BL 1109

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté • 30.agosto.2017

Atos Oficiais D ecreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 563/2017 Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2017 Autoria: Vereador Diego Fonseca Concede título de Cidadã Taubateana a senhora Maria Aparecida Ribeiro (Pretta).

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Taubateana a senhora Maria Aparecida Ribeiro (Pretta).

Parágrafo único. O título deverá ser entregue a agraciada em reunião marcada pelo Presidente para esse fim.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 29 de agosto de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente

L icitação RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 4757/2017 – Assinatura da “Revista de Direito Civil Contemporâneo”.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade

de Licitação em favor da empresa Editora Revista dos Tribunais Ltda..

Publique-se.

Taubaté, 29 de agosto de 2017.

Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2017 PROCESSO Nº 3492/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE PINTURA DE PAREDES PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP. Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a contratação do objeto desta licitação, item de nº 01, no valor total de R$ 17.500,00, da José Ediniz Ribeiro Pinturas – ME. Publique-se.

Taubaté, 29 de agosto de 2017.

Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2017 PROCESSO Nº 4113/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SETOR PÚBLICO, QUE POSSA APOIAR A GESTÃO GOVERNAMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ ATRAVÉS DO LICENCIAMENTO DE SOFTWARES. A Câmara Municipal de Taubaté avisa a todos os interessados, que a licitação em epígrafe encontra-se suspensa para adequações no Edital.

Taubaté, 28 de agosto de 2017.

Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente

Edição 1109 • Ano XIV

P ortaria PORTARIA N.º 145/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Suspender o expediente da Câmara Municipal de Taubaté no dia 8 de setembro de 2017, sexta-feira.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de agosto de 2017.

A MESA DA CÂMARA

R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1421/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade manutenção da academia ao ar livre na Praça José Carlos Pereira, na Estiva.

Of. nº 879/2017 A solicitação será encaminhada à Secretaria de Esportes e Lazer para adoção das providências que se fizerem necessárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1422/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que seja feita a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Federação das Indústrias localizada na Rua Juta Fabril, no bairro Parque Senhor do Bonfim.

Of. nº 875/2017

Atos Oficiais A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá os endereços citados nos Requerimentos nº 1122 e 1123 no rol de locais a serem contemplados com o serviço, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1423/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que seja feita a instalação de uma academia ao ar livre na Praça localizada na Rua Frei Marino Sansoni, ao lado da residência de número 254, no bairro Areão.

Of. nº 875/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá os endereços citados nos Requerimentos nº 1122 e 1123 no rol de locais a serem contemplados com o serviço, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1424/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que seja feito o alargamento do cruzamento da Avenida Francisco Alves Monteiro, na altura do acesso da Avenida Marrocos para a Rua Augusto Cesar Cortez Pereira no bairro Independência.

Of. nº 875/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está prevista a instalação de semáforo no local e que para tal alargamento/ampliação há a necessidade de desapropriações, sendo que a Municipalidade não possui, atualmente, de dotação orçamentária para tais fins.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1425/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem estudos para a implantação do curso de marcenaria na Escola Municipal do Trabalho.

Of. nº 980/2017 Segundo informa o Prof. Edson Apare-

cido de Oliveira, a Escola Municipal do Trabalho está analisando a possibilidade de implantação do referido curso.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1426/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja viabilizado estudos para proceder à alterações de itinerários do transporte coletivo para atender a comunidade do Conjunto Habitacional do Novo Horizonte.

Of. nº 980/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que após as alterações itinerárias do dia 29 de julho de 2017, tanto da linha 13 – Gurilândia/Santa Tereza como a linha 17 – Gurilândia/Quiririm, estão passando na avenida João Ramalho, atendendo dessa forma aos moradores do Conjunto Habitacional.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1427/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a Secretaria competente que viabilize a pavimentação do trecho final da Rua Itabaiana e Rua Goiânia no Parque Urupês.

Of. nº 980/2017 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação para serem executados de acordo com disponibilidades financeiras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1428/2017 Autor: Gorete - Reitera informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar a Secretaria Competente que viabilize a complementação da iluminação pública nas Ruas Bela Vista e José Paulo Marcolino, na Fonte Imaculada.

Of. nº 980/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o endereço em referência será inserido no rol de locais a serem contemplados.

Boletim Legislativo nº 1109 • 30.agosto.2017 • 2

Prefeito Municipal Requerimento N° 1429/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a Secretaria competente que viabilize a urbanização de uma Praça no Parque Urupês, conforme especifica.

Of. nº 980/2017 A solicitação foi encaminhada para a Secretaria de Planejamento para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1430/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que as Secretarias competentes viabilizem estudos objetivando a implantação de placas de sinalização vertical na Rua Antônio Rodrigues Miranda, bairro Jardim Independência, nesta Cidade.

Of. nº 980/2017 A Secretaria de Mobilidade informa que na rua Antônio Rodrigues Miranda foi realizada sinalização vertical com placas de advertência de travessia de pedestres, lombada, parada obrigatória e realizada a sinalização horizontal das travessias de pedestres.

Informamos, ainda, que após vistoria realizada no local, não se justifica a proibição de estacionamento de um dos lados por se tratar de via local, visto que o problema é somente nos horários de entrada e saúda dos alunos da citada escola. Ressalta-se que tal proibição prejudicaria os moradores que se utilizam da via em tempo integral.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1431/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que executem as obras necessárias para conter alagamentos que ocorrem nos imóveis da Rua Dois, Sitio Belo Horizonte, Bairro de São Gonçalo.

Of. nº 980/2017

Câmara Municipal de Taubaté A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local, a fim de propor solução para o caso apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1432/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja viabilizado estudos para execução de intervenções na Av. João Ramalho, no bairro da CECAP, visando melhoria nas condições de segurança no local.

Of. nº 980/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foi realizada vistoria técnica na avenida João Ramalho para avaliar o local mais seguro para realização da travessia de pedestres.

Informamos, ainda, que a Secretaria de Mobilidade Urbana está desenvolvendo os projetos de sinalização viária e geométrica para rampa de deficiente física e passeio para posteriormente realizar a implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1433/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre na praça Baptista Fuliene no bairro Independência.

Of. nº 974/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o endereço em referência será inserido no rol de locais contemplados e de acordo com disponibilidade de recursos financeiros, sem previsão para

instalação.

Prefeito Municipal

de marcação de consultas e exames, na rede pública municipal de saúde.

Requerimento N° 1434/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que instale radar de velocidade de Avenida Dom Pedro, conforme especifica.

Of. nº 972/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

(Anexo disponível na secretaria da Câmara) Prefeito Municipal

Of. nº 973/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não dispõe de equipamentos para implantação de radar fixo na avenida Dom Pedro.

Informamos, ainda, que o ponto especificado (altura do viaduto do bairro barreiro) está devidamente sinalizado, sendo um cruzamento semaforizado e fiscalizado por videomonitoramento por meio de câmeras do COI. Prefeito Municipal Requerimento N° 1435/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informar sobre a situação dos comércios (bancas de jornais e floricultura) instalados na Santa Terezinha.

Of. nº 974/2017 As informações poderão ser adquiridas junto à Secretaria de Seciços Públicos desta municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1436/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para criar aplicativo para dispositivo móvel

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada.

Requerimento N° 1437/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para criar um espaço de lazer e entretenimento para população de Taubaté.

Of. nº 972/2017 A Secretaria de Planejamento informa que providenciará estudos da área em questão em conjunto com a Secretaria de Turismo e Cultura.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1438/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior asfalto na Avenida José Ortiz Patto.

Of. nº 983/2017 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação para ser executado de acordo com disponibilidades financeiras.

Prefeito Municipal

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Diretoria de Comunicação Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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Concurso

Informações: educadortaubateano@gmail.com (12)3625 9501

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