BL 1107 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • 18.agosto.2017

Fiscalização na internet

Título

Edição 1107 • Ano XIV

Projeto de lei aprovado pela Câmara obriga a publicação de alvarás no site da Prefeitura

Festival de Cinema e Semana Zildo Bueno são criados em Taubaté 7

Requerimentos abordam saúde, trânsito e manutenção urbana 8

Câmara de Taubaté abre CPI para investigar Unitau 5

Especial

A arte de registrar memórias No dia da fotografia, vale recordar quem tornou essa arte possível, desde os primeiros indícios até, enfim, chegar aos celulares

Essa área é para legenda da foto

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Câmara Municipal de Taubaté

s através de imagens Aryadne Santana Na atual geração das selfies, que enchem as redes sociais, o ato de registrar momentos se tornou um hábito quase essencial na vida das pessoas. Mais que uma maneira de guardar recordações, as fotografias são hoje uma maneira de se comunicar com o mundo. Antes de toda essa tecnologia, as imagens levavam horas para ficarem prontas, porém, todas partem de um mesmo princípio: a luz. Na prática, a fotografia é definida como a criação de imagens por meio de exposição à luz. O dia mundial da fotografia é comemorado em 19 de agosto, pois foi nessa data que o governo francês anunciou a invenção da técnica, em 1839. Mas a história dela começou bem antes dessa declaração. Em 1826, o francês Joseph Nicéphore Niépce desenvolveu a primeira fotografia devidamente reconhecida. Já no Brasil, o francês Hércules Florence desenvolveu de forma independente o conceito de fotografia, mas a fundação da Kodak revolucionou de vez esse mercado, pois a técnica se tornou acessível ao público – tão acessível que atualmente há câmeras fotográficas na maioria dos celulares, notebooks e tablets. A partir dessa acessibilidade, foi possível registrar momentos, lugares e pessoas de forma instantânea. Em Taubaté isso não foi diferente. Diversos momentos históricos da cidade foram captados pelas lentes da população, como a construção da praça Santa Terezinha, do Mercado Municipal, de ruas da região central e de prédios que hoje são históricos, além de visitantes ilustres. Todos esses registros estão no Mistau (Museu da Imagem e do Som de Taubaté) que foi inaugurado em 6 de dezembro de 1995. De acordo com a coordenadora, Shirley Santos, o espaço tem por objetivo preservar arquivos audiovisuais da memória histórica, artística e cultural de cidade e região. Confira na entrevista:

FOTOGRAFIA é uma maneira de se comunicar com o mundo

Mistau

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Qual o acervo do Mistau? Nosso acervo conta com aproximadamente 20 mil fotos de Taubaté e região, de autoria de grandes fotógrafos, tais como José Espinach, Paulo Camilher Florençano, Remedica e Gastar Falco, dentre outros nomes. Temos uma coletânea de produções diversificadas em áudio e vídeo e diversos discos compactos, LPs e 78 RPM. Possuímos também uma gama de rádios de diversas épocas e formatos, equipamentos cinematográficos, máquinas fotográficas analógicas, vitrolas e gramofones. Onde o Mistau encontra as fotografias? Todas as fotos foram fruto de doação. Em 2013 inauguramos nosso Facebook, mistaubate, e fomos os primeiros a postar fotos antigas nas redes sociais em Taubaté. Qual a importância do Mistau para a história de Taubaté? O Mistau tem relevante papel na história da memória de nossa cidade e região, pois seus equipamentos e fotos guardam o registro de épocas imprescindíveis a estudos e pesquisas, num testemunho fiel de imagens e objetos que auxiliaram inclusive nossos cientistas a desenvolverem equipamentos mais robustos e fiéis nos séculos seguintes. Com a tecnologia, como manter viva a memória da cidade? Com o avanço da tecnologia, o Mistau ganhou mais oportunidades na conservação de seus objetos e equipamentos, inclusive a catalogação digital de todo seu acervo, guardando assim este valioso bem para a posteridade. As imagens históricas foram digitalizadas e são disponibilizadas regularmente na internet, assim mantendo viva a memória de Taubaté para as futuras gerações e trazendo ao público a nostalgia das décadas passadas, fazendo que conheçam por um outro olhar o lugar onde vivem. O Museu está localizado na avenida Tomé Portes Del Rei, nº 761, no Jardim Ana Emília, com entrada gratuita.

25ª Sessão Alvarás deverão ser publicados no site da Prefeitura A Prefeitura de Taubaté deverá disponibilizar na internet página informativa contendo nome dos requerentes, endereços, datas de expedição e validade dos alvarás concedidos aos estabelecimentos situados no município. A medida está prevista no projeto de lei nº 67/2017, de autoria do vereador Noilton Ramos (PPS), aprovado em primeira votação pela Câmara de Taubaté no dia 14. A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que entre em vigência. Na justificativa do projeto, o autor considerou que a divulgação contribui para a fiscalização dos estabelecimentos e cumprimento das regras de funcionamento e segurança, a fim de evitar acidentes. Transferência Durante a sessão foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 73/2017, do prefeito, que autoriza a Universidade de Taubaté a transferir R$ 600 da EPTS (Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté) para a Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação). O valor equivale a 1% do capital social da EPTS e atende à necessidade de

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alteração estatutária da Empresa de Pesquisa, de acordo com a justificativa do projeto. Denominação Dois projetos aprovados durante a sessão denominam vias públicas:

75/2017, de autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), nomeando rua Genor Lopes da Silva, no Quiririm, e 86/2017, de Jessé Silva (SD), que denomina praça Pastor José Felisberto de Santana, no Parque Aeroporto.

Aprovados em segunda votação, projetos seguem para sanção Projetos aprovados em segunda votação pela Câmara de Taubaté no dia 14 seguem para sanção do prefeito. Proposto por Jessé Silva (SD), o projeto de lei nº 154/2017, denomina Shopping Popular Vereador Rodson Lima Silva, em homenagem ao ex-vereador (1962-2013). Do vereador Dentinho (PV), foram encaminhados para sanção o projeto de lei nº 46/2017, autorizando desconto na tarifa do transporte coletivo para escotei-

ros e bandeirantes, e 135/2017, criando o dia municipal do artista plástico. Rodrigo Luis Digão (PSDB) é autor do projeto de lei nº 98/2017, que denomina rua das Maritacas, na Chácaras Dallas. Projeto de Lei nº 52/2017, de Rodson Lima Bobi (PV), reserva vagas de estacionamento em shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo. O prefeito tem 15 dias para sancionar os

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projetos, para que, então, se tornem leis.

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André Rocha recebe moção de aplausos O paratleta André Rocha recebeu da Câmara de Taubaté moção de aplausos dia 14, por sua história de vida e trajetória, conseguindo levar o nome da cidade frente ao esporte. André nasceu em Taubaté e é policial

militar, contudo, durante uma ocorrência caiu de um muro alto, o que lesionou sua coluna. Em decorrência do acidente, durante os anos de 2007 e 2008 ele passou por várias cirurgias e teve implantado um

Gorete, Boanerge, André Rocha e Dentinho Lincoln Santiago

marca-passo medular. Há dois anos foi convocado pela Seleção Brasileira dos Jogos Parapan-Americanos para disputar a modalidade de arremesso de peso em Toronto, no Canadá, onde conseguiu ganhar a medalha de prata. No mesmo ano, foi o primeiro policial militar a representar o Brasil na modalidade nos Jogos Mundiais Militares. Conquistou primeiro lugar no ranking mundial no Grand Prix Internacional em Grosseto, na Itália, além de ser condutor oficial da Tocha Olímpica. No final de 2016 precisou passar por uma nova cirurgia, o que causou novas sequelas nos membros superiores, fazendo com que caísse de modalidade. Mas este ano voltou para a reabilitação e às disputas, garantindo o primeiro lugar no ranking mundial de arremesso de peso e lançamento de disco. André agradeceu a todos os vereadores, em especial o autor da moção, Dentinho (PV). Estendeu a homenagem a toda equipe de paratletas de Taubaté, que se dedicam diariamente a defender o esporte taubateano. “Não foi fácil chegar onde chegamos”, destacou.

Câmara de Taubaté abre CPI para investigar Unitau A Câmara de Taubaté aprovou no dia 14 abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar falta de recursos para pagamento de vale-transporte, cesta básica e plano médico dos funcionários da Unitau (Universidade de Taubaté). O requerimento nº 1572, pedindo abertura da Comissão, foi apresentado por Nunes Coelho (PRB) e aprovado por unanimidade durante a sessão. O prazo para os trabalhos seria de 180 dias. De acordo com o pedido, após recla-

mações de servidores da Unitau, foram solicitadas para a instituição informações sobre contas de consumo e despesas com salários e benefícios, porém, os dados não

Imprensa/CMT

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foram fornecidos. A Câmara precisará publicar ato nomeando os integrantes da Comissão. Pelo Regimento Interno, o autor do requerimento presidirá os trabalhos. Ainda com relação ao funcionalismo da Unitau, foi aprovado o requerimento nº 1483, de autoria do vereador Jessé Silva (SD), cobrando explicações sobre o vale-alimentação, salário e situação do concurso dos ADIs (auxiliares de desenvolvimento infantil) contratados pela Fust (Fundação Universitária de Taubaté).

25ª Sessão Mudanças no Regimento Interno afetam convocação de extraordinária Aprovado em primeira votação no dia 14, o projeto de resolução nº 2/2017, do vereador Diego Fonseca (PSDB), altera o Regimento Interno da Câmara de Taubaté para consolidar formas e prazos de convocação de sessões extraordinárias. O projeto, que depende de segunda votação e promulgação pelo presidente, define a sessão legislativa anual como período iniciado em 1º de janeiro e concluído em 31 de dezembro. Estabelece que sessões extraordinárias e solenes serão realizadas mediante convocação publicada com antecedência de 24 horas no Boletim Legislativo, site e átrio da Câmara, exceto quando a convocação ocorrer durante sessão. Outra proposta de Diego Fonseca aprovada pela Câmara, o projeto de resolução nº 3/2017 promove algumas alterações redacionais no Regimento Interno, entre elas, a revogação da Secretaria da Câmara (setor cujas atribuições estão definidas em Lei Complementar); a publicação no Boletim Legislativo da declaração de bens dos empossados; a reunião, por meio de comunicação do presidente, para prestar homenagens e comemorar efemérides; proibição da retirada de substitutivo em segunda votação; e a revogação de artigos das disposições gerais, que tratam da compilação de anais e publicações de leis. Outra proposição que afeta a administração interna da Câmara foi apresentada pela Mesa. O projeto de resolução nº 5/2017 revoga a criação, em 2002, de um Centro de Defesa do Consumidor na Câmara. O órgão nunca chegou a existir.

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Espaço Georgina de Albuquerque recebe exposição de artesã A Câmara de Taubaté recebe de 14 a 18 de agosto a exposição da artesã Cidinha Santos, no Espaço Cultural Georgina de Albuquerque. A mostra fica aberta ao público das 8h às 12h e 13h às 17h na Câmara de Taubaté. Cidinha trabalha com crochê há 45 anos. “Tenho meu próprio ateliê de artesanato e faço trabalho voluntário na Casa Recomeço e na Fundação Dom Couto.” Estão sendo expostos panos de prato, bolsas, almofadas de crochê, tricô, entre outros trabalhos. Interessados em expor no Espaço Cultural podem agendar no Cerimonial da Câmara pelo telefone 3625-9501.

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Festival de Cinema e Semana Zildo Bueno são criados em Taubaté

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A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 14 projeto de lei nº 104/2017, do vereador Alexandre Villela

(PTB), que inclui no calendário municipal de eventos o Festival de Cinema, realizado anualmente em novembro. Emenda conjunta de Douglas Carbonne (PCdoB) e Alexandre Villela altera denominação para Festival de Comédias Amácio Mazzaropi. O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito para que entre em vigência. Outra homenagem aprovada pelo plenário em primeira votação é o projeto de lei nº 131/2017, do vereador Orestes Vanone (PV), que institui a Semana Municipal de Atletismo “Esportista Zildo Bueno”, a ser realizada anualmente na

semana do dia 9 de março, data de nascimento de Zildo Bueno, ícone e amante dos esportes. Decreto De autoria do vereador Vanone, foi aprovado em votação única o projeto de decreto legislativo nº 11/2017, alterando regras da solenidade do dia municipal do assistente social. Os homenageados, atualmente indicados pelo Conselho Regional de Serviço Social de Taubaté, serão indicados pela Secretaria de Inclusão Social, Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté) e comissão de entidades assistenciais.

Organização da Festa de Quiririm é elogiada pela Câmara de Taubaté Durante a 25ª sessão, dia 14, a Câmara de Taubaté entregou moção de aplausos à Secretaria de Turismo e Cultura e à comissão organizadora pela realização da 28ª Festa da Colônia Italiana de Quiririm, realizada de 26 de abril a 1º de maio. A festa tem objetivo de preservar tradições dos colonizadores italianos que se fixaram no distrito. Este ano o evento superou as expectativas em relação à organização, como a diversidade das atrações, a programação e a segurança, proporcionando um ambiente agradável e acolhedor aos visitantes. A participação da comunidade local foi de extrema importância para o êxito do evento organizado pela Secretaria de Turismo e Cultura, que em conjunto com todos os colaboradores buscou aprimorar a realização da festa. A representante da Secretaria, Antonieta Ito, agradeceu a todos que trabalharam com muito empenho. Pela comissão organizadora, Viviane Mancastropi Al-

Vivi da Rádio, Marcio, Antonieta, Viviane, Carlos Alberto e Gorete Lincoln Santiago

varenga agradeceu à vereadora Gorete (DEM), autora da moção, pelo reconheci-

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mento. “Para nós, não é apenas uma festa, nós fazemos com o coração.”

25ª Sessão Requerimentos abordam saúde, trânsito e manutenção urbana

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Requerimentos que tiveram pedido de destaque na sessão do dia 14 e foram aprovados pela Câmara de Taubaté abordam temas que vão da saúde à manutenção urbana, passando por trânsito, esportes e educação. Rodson Lima Bobi (PV) cobrou contratação emergencial de laboratório de análises clínicas para suprir as demandas de exames. Ele sugeriu a destinação dos recursos da multa aplicada à Labclim para a contratação de exames clínicos, documentos nº 1454 e 1455. Gorete (DEM) indicou a implantação do serviço de coletas de sangue nos Pamos (Postos de Atendimento Médico e Odontológico) dos bairros, requerimento 1525, e Dentinho (PV) pediu implantação de um posto de saúde no bairro Chácaras Flórida, requerimento 1441. Trânsito Loreny (PPS) apresentou requerimento 1498, pedindo informações a respeito do bairro Santa Tereza, onde moradores reclamam das mudanças no transporte público. Requerimento 1501, de Jessé Silva (SD), pede notificação da empresa Malteria do Vale, para que os caminhões que fazem serviços para a empresa sejam estacionados na área destinada. Dentinho é autor dos requerimentos

1509 e 1569, solicitando implantação de sinalização em ruas do Jaraguá Novo e esclarecimentos sobre a mudança dos transportes públicos. Documento 1512, de Orestes Vanone (PV), sugere revitalização do ponto de táxi União, na praça Campos Sales, e retirada de obstáculo localizado no calçadão do Mercado. A interdição da avenida Dr. Benedito Elias de Souza, no Jardim Jaraguá, nas noites de terça e quinta-feira, para a prática do esporte de ciclismo, foi sugerida por meio do requerimento 1526, de Gorete. Educação Loreny é autora do requerimento 1531, cobrando informações a respeito da utilização dos recursos do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Esportes Maria das Graças Gonçalves (PSD) apresentou requerimento 1538, para a implantação de programas da Secretaria de Esportes na quadra da Vila São Carlos. Audiência Dentinho propôs audiência para debater questões sobre as entidades assistenciais, ONGs (organizações não governamentais) e terceiro setor, requerimento 1571.

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Manutenção Pintura do sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social) foi solicitada pela vereadora Vivi da Rádio (PSC), requerimento 1543. Dentinho propôs, pelos documentos 1439 e 1518, manutenção e cobertura da quadra do bairro Chácaras Flóridas e ligação de energia nos bairros localizados na macrozona rural, que agora são considerados núcleos urbanos. Noilton Ramos (PPS) recomendou inclusão da rua Francisco Barreto Leme, na Vila São Geraldo, no cronograma da coleta diária de lixo, requerimento 1459. Graça é autora dos requerimentos 1463 e 1468, pedindo informações sobre a construção da praça na rua Antônio Alves dos Santos, no São Gonçalo, e sugerindo construção de área de lazer no bairro Flamboyant. Guará Filho (PR) apresentou requerimentos 1486, 1487 e 1494, para instalação de piso antiderrapante na passarela da avenida Marrocos para a rua Professor Ernesto de Oliveira Filho; instalação de lixeiras nas proximidades da Creche Irmã Celeste e das Escolas Professor Juvenal da Costa e Silva e Engenheiro Urbano Alves de Souza Pereira; e revitalização da praça Manso Fukuda, todos na Independência.

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Câmara de Taubaté sedia seminário sobre Poder Legislativo A Câmara de Taubaté sediou no dia 15 o seminário “O Poder Legislativo municipal – uma visão de seu funcionamento”, realizado pela Conam (Consultoria em Administração Municipal). O evento contou com palestras sobre o funcionamento da Câmara e do papel dos vereadores e foi elaborado pelo Cecap (Centro de Capacitação em Administração Pública) da Conam. Diretor-geral da Conam, Walter Caetano explicou o intuito das discussões expostas ao longo do seminário. “Discutir assuntos relacionados à Câmara e aos servidores. A Câmara é formada por representantes do povo, o legislador tem muito poder e deve conhecê-los.” Os trabalhos foram divididos entre os períodos da manhã e tarde. No turno matutino, estiveram presentes o advogado e consultor-geral da Conam, Armando Marcondes Machado Junior, o advogado e consultor-chefe da área de Direito Público, Manoel Joaquim dos Reis Filho, e a advogada e consultora da área de Direito Público, Clarissa Boscaine. Eles abordaram temas referentes ao funcionamento interno do Poder Legislativo. No período vespertino, as palestras foram realizadas pelo diretor-geral da Conam, Walter Pennick Caetano, consultor da área de Planejamento, José Carlos Polo, e pelo gestor de Tecnologia da Informação, Douglas Rodrigues Caetano. Eles abordaram assuntos relacionados à tramitação da Lei Orçamentária, com ênfase na Emenda Constitucional n° 86/2015, relativa às emendas impositivas. O evento contou com a presença de servidores e representantes das Câmaras das cidades de Aparecida, Bananal, Campos do Jordão, Caçapava, Piquete, Salesópolis, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí.

Palestra do consultor Manoel Joaquim dos Reis Filho Marcelo Ramos

Representante da Labclim falta em audiência da CPI Reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Labclim, realizada na Câmara de Taubaté na quarta-feira, 16, foi marcada pela ausência do representante designado pela empresa. O advogado Ivo Roberto Perez iria ser ouvido pela CPI e questionado sobre a prestação de serviços laboratoriais pela Labclim em Taubaté. A empresa havia sido chamada a depor antes do recesso parlamentar, mas conflito de agenda adiou a reunião. De acordo com a presidente da CPI, vereadora Gorete (DEM), uma vez que foi prejudicada a oitiva com a empresa, caberá ao relator a emissão do parecer conclusivo.

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Em audiências anteriores, a CPI já ouviu os secretários João Ebram Neto (Saúde), Jean Soldi (Jurídico) e Odila Sanches (Administração). Estiveram presentes no plenário os vereadores Dentinho (PV), Noilton e Loreny, do PPS, e Vivi da Rádio (PSC).

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Solenidade Em evento para maçom, lideranças refletem sobre democracia O desenvolvimento do país, de forma que atinja a plena democracia, passa pela educação – e nesse sentido o Brasil tem uma dívida histórica. Levar luz, consciência e educação à população é o plano da maçonaria para contribuir no alcance desse objetivo. Esse raciocínio foi apresentado pelo grão-mestre do Grande Oriente de São Paulo, Benedito Marques Ballouk Filho, durante solenidade comemorativa ao dia do maçom e demolay, realizado pela Câmara de Taubaté dia 15. De acordo com Benedito, a dificuldade no acesso à educação é um problema que atinge o país há muitos anos. Somente em 1922 foi criada uma instituição de ensino superior no Brasil, quem tinha condições saía do país para estudar em Portugal ou na França, e ainda hoje são estimados 23 milhões de analfabetos em todo o território. “Hoje, a maçonaria edifica homens. Sabemos da corrupção política e econô-

mica, esse câncer social que compromete as gerações futuras, e de tanto persistir, no lugar do corrupto colocar um homem de bem, estamos vendo a corrupção como nunca imaginávamos. Grandes proeminentes estão no devido lugar e, se o grande arquiteto do universo permitir, não vai sair tão cedo”, considerou Benedito Marques. O discurso estava em sintonia com as palavras do orador oficial da cerimônia, João Vidal (PSB). “A sociedade está carente de liderança de qualidade. É o momento de ocuparmos esse espaço, e organizações assim me enchem de esperança”, enalteceu. “A democracia está sendo alvitrada. Alguns estão acima da lei, e isso desestimula o jovem, a criança, o pai de família, e estamos nos tornando um país triste, sem esperança. Não vamos deixar isso acontecer.” Na mesma linha, o deputado estadual maçom Alvaro Alexandre Caninéo convocou os irmãos para “tempos de mudan-

Guilherme, Luiz, Benedito, João Vidal, José Dias, Alvaro e Sérgio

Lucas Lewin

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ça”. “Devemos dar exemplo de boa conduta, ensinando a todos a prática do bem. Nossa maior fortuna é a oportunidade do desenvolvimento moral, espiritual e intelectual, e conclamamos a todos que exerçam seus deveres e obrigações e pratiquem o que for necessário para atingir nossos objetivos, partindo para um novo mundo.” DeMolay Entidade para-maçônica voltada a meninos de 12 a 21 anos, a Ordem DeMolay foi representada pelo past mestre conselheiro Guilherme Russi Telles Pereira. “Na prática, é um mundo que você entra e numa mais quer sair. Doamos para os outros a mágica do carinho. Debaixo de nossas capas carregamos sete virtudes protegidas pela principal arma: o nosso coração. Isso é Ordem DeMolay”, discorreu. Assista à solenidade no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, https://youtu.be/z7vTR8QyYr0.

Câmara Municipal de Taubaté

Agricultura alavanca empregos e economia brasileira A produção de alimentos, a geração de empregos e a contribuição para o desenvolvimento econômico do país são algumas das características do agronegócio que foram realçadas em solenidade comemorativa ao dia do agricultor. O evento foi realizado pela Câmara de Taubaté no dia 17, sob a presidência do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB). Orador oficial, Bilili de Angelis (PSDB), salientou que os agricultores, muitas vezes no anonimato, são os responsáveis por oferecer mais qualidade de vida à população, provendo da melhor maneira o alimento do dia a dia. Sobre o homenageado, Bilili destacou qualidades como honestidade e amizade do agricultor Armando Celso Mariotto. “Falar deste amigo é muito fácil, pois nossa convivência é longa, e nossa amizade é sólida. Essa homenagem chega a ser uma obrigação. Ele ganhou vários prêmios, entre eles o de produtor modelo do Brasil e o de campeão paulista de produção de milho”, disse. Emocionado, Armando ofereceu a homenagem ao pai, Pedro, morto há 47 anos. “Chega um dia que a vida encosta

Bilili e Armando Celso Mariotto

Lucas Lewin

você na parede. Eu estava indeciso entre ir para a faculdade ou ajudar meu pai na fazenda e agora vi que tomei a decisão mais certa de minha vida. Na fazenda, não só aprendi a parte teórica das coisas, mas a parte prática, e tive o maior professor: o meu pai. A ele devo tudo o que estou recebendo.” Armando falou sobre a necessidade de se ter produtividade no agronegócio,

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de forma que se torne lucrativo, argumento que foi corroborado pelo deputado estadual Davi Zaia. “Produtividade significa eficiência”, disse o deputado. “A agricultura continua sendo o carro-chefe do Brasil. Nos últimos quatro meses o país voltou a gerar emprego; em junho, foram 37 mil empregos com carteira assinada, dos quais 17 mil na agricultura”, mencionou.

Atos Oficiais S essão 26ª SESSÃO ORDINÁRIA 21.8.2017 14h 30 EXPEDIENTE Homenagem Entrega de Moção de Aplauso ao senhor Junior Guimarães pelos serviços prestados na área humorística, difundindo o nome de Taubaté e região através de seu trabalho. Entrega de Moção de Aplauso à FAMUTA – Fanfarra Municipal de Taubaté pela inclusão social de crianças e adolescentes. Tribuna Livre Orador: André Luis Ferreira Alves Assunto: Desrespeito ao acordo da frota de ônibus 100% adaptada. Palavra dos Vereadores Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Bilili de Angelis, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 24/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que denomina Rua Walter Teixeira Pinto a atual Rua da Boa Morte, no Bairro Esplanada Independência. ITEM 2

Discussão e votação única do veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos localizados no Município de Taubaté. ITEM 3 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 65/2017, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que estabelece critérios que diferenciam veículos grandes e pequenos, para regulamentar as cobranças feitas pelos estacionamentos no Município de Taubaté. ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 104/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o Festival de Cinema, e dá outras providências. ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 67/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que dispõe sobre a divulgação de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos localizados na cidade de Taubaté, através do site oficial da Prefeitura Municipal e dá outras providências. ITEM 6 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 131/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que institui a Semana Municipal de Atletismo “Esportista Zildo Bueno”. ITEM 7 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 73/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Universidade de Taubaté a proceder ao desafeto do domínio público do bem móvel que especifica e a doá-lo à Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação - FAPETI, e dá outras providências. ITEM 8 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 75/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que denomina Rua Genor Lopes da Silva a atual Rua Helvino de Moraes, Distrito de Quiririm. ITEM 9

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2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 86/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que denomina Praça Pastor José Felisberto de Santana. ITEM 10 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 2/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté para consolidar as normas referentes às formas e prazos de convocação de sessões extraordinárias e de divulgação da pauta dos trabalhos das sessões ordinárias e dá providências correlatas. ITEM 11 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 3/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que altera dispositivos das disposições gerais e finais da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté. ITEM 12 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2017, de autoria do Vereador Nunes Coelho que altera o artigo 2º do Decreto Legislativo 534, de 3 de maio de 2016 que dispõe sobre a comemoração anual do Dia do Obreiro Evangélico. ITEM 13 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 172/2017, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Município a receber em doação bens móveis, utensílios e equipamentos da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de São Paulo. ITEM 14 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 78/2017, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que altera a Lei nº 3.326/1999 para incluir penalidade no caso de descumprimento e dá outras providências (execução do Hino de Taubaté nos estabelecimentos de ensino). - Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. ITEM 15 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 125/2017, de autoria do Ve-

Câmara Municipal de Taubaté reador Dentinho, que dispõe sobre a instituição do dia municipal dos Vicentinos – Sociedade São Vicente de Paulo.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 561/2017

Autoria: Vereadores Orestes Vanone e Jessé Silva Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 170, de 22 de junho de 2005, que institui o Dia do Assistente Social. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º O artigo 1º do Decreto Legislativo nº 170, de 22 de junho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º A Câmara Municipal de Taubaté poderá se reunir, anualmente, em dia do mês de maio, para comemorar o Dia Municipal do Assistente Social.” Art. 2º O artigo 2º do Decreto Legislativo nº 170, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Serão homenageados até três Assistentes Sociais representantes da classe, sendo um representando o Poder Público Municipal, indicado pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social – SEDIS, um representando as indústrias e comércio, indicado pela Associação Comercial e Industrial de Taubaté – ACIT, e um representando as entidades assistenciais sem fins lucrativos cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e entidades hospitalares públicas e privadas do município, a ser indicado por comissão a ser formada por essas entidades. Parágrafo único. A homenagem de que trata este artigo consistirá na entrega de diploma de honra ao mérito aos representantes indicados da classe.” Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de agosto de 2017.

Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017

Vereador Diego Fonseca Presidente

ITEM 16 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga as Leis nºs 1.643, de 29 de junho de 1977, e 1.696, de 17 de abril de 1978 (EMDEST). ITEM 17 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 59/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de serviços e abastecimento de veículos automotores a identificarem, em cartazes, placas, avisos luminosos ou similares, a relação comparativa dos preços do Etanol e da Gasolina, para informação aos motoristas/ consumidores, e dá outras providências. – Há uma emenda. ITEM 18 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 111/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que denomina Ladeira Fernando Dias da Silva. Plenário Jaurés Guisard, 17 de agosto de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente

D ecreto

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

R esolução RESOLUÇÃO Nº 214/2017 Projeto de Resolução nº 5/2017 Autoria: Mesa da Câmara Revoga a Resolução nº 96, de 19 de novembro de 2002. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 96, de 19 de novembro de 2002. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de agosto de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente

L icitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2017 PROCESSO Nº 4113/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SETOR PÚBLICO, QUE POSSA APOIAR A GESTÃO GOVERNAMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ ATRAVÉS DO LICENCIAMENTO DE SOFTWARES. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação de empresa especializada no setor público, que possa apoiar a gestão governamental da Câmara Municipal de Taubaté através do licenciamento de softwares. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Diretoria de Comunicação Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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Atos Oficiais A udiência

sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 31 de agosto de 2017, às 14 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 17 de agosto de 2017.

Comunicamos que no dia 23 de agosto de 2017, quarta-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública que tratará sobre a regulamentação do funcionamento da UNITAU. Taubaté, 09 de agosto de 2017.

Requerimento N° 1379/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade, de instalação de um Parque infantil e Academia ao ar livre no Terreno da Prefeitura na Rua José Ramos Ortiz, Vila Aparecida.

Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

Of. nº 844/2017 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará tecnicamente a viabilidade de inserir no rol de locais a serem contemplados, sem previsão para instalação, por conta da disponibilização de recursos financeiros. Prefeito Municipal

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2017 PROCESSO Nº 4153/2017 AQUISIÇÃO DE PNEUS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a contratação do objeto desta licitação, itens de nº 01 e 02, no valor total de R$ 11.316,00, da Giulia Tamborrino Comércio Importação e Exportação EIRELLI – ME. Publique-se. Taubaté, 18 de agosto de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 4543/2017 – Participação no XXXII Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais e XII Encontro Nacional de Vereadores. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa ABRASCAM – Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais. Publique-se. Taubaté, 18 de agosto de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente

UNITAU

S olenidade DIA DO FOLCLORE E AO DIA DO VIOLEIRO O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Folclore e ao Dia do Violeiro, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2017, terça-feira, às 19 horas, no Teatro Metrópole, localizado na Rua Duque de Caxias, n° 312 - Centro. Na oportunidade serão homenageados no Dia do Folclore o senhor Silésio Francisco Tomé, o Grupo Sertões de Taubaté e a figureira Ismênia Aparecida dos Santos. E também os violeiros Gabriel Costa Medeiros, Pedro Emboava da Silva e o Duo Esperança. Para saudação oficial em nome do Legislativo farão uso da palavra a Vereadora Gorete e o Vereador Jessé Silva.

R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1378/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de reparo da sinalização de trânsito vertical e horizontal, na Rua São Luiz do Paraitinga, na Vila IAPI. Of. nº 845/2017 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, será realizada a revitalização da sinalização horizontal e vertical na Rua São Luiz do Paraitinga, Bairro

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Vila IAPI. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1380/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de implantação de abrigo de ônibus na Avenida Haroldo Matos, em frente ao número 1931 – Bairro Portal da Mantiqueira. Of. nº 844/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que efetuará vistoria dos pontos de embarque e desembarque na Avenida Haroldo de Matos, a fim de avaliar a inclinação das ruas e a dimensão das calçadas. A calçada deve possuir no mínimo 2,20 metros de largura e 4 metros de comprimento, de forma a garantir a faixa de livre passagem para pedestre. Informamos, ainda que está em fase de processo licitatório a contratação de empresa para instalação de novos abrigos de ônibus no Município. Prefeito Municipal Requerimento N° 1381/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a falta de medicamentos na Farmácia Municipal, quais medidas estão sendo tomadas para sanar esse problema e qual o prazo para esta solução. Of. nº 852/2017 Em atenção ao Requerimento em re-

Câmara Municipal de Taubaté ferência, cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Farmacêutica Cristina Miranda Cardoso, da Secretaria de Saúde desta Municipalidade. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal

Requerimento N° 1385/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar que as Secretarias Competentes viabilizem a reforma do vestiário do Campo de Futebol do Marioto, localizado na Estrada Municipal Geraldo Cursino de Moura, bairro Caieiras, zona rural desta Cidade.

Requerimento N° 1382/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente para que estude a possibilidade de inserir na grade de cursos das Escolas do Trabalho o curso de Gastronomia.

Of. nº 883/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que os campos de futebol entrarão na programação para execução de obras e serviços de manutenção e reparos Prefeito Municipal

Of. nº 849/2017 A Prefeitura Municipal de Taubaté está realizando projeto para instalação de mais uma unidade de Escola do Trabalho voltada para a área de Gastronomia, sendo que esta será a 15ª unidade a ser instalada no Distrito de Quiririm. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1386/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito que determine ao Departamento Competente para que realize a implantação de uma academia ao ar livre na Praça da Inconfidência no Bairro Vila São José.

Requerimento N° 1383/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente para que seja inserido na grade de cursos das Escolas do Trabalho o curso de Garçom. Of. nº 849/2017 A Municipalidade já está verificando a possibilidade da implantação do Curso de Garçom com entidades do sistema (SENAI e SENAC). Prefeito Municipal Requerimento N° 1384/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente para que estude a possibilidade de inserir na grade de cursos das Escolas do Trabalho o curso de Gastronomia. Of. nº 849/2017 A Prefeitura Municipal de Taubaté está realizando projeto para instalação de mais uma unidade de Escola do Trabalho voltada para a área de Gastronomia, sendo que esta será a 15ª unidade a ser instalada no Distrito de Quiririm. Prefeito Municipal

Of. nº 878/2017 A Secretaria de serviços Públicos incluirá a localidade no rol de endereços a serem contemplados, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 1387/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determina à Secretaria competente que preste informação sobre os requisitos à concessão de cesta básica. Of. nº 876/2017 As informações quanto às indagações acima formuladas poderão ser obtidas junto à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social desta Municipalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 1388/2017 Autor: Guará Filho Requeiro nos termos do artigo 149, inciso VIII do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Silveira – Zé Américo e sejam apresentadas condolências a sua família. Requerimento N° 1389/2017 Autor:

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Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que realize a pintura das faixas de pedestres, já existentes, nas proximidades da Casa da Mãe Taubateana e do Centro do Idoso, no Bairro Centro. Of. nº 878/2017 A secretaria de Mobilidade Urbana informa que será incluída em sua programação a revitalização das travessias solicitadas. Prefeito Municipal Requerimento N° 1390/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de trocas de lâmpadas apagadas para melhoria de Iluminação na Quadra da Rua Timbó no Bairro Esplanada Santa Catarina. Of. nº 878/2017 A Secretaria de Serviços Públicos realizará os reparos em ate 10 (dez) dias úteis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1391/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que realize a implantação de uma boca de lobo próximo a Escola Basic, no Bairro Parque das Flores. Of. nº 878/2017 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de propor solução para o problema apontado. Prefeito Municipal Requerimento N° 1392/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos para a execução de intervenções no sistema viário do cruzamento da Rua Camélia com a Avenida Dom Pedro, Bairro Campos Elíseos, nesta Cidade, visando melhorias nas condições de segurança do local. Of. nº 883/2017

Atos Oficiais A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local é objeto de estudo e que está sendo avaliada a melhor solução para o cruzamento em questão, buscando trazer segurança para os motoristas realizarem a conversão. Após a finalização do projeto serão implantados todos os dispositivos necessários. Prefeito Municipal Requerimento N° 1393/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente para faça a pintura dos redutores de velocidades localizados nas Ruas Major Acácio, João Afonso Salgueiro, Irmã Maria Rita de Moura, Madre Eulália Perrotim e Irmã Luiza Basilia – Constroem. Of. nº 882/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as lombadas nas vias em questão foram revitalizadas no segundo semestre de 2016 e estão com placas de advertência de lombada e, que devido a intensa movimentação de veículos no local’ as pinturas encontram-se desgastadas. Informamos, ainda, que será incluída na programação da Secretaria de Mobilidade Urbana a revitalização das mesmas. Prefeito Municipal Requerimento N° 1394/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento na Rua Mário Lucio Tavares de Mattos – Estoril. Of. nº 882/2017 O serviço solicitado no presente requerimento será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras para ser executado de acordo com as disponibilidades orçamentárias para essa finalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 1395/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito que determine a Secretaria de Obras a construção de uma cobertura no ponto de ônibus localizado na Av. Independência (em frente

ao Condomínio Parque dos Príncipes). Of. nº 882/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será avaliada a demanda existente no local de embarque e as dimensões da calçada que deve possuir no mínimo 2,20 metros de largura e 4,00 metros de comprimento, de forma a garantir a faixa de livre passagem de pedestre. Prefeito Municipal Requerimento N° 1396/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que concentre esforços no sentido de notificar os comerciantes do centro de Taubaté para que façam manutenção nas calçadas em frente ao seu comércio. Of. nº 882/2017 A Secretaria de Serviços Públicos notificará os comerciantes em até 60 (sessenta) dias. Prefeito Municipal Requerimento N° 1397/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de lomba faixa em frente da escola EE Prof. Roque Castro Reis situada na Avenida Manoel dos Santos no bairro Belém. Of. nº 874/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas e lombofaixas no Município devido ao estipulado no inquérito civil que pede a adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. Contudo, será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada de área escolar para o local. Prefeito Municipal Requerimento N° 1398/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação da câmera de segurança do COI na rotatória da Estrada do Pinhão próximo do PAMO no bairro Santa Fé.

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Of. nº 874/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública Municipal para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1399/2017 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da possibilidade de se instalar iluminação Pública na Praça Esportiva situada à Rua: Nilce Citro Simões Florençano, Morada do Vale. Of. nº 880/2017 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos será projetada a instalação das luminárias para o local em referência. Prefeito Municipal Requerimento N° 1400/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da pintura das faixas sinalização para exames práticos de motocicletas na área interna do Mercatau. Of. nº 877/2017 Tais informações poderão ser adquiridas junto à Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal Requerimento N° 1401/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, quanto à fiscalização e posterior notificação ao proprietário do terreno localizado na Avenida Álvaro Marcondes de Mattos, próximo ao n° 69, no Bairro São Gonçalo. Of. nº 884/2017 A Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário do terreno em referência. Prefeito Municipal Requerimento N° 1402/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura

Câmara Municipal de Taubaté Oliveira Marcondes de Moura, no Bairro Cidade Jardim, motivo do Requerimento n° 303/2017.

A to

Of. nº 884/2017 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a titularidade de responsabilidade pela manutenção. Em sendo particular, notificará o proprietário e se público, providenciará os reparos necessários. Prefeito Municipal

Of. nº 884/2017 A Secretaria de serviços Públicos informa que as localidades solicitadas serão inseridas em seu cronograma de trabalho. A limpeza de boca de lobo é realizada por região, de forma a otimizar a equipe, tendo assim, maior produtividade. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1403/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de retirar a faixa de estacionamento na Rua Vereador Rafael Braga em frente a pista de skate.

Requerimento N° 1406/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre o bairro Parque Três Marias.

O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté no exercício das atribuições conferidas no § 5º, do art. 6º da Resolução n.º 138, de 1º de julho de 2009, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão Eleitoral para organizar e deliberar sobre processo de escolha dos candidatos interessados em participar do Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté, composta pelos seguintes membros: I – Vereador João Henrique de Moraes Ramos – Dentinho; II – Júlio César Zacarias da Rocha – Chefe da TV Câmara; III – Kelvi Soares de Almeida – Diretor-Geral. Art. 2º As inscrições para concorrer à vaga no Conselho serão realizadas de 21 de agosto a 6 de setembro de 2017, no horário do expediente das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Secretaria da Câmara Municipal de Taubaté. Art. 3º O anúncio dos eleitos será publicado no Boletim Legislativo até o dia 15 de setembro de 2017. Art. 4º As atividades do Conselho terão início na data da posse, prevista para 18 de setembro de 2017. Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 18 de agosto de 2017.

Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção na calçada localizada na Rua Bispo Rodovalho, na altura do n° 88.

Of. nº 877/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será avaliada a possibilidade de relocação dos caminhões de aluguéis que estacionam na Rua Vereador Rafael Braga. Esclarece-se que o local é regulamentado por Decreto Municipal para esses fins. Prefeito Municipal Requerimento N° 1404/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à implantação de passagem provisória e segura de pedestres no Terminal Rodoviário de Taubaté. Of. nº 884/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que já foi solicitada à empresa responsável pelas obras do Terminal Rodoviário de Taubaté, a delimitação da área, de segurança para passagem de pedestres e, após será realizada fiscalização. Prefeito Municipal Requerimento N° 1405/2017 Autor: Noilton Ramos - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto à execução de limpeza e manutenção das bocas de lobo, localizadas nas Ruas Terezinha de Melo Cesar e Rita Maria de

Requerimento N° 1407/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a implantação de programas da Secretaria de Esportes na quadra da Vila São Carlos priorizando oportunidades de participação de toda a comunidade. Of. nº 882/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que disponibiliza no local, programas sociais esportivos, como por exemplo: iniciação de basquete, lutas e ginástica, destinados ao atendimento de crianças, adolescentes, adultos e melhor idade. Para participação nessas atividades, o interessado deve comparecer ao local e optar pelos horários e atividades disponíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1408/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Serviços Obras que coloque bancos entorno da área verde do SEDES - Sistema Educacional de Desenvolvimento Social. Of. nº 882/2017 A Secretaria de Serviços Públicos não dispõe, no momento, de material para a execução do serviço, contudo, consultará a FAC, unidade competente da Secretaria de Obras, quanto à possibilidade de atendimento do pleito. Prefeito Municipal

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 5/2017

Vereador DIEGO FONSECA Presidente ATO Nº. 11/2017 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, TRANSFERIR, definitivamente, à Prefeitura Municipal de Taubaté, a propriedade dos bens móveis constantes da Relação Anexa a este Ato e que apresenta a descrição, o cadastro e o estado dos bens, do patrimônio da Câmara Municipal de Taubaté. Câmara Municipal de Taubaté, 18 de agosto de 2017. A MESA DA CÂMARA

Atos Oficiais ATO Nº 11/2017 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição

Cadastro

Estado

Armário estante, cinza claro, chapas de aço, tampo madeira, 2 portas inferiores, 2 prateleiras reguláveis, 160x80

2741

Armário estante, cinza claro, chapas de aço, tampo madeira, 2 portas inferiores, 2 prateleiras reguláveis, 160x80

2763

Armário fechado, cinza claro, chapas de aço, tampo PF, 2 portas e 4 prateleiras reguláveis, medindo 160x80

2925

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2578

Cadeira secretária, com braço, giratória, apoio lombar, azul/preta

6003

Fonte ATX 24 pinos HuntKey

4358

Gabinete de Aço IG1 Itatiaia.

1127

MD Sony Modelo 330

1743

MD Sony Modelo 330

1745

Mesa 96x68 post forming soft platina

2055

Mesa de microcomputador de aço, com tampo de post-form e teclado retrátil

1671

Mesa microcomputador, cinza claro, tampo PF, c/ suporte para teclado e mouse, medindo 80 x 75 cm

2896

Mesa mogno tipo carteira escolar envernizada.

0793

Mesa mogno tipo carteira escolar envernizada.

0794

Microcomputador Core 2 Duo 2.13GHz, HD 250GB, 1GB, DVDRW, monitor 19" LCD, Windows XP e Office 2007

4117

Microcomputador Core 2 Duo 3.0GHz, HD 320GB, 2GB, DVDRW, monitor 19" LCD, Windows XP Pro OEM e Office 2007 Pro4310 OEM Microcomputador Dual Core 2.2GHz, HD 80GB, 1GB, DVDRW, monitor 17" LCD, Windows XP OEM e Office 2007 OEM 4276

I B

Microcomputador, Pentium IV, 3.0 GHz, 512 MB, HD 80 GB Sata, DVD/RW, Windows XP Pro, Office 2007 Pro

5525

Microcomputador, Pentium IV, 3.0 GHz, 512 MB, HD 80 GB Sata, DVD/RW, Windows XP Pro, Office 2007 Pro

5527

Microcomputador, Pentium IV, 3.0 GHz, 512 MB, HD 80 GB Sata, rede 10/100/1000, gravador DVD, Windows XP Pro (Satellite) Microcomputador, Pentium IV, 3.0 GHz, 512 MB, HD 80 GB Sata, rede 10/100/1000, gravador DVD, Windows XP Pro (Satellite) Microcomputador, Pentium IV, 3.0 GHz, 512 MB, HD 80 GB Sata, rede 10/100/1000, gravador DVD, Windows XP Pro (Satellite) Microcomputador, Pentium IV, 3.0 GHz, 512 MB, HD 80 GB Sata, rede 10/100/1000, gravador DVD, Windows XP Pro (Satellite) Microcomputador, Pentium IV, 3.0 GHz, 512 MB, HD 80 GB Sata, rede 10/100/1000, gravador DVD, Windows XP Pro (Satellite) Microcomputador, Pentium IV, 3.0 GHz, 512 MB, HD 80 GB Sata, rede 10/100/1000, gravador DVD, Windows XP Pro (Satellite) Microcomputador, Pentium IV, 3.0 GHz, 512 MB, HD 80 GB Sata, rede 10/100/1000, gravador DVD, Windows XP Pro (Satellite) Microcomputador, Pentium IV, 3.0 GHz, 512 MB, HD 80 GB Sata, rede 10/100/1000, gravador DVD, Windows XP Pro (Satellite) Microcomputador, Pentium IV, 3.0 GHz, 512 MB, HD 80 GB Sata, rede 10/100/1000, gravador DVD, Windows XP Pro (Satellite) Microcomputador, Pentium IV, 3.0 GHz, 512 MB, HD 80 GB Sata, rede 10/100/1000, gravador DVD, Windows XP Pro (Satellite)

5472

5474

5476

5479

5480

5487

5496

5497

5500

5505

No Break Station II UST1200 BI 115 SMS

6811

Poltrona diretor espaldar alto, preta, encosto em tela com apoio para cabeça, giratoria a gás, braços reguláveis, Rossi

5867

Port 1000 Módulo Base T

4537

Port 1000 Módulo Base T

4538

Port 1000 Módulo Base T

4539

Port 1000 Módulo Base T

4540

Port 1000 Módulo Base T

4541

Port 1000 Módulo Base T

4542

Port 1000 Módulo Base T

4543

Port 1000 Módulo Base T

4544

Servidor de imagem 4.0 16 canais NTSC HD 400 GB com cabeamento para interligação das câmeras.

3929

Servidor de imagem 4.0 16 canais NTSC HD 400 GB com cabeamento para interligação das câmeras.

3930

Suporte para monitor SMG4, preto

4818

Switch SNMP 24 portas WGSW-2402A

4052

Switch SNMP 24 portas WGSW-2402A

4053

Umidificador AMB Digital UH800E

4978

Umidificador de Ambientes Air Master - NS

6587

Umidificador Ultra Sonico, NS, 6L

5673

Estado: A = Antieconômico

B = Bom

R = Recuperável

I = Irrecuperável

O = Ocioso

Boletim Legislativo nº 1107 • 18.agosto.2017 • 18

Câmara Municipal de Taubaté

P ortaria PORTARIA N.º 142/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º FAZER a progressão, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, dos servidores abaixo relacionados, que adquiriram estabilidade: NOME

CARGO

PADRÃO ATUAL

NOVO PADRÃO

AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE

Ismael Guimarães da Silva

Consultor Legislativo

XI‐A

XI‐B

24/07/2017

Kiyoshi Tabuti

Motorista Legislativo

V‐A

V‐B

24/07/2017

Luciana Izaura de Moraes

Consultor Legislativo

XI‐A

XI‐B

01/08/2017

Tatiana Januário de Morais

Analista Legislativo de Orçamento

X‐A

X‐B

01/08/2017

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data em que cada servidor adquiriu estabilidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 17 de agosto de 2017. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 143/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º FAZER a progressão nos termos do Processo nº 4412/2017 e conforme o artigo 38 da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016 e incisos I a IV, do servidor Geraldo Rocha Carvalho, de Técnico Legislativo de Administração – Padrão IX-B para Técnico Legislativo de Administração – Padrão IX-C. Art. 2º A Gerência de Recursos Humanos providenciará a alteração abrangida pela presente Portaria, procedendo-se à apostila necessária, no título de nomeação do servidor. Art. 3º Esta Portaria retroage seus efeitos à data de 1º de agosto de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 17 de agosto de 2017. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 144/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER progressão por qualificação, nos termos do artigo 41 e seguintes e da Tabela A do Anexo VII da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, ao seguinte servidor: NOME

Paulo Sérgio de Andrade

CARGO

Motorista Legislativo

PADRÃO ATUAL

NOVO PADRÃO

VI‐B

VII‐B

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de agosto de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 17 de agosto de 2017. A MESA DA CÂMARA

Boletim Legislativo nº 1107 • 18.agosto.2017 • 19