BL 1108

BOLETIM

legislaTiVo Câmara Municipal de Taubaté • 25.agosto.2017

ETANOL OU GASOLINA: Qual o mais vantajoso?

Edição 1108 • Ano XIV

Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei que obriga postos de abastecimento de veículos a identificarem, em cartazes, placas, avisos luminosos ou similares, a relação comparativa dos preços do etanol e da gasolina 4

Câmara de Taubaté derruba veto sobre regulamentação de estacionamento 7

Famuta é homenageada por inclusão social de crianças e adolescentes 5

Transferência de bens para Taubaté é autorizada 11

Câmara de Taubaté anuncia composição da CPI da Unitau 6 iStock

Especial

Olhar atento para criar possibi

Com o desafio de incentivar o consumo da arte na região, ceramista se reinventa e transform texturas, cores e formas da natureza

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Crédito

Arquivo pessoal

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Câmara Municipal de Taubaté

ilidades infinitas de arte

ma em peças únicas

Marcelo Ramos Com passagens pela poesia e fotografia, Alexandre Malosti, de 46 anos, trabalha em tempo integral como ceramista há três anos. O processo aconteceu paralelamente à carreira profissional dele, até então, desenvolvida em empresas e indústrias na região do Vale do Paraíba.

Começou a dedicar-se pela arte da cerâmica há dez anos, e a mudança de ramo aconteceu no auge dos 40 anos de idade, quando resolveu se dedicar exclusivamente à cerâmica. A nova empreitada causou estranheza na família e em amigos, por ser um mercado desconhecido e incerto. A preocupação era natural, mas ele contava com o apoio de todos ao seu redor.

Seu primeiro contato com o barro aconteceu em Gonçalves (MG), ao realizar uma parceria com uma amiga, quando decidiram montar uma loja na cidade. Ele não possuía nenhuma pretensão em se tornar artista até aquele momento.

“Vejo todo esse caminho como um processo inconsciente. Intuitivamente, a partir do barro, comecei a explorar as possibilidades que a matéria-prima me proporcionava.”

Por meio da loja, o ceramista começou a ter contato com outros artistas e escultores da região, e a partir deste momento seu interesse pela cerâmica começou a aflorar. Ele começou a estudar e pesquisar mais sobre a arte, a manipulação do barro, além de conhecer os materiais utilizados na confecção das peças, como esmaltes e óxidos. Autodidata, mergulhou nos estudos, que exigem tempo e dedicação.

Refletindo sobre as dificuldades no iní-

A partir do barro, comecei a explorar as possibilidades que a matériaprima me proporcionava

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cio de sua carreira, Alexandre conta que teve que aprender a lidar com elas para prosseguir. Ele atua em Taubaté, mas o mercado da região não é voltado para o consumo da arte – e ele acredita que isso deve ser incentivado.

“Não temos um mercado voltado para o consumo da arte, esse é outro desafio que temos que superar. Além da produção artística, criar ações para despertar interesse e criar esse público. A classe artística precisa banir o discurso e postura de vitimados e pensar em possibilidades para criar um mercado interno e buscar oportunidades em outros centros onde esse mercado já existe.”

Suas inspirações vêm de texturas, cores e formas encontradas na natureza, sempre atento aos detalhes que as pessoas, geralmente, não enxergam. Desenvolver esse olhar faz parte de seu processo criativo.

Por não ter grande influência no Brasil, Alexandre acompanha trabalhos de outros ceramistas do exterior, onde esse tipo de arte é mais comum.

“Peças únicas, buscando sempre a singularidade das formas, texturas e cores, dentro de uma linha mais contemporânea e não figurativa”, definiu o ceramista, sobre suas obras.

Um dos pontos altos da carreira dele foi ter sido selecionado para participar da mostra “Cerâmica” na A Casa Museu do Objeto Brasileiro, em São Paulo, expondo suas obras ao lado nomes consagrados da cerâmica no estado.

Alexandre é natural de Natividade da Serra, mas mora em Taubaté desde os quatro anos. Além de moldar, ensina a arte da cerâmica para aqueles que se interessam pelo assunto. O Estúdio de Cerâmica Alexandre Malosti fica localizado na avenida José Vicente de Barros, 1.735, no Parque Santo Antônio. Quem tiver interesse, pode entrar em contato pelo telefone (12) 99178-1208.

Para conhecer mais sobre o trabalho do Alexandre, acesse o site alexandremalosti.wixsite.com/malosti ou visite a página MalostiCeramista no Facebook.

26ª Sessão Proposta regulamenta divulgação de comparativo de preço de combustível Foi aprovado em primeira votação pela Câmara de Taubaté no dia 21 projeto de lei nº 59/2017, de autoria do vereador Noilton Ramos (PPS), que obriga postos de abastecimento de veículos a identificarem, em cartazes, placas, avisos luminosos ou similares, a relação comparativa dos preços do etanol e da gasolina.

O objetivo da proposta, que depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para que entre em vigência, é indicar a opção mais vantajosa e facilitar a escolha do combustível usado pelos motoristas em carros tipo flex.

Emenda da vereadora Loreny (PPS), aprovada com o projeto, suprimiu o artigo que trata da reversão da multa para melhoria no sistema viário, tendo em vista que o texto atribui obrigações à Secretaria de Mobilidade, matéria de iniciativa exclusiva do prefeito.

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Aprovada criação do dia dos vicentinos Foi aprovado em primeira votação no Denominação dia 21 o projeto de lei nº 125/2017, de Os vereadores aprovaram o projeto autoria do vereador Dentinho (PV), que de lei nº 111/2017, de autoria de Jescria o dia municipal dos vicentinos, re- sé Silva (SD), que denomina Fernando alizado anualmente em 27 de setembro. Dias da Silva a ladeira localizada no EsA proposta, que depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para que entre em vigência, autoriza a Prefeitura a realizar eventos e formalizar parcerias para promover os trabalhos realizados pela Sociedade São Vicente de Paulo.

Ainda durante a sessão do dia 21, foi aceita pelo plenário a alteração proposta por Nunes Coelho (PRB) à comemoração anual do dia do obreiro evangélico na Câmara. O projeto de decreto legislativo nº 25/2017 estabelece que os nomes serão indicados Goolge Street View pelo Conselho de Pastores.

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toril, em homenagem ao pedreiro que ajudou a construir a Escola Professor Bernardino Querido (1931-2011). O projeto depende de segunda votação para ser enviado à sanção.

Câmara Municipal de Taubaté

Famuta é homenageada por inclusão social de crianças e adolescentes

Boanerge e integrantes da Famuta

Lincoln Santiago Lincoln Santiago

No dia 21, a Câmara de Taubaté entregou moção de aplausos à Famuta (Fanfarra Municipal de Taubaté) pela inclusão social de crianças e adolescentes. A homenagem foi entregue pelo vereador Boanerge (PTB).

A Famuta presta um relevante projeto de inclusão social de crianças e ado-

lescentes carentes vinculadas à rede municipal de ensino. Propicia a esses menores aprendizes o desenvolvimento de seu senso crítico, espírito de coordenação e corporação, civismo, autodisciplina, contribuindo na educação deles.

Ao receber a homenagem, o coordenador Pérsio Camargo agradeceu o re-

conhecimento e falou sobre o trabalho realizado pela Fanfarra, que dá oportunidades as crianças e jovens carentes.

Comentou sobre os campeonatos que irão participar, citou o criador do projeto e envolvidos em sua história. “A institucionalização da Famuta é muito importante para o projeto”, destacou.

Itens em segunda votação prosseguem para sanção do prefeito Oito proposições foram aprovadas pela Câmara em segunda votação no dia 21, e seis delas seguem para sanção do prefeito para que se tornem leis.

De autoria do vereador Alexandre Villela (PTB), foi aprovado projeto de lei nº 104/2017, que inclui no calendário municipal de eventos o Festival de Comédias Amácio Mazzaropi, realizado anualmente em novembro.

Apresentada por Noilton Ramos (PPS), foi aprovada a divulgação de alvarás de funcionamento dos estabeleci-

mentos no site da Prefeitura, projeto de lei nº 67/2017.

Orestes Vanone (PV) é autor do projeto de lei nº 131/2017, que institui a Semana Municipal de Atletismo Esportista Zildo Bueno.

De autoria do prefeito, teve aval projeto de lei nº 73/2017, autorizando a Unitau a transferir R$ 600 da EPTS (Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços) para a Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação).

Somam-se a esta lista as denomina-

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ções da rua Genor Lopes da Silva, no Quiririm, e praça Pastor José Felisberto de Santana, no Parque Aeroporto, projetos 75/2017, do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), e 86/2017, de Jessé Silva (SD).

Do vereador Diego Fonseca (PSDB), foram aprovados dois projetos de resolução alterando dispositivos do Regimento Interno, tais como a convocação da sessão extraordinária. Diferente dos projetos de lei, alterações em resolução dependem de promulgação da Câmara.

26ª Sessão

Câmara de Taubaté anuncia composição da CPI da Unitau A Câmara de Taubaté definiu os integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar falta de recursos para pagamento de vale-transporte, cesta básica e plano médico dos funcionários da Unitau (Universidade de Taubaté).

Presidirá a CPI o vereador Nunes Co-

elho (PRB), autor do requerimento nº 1572, pedindo a investigação. Douglas Carbonne (PCdoB), Loreny (PPS), Rodrigo Luis Digão (PSDB) e Vivi da Rádio (PSC) irão compor o quadro.

O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo, Diego Fonseca (PSDB), durante sessão no dia 21. O prazo para os

trabalhos seria de 180 dias.

De acordo com o autor do requerimento, após reclamações de servidores da Unitau, foram solicitadas para a instituição informações sobre contas de consumo e despesas com salários e benefícios, porém, os dados não foram fornecidos.

Imprensa CMT

Fião assume suplência durante licença de Bilili Durante a sessão do dia 21, tomou posse o suplente José Benedito Pinto Filho “Fião” (PSDB), que ficará no cargo durante a licença médica do vereador Bilili de Angelis (PSDB), no período de 18 de agosto a 8 de outubro. Produtor rural, Fião nasceu em Taubaté em 22 de julho de 1962. É filho de José Benedito Pinto e Maria de Jesus Pinto, divorciado e tem três filhos. É formado em Administração pela Unitau (Universidade de Taubaté), instituição na qual obteve título de pós-graduação em Marketing Político.

Na eleição de 2016 conseguiu 1.115 votos concorrendo pelo PSDB. Antes

disso, havia disputado eleições pelo PSDC em 1996 com 493 votos e em

2000 com 413 votos. Em 2012 concorreu pelo PSDB e teve 735 votos.

Lincoln Santiago

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Câmara Municipal de Taubaté

Câmara de Taubaté derruba veto sobre regulamentação de estacionamento Criador do Tapa-Olho, Junior Guimarães recebe homenagem da Câmara Lincoln Santiago

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A Câmara de Taubaté derrubou, durante sessão do dia 21, veto do prefeito sobre o projeto de lei nº 65/2017, de autoria do vereador Nunes Coelho (PRB), que regulamenta a cobrança feita pelos estacionamentos no município.

Com o veto rejeitado, o projeto depende da promulgação pelo presidente da Câmara para que se torne lei.

Na mensagem de veto enviada à Câmara, o prefeito explicou que o projeto de lei é inconstitucional, pois atingiria o direito do consumidor e interviria no domínio econômico, invadindo competência privativa da União.

O texto define como veículos pequenos aqueles de 2,3 m de largura e 4,5 m de comprimento e como grandes aqueles que excedem essas medidas.

Os proprietários de estacionamentos devem fixar placa em local visível contendo essas informações.

Pela proposta, estacionamentos que ofereçam vagas para veículos grandes

devem manter demarcação específica.

As sanções vão desde notificação até suspensão de alvará de funcionamento, passando por multa de R$ 919.

Denominação A Câmara também rejeitou o veto do prefeito ao projeto de lei nº 24/2017, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), que denomina rua Walter Teixeira Pinto a atual rua da Boa Morte, na Esplanada Independência.

Mensagem de veto alega que o projeto infringiria o artigo 68 da Lei Orgânica, que veda mudança na denominação de via “exceto para restabelecer denominação anterior”.

Com relação ao veto parcial ao projeto de lei nº 53/2017, de autoria do prefeito, que denomina diversas ruas no município, foi mantido o argumento do prefeito para banir da norma três artigos: um que se refere à rua, e não avenida, e dois que remetem a vias já oficializadas.

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Na sessão do dia 21, a Câmara de Taubaté entregou moção de aplausos ao humorista Junior Guimarães, criador do personagem Tapa-Olho Experimental, pelos serviços prestados na área humorística, difundindo o nome de Taubaté e região.

A homenagem foi apresentada e entregue pelo vereador Diego Fonseca (PSDB). Junior decidiu seguir a carreira humorística criando o Tapa-Olho em 2012, com o qual passou a ter destaque na mídia, principalmente pelo fato de abordar o humor regional, expondo características do Vale do Paraíba.

Ao receber a homenagem, Junior relembrou como suas raízes influenciaram em seu trabalho. O humorista relatou que se considera um taubateano clichê, citou artistas renomados que levam na bagagem o município de Taubaté, como Monteiro Lobato, Hebe Camargo e até mesmo a Grávida de Taubaté.

Pediu aos vereadores “um olhar carinhoso” em relação à classe artística do município e mais incentivo, por meio de leis.

Solenidade Câmara de Taubaté inicia comemorações do folclore com homenagens

Silésio, Ismênia, Gorete, Gabriel, Márcio, Jessé, Pedrinho, Rosária e Audelho

Lincoln Santiago

Quer algo mais folclórico do que uma viola? O artesanato de uma figureira de Taubaté? O “agardeço” sincero de um caipira? Nesta semana em que se comemora a cultura do povo, a Câmara de Taubaté homenageou personagens que a irradia em suas ações.

Durante solenidade realizada no Teatro Metrópole dia 22, na abertura da Semana Municipal do Folclore, a vereadora Gorete (DEM), oradora oficial em nome do Poder Legislativo, destacou a variedade das tradições mantidas em Taubaté, influenciadas pelas culturas indígena, branca e negra, de cunho religioso ou profano.

Há exemplos de moçambique, dança da fita, jongo, dança de São Gonçalo, quadrilha junina, presépios natalinos, folias de reis, os figureiros do bairro Imaculada, esculturas e pinturas e um rico trabalho de artesanato.

Há outros tipos de pessoas que, se não produzem tais artes, contribuem para a divulgação e solidificação daqueles que a fazem. É o exemplo do servidor público Silésio Francisco Tomé,

fundador do Projeto Sertões de Taubaté, que leva turistas a conhecerem a zona rural, as propriedades campestres, sua produção e sua gente.

Gorete reconheceu Silésio como criador de um “importante projeto para fomentar o turismo rural, proporcionando as condições para a fixação do produtor rural no campo”, a despeito do êxodo rural.

O Sertões de Taubaté busca meios para promover o produtor rural, entre eles, parceria com instituições para capacitação dos produtores, de forma que eles possam melhorar suas condições e garantir a sustentabilidade, trabalhando exclusivamente com o que é produzido na sua propriedade.

Para incentivar as visitas à zona rural, o Sertões de Taubaté criou o circuito do turismo rural, com participação de 50 famílias.

O turista tem oportunidade de conhecer as riquezas naturais que ainda são preservadas, bem como conviver com as comunidades locais e conhecer sua cultura e costumes.

Natural de Soledade (MG), Silésio

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se recordou de ouvir falar sobre Taubaté como a cidade de onde saíram os bandeirantes para fundar municípios mineiros. “Quem não passar por Taubaté nunca descobrirá cultura. É uma cidade que tem tudo: se você pensar na história da libertação do negro, Taubaté tem. Tropeirismo, tem. Bandeirantes, é a capital dos bandeirantes. Riqueza, em 1906, o município brigava com São Paulo para ser capital do estado. Em cultura, o mundo se rende às figureiras.”

Em seguida, a vereadora Gorete homenageou a figureira Ismênia Aparecida dos Santos, que desde os sete anos trabalha com a modelagem da argila – matéria-prima para confecção de figuras como o pavão ou a sagrada família.

Ismênia começou vendendo suas peças no Mercado Municipal em 1969.

Atualmente, continua com o seu trabalho de figureira, tanto em sua residência quanto na Casa do Figureiro.

“Sinto-me muito honrada por ser figureira. Aprendi a arte com minha mãe, e é muito bom ser figureiro, porque quando chegamos a algum lugar somos reconhecidos. Agradeço muito a Deus, a meus pais e a todos que estão aqui.”

Câmara Municipal de Taubaté

Violeiros contribuem para a cultura popular Durante a solenidade do dia do Folclore, o vereador Jessé Silva (SD) destacou a contribuição de violeiros para a cultura popular, entre eles, Pedro Emboava, o “Pedrinho Sertanejo”, Rosária de Fátima Correa da Silva e Audelho Augusto Correa, do “Duo Esperança”, e Gabriel Costa Medeiros.

Sobre Pedrinho Sertanejo, o vereador destacou que o violeiro coleciona 60 composições, CDs e dois DVDs, além de ser reconhecido como “o mais caipira do Vale”. Nascido em São Luiz do Paraitinga e criado na roça, aos 77 anos Pedrinho conserva modos simples no jeito e no linguajar, influenciados pela fé religiosa e cultura caipira.

“Primeiro quero agardece a Deus, Nossa Senhora, Espírito Santo, São Gonçalo, à (Secretaria de) Curtura, à Câmara, tudo vocês que fizeram esse trabalho. Os pessoar que fizeram essa comemoração

pra mim, Deus vai dar recompensa. Parece que nem mereço isso tudo que fizeram pra mim. Agardece a minha família também”, disse Pedrinho.

O Duo Esperança é formado pelo casal Rosária de Fátima Correa da Silva, de Pindamonhangaba, e Audelho Augusto Correa, nascido em Lagoinha. Ele participou de trabalho musical com várias duplas, até o ano em que conheceu Rosária. Foi então que, em 1998, formaram a dupla e, a partir daí, participaram de festivais e eventos, gravando o primeiro CD em 2004.

“Agradecemos a todos de coração. A gente é tão caipira que nem sabe agradecer, mas com Deus em primeiro lugar vamos longe”, disse Audelho. “Eu me sinto honrada por termos sido escolhidos”, completou Rosária.

Gabriel Medeiros cantava desde os dois anos e, aos quatro, se apresentou pela primeira vez na televisão. Ao longo dos anos, participou de programas em diversas emissoras e em festivais de São Paulo, Minas Gerais e Paraná,

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chegando a ganhar o Prêmio Rozini de excelência da viola caipira em 2010.

“Estou muito feliz de receber essa homenagem, com todo esse pessoal que tem muitos anos de carreira.

O folclore não é tão valorizado assim, e Taubaté está fazendo diferente! Valorizar esse pessoal é o caminho para colocar a cultura em evidência.”

O secretário municipal de Cultura, Márcio Carneiro, fechou a solenidade para abrir o próximo evento, uma apresentação musical do grupo Mawaca.

“Tudo que faço não é sozinho, preciso de vocês, para que essa nova geração que tem se formado tome posse. Devemos parar de sentir vergonha de tomar posse de nossa cultura.”

Participaram da solenidade os vereadores Dentinho (PV), Loreny (PPS) e o suplente José Benedito Fião (PSDB).

Audiência Carta de intenção recomenda assembleia entre Unitau e comunidade Carlos, Ellen, Glauco, Renan, Loreny, Talita, Eduardo, André e Vania

Lucas Lewin

Em audiência na Câmara de Taubaté no dia 23, vereadores, professores, alunos e servidores da Universidade de Taubaté concordaram em enviar uma carta de intenções para a autarquia de ensino, cobrando a realização de três assembleias com a comunidade para discutir o planejamento da instituição.

A emissão da carta foi motivada pela ausência do reitor no evento. Além disso, será exigida da Universidade a divulgação ampla dos dados econômicos, assim como das Fundações universitárias, de acordo com as normas da contabilidade pública e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência foi presidida pela vereadora Loreny (PPS), com presença dos vereadores Dentinho (PV) e Douglas Carbonne (PCdoB). A vereadora apresentou a receita orçamentária da Unitau, que evoluiu de R$ 118,7 milhões em 2013 para R$ 226,6 milhões em 2017, comparando com a receita realizada, e concluiu que há equilíbrio de previsão orçamentária.

“Verificamos que foram positivos os resultados orçamentários, mas houve

contingenciamento das necessidades. É ilusão dizer que sobram recursos, mas não sobram, porque a Universidade não tem incluído em seu orçamento as demandas que temos visto aqui”, disse.

Foram apresentadas reclamações quanto ao reajuste e benefícios do funcionalismo e falta de estrutura para os cursos, mas, principalmente, manifestações relacionadas à Faculdade de Medicina.

Presidente do Diretório Acadêmico de Medicina, Talita Rodrigues pontuou que falta estrutura física básica para aulas – caneta, projetor e computador, que 240 alunos se espremem no laboratório de anatomia e que o mesmo professor tem que dar aula para duas turmas ao mesmo tempo.

Apontou superlotação no complexo hospitalar, com 60 alunos por estágio, dos quais 15 atendem ao mesmo paciente. “O tripé da educação – ensino, pesquisa e extensão – não funciona porque que não há plano de carreira, há dificuldade no acesso à pesquisa e falta estímulo.”

O DA propôs a terceirização do ves-

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tibular, formalização de novas parcerias com hospitais e o congelamento de mensalidade de novos alunos e matriculados até a concretização das propostas.

A possibilidade de municipalização do Hospital Universitário também foi pautada na audiência. Ex-presidente do DA, Renan Gerbelli lembrou que a cessão do Hospital da Unitau para o Governo do Estado foi uma luta e não é possível municipalizar a unidade. “O município não vai atender a mesma quantidade de pessoas, e a Unitau não se posicionou”, criticou.

Outros participantes se posicionaram quanto à situação da autarquia. Gestora da Fundação Lucia & Pelerson Penido, Eduarda Dalla Vechia afirmou que “o problema está instalado na Universidade inteira”. O professor André Luiz da Silva relatou que a defasagem salarial é de 70%, e o presidente do Diretório Central de Estudantes, Carlos Alberto da Silva Junior, defendeu um choque de gestão.

Assista ao vídeo da audiência no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, em https://youtu.be/PoJlJ3u7YRU.

Câmara Municipal de Taubaté

Espaço Georgina de Albuquerque ganha cores com a exposição Essência A Câmara de Taubaté recebe a partir do dia 21 de agosto a exposição “Essência”, das artistas Caroline Gomes e Jaqueline Silva, no Espaço Cultural Georgina de Albuquerque.

Jaqueline começou a se interessar pela pintura desde criança. “Desde os quatro anos eu rabiscava as paredes de casa”, fala sorrindo.

Para ela, a pintura é uma maneira de se expressar e de passar, por meio das tintas, emoção e sentimento. “Tranquilidade, alegria, paz, tudo de bom”, relata.

Caroline se formou no curLincoln Santiago so de pintura em 2012 e diz que se inspira na artista Josephine Wall. “Ela gosta de unir pessoas, animais, flores. São obras dos em expor no Escom muitas informações”, explica. paço Cultural podem A mostra fica aberta ao público até agendar no Cerimosexta-feira, 1º, das 8h às 12h e 13h às nial da Câmara pelo 17h na Câmara de Taubaté. Interessatelefone 3625-9501.

Transferência de bens para Taubaté é autorizada pela Câmara

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A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação na sesão do dia 21 o projeto de lei nº 172/2017, de autoria do prefeito, que autoriza o município a receber em doação bens móveis, utensílios e equipamentos da Secretaria de Estado da Fazenda.

O projeto depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para entrar em vigência. De acordo com o texto, a transferência ocorrerá sem ônus para o município, e o ob-

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jetivo é receber móveis substituídos pelo estado em “ótimo estado de conservação”.

Emendas Incluído em regime de urgência, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei 189/2017, de autoria do prefeito, que autoriza a abertura de créditos suplementares de R$ 515 mil a fim de atender as despesas indicadas pelas emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao orçamento.

Atos Oficiais S essão 27ª SESSÃO ORDINÁRIA 28.8.2017 14h 30 EXPEDIENTE Homenagem Entrega de Moção de aplauso aos Policiais Militares e Guardas Civis Municipais integrantes do COI (Centro de Operações Integradas) e Atividade Delegada que participaram da identificação, acompanhamento e prisão de dois suspeitos do crime de homicídio, no dia 20 de junho de 2017.

Entrega de Moção de aplauso ao senhor Francisco Trevisan, pelos trabalhos desenvolvidos como Diretor da Escola Municipal Integral de Ensino Fundamental Padre Silvino Vicente Kunz.

Tribuna Livre Orador: Marcos Antônio da Paz Santos Assunto: Transporte coletivo no Município de Taubaté Palavra dos Vereadores Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Fião Madrid, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos.

1) Continuação da discussão e votação única da Moção nº 99/2017, de autoria do Vereador Dentinho, de aplausos ao Coral Vozes de Taubaté, pertencente ao Projeto Orquestra – Educando pela Música desde 1988.

2) Continuação da discussão e votação única da Moção nº 100/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, de repúdio à manifestação do Governo Federal de reduzir a previsão do salário mínimo em R$ 10,00 (dez reais) para 2018.

3) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1579/2017, de autoria da Vereadora Gorete, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a reforma da Quadra de Esportes, localizada na Rua Professora Escolástica Maria de Jesus, Bairro Jardim Baronesa, nesta Cidade.

4) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1586/2017, de autoria da Vereadora Loreny, que requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de cobrar da Empresa Nova Dutra a contratação de laudo técnico estrutural para avaliação das condições do Viaduto Cidade Jardim.

5) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1587/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de limpeza e manutenção regular de uma equipe de limpeza (varrição de rua), na Rua Dom André Arco Verde, Bairro Jardim Maria Augusta.

6) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1588/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de reformas nas duas quadras de vôlei de areia no Sedes, dentre elas a troca das redes e a reposição de areia.

7) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1603/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita uma área de lazer, quadra esportiva e a instalação da câmera do COI no bairro São Gonçalo.

8) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1607/2017, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a falta de médicos nos postinhos de saúde.

9) Continuação da discussão e votação

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única do Requerimento nº 1608/2017, de autoria do Vereador Boanerge, que requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se determinar à Secretaria competente para realizar estudo técnico e verificar a possibilidade de instalação de alça para acesso da Avenida Manoel Antônio de Carvalho com a Rodovia Amador Bueno da Veiga, sentido centro bairro, facilitando a mobilidade do trânsito local.

10) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1616/2017, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de remoção de postes que estão na via de rolagem de veículos, na Avenida Voluntário Benedito Sérgio, Parque Planalto.

11) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1618/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que designe ao setor competente estudo para implantação de ampliação da tela de proteção na quadra de futebol society, no Parque Municipal Eng. César Augusto Costalonga Varejão no bairro Jardim das Nações.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 172/2017, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Município a receber em doação bens móveis, utensílios e equipamentos da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de São Paulo.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 125/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que dispõe sobre a instituição do dia municipal dos Vicentinos – Sociedade São Vicente de Paulo.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 59/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de serviços e abastecimento de veículos automotores a identificarem, em cartazes, placas, avisos luminosos ou similares, a relação comparativa dos preços do Etanol e da Gasolina, para informação aos

Câmara Municipal de Taubaté motoristas/ consumidores, e dá outras providências.

ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 111/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que denomina Ladeira Fernando Dias da Silva.

ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 189/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares no valor de R$ 515.090,00 para os fins que especifica (emendas impositivas).

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga as Leis nºs 1.643, de 29 de junho de 1977, e 1.696, de 17 de abril de 1978 (EMDEST).

ITEM 7 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que concede título de Cidadã Taubateana a Senhora Maria Aparecida Ribeiro (Pretta).

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 150/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que dispõe sobre a instituição do dia Municipal do Artista.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 126/2017, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que dispõe sobre a interrupção de trânsito feita por composições ferroviárias no município de

Taubaté.

ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 170/2017, de autoria dos Vereadores Orestes Vanone e Guará Filho, que oficializa a denominação da Rua Rio Grande do Sul, localizada na Vila São Geraldo.

ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 175/2017, de autoria dos Vereadores Dentinho e João Vidal, que dispõe sobre a instituição do dia municipal das Equipes de Nossa Senhora - ENS. ITEM 12 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 202/2017, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a FLIT – Feira Literária Infantil de Taubaté, e dá outras providências.

Plenário Jaurés Guisard, 24 de agosto de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente

D ecreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 562/2017 Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2017 Autoria: Vereador Nunes Coelho Altera o artigo 2º do Decreto Legislativo 534, de 3 de maio de 2016, que dispõe sobre a comemoração anual do Dia do Obreiro Evangélico.

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º O artigo 2º do Decreto Legislativo 534, de 3 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Serão homenageados neste dia 5 (cinco) obreiros evangélicos, indicados pelo Conselho de Pastores de Taubaté.

Parágrafo único. Na oportunidade serão entregues diplomas de mérito aos homenageados.”

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 22 de agosto de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente

S olenidade DIA DO POLICIAL MILITAR O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Policial Militar, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2017, terça-feira, às 20 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Na oportunidade serão homenageados com Diploma de Honra ao Mérito os policiais militares: 1º Sgt PM Luiz Henrique Marinho, 1º Sgt PM Nelson José dos Santos Junior, 2º Sgt PM José Francisco Alves, 2º Sgt PM Vinicius Uchoa da Silva Santos, Cb PM Paulo Padilha de Azevedo, Sd PM Alex Monteiro da Silva, Sd PM Marcio Alvarenga Fernandes, Sd PM Marcos Aurélio Barbosa e Sd PM Marcos Henrique dos Santos Leonel.

Para saudação oficial em nome do Le-

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Diretoria de Comunicação Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Boletim Legislativo nº 1108 • 25.agosto.2017 • 13

Atos Oficiais gislativo fará uso da palavra o Vereador Boanerge.

Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente

TÍTULO DE CIDADANIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade de entrega do Título de Cidadania Taubateana ao senhor Luiz Carlos Motta – Presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2017, quinta-feira, às 19h00, no Plenário “Jaurés Guisard”.

A saudação oficial será feita pelo Vereador João Vidal, autor do Decreto Legislativo nº 546/2017, que outorga a homenagem.

L icitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 4153/2017 MODALIDADE: Pregão nº. 07/2017 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: GIULIA TAMBORRINO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – ME. Objeto: Aquisição de pneus.

Valor Total: R$ 11.316,00 (onze mil trezentos e dezesseis reais).

Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2017.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39 – material para manutenção de veículos PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017 PROCESSO Nº 4181/2017 AQUISIÇÃO DE PAPÉIS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a contratação do objeto desta licitação, item de nº 01, no valor total de R$ 27.675,00, da Central Brasil Distribuidora de Artigos de Papelaria Ltda. – ME, e item de nº 02, no valor total de R$ 401,10, da Fabrício de Ramos & Cia. Ltda. – EPP. Publique-se.

Taubaté, 24 de agosto de 2017.

PROCESSO: nº 4665/2017 – Revisão periódica para manutenção de veículos em garantia.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, com fundamento no inciso XVII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art.

26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa Itavema France Veículos Ltda.

Publique-se.

Taubaté, 24 de agosto de 2017.

Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente

R esolução RESOLUÇÃO Nº 215/2017 Projeto de Resolução nº 2/2017 Autoria: Vereador Diego Fonseca Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté para consolidar as normas referentes às formas e prazos de convocação de sessões extraordinárias e de divulgação da pauta dos trabalhos das sessões ordinárias e dá providências correlatas.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté para consolidar as normas referentes às formas e prazos de convocação de sessões extraordinárias e solenes e de divulgação da pauta dos trabalhos das sessões ordinárias.

Art. 2º A denominação do Capítulo I do Título IV da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “CAPÍTULO I DA SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL” Art. 3º O artigo 90 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

Boletim Legislativo nº 1108 • 25.agosto.2017 • 14

“Art. 90. A Sessão Legislativa anual inicia-se em 1º de janeiro e conclui-se em 31 de dezembro, nela incluídos os períodos de recesso legislativo fixados na Lei Orgânica do Município.”

Art. 4º A denominação do Capítulo II do Título IV da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “CAPÍTULO II DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA” Art. 5º O artigo 98 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 98. As sessões extraordinárias e solenes serão realizadas mediante convocação publicada com antecedência mínima de vinte e quatro horas no Boletim Legislativo, no site da Câmara na Internet e no átrio da Câmara. § 1º As sessões ordinárias independem de convocação para sua realização, mas a pauta dos trabalhos deverá ser publicada na forma do caput deste artigo. § 2º Será dispensada a observância do disposto no caput deste artigo quando a convocação para a sessão extraordinária for realizada durante uma sessão ordinária ou extraordinária. § 3º A publicação poderá restringir-se a apenas um dos meios de comunicação a que se refere o caput deste artigo sempre que os vereadores tiverem sido diretamente convocados.”

Art. 6º O caput do artigo 109 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 109. As sessões extraordinárias serão convocadas em conformidade com o que dispõem os arts. 92 e 98.”

Art. 7º O caput do artigo 110 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 110. As sessões solenes serão convocadas pelo Presidente para o fim específico que lhes for determinado, observado o disposto no art. 98.”

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Ficam revogados o artigo 91 e o parágrafo único do artigo 92, da Resolução nº 11, de 1990, e a Resolução nº 92, de 12 de setembro de 2002.

Câmara Municipal de Taubaté, 22 de agosto de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Câmara Municipal de Taubaté RESOLUÇÃO Nº 216/2017 Projeto de Resolução nº 3/2017 Autoria: Vereador Diego Fonseca Altera dispositivos das disposições gerais e finais da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O Título I da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, passa a vigorar com a seguinte redação, revogados os artigos 3º a 7º e extintas as categorias de agregação internas do título e respectivas denominações: “TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A Câmara Municipal de Taubaté organiza-se, funciona e exerce suas competências e atribuições institucionais conforme as disposições desta Resolução.

Art. 2º A Câmara Municipal está sediada na Avenida Professor Walter Thaumaturgo, nº 208, bairro Independência.”

Art. 2º Os incisos XXVII e XXVIII do § 1º do artigo 25 da Resolução nº 11, de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 25. ... § 1º ... ...

XXVII - assinar a correspondência; XXVIII - autorizar, nos limites do orçamento, as despesas e requisitar da Prefeitura Municipal os respectivos pagamentos;” Art. 3º Fica revogado o inciso VII do artigo 35 da Resolução nº 11, de 1990.

Art. 4º Fica revogado o Capítulo IV do Título II da Resolução nº 11, de 1990, e seus dispositivos.

Art. 5º O artigo 83 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido dos §§ 3º e 4º: “Art. 83. Os Vereadores prestarão o seguinte compromisso na posse: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, respeitando a lei e promovendo o bem geral do município”. ... § 3º Empossados os Vereadores, o Vereador mais votado dentre os presentes à Sessão Solene de Instalação da Legislatura empossará o Prefeito e o Vice-Prefeito, os quais prestarão o compromisso

a que se refere o caput. § 4º As declarações públicas de bens de que tratam o § 2º do art. 10 e o § 2º do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Taubaté serão publicadas no veículo oficial de publicações da Câmara Municipal.”

Art. 6º A Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar acrescida do artigo 98-A, com a seguinte redação: “Art. 98-A. A Câmara Municipal poderá reunir-se através de comunicação do Presidente, sem obrigatoriedade da presença dos Vereadores, para: I - prestar homenagens e comemorar efemérides em datas cívicas e em datas próprias em que se homenageiam instituições e entidades; II - homenagear classes de trabalhadores, profissionais liberais e categorias; III - homenagear empresas e grupos de pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Município de Taubaté.”

Art. 7º O inciso VII do artigo 148 da Resolução nº 11, de 1990, com redação dada pela Resolução nº 190, de 6 de agosto de 2015, passa a vigorar da seguinte forma: “Art. 148. ... ...

VII - retirada de proposição pelo autor ou, no caso de proposição de autoria do prefeito municipal, pelo líder da bancada de situação, observada a proibição a que se refere o parágrafo único do art. 162;” Art. 8º O artigo 155 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar acrescido do § 3º com a seguinte redação: “Art. 155. ... ... § 3º É vedada a retirada de substitutivo pelo autor em segunda discussão e votação, conforme dispõe o parágrafo único do art. 162.”

Art. 9º O artigo 162 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação: “Art. 162. ...

Parágrafo único. Em segunda discussão e votação de substitutivo, é proibido ao seu autor, ao autor da proposição que tenha recebido o substitutivo aprovado em primeira votação e ao líder da bancada da situação retirar o substitutivo ou a proposição a que ele se refere.”

Art. 10. O artigo 167 da Resolução nº 11, de 1990, com redação dada pela Resolução nº 191, de 18 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 167. A Comissão de Justiça e Re-

Boletim Legislativo nº 1108 • 25.agosto.2017 • 15

dação refundirá a proposição com as emendas aprovadas.”

Art. 11. Fica revogado o § 1º do artigo 240 da Resolução nº 11, de 1990.

Art. 12. A denominação do Título XIII da Resolução nº 11, de 1990, passa a ser “Disposições Finais”, ficando revogados os artigos 260, 260-A, 261 e 263.

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 22 de agosto de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente

D eclaração DECLARAÇÃO DE BENS Eu, Jose Benedito Pinto Filho, portador do RG nº 14.398.324-6, CPF nº 036.459.748-81, residente na Avenida Bento Enéas de Souza e Castro, nº 136, Jardim Maria Augusta, Taubaté/SP, CEP 12080-470, venho através deste documento, por motivo de Suplência de Vereança, declarar que possuo os seguintes bens: - Casa localizada na Rua Padre Faria Fialho, Taubaté/SP - R$ 100.000,00.

- Gleba de terra c/ 31,17 alq. c/ benfeitorias localizada no bairro da Cachoeira do Sapezal, Lagoinha/SP - R$ 75.000,00.

- Motocicleta Honda 150 Bross – Ano 2008 – R$ 5.000,00.

Taubaté, 18 de agosto de 2017.

Jose Benedito Pinto Filho

R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1406/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre o bairro Parque Três Marias.

Of. nº 881/2017 Segundo informa a Secretaria de Segurança Pública Municipal, todas as Unidades Escolares estão equipadas com sistema de alarmes que são acoplados aos sensores de movimento, não existindo diferença entre os mesmos. Informa-

Atos Oficiais mos, ainda, que o Centro de Operações Integradas – COI, não tem acesso às imagens das escolas, porém, já está sendo objeto de estudo a implantação de um sistema. Sendo assim, a Secretaria de Segurança Pública Municipal coloca-se à disposição para maiores informações que se fizerem necessárias. A Secretaria de Educação informa que conforme disponibilidade de verba orçamentária dará continuidade à realização de reformas nas seguintes Escolas Municipais: 1. EMEI Profa. Gilda Maria Bastos Abud Indiani: troca do telhado – concluída. 2.

EMEI Maria Anunciação B. Patrício: troca do telhado – concluída. 3. Escola Madre Cecília: alimentação elétrica dos aquecedores da piscina – concluída. 4. EMEI Sebastião Gonçalves Leite: reforma em conclusão. 5. EMEF Prof. Álvaro Marcondes de Mattos: reforma em conclusão. 6.

EMEF Marta Miranda Del Rey: reforma das salas do integral e dos banheiros – reforma concluída. 7. EMEF Prof. José Ezequiel de Souza: reforma das salas do integral e dos banheiros - reforma em conclusão. 8. EMEF Emílio Amadei Beringhs: reforma do telhado do teatro em andamento. Segue a relação das escolas que estão no aguardo de disponibilidade orçamentária para início das obras: I. AMETRA II, 2. EMEF Prof. Emílio Simonetti, 3. EMEF Amedeo Piccini, 4. EMEI Antônio Custódio da Silva, 5. EMEI Prof.

Fábio Moura, 6. PEEJ Parque Planalto, 7. EMEF Sargento Ewerton Vendramel de Castro Chagas, 8. EMEI Profa. Gilda Maria Bastos Abud lndiani, 9. EMEI Profa. Maud Sá de Miranda Monteiro, 10.

Manoel de Almeida Barreto, 11. PEEJ Jardim América, 12. EMEF Profa. Anita Ribas de Andrade, 13. Escola Madre Cecília. a Secretaria de Educação irá verificar o estacionamento da EMEF Profa.

Anita Ribas de Andrade, para planejar as melhorias. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local é objeto de estudo e que está sendo avaliada a possibilidade de implantar mão única na Rua José Pedro Toledo Marcondes onde fica o portão de entrada e saída dos alunos. As informações poderão ser adquiridas junto à Secretaria de Saúde. A Secretaria de Educação informa que as equipes de manutenção estão realizando serviços em todas as escolas municipais e irá agendar vistoria e intervenção na EMEI Prof. Fábio Moura para solucionar o problema. A Secretaria de Educa-

ção informa que a Prefeitura já realizou a reforma e cobertura de 03 quadras de escolas municipais e está licitando o serviço para mais 09 (nove) quadras.

Conforme a disponibilidade orçamentária terá continuidade a realização desses serviços até que todas as escolas tenham pelo menos uma quadra coberta.

Contudo, serão vistoriadas e realizadas as manutenções necessárias para resolver os problemas de infiltrações nas referidas salas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1409/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de cobertura nos pontos de ônibus do bairro Estoril.

Of. nº 882/2017 A Secretaria de Mobilidade urbana informa que será realizada vistoria no local pela equipe técnica no Bairro Estoril, para avaliar a inclinação das ruas e a dimensão das calçadas que devem possuir no mínimo 2,20 metros de largura e 4,00 metros de comprimento, de forma a garantir a faixa de livre para passagem de pedestre.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1410/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo Sr Prefeito sobre a segurança do Caps II e sobre o furto ocorrido no local.

Of. nº 886/2017 A Secretaria de Saúde informa que já efetivou a solicitação de reforço para a Secretaria de Segurança no monitoramento da Unidade do CAPS II. No tocante ao furto ora mencionado, a Coordenação do Serviço já realizou o Boletim de ocorrência junto à Polícia Militar e na Secretaria de Segurança Pública Municipal, para as providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1411/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a falta de medicamentos na farmácia municipal e postos de saúde.

Of. nº 886/2017

Boletim Legislativo nº 1108 • 25.agosto.2017 • 16

Cumpre-nos encaminhar por cópia os esclarecimentos prestados pela Farmacêutica Cristina Miranda Cardoso, da Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Requerimento N° 1412/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito que determine ao Departamento Competente para que realize a reforma dos vestiários e colocação de dois portões no campo de futebol do Bairro Cecap, na Rua Miguel Pistilli, nº 370.

Of. nº 878/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que os campos de futebol entrarão na programação para receber obras e serviços de manutenção e reparos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1413/2017 Autor: Dentinho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de manutenção e reforma da quadra coberta do Bairro Pedra Negra.

Of. nº 878/2017 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1414/2017 Autor: Dentinho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito que verifique a possibilidade de manutenção e cobertura da quadra do colégio Juvenal do Bairro Independência.

Of. nº 878/2017 A Secretaria de Educação informa que está licitando a reforma e cobertura de nove quadras de escolas municipais, sendo que a quadra da EMEF Professor Juvenal da Costa terá prioridade no cronograma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1415/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito informações sobre as multas que estão sendo aplicadas no Laborató-

Câmara Municipal de Taubaté rio Labclim na cidade de Taubaté.

Of. nº 874/2017 Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1416/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito informações sobre a falta de muitos medicamentos na farmácia municipal de Taubaté.

Of. nº 874/2017 Encaminhamos por cópia as informações prestadas pela Farmacêutica Cristina Miranda Cardoso.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1417/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que firme convênio com o PROVAB. Of. nº 876/2017 Segundo informa a Divisão de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, o Município de Taubaté já é elegível ao PROVAB, inclusive dois médicos do programa, um no ESF Água Quente e outro no ESF Santa Terezinha. Atualmente o Governo não liberou nenhum médico do programa para o Município de Taubaté, contando o Município com 13 médicos do Programa Mais Médicos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1418/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que crie projetos e estimule voluntários a promover a socialização dos animais do Centro de Controle de Zoonoses.

Of. nº 876/2017 Segundo informa o Médico Veterinário do Centro de Controle de Zoonoses, o CCZ tem procurado continuamente estimular a adoção dos animais recolhidos pelo referido Centro e, dentro dessa política é disponibilizado diariamente o horário das 13:00 às 16:30 para que a População visite o local à procura de

um animal que melhor se enquadre nas características de cada família, principalmente no que diz respeito ao porte, temperamento e outras características determinantes para uma boa escolha no momento da adoção. Ressalta-se, no entanto, serem necessários estudos aprofundados que possibilitem dimensionar os impactos da adoção de tal medida no funcionamento do CCZ, uma vez que haverá a necessidade de deslocamento do efetivo para supervisão da atividade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1419/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine estudo para implantação de sinalização disciplinar viária no cruzamento das ruas Taufik Simão Berbare e Maria Aparecida Nascimento Ribeiro, no Parque São Luiz.

Of. nº 885/20417 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade urbana, será realizada vistoria técnica na Rua Taufik Simão Berbare, cruzamento com a Rua Maria Aparecida Nascimento Ribeiro, Parque São Luiz, para avaliar a necessidade de reforço da sinalização no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1420/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de reparo no sistema de escoamento de águas pluviais, entre a Vila IAPI e Granja Daniel.

Of. nº 879/2017 A Secretaria de Obras irá vistoriar o local, a fim de propor solução para o caso apontado.

Prefeito Municipal

A to ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 6/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté no exercício das atribuições conferidas no § 5º do art. 63 do Regimento Interno, e em razão da aprovação do Requerimento nº 1572/2017, de autoria do Vereador José Adálcio Nunes Coelho, na 25ª sessão ordinária, de 14 de agosto

Boletim Legislativo nº 1108 • 25.agosto.2017 • 17

de 2017, RESOLVE: Art. 1º Instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar e apurar os fatos correlatos acerca da falta de recursos para pagamento de vale transporte, cesta básica e plano médico, dos funcionários da UNITAU – Universidade de Taubaté.

Art. 2º A Comissão terá a seguinte composição: I - Vereador José Adálcio Nunes Coelho, que presidirá esta Comissão; II - Vereador Douglas Alberto Santos; III - Vereadora Viviane Marcele de Aquino; IV - Vereador Rodrigo Luis Silva; V - Vereadora Loreny Mayara Caetano Roberto.

Art. 3º A presente Comissão terá como suplentes os vereadores Alexandre Villela Silva e João Marcos Pereira Vidal.

Art. 4º O prazo para a conclusão dos trabalhos, observado o § 3º do art. 63 do Regimento Interno, será de 180 (cento e oitenta dias), prorrogável até o final da atual legislatura, para a apresentação de relatório dos trabalhos.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 22 de agosto de 2017.

Vereador DIEGO FONSECA Presidente da Câmara Municipal de Taubaté ATO Nº. 11/2017 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, TRANSFERIR, definitivamente, à Prefeitura Municipal de Taubaté, a propriedade dos bens móveis constantes da Relação Anexa a este Ato e que apresenta a descrição, o cadastro e o estado dos bens, do patrimônio da Câmara Municipal de Taubaté.

Câmara Municipal de Taubaté, 18 de agosto de 2017.

A MESA DA CÂMARA Vereador DIEGO FONSECA Presidente (Republicado por conter incorreção)

Atos Oficiais

Boletim Legislativo nº 1108 • 25.agosto.2017 • 18

Boletim Legislativo nº 1108 • 25.agosto.2017 • 19 28.553.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

VEREADOR DIEGO FONSECA NASCIMENTO PRESIDENTE CPF 216.602.448-38

1.262.175,25

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

1.262.175,25

1.262.175,25

5.656.228,50

5.656.228,50

21.634.596,25

21.634.596,25

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

27.290.824,75

ANTERIOR

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO

DUODÉCIMO

1.4.1.4.01

TOTAL DA RECEITA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

-

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

FIXADA

DESPESA ATUALIZADA

28.553.000,00

1.262.175,25

1.262.175,25

1.262.175,25

5.656.228,50

5.656.228,50

21.634.596,25

21.634.596,25

27.290.824,75

2.211.280,43

9.978,04

9.978,04

9.978,04

515.323,82

515.323,82

1.685.978,57

1.685.978,57

2.201.302,39

NO MÊS

EMPENHADA

2.333.800,00

2.333.800,00

2.333.800,00

ARRECADADA NO MÊS

15.475.520,41

14.052,04

14.052,04

14.052,04

3.520.704,44

3.520.704,44

11.940.763,93

11.940.763,93

15.461.468,37

ACUMULADA

16.884.000,00

16.884.000,00

16.884.000,00

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

13.264.239,98

4.074,00

4.074,00

4.074,00

3.005.380,62

3.005.380,62

10.254.785,36

10.254.785,36

13.260.165,98

ANTERIOR

14.550.200,00

14.550.200,00

28.553.000,00

28.553.000,00

14.550.200,00

ANTERIOR

28.553.000,00

ESTIMADA

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

13.077.479,59

1.248.123,21

1.248.123,21

1.248.123,21

2.135.524,06

2.135.524,06

9.693.832,32

9.693.832,32

11.829.356,38

DIFERENÇA

11.669.000,00

11.669.000,00

11.669.000,00

DIFERENÇA

Câmara Municipal de Taubaté

B alancete

Concurso

Informações: educadortaubateano@gmail.com (12)3625 9501

Câmara Municipal de Taubaté