BL 1114

BOLETIM

LegisLatiVo Câmara Municipal de Taubaté • 29.setembro.2017

Edição 1114 • Ano XIV

Proibido radares escondidos A Câmara aprovou em duas votações o Projeto de Lei que proíbe a instalação e a operação de radares móveis em locais que dificultem a sua visualização.

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Dominique Mello

Audiência resulta em pedido para criação de Conselho LGBT 6

Prestação de contas de 2017 começa com Unitau 11 e IPMT

Pedido de detalhamento do PPA é rejeitado 5 na Câmara

Especial

Tapa-Olho Experimental fala sobre situação dos teatros Nessa entrevista exclusiva, comediante lamenta falta de acesso para uso do teatro Metrópole, prejudicial para os artistas locais

Imprensa CMT

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Câmara Municipal de Taubaté

Flávia Oliveira Junior Guimarães, criador do personagem Tapa-Olho Experimental, decidiu seguir a carreira humorística em 2012 e, em seus vídeos, aborda o humor regional, expondo características do Vale do Paraíba.

Quando percebeu que queria trabalhar com o stand up?

O stand up começou em recorrência ao sucesso que os vídeos vinham fazendo, então automaticamente as pessoas queriam que tivesse presencial. Foi em uma época em que o stand up estava em alta aqui no Vale. Achei que era um momento bacana de dar a cara, como não tenho problema com palco, então foi só escrever um pouco. Até hoje é um aprendizado, por mais que eu faça e escreva humor para vídeo, fazer stand up é outra arte.

Qual a diferença entre gravar um vídeo e se apresentar em um palco ao vivo?

Fazer uma coisa ao vivo tem ônus e bônus. É aquele clichê de teatro: você sente o público, a resposta do que estão ou não gostando. Então, sentir de imediato e ver as pessoas rindo, para o humorista, é o ápice. Já o estúdio é uma coisa mais fria, porém, faz com que seja mais calculado, você consegue deixar tudo do jeito que queria de fato.

Pensa em fazer vídeos com temas nacionais?

Tudo vai de acordo com a identificação. Quando você faz um trabalho e sabe do que está falando, automaticamente, as pessoas se identificam. No caso de Taubaté, quando falo da barganha, eu sei, porque vou lá. Essa é a conexão que preciso ter, então, se eu pensar em algo mais nacional, perco isso.

Por que decidiu trabalhar o tema da grávida de Taubaté?

A grávida de Taubaté caiu do céu ro-

HISTÓRIA da grávida de Taubaté tem de se levar na brincadeira

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lando. Ela foi uma das melhores coisas que aconteceu no meu trabalho com humor, porque me projetou nacionalmente. É um nome que o Brasil todo conhece, então, quando fiz o trailer e me projetou, eu falei: “essa mulher tem coisa aí”. Tenho que aproveitar, é uma história muito cômica que tem de se levar na brincadeira mesmo. A história é sensacional.

Qual a dificuldade de se apresentar em teatros?

Fiz um stand up em Cruzeiro e gostei tanto do lugar, que quando pensei em gravar um clipe, porque tenho uma produtora, pensei em gravar lá e no teatro Metrópole. Quando conversei com o pessoal de Cruzeiro, eles foram totalmente solícitos para que eu usasse o teatro quando quisesse, sem cobrar nada.

Aí fui ver como era no Metrópole, conversei com um, depois com outro, foi quando encontrei essas dificuldades.

Foi passando o tempo, e quando chegou o momento eu não podia usar o teatro.

Eu sou um artista da cidade, que já tem uma história, e estava querendo gravar um clipe para outro artista da cidade.

Aí se depara com uma lei dessas, a gente não entende. Eu sou daqui, valorizo minha cidade, como não tenho acesso?

Mas, acaba barrando em algumas leis, que provavelmente devem ser antigas.

Essa é uma dificuldade que eu ressalto, porque foi uma coisa recente.

O que é necessário para reverter essa situação?

Quando levantamos a bandeira que somos artistas e precisamos de ajuda, como é essa ajuda? Precisa colocar em um funil e ver o que precisa de imediato, o que a Prefeitura e os vereadores podem fazer é por lei, então, vamos pensar em uma lei que deixa o artista-munícipe usar o teatro. Tem que apontar alguma coisa que te incomoda como artista para eles criarem soluções.

Como avalia a situação do stand up no Vale? É o melhor momento. Aqui no Vale do Paraíba tem um leve atraso comparado a São Paulo, as coisas acontecem lá e depois de um tempo aparecem aqui. Virou um trabalho mesmo.

31ª Sessão Projeto proíbe instalação de radares em locais escondidos A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações no dia 25 o projeto de lei nº 97/2017, de autoria do vereador Guará Filho (PR), que proíbe a instalação e a operação de radares móveis de forma dissimulada em locais que dificultem sua visualização pelos condutores.

De acordo com a proposta, as vias abrangidas pelo sistema de radares devem ser sinalizadas com placas informativas instaladas a 300 metros do local onde estiver o equipamento.

O objetivo é evitar abusos na aplicação de multas, evitando que equipamentos sejam escondidos entre placas, atrás de árvores ou vegetação ou em locais com pouca visibilidade.

O plenário derrubou o parecer contrário da Comissão de Justiça, que apontava vício de iniciativa e inconstitucionalidade do projeto.

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Programa incentiva empresa a contribuir para melhoria na educação Foi aprovada em duas votações durante a sessão do dia 25 a criação do programa “Empresa amiga da educação”, para incentivar empresas a contribuírem para a melhoria na educação de Taubaté.

O Projeto de Lei nº 74/2017, que tem autoria do vereador Jessé Silva (SD), estimula empresas a oferecerem doações de materiais, obras ou outras ações para beneficiar o ensino. Em contrapartida, as empresas cooperantes poderão divulgar com fins promocionais e publicitários as ações praticadas em benefício da escola adotada.

O plenário derrubou o parecer contrário da Comissão de Justiça, que apontava vício de iniciativa e inconstitucionalidade do projeto.

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Câmara Municipal de Taubaté

Câmara aprova denominações de ruas Os vereadores de Taubaté aprovaram em duas votações, no dia 25, projetos de leis que denominam ruas no município. As proposições seguem para sanção do prefeito.

Apresentado pela vereadora Maria das Graças Gonçalves (PSD), o Projeto de Lei nº 123/2017 denomina Zildo Bueno a avenida Seis do loteamento Jardim do Largo, em homenagem ao atleta falecido em 2017.

O Projeto de Lei nº 124/2017 tem autoria da vereadora Gorete (DEM)

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e denomina Carlos Lobato a rua C do bairro Água Quente, em homenagem ao cidadão prestante que trabalhava como autônomo na produção de leite (19452007).

De autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 235/2017. A proposta corrige erro apresentado na Lei 5.305/2017, que revogou a lista de nomes de rua. A intenção da proposição era revogar apenas o item 101 da lista, que dá nome à rua da Boa Morte.

Pedido de detalhamento do PPA é rejeitado na Câmara O plenário da Câmara de Taubaté rejeitou, na sessão do dia 25, o requerimento 1871, apresentado pela vereadora Loreny (PPS), pedindo detalhamento das metas do PPA (Plano Plurianual) relativo a 2018-2021.

Com isso, o requerimento será arquivado. O projeto do PPA foi discutido em cinco audiências públicas na Câmara entre os dias 19 e 21 de setembro. (confira as matérias em nosso site).

Também será arquivado o Projeto de Lei nº 75/2016, de autoria da vereadora Gorete (DEM), que dispõe sobre a instalação de sinal sonoro nos semáforos para atender os deficientes visuais.

Partiu da vereadora o pedido para retirada do projeto.

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Flávia Oliveira

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31ª Sessão

Audiência resulta em pedido para criação de Conselho LGBT A Câmara de Taubaté realizou sexta-feira, 22, audiência sobre os direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). O debate resultou em um documento que será encaminhado ao Poder Executivo sugerindo a criação de um Conselho Municipal do Direito LGBT. Na presidência dos trabalhos, Loreny (PPS) relatou que cada 25 horas uma pessoa LGBT é brutalmente assassinada no Brasil; entre 2008 e 2011, foram registrados 816 assassinatos de pessoas trans, sendo 325 somente no Brasil, e 33% das vítimas de homofobia têm entre 18 e 23 anos.

Criticada na internet por abordar o tema na Câmara, com comentários dizendo que ela deveria se importar com assuntos “mais pertinentes”, Loreny afirmou: “Que maravilha de mundo seria se a gente não tivesse nenhum problema, como saúde e educação para debater!

Mais maravilhoso ainda seria um mundo em que as pessoas se respeitassem, e a gente não precisaria estar aqui para falar de direitos e políticas públicas.”

Coordenadora do Núcleo de Sexualidade e Gênero do Conselho, Bruna Falleiros disse que, culturalmente, a sociedade foi constituída para que o que seja entendido como correto seja a pessoa heterossexual. Ela acrescentou que, em 1999, o Conselho Federal de Psicologia criou a resolução que hoje está sendo discutida por conservadores. “Esses po-

deres não legislam sobre as resoluções de uma classe profissional”, relatou.

A psicóloga Mia Copas disse que a bissexualidade é considerada invisível, pois a sociedade espera que as pessoas se interessem apenas por homens ou por mulheres. “A bissexualidade carrega consigo estigmas ruins. É comum que se diga, por exemplo, que bissexuais são confusas, indecisas e insatisfei-

que as incomodam.”

Para Murilo Magalhães, representante do projeto Coexistir, a audiência pode ser considerada um símbolo de resistência diante do que ele considera um retrocesso de um direito conquistado depois de muita luta.

Agente de saúde da ESF Chácara Silvestre, Diana Albessu lembrou o caso de um grupo de travestis da Chácara Silvestre que tinha tratamento difeMia, Ellen, renciado na ESF. Ela relatou que vê Bruna, Loreny, muitas pessoas Monique, que colocam a reDiana, Murilo ligião à frente do e Odila dever como servidor. “Não interessa Lucas Tavares sua religião, dentro de uma repartição pública, você vai trabalhar com o cidadão.”

Secretária de Finanças, Odila Sanches disse que é triste ter que precisar de uma audiência para discutir uma questão que é tas. Por conta disso, elas estão muito de respeito e educação ao próximo. “Ao mais vulneráveis à violência doméstica respeitar, se tem uma visão macro de tanto nos relacionamentos homoafeti- como buscar os direitos de um grupo. vos quanto nos heteroafetivos”, expli- Cada um paga seus próprios impostos, cou. então, por que essas pessoas têm que fiJornalista e assessora de gabinete, car restritas? Restritas a quê e por quê?

Monique Reis lembrou o lema da audi- Não somos todos cidadãos?” ência, que é “Não é por privilégios, é por A artista Forfa disse os movimentos direitos”. “As pessoas acham que é pri- estão se juntando e reforçou a imporvilégio, elas dizem que queremos leis tância da fomentação do tema. A miliespeciais, só queremos leis específicas, tante Bruna disse que a audiência é um eu não quero ser morta. Não entendo o ato histórico para Taubaté. A assessora que o fato de eu ser uma mulher trans parlamentar Ellen Cursino disse que as muda na vida de outra pessoa. No meu estatísticas não têm informações suficonceito, são pessoas mal resolvidas, cientes, pois muitos não denunciam por porque você só quer agredir o espelho vergonha ou por medo.

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Câmara Municipal de Taubaté

Requerimentos em destaque seguem para análise do prefeito

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Requerimentos aprovados pela Câmara de Taubaté no dia 25, após pedido de destaque, seguem para análise e resposta do prefeito.

Foi apresentado pelo vereador Dentinho (PV) pedido de implantação de coberturas e assentos nos pontos de ônibus da avenida João Ramalho, no Cecap (1786).

O vereador Guará Filho (PR) solicitou revitalização do Parque Municipal Monteiro Lobato, na Vila Costa (1803), recapeamento das ruas do Conjunto Urupês (1804) e implantação de um mini-horto com área de lazer em um terreno da rua Ivan da Silva Cunha, no Parque São Luís (1805).

Loreny (PPS) é autora do pedido de informações sobre o bairro Chácaras Silvestre, nas proximidades da Escola Celi-

na Monteiro de Castro (1806).

Para a zona rural, o suplente Fião Madrid (PSDB) solicitou extensão da rede de água do número 10.490 até a igreja do Ipiranga, na Estrada dos Remédios (1812).

Social Diego Fonseca (PSDB) solicitou informações a respeito da sobrecarga de serviços e consequente demora no atendimento na Secretaria de Inclusão Social (1816).

Vivi da Rádio (PSC) sugeriu triagem nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) do município (1827).

Trânsito Orestes Vanone (PV) apresentou pedido de redutor de velocidade na avenida dos Bandeirantes, no Parque Paduã (1817), e construção de duas curvas em

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declive acentuado na cabeceira do viaduto que está sendo construído na estrada do Barreiro (1829).

Boanerge (PTB) pediu pintura horizontal de solo no cruzamento da avenida Dom Pedro I com a Estrada do Barreiro (1830).

Postura Dentinho apresentou duas solicitações de fiscalização, quanto à horário de funcionamento, vistoria do Corpo de Bombeiros e isolamento acústico, do Jungle Bar, localizado na avenida Francisco Barreto Leme (1822 e 1825).

Moção De autoria dos vereadores Vivi e Noilton Ramos (PPS), foi aprovada Moção 123 de repúdio à Fundação Santander pela exposição “Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira”.

31ª Sessão Animais Cientistas são deverão ser reconhecidos em homenagem na Câmara castrados Tecnologia e Desenvolvimento concedido pela Universidade de Taubaté ao projeto “Biodegradação de bioplásticos em condições de laboratório e de campo”.

O presidente da Academia Brasileira de Ciências e Tecnologias – Região Taubaté, Aparecido Custódio, falou da importância do trabalho desses profissionais. “É claro que existem malucos que usam a ciência para matar, enquanto 99% dos cientistas estão suando a ciência para valorizar a vida”, avaliou.

Maria Cecília agradeceu a Câmara pela iniciativa, aos amigos, familiares e à professora Ângela. “Sem a sua ajuda não estaria aqui, isso é fundamental”, revelou a cientista, que reconheceu o momento de crise que a ciência está passando nos dias de hoje. “Se já é difícil fazer pesquisa em um país em que a ciência não tem entrada, como mulher esse caminho é mais complicado”, desabafou.

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Flávia Oliveira

Na sessão do dia 25, foi realizada na Câmara de Taubaté solenidade em homenagem ao dia do cientista.

Foram parabenizados os profissionais Maria Cecília Barbosa de Toledo e Paulo Fortes Neto. O vereador Jessé Silva (SD) faz a saudação em nome do Legislativo taubateano.

Maria Cecília é filha única e sem nenhuma descendência científica.

Foi a primeira pesquisadora da Unitau a coordenar um projeto científico multi-institucional e multinacional e está publicando o terceiro trabalho com informações do Vale do Paraíba.

Paulo Fortes Neto é professor universitário e pesquisador na Universidade de Taubaté desde 1992. Desenvolve projetos na área de tratamento de resíduos, contaminação de solo, reuso de água residuária e valorização agrícola de resíduos orgânicos. Em 2014 recebeu prêmio no III Congresso Internacional de Ciência,

antes da doação

Jessé, Paulo Fortes Neto e Aparecido Custódio

Animais que estão no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Taubaté deverão ser castrados antes de serem levados à doação. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 32/2017, aprovado em duas votações pela Câmara dia 25.

O projeto tem autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB) e segue para sanção do prefeito, para que se torne lei.

Durante a tramitação, teve parecer contrário da Comissão de Justiça, que apontava vício de iniciativa, mas o parecer foi derrubado pelo plenário.

O objetivo da proposta é controlar a população de animais de rua, estimada em 40 mil, de forma que os animais não possam se reproduzir a ampliar esse número. De acordo com a justificativa do projeto, não há despesas, uma vez que o CCZ já realiza a castração em suas instalações. iStock

Flávia Oliveira

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Câmara Municipal de Taubaté

Procon recebe homenagem pelos trabalhos prestados aos consumidores A Câmara de Taubaté reconheceu na sessão de segunda-feira, 25, o trabalho que o Procon vem realizando no município. Na ocasião, foi entregue moção de aplauso à Fundação.

Autor da homenagem, o vereador Alexandre Villela (PTB) afirmou que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor realiza um trabalho diário com o cidadão, a fim de diminuir as práticas abusivas do mercado de consumo.

Em Taubaté, esse trabalho vem sendo realizado com muita responsabilidade e sucesso, atuando em todos os segmentos do comércio, de acordo com a moção apresentada.

Os principais problemas reclamados pelos munícipes são relacionados à telefonia e serviços bancários, sempre com alto número de casos resolvidos.

O vereador sugeriu à Prefeitura mais

incentivo ao órgão.

A moção foi entregue aos representantes do Procon, Francisco Eduardo Rubim

e Zuleika Monteiro Ribeiro. “Agradeço a Câmara, estamos lá, incansáveis pela defesa do consumidor”, disse Francisco.

Zuleika, Alexandre Villela e Francisco Flávia Oliveira

Divulgação alerta para crime contra criança e adolescente A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações no dia 25 Projeto de Lei nº 122/2017, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC), que obriga os estabelecimentos que proporcionam acomodações para viajantes ou hospedagem a anexarem aviso, em local visível, dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Estão na lista desses estabelecimentos comerciais os hotéis, motéis, casas noturnas e similares. O aviso deverá conter a frase: “Submeter criança e adolescente à prostituição ou à exploração sexual é crime e dá pena de reclusão de até dez anos e multa”.

O descumprimento da lei sujeita o infrator a penalidades, que variam de multa até a interdição do estabelecimento.

Emenda da Comissão de Justiça faz correção redacional ao projeto, que segue para sanção do prefeito para que se torne lei.

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Solenidade Religiões debatem escrituras sagradas em celebração ao dia da Bíblia

Guilherme Rocha, Guilherme Soares, Dentinho, Jessé, Gorete, Adônis e Moacir Lucas Tavares

A Câmara de Taubaté celebrou na terça-feira, 26, o dia da Bíblia, recebendo diferentes religiões para debater sobre as escrituras.

Orador oficial, o vereador Dentinho (PV) defendeu a valorização da meditação proporcionada pelo livro sagrado.

“Há 24 anos eu conto histórias da bíblia para as crianças e, quando chega setembro, gosto de reforçar essa importância.

Dei um livrinho de 365 histórias bíblicas, cada dia com um desenho animado, para a mãe ler. Assim, a gente passa a catequisar as pessoas desde pequeno”, disse.

O pastor Guilherme Rocha, representando a comunidade evangélica, leu alguns textos para demonstrar a importância do livro. “A Bíblia tem 1.789 ca-

pítulos, 31.105 versículos, discorrida ao longo de 15 séculos e escrita por aproximadamente 40 autores, que são filósofos, homens do campo, profeta e até pessoas não letradas”, afirmou.

“Esses números comprovam a veracidade da bíblia. Ela é campeã sobre qualquer obra produzida na antiguidade. Podemos dizer que é o livro mais confiável produzido na história. Ser cristão é buscar a verdade”, explicou o pastor.

Representando a comunidade espírita, Guilherme Soares Azeredo ressaltou a importância da reflexão da Bíblia como construção de novos valores e reavaliação de conceitos. “Estamos aqui, cada um representando a sua religião, mas todos nós com o mesmo objetivo, trazendo a bandeira cristã. Esse é o in-

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tuito da grande construção de um verdadeiro reino de Deus, que começa no coração do homem”, salientou.

Representando a igreja católica, o padre Adônis Souza Pinto afirmou que não basta só conhecer os testamentos, é preciso amar concretamente. “Jesus nos ensina: amar é doar-se. Precisamos estar antenados diante do próximo que necessita de nós, principalmente se ele estiver caído. Temos que passar pela catequese do grande mandamento: amar a Deus e ao próximo.”

A solenidade foi presidida pelo vereador Jessé Silva (SD) e contou com participação da vereadora Gorete (DEM).

Assista ao vídeo no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, https://youtu.be/ IheONlN7WBo.

Câmara Municipal de Taubaté

Prestação de contas de 2017 começa com Unitau e IPMT A Câmara de Taubaté sediou na quinta-feira, 28, a primeira das três audiências públicas para prestação das contas municipais relativas ao segundo quadrimestre de 2017.

Nesses oito primeiros meses, a Unitau (Universidade de Taubaté) obteve receita de R$ 113 milhões, o que equivale a 50,04% dos R$ 226,6 milhões previstos para o ano.

A Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté) atingiu R$ 1,5 milhão da receita estimada de R$ 5,5 milhões, o que equivale a 27,35% da previsão.

A Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação) realizou receita de R$ 794 mil do total de R$ 1,7 milhão, índice de 46,3%.

Como não fechou convênios previstos para o ano, a Funac (Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Unitau) realizou R$ 946 dos R$ 16 mil previstos, equivalen-

Laureano, Silvia, Maria Ângela, Francisco, Douglas Carbonne, Eliana e Natallyne Lincoln Santiago

te a 5,7%.

A Fust (Fundação Universitária de Taubaté) atingiu 45,27% da receita prevista para o ano, ou seja, R$ 18 milhões do total de R$ 39,9 milhões.

O IPMT (Instituto de Previdência do Município) ficou bem próximo à meta do período, 64,06%, e obteve R$ 117

milhões dos R$ 183 milhões estimados para o ano.

Os trabalhos foram presididos pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB), com participação da vereadora Loreny (PPS). O vídeo pode ser visto no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, https://youtu.be/yV87N-r9OHM.

Começa na segunda-feira, 2, o Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2017, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com objetivo de conhecer as características e a produção de todos os estabelecimentos agropecuários do território brasileiro.

De acordo com informações do órgão, o Censo Agropecuário é essencial para o dimensionamento de áreas cultiváveis, dos níveis de produção de alimentos e da criação animal; a sinalização da utilização e aplicação dos implementos e instrumental agrícola; a quantificação e estratificação de trabalhadores rurais; e a classificação dos

padrões de obtenção e ocupação do território nacional em atividades agropecuárias.

Os resultados desse trabalho serão utilizados para a formulação e avaliação de políticas públicas, para estudos acadêmicos, desenvolvimento de projetos de instituições de pesquisa e para decisões quanto a investimentos públicos e privados.

A coleta de dados ocorrerá entre os meses de outubro de 2017 a fevereiro de 2018 e será feita por 19 mil recenseadores e 7.500 analistas, responsáveis pela coleta de dados em todo o país.

Este é o 11ª Censo Agropecuário no país, realizado desde 1920.

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Reprodução

Censo Agropecuário começa em outubro

Atos Oficiais S essão 32ª SESSÃO ORDINÁRIA 2.10.2017 14h 30 EXPEDIENTE Solenidade Homenagem aos protetores dos animais.

Homenagens Entrega de Moção de aplauso à Professora e Escritora taubateana Camila Fernandes, autora da poesia “Jazigo” que foi selecionada para fazer parte do livro “Escritos de um Verão” na 3ª Feira Literária Internacional do “Livro Livre” que aconteceu em Buenos Aires na Argentina, no mês de Fevereiro de 2017.

Entrega de Moção de aplauso ao Coral Vozes de Taubaté, pertencente ao Projeto Orquestra – Educando pela Música desde 1988.

Tribuna Livre Orador: Clebion Eli Miranda Assunto: Conselho Municipal de Defesa às Garantias dos Direitos da Pessoa Idosa Palavra dos Vereadores Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Fião Madrid, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos.

1) Continuação da discussão e votação

única do Requerimento nº 1832/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de revitalização do Parque Monteiro Lobato.

2) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1833/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de implantar uma Rotatória na Avenida Haroldo Matos próximo ao Mercado Mini – Preço, no Bairro Portal da Mantiqueira.

3) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1839/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que requer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública que abordará o tema controle de vetores e pragas sinantrópicas.

4) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1849/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito a possibilidade de oficiar a CCR Nova Dutra, solicitando que a mesma realize a disponibilização e distribuição de coletes refletivos para os romeiros que trafegam na Rodovia Presidente Dutra.

5) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1850/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que seja feita a construção de uma Praça, a instalação de playground e a instalação de uma academia ao ar livre no terreno público localizado entre as Ruas Eugenio Frediane e Edi Santana de Freitas, no bairro Independência.

6) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1853/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que requer informações do Exmo.

Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de realizar ações de prevenção e combate às queimadas em nossa cidade.

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7) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1855/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que requer informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de reforma e revitalização da quadra esportiva do bairro Caieiras.

8) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1866/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de implantação de um trem turístico “Maria Fumaça” no trecho compreendido entre a Estação Ferroviária ou Sítio do Pica-pau Amarelo até a Estrada de Campos do Jordão – Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro – distrito de Quiririm, aproveitando o antigo leito da linha férrea hoje totalmente desativada.

9) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1868/2017, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que requer informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sobre previsão de término da obra de cobertura da rampa de acesso ao E.M. Ramon de Oliveira Ortiz o qual encontra-se parado.

10) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1870/2017, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que requer informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal se é de seu conhecimento a saída do Ministério do Trabalho da cidade de Taubaté e o motivo pelo mesmo.

11) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1872/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que requer ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Luiz Guilherme Perez, informações sobre a construção de 2 curvas em declive acentuado, em formato “S”, na cabeceira do viaduto que está sendo construído na Estrada do Barreiro, conforme apontado nos questionamentos e a análise em Audiência Pública nesta Câmara Municipal, quando houver a conclusão do projeto de duplicação da Estrada “José Alves Bezerra Filho” do Barreiro.

Câmara Municipal de Taubaté 12) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1873/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal para que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana a proceder estudos para melhorias e solução dos problemas de trânsito na Av. Narizinho no Jardim Gurilândia.

tação única do Requerimento nº 1879/2017, de autoria do Vereador Fião Madrid, que requer ao Exmo.

Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de se realizar a construção de uma praça com academia ao ar livre na Avenida Primavera no Bairro Vila Velha II.

13) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1876/2017, de autoria do Vereador Fião Madrid, que requer ao Exmo.

Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de se colocar o tráfego da Rua Aristides Oliveira Patrício em mão única, sentido Avenida Santa Luiza do Marilac.

17) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1880/2017, de autoria do Vereador Fião Madrid, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de se realizar a liberação temporária dos 400 permissionários que operacionalizarão os serviços de mototáxi para atuarem no período de fim de ano no município de Taubaté.

14) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1877/2017, de autoria do Vereador Fião Madrid, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de se realizar a coleta de exames laboratoriais no PAMO do Bairro Vila Velha II.

18) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1888/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que requer ao Senhor Prefeito informações sobre compras realizadas pela Universidade de Taubaté (convênio PMT x UNITAU) para suprir as unidades escolares com materiais escolares, esportivos etc.

15) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1878/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de designar ao setor competente, estudos e providências para implantação de um parque linear, na área de aproximadamente 20.000 m², existente na Rua Paulo Dias Raposo, margeando com o Córrego do Parque São Luiz.

19) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1889/2017, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine a Secretaria competente que preste esclarecimentos quanto a produção e comercialização de “foie gras” no município de Taubaté.

16) Continuação da discussão e vo-

ORDEM DO DIA

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 120/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos localizados no Município de Taubaté (Marcos Squarcina de Souza Lima, Prof.ª Elisa Guimarães da Silveira, Oswaldo Alcântara Telles, Prof. Dr. Nivaldo Zöllner, Manoel José de Alcântara, Anderson de Oliveira Fabiano, João Ribeiro dos Santos, Odete Veloso Mota).

ITEM 2 Discussão e votação única da redação final ao Projeto de Lei Ordinária nº 116/2015, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que proíbe a produção e a comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele de animal no âmbito do município de Taubaté.

ITEM 3 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o Decreto Legislativo nº 533, de 3 de maio de 2016, para instituir o “Diploma Tiradentes”.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que dispõe sobre terapia assistida por animais – (TAA) ou cinoterapia que inclui o projeto cão terapeuta e equoterapia nos locais que especifica e dá providência.

- Há pareceres contrários das comissões de Justiça e Redação e de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público.

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Diretoria de Comunicação Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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Atos Oficiais ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 161/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que Denomina Rua Benedito dos Santos.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 138/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que cria o Programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer” no Município de Taubaté, na forma que especifica.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

Plenário Jaurés Guisard, 29 de setembro de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente

P ortaria PORTARIA N.º 148/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Miguel Jorge Kater Almeida, RG 13.651.300-1 SSP/SP e CPF/MF 072.501.468-74, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador José Benedito Pinto Filho, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de outubro de 2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de setembro de 2017.

A MESA DA CÂMARA

A to ATO N.º 12/2017 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 10 DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 253/2008, alterado pelo Decreto Legislativo nº 541/2016,

RESOLVE: Art. 1º Constituir uma Comissão Julgadora para a seleção dos trabalhos inscritos para o concurso “Diploma de Educador Taubateano do Ano”, composta por: I – Ver. Dentinho, representando a Câmara Municipal de Taubaté; II - Profª. Rosemary Prado Lopes Silva, representando a Secretaria de Educação do Município; III - Profª. Solange Maria Goulart Silveira, representando a Diretoria Regional de Ensino; IV – Profª. Drª. Odila Amélia Veiga França, representando o Departamento de Pedagogia da Universidade de Taubaté; V – Prof. Leonardo Lopes Rodrigues, representando o Conselho Municipal de Educação; VI – Profª. Adriana Chagas da Cruz Amarante, representando as Escolas Particulares de Taubaté; e VII - Profª. Ana Maria Gomes Ramos Araújo, convidada pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Taubaté.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 27 de setembro de 2017.

A MESA DA CÂMARA

L icitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 4682/2013 MODALIDADE: Pregão 16/2013 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Conam - Consultoria em Administração Municipal Ltda.

Objeto: Serviço de apoio à gestão governamental mediante o licenciamento de softwares ao setor contábil (nas áreas orçamentária e financeira), ao setor de compras e licitações (incluindo Pregão Presencial); ao setor de almoxarifado; ao setor de folha de pagamento (incluindo Portal de RH); e também no que tange controle de bens patrimoniais e protocolo, com pleno atendimento ao Sistema de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para uso em rede (multiusuário, com alimentação simultânea da mesma informação

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e “on line”), nos termos deste contrato, do edital da licitação e da legislação pertinente.

Valor Total: R$ 10.791,09 (dez mil setecentos e noventa e um reais e nove centavos).

Prazo: 30 (trinta) dias a partir de 22 de setembro de 2017.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 5689/2013 MODALIDADE: Pregão nº 18/2013 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: JUCA PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - ME. Objeto: Serviços de rodízio de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem e serviços de borracharia, compreendendo montagem e desmontagem de pneus, troca de bicos e válvulas, se necessário, conserto de furos, vulcanização e reparos em aros nos veículos integrantes da frota da Câmara Municipal de Taubaté.

Valor Mensal Estimado: R$ 812,00 (oitocentos e doze reais).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 30 de setembro de 2017.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos.

PPA ATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021.

A Audiência pode ser assistida na íntegra clicando aqui <www.youtube.com/ watch?v=uTItRdAAWYc>. Às 9h do dia 19 de setembro de 2017, sob a presidência do Vereador Boanerge, teve início a primeira audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Plano Plurianual do

Câmara Municipal de Taubaté município de Taubaté para os exercícios de 2018 a 2021. O presidente convidou as autoridades para compor a Mesa dos Trabalhos, a saber: Sr. Plínio dos Santos Júnior, Diretor Financeiro da Câmara Municipal de Taubaté; Natallyne Colósimo, Diretora Geral do Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT); Prof. Dr. Mário Celso Peloggia, Pró-reitor de Finanças da Universidade de Taubaté (Unitau); Silmara Langanke Pinto, Diretora Adjunta da Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté (Funcabes); Silvia Martins Ferreira, Contadora da Fundação Universitária de Taubaté (Fust); Prof.ª Marlene Ferreira Santiago, Representante da Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Universidade de Taubaté (Funac); Prof. Dr. Luiz Carlos Laureano da Rosa, Diretor Tesoureiro da Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação da Universidade de Taubaté (Fapeti).

Com a Mesa completa, o presidente registrou a presença dos vereadores Loreny, Fião Madrid e Vivi da Rádio e dos assessores Maria Alaíde Galvão, Igor de Castro, Itamar de Jesus, Marcelo dos Santos Gomes, Valquíria da Silva, Karine Akemi, Fatima Monteiro dos Santos Prado e Ellen Cursino, representando respectivamente os vereadores Maria das Graças Gonçalves, João Vidal, Guará Filho, Noilton Ramos, Dentinho, Gorete e Orestes Vanone e a Deputada Federal Pollyana Gama. Todas as presenças podem ser conferidas na lista anexada a esta ata.

O presidente informou as normas de andamento da audiência, conforme o regulamento previamente publicado.

Após os esclarecimentos, foi dado início aos debates. Para discorrer sobre o PPA 2018-2021, foram chamados na sequência os representantes da Câmara Municipal, IPMT, Unitau, Funcabes, Fust, Funac e Fapeti. Todos os materiais exibidos nas apresentações estão em anexo nesta ata. O Gerente Operacional da Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços, Daniel do Amaral Jorge, estava presente, porém não fez uso da palavra.

Durante as apresentações, a vereadora Loreny fez questionamentos que foram respondidos pelos representantes das instituições.

Encerradas as explanações, o presidente da audiência abriu espaço para consi-

derações e questionamentos dos e munícipes presentes. A munícipe Gabriela Müller fez questionamentos que foram respondidos pelos integrantes da Mesa.

Finalizada a fase das sugestões e perguntas e não havendo mais nada a deliberar, o Presidente dos trabalhos declarou encerrada a Audiência.

Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada por mim, Paulo Eduardo de Carvalho Lopes, Consultor Legislativo, e pelo Sr. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Boanerge.

ATA DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021.

A Audiência pode ser assistida na íntegra clicando aqui < www.youtube.com/ watch?v=oM3moKPb0x4> Às 9h do dia 20 de setembro de 2017, sob a presidência do Vereador Boanerge, teve início a segunda audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Plano Plurianual do município de Taubaté para os exercícios de 2018 a 2021. O presidente convidou as autoridades da Prefeitura Municipal de Taubaté para compor a Mesa dos Trabalhos, a saber: Sr.ª Odila Sanches, Diretora de Finanças da Secretaria de Administração e Finanças; Sr.ª Andrea Auxiliadora da Silva Gonçalves, representando a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social; Sr. Euclides Maciel Alves Jr., Gerente de Segurança da Secretaria de Segurança Pública Municipal; Tiago Cesar Balio, Diretor de Esportes da Secretaria de Esporte e Lazer; Dr. Jean Soldi Esteves, Secretário dos Negócios Jurídicos.

Com a Mesa completa, o presidente registrou a presença dos vereadores Loreny, Dentinho, Gorete e Nunes Coelho e dos assessores Maria Alaíde Galvão, Igor de Castro, Tatiane Carneiro de Lima, Marcelo dos Santos Gomes, Carlos Alberto da Silva Junior, Maria Lúcia de Oliveira e Itamar de Jesus, representando respectivamente os vereadores Maria das Graças Gonçalves, João Vidal, Fião Madrid, Noilton Ramos, Vivi da Rádio, Orestes Vanone e Guará Filho. Todas as presenças podem ser conferidas na lista

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anexada a esta ata.

O presidente informou as normas de andamento da audiência, conforme o regulamento previamente publicado.

Após os esclarecimentos, foi dado início aos debates. Para discorrer sobre o PPA 2018-2021, foram chamados na sequência os representantes das secretarias de Desenvolvimento e Inclusão Social, de Segurança Pública Municipal, de Esporte e Lazer e de Administração e Finanças.

Todos os materiais exibidos na audiência estão em anexo nesta ata. Durante as apresentações, os vereadores Loreny e Dentinho fizeram questionamentos que foram respondidos pelos servidores da Prefeitura.

Encerradas as explanações, o presidente da audiência abriu espaço para considerações e propostas dos vereadores e munícipes presentes. O munícipe Clebion Eli Miranda e a vereadora Gorete fizeram questionamentos que foram respondidos pelos integrantes da Mesa.

Finalizada a fase das sugestões e perguntas e não havendo mais nada a deliberar, o Presidente dos trabalhos declarou encerrada a Audiência.

Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada por mim, Paulo Eduardo de Carvalho Lopes, Consultor Legislativo, e pelo Sr. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Boanerge.

ATA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021.

A Audiência pode ser assistida na íntegra clicando aqui < www.youtube.com/ watch?v=0PG7nIW0M9k>. Às 14h30 do dia 20 de setembro de 2017, sob a presidência do Vereador Boanerge, teve início a terceira audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Plano Plurianual do município de Taubaté para os exercícios de 2018 a 2021. O presidente convidou as autoridades da Prefeitura Municipal de Taubaté para compor a Mesa dos Trabalhos, a saber: Sr.ª Odila Sanches, Diretora de Finanças da Secretaria de Administração e Finanças; Dr. João Ebram Neto, representando a Secretaria de Saúde; Sr. Armando Adurens Neto e Sr.

Atos Oficiais Edu Chaves, representando a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação; Sr.ª Débora Andrade Pereira, representando a Secretaria de Planejamento.

Com a Mesa completa, o presidente registrou a presença dos vereadores Fião Madrid, Loreny, Neneca Luiz Henrique, Vivi da Rádio e Dentinho e dos assessores Maria Alaíde Galvão, Itamar de Jesus, Viviane Blasio e Maria Lúcia de Oliveira, representando respectivamente os vereadores Maria das Graças Gonçalves, Guará Filho, Dentinho e Orestes Vanone. Todas as presenças podem ser conferidas na lista anexada a esta ata.

O presidente informou as normas de andamento da audiência, conforme o regulamento previamente publicado.

Após os esclarecimentos, foi dado início aos debates. Para discorrer sobre o PPA 2018-2021, foram chamados na sequência os representantes das secretarias de Saúde, de Desenvolvimento e Inovação, de Planejamento e de Administração e Finanças. Todos os materiais exibidos na audiência estão em anexo nesta ata.

Durante as apresentações, a vereadora Loreny fez questionamentos que foram respondidos pelos servidores da Prefeitura.

Encerradas as explanações, o presidente da audiência abriu espaço para considerações e propostas dos munícipes presentes, porém ninguém se inscreveu.

Finalizada a fase das sugestões e perguntas e não havendo mais nada a deliberar, o Presidente dos trabalhos declarou encerrada a Audiência.

Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada por mim, Paulo Eduardo de Carvalho Lopes, Consultor Legislativo, e pelo Sr. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Boanerge.

ATA DA QUARTA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021.

A Audiência pode ser assistida na íntegra clicando aqui < www.youtube.com/ watch?v=TumifW4IKmM>. Às 9H do dia 21 de setembro de 2017, sob a presidência da Vereadora Loreny, teve início a quarta audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento

sobre o Projeto de Plano Plurianual do município de Taubaté para os exercícios de 2018 a 2021. A presidente convidou as autoridades da Prefeitura Municipal de Taubaté para compor a Mesa dos Trabalhos, a saber: Sr.ª Odila Sanches, Diretora de Finanças da Secretaria de Administração e Finanças; Sr. João Bibiano Silva, representando a Secretaria de Obras; Sr. Alexandre Magno Borges, representando a Secretaria de Serviços Públicos; Sr. Luiz Guilherme Perez, representando a Secretaria de Mobilidade Urbana; Dr. Jean Soldi Esteves, Secretário dos Negócios Jurídicos.

Com a Mesa completa, a presidente registrou a presença dos vereadores Orestes Vanone, Dentinho, Vivi da Rádio e Fião Madrid e dos assessores Lucas Dominoni, Marcelo dos Santos Gomes, Maria Lúcia de Oliveira, Cinthia Pereira, Itamar de Jesus e Márcio dos Santos, representando respectivamente os vereadores Boanerge, Noilton Ramos, Orestes Vanone, Vivi da Rádio, Guará Filho e Nunes Coelho. Todas as presenças podem ser conferidas na lista anexada a esta ata.

A presidente informou as normas de andamento da audiência, conforme o regulamento previamente publicado.

Após os esclarecimentos, foi dado início aos debates. Para discorrer sobre o PPA 2018-2021, foram chamados na sequência os representantes das secretarias de Obras, de Serviços Públicos, de Mobilidade Urbana. Todos os materiais exibidos na audiência estão em anexo nesta ata. Durante as apresentações, os vereadores Dentinho, Orestes Vanone, Vivi da Rádio e Loreny e o assessor Itamar de Jesus fizeram questionamentos que foram respondidos pelos servidores da Prefeitura.

Encerradas as explanações, a presidente da audiência abriu espaço para considerações e propostas dos munícipes presentes. O munícipe Clebion Eli Miranda fez uso da palavra.

Finalizada a fase das sugestões e perguntas e não havendo mais nada a deliberar, a Presidente dos trabalhos declarou encerrada a Audiência.

Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada por mim, Paulo Eduardo de Carvalho Lopes, Consultor Legislativo, e pela Sr.ª Presidente da audiência e membro da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereadora Loreny.

Boletim Legislativo nº 1114 • 29.setembro.2017 • 16

ATA DA QUINTA E ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021.

A Audiência pode ser assistida na íntegra clicando aqui < www.youtube.com/ watch?v=g6Xt3HR2vzg>. Às 14H30 do dia 21 de setembro de 2017, sob a presidência da Vereadora Loreny, teve início a quinta e última audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Plano Plurianual do município de Taubaté para os exercícios de 2018 a 2021. A presidente convidou as autoridades da Prefeitura Municipal de Taubaté para compor a Mesa dos Trabalhos, a saber: Sr.ª Odila Sanches, Diretora de Finanças da Secretaria de Administração e Finanças; Prof.ª Dr.ª Edna Chamon, representando a Secretaria de Educação; Sr. Marcio Carneiro, representando a Secretaria de Turismo e Cultura; Sr.ª Heloísa Martins, representando a Secretaria de Meio Ambiente.

Com a Mesa completa, a presidente registrou a presença dos vereadores Dentinho e Guará Filho e dos assessores Márcio dos Santos, Marcelo dos Santos Gomes, Itamar de Jesus, Igor de Castro, Paulo, Carlos Alberto da Silva Junior e Maria Lúcia de Oliveira, representando respectivamente os vereadores Nunes Coelho, Noilton Ramos, Guará Filho, João Vidal, Rodrigo Luis Digão, Vivi da Rádio e Orestes Vanone. Todas as presenças podem ser conferidas na lista anexada a esta ata.

A presidente informou as normas de andamento da audiência, conforme o regulamento previamente publicado.

Após os esclarecimentos, foi dado início aos debates. Para discorrer sobre o PPA 2018-2021, foram chamados na sequência os representantes das secretarias de Educação, de Turismo e Cultura e de Meio Ambiente. Todos os materiais exibidos na audiência estão em anexo nesta ata. Durante as apresentações, os vereadores Dentinho e Loreny e o assessor Itamar de Jesus fizeram questionamentos que foram respondidos pelos servidores da Prefeitura.

Encerradas as explanações, a presidente da audiência abriu espaço para considerações e propostas dos munícipes

Câmara Municipal de Taubaté presentes, porém ninguém se inscreveu.

Finalizada a fase das sugestões e perguntas e não havendo mais nada a deliberar, a Presidente dos trabalhos declarou encerrada a Audiência.

Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada por mim, Paulo Eduardo de Carvalho Lopes, Consultor Legislativo, e pela Sr.ª Presidente da audiência e membro da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereadora Loreny.

R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1508/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da proibição da alimentação de professores, servidores da limpeza, terceirizados da FUST e administrativos com a merenda escolar, que é exclusiva dos alunos, de acordo com legislação federal.

Of. nº 982/2017 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela Divisão de Controle de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1510/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe à Secretaria competente para que viabilize um estudo para revitalização da Praça YONEZAWA, localizada no Bairro do Areão.

Of. nº 982/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a praça no rol de localidades a serem revitalizadas, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros, sem previsão para execução.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1511/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe à Secretaria competente para que viabilize estudo para reforma e revitalização da Praça Bento Ribeiro da Silva, localizada no final da Rua Ivan da Silva Cunha,

cruzamento com Av. Jose Vicente de Barros - Parque São Luiz Taubaté.

Of. nº 982/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a praça no rol de localidades a serem revitalizadas, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros, sem previsão para execução.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1514/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que informe o Regulamento de utilização das dependências do CEMTE- Escola Madre Cecília e se este se restringe apenas a eventos compatíveis com a proposta psicopedagógica daquele Centro educacional, que serve como referência nacional.

Of. nº 982/2017 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Educação.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1515/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe à Secretaria competente para viabilizar: Estudo para melhorias na sinalização de transito na confluência das Ruas Bartolomeu Bueno com Euclides da Cunha Vila Nogueira.

Of. nº 982/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada a revitalização da sinalização do cruzamento da rua Bartolomeu Bueno com a rua Euclides da Cunha, na Vila Nogueira, e será avaliada a necessidade de reforço de sinalização.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1519/2017 Autor: Orestes Vanone, Vivi da Rádio, Rodson Lima Bobi, Rodrigo Luis Digão, Noilton Ramos, Neneca Luiz Henrique, Maria das Graças Gonçalves, Loreny, João Vidal, Jessé Silva, Guará Filho, Gorete, Douglas Carbonne, Diego Fonseca, Dentinho, Boanerge, Bilili de Angelis, Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr.

Boletim Legislativo nº 1114 • 29.setembro.2017 • 17

Prefeito Municipal para oferecer aos munícipes o retorno do CURSO DE GARÇON (e outros) nas Escolas do Trabalho da Prefeitura, para qualificação de profissionais no ramo de gastronomia e hotelaria, mão de obra escassa em nosso Município.

Of. nº 982/2017 Segundo informa o Prof. Edson Aparecido de Oliveira, o curso de garçom atualmente é fornecido por meio de convênio firmado com a escola Senac, e uma nova turma está prevista para o final de 2017. Para o ano de 2018 está sendo analisada a possibilidade de concurso para a contratação de monitor para o curso.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1520/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que preste informação sobre o processo nº 13771/2017.

Of. nº 1022/2017 A Secretaria de Serviços Públicos efetuará o levantamento do referido processo para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1521/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que preste informação sobre o processo nº 46180/2017.

Of. nº 1022/2017 A Secretaria de Serviços Públicos determinará à Divisão de Fiscalização de Posturas análise e providências quanto ao solicitado no referido processo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1522/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de retirada ou conserto de um banco que foi pintado, mas que está quebrado na Praça da Avenida Oswaldo Aranha, no Bairro

Atos Oficiais Bosque da Saúde.

Of. nº 1024/2017 A Secretaria de Serviços Públicos regularizará a situação do local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1523/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de revitalização total de sinalização de trânsito, tanto aérea (placas em postes com nome de ruas), como terrestre (pintura de faixas de pedestres, lombo faixas, redutores de velocidade) em todo Bairro Chácaras Floridas.

Of. nº 1024/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está vistoriando os bairros do Município para implantação de sinalização adequada.

Após desenvolvimento de projeto, será implantada de maneira gradativa a sinalização, inclusive, para o bairro Chácara Floridas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1524/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que preste informação sobre o processo nº 16455/2015.

Of. nº 1022/2017 A Secretaria de Administração e Finanças esclarece que trata o referido processo de solicitação formulada pelo contribuinte Benedito Júlio de Almeida, para fins de cancelamento da Inscrição Municipal nº 52.855/2008, de sua atividade como motorista autônomo, tendo protocolado seu pedido em 23/3/2015.

Em sua petição, o contribuinte solicita baixa com data de 7/6/2011, ou seja, data retroativa. Porém, o documento apresentado pelo contribuinte, qual seja: cópia da carteira de trabalho, constando registros de 2/8/2001 a 13/7/2008 e de 7/6/2011 a 22/8/2012, não foi suficiente para a baixa retroativa, uma vez que não são períodos ininterruptos de registro em carteira.

Pela análise do citado processo foi de-

ferida a baixa da Inscrição Municipal nº 52.855/2008, com data de 23/3/2015, momento da solicitação da baixa, através de autuação junto ao Setor de Protocolo desta Prefeitura. Após decisão, o processo foi enviado à Divisão de Dívida Ativa para o cancelamento dos débitos posteriores a 23/3/2015 e ao Serviço de Cadastro Mobiliário que já expediu, inclusive, a Certidão de Cancelamento de Inscrição Municipal, datada de 18 de julho de 2016, cuja cópia segue em anexo. Em 21 de fevereiro do corrente o contribuinte, Sr. Benedito Júlio de Almeida foi notificado quanto à conclusão do processo e também dos débitos pendentes, conforme se comprova através da cópia do Aviso de Recebimento. Segue, ainda, extrato de débito atualizado.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1525/2017 Autor: Gorete - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que viabilize estudos para a implantação do serviço de coletas de sangue nos Pamos localizados nos bairros desta Cidade.

Of. nº 1029/2017 A Secretaria de Saúde informa que já foi realizado novo processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais e patológicos nas unidades de saúde, pertencente à Secretaria de Saúde, onde foi previsto a ampliação do número de exames disponibilizados no Pregão nº 124/17, com abertura dos envelopes de participação ocorrida no dia 15/8/2017. Ressalta-se que além da descentralização do atendimento em três pontos do município, foram previstas, ainda, as coletas em mais 18 unidades de Estratégias de Saúde da Família – ESF. A Secretaria de Saúde coloca-se a disposição, para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1526/2017 Autor: Gorete - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que as Secretarias competentes viabilizem estudos objetivando a autorização do uso de via pública,

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bem como a interdição da Avenida Dr. Benedito Elias de Souza, no bairro Jardim Jaraguá, nesta Cidade, nos dias de terça e quinta, das 19h às 21h, para a prática do esporte de ciclismo, paraciclismo e mountain bike.

Of. nº 1029/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Dr. Benedito Elias de Souza é uma via coletora de intensa movimentação e que não é possível a interdição da mesma. Informamos, ainda, que tal procedimento acarretaria grandes transtornos à mobilidade urbana e prejudicaria grande parte da População Taubateana que a utiliza no horário indicado, além de colocar em risco a segurança dos ciclistas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1527/2017 Autor: Gorete - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem estudos visando a abertura do prolongamento da Rua Otavio Alves Correa, na Chácara Silvestre.

Of. nº 1029/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que antes de serem realizados estudos visando abertura e prolongamento da referida via, há a necessidade de verificar qual a destinação que foi dada à área pública em questão e se o referido prolongamento é compatível com tal utilização. Aparentemente a interligação viária proposta é viável tecnicamente, porém, no momento, a Secretaria de Mobilidade Urbana não dispõe de recursos financeiros e orçamentários para a obra proposta.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1528/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que se realize uma reforma no Centro Comunitário do Parque Ipanema, situado na Avenida Nelson Meireles, nº 320.

Of. nº 1021/2017 O serviço solicitado será incluído na

Câmara Municipal de Taubaté programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Prefeito a respeito da implementação da jornada de trabalho dos Professores da Rede Municipal de Ensino prevista na Lei Federal nº. 11.738/2008.

Requerimento N° 1529/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que instale uma academia ao ar livre, na Praça Tenente Adhemar Ramos Nogueira, situada na Rua Nilo Indiani, s/n, Bairro Parque Ipanema.

Of. nº 1027/2017 No que se referem os itens I e II, cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal

Of. nº 1021/2017 A Secretaria de Serviços Públicos inserirá o referido endereço no rol de locais a serem contemplados, de acordo com disponibilidades de recursos financeiros.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1533/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo.

Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que preste informação quanto a não utilização do aplicativo “Adote um Amigo”.

Requerimento N° 1530/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo.

Senhor Prefeito Municipal a respeito da nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação.

Of. nº 1027/2017 A Secretaria de Educação informa que todas as ações respeitaram o disposto no Artigo 5º, inciso I a XII da Lei Complementar nº 142, de 16 de janeiro de 2006. Quaisquer poderão ser obtidos junto à Secretaria de Educação desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1531/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo.

Sr. Prefeito a respeito da utilização dos recursos do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Of. nº 1027/2017 Quanto aos questionamentos acima elencados, cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelas Secretarias de Educação e de Administração e Finanças.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1532/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr.

Of. nº 1022/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Comunicação desta Municipalidade.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1534/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo.

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, e à Diretoria da Câmara Municipal, que preste esclarecimento sobre o pedido de adiamento da audiência junto ao Poder Judiciário que trataria do processo movido contra “Ricardo Paulo Moreira”.

Requerimento N° 1535/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que estude junto a Secretaria competente a possibilidade de construção de ciclovia na Av. Voluntário Benedito Sergio – Estiva.

Of. nº 1028/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no Plano Cicloviário do Município está prevista ciclofaixa na Avenida Voluntário Benedito Sérgio, no trecho com canteiro central. Informamos, ainda, que serão realizados estudos técnicos para avaliar a possibilidade de implantação em toda sua extensão.

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Prefeito Municipal Requerimento N° 1536/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Segurança Pública que contemple o bairro Portal da Mantiqueira com a Atividade Delegada.

Of. nº 1028/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que o Bairro Portal da Mantiqueira já é objeto de policiamento por meio do emprego da Atividade Delegada, bem como pelo policiamento ordinário. Contudo, foi oficiado pela Secretaria de Segurança Pública Municipal à 1ª Cia de Polícia, solicitação para que sejam intensificadas as rondas policiais pelo local (cópia anexa).

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1537/2017 Autor: Boanerge - Requer do Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de se determinar à Secretaria competente para melhorar a sinalização e posicionamento das caçambas destinadas ao depósito de lixo, situadas ao longo da Estrada Particular Pedra Grande, Bairro Sete Voltas.

Of. nº 1021/2017 A Secretaria de Serviços Públicos determinou à Divisão de Posturas que adotem providências urgentes quanto ao solicitado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1538/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a implantação de programas da Secretaria de Esportes na quadra da Vila São Carlos priorizando oportunidades de participação de toda a comunidade.

Of. nº 1028/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que disponibiliza no local, programas sociais esportivos, como por exemplo: iniciação de basquete, lutas e ginástica, destinados ao atendimento de crianças, adolescentes, adultos e melhor idade. Para participação nessas

Atos Oficiais atividades, o interessado deve comparecer ao local e optar pelos horários e atividades disponíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1539/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de aumentar o número de efetivos da Guarda Municipal na Praça Santa Terezinha, principalmente nos finais de semana.

Of. nº 1024/2017 A Secretaria de Segurança Municipal informa que o pedido ora formulado já é objeto de rondas preventivas e ostensivas por meio da Guarda Civil Municipal, bem como pelo policiamento por meio do emprego da Atividade Delegada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1540/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente a realização de tapa buraco na Rua Sebastiana Maria de Jesus, próximo ao número 150 – Vila das Graças.

Of. nº 1024/2017 As obras solicitadas no presente Requerimento serão incluídas na programação de trabalho da Secretaria de Obras para ser executado brevemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1541/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura, as providências necessárias, quanto à manutenção na tubulação do córrego localizado na Avenida Manoel Antonio de Carvalho, no Parque Jaraguá.

Of. nº 1030/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que os serviços solicitados estão sendo licitados e serão executados após o término do processo de contratação da empresa vencedora da licitação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1542/2017 Autor: Lo-

reny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre demandas coletivas do bairro São Gonçalo e proximidades.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sobre a manutenção e pintura do Sedes.

Of. nº 1027/2017 Segundo informa a Divisão de Atenção Básica, o planejamento da Secretaria de Saúde em caso de interrupção por um período prolongado, é a substituição por outro médico na rede. No caso a ESF São Gonçalo, a mesma está coberta por uma das equipes da Dra. Juliana, a qual é Generalista, ou seja, atende desde a saúde da criança, dos adultos e idosos. Vale ressaltar que a Dra. Natasha era do Programa Mais Médicos e será reposta pelo Governo Federal. A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que o Bairro São Gonçalo já é objeto de policiamento por meio do emprego da Atividade Delegada, bem como pelo policiamento ordinário. Contudo, foi oficiado pela Secretaria de Segurança Pública Municipal à 1ª Cia de Polícia, solicitação para que sejam intensificadas as rondas policiais pelo local (cópia anexa). A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que informa que está sendo realizada, por sua equipe técnica, vistorias nos bairros para avaliar as dimensões da calçada, que deve possuir no mínimo 2,20 de metros de largura e 4,00 metros de comprimento, de forma a garantir a faixa livre para passagem de pedestre.

A vistoria no Bairro São Gonçalo deve ocorrer no final de outubro do corrente.

Os locais que não couber a instalação de abrigo será instalado a placa I-23 de parada de ônibus. A Secretaria de Educação informa que as escolas AMETRA II; EMEF Prof. Emílio Simonetti; Amedeo Piccini; Antônio Custódio da Silva; EMEI Prof. Fábio Moura; EMEI Profa. Maud Sá de Miranda Monteiro e Manuel de Almeida Barreto estão no aguardo para o início das obras de manutenção. A EMEI Cecília Mattos Pereira, São Gonçalo I já recebeu reforma em 2014. A EMEI Profa. Gilda Maria Bastos Abud Indiani, São Gonçalo II iniciou a reforma em 14/08/2017. A Prefeitura tem realizado manutenções de urgência nas unidades sempre que se faz necessário.

Prefeito Municipal

Of. nº 1034/2017 Em atenção ao requerimento em referência, as Secretarias de Obras e de Serviços Públicos informam que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação, para serem executados de acordo com disponibilidades de recursos para essa finalidade.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1543/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao

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Requerimento N° 1544/2017 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito informações a respeito da possibilidade de se realizar a instalação de postes e braços de luz ao longo da Avenida Vereador Rodson Lima Silva, Chácara São Silvestre.

Of. nº 1026/2017 O assunto já está sendo tratado pela Secretaria de Serviços Públicos, porém, vale ressaltar que há necessidade de aprovação do projeto por parte da concessionária, pagamento de custas e contrato para assinatura.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1545/2017 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito informações a respeito da possibilidade de se realizar a instalação de Redutores de Velocidade ao Longo da Avenida Alberto Winther de Araújo, Jardim Oásis.

Of. nº 1026/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível instalação de lombadas no Município devido ao estabelecido no inquérito civil que pede a adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas.

Aquela Secretaria informa ainda, que não dispõe de equipamentos para implantação de radar fixo na citada avenida e será realizado estudo técnico para verificar a velocidade máxima permitida pra a Avenida Alberto Winther de Araújo, Jardim Oásis e, após sinalização com placas de regulamentação de velocidade, incluirá a mesma na rota de fiscalização do radar móvel.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté Requerimento N° 1546/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo.

Prefeito que determine providências visando a liberação do Fornecimento de Energia Elétrica, na Região do Pinheirinho.

Of. nº 1032/2017 A Secretaria de Planejamento informa que está providenciando estudos para regularização das áreas especiais rurais e elaborará o levantamento topográfico das áreas, delimitando o perímetro.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1547/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo.

Sr. Prefeito que solicite ao Governador do Estado a vinda do Programa “Mulheres de Peito” à cidade de Taubaté.

Of. nº 1022/2017 Segue, por cópia, a informação prestada pela Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1548/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude junto a Secretaria de Meio Ambiente a viabilidade de transformar a área verde existente no bairro Jardim dos Lagos em um horto municipal Of. nº 1028/2017 A solicitação será objeto de análise pela Secretaria de Planejamento em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1549/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento da Estrada Municipal Alfredo Santos - Paiol.

Of. nº 1028/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1550/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que realize a execução de calçadas na Avenida Santa Cruz do Areão, em frente à Escola Municipal e próximo a residência de número 2777, no bairro Areão.

local, porém, será mantida uma equipe de patrulhamento preventivo pelas imediações e, qualquer incidente, entrar em contato pelo telefone 153, onde a equipe de comunicação rapidamente encaminhará uma viatura para o local.

Prefeito Municipal

Of. nº 1020/2017 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de dimensionar o serviço e incluir os mesmos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1554/2017 Autor: Orestes Vanone Designe à Secretaria de Mobilidade Urbana a proceder estudo para implantação de sinalização semafórica sincronizada disciplinar de transito e sinalização horizontal e vertical, no cruzamento da Rodovia Amador Bueno da Veiga com Av. Marechal Deodoro da Fonseca (local de alto risco devido ao grande fluxo de veículos).

Requerimento N° 1551/2017 Autor: Guará Filho - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que realize a reforma e revitalização total do Centro Comunitário do bairro do Registro, localizado ao lado do PAMO do local.

Of. nº 1020/2017 Os serviços solicitados no presente Requerimento serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com as possibilidades de recursos orçamentários.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1552/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de reformar o antigo camelô.

Of. nº 1022/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que já se reuniu com os permissionários e deu início às tratativas sobre o assunto, salientando que há necessidade de recursos financeiros estando sem previsão para execução.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1553/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de reforçar a segurança no Lar São Francisco no período noturno.

Of. nº 1022/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que no momento não há efetivo para manter um Guarda Civil no

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Of. nº 1031 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o cruzamento da rodovia Amador Bueno da Veiga com a avenida Marechal Deodoro da Fonseca é objeto de estudo para o recebimento de melhorias viárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1555/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de instalação de braço de luz no poste no final da Rua Luiz de Campos, Granja Daniel.

Of. nº 1025/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 60 (sessenta) dias executará o serviço.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1556/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita uma viela na Avenida Álvaro Marcondes de Mattos do bairro Estoril.

Of. nº 1019/2017 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados no presente requerimento serão incluídos em sua programação de trabalho e serão executados de acordo com disponibilidade de recursos destinados para essa finalidade.

Prefeito Municipal

Atos Oficiais B alancete MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2016 A AGOSTO/2017 RGF - ANEXO I (LRF, art.55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 Meses)

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCES. (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

20.974.360,98

0,00

Pessoal Ativo

20.667.094,40

0,00

83.398,47

0,00

223.868,11

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas Outras desp. de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º)

LIQUIDADAS

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Descisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Convocação Extraordinária (inc. II, § 6º, art. 57 da CF)

20.974.360,98

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa - IIIb) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

0,00 20.974.360,98 VALOR 1.093.220.214,45

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) % DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100

1,92

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 6,00%

65.593.212,87

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do artigo 22 da LRF) - 5,70%

62.313.552,22

Taubaté, 29 de setembro de 2017.

Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente

Plínio dos Santos Júnior Contador - CRC 1SP155109-O-9

Maria Adriana Pedrosa Controle Interno

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Câmara Municipal de Taubaté

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