para melhoria na área junto ao Córrego do Judeu e a Faculdade Anhanguera, de grande tráfego no Município, foi realizado na primeira gestão deste Governo e previu a implantação de uma via de ligação entre a Av. Charles Schnneider e Rua Edmundo Morewood, através do prolongamento da Rua Claudino Veloso Borges e a implantação de semáforo no cruzamento da Av. Charles Schnneider com a Rua dos Passos. A obra viária em questão se encontra licitada e com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2018, sendo que após a implantação dessa via será possível implantar o semáforo em frente a Faculdade Anhanguera. Os estudos foram desenvolvidos pelos técnicos da Secretaria de Mobilidade Urbana em conjunto com a empresa terceirizada de consultoria especializada em trânsito, inclusive com contagens e simulações de tráfego e foram incluídas no Plano de Ações Imediatas no Trânsito implantas de 2013 e 2016. Requerimento nº 1050/2017: As designações obedecem a regramento municipal de acordo com as Leis Complementares nº 321, de 28 de agosto de 2013 e 330, de 26 de dezembro de 2013. Requerimento nº 1104/2017: A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que os estudos técnicos para melhoria do atendimento do transporte público são realizados mensalmente, através de acompanhamentos dos sistemas de GPS e de bilhetagem eletrônica. Toda alteração no itinerário/horário é comunicado com 30 dias de antecedência, conforme Lei Municipal 5.057, de 11 de setembro de 2015, e a publicidade são dadas dentro dos próprios veículos da ABC Transportes; nas redes sociais; veículos de comunicação; com os representantes de Associações de Bairro, no site da Prefeitura de Taubaté e no site da ABC. Quando há alteração, a empresa é notificada para atualizar as informações no site e no aplicativo Cittamobi. Requerimento nº 1105/2017: A Secretaria de Serviços

Públicos detém esclarecimentos a respeito. Requerimento nº 1107/201: Informações poderão ser obtidas na Secretaria de Serviços Públicos. Requerimento n’ 1176/2017: Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, o recurso foi publicado, sendo a análise de responsabilidade do Departamento de Compras.

Prefeito Municipal

viabilidade técnica e econômica, tendo em vista o desnível existente entre as vias e a necessidade de dotação orçamentária específica para desapropriação de áreas. Serão elaborados os estudos em conjunto com a Secretaria de Planejamento, a fim de verificar a viabilidade da melhoria viária proposta.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1295/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre alternativas para geração de emprego e sugestão de regulamentação da Economia Solidária e Criativa.

Requerimento N° 1298/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal possibilidade da liberação de uma feira para os comerciantes da cidade de Taubaté na Avenida Professor Walther Taumaturgo (Avenida do Povo).

Of. nº 820/2017 Encaminhamos cópia dos esclarecimentos prestados pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

Of. nº 816/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1296/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informar o numero de empregos gerados para a cidade de Taubaté com a obra da Rodovia Carvalho Pinto.

Of. nº 816/2017 A Secretaria de Desenvolvimento e Inovação informa que segundo o Governador do Estado de São Paulo - Geraldo Alckmin, quando em visita as obras de prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto, no último dia 22 de junho informou que na execução das obras foram gerados aproximadamente 600 empregos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1297/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da abertura de uma via que possibilite o acesso da Av. Dom Pedro I para a Travessa Saudade à frente do cemitério municipal.

Of. nº 816/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que para abertura do acesso ligando a Avenida Dom Pedro I com a Travessa Saudade se faz necessária um estudo de

Boletim Legislativo nº 1104 • 4.agosto.2017 • 20

Requerimento N° 1299/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal possibilidade de construir uma praça com área de lazer para os moradores do Bairro Continental.

Of. nº 816/2017 A Secretaria de Planejamento informa que o projeto já foi finalizado e será encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1300/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal possibilidade de instalar a iluminação da Ladeira localizada entre a Rua Luís Carlos Géia e Rua Maria Lúcio Tavares de Matos no bairro do Estoril.

Of. nº 816/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1301/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita a pintura das lombadas mal sinalizadas na cidade de Taubaté.

Câmara Municipal de Taubaté Of. nº 816/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existem no Município aproximadamente 900 lombadas, as quais estão sendo revitalizadas. Estão sendo formada pela Secretaria de Mobilidade Urbana uma equipe de pintura para trabalhar exclusivamente na revitalização das lombadas existentes no Município.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1302/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que realize melhorias no bairro Hércules Masson.

Of. nº 815/2017 Os serviços de competência da Secretaria de Obras serão incluídos em sua programação de trabalho, para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias. Quanto à sinalização, a Secretaria de Mobilidade Urbana está vistoriando os bairros para implantação de sinalização adequada, e após desenvolvimento do projeto será implantada de maneira gradativa sendo que o Hércules Masson será incluído em seu cronograma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1303/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que instale câmera do COI na Rua José Canineo Filho, em frente ao Projeto Esporte e Juventude, no bairro Jardim América.

Of. nº 815/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança que compõe o COI - Centro de Operações Integradas necessitam de alguns requisitos para serem instalados nas ruas e logradouros desta urbe, quais são: o local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; o Comando da Companhia de Polícia local e a Policia Civil devem estar de acordo, tomando o local de interesse da Segurança Pública; a Municipalidade deve ter saúde financeira

para suportar os custos da instalação da nova ou da mudança de local das câmeras. Havendo superado todos os requisitos acima expostos, a SESPM efetuará a instalação da câmera no local indicado, porém, sem data prévia. Sendo assim, a solicitação será incluída no banco de dados dessa Secretaria de Segurança Pública Municipal, e no momento oportuno, poderá ser atendida.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1304/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determina à Secretaria compete que preste informação sobre as reiteradas alegações de resultados errados dos exames feitos pela LABICLIN. Of. nº 815/2017 A Secretaria de saúde informa que medidas de caráter administrativo foram adotadas com a notificação da empresa para o cumprimento de providências acordadas em contrato. Além disso, há processo de nova licitação em andamento. Quanto ao requerido, a Secretaria de Saúde precisa de identificação de cada caso, para que possa apurar o ocorrido e corrigir tal situação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1305/2017 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a colocação de posteamento no final da Rua Joaquim Carlos da Silva, no bairro Residencial San Marino.

Of. nº 813/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1306/2017 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a construção e implantação de uma UPA na parte alta do município de Taubaté.

Of. nº 813/2017 Segundo informa a Área de Planejamento em Saúde, da Secretaria de Saúde,

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a solicitação da localidade corresponde com a necessidade identificada por aquela Secretaria em contemplar a parte alta do Município com uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas Porte I, complementada a composição de uma rede de cuidados pré-hospitalar, bem estruturada, de atenção integral às urgências no Município. Consta na programação da Secretaria de Saúde a construção da unidade e já foi oficializado o pleito junto ao Ministério da Saúde, ficando a concretização da obra condicionada ao cofinanciamento e, por conseguinte, a disponibilidade financeira.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1307/2017 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o alargamento da passarela de pedestres situada na ponte do Córrego do Shalom, localizado na Avenida Shalom no bairro Jardim Ana Rosa.

Of. nº 813/2017 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, no momento, não é possível atender o solicitado, pois para o alargamento da passarela de pedestres na ponte do Córrego do Shalom se faz necessário um projeto específico de cálculo estrutural e previsão orçamentária para avaliar a viabilidade da obra.

A travessia segura de pedestres sobreo córrego deve ser feita por um caminho existente paralelamente à ponte.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1308/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito informações a respeito da possibilidade de instalar um ponto de ônibus com cobertura na Avenida do Barreiro, em frente à residência 8080, no bairro Barreiro.

Of. nº 813/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa será realizado vistoria no local para avaliar as dimensões da calçada e a possibilidade de instalação de abrigo.

Ressalta-se que se encontra em fase de processo licitatório a contratação da empresa para instalação de novos abrigos

Atos Oficiais de ônibus no Município.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1309/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à fiscalização e posterior notificação aos proprietários dos imóveis, onde as calçadas necessitem de manutenção.

Of. nº 824/2017 As solicitações foram encaminhadas à secretaria de serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1310/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, quanto à fiscalização e posterior notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Nilce Citro Simões Florençano.

Of. nº 824/2017 As solicitações foram encaminhadas à secretaria de serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1311/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à melhoria no acesso da ESF da Chácara Silvestre.

Of. nº 824/2017 Segundo informa a Secretaria de Saúde, a solicitação será encaminhada para o setor de serviços de manutenção para inclusão do pedido em sua programação, atendendo a cronologia das demandas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1312/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine,

ao Setor de Arborização da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à vistoria e análise da árvore localizada, em via pública, na Rua Jorge Secco, na altura do n° 246, no Granville.

Of. nº 824/2017 O serviço será incluído na programação de trabalho para ser executado brevemente.

Prefeito Municipal

Of. nº 824/2017 As solicitações foram encaminhadas à secretaria de serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1316/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito a revitalização, urbanização e modernização da Praça do Largo Santa Luzia no Centro de Taubaté.

Requerimento N° 1313/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à implantação de iluminação pública nas Ruas Humberto Indiani e José Geraldo de Mattos Barros, nas Avenidas Eurico Ambrogi e Osny Guarnieri, no Piracangaguá.

Of. nº 824/2017 As solicitações foram encaminhadas à secretaria de serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1314/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, a possibilidade de implantação de academia ao ar livre e parque infantil na área localizada na Rua Itabaiana, no Parque Urupês.

Of. nº 824/2017 As solicitações foram encaminhadas à secretaria de serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1315/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências quanto ao serviço de tapa-buracos na Estrada Municipal Said Barakat, no Barreiro.

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Of. nº 813/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1317/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à execução de pavimentação asfáltica na Rua Itabaiana, no Parque Urupês.

Of. nº 824/2017 O serviço solicitado será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1318/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a revitalização na ciclovia das avenidas General da Divisa Luiz Paulo Fernandes de Almeida e Haroldo de Mattos – Barranco(Esplanada Independência).

Of. nº 822/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica para avaliar as adequações necessárias nas ciclovias da Avenida General da Divisa Luiz Paulo Fernandes de Almeida e Avenida Haroldo de Mattos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1319/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita

Câmara Municipal de Taubaté ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento/operação tapa buracos na Rua Antônio Roberto Alves – Continental I. Of. nº 822/2017 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilidade orçamentária.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1320/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que faça a revitalização das sinalizações vertical e horizontal nas ruas do bairro Chácara São Silvestre.

Of. nº 822/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que os bairros do Município estão passando por vistorias para a implantação de sinalização adequada.

Após desenvolvimento do projeto a sinalização será implantada de maneira gradativa. O Bairro Chácara Silvestre será incluído no cronograma da Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1321/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que coloque placas de proibido estacionar na altura do cruzamento da Rua Mariano Moreira com a Rua Prof. Clovis Winther (Escola Monteiro Lobato).

Of. nº 822/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria no entorno da escola para verificar as melhorias de sinalização.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1322/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja realizada a implantação de iluminação pública no

canteiro central da Avenida Voluntário Benedito Sérgio, na extensão do clube ADC Ford, no Bairro do Barranco.

Of. nº 814/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1323/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a regulamentação da adoção de praças públicas.

Of. nº 820/2017 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Quaisquer esclarecimentos poderão ser adquiridos junto àquela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1324/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a regulamentação dos times de futebol amador de Taubaté.

Of. nº 820/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer sugere o agendamento para uma reunião junto às partes interessadas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1325/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal providências para o reinicio, em caráter de urgência, das atividades da ESCOLA MUNICIPAL DO TRABALHO, unidade VIII no bairro do Areão.

Of. nº 825/2017 Segundo informa o secretário de Planejamento, as atividades na Escola Municipal do Trabalho do Areão serão retomadas no início de agosto.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1326/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre hortas

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comunitárias.

Of. nº 820/2017 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Esclarecimentos poderão ser adquiridos junto àquela secretaria.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1327/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja realizada a implantação de faixa de pedestre, em ambos os sentidos, no cruzamento da Avenida Vila Velha com a Avenida José Ortiz da Rocha.

Of. nº 814/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada para o cruzamento da Avenida Vila Velha com a Avenida José Ortiz Rocha, visando à segurança dos motoristas e dos pedestres. Após a elaboração do projeto será realizada à implantação da sinalização.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1328/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de redutores de velocidade e a sinalização na Rua Joaquim Carlos da Silva no bairro Gurilândia.

Of. nº 812/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas no Município, devido ao Inquérito Civil que versa sobre a matéria. Aquela Secretaria informa, ainda, que não dispõe de equipamentos para implantação de radar fixo na citada avenida e que realizará estudo técnico para verificar a velocidade máxima permitida para a Rua Joaquim Carlos da Silva, Gurilândia e, após a sinalização com placas de regulamentação de velocidade, a via será incluída na rota de fiscalização do radar móvel.

Prefeito Municipal

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