BL 1117

BOLETIM

legislaTiVo Câmara Municipal de Taubaté • 11.outubro.2017

Anistia da Unitau

Edição 1117 • Ano XIV

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Aprovado dia 9 com emendas, Programa de Recuperação de Créditos da Unitau contempla alunos e ex-alunos com anistia de juros e multa de 60% a 100% e negociação em até 48 parcelas 4

Rodoviária velha será chamada “João Francisco dos Santos” 5

Escola de Atletas recebe homenagem na Câmara de Taubaté

8

Servidores do IPMT terão auxílio alimentação de 7 R$ 220

Especial

Das águas do rio Paraíba aos

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Todos os anos centenas de devotos se deslocam até o Santuário Nacional de Aparecida para agradecer e pedir bênçãos à santa encontrada no rio Paraíba.

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Câmara Municipal de Taubaté

300 anos de fé e devoção Flávia Oliveira e Flávia do Carmo Esta semana é de extrema importância para os católicos de todo o Brasil. No dia 12 serão comemorados os 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, a santa que se tornou a padroeira do país.

A história começou em outubro de 1717, com três pescadores – Domingos Garcia, Felipe Pedroso e João Alves – que jogaram as redes no rio Paraíba.

Após passarem horas sem conseguir pescar nada, na altura da região do Porto Itaguaçu, pescaram o corpo de uma imagem de barro sem a cabeça. Em seguida, encontraram a cabeça de Nossa Senhora da Conceição.

Décadas depois, a escultura negra de 37 centímetros se tornaria um dos símbolos do país e, já como Nossa Senhora Aparecida, ganhou do papa Pio XI, em 1930, o título de Padroeira do Brasil.

Em pouco tempo começaram os relatos de milagres, como, por exemplo, do escravo cujas correntes se arrebentaram quando pediu proteção da Virgem Maria, o das velas que se acenderam sozinhas, o do cavalo que grudou as patas dianteiras nas pedras da escadaria, quando o dono ameaçou entrar montado na Matriz, a menina cega de Jaboticabal começou a enxergar, além do resgate milagroso de um menino que se afogava no rio Paraíba.

Atualmente, o Santuário Nacional de Aparecida é o maior centro mariano do mundo em tamanho e o segundo em frequência (perde somente para o Santuária de Nossa Senhora de Guadalupe, no México). A terraplenagem para a construção do templo teve início em 1952, mas somente sete anos depois é que aconteceu o primeiro atendimento a romeiros.

A cada ano, cerca de 12 milhões de

ATUALMENTE, o Santuário Nacional de Aparecida é o maior centro mariano do mundo

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romeiros visitam o município de Aparecida, à margem da rodovia Presidente Dutra, distante 180 km de São Paulo.

Ali, católicos do Brasil todo se misturam a estrangeiros, que se multiplicaram após a visita de Bento XVI, em 2007.

Fiéis de todo o Brasil renderam-se ao amor incondicional de Nossa Senhora Aparecida no dia 12 de outubro, data que ficou marcada, em 1980, com a proclamação de feriado e consagração do Santuário Nacional de Aparecida pelo Papa João Paulo II. Todos os anos, centenas de devotos enfrentam sol, chuva e cansaço para cumprirem promessas, e chegam a Aparecida caminhando, rezando e agradecendo. Desde setembro deste ano, mais de quatro mil romeiros já fizeram esse trajeto.

Nas festividades em comemoração aos 250 anos, em 1967, o Papa Paulo VI ofereceu ao Santuário a Rosa de Ouro, gesto que foi repetido pelo Papa Bento XVI, que ofereceu outra Rosa, em 2007, durante sua Viagem Apostólica ao país, reconhecendo a importância da devoção a Nossa Senhora Aparecida e do Santuário de Aparecida para todo o Brasil.

A grande basílica, localizada às margens da Dutra continua em obras, a previsão é terminar o revestimento da cúpula central ainda este mês. Todas as paredes possuem pinturas bíblicas do artista plástico Cláudio Pastro, que faleceu em outubro de 2016. Contudo, ele deixou esboços dos desenhos que faltam.

Com fé, os devotos de todo o país contemplam em silêncio a imagem e fazem pedidos, agradecem favores e milagres à padroeira de manto colorido e coroa de ouro, presente dado pela princesa Isabel.

Em comemoração aos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida foi organizada uma programação especial, com missas e shows. Como parte das festividades, o Papa Francisco enviou uma Rosa de Ouro à basílica como demonstração de fé à santa e em reconhecimento ao que representa para milhares de pessoas.

33ª Sessão

Câmara de Taubaté aprova programa de anistia da Unitau iStock

A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações na sessão do dia 9 o PRC (Programa de Recuperação de Créditos) da Universidade de Taubaté. O Projeto de Lei nº 162/2017 tem autoria do prefeito

e segue para sanção, para que se torne lei.

A proposta alcança anuidades, semestralidades, cheques e parcelas de acordos dos débitos que se encontram na Procuradoria Jurídica e na Pró-Reitoria de Finanças dos alunos e ex-alunos da Unitau e da Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi.

O projeto recebeu 11 emendas, das quais três foram retiradas. No final, o texto segue para sanção com oito alterações parlamentares.

A Comissão de Justiça apresentou correção redacional na ementa do projeto; ampliou o alcance do programa para débitos até 2016 e incluiu alunos com débi-

tos não só na Procuradoria Jurídica, mas também na Pró-Reitoria de Finanças; modificou o percentual de anistia (80% para negociações de 13 a 24 parcelas, 70% de 25 a 36 parcelas e 60% de 37 a 48 parcelas); alterou a adesão do programa para logo após o pagamento da primeira parcela; e definiu que, em casos de bloqueio ou penhora de ativos financeiros, o parcelamento se efetivará sobre o saldo remanescente.

Douglas Carbonne (PCdoB) apresentou emenda para estipular que o valor arrecadado será investido na infraestrutura da Unitau, e Diego Fonseca (PSDB) propôs o envio mensal, para a Câmara, de planilha com o montante arrecadado e melhorias efetuadas.

Emendas são discutidas em audiência

Mario Peloggia, Dentinho, Douglas Carbonne, Vivi da Rádio, Francisco Grandinetti e Nara Lucia Rafaéla Ribeiro

O PRC (Programa de Recuperação de Créditos) da Universidade de Taubaté foi discutido em audiência pública na Câmara dia 5.

Na presidência dos trabalhos, Douglas Carbonne (PCdoB) citou as emendas apresentadas até então: ampliação da abrangência do programa para débitos até 2016; alunos com dívidas na Pró-Reitoria de Finanças poderão aderir ao programa; negociações já existentes poderão

ser incluídas; retirada do nome do aluno dos serviços de proteção de crédito assim que a primeira parcela foi paga; uso de recursos arrecadados para investimentos em infraestrutura da instituição; mudança nos índices de anistia; e prestação mensal de contas.

Pró-reitor de Finanças, Mario Celso Peloggia afirmou que as sugestões são possíveis e acrescentou que a Universidade possui R$ 63 milhões de dívida ati-

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va a receber.

Os vereadores Boanerge (PTB), Dentinho (PV), Diego Fonseca e Rodrigo Luis Digão, do PSDB, Jessé Silva (SD), Loreny (PPS) e Vivi da Rádio (PSC) apresentaram sugestões aos pró-reitores – além de Mario Celso, compuseram a Mesa Francisco Grandinetti e Nara Lucia Perondi.

O vídeo da audiência está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, https://youtu.be/pxg-3o4y4Os.

Câmara Municipal de Taubaté

Rodoviária velha será chamada “João Francisco dos Santos” Foi aprovado em duas votações na sessão do dia 9 o Projeto de Lei nº 227/2017, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC), que denomina Terminal Rodoviário Urbano de Passageiros de Taubaté “João Francisco dos Santos”.

O nome é dado em homenagem ao comerciante que viveu entre 1930 e 2005 e comprou 13 boxes no projeto de construção predial. O capital gerado com a venda dos boxes foi usado para a construção do prédio onde é a atual rodoviária.

Também foi aprovado em duas votações durante a sessão o Projeto de Lei nº 160/2017, de autoria dos vereadores Orestes Vanone (PV) e Guará Filho (PR), que oficializa a denominação da avenida Brasil, na Vila São Geraldo. A via já é conhecida por este nome desde 1944.

Ambos os projetos seguem para sanção do prefeito, para que se tornem leis.

Imprensa CMT

“Empresa amiga do esporte” segue para sanção iStock

Aprovado em segunda votação no dia 9, o Projeto de Lei nº 138/2017, que cria o programa “Empresa amiga do esporte e lazer” em Taubaté segue para sanção do prefeito.

A proposta tem autoria do vereador Jessé Silva (SD) e estimula empresas a

contribuírem para a melhoria do esporte e lazer no município, sob a forma de doação de materiais, obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos espaços desportivos.

Outra proposta aprovada em segunda votação e que segue para sanção é

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o Projeto de Lei nº 161/2017, de autoria do prefeito, que denomina Benedito dos Santos a rua Oito do loteamento Esplanada São José, em homenagem ao lavrador, agricultor e pecuarista que ajudou na construção do Cruzeiro (1915-2002).

33ª Sessão Câmara de Taubaté altera homenagem “Tiradentes” A Câmara de Taubaté aprovou no dia 9 a alteração no decreto legislativo que institui o Diploma Tiradentes, substituindo a medalha por diploma em aço escovado. O Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2017, de autoria da Mesa, precisa ser promulgado para que entre em vigência.

Emenda da Comissão de Justiça determina que a homenagem será concedida a um policial civil, um guarda civil municipal e um agente da defesa civil que se destacarem em ações benéficas.

Além disso, a emenda estipula que a sessão será realizada na última semana de abril, e os homenageados serão indicados pelo delegado seccional de Taubaté e pelo secretário de Segurança Pública do município.

Retirado A pedido da autora, vereadora Maria das Graças Gonçalves (PSD), foi retirado o Projeto de Lei nº 27/2011, que obrigaria escolas do ensino fundamental a oferecer armário para seus alunos.

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Órgãos públicos deverão disponibilizar coletores de pilhas e baterias Órgãos públicos municipais de Taubaté deverão ser obrigados a instalar coletores de pilhas e baterias em local visível e de fácil acesso. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 102/2017, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC), aprovado em duas votações no dia 9.

Os materiais recolhidos serão entregues aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica, para que repassem aos fabricantes para tratamento ou disposição final adequada.

Objetivo é ampliar a coleta de

pilhas e baterias para que seja realizado o descarte correto.

Os vereadores derrubaram parecer contrário da Comissão de Justiça, que apontava vício de iniciativa, uma vez que o projeto criaria despesas para a Prefeitura. O texto segue para sanção do prefeito, para que se torne lei.

A Câmara de Taubaté disponibiliza coletores de pilhas e baterias desde março de 2014, no saguão principal. O material recolhido é juntado com lâmpadas queimadas e encaminhado para reciclagem.

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Câmara Municipal de Taubaté

Servidores do IPMT terão auxílio alimentação de R$ 220 Foi aprovado pela Câmara de Taubaté no dia 9 o Projeto de Lei Complementar nº 25/2017, de autoria do prefeito, que concede auxílio alimentação de R$ 220 aos servidores ativos do IPMT (Instituto de Previdência do Município).

O benefício não será incorporado à remuneração do servidor, não configura rendimento tributável nem será computado para efeitos de qualquer vantagem a ser recebida.

De acordo com o projeto de lei, que segue para sanção do prefeito, não receberá o benefício o servidor suspenso, detento, de férias, licenciado, em licença-prêmio ou nos dias em que faltar ao serviço.

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Câmara de Taubaté reconhece trabalho social do Lions Clubs

Diego Fonseca, Vivi da Rádio, Luiz Paiva, João Claudino, Mario Peloggia e Manoel Neto Flávia Oliveira

Na sessão do dia 9, a Associação Lions Clubs International recebeu homenagem na Câmara de Taubaté pelos 100º aniversário. O grupo está presente há 60 anos no munícipio. O vereador Diego Fonseca (PSDB) foi o orador da ocasião.

No ano de 1917, Melvin Jones, um empresário de Chicago, disse a membros da associação local de empresários que era necessário ir além das questões empresariais e trabalhar pela melhoria das comunidades em que eles viviam e do mundo. O grupo de Jones, o Business Circle of Chicago, concordou. Após contato com grupos semelhantes nos Esta-

dos Unidos, foi realizada uma reunião organizacional em 7 de junho de 1917.

O novo grupo adotou o nome de um dos grupos convidados, a Associação de Lions Clubs, e uma convenção nacional foi realizada em Dallas, no Texas, em outubro do mesmo ano. Estatuto, regulamento, objetivos e código de ética foram aprovados.

Os “leões”, como são conhecidos seus membros, atendem às necessidades das comunidades locais e do mundo.

Os seus milhões de associados em mais de 210 países e regiões geográficas são muito diferentes em diversos aspectos,

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mas todos acreditam no mesmo ideal: “a comunidade é o que fazemos dela”.

O primeiro século de existência rendeu frutos positivos, mantendo uma longa e orgulhosa tradição de serviço e conquistas ao redor do mundo. Diego Fonseca mencionou a importância do trabalho social que a Associação desenvolve na cidade.

Luiz Carlos Paiva, governador de distrito, agradeceu à Câmara pela homenagem e afirmou que o Lions está na cidade para servir à comunidade carente. “Nosso serviço é de inclusão social”, concluiu.

Solenidade Escola de Atletas recebe homenagem na Câmara de Taubaté

Edna Chamon, Luiz Ricardo Rocha Pereira, Marcelo Mansoldo, Digão e Macaé Flávia Oliveira

A Câmara concedeu, na sessão do dia 9, moção de aplauso aos professores, coordenadores e alunos das oito equipes do programa EAFI (Escola de Atletas e Formação Integral).

O programa é coordenado pelas Secretarias de Educação e de Esportes. Os atletas participaram dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, ocorrido de 16 a 20 de agosto, na cidade de Águas de Lindoia (SP), representando Taubaté.

O vereador Rodrigo Luis Digão

(PSDB) foi o orador, representando Orestes Vanone (PV). Ele declarou estar feliz por conseguir, por meio do esporte e da educação, resgatar pessoas que poderiam estar perdidas nas drogas.

Em 2013, o professor Marcelo Schwartz Mansoldo foi chamado pelo secretário de Esportes, Claudio Brasão “Macaé”, para criar um projeto esportivo escolar de base. Os trabalhos tiveram início em 2014 com alunos do 6º ano.

A EAFI foi instituída para proporcio-

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nar o desenvolvimento esportivo aliado às demandas acadêmicas e à necessidade de introdução de novas metodologias e práticas no cenário esportivo educacional. Os objetivos são as importantes práticas esportivas na etapa de formação, assim como o aprendizado da convivência democrática, a participação social e exercício da cidadania.

O programa atenderá inicialmente as turmas do 5º ao 9º ano do fundamental, mas alunos com menor ou maior idade poderão participar dependendo do ano escolar, partindo das características do esporte e particularidades individuais do atleta, desde que haja vaga. Desenvolvido inicialmente na Escola Anna dos Reis Signorini, no Sedes, o programa passará a ser oferecido em outras unidades, após análise das Secretarias.

Coordenador do Programa, Marcelo Mansoldo agradeceu a homenagem e o apoio que os pais dão ao projeto. “A gente não consegue fazer uma educação de qualidade, um esporte de base de qualidade, se os pais não estiverem ao nosso lado”, garantiu.

Diretor do Sedes, Luiz Ricardo Rocha Pereira agradeceu pelo reconhecimento. “Agradeço a todas as pessoas que, de forma direta ou indireta, se envolvem com os projetos da escola.”

Câmara Municipal de Taubaté

Câmara celebra 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Digão, Padre Afonso, Paulo César Oliveira, Dentinho e Gorete Rafaéla Ribeiro

A Câmara de Taubaté celebrou no dia 10, em solenidade na Igreja da Vila Aparecida, os 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida nas águas do rio Paraíba do Sul. Orador em nome do Legislativo, o vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB) explicou que em 1717 os pescadores João Alves, Felipe Pedroso e Domingos Garcia foram encarregados de conseguir peixe para o banquete que a Vila de Santo Antônio, de Guaratinguetá, ofereceria ao governador da Província de São Paulo e Minas Gerais, Dom Pedro de Almeida Portugal.

Após várias tentativas de pesca, os pescadores tiraram das águas uma imagem de Nossa Senhora, que veio nas redes em dois pedaços: primeiro o corpo e em seguida a cabeça. Depois de colocarem a imagem dentro do barco, os pes-

cadores, que antes não tinham conseguido pescar nada, encheram as suas redes com uma quantidade abundante de peixes.

Desse fato, deu-se início à devoção à Maria, e muitos milagres aconteceram desde então. A imagem encontrada, segundo o vereador, revela na verdade uma mãe que encontrou seus filhos e apareceu para lembrar a humanidade que existe um Deus que a ama muito e enviou seu filho para salvá-la.

O padre Paulo César Nunes de Oliveira, pároco da Igreja Matriz, destacou o momento de reflexão que a data representa.

“Quer Deus que este momento seja de graça e possamos refletir que nossas atividades sempre foram, são e serão orientadas pela nossa padroeira.”

“Sem Deus no comando dos nossos atos,

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a ruina é inexorável”, continuou o padre, referindo-se aos dirigentes do país.

“O povo é maternalmente protegido por Nossa Senhora, ele que luta no dia a dia para manter seus filhos em boas escolas, com atendimento de na saúde e transporte público e, principalmente, com dignidade. Portanto, não se deixem contaminar pelos maus exemplos, prossigam em suas jornadas, respeitando os direitos e a fé desse povo sofrível. Com isso, contribuam para que os pequenos milagres sejam espalhados.”

O deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) enalteceu a caminhada dos romeiros em direção à Aparecida e afirmou que é necessário pouco para se viver bem. “É muito importante essa celebração dos 300 anos. Para todas as comunidades que celebram esse jubileu, sobretudo aquelas que têm como padroeira Nossa Senhora, é um momento de festa. A gente percebe o povo cada vez mais fervoroso na fé de que Maria é o rosto abençoado do seu filho Jesus.”

A cerimônia foi presidida pelo vereador Dentinho (PV) e contou com participação de Gorete (DEM).

Atos Oficiais S essão 34ª SESSÃO ORDINÁRIA 16.10.2017

Senhor Prefeito Municipal que preste informações sobre o prédio da antiga Prolim, localizado ao lado do Campus da JUTA, sito à Rua Daniel Danelli s/n.

14h 30 EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplauso ao Grupo dos 10 - Projeto Praça Viva.

Entrega de Moção de Aplauso ao taubateano Maykel Justo pelo 1º lugar no 25º Rally dos Sertões na Protótipo T1.

Entrega de Moção de Aplauso aos moradores do bairro Bonfim que se organizaram por meio de página na rede social para solução de problemas coletivos.

Tribuna Livre Oradora: Plínia dos Santos Assunto: Abandono do Vila Velha II Palavra dos Vereadores João Vidal, PSB Fião Madrid, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD

3) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1921/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de realizar manutenção no SEDES.

Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos.

7) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1945/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da reforma da quadra localizada ao lado da EMEIEF Cônego Benedito Augusto Corrêa, localizada na Alameda Nair Unger Siqueira, Bairro São Judas Tadeu.

1) Continuação da discussão e votação única da Moção nº 137/2017, de autoria do Vereador Dentinho, de Repúdio ao MAM – Museu de Arte Moderna de São Paulo, pela exposição “La Bête”, por colocar uma criança para tocar em um homem nu, exposto ao público.

2) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1894/2017, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Excelentíssimo

4) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1941/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da reforma, cobertura e construção de um muro na quadra da escola EMEF Celina Monteiro de Castro, no Bairro Chácara Silvestre.

5) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1943/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se realizar o serviço de recapeamento na Avenida Marcílio Siqueira Frade.

6) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1944/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalar uma Academia ao Ar Livre ao lado da EMEIEF Cônego Benedito Augusto Correa, localizada na Alameda Nair Unger Siqueira, Bairro São Judas Tadeu.

8) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1946/2017, de autoria da Vereadora Loreny, que requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre melhorias na apresentação das Metas Fiscais.

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9) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1955/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de implantação de fiscalização de som alto, isolamento acústico nos referidos pontos: Bar da Bananeira, na Rua Lindóia, esquina com a Rua Benedito Semíramis do Couto e Bar do Gordo, na Avenida Imaculada, em frente ao número 1006, ambos no Bairro Fonte Imaculada.

10) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1962/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de redutor de velocidade ou Lombo faixa, na Rua Helvino de Moraes, no Bairro Vila São José, próximo a Escola São Luiz.

11) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1966/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de um relatório da situação patrimonial e se houve algum repasse financeiro para os seguintes locais: Casa Santo Aleixo, Igreja do Pilar, Igreja do Rosário e Casas Pias.

12) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1968/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de implantação do projeto cata treco da coleta de entulhos no Bairro São Judas Tadeu, tendo como sugestão um dia semanal por mês.

13) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1973/2017, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a manutenção dos bloquetes nas ruas Coronel Marcondes de Mattos e José Pistilli, em Quiririm.

14) Discussão e votação única do Re-

Câmara Municipal de Taubaté querimento nº 1990/2017, de autoria da Vereadora Loreny, que requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a regionalização dos mototaxistas no munícipio.

19) Discussão e votação única da Moção nº 148/2017, de autoria do Vereador Dentinho, de repúdio ao artista “Antônio Obá”, pela sua performance, onde rala a imagem de Nossa Senhora Aparecida.

deficiência visual e dá outras providências.

– Há pareceres contrários das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento

15) Discussão e votação única do Requerimento nº 2014/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de manutenção dos brinquedos do Bairro Pedra Negra que estão em péssima conservação.

ORDEM DO DIA

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 112/2016, de autoria da Vereadora Gorete, que dispõe sobre a criação do serviço público de transporte por táxi adaptado.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

16) Discussão e votação única do Requerimento nº 2017/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade da Reforma da quadra do Bairro Pedra Negra, cobertura e troca das lâmpadas queimadas.

17) Discussão e votação única do Requerimento nº 2020/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que verifique a possibilidade da construção de um muro para fechar um terreno com uma obra abandonada e a indicação do nome do proprietário, na Travessa da Praça da Inconfidência, próximo a escola infantil Modelo, no Bairro Vila São José.

18) Discussão e votação única da Moção nº 138/2017, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, de aplauso ao museu do Louvre pelo cancelamento da exibição da obra “Domestikator”.

ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 158/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 5.282, de 9 de junho de 2017(Escola Municipal de Ensino Infantil – EMEI Pastor José Ezequiel da Silva).

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 201/2017, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal Dr. Michel Antônio Camargo Guerrero.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 16 de outubro de 2001 (autoriza parcelar créditos tributários ou não tributários da Fazenda Pública Municipal).

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 80/2016, de autoria da Vereadora Gorete, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de sinalização de piso tátil nas dependências dos órgãos públicos municipais, para possibilitar a acessibilidade da pessoa com

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 113/2016, de autoria da Vereadora Gorete, que assegura ao aluno deficiente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

Plenário Jaurés Guisard, 11 de outubro de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente

D ecreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 568/2017 Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2017 Autoria: Mesa da Câmara Altera o Decreto Legislativo nº 533, de 3 de maio de 2016, para instituir o “Diploma Tiradentes”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º A ementa do Decreto Legislativo

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Diretoria de Comunicação Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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Atos Oficiais nº 533, de 3 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Institui o ‘Diploma Tiradentes’ a ser concedido a um Policial Civil, um Guarda Civil Municipal e um Agente da Defesa Civil, que se destacarem em ações benéficas aos munícipes da cidade de Taubaté.”

Art. 2º O artigo 1º do Decreto Legislativo nº 533, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído o ‘Diploma Tiradentes’, a ser concedido anualmente pela Câmara Municipal de Taubaté, em sessão solene a ser convocada pelo Presidente do Legislativo, a ser realizada na última semana do mês de abril, as honrarias serão outorgadas a um Policial Civil, um Guarda Civil Municipal e um Agente da Defesa Civil, que mais se destacarem em ações benéficas à população de Taubaté.”

Art. 3º O artigo 2º do Decreto Legislativo nº 533, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º As indicações, uma por Corporação, serão feitas pelo Delegado Seccional de Taubaté e pelo Secretário de Segurança Pública da Prefeitura Municipal de Taubaté.”

Art. 4º O caput do artigo 4º do Decreto Legislativo nº 533, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação, revogado seu parágrafo único: “Art. 4º A láurea, objeto deste Decreto, constituir-se-á de um diploma de reconhecimento confeccionado em aço escovado, tamanho A-4, com texto em baixo relevo e brasão em 4 cores, com base de acrílico e acabamento facetado, tamanho 355 x 260 milímetros.”

Câmara Municipal de Taubaté, 10 de outubro de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente

L icitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 5698/2015 MODALIDADE: Pregão nº. 24/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Contratada: Taubateana Medicina e Segurança do Trabalho Ltda.

Objeto: Contratação de empresa para realização de exames médicos, psicológicos e elaboração de documentação relativa à segurança do trabalho.

Valor Total: R$ 19.337,99 (dezenove mil trezentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir de 08 de outubro de 2017.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula segunda do contrato original.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.50 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Serviço Médico Hospitalar, Odontológico e Laboratoriais.

S olenidade DIA DO PROFESSOR E DIPLOMA EDUCADOR TAUBATEANO O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Professor e para a entrega do Diploma Educador Taubateano do Ano, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2017, terça-feira, às 19 horas, no Plenário Jaurés Guisard.

Na oportunidade serão homenageados o Prof. Paulo de Oliveira Ramos - Rede Municipal; Prof.ª Vera Lúcia Ferreira Barros da Silva - Rede Estadual; Prof.ª Marta Maria Prospero de Alvarenga Rede Particular e Prof. Dr. José Rui Camargo - UNITAU. A saudação oficial em nome do Legislativo será feita pelo Vereador Douglas Carbonne.

DIA DO CIRURGIÃO-DENTISTA E DIA DO MÉDICO O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Cirurgião-Dentista e ao Dia do Médico, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2017, quinta-feira, às 19 horas, no Plenário Jaurés Guisard.

Na oportunidade serão homenageados os cirurgiões-dentistas Dr. Felipe Magalhães Bastos e Dr. Rachid Iunes e os

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médicos Dr. Lafayette de Almeida Neto e Dr. Oscar César Pires.

A saudação oficial em nome do Legislativo será feita pelo Vereador Rodrigo Luis Silva “Digão”.

TÍTULO DE CIDADANIA TAUBATEANA O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade de entrega do Título de Cidadania Taubateana ao senhor Orlando Silva – Deputado Federal e à senhora Eliana Alves Aquino de Campos – Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2017, sexta-feira, às 19h00, no Plenário “Jaurés Guisard”.

A saudação oficial será feita pelo Vereador Douglas Carbonne, autor dos Decretos Legislativos que outorgam as homenagens.

R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1615/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal informações sobre a regulamentação dos artigos 153-157, da Lei Complementar 001, de 17 de dezembro de 1990.

Of. nº 1062/2017 Conforme esclarece o Diretor do Departamento de Administração: “Este D.A. entende que os arts. 153 a 157 da Lei Complementar nº 001/90, carece de regulamentação para sua aplicação, principalmente devido a necessidade de avaliação periódica junto aos pares de mesma classe. Tal avaliação e regramento pretende-se abordar no plano de carreira que encontra-se em estudo quanto ao impacto financeiro, junto a Secretaria de Administração e Finanças”.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1616/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de remoção de postes que estão na via de rolagem de

Câmara Municipal de Taubaté veículos, na Avenida Voluntário Benedito Sérgio, Parque Planalto.

Of. nº 1090/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a situação do local, quanto à possibilidade de remoção do referido poste, serviço esse que será executado pela concessionária local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1617/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de colocar portões que impeçam o acesso de animais, ou a instalação de piso de cimento na quadra de areia na Rua Maria Augustinha de Alarcão, Parque São Cristóvão.

Of. nº 1058/2017 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa a Secretaria de Obras, o serviço será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1618/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que designe ao setor competente estudo para implantação de ampliação da tela de proteção na quadra de futebol society, no Parque Municipal Eng. César Augusto Costalonga Varejão no bairro Jardim das Nações.

Of. nº 1095/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1619/2017 Autor: Gorete - Reitera informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos para a implementação de sinalização vertical e horizontal e a instalação de dispositivos necessários para melhorar as condições de segurança em toda a extensão da Av. São Pedro, Bairro Alto São Pedro, nesta Cidade.

Of. nº 1142/2017

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a avenida São Pedro recebeu revitalização da sinalização horizontal e vertical em toda a sua extensão em junho de 2017.

Informamos, ainda, que a citada via possui placas de regulamentação de velocidade máxima permitida e estão na rota de fiscalização do radar móvel e, será realizada uma vistoria no local para verificar se a mesma necessita de reforço na sinalização.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1620/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a obstrução do espaço existente entre as ferragens do telhado e a parede do pátio da EMEIF Emílio Amadei Beringhs, no Bairro Marlene Miranda, nesta Cidade.

Of. nº1094/2017 A Secretaria de Educação informa que, em conjunto com a Secretaria de Obras, está realizando manutenção na EMEF Emílio Amadei Beringhs, no bairro Marlene Miranda. Já foi realizado o fechamento com tela dos espaços das estruturas do telhado do pátio.

Será realizado também o fechamento da estrutura de alvenaria externa evitando assim a nidificação dos pombos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1621/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que informe sobre a situação de terreno localizado entre a Rua Barão de Taubaté e a Avenida Cônego João Maria Raimundo da Silva – Bairro Vila Costa.

Of. nº 1086/2017 A Secretaria de Planejamento informa que trata-se de área particular, na qual identifica que as áreas possuem decretos de utilidade pública para fins de desapropriação para melhoria do sistema viário, Decretos nºs 9081/00 e 9914/03.

Entretanto, àquela Secretaria de Planejamento, em conjunto com a Secretaria de Mobilidade Urbana, se há interesse na manutenção dos referidos decretos.

Prefeito Municipal

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Requerimento N° 1622/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que remeta cópias das imagens das câmeras dos veículos do transporte coletivo que fazem a linha do bairro CECAP. Of. nº 1086/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana desta municipalidade.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1623/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que analise e tome as devidas providências a fim de atender as reivindicações das funcionárias da FUST: direito a vale alimentação/cesta básica, reajuste salarial anual e aumento salarial.

Of. nº 1086/2017 Tais dados poderão ser obtidos junto à Secretaria de Educação, desta municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1624/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que preste esclarecimento sobre o Concurso Público nº 07/2017.

Of. nº 1087/2017 O Departamento de Administração informa que o referido Concurso Público com validade até 2017 pode ser prorrogado por mais 02 (dois) anos.

Quanto à convocação do candidato, ela ocorre mediante a Secretaria ou Departamento interessado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1625/2017 Autor: Diego Fonseca, Jessé Silva - Requer ao Egrégio Plenário, autorização para realização de Audiência Pública a ser coordenada pelos Vereadores Diego Fonseca e Jessé da Silva, que aborda-

Atos Oficiais rá o tema: “O Futuro da Educação no Município de Taubaté”.

Requerimento N° 1626/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar que a Secretaria competente viabilize o serviço de pavimentação, limpeza (capina) e a implantação de iluminação pública na área externa da Comunidade São Francisco, bairro Vila Velha II, nesta Cidade.

Of. nº 1094/2017 Os serviços de competência da Secretaria de Obras serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1627/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento/operação tapa-buracos na Rua Francisco Marques Pinto – Conjunto Urupês.

Of. nº 1093/2017 Os serviços solicitados no presente Requerimento serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1628/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar que a Secretaria competente viabilize o serviço de limpeza na área localizada no terreno da Rua Imaculada Conceição, esquina com a Rua Bolivar Querido Guisard, bairro Fonte Imaculada, nesta Cidade.

Of. nº 1142/2017 A Secretaria de Serviços Públicos identificará a propriedade do local. Sendo público, em até 10 (dez) dias limpará o terreno. Uma vez particular, notificará urgentemente o seu proprietário.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1629/2017 Autor: Dentinho - Solicita ao Exmo. Senhor

Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de retirada do poste da Bandeirante, implantado em frente a garagem da Rua Manoel Ferreira Neto nº40 – Portal da Mantiqueira.

Of. nº 1089/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que tal tratativa deverá ser realizada entre o interessado e a concessionária EDP Bandeirante.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1630/2017 Autor: Dentinho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de voltar às aulas de Zumba no período noturno na quadra Monte Belo, no Bairro do Belém.

Of. nº 1089/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que atualmente, as atividades desenvolvidas por ela junto à população absorvem todo efetivo a sua disposição prejudicando o atendimento ao solicitado a curto prazo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1631/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade, de instalação de uma Academia ao ar livre ao lado da quadra da escola José Rubens Wauner de Camargo, no Bairro Pouso Frio.

Of. nº 1136/2017 A Secretaria de Serviços Públicos vai inserir a localidade no rol dos endereços a serem contemplados. Estamos no aguardo de recursos financeiros para tanto.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1632/2017 Autor: Dentinho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de manutenção e reforma da quadra na Rua Alfredo Batubano - Bairro do Paiol.

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Of. nº 1136/2017 A Secretaria de Obras informa que incluirá a reforma da quadra do bairro Paiol, logo que possível, após obtenção de dotação orçamentária para realizá-la.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1633/2017 Autor: Dentinho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de instalação de uma Academia ao ar livre na Rua Alfredo Batubano, atrás do Campo de Futebol - Bairro do Paiol.

Of. nº 1136/2017 A Secretaria de Serviços Públicos vai inserir a localidade no rol dos endereços a serem contemplados. Estamos no aguardo de recursos financeiros para tanto.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1634/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de instalação de uma tela de proteção na lateral do campo de futebol na Rodovia Osvaldo Cruz, ao lado da escola do Centro Rural do Registro, no Km 15.

Of. nº 1089/2017 Segundo informa a Secretaria de Esportes e Lazer, por meio de emenda parlamentar impositiva do vereador Luiz Henrique Couto de Abreu – Neneca, os serviços necessários no local terão inícios nos próximos dias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1635/2017 Autor: Noilton Ramos - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto à possibilidade de implantação de alambrados na Avenida Fraternidade, aproximadamente a 100 metros da rotatória que dá acesso ao túnel do Jaraguá, motivo do Requerimento 1.099/2017, de 26 de maio de 2017.

Of. nº 1143/2017

Câmara Municipal de Taubaté A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a possibilidade de atender a demanda, Entretanto, estamos no aguardo de materiais e analisaremos quanto a legalidade da demanda ora apontada, bem como sobre o Orçamento de área.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1636/2017 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a integração das linhas do sistema de transporte público do município.

Of. nº 1131/2017 Quanto às indagações acima elencadas, cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1637/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto a analise para implantação de ciclovia e pista de caminhada na Avenida Dr. Benedito Elias de Souza, próximo ao SEDES. Of. nº 1143/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a avenida Dr. Benedito Elias de Souza possui ciclofaixa em toda a sua extensão nos dois sentidos da via.

Quanto à pista de caminhada, a citada avenida possui passei público em toda a extensão que pode ser utilizado pelos munícipes para a prática de caminhada e, que na área interna do Sedes existe espaço exclusivo para essa atividade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1638/2017 Autor: Loreny - Requer informações a respeito da manutenção da rede de iluminação pública.

Of. nº 1092/2017 Tais informações poderão ser adquiridas junto à Secretaria de Serviços Públicos desta municipalidade.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1639/2017 Autor: Loreny - Requer informações sobre a adaptação para acessibilidade da frota de ônibus de Taubaté.

Of. nº 1093/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o processo administrativo referente ao assunto encontra-se à disposição da Nobre Vereadora para consulta.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1640/2017 Autor: Loreny - Requer informações sobre a atualização da lista de espera por vaga na Educação Infantil.

Of. nº 1093/2017 A Secretaria de Educação informa que a atualização da lista por vaga na Educação Infantil, foi atualizada a partir de 1º de setembro de 2017.

Informamos, ainda, que as listas continuam a ser atualizadas, mensalmente, no site da Prefeitura Municipal de Taubaté – www.taubate.sp.gov.br/secretaria/ educacaoinfantil.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1641/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre regulamentação fundiária dos loteamentos no município.

Of. nº 1093/2017 Segundo informa o Coordenador do Grupo de Habitação da Área de Planejamento e Topografia, existia um cronograma de Regularização Fundiária para os loteamentos/conjuntos habitacionais irregulares, o qual priorizava as regularizações de interesse social.

No entanto, com o advento da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que alterou o procedimento sobre Regularização Fundiária na sua integridade, de sorte, que o município está adequando o procedimento de operacionalização para continuidade dos trabalhos, bem como a elaboração de um cronograma atualizado.

De qualquer forma, caso algum munícipe requeira maiores informações, poderá se dirigir ao Grupo de Habitação da Área de Planejamento e/ou no Departamento de Habitação para maiores

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esclarecimentos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1642/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que execute os dispostos na Lei nº 405/2017 – Lei de Proibição das Carroças.

Of. nº 1087/2017 Quanto aos questionamentos acima elencados e segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, a divulgação será realizada pelo Departamento de Comunicação desta municipalidade, por meio de redes sociais, site da Prefeitura e mídias espontâneas com os veículos de comunicação como rádio e TV. Quanto à publicidade, será consultado o Departamento de Comunicação, a fim de verificar a existência de previsão orçamentária para tal campanha.

Informamos, ainda, que está sendo elaborado Decreto Municipal para regulamentar a referida Lei, inclusive, quanto às ações de fiscalização, sendo que as denúncias poderão ser realizadas por meio do telefone 156 e 160.

Por fim, informamos que em relação a Lei Complementar nº 405/2017, a Secretaria de Mobilidade Urbana realizará campanhas educativas e fiscalização em conjunto com o Centro de Controle de Zoonoses e a Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1643/2017 Autor: Jessé Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da instalação de semáforo para a passagem de pedestres no túnel da Daruma.

Of. nº 1088/2017 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana trata-se de área de domínio da CCR Nova Dutra, não sendo viável a implantação de semáforo no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1644/2017 Autor:

Atos Oficiais Loreny, Boanerge, Dentinho, Gorete, Guará Filho - Requer informações sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente e outros assuntos correlatos.

Of. nº 1139/2017 A Secretaria de Meio Ambiente informa que o Plano Municipal de Controle de Erosão é um importante instrumento de planejamento municipal que, inclusive, figura como uma das exigências do Programa Município Verde Azul, cuja certificação é pleiteada pelo município.No entanto, é do conhecimento da Secretaria de Meio Ambiente até então, que não existe previsão para realização do referido plano, o qual deverá ser conduzido pela Secretaria de Obras, setor responsável pela responsável pela realização das obras de controle de erosão do município.

O Requerimento em questão, foi devidamente encaminhado à Secretaria de Administração e Finanças. Assim, solicitamos que a Vereadora que subscreve o presente requerimento, obtenha as informações desejadas, junto àquela Secretaria.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1645/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalação de postes de luz com braço na Rua Joaquim Carlos da Silva no bairro San Marino/ Gurilandia.

Of. nº 1084/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que já existe pedido a respeito e atenderá o pleito, de acordo com as obras da concessionária de energia.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1646/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de academia ao ar livre ao lado da Escola Professora Alice Klier Monteiro situada na Rua Três no bairro Continental 1.

Of. nº 1084/2017 A Secretaria de Serviços Públicos in-

cluirá a localidade no rol de áreas a serem contempladas com o serviço, de acordo com disponibilidades de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1647/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feito o quanto antes a conclusão da obra da Creche Municipal no bairro Jardim Oasis.

Of. nº 1084/2017 A Secretaria de Obras informa que as obras de conclusão da referida creche serão reiniciadas tão logo seja concluído o processo licitatório que já se encontra em fase final para contratação da empresa que concluirá a obra.

Informamos, ainda, que segundo informa a Secretaria de Educação, a empresa contratada por meio de licitação realizada pelo Governo Federal abandonou a obra de construção da referida creche e está respondendo processos trabalhistas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1648/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de melhorias na Rua Hilda Correa de Moura no bairro Jardim Oasis.

Of. nº 1084/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria para avaliar a possibilidade de alteração de sentido de circulação da rua Hilda Correa de Moura e rua José da Silva Leite, no bairro Jardim Oasis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1649/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o calçamento na Rua Hilda Correa de Moura no bairro Jardim Oasis.

Of. nº 1084/2017 A solicitação será incluída na progra-

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mação de serviços da Secretaria de Obras para ser executada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1650/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a construção de áreas de lazer e esportes no bairro Jardim Oasis.

Of. nº 1084/2017 A Área de Projetos da Secretaria de Planejamento informa que já existem projetos de praça para o Jardim Oasis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1651/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de academia ao ar livre e playground na área verde Rua Hilda Correa de Moura no bairro Jardim Oasis.

Of. nº 1084/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade no rol de áreas a serem contempladas com o serviço, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1652/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita com a máxima urgência o término das obras na Estrada Municipal Alfredo dos Santos, no bairro Paiol.

Of. nº 1084/2017 Os serviços solicitados no presente requerimento serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1653/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o porquê de alguns funcionários

Câmara Municipal de Taubaté da usina de asfalto não receberem o adicional de insalubridade, referente a atividade exercida.

Of. nº 1096/2017 A Diretoria do Departamento de Administração informa que: “considerando que o referido adicional é concedido ou não mediante avaliação pericial do Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho do município, informamos que já solicitamos avaliação com urgência dos referidos adicionais”.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1654/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da prefeitura realizar a implantação de iluminação pública na interligação das seguintes ruas: Rua Sete com a Avenida Dom Pedro e nas Rua Dois e Sete, do Bairro Estoril.

Of. nº 1096/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que elaborará os estudos necessários, havendo a necessidade de obras por parte da concessionária, contudo, a solicitação será inserida em sua programação com prioridade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1655/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de Redutores de velocidade Rua José Leite Silva e Rua Hilda Correa Moura no bairro Jardim Oasis.

Of. nº 1084/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas no município devido ao estabelecido no inquérito civil que pede a adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas.

Contudo, realizaremos estudo técnico para verificar a velocidade máxima permitida para a rua José Leite Silva e rua Hilda Correa Moura, no bairro Jardim Oasis e implantaremos placas de regulamentação de velocidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1656/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalação da iluminação pública na área verde da Rua Hilda Correa Moura no bairro Jardim Oasis.

Of. nº 1084/2017 A Secretaria de Serviços Públicos elaborará estudos, objetivando o atendimento de tal demanda, contudo, sem previsão, pois há a necessidade de interferência junto à concessionária de energia.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1657/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da reforma e do aumento do alambrado da quadra localizada na Rua das Hortências, no bairro Chácara Flórida.

Of. nº 1096/2017 O serviço solicitado no presente Requerimento será incluído na programação de trabalho para ser executado conforme disponibilidade de recursos e liberação da Secretaria de Esportes e Lazer.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1658/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de reforma da calçada em frente à Escola Jacques Félix, Avenida Vila Velha, Estiva.

Of. nº 1146/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria para avaliar o referido túnel, visando a segurança dos pedestres.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1660/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de recapeamento na Rua Sebastiana Maria de Jesus, Jardim Morumbi.

Of. nº 1090/2017 O serviço solicitado no presente Requerimento será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1661/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da implantação de um serviço telefônico para obtenção de informações dos medicamentos fornecidos pela Farmácia Municipal.

Of. nº 1146/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Farmacêutica Cristina Miranda Cardoso, da Secretaria de Saúde.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal

Of. nº 1090/2017 O serviço solicitado no presente Requerimento será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1662/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o número de pagamentos de licenças-prêmio realizadas este ano, discriminada com os nomes dos atendidos e também o número de - Solicitações já recebidas, discriminadas por número mensal de - Solicitações e ordem de pagamento a serem feitos.

Requerimento N° 1659/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade do aumento do para-corpo do túnel João Ortiz, no bairro Chácara Silvestre.

Of. nº 1146/2017 O Departamento de Administração esclarece que todas as informações constam no site da Prefeitura, conforme compromisso assumido pela municipalidade.

Prefeito Municipal

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Atos Oficiais Requerimento N° 1663/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Segurança Pública que faça ronda Policial constantemente e tome medidas cabíveis em relação a falta de segurança no bairro Novo Horizonte, bem como solicite o reforço do policiamento ostensivo da Policia Militar.

Of. nº 1093/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública Municipal para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1664/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça limpeza/manutenção nos playgrounds do bairro São Gonçalo.

Of. nº 1093/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 30 (trinta) dias o serviço de limpeza será executado.

Quanto à manutenção do playground a solicitação foi encaminhada à Secretaria de Obras para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1665/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Mobilidade Urbana que conforme as mudanças viárias no trânsito da Avenida dos Bandeirantes seja realizado estudo de viabilidade para construção/pintura de ciclovia/ciclofaixa para atender os munícipes taubateanos.

Of. nº 1093/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no Plano Cicloviário do Município está previsto ciclofaixa na avenida Bandeirantes no trecho onde há sentido único de circulação.

Informamos, ainda, que serão realizados estudos técnicos para avaliar a possibilidade de implantação em toda sua extensão.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1666/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Meio Ambiente para que faça o plantio de árvores nas proximidades dos playgrounds existentes no bairro São Gonçalo.

Of. nº 1093/2017 A Secretaria de Meio Ambiente informa que fornecerá as mudas de árvores nativas e o apoio técnico para plantio, sendo que não possui mão de obra para realizar o serviço.

No entanto, a Secretaria de Meio Ambiente solicita a vereadora requerente, informações acerca da qualidade de mudas necessárias para o plantio das árvores.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1667/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que faça sinalização das ruas do bairro Chácara Belo Horizonte.

Of. nº 1093/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que os bairros do município estão sendo vistoriados para implantação de sinalização adequada. Após desenvolvimento do projeto será implantado de maneira gradativa a sinalização incluindo o bairro Chácara Belo Horizonte.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1668/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente para que faça a troca das lâmpadas queimadas na Rua Odila de Almeida Carvalho – Jardim Santa Tereza.

Of. nº 1093/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 5 (cinco) dias úteis os reparos serão realizados.

Prefeito Municipal

Boletim Legislativo nº 1117 • 11.outubro.2017 • 18

Requerimento N° 1669/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a cessão de uso dos galpões no Distrito Industrial do Una. Of. nº 1139/2017 Quanto aos questionamentos acima elencados, cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Divisão de Fiscalização de Posturas desta municipalidade.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1670/2017 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de deslocamento/recuo da Câmera do COI instalada na Avenida Itália.

Of. nº 1131/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que todas as câmeras que compõe o Centro de Operações Integradas – COI antes de serem instaladas em nosso município, foram realizados estudos prévios em conjunto com Polícia Militar e Polícia Civil para definição de locais e de acordo com o índice de criminalidade de nossa cidade.Para o momento, a Secretaria de Segurança Pública Municipal não vê a necessidade de deslocamento de tais câmeras e, coloca-se à disposição para maiores informações que se fizerem necessárias.

Prefeito Municipal

A udiência CONTROLE DE VETORES E PRAGAS Comunicamos que no dia 19 de outubro de 2017, quinta-feira, às 14h00, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública que abordará o tema Controle de vetores e pragas sinantrópicas.

Taubaté, 09 de outubro de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

Câmara Municipal de Taubaté

P ortaria PORTARIA N.º 151/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º FAZER a progressão, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, do servidor abaixo relacionado, que adquiriu estabilidade:

NOME

CARGO

Fontenelle Rogério de Campos Ferraz

PADRÃO ATUAL

NOVO PADRÃO

AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE

V‐A

V‐B

29/09/2017

Motorista Legislativo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data em que o servidor adquiriu estabilidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 11 de outubro de 2017.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 152/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER progressão por qualificação, nos termos do artigo 41 e seguintes e da Tabela A do Anexo VII da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, ao seguinte servidor:

NOME

CARGO

Fontenelle Rogério de Campos Ferraz

Motorista Legislativo

PADRÃO ATUAL

NOVO PADRÃO

V‐B

VI‐B

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de setembro de 2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 11 de outubro de 2017.

A MESA DA CÂMARA

Boletim Legislativo nº 1117 • 11.outubro.2017 • 19