BL 1120

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • 27.outubro.2017

Edição 1120 • Ano XIV

Câmara economiza

R$ 614 MIL

em quatro anos

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Comparativo entre 2014 e 2017 mostra que redução do custeio equivale a 45,09%13

Igrejas e templos religiosos poderão ser isentos de IPTU 4

Câmara de Taubaté debate orçamento 2018 14

CPI da Unitau interroga presidente da Funcabes 12

Especial

Comemorado em todo país, di criação de conselho ligado ao

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Câmara Municipal de Taubaté

ia do servidor, remete à o serviço público Montagem sobre iStock

Lincoln Santiago Foi a sugestão de uma amiga que levou Maria Dione Rosa a prestar concurso público. Ela tinha acabado de concluir o ensino médio, e a amiga sugeriu que concorresse à vaga, e assim Dione fez.

Trabalhando no serviço público há 25 anos, Maria Dione é técnica legislativa de administração da Câmara de Taubaté e é uma dos quase 200 colaboradores que movimentam essa estrutura toda, que inclui o atendimento ao público, serviços essenciais, transporte, segurança, comunicação, assistência técnica legislativa, as relações trabalhistas e financeiras e a direção do Poder Legislativo de Taubaté.

Clarel Pereira da Silva está há menos tempo na Casa. “Na minha trajetória de trabalho, fui um pouco eclético e fiz uma mudança. Eu era metalúrgico e mudei de repente. Mas, é aquela história: o ser humano se adapta a qualquer coisa, e a gente precisa se adaptar”, diz o servidor, que trabalha como segurança e soma dez anos de carreira na Câmara.

Funcionário público é a pessoa que ocupa um cargo público, preenchida por meio de concurso, no qual foi aprovado.

No Brasil, mais de 3,12 milhões pessoas são servidores públicos, conforme estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2012.

O atendimento nas diferentes repartições públicas é um direito da população, e cabe ao servidor desempenhar essa tarefa da melhor maneira possível. Como em qualquer outra profissão, há condutas desaprovadas, porém, grande parcela do funcionalismo público deve ser enaltecida pelas atividades que desempenham.

Afinal, quantos são os profissionais que se dedicam para auxiliar o próximo?

28 de outubro é um dia para se reconhecer esses esforços. A data reflete a criação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União em 1939, lei superada por legislação mais recente.

Existem categorias de servidores públicos, entre eles civis e militares, divi-

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das entre as três esferas de poder (Legislativo, Executivo e Judiciário). Os estudos do IBGE apontam que a maior fatia de funcionários públicos encontra-se no Distrito Federal: 5% da população residente naquele local. “É bastante gratificante quando damos posse para uma pessoa, seja efetivo ou comissionado, porque emprego hoje em dia está difícil. Você sempre contribui se prestar um serviço de responsabilidade e cordialidade, procurando sempre ir embora com a consciência tranquila”, avalia Maria Dione, sobre a atividade diária.

Diretor financeiro da Câmara, Plínio dos Santos Junior está há seis anos no serviço público. “Após alguns anos trabalhando dentro do ramo de contabilidade no setor privado, comecei a fazer concursos e a estudar para o setor público. Tentei algumas empresas e tive sucesso em outras, mas escolhi trabalhar na Câmara pelo fato de poder ajudar a cidade que moro”, comenta.

Contador há 31 anos, Plínio avalia que a contabilidade é a fotografia financeira de todas as empresas. “Nela você pode saber a quantas andam as receitas e despesas, se tem valor agregado de seu produto, analisar em qualquer situação.”

Nesta semana em que se comemora o dia do funcionário público, a Câmara de Taubaté destaca a atuação desses três servidores como homenagem para todos aqueles que se dedicam com eficiência e satisfação. Na arte ao lado, os três aparecem misturados à foto de um banco de imagens, e fica um desafio: tente encontra-los e perceba que são pessoas como você, que podem contribuir para esse importante serviço à sociedade.

Além da publicação desta reportagem, o “Gente da Casa”, vídeo publicado na página da Câmara na rede social Facebook (facebook.com/camarataubate), traz depoimentos dos servidores, na qual narram um trecho de suas carreiras. Assista ao vídeo, curta e compartilhe. É uma singela homenagem da Câmara a todo o funcionalismo deste país.

35ª Sessão

Igrejas e templos religiosos poderão ser isentos de IPTU Igrejas e templos religiosos de Taubaté poderão ser isentos do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana).

A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 23 projeto de lei nº 182/2017, que garante esse benefício aos estabelecimentos religiosos.

A proposta tem autoria conjunta de Jessé Silva (SD), Gorete (DEM) e Maria das Graças Gonçalves (PSD) e abrange imóveis cedidos ou alugados.

De acordo com o texto, a isenção poderá ser parcial quando parte do imóvel for destinado para outro uso, e o efeito da lei passa a valer a partir de 1º de janeiro.

A intenção é adequar legislação municipal aos direitos dos cultos religiosos à isenção tributária, conforme a Constituição Federal, diz a justificativa do projeto.

A proposta depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para que entre em vigência.

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Ampliação de parcelamento e de acessibilidade segue para sanção Aprovados em segunda votação no dia tados pela vereadora Gorete (DEM): 23, durante sessão na Câmara de Tauba- 80/2016, que obriga a fixação de piso té, projetos de lei que ampliam prazo tátil especial para deficientes visuais para parcelamento de débitos munici- nas dependências dos órgãos públicos; pais e garantem mais acessibilidade no 112/2016, que cria serviço público de município seguem para sanção do pre- táxi adaptado para atender pessoas com feito. É de autoria dele o projeto de lei complementar nº 2/2016, que estende de 60 para 120 meses o prazo para parcelamento de dívidas com a Prefeitura, e de 120 para 150 meses o prazo para parcelamento de grandes devedores, aqueles cujas dívidas ultrapassam R$ 500 mil.

Os projetos que tratam da iStock acessibilidade foram apresen-

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deficiência e com restrições de mobilidade, e 113/2016, que assegura ao deficiente prioridade na matrícula em escola municipal próxima à residência dele.

Outros dois projetos de lei foram aprovados em segunda votação e seguem para análise do prefeito: 158/2017, de Jessé Silva (SD), que retira o termo “ensino fundamental” da denominação da Escola Pastor José Ezequiel, uma vez que a unidade iniciará suas atividades atendendo somente à educação infantil, e 201/2017, de Douglas Carbonne (PCdoB), que denomina Dr. Michel Antônio Camargo Guerrero – Dr. Hulk a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) San Marino.

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Pedidos de informações seguem para análise do prefeito A Câmara de Taubaté aprovou dia 23 os requerimentos que estavam em destaque na pauta da 35ª sessão, e os documentos seguem para análise do prefeito, que tem 15 dias para apresentar explicações.

De autoria da vereadora Loreny (PPS) foram aprovados dois requerimentos: pedido de informações sobre a regionalização dos mototaxistas no munícipio (1990) e a criação do Conselho de Direitos LGBT em Taubaté (2040).

Apresentados pelo vereador Dentinho (PV), foram aprovados pedido de manutenção dos brinquedos e reforma da quadra do bairro Pedra Negra (2014 e 2017), construção de muro em obra abandonada na Vila São José (2020), instalação de gradil no começo do viaduto

da avenida Itália (2058) e implantação de sinalização no entroncamento do início da rodovia Oswaldo Cruz (2064), além da moção 148, de repúdio ao artista Antônio Obá pela apresentação na qual rala a imagem de Nossa Senhora Aparecida.

Foi aprovado requerimento da vereadora Vivi da Rádio (PSC) para manutenção e limpeza do Velório Municipal de Quiririm (2050) e moção 138, de aplauso ao Museu Louvre, na França, pelo cancelamento da exibição da obra “Domestikator”.

Do vereador Alexandre Villela (PTB), foi aprovado pedido de recapeamento na rua Antônio Catossi, Esplanada Independência (2033).

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Vereadores rejeitam veto sobre divulgação de alvarás Os vereadores rejeitaram dois vetos que estavam na pauta da 35ª sessão, dia 23, e os projetos ficam na dependência de promulgação para que se tornem leis.

O primeiro dos vetos recaiu sobre o projeto de lei nº 67/2017, do vereador Noilton Ramos (PPS), que obriga a Prefeitura a disponibilizar página na internet contendo informações sobre os alvarás concedidos aos estabelecimentos situados no município. A alegação do veto foi

a criação, pelo vereador, de obrigações para a Prefeitura.

O segundo veto foi sobre o projeto de lei nº 75/2017, do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), que denomina Genor Lopes da Silva a atual rua Helvino de Moraes, no Quiririm. Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito indicou que veto é político e se baseava nos danos que eventualmente poderiam ocorrer aos moradores do local, uma vez que a via é

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popularmente conhecida como Helvino de Moraes.

Mantido Foi mantido pelo plenário veto parcial do prefeito ao projeto de lei nº 131/2017, de autoria do vereador Orestes Vanone (PV), que institui a Semana Municipal de Atletismo “Esportista Zildo Bueno”. Os vetos recaíram sobre os artigos 3 a 5, por criarem despesas e obrigações para Prefeitura, o que não cabe ao vereador.

35ª Sessão

Homenagens a cirurgiõesdentistas e médicos Profissionais são reconhecidos em solenidade pelos trabalhos prestados no munícipio de Taubaté na área da saúde

A Câmara de Taubaté realizou solenidade dia 19 em homenagem aos cirurgiões-dentistas e médicos. O pronunciamento oficial foi feito pelo vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), e a vereadora Loreny (PPS) presidiu os trabalhos.

Foram indicados à homenagem pela APCD (Associação Paulista dos Cirurgiões-Dentistas) de Taubaté Rachid Iunes e Felipe Magalhães Bastos.

Nascido em 1943, em Minas Gerais, Rachid Iunes mudou-se para Taubaté em 1981 e optou pelo tratamento clínico por um preço ao alcance de todos.

Trabalhou por 45 anos, mas por motivo de saúde teve que interromper suas atividades em 2013.

“Tenho 50 anos de profissão e pude constatar que, durante esse tempo,

houve uma evolução muito grande em todas as áreas. Havia muito pouca informação, as pessoas não se cuidavam tanto quanto à higiene e preocupação com a saúde, e vejo que hoje o mundo melhorou muito”, disse Rachid.

Felipe Magalhães Bastos formou-se pela Unicamp em 1996 e é servidor público desde 1997. Foi fiscal do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo nos anos de 2013 a 2014 e diretor da APCD de Taubaté por mais de 15 anos.

“Agradecer essa homenagem é muito difícil, mas saibam de minha imensa alegria por estar aqui. Sempre tive o sonho de unir todas as entidades da Odontologia para atuar em conjunto, acredito que estamos no caminho certo e tenho certeza de que essa união se

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Felipe Bastos, Lafayette Neto, Digão, Rachid Iunes e Oscar Pires

Rafaéla Ribeiro

efetivará e será fortalecida”, disse Felipe.

Foram indicados pela APM (Associação Paulista de Medicina) de Taubaté os profissionais Oscar César Pires e Lafayette de Almeida Neto Formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Oscar especializou-se em Anestesia pela Universidade de São Paulo. Em 1996, aceitou convite para coordenar o serviço de residência mé-

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dica de anestesia no Hospital Santa Isabel de Taubaté, hoje Hospital Regional.

Aprovado em concurso, passou a lecionar na Unitau.

“Como não ser grato e ter compromissos eternos com uma cidade que me recebe com todas essas honrarias?

Tudo isso levou-me a admirar a grandeza de Taubaté, e hoje minha responsabilidade se torna ainda maior, porque recebi essa indicação de meus colegas e amigos da APM, uma sociedade que luta em prol da boa medicina”, reconheceu Oscar.

Taubateano de nascimento, Lafayette de Almeida Neto formou-se em Medicina em 1974 pela Universidade Federal do Amazonas e, entre outras atividades, foi chefe do Centro Cirúrgico do Hospital Santa Isabel de Taubaté. Mestre pela Universidade São Francisco, ministrou aulas para os residentes de Anestesiologia do Hospital Santa Isabel.

“Estou muito feliz por estar sendo homenageado e agradeço à indicação feita pela APM. É um honra ter sido lembrado entre tantos colegas que engradecem essa árdua e nobre tarefa de salvar vidas”, discorreu Lafayette.

Os homenageados receberam saudação do presidente da Associação Paulista dos Cirurgiões-Dentistas de Taubaté, Rubens Guimarães Filho, e do diretor da Associação Paulista de Medicina de Taubaté, José Paulo Pereira.

Dia do profissional da beleza e título de cidadania: projetos aprovados iStock

A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 23 o projeto de lei nº 222/2017, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que institui no calendário municipal o dia do profissional da beleza.

A data é realizada anualmente na primeira semana de novembro. Pela proposta, que depende de segunda votação e sanção do prefeito, a Prefeitura fica autorizada a realizar eventos e encontros e a formalizar parcerias com órgãos públicos e entidades privadas interessadas em promover palestras.

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Durante a sessão, foi aprovado em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 28/2017, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC), que concede título de cidadania ao professor Rubens Guimarães. A homenagem será entregue em solenidade a ser programada pela Câmara.

A pedido da autora, vereadora Gorete (DEM), foi adiada a votação do projeto de lei nº 114/2016, que garante às pessoas com deficiência prioridade no atendimento em unidades de Atenção Básica à Saúde próximas à residência dela.

35ª Sessão

Pastor David recebe moção de aplausos

Flávia Oliveira

Na sessão de segunda-feira, 23, o pastor David Gregório da Silva recebeu moção de aplausos pelos trabalhos desenvolvidos na área de musicalização das crianças, jovens e adultos.

A homenagem foi entregue pelo vereador Diego Fonseca (PSDB).

O pastor David nasceu em 4 de julho de 1962 em São Paulo e chegou em Taubaté em 1984, para trabalhar na Volkswagen.

Foi regente de um coral durante quatro meses na igreja Assembleia de Deus de Vila Canuto e fundou, no dia 25 de maio de 1985, o Coral Cântico da Redenção na Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, no Parque Três Marias.

David é funcionário público, porém, desenvolve serviços sociais há 38 anos, atendendo as famílias carentes, dando assistência em recuperação de dependentes químicos e ensinando musica nas comunidades.

O pastor contou que começou a tocar com 14 anos e, desde então, iniciou o ensino de música. “Esta é a minha missão aqui na Terra”, falou, ao explicar que, com as aulas, contribui para ocupar a mente dos jovens que estão expostos a drogas e criminalidade.

Hotel San Michel recebe homenagem na Câmara de Taubaté Após três décadas de trabalhos presta- muitos satisfeitos com a cidade. Obridos na cidade, o San Michel Hotel, Convention & SPA recebeu homenagem na Câmara de Taubaté, na segunda, 23. O vereador Jessé Silva (SD) foi orador.

O local presta serviços de hotelaria, além de proporcionar ao munícipio uma importante fonte Germano Seni, de geração de empregos e receber os turistas com conforto Jessé Silva e bem-estar. Instalado desde e Gabriela 1987, o San Michel proporcioCamargo na aos clientes a possibilidade de apreciar alta gastronomia e um spa como opção para relaxamento.

Gerente de produção, Germano Seni agradeceu em Flávia Oliveira nome de toda a equipe do hotel. “Gostaria de agradecer pela moção, dizer que estamos

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gada por tudo”, falou.

Câmara Municipal de Taubaté

Participação em trabalhos sociais no Haiti gera homenagem ao Cavex

José Antonio, Boanerge, Luiz Henrique da Cruz, Vivi da Rádio e Adriano Soldi Flávia Oliveira

O Cavex (Comando de Aviação do Exército) recebeu moção de aplauso da Câmara de Taubaté na 35ª sessão, 23, pela participação na Missão de Paz das Nações Unidas no Haiti. A homenagem foi entregue pelo vereador Boanerge (PTB).

A Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti, também conhecida como Missão de Paz, foi criada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de abril de 2004, por meio de resolução nº 1.542, para restaurar a ordem no país, após um período de insurgência e a deposição do

presidente Jean-Bertrand Aristide.

O Brasil assumiu o cargo de coordenação da recém-formada missão sob o comando do general-de-divisão brasileiro Augusto Heleno Ribeiro Pereira.

Com o passar dos anos, o Brasil teve a frente da Missão, no comando das Forças Armadas, com mais oito generais e finalizou sua presença na missão com o general Ajax Porto Pinheiro. Desde que a Missão começou em junho de 2004, 38 integrantes brasileiros morreram.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu pela extinção da missão em 13 de abril de 2017, num processo

gradual de remoção até o esvaziamento do contingente militar previsto para o fim de outubro de 2017. O Brasil encerrou oficialmente, no dia 31 de agosto, a presença na Missão. O Cavex, com sede em Taubaté, participou da Missão de Paz e alcançou os objetivos, além de representarem o país de forma brilhante.

O major Luiz Henrique da Cruz explicou sobre os trabalhos realizados pelo Exército durante a missão e agradeceu a homenagem. “Os militares do Brasil tiveram presentes em grandes catástrofes no Haiti, como terremotos e furacões”, disse.

Rafaéla Ribeiro

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Homenagens Presidente do IPMT e deputado são homenageados pela Câmara de Taubaté de Esporte, e dirigiu a pasta entre 2006 e 2011. Foi um dos precursores na campanha para o Brasil sediar a Copa do Mundo em 2014 e da candidatura do Rio de Janeiro para sediar as Olimpíadas de 2016. Em seu mandato, destinou recursos às áreas de saúde e infraestrutura de Taubaté, por meio de emendas parlamentares.

“Em todos os ciclos da história de São Paulo, Taubaté teve um papel importante. A Estrada Real passa por aqui, além dos tropeiros e bandeirantes. Isso tudo vivido no ciclo do ouro, tem muito a ver com a localização da cidade, absolutamente privilegiada. Foi pelo peso de Taubaté na economia brasileira que, quando no ciclo da indústria, tivemos um polo importante, na origem e no presente. Por isso, tenho convicção de que é uma grande cidade e tem um potencial para se converter um centro ainda mais dinâmico da economia brasileira”, considerou o deputado.

Rafaéla Ribeiro

A Câmara de Taubaté entregou título de cidadania taubateana ao deputado federal Orlando Silva e à presidente do IPMT (Instituto de Previdência do Município), Eliana Alves Aquino de Campos, em solenidade realizada no dia 20.

Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Jessé Silva (SD), e o discurso oficial coube ao vereador Douglas Carbonne (PCdoB).

Nascida em Redenção da Serra, Eliana Aquino mora em Taubaté desde 1985.

Na cidade, graduou-se em Ciências Contábeis pela Unitau, instituição pela qual obteve título de pós-graduação em Administração Financeira e Auditoria. Entrou na Prefeitura em 1985 e exerceu vários cargos, inclusive a de diretora do Departamento de Finanças. É a atual presidente do IPMT, cargo que exerceu também entre 2001 e 2005.

“Hoje, com o crescimento da cidade, muito me alegra saber que fomos protagonistas nesta história. Um trabalho sério e dedicado, com controle diário das finanças públicas para melhor qualidade de vida. Em Taubaté construí minha identidade, trajetória e biografia. Aqui, tive a felicidade de construir minha família. Sempre me senti uma cidadã taubateana, mas agora passo a ser de fato e com direito”, disse Eliana.

Orlando Silva é natural de Salvador (BA) e se formou em Direito pela Universidade Católica de Salvador. Em 2003, exerceu o cargo de secretário nacional

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Moções Durante a solenidade, foram entregues moções de aplauso em reconhecimento à atuação de profissionais e instituições na cidade.

Erick Lobato Cursino, Cristiano Fredini e Nayla Viana foram reconhecidos pelo dia municipal do médico veterinário, Renata Adissy Ferrari foi parabenizada pelo apoio à Caminhada Animal de Taubaté, Mário Celso Peloggia recebeu parabenização pelos 60 anos do Lions Club Taubaté, a qual preside.

Thayssa Torino recebeu moção pelo comando do programa “Voz de Taubaté”, Paolilo Pinto da Silva foi parabenizado pela criação do Portal Conexão Vale, os produtores do Boteco na TV, Mello Júnior, Grilo e Lilica foram homenageados pelo programa, Fernando Ivo Antunes recebeu o reconhecimento dado ao Grupo Meon de Comunicação, Sônia Ribeiro recebeu homenagem pela idealização do musical “À sombra de um baobá”.

Também receberam homenagens Daniela Freitas Moreira, pelo trabalho de qualificação prestado pelo Instituto Educacional, Jonas Moradei, pela conquista do primeiro lugar na categoria individual da 51ª Edição do Campeonato Brasileiro de Tênis de Mesa, e a diretora da Escola Amador Bueno da Veiga, Juracy de Lima Sabatino, pelo projeto de revitalização do espaço escolar e horta comunitária.

Câmara Municipal de Taubaté

Funcionários públicos e comerciários são homenageados pela Câmara A Câmara de Taubaté realizou na terça-feira, 24, solenidade em homenagem ao dia do funcionário público e do comerciário. A sessão foi presidida pelo vereador Guará Filho (PR).

A mesa foi composta pelo orador oficial, vereador Douglas Carbonne (PCdoB), vereador Jessé Silva (SD), presidente do Instituto de Previdência, Eliana Alves Aquino de Campos, presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Taubaté, Carlos Dionísio de Morais, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Taubaté, Dan Guinsburg, ex-prefeito Bernardo Ortiz e presidente da Associação dos Funcionários Públicos Municipais, Benedito André dos Santos.

Os homenageados pelo dia do funcionário público foram Bruna Magalhães Pinto, servidora no IPMT, Raquel Gomes de Freitas, da Câmara, Terezinha de Moraes Lessa, da Prefeitura, e Walquiria

de Oliveira Monteiro Silva, do Colégio Unitau.

Raquel Freitas agradeceu o acolhimento que teve durante a sua passagem pela Casa Legislativa. “Muito obrigada a todos vocês, que nesta noite, nos honram aqui com a sua presença e seu tempo para compartilhar conosco este momento. Eu me sinto muito honrada em ter o professor Ortiz aqui, que foi o primeiro responsável a me trazer para o setor público. Não se contente como servidor ou como operador de comércio em ser mais um, você é único, faça a diferença!”

Os homenageados pelo dia do comerciário foram Alfredo Carlos Martins, atuante na prestação de serviços, Mônica Rodrigues de Freitas, do comércio varejista, Cleide Cristina Pimenta Crispim, do setor farmacêutico, e Maria Denise de Paula Castro, atuante no setor

atacadista.

Cleide Crispim disse que sentiu honrada em ter o trabalho reconhecido. “Sempre tento fazer o meu melhor, sempre me dedicando, e gostaria de agradecer a vocês por este dia. Agradeço a minha família, que sempre me apoiou e me encorajou a continuar e a estudar para, hoje em dia, ser uma farmacêutica.”

Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, Carlos Dionísio disse que a noite foi muito importante para homenagear e reconhecer o trabalho desenvolvido por duas categorias que atendem o povo. “O trabalho, os trabalhadores e os empresários são os que fazem a grandeza do nosso país. É o trabalho que dignifica e engrandece o homem.”

Assista ao vídeo no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, http://youtu. be/yh2VXTyJzsc.

Mônica, Maria, Alfredo, Cleide, Walquiria, Terezinha, Raquel e Bruna

Rafaéla Ribeiro

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Audiência

CPI da Unitau interroga presidente da Funcabes No dia 24 a Câmara de Taubaté realizou empresas que participaram da licitação a primeira oitiva da CPI (Comissão Par- do plano de saúde, e a presidente reslamentar de Inquérito) da Unitau. O pri- pondeu que houve três chamamentos meiro depoimento foi da presidente da para a licitação, mas apenas a Santa Funcabes (Fundação Caixa Beneficente Casa de São José dos Campos participou. dos Servidores da Universidade), Maria Sobre o plano odontológico, Maria Ângela Petrini. Ângela disse que não chegou até ela neA CPI foi criada a pedido do verea- nhuma reclamação. dor Nunes Coelho (PRB), presidente da Nunes Coelho questionou o que foi Comissão. Douglas Carbonne (PCdoB), feito com as cestas básicas que sobrarelator da CPI, destacou que é uma re- ram, uma vez que houve diminuição no clamação dos funcionários a questão da número de cestas compradas por mês. cesta básica.

Maria Ângela afirmou que não sabe Na presidência da Funcabes desde como era o gerenciamento até então, junho de 2017, Maria Ângela afirmou mas, quando assumiu o cargo, redisque, na época, a principal reclamação tribuiu as cestas, deixando margem de era sobre a mudança do plano médico e 10%. a substituição dos vales por cartão. “As Vivi da Rádio (PSC) ressaltou que medidas ainda estão sendo tomadas, de de janeiro a setembro de 2016 a inflaforma mais suave e compartilhada. O ção era de 6,5%, e agora é de 2,5%, por medo era de perder o plano médico devi- isso, “o dinheiro deveria estar sobrando, do à transição”.

Antes de sua gestão, o valor da cesta básica era de R$ 100, mas, atualmente, após nova licitação, com contrato variável mensalmente, o valor passou para R$ 87. Outra mudança está na quantidade de cestas mensais, passou de 750 para 555. A diferença deve-se ao corte de servidores inativos. A Dentinho, presidente frisou que a Vivi da Rádio, prioridade para receber os Nunes Coelho, benefícios são os aposentados por invalidez e os Douglas servidores.

Carbonne e Questionada pelo veBoanerge; de reador Dentinho (PV) se costas, Maria houve alteração nos itens Ângela que compõem a cesta, Maria Ângela negou. A e não precisaria da suplediferença foi motivada pela Flávia do Carmo mentação para fornecer possibilidade do contrato a cesta de novembro”. A ser flexível, segundo ela.

O parlamentar solicitou as notas fis- presidente da Funcabes esclareceu que cais de compras das cestas básicas dos o auxílio doença gasta quase 84% do orúltimos 12 meses e o nome das demais çamento e a cesta básica apenas 5%, por

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esse motivo, se comprar a cesta, faltará dinheiro para o auxílio transporte e plano médico. “Precisa da suplementação para fechar todos os benefícios.”

Boanerge (PTB) questionou se foi feita alguma auditoria quando Maria Ângela assumiu o cargo. Ela afirmou que todas as contas da Fundação foram aprovadas e que foi realizada auditoria em 2016, por uma empresa de Bauru.

Douglas Carbonne perguntou se, quando foi feito o reenquadramento, existia alguém que tinha salário mais alto e pagava valor mais baixo no plano médico. A presidente afirmou que sim, pois o último valor tinha sido estipulado há quatro anos e não havia sido alterado.

Questionada sobre as propriedades da fundação, Maria Ângela Petrini disse não conhecer o terreno de Natividade da Serra, mas existe a ideia de tornar o lo-

cal de preservação ambiental.

Participaram da CPI os vereadores Guará Filho (PR), Jessé Silva (SD) e Diego Fonseca (PSDB). O vídeo pode ser visto no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.

Câmara Municipal de Taubaté

Contenção de despesas na Câmara de Taubaté atinge 45% A Câmara de Taubaté tem agido nos últimos anos para reduzir despesas não só com gastos essenciais, tais como água, luz e telefone, mas também com outras ações que interferem diretamente no trabalho legislativo, mas sem prejudicar seus resultados.

Isso é possível graças ao envolvimento e comprometimento de todos os vereadores, dos gabinetes e do funcionalismo, que compreenderam tanto os esforços do programa Câmara Sustentável – evitar o desperdício – quanto a necessidade de se adequar ao cenário econômico do país.

De 2014 a setembro de 2017, o custo com energia, água, telefonia, gêneros alimentícios, materiais para homenagens, assinaturas de jornais e revistas, combustíveis, peças automotivas, manutenção de veículos, diárias de viagens, material de expediente e papel sulfite foi reduzido. No comparativo entre os dois anos, o custeio em 2017 (até setembro) equivale a 45,09% do total de 2014.

Em valores, os itens listados acima

consumiram R$ 1.362.912,63 em 2014.

No ano seguinte, houve redução para R$ 1.210.140,90. Em 2016, nova redução, e o valor ficou em R$ 1.202.629,07. Agora em 2017, até o mês de setembro, o total é de R$ 748.373,50. Em quatro anos, a redução foi de R$ 614.539,13.

As quedas mais significativas ocorreram com o corte da assinatura do jornal Gazeta de Taubaté, que passou de R$ 6,9 mil por ano para R$ 420 por ano; em seguida, material de expediente sofreu redução de R$ 52.334,57 para R$ 6.574,90, e materiais para homenagens caíram de R$ 58.879,93 para R$ 14.962,00.

Mesmo com a totalização parcial em setembro, a estimativa é de que os valores não sofram grandes oscilações em 2017 e continuem em queda no ano seguinte. “Existem demandas que podemos ajustar, reduzir, adaptar às novas realidades. Programas como o Câmara Sem Papel e o Câmara Sustentável contribuíram para isso, mostrando que podemos fazer o mesmo serviço, talvez até mais, utilizando menos insumos e

recursos financeiros”, afirmou o diretor-geral, Kelvi Soares.

Os ex-presidentes Carlos Peixoto (2014), Rodrigo Luis Digão (2015) e Paulo Miranda (2016), mostraram satisfação com os resultados. “Iniciamos algumas ações no passado, e é gratificante ver que estávamos no caminho certo”, disse Carlos Peixoto.

“Isso é fruto de um esforço coletivo e do entendimento de que podemos fazer um planejamento melhor para a administração pública”, avaliou Digão. “Tentamos fazer uma gestão cuidadosa, mas sempre com um olhar sobre as necessidades da população”, prosseguiu Paulo Miranda.

Para o atual presidente do Legislativo, Diego Fonseca (PSDB), a redução demonstra a consolidação dos ideais que vêm sendo cultivados nos últimos anos.

“Temos tido uma ação de todo o coletivo para reduzir as despesas, e nisso parabenizo todos os servidores da Câmara, que compreenderam essa mensagem, assim com os vereadores e seus assessores, que toparam esse desafio.”

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Audiência

Câmara de Taubaté inicia debate do orçamento 2018

Secretarias orçamento a planejament Plínio, Marlene, Felício, Silvia, Francisco, Boanerge, Mario, Natallyne, Diogo e Luiz Carlos Lincoln Santiago

A Câmara de Taubaté realizou a primeira audiência do projeto de lei da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2018 no dia 25. Presidente da Comissão de Finanças, o vereador Boanerge (PTB) dirigiu os trabalhos.

O diretor financeiro da Câmara, Plínio dos Santos Junior, afirmou que a estimativa total de despesas para 2018 é de R$ 29,637 milhões, sendo que 61,7% desse total representam gastos com pessoal.

O IPMT (Instituto de Previdência de Taubaté), representado pela diretora-geral Natallyne Colósimo, tem expectativa de receita de R$ 158,527 milhões, no qual a maior parte, 52,74%, é representada pela contribuição patronal.

Assessor de Finanças da Unitau (Universidade de Taubaté), Francisco de Assis Coelho disse que as despesas serão de R$ 206,374 milhões, e a receita R$ 212,414 milhões. Ele destacou que “as receitas são previstas com base nos últimos três exercícios”.

A Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau) tem previsão orçamentária de R$ 7,5 milhões, e as receitas correntes são

estimadas em R$ 7,3 milhões. Conforme explicou a diretora administrativa Marlene Ferreira Santiago, a diferença entre a despesa fixada e a receita estimada será suportada com recursos financeiros a serem repassados pela Unitau.

A representante da Fust (Fundação Universitária de Taubaté), Silvia Martins Ferreira, frisou que as previsões orçamentárias “podem ou não ser concluídas”. Com base nos contratos firmados em 2017 a receita será de R$ 41 milhões.

A Funac (Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Unitau), representada pelo professor José Felício Murade, estabeleceu orçamento de R$ 19 mil e despesas de R$ 124 mil. A diferença será suportada com recursos financeiros a serem repassados pela Unitau.

O diretor-tesoureiro da Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação), Luiz Carlos Laureano da Rosa, explanou que a receita total será de R$ 1,716 milhão.

Os vereadores Loreny (PPS) e Digão (PSDB) participaram a audiência.

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Carros-chefes do orçamento municipal, as Secretarias de Educação e de Saúde apresentaram o planejamento para 2018 em audiência na Câmara de Taubaté no dia 26, sob a presidência da vereadora Loreny (PPS).

A secretária de Educação, Edna Chamon, demonstrou estimativas de R$ 352,9 milhões. As ações da Saúde foram apresentadas pelo secretário João Ebram Neto: a pasta deve consumir R$ 268 milhões dos recursos previstos para o próximo ano. Juntas, as duas Secretarias demandam 51% do orçamento.

Em seguida, foram apresentados os valores das Secretarias de Inclusão Social, R$ 38 milhões, de Esportes, R$ 21 milhões, e de Turismo, R$ 11,5 milhões. Apesar de reinvindicações parlamentares por mais dinheiro nessas pastas, a secretária de Finanças, Odila Sanches, afirmou que não há recursos suficientes para atender a todas as de-

João Ebram, Vanessa Binotto, Edna Chamon, Loreny, Márcio Carneiro, Simone Palhares e Tiago Balio Renan Tomy

Câmara Municipal de Taubaté

Discussão do orçamento é encerrada; Comissão abre prazo para emendas

s com maior apresentam to para 2018 mandas.

Odila explicou que, tirando da previsão os valores do empréstimo do CAF, R$ 102 milhões, dos recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), R$ 3 milhões, e do convênio com a Sabesp, R$ 25 milhões, o orçamento real da Prefeitura é de R$ 935,5 milhões. “O orçamento de 2012, corrigido, é de R$ R$ 963 milhões. De lá pra cá, vejam quantas demandas e ações que o município assumiu”, comparou.

A estimativa de receita para 2018 é de R$ 1.214.053,00.

O projeto de lei detalhando todas as ações está disponível para consulta na internet em http://bit.ly/OrcamentoTaubate2018.

Participaram da audiência os vereadores Dentinho (PV), Douglas Carbonne (PCdoB), Vivi da Rádio (PSC) e o suplente Fião Madrid (PSDB), além de munícipes, que puderam apresentar sugestões ao debate.

Foram três dias de debates, e chegou ao fim a discussão das estimativas para o orçamento de 2018. A terceira e última audiência sobre o projeto de lei aconteceu na sexta-feira, 27.

Na ocasião, a secretária de Finanças, Odila Sanches, lembrou que 1,2% da receita corrente líquida fica à disposição dos vereadores para apresentação da chamada emenda parlamentar impositiva, o que corresponde a R$ 12 milhões.

“Esperamos ter atendido às expectativas”, declarou a secretária, ao fim da audiência, que inicialmente foi dirigida pelo vereador Guará Filho (PR) e, em seguida, por Loreny (PPS).

Cada um dos 19 vereadores terá R$ 649,2 mil para propor em emendas impositivas. Desse total, metade deve obrigatoriamente ser direcionada a ações na área da saúde.

A Comissão de Finanças aguarda a apresentação dessas emendas, cujo prazo é 17 de novembro, para emitir parecer ao projeto de lei e submetê-lo à votação do Plenário.

Secretarias

Durante a audiência, foram apresentadas as previsões das Secretarias com os menores orçamentos para 2018: Meio Ambiente, com previsão de R$ 1,5 milhão (0,12% do total), e Inovação, R$ 2 milhões (0,17%). Os valores são menores do que os previstos em 2017, R$ 2,3 milhões e R$ 4,6 milhões, respectivamente.

Também foram demonstradas as previsões para Obras (R$ 203,7 milhões), Serviços Públicos (R$ 107,9 milhões) e Mobilidade (R$ 32,9 milhões), valores superiores aos estimados para 2017 (R$ 167 milhões, R$ 96,9 milhões e R$ 26,6 milhões, respectivamente).

Planejamento (R$ 9,5 milhões) e Segurança (R$ 26 milhões) tiveram pequena queda no comparativo com o ano anterior (R$ 10,3 milhões e R$ 24,5 milhões).

Participaram da audiência os vereadores Vivi da Rádio (PSC) e Dentinho (PV). O projeto de lei orçamentário de 2018 pode ser consultado na página da Câmara na internet, em http://bit.ly/OrcamentoTaubate2018.

João, Marcus, Heloísa, Luiz, Jean, Odila, Guará Filho, Edson, Débora, Alexandre, Armando Lincoln Santiago

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Atos Oficiais S essão 36ª SESSÃO ORDINÁRIA 30.10.2017 14h 30 EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplauso ao senhor José Claudinei de Campos, o Boca, pela sua contribuição à cultura regional Vale Paraibana.

Entrega de Moção de Aplauso à Faculdade Anhanguera de Taubaté por conquistar a nota máxima no ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) 2016 com o curso de Fisioterapia.

Entrega de Moção de Aplauso ao Grupo “Unidos pela Fé” pela iniciativa em ajudar os Romeiros, com alimentos, água e outros serviços, que andam a pé na BR116 (Via Dutra) sentido a cidade de Aparecida.

Tribuna Livre Oradora: Geovana de Castro Alves Assunto: Águas cinzas Palavra dos Vereadores Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Fião Madrid, PSDB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos.

1) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 2070/2017, de autoria da Vereadora Gorete, que reitera informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se

determinar as Secretarias competentes que viabilizem estudos para a implantação de um PEV – Posto de Entrega Voluntária para atender aos Bairros da Fonte Imaculada e adjacências.

turgo, nº 683, Jardim das Nações, por perturbação da ordem, sendo uma solicitação dos moradores do local.

2) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 2074/2017, de autoria da Vereadora Gorete, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a Secretaria Competente que viabilize o reparo do alambrado da EMEIF Emilio Amadei Beringhs, Bairro Marlene Miranda, nesta Cidade.

ITEM 1 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados; tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condomínios e afins existentes no município de Taubaté.

3) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 2092/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de aumentar as linhas de ônibus do Bairro do Baraceia e melhorias em todos os aspectos do transporte público, dentre elas a implantação de abrigos e assentos nos pontos de ônibus.

4) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 2098/2017, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a instalação de iluminação pública no Estádio Félix Guisard - Campo da CTI – sito a Avenida José Roberto Bueno de Mattos, 2 – Bairro Estiva.

5) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 2119/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de fiscalização rigorosa sobre carros e motos que estão estacionando de maneira irregular em frente ao estabelecimento comercial Jungle Bar, na Avenida Francisco Barreto Leme nº 553 – Vila São Geraldo.

6) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 2121/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de providências quanto ao Depósito de Bebidas e Conveniência 24h Jota Lima, na Avenida Walter Thauma-

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ORDEM DO DIA

ITEM 2 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que estabelece que em todos os estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental da rede pública e privada do município de Taubaté haverão funcionários devidamente treinados e capacitados em realizar os primeiros socorros.

ITEM 3 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que denomina Museu da Imagem e do Som de Taubaté - Mistau “Celly Campello”.

ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva e das Vereadoras Gorete e Maria das Graças Gonçalves, que dispõe sobre a isenção tributária referente ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU de igrejas de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados e dá outras providências.

ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 222/2017, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a instituição do dia do Profissional da Beleza.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 166/2017, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que dispõe sobre

Câmara Municipal de Taubaté a obrigatoriedade das consultas Médicas e Exames realizados no município de Taubaté, ocorrerem no prazo de até 30 (trinta) dias, para o paciente infantil de até 6 (seis) anos ou idoso com idade igual ou maior de 60 (sessenta) anos.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

do Prefeito Municipal, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018.

– Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento.

– Há uma emenda.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 216/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Praça Arthur Duarte de Oliveira.

Plenário Jaurés Guisard, 26 de outubro de 2017.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 219/2017, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que denomina Rua Gilberto Luiz dos Santos a atual Rua Projetada, no Bairro Fonte Imaculada.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 240/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que autoriza a Prefeitura Municipal de Taubaté permitir, Feira Livre nos condomínios residenciais ou associações de moradores, mediante solicitação dos mesmos.

ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 153/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que dispõe sobre o Ensino de Xadrez nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

– Há duas emendas.

ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 221/2017, de autoria

Vereador Diego Fonseca Presidente

S olenidade 50 ANOS ESCOLA FÊGO CAMARGO O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa aos 50 anos da Escola Municipal de Artes “Maestro Fêgo Camargo” a realizar-se no dia 31 de outubro de 2017, terça-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Na oportunidade serão homenageados professores e alunos que ajudam a construir a história desta renomada escola.

A saudação oficial será feita pelo Vereador Dentinho, autor do Decreto Legislativo que outorga a homenagem.

D ecreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 569/2017 Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2017 Autoria: Vereadora Vivi da Rádio Concede Título de Cidadão Taubateano

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

ao Sr. Prof. Dr. Rubens Guimarães.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Taubateano ao senhor Dr. Rubens Guimarães.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo Presidente para esse fim.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 27 de outubro de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente

L icitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 4682/2013 MODALIDADE: Pregão 16/2013 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Conam - Consultoria em Administração Municipal Ltda.

Objeto: Serviço de apoio à gestão governamental mediante o licenciamento de softwares ao setor contábil (nas áreas orçamentária e financeira), ao setor de compras e licitações (incluindo Pregão Presencial); ao setor de almoxarifado; ao setor de folha de pagamento (in-

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Diretoria de Comunicação Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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Atos Oficiais cluindo Portal de RH); e também no que tange controle de bens patrimoniais e protocolo, com pleno atendimento ao Sistema de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para uso em rede (multiusuário, com alimentação simultânea da mesma informação e “on line”), nos termos deste contrato, do edital da licitação e da legislação pertinente.

Valor Total: R$ 10.791,09 (dez mil setecentos e noventa e um reais e nove centavos).

Prazo: 30 (trinta) dias a partir de 22 de outubro de 2017.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 6690/2013.

MODALIDADE: Inexigibilidade (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Artigo 25, “caput”).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

Contratada: CLARO S/A. Objeto: Serviço de instalação, configuração, manutenção e disponibilização de acesso contínuo a internet através de 1 (um) link dinâmico na velocidade de 20 Mbps.

Valor Mensal: R$ 177,21 (cento e setenta e sete reais e vinte e um centavos).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 25 de outubro de 2017.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula segunda do contrato vigente.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.97 – Despesas de Teleprocessamento.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 6691/2013.

MODALIDADE: Inexigibilidade (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Artigo 25, “caput”).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

Contratada: CLARO S/A. Objeto: Serviço de cabeamento, bem como a efetiva distribuição de sinal de

televisão por meio físico, constituído por 31 (trinta e um) pontos da programação televisiva SELEÇÃO 4 ESTRELAS. Valor Mensal: R$ 853,85 (oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos).

Prazo: 12(doze) meses a partir de 25 de outubro de 2017.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula segunda do contrato vigente.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.01 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 5823/2017 – Assinatura dos periódicos: “Revista Brasileira de Direito Público”, “Revista de Direito Público da Economia”, “Revista Brasileira de Direito Municipal” e “Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico”.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Editora Fórum Ltda..

Publique-se.

Taubaté, 25 de outubro de 2017.

Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2017 PROCESSO Nº 4113/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SETOR PÚBLICO, QUE POSSA APOIAR A GESTÃO GOVERNAMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ ATRAVÉS DO LICENCIAMENTO DE SOFTWARES. A Câmara Municipal de Taubaté, através de seu Presidente, após a análise de relatório técnico confeccionado pela sua Diretoria de Tecnologia da Informação, DECIDE acolher os argumentos apresentados no recurso à decisão do Pregoeiro, e consequentemente DESCLASSIFICAR a empresa E&L Produções de Software

Boletim Legislativo nº 1120• 27.outubro.2017 • 18

LTDA, em função da inoperância do módulo de geração de arquivos hábeis a serem processados corretamente pelo coletor do sistema AUDESP, instituído pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em atendimento ao item nº 9.26 do Edital, determino a análise técnica da segunda colocada no certame, a ocorrer em sessão pública, no dia 07 de novembro de 2017, ás 09 horas, na sede da Câmara Municipal de Taubaté.

Publique-se, Taubaté, 27 de outubro de 2017.

Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

P ortaria PORTARIA N.º 155/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Suspender o expediente da Câmara Municipal de Taubaté no dia 3 de novembro de 2017, sexta-feira.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 25 de outubro de 2017.

A MESA DA CÂMARA

R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1726/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe à Secretaria competente para que viabilize estudo para reforma e revitalização (conforme identificado abaixo), da PRAÇA DA ESTAÇÃO, localizada na confluência da Rua Pedro Malazarte com a Av. Osvaldo Barbosa Guisard, no Jardim Gurilândia.

Of. nº 1144/2017 A Secretaria de Serviços Públicos inserirá essa localidade no rol de praças a serem revitalizadas. Sem previsão, pois há necessidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté Requerimento N° 1727/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que designe ao setor competente estudo da possibilidade de tratativas com a EBEEmpresa Bandeirantes de Energia, para viabilidade de troca do POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA localizado na Rua José Rubens Bonafé, em frente ao nº 88, Jardim das Bandeiras Of. nº 1174/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que oficiará à Concessionária de energia por se tratar de serviço de sua competência.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1728/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que designe ao setor competente para estudo da possibilidade de implantação de sinalização de transito na Av. Osvaldo Barbosa Guisard, confluência, com as ruas Pedro Malazarte e Quindim no Jardim Gurilândia, conforme identificado abaixo.

Of. nº 1144/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está vistoriando os bairros do Município para implantação de sinalização adequada e, após o desenvolvimento do projeto, implantará de maneira gradativa. Contudo, o Bairro Gurilândia será incluído nesse projeto e será dada prioridade aos cruzamentos da Avenida Osvaldo Barbosa Guisard com a Rua Pedro Malazarte e a Rua Quindim.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1729/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito informações a respeito da Possibilidade de pagamento de boletos oriundos da Prefeitura Municipal de Taubaté no banco localizado dentro de sua própria área.

Of. nº 1138/2017 Segundo esclarecimentos da Secretaria de Administração e Finanças, a municipalidade publicou em 20 de dezembro de 2016 o Edital de Chamamento Público nº 14/2016, cujo objetivo é o credenciamento de instituições financeiras

de prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, por meio de documento de arrecadação padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, caixas eletrônicos, correspondentes bancários e “internet banking” incluindo a prestação de contas para fins de baixa dos valores recebidos por meio magnético.

Ocorre que na oportunidade, foi dada publicidade às instituições financeiras do município e o Bradesco S/A, mesmo após contactado e questionado diversas vezes, não demonstrou interesse no credenciamento da instituição bancária para prestação dos serviços acima citados, tendo, inclusive, enviado ofício para o qual não obteve retorno. Somente com tal credenciamento poderá a Agência Bancária quanto o Posto de Atendimento Bancário efetuar o recebimento dos tributos municipais. Esclarecemos que o Posto de Atendimento Bancário – PAB do Bradesco, instalado na sede da Prefeitura, locado pela citada instituição bancária atende requisito constante no Termo de Referência do Edital Presencial nº 27/2013, pelo qual foi firmado contrato entre a Prefeitura Municipal e o Banco Bradesco S/A, em 17/05/2013, exclusivamente para prestação de serviços bancários ao processamento e pagamento da Folha de Pagamento da totalidade dos servidores ativos, inativos, pensionistas, aposentados e estagiários da Prefeitura, além da consignação em Folha de Pagamento de empréstimos a serem eventualmente concedidos às mesmas pessoas, por um período de 05 (cinco) anos, sem quaisquer ônus para a Prefeitura Municipal de Taubaté.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1730/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações acerca do atendimento de munícipes e servidores pelo Banco BRADESCO, localizado no pátio da sede da Prefeitura Municipal, para recebimento de valores destinados à Municipalidade.

Of. nº 1174/2017 Segundo esclarecimentos da Secretaria de Administração e Finanças, o Posto de Atendimento Bancário – PAB do Bradesco, instalado na sede da Prefeitura, locado pela citada instituição bancária

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atende requisito constante no Termo de Referência do Edital Presencial nº 27/2013, pelo qual foi firmado contrato entre a Prefeitura Municipal e o Banco Bradesco S/A, em 17/5/2013, exclusivamente para prestação de serviços bancários ao processamento e pagamento da Folha de Pagamento da totalidade dos servidores ativos, inativos, pensionistas, aposentados e estagiários da Prefeitura Municipal de Taubaté, além da consignação em folha de pagamento de empréstimos a serem eventualmente concedidos aos mesmos, por um período de 5 (cinco) anos, sem quaisquer ônus à Municipalidade. A Municipalidade publicou em 20 de dezembro de 2016 o Edital de Chamamento Público nº 14/2016, cujo objetivo é o credenciamento de instituições financeiras de prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, por meio de documento de arrecadação padrão FEBRABEN, por intermédio de suas agências, caixas eletrônicos, correspondentes bancários e “internet banking” incluindo a prestação de contas para fins de baixa dos valores recebidos por meio magnético.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1731/2017 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que venha efetuar a reforma da quadra de esportes existentes na Praça Joaquim Antônio de Camargo – Jardim Gurilândia.

Of. nº 1140/2017 A Secretaria de Obras informa que as referidas quadras estão incluídas em processo de Pregão para Registro de Preço para execução das reformas necessárias, no que se referem os Requerimentos 1731 e 1732.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1732/2017 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que venha efetuar a reforma da quadra de esportes existentes na Praça José Romão Pereira – Jardim Gurilândia.

Atos Oficiais Of. nº 1140/2017 A Secretaria de Obras informa que as referidas quadras estão incluídas em processo de Pregão para Registro de Preço para execução das reformas necessárias, no que se referem os Requerimentos 1731 e 1732.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1733/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente, para que remeta a lista completa de permissionários de táxi e motoristas auxiliares cadastrados na Prefeitura.

Of. nº 1133/2017 Em atenção ao Requerimento em referência, temos a informar que as informações solicitadas poderão ser adquiridas junto à Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1734/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre o término da construção da escola CMEI Jardim Oasis.

Of. nº 1176/2017 A Secretaria de Educação informa que após consulta junto à Secretaria de Obras, verificou-se que o processo licitatório encontra-se em andamento e no aguardo no prazo local de recurso realizado por uma das empresas envolvidas, com previsão para retomar a construção em breve e a entrega das obras em meados de 2018.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1735/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine à Secretaria competente que tome providências quanto aos animais abandonados no bairro do Barreiro.

Of. nº 1134/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Médico Veterinário do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde.

(Anexo disponível na Secretaria da Câ-

mara) Prefeito Municipal

Vereador Dentinho, que abordará questões sobre o Assédio e Danos Morais.

Requerimento N° 1736/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que preste esclarecimento sobre a atuação dos ambulantes vendedores de água e afins.

Requerimento N° 1740/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sobre possibilidade de instalar semáforos na rotatória da Av. Dr. José Olegário de Barros e Rua José Vicente de Barros e acesso ao condomínio Residencial Versailles pela via em frente à Comunidade Bom Pastor, invertendo o sentido da mesma.

Of. nº 1134/2017 Seguem os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Serviços Públicos desta Municipalidade.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1737/2017 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente as reformas necessárias na Quadra existente no Parque Municipal Adélia Salari Indiani – Quiririm, visando sua adaptação para pratica do “Rugby”.

Of. nº 1216/2017 Em atenção ao Requerimento em referência, temos a informar que a Secretaria de Obras incluirá os serviços solicitados em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1738/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a razão da Sra. Cleusa não receber o benefício de Insalubridade.

Of. nº 1176/2017 O Departamento e Administração informa que o adicional de insalubridade é avaliado pelo Plano de Prevenção de Riscos Ambientais vigente, aplicado pelo Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho, que verifica a exposição ou não ao agente nocivo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1739/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Presidente, autorização para realização de Audiência Pública a ser coordenado pelo

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Requerimento N° 1741/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que realize a Construção de um muro de arrimo na Rua Euzébio Vilalta, nº501 - Bairro São Gonçalo.

Of. nº 1169/2017 A Secretaria de Obras informa que por se tratar de obra particular, não há como atender a solicitação. Entretanto, por se tratar de morador de baixa renda e carência financeira a solicitação foi encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1742/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente a realização do Recapeamento do asfalto na Praça Zumbi dos Palmares, entre as Ruas José Jeronymo de Souza Filho e Rua Amadeu Orestes Matera, no Conjunto Urupês e um a placa sinalizadora de identificação da mesma.

Of. nº 1169/2017 Os serviços solicitados no presente requerimento serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1743/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade

Câmara Municipal de Taubaté de trocar a lâmpada apagada para melhoria de Iluminação na Rua Jambeiro, em frente ao nº 152, no Bairro Jardim Jaraguá Velho.

Of. nº 1169/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 10 (dez) dias úteis realizará os reparos necessários.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1744/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente a realização do Recapeamento do Asfalto da Rua Paulo Setúbal, no Bairro Vila São José.

Of. nº 1169/2017 A Secretaria de Obras incluirá o serviço solicitado em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1745/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de limpeza e corte do mato alto do terreno abandonado que toma um quarteirão inteiro, fazendo frente na Rua Úrsula Isabel de Melo e fundos com a Rua Paulo Setúbal, no Bairro Vila São José.

Of. nº 1169/2017 A Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário do terreno a cumprir com a obrigação de cuidar da respectiva área.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1746/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à implantação de semáforo na Rua Padre Fischer, na altura do n° 1.400, no Jardim Isabel.

Of. nº 1219/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está prevista a instalação de semáforo no local e, que o mesmo será implantado a título de contrapartida do empreendimento pólo gerador de tráfe-

go, que está sendo aprovado nas proximidades.

Prefeito Municipal

Sr. Prefeito que instale câmeras do COI no cruzamento da Estrada do Pinhão com Travessa São Miguel, no bairro Santa Fé.

Requerimento N° 1747/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Instalação de Radar na Avenida Haroldo de Mattos, no bairro Portal da Mantiqueira

Of. nº 1210/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança que compõe o COI – Centro de Operações Integradas necessitam de alguns requisitos para serem instalados nas ruas e logradouros desta urbe, quais são: O local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências. O Comando da Companhia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública.

A municipalidade deve ter saúde financeira para suportar os custos da instalação da nova ou da mudança de local das câmeras.

Havendo superado todos os requisitos acima expostos, a SESPM efetuará a instalação da câmera no local indicado, porém, sem data prévia. Sendo assim, a solicitação será incluída no banco de dados dessa Secretaria de Segurança Pública Municipal e que em momento oportuno será atendida.

Prefeito Municipal

Of. nº 1220/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Haroldo de Mattos é objeto de estudo para receber melhorias viárias que serão implantadas de maneira gradativa.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1748/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Sr. Prefeito a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja realizada a implantação de semáforo e faixa de pedestre, em ambos os sentidos, no cruzamento da Avenida Voluntário Benedito Sérgio com a Avenida José Ortiz da Rocha.

Of. nº 1209/2017 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana serão realizados estudos para avaliar a possibilidade de implantação de semáforo na Avenida Voluntário Benedito Sérgio, cruzamento com a Avenida José Ortiz da Rocha.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1749/2017 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à ABC Transportes e à TCTAU, a obrigatoriedade de afixação de cartaz no interior de seus veículos coletivos, informando que Abuso Sexual é crime.

Of. nº 1215/2017 Segue por cópia a informação prestada pela Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1750/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo.

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Requerimento N° 1751/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que realize a cobertura da quadra poliesportiva da escola “E.M.E.F. Cônego José Luiz Pereira Ribeiro”.

Of. nº 1210/2017 A Secretaria de Educação informa que a Prefeitura está licitando a reforma e cobertura de nove quadras de escolas municipais, inclusive, a quadra da EMEF Cônego José Luiz Pereira que receberá reforma e cobertura, tão logo o processo licitatório seja concluído.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1752/2017 Autor: Guará Filho - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a adoção de medidas para revitalização da Praça Dom Epaminondas.

Atos Oficiais Of. nº 1208/2017 Em atenção ao Requerimento em referência, temos a informar que quanto à falta de segurança na referida praça, a Secretaria de Segurança Pública Municipal intensificará a ronda preventiva e ostensiva por meio da Guarda Civil Municipal. No que se refere à concessão de incentivo fiscal, par que novos empreendimentos de lazer se instalem na referida praça, com o objetivo de estimular o retorno da População a frequentar o local, a Secretaria de Turismo e Cultura informa que a solicitação é pertinente e vai ao encontro aos anseios e vontades daquela Secretaria que estará se alinhando com outras Secretarias da Municipalidade, para tão logo viabilizar o retorno dos eventos na referida praça. No que diz respeito à revitalização da Praça Dom Epaminondas, a Secretaria de Serviços Públicos informa que o local esta passando por revitalização, já foram retiradas as placas, lixeiras e postes em condições inadequadas. Informamos, ainda, que foram instaladas lâmpadas de Led’s, aumentando a segurança e conforto dos usuários, foi implantada a jardinagem nos canteiros, podas e está sendo programada pintura das guias e lavagem do piso.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1753/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações a respeito da Possibilidade de se realizar a revitalização da praça, construção de banheiros, bebedouros e o fechamento, no período noturno, da Praça José Antônio Ramos (Raminho).

Of. nº 1171/2017 A Secretaria de Serviços Públicos inserirá a localidade no rol de endereço de praças a serem revitalizadas, sem previsão para execução, pois há a necessidade de disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1754/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações a respeito da Possibilidade de se realizar o Asfaltamento da Rua Hernani Monteiro Portela, Indepen-

dência.

Of. nº 1171/2017 O serviço solicitado no presente requerimento será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1755/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal informações a respeito da Possibilidade de se realizar a construção de uma galeria para captação de águas pluviais, na estrada José Felix Monteiro, próximo ao N°2500, Pinheirinho.

Of. nº 1171/2017 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de solucionar o problema apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1756/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações a respeito da Possibilidade de se realizar instalação de uma academia ao Ar Livre na Praça Santa Luzia.

Of. nº 1171/2017 A Secretaria de Serviços Públicos inserirá a localidade no rol de endereços a serem contemplados, sem previsão para instalação e de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1757/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sobre demandas apresentadas por munícipes a esta vereadora.

Of. nº 1172/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que os materiais necessários à revitalização as iluminação dos vestiários já foram adquiridos, sendo certo, que a execução dos serviços se dará nos próximos dias, Informamos, ainda, que estamos no aguardo de disponibilidade orçamentária para a execução dos serviços necessários na pista de atletismo.

A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para conheci-

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mento e adoção das providências cabíveis.

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o Bairro Jardim Independência consta de sua programação para receber vistoria técnica para avaliação da sinalização adequada e, após desenvolvimento do projeto, será implantada de maneira gradativa a sinalização. Informamos, ainda, que a previsão para implantação de melhorias na sinalização viária da rua Professora Escolástica Bicudo é para o início de 2018.

A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

A Secretaria de Obras informa que não existe estudo para escoamento de águas de chuva, eo atendimento das demandas dos munícipes do Bairro Emecal será efetuado de acordo com disponibilidades de recursos orçamentários, destinados à finalidade específica de ampliação da drenagem urbana. A execução de extensão de galeria para implantação de boca de lobo na Rua Joinville no Loteamento Santa Catarina já consta de nossa programação de obras e será executada quando houver disponibilidade de recursos orçamentários destinados para essa finalidade.

A Secretaria de Obras informa que os serviços de manutenção viária (tapa buracos)são feitos de forma continuada nos Bairros Campos Elíseos e Fonte Imaculada. A manutenção de calçadas é de responsabilidade dos proprietários dos imóveis particulares situados na região.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1758/2017 Autor: Loreny - Requer informações ao Excemo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública.

Of. nº 1172/2017 As informações ora requeridas poderão ser obtidas junto à Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté

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