BOLETIM
Legislativo Câmara Municipal de Taubaté • 3.outubro.2017
Atos Oficiais A to ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 9/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, no exercício das atribuições conferidas pela Resolução n.º 208, de 15 de dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º Designar as componentes da Procuradoria Especial da Mulher, que fica assim constituída: I – Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Procuradora Especial da Mulher II – Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo – 1ª Procuradora Adjunta III – Vereadora Vivi Marcelle de Aquino – 2ª Procuradora Adjunta Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 2 de outubro de 2017. Vereador DIEGO FONSECA Presidente da Câmara Municipal de Taubaté ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 10/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté no exercício das atribuições conferidas no § 5º do art. 63 do Regimento Interno, e em razão da aprovação do Requerimento nº 1572/2017, de autoria do Vereador José Adálcio Nunes Coelho, na 25ª sessão ordinária, de 14 de agosto de 2017, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pelo Ato da Presidência nº 6/2017, para investigar e apurar os fatos correlatos acerca da falta de recursos para pagamento de vale transporte, cesta básica e plano médico, dos funcionários da UNITAU – Universidade de Taubaté.
Edição 1115 • Ano XIV
Art. 2º A Comissão terá a seguinte composição: I - Vereador José Adálcio Nunes Coelho, que presidirá esta Comissão; II - Vereador Douglas Alberto Santos; III - Vereadora Viviane Marcele de Aquino; IV - Vereador João Henrique de Moraes Ramos; V - Vereador Boanerge dos Santos. Art. 3º A presente Comissão terá como suplentes os vereadores Jessé da Silva e Rodson Lima Silva Júnior. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 03 de outubro de 2017. Vereador DIEGO FONSECA Presidente da Câmara Municipal de Taubaté
A udiência AUDIÊNCIA PÚBLICA Comunicamos que no dia 05 de outubro de 2017, quinta-feira, às 18h30, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública que abordará a emenda nº 95/2017 ao projeto de isenção de juros e multas da Unitau. Taubaté, 22 de setembro de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté
L icitação RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 5384/2017 – As novas
regras para o envio de informações “on line” previdenciárias, trabalhista e fiscal – a nova gestão de pessoal - e-Social. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, II com o art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa AP Organização Paulista em Gestão Pública Ltda.. Publique-se. Taubaté, 03 de outubro de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente
P ortaria PORTARIA N.º 149/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Adalberto Cesar do Amaral, RG 28.356.647-4 SSP/SP e CPF/MF 162.695.988-93, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador José Benedito Pinto Filho, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 3 de outubro de 2017. A MESA DA CÂMARA