BL 1118 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

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Câmara Municipal de Taubaté • 20.outubro.2017

O R Ç A M E N T O

Aprovada ampliação de prazo para 4 parcelamento municipal

Edição 1118 • Ano XIV

Cinco audiências debatem orçamaneto municipal na próxima semana

Propostas ampliam acessibilidade em Taubaté 5

Câmara de Taubaté entrega lâmpadas e baterias para 9 reciclagem

Especial

Estudantes de comunicação aposta de graduação Projeto mostra história de pessoas que são consideradas tabus na sociedade, especialmente na região do Vale do Paraíba

Beki Vitor Garcez

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Câmara Municipal de Taubaté

am em websérie como trabalho Vitor Garcez O último ano da faculdade nunca é fácil. Além de conciliar estágio, atividades acadêmicas e vida pessoal, existe um fator primordial para se chegar ao fim da tão sonhada graduação. É o famoso TG (trabalho de graduação), que começa a ser desenvolvido no terceiro ano ou quinto semestre. Como já é de costume, para execução desse trabalho é necessário escolher um tema que goste (afinal, é um trabalho que vai dar muito trabalho) e um professor orientador de sua confiança. Todo o processo de escolha de orientador e início do projeto profissional começa oficialmente no último ano ou sétimo semestre. Os estudantes Rayssa Marine e Vitor Garcez, do curso de Jornalismo da Universidade de Taubaté, deram início no começo deste ano ao projeto “Tabu Vale do Paraíba”. Inspirados na série de documentários do canal de TV National Geographic e sob a orientação do professor Maurilio Laua, eles elaboraram uma websérie em três capítulos que aborda temas como prostituição, transformação do corpo e diversidade de gênero. “Nosso objetivo é mostrar como as pessoas que são tabus vivem na sociedade e como trabalham a questão do preconceito”, afirma Rayssa. Antes de começarem as filmagens, os alunos fizeram um longo trabalho de pesquisa e apuração. “Não tem muito acervo documental a respeito dos nossos temas aqui na região, então, tivemos que buscar nossos próprios dados por meio de pesquisas de opinião. Também fizemos pesquisas em relação à plataforma que seria hospedado o conteúdo e melhor dia de postagem”,

WEBSÉRIES vêm ganhando espaço no meio digital, com vídeos curtos e conteúdo diferenciado que atraem atenção de diversos públicos

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explica a estudante. O próximo passo foi a escolha das fontes que ilustrariam os episódios. Antes de decidir as fontes principais, a equipe entrevistou três especialistas de diferentes áreas para complementar a fala dos personagens, passando pela Sociologia, Teologia e Psicologia. A maior dificuldade foi encontrar pessoas que topassem dar entrevista e aparecer no vídeo, por se tratar de temas polêmicos. A maioria teve medo da exposição, mas isso não foi motivo para fazê-los desistir. Por fim, todas as fontes necessárias foram encontradas. Ainda assim, ocorreram situações em que a entrevista foi agendada, e de última hora o entrevistado a desmarcou, com medo da exposição que o trabalho ia gerar. O primeiro episódio aborda a prostituição. Para isso, a equipe entrou em contato com um garoto de programa, Eduardo White, como é conhecido o morador de São José dos Campos que atende no Vale do Paraíba e capital. O segundo episódio apresentou questões de diversidade de gênero, e para isso foi entrevistada a jornalista, transexual e politizada Monique Reis. O último episódio, sobre modificação corporal, ouviu duas pessoas: uma delas foi Daniel, conhecido no meio da modificação corporal, e a tatuadora Beki, que tem quase 100% do seu corpo tatuado e conta com diversas modificações corporais. As webséries vêm ganhando espaço no meio digital. Com vídeos curtos e conteúdo diferenciado, esse formato atrai a atenção de diversos públicos, principalmente empresas e marcas, que têm apostado no audiovisual para promover o contato com público e divulgação de conteúdo para reforçar vendas e reconhecimento. Além de o custo ser baixo, a opção de hospedar o conteúdo no Youtube considerou o fato de a plataforma ser popular e de fácil acesso. Em breve os episódios serão postados no canal, e o projeto, caso o retorno seja positivo, é dar continuidade às séries, mostrando novos tabus em outras cidades da região do Vale do Paraíba.

34ª Sessão

Aprovada ampliação de prazo para parcelamento municipal A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 16 projeto de lei complementar nº 2/2016, que amplia o prazo para parcelamento de dívidas com a Prefeitura. A proposta tem autoria do prefeito e depende de segunda votação e sanção para que se torne lei. O texto amplia de 60 para 120 meses o prazo para parcelamento de dívidas com o município, e de 120 para 150 meses o prazo para parcelamento de grandes devedores, aqueles cujas dívidas ultrapassam R$ 500 mil. Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito considerou que muitos contribuintes têm procurado a Prefeitura alegando dificuldade para saldar seus parcelamentos. Para aprovar o projeto, os vereadores derrubaram parecer contrário da Comissão de Justiça, apontando que a proposta deveria ter sido apresentada como projeto de lei ordinária, e não complementar.

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Requerimentos em destaque são aprovados 13 requerimentos que estavam em destaque na pauta da sessão de 16 de outubro foram aprovados e seguem para o prefeito, que deverá prestar esclarecimentos. Os cinco últimos requerimentos da pauta serão debatidos na próxima sessão. De autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), foi aprovado pedido de informações sobre o prédio da antiga Prolim, localizado à rua Daniel Danelli, ao lado do campus da Juta (1894). Pedido de manutenção no Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social) foi apresentado pelo vereador Alexandre Villela (PTB) (1921). Rodson Lima Bobi (PV) sugeriu reforma da quadra da Escola Celina Monteiro de Castro, na Chácara Silvestre (1941), recapeamento na avenida Marcílio Siqueira Frade (1943), instalação de academia ao ar livre na alameda Nair Unger Siqueira, São Judas Tadeu (1944), e reforma da

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quadra localizada ao lado da Escola Cônego Benedito Augusto Corrêa (1945). Loreny (PPS) é autora do pedido de informações sobre melhorias na apresentação das Metas Fiscais (1946). Dentinho (PV) sugeriu fiscalização de som alto em bares da Fonte Imaculada (1955), instalação de lombofaixa na rua Helvino de Moraes, Vila São José (1962), informações sobre repasse para Casa Santo Aleixo, Igreja do Pilar, Igreja do

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Rosário e Casas Pias (1966), implantação do cata-treco no São Judas Tadeu (1968). Vivi da Rádio (PSC) pediu manutenção dos bloquetes nas ruas Coronel Marcondes de Mattos e José Pistilli, no Quiririm (1973). Foi aprovada ainda moção 137, de autoria do vereador Dentinho, de repúdio ao Museu de Arte Moderna de São Paulo pela exposição “La Bête”, por colocar uma criança para tocar em um homem nu.

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Propostas ampliam acessibilidade em Taubaté Três projetos de lei aprovados durante a sessão de 16 de outubro na Câmara de Taubaté ampliam direitos de pessoas com deficiência. Todos são de autoria da vereadora Gorete (DEM) e devem passar por segunda votação e sanção do prefeito para que entrem em vigência. O primeiro, projeto de lei nº 80/2016, obriga a fixação de piso tátil especial para deficientes visuais nas dependências dos órgãos públicos, de acordo com as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). De acordo com a proposta, a acessibilidade em bens tombados deverá seguir, também, a aprovação dos órgãos de patrimônio. O objetivo é garantir acessibilidade dos deficientes nos órgãos públicos, de forma a garantir uma sociedade mais igualitária. A segunda proposta é o projeto de lei nº 112/2016, o qual cria serviço público de táxi adaptado para atender pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, tais como idosos, gestantes e obesos. O serviço será prestado por permissionários, cabendo à Secretaria

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de Mobilidade estipular o número de permissões. O serviço de táxi adaptado deverá ser prestado 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados. O permissionário deverá apresentar o projeto do veículo atestado por responsável técnico, identificado mediante adesivo indicativo, com disponibilidade para transportar dois acompanhantes. A terceira proposta é o projeto de lei

nº 113/2016, a qual assegura ao aluno deficiente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima a residência dele. A escola deverá promover acessibilidade arquitetônica, comunicacional e humana, para atender a essa finalidade. Para aprovar os projetos, o plenário teve que derrubar parecer contrário da Comissão de Justiça, que indicava vício de iniciativa das propostas.

Câmara aprova denominações públicas A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 16 o projeto de lei nº 158/2017, de autoria do vereador Jessé Silva (SD), que retira o ensino fundamental da denominação da Escola Pastor José Ezequiel, uma vez que a unidade iniciará suas atividades atendendo somente à educação infantil. Na mesma sessão, foi aprovado o projeto de lei nº 201/2017, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que denomina Dr. Michel Antônio Camargo Guerrero –Dr. Hulk a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) San

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Marino, em homenagem ao médico que trabalhou naquela unidade (19852017).

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Ambos os projetos dependem de segunda votação e sanção do prefeito para que se tornem leis.

34ª Sessão

Grupo é homenageado por resgatar arte a céu aberto Os integrantes do Grupo dos Dez, responsáveis pelo projeto “Praça viva”, receberam na sessão do dia 16 uma homenagem na Câmara de Taubaté, entregue pelo vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB). O objetivo do Grupo é resgatar a arte a céu aberto, como uma galeria exposta em praça pública. Assim, o Grupo reúne artistas da cidade e região que têm interesse em expor suas artes ao público, sejam pinturas em tela ou esculturas contemporâneas em madeira. A inspiração vem de um sucesso da década de 1960 até e meados de 1980: o “Grupo dos Oito”, formado pelos artistas Toninho Mendes, Mestre Justino, Adão Silvério, Anderson Fabiano, José Demétrio, entres outros talentos. O Grupo dos Dez conta com os artistas Alexandre de Morais, Caroline Gomes, Daniel Alves, Josué Amadeu, Glaucia Previato, Leandro dos Santos, Paulo Meireles e Roberto Correia, que, em nome do Grupo, agradeceu a atenção e o apoio re-

Digão, Roberto Correia e artistas Flávia Oliveira

cebido. “Hoje estamos contentes por esse projeto estar acontecendo.” O trabalho o Grupo está em expo-

sição até o dia 27 no Espaço Cultural Georgina de Albuquerque, na Câmara de Taubaté.

Ação de grupo em rede social gera reconhecimento da Câmara Um grupo de moradores do Bonfim, por meio da página em rede social Bonfim Taubaté, recebeu moção de aplauso na sessão do dia 16, na Câmara de Taubaté, entregue pela vereadora Loreny (PPS). Foi reconhecida a pressão que os moradores fizeram quanto à dificuldade em agendar consulta com clínico geral na Unidade Básica de Saúde no bairro, em agosto. A unidade ficou entre dois e três meses sem médico, e quando o atendimento retornou, o agendamento só acontecia às segundas-feiras, com apenas 28 vagas por semana. Desse jeito, as pessoas madrugavam na porta da unidade para fazer o agendamento. “Após apelo do grupo, a Prefeitura reorganizou o atendimento no local, para

Flávia Oliveira

que a população não mais implorasse por aquilo que é direito dela: atendimento público em saúde com qualidade”, rela-

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tou a vereadora. Além desse caso, a página pressionou pela necessidade de melhoria no pátio da creche do bairro, reparos que estão sendo realizados. O munícipe André Ferreira, organizador da página, agradeceu a homenagem e explicou que o trabalho é feito há 21 anos. “Naquela época o bairro era carente de muitas coisas; hoje, nem tanto, mas precisamos de muitos recursos, como segurança, arte e cultura.” André acrescentou a relevância de se utilizar as novas tecnologias para melhorar a participação da população na política. “Vivemos em um momento em que o cidadão tem uma efetiva participação por meio das redes sociais.”

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“Praça viva” é tema de exposição O Espaço Cultural Georgina de Albuquerque, da Câmara de Taubaté, recebe até o dia 27 a exposição do Grupo dos Dez, coletivo de artistas que produzem telas e esculturas com temas urbanos de Taubaté. Entre os temas. está a Igreja Santa Terezinha. Segundo um dos participantes do Grupo dos Dez, Roberto Correia, a pintura a óleo é uma criação coletiva realizada por meio do projeto “Praça viva”, que tem por objetivo reunir artistas em vias públicas. Constituído em setembro de 2016, mas idealizado bem antes disso, o Grupo foi autorizado a realizar o encontro na praça Santa Terezinha aos domingos. A cada duas semanas os artistas se reúnem para expor ou produzir telas, e alguns desses trabalhos estão expostos na Câmara. O Espaço Georgina fica aberto das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Animais deverão ser castrados antes de adoção

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Programa Empresa Amiga da Educação é criado iStock

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A castração será obrigatória para os animais abrigados no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). De autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), foi sancionada pelo prefeito e entrou em vigência terça-feira, 17, a Lei nº 5.343/2017, que determina que os animais do CCZ deverão ser castrados antes de serem encaminhados para adoção. Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Foi sancionada terça-feira, 17, a Lei nº 5.342/2017, de autoria do vereador Jessé Silva (SD), que cria o programa Empresa Amiga da Educação. O propósito é incentivar empresas a investirem na melhoria da qualidade do ensino da rede municipal de ensino, por meio de doação de materiais e obras de manutenção, conservação,

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ampliação e reforma de unidades escolares. As ações das empresas parceiras poderão ser divulgadas com fins promocionais e publicitários, em benefício da escola adotada. Para conhecer esta e outras leis acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Solenidade Professores são homenageados pela Câmara

Fernanda, Paulo, Bobi, Vera, Carbonne, Marta, Dentinho, José Rui, Marcos, Carlos, Bruna, Leda e Francislene Rafaéla Ribeiro

A Câmara de Taubaté reconheceu o trabalho dos educadores no dia 17, em solenidade comemorativa ao dia do professor, durante a qual foi entregue o Diploma Educador Taubateano ao profissional que se destacou em sua atuação. A cerimônia foi presidida pelo vereador Rodson Lima Bobi (PV) e contou com participação de Dentinho (PV). Em nome da Câmara, fez uso da palavra Douglas Carbonne (PCdoB). Foram homenageados Paulo de Oliveira Ramos, professor da rede municipal, Marta Maria Próspero de Alvarenga, da rede particular de ensino, Vera Lúcia Ferreira Barros da Silva, da rede estadual de ensino, e o reitor da Unitau, José Rui Camargo, pelos anos de atuação como docente da autarquia. Prestes a se aposentar, Paulo Ramos destacou que o professor aprende enquanto ensina. “A gente vive de 50 em 50 minutos, é uma mudança diária e acaba moldando a gente.” Marta Alvarenga lembrou que seu pai estimulou sua formação

como professora de História e Geografia. “É um trabalho apaixonante, sempre traz pessoas novas para nosso convívio e nos mantém antenados com o mundo.” Vera Lúcia agradeceu aos profissionais pela escolha de seu nome. “Como professora de Educação Física, ensino para meus alunos que o importante não é a vitória, mas o caminho.” José Rui destacou que o ofício faz dos professores pessoas singulares. “Da educação podemos esperar o aperfeiçoamento humano. No entanto, ela deve passar por um criterioso controle de qualidade: nos lares, pelos pais, e nas escolas, pelos professores, que se apresentam como autênticos educadores.” Diploma Educador O Diploma Educador foi entregue ao professor Carlos Eduardo Rodrigues, pelo trabalho “Sangue bom”, aplicado aos alunos da Escola Municipal Professor José Ezequiel de Souza e selecionado por uma comissão de professores e vereadores. “Nosso trabalho basicamente foi a cap-

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tação de doadores de sangue. Em relação a isso não há nenhum ineditismo, mas é algo que defendo muito, porque acredito na sua função pedagógica e social, e a escola tem como obrigação ultrapassar seus muros. Não houve ineditismo, mas sim uma grata satisfação quando vimos os resultados”, explicou. Ficaram entre finalistas os trabalhos “Aprendendo inglês na escola pública”, da professora Fernanda da Silva Alvissu Prizoto, da Escola Dr. Avedis Victor Nahas; “Eu no mundo das artes”, da professora Bruna Fernanda Faria de Mello, e “Um treino para vida”, do professor Marcos Roberto Rodrigues dos Santos, ambos da Apae; “Encantar”, da professora Leda Maria dos Santos Belo, e “Quanto tem?”, da professora Francislene Aparecida Arruda Teixeira da Silva, ambas da Escola Coronel José Benedito Marcondes de Mattos. Assista à cerimônia no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, https://youtu.be/TwI6KZmSfmo.

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Estudantes fazem visita guiada pela Câmara de Taubaté

Alunos no plenário com vereadora Loreny Marcelo Ramos

Alunos do 1º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Professor Álvaro Ortiz visitaram a Câmara de Taubaté na manhã da quarta-feira, 18, para conhecer o funcionamento da Casa Legislativa. Os jovens de 16 anos conheceram os gabinetes dos vereadores, setores administrativos, a TV Câmara Taubaté e tiveram a oportunidade de conversar com os vereadores Jessé Silva (SD) e Loreny (PPS). Os alunos vieram acompanhados pelas educadoras Maria Ângela e Luciana Alves.

“O objetivo foi vir até à Câmara para que os alunos entendessem qual é a responsabilidade do vereador, qual é a sua função, para que serve a Câmara e qual é o seu significado,” explicou Luciana. Loreny realçou para os alunos quais são os deveres de um vereador para com o município e os munícipes, como funciona o trabalho do Legislativo e como a população pode ajudar a melhorar a cidade. “É incrível a participação dos jovens. Empoderar as pessoas, ensinar para quê

estamos aqui, ajudar as pessoas a entender a lógica do poder público, do dinheiro público para ajudar e melhorar a vida na cidade a acontecer, isso rende bons frutos,” disse. Escola Vai à Câmara O programa Escola Vai à Câmara foi criado para permitir a interação entre estudantes e o Poder Legislativo, por meio de visitas guiadas. Todas as escolas podem participar. Para isso, agende uma visita com o Cerimonial pelo telefone 3625-9501.

Reciclagem de lâmpadas e baterias A Câmara de Taubaté entregou 239 lâmpadas fluorescentes e 90 quilos de pilhas e baterias para reciclagem, por meio do programa “Câmara Sustentável”. Os materiais foram entregues para a Bulbless Gestão de Resíduos, empresa de São José dos Campos encarregada de efetuar a destinação correta para esse tipo de lixo, que não pode ser depositado com o lixo doméstico. A sustentabilidade tem sido uma das preocupações constantes da Câmara, com ações de reciclagem, substituição de copos de plástico por canecas e instalação de lixeiras para separação de

materiais recicláveis. Em 2014, a Casa recebeu o certificado “Pensamento sustentável e atitudes responsáveis”, ao enviar para descontaminação e destinação 245 lâmpadas fluorescentes e três quilos de pilhas e baterias, materiais que, se descartados de forma incorreta, poderiam contaminar o meio ambiente. A população pode contribuir com essas medidas. No saguão da Câmara há um coletor de pilhas, baterias e lâmpadas, onde podem ser depositados os materiais que, em seguida, serão destinados à reciclagem.

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Audiência Orçamento 2018 será discutido em três audiências na Câmara

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Você é nosso convidado para debater, entre 25 e 27 de outubro, o orçamento municipal de 2018. Serão três audiências realizadas pela Câmara de Taubaté, com objetivo de apresentar o projeto de lei e colher sugestões da população. Tudo isso acontece antes de o projeto de lei ser levado à votação no Plenário, o que deve acontecer até dezembro. As audiências são organizadas pela Comissão de Finanças, a quem cabe emitir parecer sobre a proposição. A primeira audiência acontece quarta-feira, 25, às 14h. Nela, serão debatidos os planejamentos da Câmara,

Instituto de Previdência, Unitau e suas fundações e EPTS (Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços). O planejamento orçamentário das Secretarias Municipais será discutido em duas datas: quinta-feira, 26, e sexta-feira, 27, com início às 9h. Ambos os eventos poderão ser interrompidos no intervalo entre 12h e 14h. Os vereadores falarão por até cinco minutos, após pronunciamento dos representantes dos órgãos. Qualquer interessado poderá inscrever-se para falar, com direito a três minutos para questionamentos, sugestões e reclama-

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ções relacionados ao projeto. As questões apresentadas em audiência e que não puderem ser respondidas de imediato serão esclarecidas no parecer da Comissão de Finanças. O projeto de lei pode ser consultado no endereço http://bit.ly/OrcamentoTaubate2018. Sua participação é muito importante nesse processo. Venha, participe, contribua com sugestões e divulgue essas ideias. Os eventos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, aplicativo para celular, site e redes sociais.

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Combate ao escorpião é trabalho de longo prazo, diz especialista

José Antonio Cardoso, Sérgio Bocalini, Marialdo Corrêa de Araújo, Guará Filho e Davidson Gulá Lincoln Santiago

Coordenador do Controle de Animais Sinantrópicos, órgão da Prefeitura responsável por ações relacionadas às infestações de ratos e baratas, por exemplo, o veterinário José Antônio Cardoso garantiu que o combate ao escorpião é um trabalho a médio e longo prazo, e o resultado pode demorar dois anos. A afirmação foi dada em audiência na Câmara de Taubaté no dia 19. “Nosso trabalho é a médio e longo prazo, e em dois anos não vamos acabar com escorpião. Introduzimos há dois anos os PEVs (Pontos de Entrega Voluntária), ou seja, não se justifica mais ter entulho jogado, estamos melhorando a coleta de lixo, essas melhorias vão fazer o problema do escorpião se tornar regular a médio e longo prazo.” O veterinário contou que, no final da década de 1970, foi aplicado o veneno BHC no Cecap, mas não adiantou nada.

“Hoje, é um dos bairros onde mais se tem escorpião, mas é um dos bairros com menos acidentes, porque população é bem sensibilizada com relação a isso”, disse Cardoso. Ele assegurou que existe veneno para combater o escorpião, mas não é vendido em lojas, somente o poder público e empresas dedetizadoras possuem permissão para utilizar esses químicos. A audiência foi presidida pelo vereador Guará Filho (PR) e contou com participação de Dentinho (PV), Diego Fonseca (PSDB), Jessé Silva (SD) e Nunes Coelho (PRB), além de munícipes, que apresentaram sugestões e dúvidas, e do engenheiro agrônomo Marialdo Corrêa de Araújo, da Secretaria de Agricultura. Apesar da existência de veneno contra as principais pragas urbanas, o presidente da Federação Brasileira das Asso-

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ciações de Controle de Vetores e Pragas, Davidson Gulá, afirmou que é necessária a harmonização de regulação e atuação de técnico dedetizador com o poder público. “Nossa atividade está impregnada em toda sociedade, por isso a importância de sua valorização.” Ele sugeriu a divulgação de listagem no site da Prefeitura das empresas habilitadas a prestarem esse serviço no município. Vice-presidente Associação de Controle de Vetores e Pragas Urbanas, Sérgio Bocalini acrescentou que o Ibama enxerga nessas empresas uma atividade extremamente poluidora. “Controlar pragas não é receita de bolo, ir ao supermercado e fazer a aquisição de determinado produto. Dentro da Agência Nacional de Saúde, a atividade é vista como de autorrisco, pois o uso indiscriminado desses produtos pode gerar um impacto prejudicial ao meio ambiente.”

Atos Oficiais S essão 35ª SESSÃO ORDINÁRIA 23.10.2017 14h 30 EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplauso ao Comando de Aviação do Exército (CAVEX), pela brilhante participação na Missão de Paz das Nações Unidas no Haiti. Entrega de Moção de Aplauso ao San Michel – Hotel, Convention & SPA, pelo aniversário e 30 anos de serviços prestados na cidade de Taubaté. Entrega de Moção de Aplauso ao senhor David Gregório da Silva, pelos trabalhos desenvolvidos na área de musicalização de crianças, jovens e adultos. Tribuna Livre Oradora: Fernanda Mara Henrique de Vasconcellos Assunto: Melhorias no Conjunto Urupês Palavra dos Vereadores Fião Madrid, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. 1) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1990/2017, de autoria da Vereadora Loreny, que requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a regionalização dos

mototaxistas no munícipio. 2) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 2014/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de manutenção dos brinquedos do Bairro Pedra Negra que estão em péssima conservação. 3) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 2017/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade da Reforma da quadra do Bairro Pedra Negra, cobertura e troca das lâmpadas queimadas. 4) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 2020/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que verifique a possibilidade da construção de um muro para fechar um terreno com uma obra abandonada e a indicação do nome do proprietário, na Travessa da Praça da Inconfidência, próximo a escola infantil Modelo, no Bairro Vila São José. 5) Continuação da discussão e votação única da Moção nº 138/2017, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, de aplauso ao museu do Louvre pelo cancelamento da exibição da obra “Domestikator”. 6) Continuação da discussão e votação única da Moção nº 148/2017, de autoria do Vereador Dentinho, de repúdio ao artista “Antônio Obá”, pela sua performance, onde rala a imagem de Nossa Senhora Aparecida. 7) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 2033/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua Antonio Catossi no bairro Esplanada Independência. 8) Continuação da discussão e votação

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única do Requerimento nº 2040/2017, de autoria da Vereadora Loreny, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a criação do Conselho de Direitos LGBT no município de Taubaté. 9) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 2050/2017, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a manutenção e limpeza do Velório Municipal de Quiririm. 10) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 2058/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que verifique a possibilidade, de se instalar gradil fixo no começo do Viaduto da Avenida Itália, sentido independência, em frente à academia Sun Fitness. 11) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 2064/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de implantação de sinalização terrestre no entroncamento do início da Rodovia Osvaldo Cruz, com o Bairro Campos Elísios e a Rodovia Dutra. ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 67/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que dispõe sobre a divulgação de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos localizados na cidade de Taubaté, através do site oficial da Prefeitura Municipal e dá outras providências. ITEM 2 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 75/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que denomina Rua Genor Lopes da Silva a atual Rua Helvino de Moraes, Distrito de Quiririm. ITEM 3 Discussão e votação única do veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 131/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone,

Câmara Municipal de Taubaté que institui a Semana Municipal de Atletismo “Esportista Zildo Bueno”. ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 158/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 5.282, de 9 de junho de 2017 (Escola Municipal de Ensino Infantil – EMEI Pastor José Ezequiel da Silva). ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 201/2017, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal Dr. Michel Antônio Camargo Guerrero. ITEM 6 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 16 de outubro de 2001 (autoriza parcelar créditos tributários ou não tributários da Fazenda Pública Municipal). ITEM 7 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 80/2016, de autoria da Vereadora Gorete, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de sinalização de piso tátil nas dependências dos órgãos públicos municipais, para possibilitar a acessibilidade da pessoa com deficiência visual e dá outras providências. ITEM 8 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 112/2016, de autoria da Vereadora Gorete, que dispõe sobre a criação do serviço público de transporte por

táxi adaptado. ITEM 9 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 113/2016, de autoria da Vereadora Gorete, que assegura ao aluno deficiente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência. ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva e das Vereadoras Gorete e Maria das Graças Gonçalves, que dispõe sobre a isenção tributária referente ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU de igrejas de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados e dá outras providências. ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 222/2017, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a instituição do dia do Profissional da Beleza. ITEM 12 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2017, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que concede Título de Cidadão Taubateano ao Sr. Prof. Dr. Rubens Guimarães. ITEM 13 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 114/2016, de autoria da Vereadora Gorete, que assegura às pessoas com deficiência em geral a prioridade no atendimento, bem como a devida acessibilidade em unidades de atenção básica em saúde mais próxima de sua residência.

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

– Há pareceres contrários das comissões de Justiça e Redação e de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público. Plenário Jaurés Guisard, 19 de outubro de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente

A udiência LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL A Comissão de Finanças e Orçamento convida para as Audiências Públicas que fará realizar, com a presença de autoridades, representantes de entidades e da população, para avaliar e debater o projeto de Lei Orçamentária para 2018. 1ª AUDIÊNCIA: 25 DE OUTUBRO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H Câmara Municipal, IPMT, Unitau e suas fundações e EPTS 2ª AUDIÊNCIA: 26 DE OUTUBRO DE 2017, QUINTA-FEIRA, ÀS 9H Prefeitura Municipal 3ª AUDIÊNCIA: 27 DE OUTUBRO DE 2017, SEXTA-FEIRA, ÀS 9H Prefeitura Municipal LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ ENDEREÇO: AV. PROF. WALTER THAUMATURGO, 208 – CENTRO O Projeto de Lei Ordinária nº 252/2017 pode ser consultado no site www.camarataubate.sp.gov.br, opção “Processo Legislativo”, ou na sede da Câmara Mu-

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Diretoria de Comunicação Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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Atos Oficiais nicipal, nos dia úteis, das 8 às 12h e das 13 às 17h A presença da população, da sociedade civil organizada e das instituições em geral é imprescindível para o êxito do evento. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Você também pode participar encaminhando críticas e sugestões para o e-mail camarataubate@camarataubate. sp.gov.br ou telefonando para 08007729055. Assista à audiência pela TV Câmara Taubaté no canal 4 da Net e pela Internet. REGULAMENTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2018 Data: 25/10/2017 Horário: 14h Os representantes da Câmara Municipal de Taubaté - CMT, Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, Universidade de Taubaté - UNITAU, Fundação Universitária de Taubaté - FUST, Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da UNITAU - FUNCABES, Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da UNITAU - FUNAC, Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação da UNITAU - FAPETI e Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços da UNITAU - EPTS poderão falar por até 10 minutos cada. Data: 26/10/2017 Horário: 9h Os representantes de Secretarias da Prefeitura Municipal de Taubaté poderão falar por até 10 minutos cada. Data: 27/10/2017 Horário: 9h Os representantes de Secretarias da Prefeitura Municipal de Taubaté poderão falar por até 10 minutos cada. Na apresentação, sugere-se que os oradores deem prioridade para expor os programas de governo e suas metas e objetivos, em termos práticos para a população. Sugere-se, também, que os oradores usem fonte tamanho 24, ou maior, nos slides.

Os Vereadores falarão por até 5 minutos cada após os representantes dos órgãos públicos terem falado. Qualquer interessado poderá inscrever-se para falar. Os inscritos disporão de até 3 minutos para questionamentos, sugestões e reclamações relacionados ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018 e, em especial, sobre a adequação do projeto com as reivindicações feitas na(s) audiência(s) realizada(s) pela Prefeitura. As questões suscitadas em audiência pública e que não puderem ser respondidas de imediato serão esclarecidas no parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. As audiências poderão ser suspensas entre o meio-dia e as 14h. ESCOLA SEM PARTIDO Comunicamos que no dia 27 de outubro de 2017, sexta-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública que abordará o tema Escola sem Partido. Taubaté, 18 de outubro de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara de Taubaté

S olenidade DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DIA DO COMERCIÁRIO O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Funcionário Público e ao Dia do Comerciário, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2017, terça-feira, às 19 horas, no Plenário Jaurés Guisard. Na oportunidade serão homenageados os Funcionários Públicos: Bruna Magalhães Pinto (Instituto de Previdência do Município); Raquel Gomes de Freitas (Câmara Municipal); Terezinha de Moraes Lessa (Prefeitura Municipal) e Walquiria de Oliveira Monteiro Silva (Universidade de Taubaté); e os Comerciários: Alfredo Carlos Martins (prestador de serviços), Cleide Cristina Pimenta Crispim (comércio farmacêutico), Maria Denise de Paula Castro (atacadista) e Mônica Rodrigues de Freitas (varejista).

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A saudação oficial em nome do Legislativo será feita pelo Vereador Guará Filho.

CPI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Comunicamos que no dia 24 de outubro de 2017, terça-feira, às 14h00, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada oitiva para investigar a falta de recursos para pagamento de benefícios aos funcionários da UNITAU – Universidade de Taubaté, ocasião em que será colhido depoimento da Prof.ª Maria Angela Petrini, Presidente da FUNCABES - Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté. Taubaté, 18 de outubro de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara de Taubaté

P ortaria PORTARIA N.º 153/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Cinthia Mara Alkmin Pereira, RG 30.695.520-9 SSP/SP e CPF/ MF 218.594.558-08, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 16 de outubro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de outubro de 2017. A MESA DA CÂMARA

R equerimento SÚMULA E RESPOSTA

Câmara Municipal de Taubaté Requerimento N° 1671/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que designe ao setor competente estudo da possibilidade de remoção de postes de iluminação pública nos locais indicados.

Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solução para os recorrentes alagamentos sofridos pelo Bairro dos Remédios, no trecho que compreende a Rodovia Presidente Dutra.

Of. nº 1095/2017 As tratativas estão sendo tomadas entre a EDP Bandeirante e a Secretaria de Serviços Públicos, quanto à remoção dos referidos postes. Prefeito Municipal

Of. nº 1138/2017 A Secretaria de Obras iniciará contato junto ao Órgão Estadual DAEE para realização de estudo e logística para execução de obras de manutenção necessárias junto à Bacia do Rio Una. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1672/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar obras de recuperação na Estrada Municipal da Pedra Negra, que há muito vem sendo deteriorada. Of. nº 1091/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que serão realizadas melhorias na sinalização vertical da Estrada Municipal da Pedra Negra e após recuperação do pavimento, será realizada a sinalização horizontal. Prefeito Municipal Requerimento N° 1673/2017 Autor: Orestes Vanone Conclusão das obras de recapeamento iniciadas e interrompidas em 2015, nos bairros Jardim Califórnia, Jardim Garcez, Parque Sabará, Parque Santo Antônio, Parque São Luiz e Vila Helena (cumprindo o disposto nas placas afixadas conforme fotos em anexo). Of. nº 1095/2017 As obras solicitadas no presente Requerimento são de emendas parlamentares e estão sendo executadas em convênio com a Caixa. Ressalta-se que a empresa contratada abandonou a obra e Prefeitura está abrindo nova licitação visando a continuidade na obra. Prefeito Municipal Requerimento N° 1674/2017 Autor:

Requerimento N° 1675/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de os pacientes da rede pública de saúde, moradores da zona rural, receberem suas marcações de consultas/cirurgia em sua própria residência. Of. nº 1138/2017 Segundo informa a Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, em relação à entrega de consultas no domicílio das unidades da zona rural, que são Estratégias de Saúde da Família, os ACS’s já o realizam conforme a demanda. A Secretaria de Saúde junto com o Setor de Informática já está elaborando o envio de SMS com data, local e horário das consultas para que sejam evitadas faltas exuberantes. Prefeito Municipal Requerimento N° 1676/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da possibilidade de se realizar reconstrução da ponte na estrada do Pinhão, próximo ao antigo leito da estrada de ferro.

no sistema de 3 tempos e da liberação da conversão a esquerda depois do túnel Emilio Amadei Beringhs, propiciando o acesso direto à Rodovia Presidente Dutra e a Avenida dos Bandeirantes. Of. nº 1138/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que serão realizados estudos técnicos para avaliar se a alteração dos tempos semafóricos não prejudicará a fluidez do trânsito no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 1678/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Sr. Prefeito a possibilidade de se determinar a Secretaria competente que realize a implantação de um guard-rail na Avenida Prefeito Moacir Freire sentido Bairro Centro, entre o entroncamento com as Ruas Malton Almeida Boechat e Francisco de Almeida Barreto. Of. nº 1132/2017 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, no momento não disponibilidade de defensa metaliza, porém, será avaliada a implantação de outros dispositivos a fim de garantir a segurança viária no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 1679/2017 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que venha implantar uma Academia ao ar livre na área verde localizada na Praça da Inconfidência – Vila São José.

Of. nº 1091/2017 A solicitação no presente Requerimento será incluída na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal

Of. nº 1140/2017 A Secretaria de Serviços Públicos esclarece que inserirá a localidade no rol de endereços a serem contemplados. Porém, ainda não podemos contar com uma previsão, haja a necessidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1677/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da possibilidade de instalar um semáforo

Requerimento N° 1680/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Manutenção da Praça Vereador Guido de Moura Salles - Chácara Flórida.

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Atos Oficiais Of. nº 1145/2017 Os esclarecimentos acerca da matéria ora tratada poderão ser obtidos com o Sr. Secretário de Serviços Públicos, haja vista que já encaminhamos o presente Requerimento para aquele setor. Prefeito Municipal Requerimento N° 1681/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Pavimentação da Rua Altivo José de Medeiros - Sítio Belo Horizonte. Of. nº 1145/2017 A Secretaria de Obras informa que se trata de obra que necessita concluir as drenagens (bocas de lobo, tubulação subterrâneas) pluviais, terrenos sem guias e sarjetas. Portanto, a via em questão será incluída em sua programação, após orçá-la e disponibilidade de dotação orçamentária para realizá-la. Prefeito Municipal Requerimento N° 1682/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Instalação de Academia ao Ar Livre - Jardim do Lago / Jardim Continental III. Of. nº 1145/2017 A Secretaria de Serviços Públicos, à localidade no rol de endereços a serem contemplados. Ainda não temos previsão para atender, pois há necessidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 1683/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre agência bancária localizada na sede da Prefeitura Municipal. Of. nº 1145/2017 Segundo esclarecimentos da Secretaria de Administração e Finanças, a municipalidade publicou em 20 de dezembro de 2016 o Edital de Chamamento Público nº 14/2016, cujo objetivo é o credenciamento de instituições financeiras de prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, por meio de documento de arrecadação padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, caixas eletrônicos, correspondentes

bancários e “internet banking” incluindo a prestação de contas para fins de baixa dos valores recebidos por meio magnético. Ocorre que na oportunidade foi dada publicidade às instituições financeiras do município e o Banco Bradesco S/A, mesmo após contactado e questionado diversas vezes, não demonstrou interesse no credenciamento da instituição bancária para a prestação dos serviços acima citados, tendo inclusive enviado ofício para o qual não obteve retorno. Somente com tal credenciamento poderá a Agência Bancária quanto o Posto de Atendimento Bancário efetuar o recebimento dos tributos municipais. Esclarecemos que o Posto de Atendimento Bancário – PAB do Bradesco, instalado na sede da Prefeitura, locado pela citada instituição bancária, atende requisito constante no Termo de Referência do Edital Presencial nº 27/2013, pelo qual foi firmado contrato entre a Prefeitura Municipal de Taubaté e o Banco Bradesco S/A, em 17/05/2013, exclusivamente para a prestação de serviços ativos, inativos, pensionistas, aposentados e estagiários da Prefeitura, além da consignação em Folha de Pagamento de empréstimos a serem eventualmente concedidos às mesmas pessoas, por um período de 05 (cinco) anos, sem quaisquer ônus para a Prefeitura Municipal de Taubaté. Prefeito Municipal Requerimento N° 1684/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o Decreto do Executivo a respeito do Marco Regulatório e sobre o motivo do mesmo já ter sido publicado no site da Prefeitura o chamamento público para inscrição. Of. nº 1169/2017 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Área de Licitações, do Departamento de Materiais, Patrimônio de Compras, desta municipalidade. (Anexo disponível na secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1685/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão Informações sobre construção de Escola de Ensino Infantil

Boletim Legislativo nº 1118 • 20.outubro.2017 • 16

do Jardim Oásis. Of. nº 1145/2017 A Secretaria de Obras informa que encontra-se em andamento processo licitatório para a retomada de obras da creche do Jardim Oásis, aguardando prazo legal de recurso realizado por uma das empresas envolvidas no processo. Prefeito Municipal Requerimento N° 1686/2017 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a implantação de software de prontuário eletrônico dos pacientes da rede Municipal de Saúde. Of. nº 1137/2017 Em atenção ao requerimento em referência, cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela equipe de informática da Secretaria de Saúde desta municipalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 1687/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente para que realize a implantação de postes de iluminação para a Praça José Luiz da Costa Ferreira, no Bairro Vista Alegre. Of. nº 1136/2017 Vamos inserir a localidade no rol de praças a serem contempladas, conforme manifesta-se à Secretaria dos Serviços Públicos. Previsão de 180 (cento e oitenta) dias. Prefeito Municipal Requerimento N° 1688/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de implantação do serviço dos Correios no Bairro Vista Alegre. Of. nº 1136/2017 Oficiaremos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para conhecimento e adoção das providências quanto ao solicitado. Prefeito Municipal Requerimento N° 1689/2017 Autor:

Câmara Municipal de Taubaté Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente para que realize implantação de calçadas na Praça José Luiz da Costa Ferreira, Bairro Vista Alegre. Of. nº 1136/2017 A Secretaria de Obras informa que não possui mão de obra e disponibilidade de material para atendimento do pedido, somente pontuais. Entretanto, será realizado levantamento em várias praças e logradouros públicos para implantação de calçadas de concreto ou de intertravantes. Prefeito Municipal Requerimento N° 1690/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de instalação de uma câmara do COE na Avenida Doutor João Batista Ortiz Monteiro – Bairro Bomfim. Of. nº 1136/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança do COI – Centro de Operações Integradas necessitam de alguns requisitos para serem instalados nas ruas e logradouros desta Urbe, quais são: O local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências. O Comando da Companhia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública. A municipalidade deve ter saúde financeira para suportar os custos da instalação da nova ou da mudança de local das câmeras. Havendo superado todos os requisitos acima expostos, a SESPM efetuará a instalação da câmera no local indicado, porém, sem data prévia. Sendo assim, a solicitação será incluída no banco de dados dessa Secretaria de Segurança Pública Municipal e que em momento oportuno poderá ser atendida. Prefeito Municipal Requerimento N° 1691/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito,

que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de implantação de cobertura e assentos no ponto de ônibus da Avenida Doutor João Batista Ortiz Monteiro, próximo ao Número 624 – Bairro Bonfim. Of. nº 1136/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no local solicitado existem comércios com recuo para estacionamento de veículos, não sendo possível a instalação de abrigo de concreto. Informamos, ainda, que será avaliado pela equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana, outro local na rua Dr. João Batista de Ortiz Monteiro, onde possa ser instalado o abrigo de concreto, sendo que a calçada deve possuir no mínimo 2,50 metros de largura e 4,00 metros de comprimento, de forma a garantir a faixa de livre para passagem de pedestre. Prefeito Municipal Requerimento N° 1692/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente a realização de Recapeamento na Rua Carlos Drumond da Costa, 96 – Bairro Portal da Mantiqueira. Of. nº 1169/2017 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1693/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente para que realize o conserto da calçada na Rua Sacramento, próximo a Praça Dom Epaminondas – Centro. Of. nº 1169/2017 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1694/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre processo seletivo para atribuição de classes com prazo determinado.

Boletim Legislativo nº 1118 • 20.outubro.2017 • 17

Of. nº 1139/2017 A Secretaria de Educação informa que, anualmente, realiza processo seletivo para lista de professores eventuais e, caso não haja lista de concurso vigente, é utilizada a lista de processo seletivo. A Secretaria de Educação coloca-e à disposição para maiores esclarecimentos. Prefeito Municipal Requerimento N° 1695/2017 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o decreto que regulamenta o MROSC – Marco Regulatório da Organizações da Sociedade Civil. Of. nº 1139/2017 A matéria em questão encontra-se em trâmite e em estudos nos mais diversos segmentos desta municipalidade. Quando tivermos algo mais concreto a respeito, os órgãos serão devidamente informados. Prefeito Municipal Requerimento N° 1696/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre fechamento do mirante no Parque Três Marias. Of. nº 1139/2017 Quanto aos questionamentos acima elencados, cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura desta Municipalidade. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1697/2017 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o prazo das obras do Centro da Mulher. Of. nº 1139/2017 Segundo informa o Coordenador da Policlínica de Especialidades, Dr. Leonardo Gil Soares, da Secretaria de Saúde, o prazo para término das obras do Centro de Saúde da Mulher está previsto para dezembro de 2017, caso não ocorra nenhum imprevisto. A mesma teve início no mês de agosto do corrente ano. Prefeito Municipal

Boletim Legislativo nº 1118 • 20.outubro.2017 • 18 28.553.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

VEREADOR DIEGO FONSECA NASCIMENTO PRESIDENTE CPF 216.602.448-38

1.262.175,25

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

1.262.175,25

5.656.228,50

21.634.596,25

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

27.290.824,75

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO

DUODÉCIMO

1.4.1.4.01

TOTAL DA RECEITA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

FIXADA

DESPESA ATUALIZADA

28.553.000,00

1.262.175,25

5.656.228,50

21.634.596,25

27.290.824,75

1.925.371,02

2.240,00

150.984,62

1.772.146,40

1.923.131,02

NO MÊS

EMPENHADA

2.333.800,00

ARRECADADA NO MÊS

19.409.018,31

42.953,95

3.941.634,59

15.424.429,77

19.366.064,36

ACUMULADA

21.551.600,00

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

17.483.647,29

40.713,95

3.790.649,97

13.652.283,37

17.442.933,34

19.217.800,00

28.553.000,00

19.217.800,00

28.553.000,00

ESTIMADA

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2017

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

9.143.981,69

1.219.221,30

1.714.593,91

6.210.166,48

7.924.760,39

DIFERENÇA

7.001.400,00

DIFERENÇA

Atos Oficiais

Câmara Municipal de Taubaté

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