BL 1125

BOLETIM

legislaTiVo Câmara Municipal de Taubaté • 24.novembro.2017

Acesso à informação

Edição 1125 • Ano XIV

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Aprovado em duas votações o projeto de lei que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no município. 4

Câmara realiza solenidade ao dia da consciência negra 8

Festa de 372 anos começa na Câmara de Taubaté 6

Confirmado mandato de dois anos para Comissões 5 Permanentes

Especial

Websérie mostra a superação do s Trabalho de graduação mostra a volta por cima de ex-atletas dentro do mundo esportivo e os problemas que tiveram que enfrentar

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Câmara Municipal de Taubaté

sonho de muitos jovens no Brasil Renan Tomy O trabalho de graduação, conhecido como TG, não é um “bicho de sete cabeças” que tantos professores falam. Com dedicação, sabedoria e um cronograma bem feito você faz tranquilamente e sem problemas.

Em 2016, já pensando em meu tema para desenvolver em 2017, tive a ideia de fazer um trabalho que pudesse ajudar pessoas que passaram pelo mesmo problema que eu. Desde a infância, sonhei em ser um grande jogador de futebol, mas por falta de oportunidade não realizei esse objetivo. No começo foi muito difícil lidar com a frustração, no entanto, com o passar dos anos, fui amadurecendo e trilhando novos caminhos e sonhos, me dedicando a outros projetos, conhecido como a tão famosa superação.

Em meio a isso, decidi fazer, em dupla com Rafael “Toddy”, uma websérie documental de pessoas que abandonaram sua carreira esportiva por algum problema, seja ele de saúde, físico, financeiro ou psicológico. O projeto carrega o título de “Um caminho para o sonho”, contando história de quatro pessoas que seguiram caminhos diferentes.

O projeto é dividido em quatro episódios, retratando diferentes esportes: futebol, vôlei, ciclismo e basquete. A intenção na escolha do tema é retratar a realidade do esporte no Brasil e mostrar aos jovens que nada está perdido na vida, sempre existe um novo caminho, e o objetivo era achar fontes que ainda estão envolvidas no esporte de alguma maneira, estudando, trabalhando ou praticando com amigos.

Nosso público atinge uma idade mais jovem, dos 18 anos em diante, pesquisa feita para a produção do trabalho.

Pensando nisso, optamos por essa websérie, disponível para ser vista a qualquer momento pela internet. Além do

INTENÇÃO na escolha do tema é retratar a realidade do esporte no Brasil

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mais, o Youtube é uma das ferramentas que mais gera visualização. Temos a ideia de atingir um grande público, pelos problemas enfrentados e a superação de vencê-los, e mostrar a falta de cultura e oportunidade esportiva dentro do nosso país.

Durante todo o processo de produção, encontramos dificuldades na procura das fontes principais. Três acabaram desistindo, e isso atrapalhou nosso cronograma. Tivemos que correr contra o tempo, mas, no final, com dedicação, deu tudo certo! Conseguimos suprir essas ausências e concluir as etapas do nosso trabalho de graduação.

Os episódios vão ao ar a partir de dezembro, um por semana, todas as terças-feiras do mês, no canal “Desabafo de um torcedor”. O veículo se encontra no Youtube e existe desde 2014. Atualmente, possui um total de 20.155 visualizações, com 222 inscritos. Ele está parado desde o Campeonato Paulista de 2017, quando cobríamos o Esporte Clube Taubaté. A ideia é retomá-lo ao mercado com a maratona de postagens da websérie no mês de dezembro.

São de três a quatro personagens por episódio, com familiares e especialistas, médicos, psicólogos, treinadores e árbitro. O primeiro personagem conta sua história de vida no futebol perante um problema cardíaco; o segunda fala sobre a trajetória no vôlei e desgaste físico no ombro; o terceiro entra no aspecto psicológico do ciclismo, mostrando que devemos levar a sério as consequências da ansiedade; por último, o ex-atleta de basquete que optou pelos estudos por falta de investimento do país no basquete.

Desenvolver esse trabalho foi muito emocionante. Conhecer histórias de vida, voltas por cima e todas as dificuldades que tiveram que encontrar. Mostrou que não somos que devemos olhar mais profundamente nas situações e tentar resolvê-las de maneira correta. É algo que vai ajudar muito os jovens que são frustrados com isso, e não são poucos. Mostra também que o esporte dentro do Brasil precisa de mudança, senão nunca sairá do lugar.

Sessão Lei municipal de acesso à informação é aprovada Stock Photos

A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações no dia 20 o projeto de lei nº 22/2016, de autoria do prefeito, para regulamentar a Lei de Acesso à Informação no município. O texto segue para sanção do prefeito.

Estão submetidos à lei os órgãos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo município.

Os procedimentos de acesso à informação atenderão a quatro diretrizes: observância da publicidade com preceito

legal e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público independentemente de solicitações; utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia de informação; estímulo ao desenvolvimento da cultura da transparência na administração pública.

O acesso à informação não se aplica às hipóteses de sigilo fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais; e às informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico imprescindível à segurança da sociedade.

De acordo com o projeto de lei, o fornecimento de informações é gratuito, salvo quando houver a necessidade de reprodução de documentos. Os órgãos da administração pública deverão criar o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), destinado ao atendimento das informações solicitadas.

A lei estabelece informações que devem ser divulgadas na internet e define prazo de 20 dias para acesso à informação que não puder ser prestada imediatamente. Define critérios de sigilo e classificação e protege as informações pessoais e obriga entidades privadas sem fins lucrativos, que recebem recursos públicos, a dar publicidade a estatuto social, relação nominal de dirigentes e cópia de convênios e contratos.

Com o projeto, foi aprovada emenda de correção redacional apresentada pela Comissão de Justiça.

Funcabes Ainda durante a sessão, foi aprovado em duas votações e segue para sanção o projeto de lei nº 258/2017, de autoria do prefeito, que autoriza abertura de crédito de R$ 850 mil para suplementar orçamento da Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté), para assegurar recursos destinados à atividade auxílio à saúde.

Requerimentos seguem para explicações do prefeito A Câmara de Taubaté aprovou três requerimentos que tiveram pedido de destaque durante a sessão do dia 20. Os documentos seguem para o prefeito, que tem 15 dias para respondê-los.

O vereador Dentinho (PV) sugeriu aplicação de asfalto no recuo em frente à Escola Municipal Professor Álvaro Marcondes de Mattos (2279).

Jessé Silva (SD) cobrou aumento do efetivo de médicos para realização dos exames de endoscopia na Policlínica (2284).

Alexandre Villela (PTB) convidou a Prefeitura a explanar na Câmara Municipal todas as obras que estão previstas com o empréstimo do CAF (2300).

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Câmara Municipal de Taubaté

Confirmado mandato de dois anos para Comissões Permanentes A Câmara de Taubaté confirmou a ampliação do mandato dos integrantes das Comissões Permanentes de um para dois anos.

A segunda votação do projeto de resolução nº 9/2017, de autoria do vereador Guará Filho (PR), ocorreu no dia 20.

O objetivo da proposta, que depende de promulgação pela Presidência, é alinhar o tempo do mandato das Comissões ao tempo do mandato da Mesa.

Outras duas proposituras foram aprovadas em segunda votação e seguem para sanção: projeto de lei nº 216/2017,

de autoria do prefeito, que denomina praça Arthur Duarte de Oliveira, no Residencial Santo Antônio, e projeto de lei nº 239/2017, do vereador Dentinho (PV), que inclui no calendário municipal de eventos a Festa de São Luiz Gonzaga, comemorada anualmente em junho na Paróquia Espírito Santo, no Jaraguá.

Mantido Durante a sessão, os vereadores mantiveram o veto do prefeito ao projeto de lei nº 97/2017, do vereador Guará Filho, que proíbe a instalação e a operação de radares móveis em locais que dificultem

sua visualização pelos condutores. Mensagem de veto aponta que a matéria compete à União, e não ao município, e é um assunto reservado ao Poder Executivo.

Imprensa CMT

Câmara sedia 9ª Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho A Câmara de Taubaté sediará entre os dias 27 e 30 de novembro a 9ª Sipat (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho) com atividades e palestras. O evento é organizado pela Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

Dando início à programação, na segunda-feira, 27, às 9h30, Márcio Carneiro, secretário de Turismo e Cultura, apresentará a palestra “Poder de trabalhar motivado”.

Na terça-feira, 28, às 8h, a Santa Casa Saúde trará a fisioterapeuta Sabrina Drummont para discutir sobre ergonomia, e a educadora física Cristiane Assis promoverá ginástica laboral com os participantes. No período da tarde, às 14h30, a Prefeitura realizará, por meio da equipe de prevenção, com a terapeuta ocupacional Emeline e fisioterapeuta Fabiana, palestra sobre DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) e Aids.

Na quarta-feira, 29, o Grupo Mednet

apresentará a palestra “Medicina e segurança no âmbito do E-Social”. A conversa terá início às 10h e prossegue no período da tarde.

Na quinta-feira, 30, às 9h30, acontece o encerramento da Sipat, com nova palestra de Márcio Carneiro sobre “Ecologia no trabalho”.

O evento é aberto ao público, e todos os munícipes estão convidados a participar. Haverá sorteio de brindes entre os participantes.

Escolas municipais terão ensino de xadrez

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Foi sancionada e entrou em vigência esta segunda-feira, 20, a Lei nº 5.359/2017, que institui o ensino de xadrez nas escolas públicas do município.

A lei, de autoria do vereador Dentinho (PV), prevê que o esporte seja aplicado como conteúdo optativo na área de Educação Física, tendo por objetivo desenvolver o raciocínio lógico dos alunos, canalizar o gosto por atividades intelectuais, desenvolver habilidades de observação, reflexão, análise e síntese e melhorar o

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desenvolvimento em todas as áreas de estudo. Além disso, o xadrez visa à melhora do autocontrole e da paciência.

O ensino será de responsabilidade do professor de Educação Física com especialização em xadrez, e as escolas serão equipadas com condições mínimas para a prática, com carga horária de uma aula semanal.

Para conhecer esta e outras leis municipais, acesse o Portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Eventos

Festa de 372 anos começa na Câmara de Taubaté Taubaté completa 372 anos no dia 5 de dezembro, e as comemorações começam na Câmara Municipal. A data celebra a elevação do povoado à categoria de Vila, ocorrida em 1645.

O Legislativo preparou várias homenagens, que serão entregues em sessão solene na sexta-feira, 1º, a partir das 20h: comenda Jacques Félix ao professor Olivério Moreira de Macedo Silva, ao radialista Pedro Luiz Belisqui e ao padre Rodrigo Natal Perrucini; e diploma de honra ao mérito aos alunos que se destacaram na rede municipal de ensino fundamental e médio em 2016.

O pronunciamento oficial será feito pelo vereador Alexandre Villela (PTB).

O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, site, aplicativo para celular e redes sociais, e toda a população é convidada a prestigiar a cerimônia no Plenário da Câmara.

Imprensa CMT

Organizadores da Flit recebem reconhecimento da Câmara de Taubaté

Rose Duarte, Gisele Maria, Gorete, Edson Quirino e José Ferreira Flávia Oliveira

Na sessão do dia 20, a Câmara de Taubaté homenageou a equipe de trabalho pelo planejamento, supervisão e esforço pessoal na organização e realização da Flit (Feira Literária Infantil de Taubaté), realizada entre 11 e 17 de setembro.

A vereadora Gorete (DEM) foi a autora da moção entregue aos organiza-

dores. A Flit contou com a participação das principais editoras do Brasil, que apresentaram o melhor da literatura infantil e envolvendo diversas entidades, como Academia Taubateana de Letras, Academia Valeparaibana de Letras e Câmara Brasileira do Livro.

A festa teve como tema “Saci e outros mitos na literatura de Lobato” e levou

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para a Avenida do Povo programação variada, com apresentações artísticas, saraus, contação de histórias e shows, encerrada pela apresentação do cantor Toquinho acompanhado por um coral de mil vozes de crianças da cidade.

O assessor da Prefeitura de Taubaté, Edson Quirino, agradeceu aos vereadores pela homenagem e contou que em dezembro de 2016 lhe foi dada algumas missões, entre elas o Festival Celly Campello, a Flit e o Festival de Cinema Amácio Mazzaropi, que está programado para acontecer em abril de 2018.

“Só tenho a agradecer ao apoio que o prefeito tem dado”, disse Edson, ressaltando que o evento não era só de uma pessoa, e sim da cidade. “Fomos vendo o envolvimento pouco a pouco de cada servidor. A gente percebia que a cada reunião as pessoas estavam mais motivadas, querendo realizar e fazer.”

Câmara Municipal de Taubaté

Câmara debate Conselho Municipal do Idoso

Haroldo Ribeiro de Souza, Lilian Oliveira Zancan, Cintia Antunes, Dentinho, Vivi da Rádio, Itamar de Jesus e Clebion Eli Miranda Rafaéla Ribeiro

Em audiência pública realizada quarta-feira, 22, a Câmara de Taubaté abordou o estatuto do Conselho Municipal do Idoso. Presidido por Vivi da Rádio (PSC), o debate levou à população questões pertinentes quanto ao bem-estar das pessoas idosas, uma vez que a cidade não tem este Conselho regulamentado, conforme disse a vereadora.

O vereador Dentinho (PV) pediu mais participação da sociedade e do poder público no apoio ao Conselho, sugerindo que empresas empreguem mais pessoas com 60 anos ou mais. Disse a região precisa de asilos de dependência grau três, que atendem idosos acamados. Lembrou que muitos motoristas do transporte complementar não param para idosos, mesmo tendo assentos vagos.

O presidente da Casa São Francisco, Haroldo Ribeiro de Souza, disse que a entidade tem pacientes que demandam cuidados que chegam a R$ 2 mil e que o município deixou de receber verba da Ecovias pelo fato de o Conselho Municipal do Idoso não ter CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Lilian Oliveira Zancan, coordenadora da Secretaria de Desenvolvimento e In-

clusão Social, apresentou dados da atuação no município, dando como exemplo o Centro de Convivência do Idoso, na Vila Marli, que tem mais de 700 pessoas cadastradas, com mais de 1.400 atendimentos por semana.

Representando a Sociedade São Vicente de Paulo, Cíntia Antunes disse que a terceira idade é vista pela sociedade como um peso ou um problema. Ela lembrou que o idoso tem opinião própria, é eleitor, consumidor e cidadão.

O assessor de gabinete Itamar de Jesus explicou que é preciso discutir a criação de um fundo municipal para o Conselho do Idoso e sugeriu que empresas possam repassar percentual de verba para esse fundo.

Representando o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), Geraldo Magalhães Ribeiro disse que 13% da população taubateana são idosos e que espera que o Conselho seja criado ainda esse ano.

O assessor de gabinete Jair Gomes disse que chama a atenção o fato de o Conselho Municipal do Idoso estar inoperante, pois muitas pessoas acreditam que os Conselhos são constituídos somente para

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cumprir a lei, sem ter condições para atuação.

A vereadora Loreny (PPS) participou da audiência. As ponderações apresentadas serão encaminhadas ao Poder Executivo. Para assistir à íntegra, acesse o canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, http://youtu.be/MoiSih_EgJY.

Taubaté tem dia do profissional da beleza Entrou em vigência no dia 22 a Lei nº 5.361, que cria em Taubaté o dia do profissional da beleza, a ser comemorado anualmente na primeira semana de novembro.

A lei tem autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB) e autoriza a Prefeitura a promover eventos e encontros, inclusive em parceria com entidades públicas e privadas.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate. sp.gov.br.

Eventos

Câmara realiza solenidade ao dia da consciência negra A Câmara de Taubaté realizou na terça-feira, 21, solenidade comemorativa ao dia nacional da consciência negra.

Foram homenageados Benedicto dos Santos “Mestre Dito” e Maria Terezinha Cirilo dos Santos. O vereador Jessé Silva (SD) conduziu os trabalhos.

Oradora em nome da Câmara, a vereadora Loreny (PPS) defendeu a urgência na discussão sobre o papel do negro na sociedade, racismo e genocídio dos jovens negros nas periferias do país.

Uma das mais respeitadas autoridades da cultura afro-brasileira em Taubaté, Mestre Dito trabalhou com várias famílias italianas no bairro da Independência. É um exímio pedreiro, atuou na Companhia Taubaté Industrial e na Ford e, mesmo tendo se aposentado, continua trabalhando por saúde e com plena vi-

talidade. Foi condecorado com o título de rei do congo e da congada no alto do Cristo.

“Em nome da raça negra e da nossa cultura, venho lutando para nossa tradição não se acabar. Venho carregando essa tradição e dando apoio a todos os meus amigos e às crianças unidas, seja na capoeira, no jongo, em todas as partes,” agradeceu Dito.

Maria Terezinha foi retirada da família aos três anos por ser a única menina entre irmãos meninos. Independente, sempre buscou aquilo que julgava necessário para sua sobrevivência, postura que conserva até hoje, com atividades políticas e sociais e militância em movimentos negros. Tem a convicção de que transmitiu aos seis filhos princípios e valores necessários para a formação de

bons cidadãos.

“Consciência é algo que a gente tem que observar a cada momento, a cada dia da nossa vida. Ser negro, estar negro ou apenas negro não é só uma questão de pele, é uma questão de respeito e independente de posição social, de moradia, de roupa e, principalmente, de religião,” refletiu Terezinha.

Presidente do Ceccab (Centro de Estudos Comunitário-Cultural Afro-Brasileiro), Zenaide Brito disse que a data deveria ser dedicada à reflexão sobre a vida e luta do povo negro. “Na realidade, não temos o que comemorar. É preciso refletir sobre resistir ao racismo, ao extermínio, agir contra o feminicídio, a violência obstétrica, o racismo institucional, lutar pelos direitos humanos, pelo fim do genocídio do povo negro.”

Zenaide e Loreny com Mestre Dito e Maria Terezinha Rafaéla Ribeiro

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Câmara muniCipal de TaubaTé Moção O vereador Dentinho (PV) entregou moção de aplauso para Solange Cristina Virgínio Barbosa, coordenadora de atividades culturais do Ceccab e Biblioteca Zumbi dos Palmares, por se destacar na preservação e difusão da cultura afro-brasileira.

“Somos a face e construímos este país.

Desejamos e lutamos por respeito, dignidade, reconhecimento. Cada vez que ten-

Rafaéla Ribeiro

tam negar o que a gente é enquanto construtor dessa nação, a gente dá a volta. É o nosso legado, é a nossa africanidade, é o povo africano que vive em nós em cada momento,” disse Solange.

A vereadora Loreny (PPS) entregou moção de aplauso à Fundação da Companhia do Parque Bandeirante, pela comemoração da 70ª Festa de Valorização da Cultura Afro-Brasileira.

“Agradeço esse reconhecimento. A

cultura não é feita só pelo mestre ou só por uma pessoa, são milhares, e todos unidos podem fazer uma grande diferença. A cultura é a história e identidade de um povo, a educação é o conhecimento e valorização dessa história, e a arte enriquece a alma,” disse Mestre Paizinho, representando a Fundação.

Assista à solenidade no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, http://youtu.be/s1en450Tf68.

Dentinho com Solange Cristina e Loreny com Mestre Paizinho

Luiz Antonio Gobbo recebe aval da Câmara para presidir IPMT Lincoln Santiago

Com 16 votos favoráveis, o nome do servidor municipal Luiz Antonio Gobbo foi aprovado pela Câmara de Taubaté ao cargo de presidente do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), por indicação do prefeito.

A votação aconteceu durante sessão extraordinária dia 24. Na presidência dos trabalhos, Nunes Coelho (PRB) não votou, e houve duas ausências: João Vidal (PSB) e Neneca Luiz Henrique (PDT).

Formado em Odontologia em 1982 pela Universidade de Taubaté, Gobbo foi admitido pela Prefeitura em 1987 para prestar atendimento no Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) do Parque Três Marias.

Exerceu função de delegado da seccional do Conselho Regional de Odontologia, integrou o Conselho Municipal de Saúde entre 2003 e 2010 e em 2001 iniciou sua função como supervisor da Divisão de Saúde Bucal das Unidades Básicas de Saúde.

Entre 2011 e 2013 foi diretor de Administração e Planejamento em Saúde, integrou a Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório e exerceu a presidência da Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria de Saúde, entre outras atribuições.

Colapso Luiz Antonio Gobbo respondeu a ques-

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tionamentos dos vereadores e afirmou que a reforma da Previdência é necessária, para que o sistema não entre em colapso. “À primeira vista a população vai perder, mas, pode ser que esta perda não seja tão grande [no futuro]”, avaliou.

Segundo ele, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que faz a reforma da Previdência, em análise no Congresso Nacional, vai amenizar o déficit dos institutos de previdência espalhados pelo país. “Nosso problema vai ser resolvido com essa PEC, a porta de saída de dinheiro vai fechar.”

Com relação às terceirizações promovidas pela Prefeitura nas áreas de saúde e educação, Gobbo avaliou que é uma ferramenta da qual os gestores podem lançar mão, porém, é preciso avaliar o impacto em setores para os quais existem cargos efetivos criados. “A gente não quer que caia a arrecadação do IPMT, é uma análise que deve ser feita.”

Atos Oficiais S essão 40ª SESSÃO ORDINÁRIA 27.11.2017 14h 30 EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplauso ao Senhor Cláudio Vinicius de Toledo (China) – Taubateano amigo de Ayrton Senna que presta serviços ao automobilismo desde 1986.

Entrega de Moção de Aplauso ao atleta João Gustavo Costa Vasconcelos pelo título de Campeão Brasileiro de Jiu-jitsu sem kimono (no-gi).

Entrega de Moção de Aplauso ao Grupo de Teatro “Los Pikaretas” de Taubaté, como melhor Coletivo e melhor Atriz Coadjuvante Jéssica Camargo, pela premiação no 20º Festival de Teatro Estudantil de Pindamonhangaba.

Tribuna Livre 1ª Oradora: Márcia Cristina Moreira Assunto: 4ª Campanha de Doação de Sangue “Sou Umbandista Sou Doador” 2º Orador: Vando Marcos Gonçalves da Silva Assunto: Melhorias no Residencial Helvetia Palavra dos Vereadores Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Fião Madrid, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Bilili de Angelis, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos.

ORDEM DO DIA

Nossa Senhora do Belém.

ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 116/2015, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que proíbe a produção e a comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele de animal no âmbito do município de Taubaté.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 197/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta dispositivos na Lei nº 3.996, de 1º de dezembro de 2006, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos (regulamenta a matéria).

- Há uma emenda.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 128/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 209/2017, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a proibição do comércio de veneno denominado “Organofosforado Carbamato”, popularmente conhecido por “Chumbinho”, em todo o âmbito do município de Taubaté, exceto em estabelecimentos devidamente autorizados pela ANVISA, e dá outras providências.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 278/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão para a exploração dos serviços de utilidade pública e execução de obras de complementação, reforma e adequação do Terminal Rodoviário de Passageiros de Taubaté e dá outras providências.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 146/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos localizados no Município de Taubaté (diversos próprios e logradouros).

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 193/2017, de autoria da Vereadora Gorete, que dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias do município de Taubaté e dá outras providências.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 297/2017, de autoria da Vereadora Gorete, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a Festa de Nossa Senhora do Belém, realizada anualmente no mês de maio, na Paróquia de

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ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 236/2017, de autoria do Vereador Neneca Luiz Henrique, que institui o Dia do Gerente de Cidade no município de Taubaté.

Plenário Jaurés Guisard, 24 de novembro de 2017.

Vereador Nunes Coelho 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência 3ª SESSÃO SOLENE 1º/12/2017 CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Legislativa Solene comemorativa aos 372 anos da elevação do povoado de Taubaté à categoria de Vila, que será realizada em sua sede, no dia 1º de dezembro de 2017, sexta-feira, às 20 horas.

Serão agraciados com a Comenda Jacques Félix o Prof. Dr. Olivério Moreira de Macedo Silva, o Sr. Pedro Luiz Belisqui, e o Pe. Rodrigo Natal Perrucini.

Serão homenageados também os alunos que se destacaram na conclusão dos cursos da Rede Municipal de En-

Câmara Municipal de Taubaté sino Fundamental e Médio no ano de 2016.

Taubaté, 21 de novembro de 2017.

cação.

Câmara Municipal de Taubaté, 21 de novembro de 2017.

Vereador Nunes Coelho 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência

Vereador Nunes Coelho 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência

L ei

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

Autoria: Vereadora Vivi da Rádio

PROCESSO: nº 4682/2013 MODALIDADE: Pregão 16/2013 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Conam - Consultoria em Administração Municipal Ltda.

Objeto: Serviço de apoio à gestão governamental mediante o licenciamento de softwares ao setor contábil (nas áreas orçamentária e financeira), ao setor de compras e licitações (incluindo Pregão Presencial); ao setor de almoxarifado; ao setor de folha de pagamento (incluindo Portal de RH); e também no que tange controle de bens patrimoniais e protocolo, com pleno atendimento ao Sistema de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para uso em rede (multiusuário, com alimentação simultânea da mesma informação e “on line”), nos termos deste contrato, do edital da licitação e da legislação pertinente.

Valor Total: R$ 14.747,82 (quatorze mil setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos).

Prazo: a partir de 21 de novembro de 2017 até 31 de dezembro de 2017.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.99 –

Obriga a divulgação do horário de abertura das salas de cinema e da efetiva exibição cinematográfica no Município de Taubaté e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º Ficam obrigadas as empresas que exploram a atividade de exibição cinematográfica divulgar em monitores, placas e por seus funcionários o horário de abertura das salas e o horário do efetivo início do filme. § 1º Não se compreende no efetivo início do filme a exibição de trailers e outras formas de publicidade. § 2º A divulgação mencionada no “caput” também dar-se-á no sítio eletrônico da empresa.

Art. 2º As informações publicitárias contratadas pelas empresas conterão os dados mencionados no art. 1º.

Art. 3º O descumprimento do disposto na presente Lei implicará na multa de 100 (cem) UFMT. Art. 4º Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publi-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

R esolução RESOLUÇÃO Nº 217/2017 Projeto de Resolução nº 9/2017 Autoria: Vereador Guará Filho

L icitação

LEI Nº 5.360, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Dá nova redação a dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, ampliando para dois anos o mandato dos integrantes das Comissões Permanentes e de Ética.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução amplia de um para dois anos o mandato dos integrantes das Comissões Permanentes e de Ética da Câmara Municipal de Taubaté.

Art. 2º O § 4º do artigo 44 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, com redação dada pela Resolução nº 203, de 9 de agosto de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 44. ... ... § 4º A eleição das Comissões Permanentes será realizada na Sessão Solene de Instalação da Legislatura e na última Sessão Ordinária da segunda Sessão Legislativa, logo após a eleição da Mesa da Câmara, considerando-se, os eleitos, automaticamente empossados no dia primeiro de janeiro subsequente, para um mandato de dois anos.”

Art. 3º O artigo 71-A da Resolução nº 11, de 1990, incluído pela Resolução nº 196, de 8 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 71-A. A Comissão de Ética será

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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Atos Oficiais constituída por 5 membros e 4 suplentes, eleitos na Sessão Solene de Instalação da Legislatura e na última Sessão Ordinária da segunda Sessão Legislativa, logo após a eleição da Mesa da Câmara e das Comissões Permanentes, considerando-se, os eleitos, automaticamente empossados no dia primeiro de janeiro subsequente, para um mandato de dois anos.”

Art. 4º Os mandatos dos atuais integrantes das Comissões Permanentes e de Ética ficam prorrogados até 31 de dezembro de 2018.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 22 de novembro de 2017.

Vereador Nunes Coelho 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência

R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1962/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de redutor de velocidade ou Lombo faixa, na Rua Helvino de Moraes, no Bairro Vila São José, próximo a Escola São Luiz.

Of. nº 1433/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que tal solicitação foi encaminhada à Secretaria de Obras para providências.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1963/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de notificar o proprietário do terreno na Rua Helvino de Moraes, no Bairro Vila São José, próximo à escola São Luiz, para que seja feita a limpeza, corte do mato alto e um cercado no mesmo, que se encontra abandonado.

Of. nº 1308/2017 A Secretaria de Serviços Públicos realizará a devida notificação.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1964/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de implantação de Fiscalização de som alto, Isolamento acústico, Alvará no referido ponto: Academia Warrior Fitness – Rua Joaquim Moreira, nº15 – Novo Horizonte.

Of. nº 1308/2017 A Secretaria de Serviços Públicos realizará fiscalização no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1965/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade, de implantação de placas sinalizadoras de área escolar e lombo faixa próximas à escola José Rubens Wauner de Camargo, na Estrada Municipal Pinda – Lagoinha, no Bairro Pouso Frio.

Of. nº 1308/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas e lombofaixas no Município, devido ao estipulado no inquérito civil que pede a adequação das lobadas e lombofaixas existentes dentro das normas técnicas. Informamos, ainda, que será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada de área escolar para a EME José Rubens Wauner de Camargo, Pouso Frio.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1966/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de um relatório da situação patrimonial e se houve algum repasse financeiro para os seguintes locais: Casa Santo Aleixo, Igreja do Pilar, Igreja do Rosário e Casas Pias.

Of. nº 1433/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pelo Presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico.

(Anexo disponível na Secretaria da Câ-

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mara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1967/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de implantação de dispositivos para reduzir a velocidade dos veículos, placa sinalizadora de curva perigosa e colocação de prismas de concreto na faixa central da Estrada Municipal dos Remédios, no Bairro São Judas Tadeu.

Of. nº 1308/2017na Estrada Municipal dos remédios, após o Parque Itaim foram implantados sonorizadores e existe placa de velocidade máxima permitida e trata-se de rota de fiscalização de radar móvel. Informamos, ainda, que não possível a instalação de prismas de concreto no eixo central da via, por tratar-se de um dispositivo provisório que tem a função de substituir a guia de calçada (meio-fio) quando não for possível sua construção imediata. Por fim, será realizada vistoria técnica para avaliar a necessidade de reforço da sinalização na via em questão.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1968/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de implantação do projeto cata treco da coleta de entulhos no Bairro São Judas Tadeu, tendo como sugestão um dia semanal por mês.

Of. nº 1433/2017 A solicitação será encaminhada à unidade competente desta Municipalidade para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1969/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Esporte para que disponibilize professor de educação física para ministrar aulas de futebol nas quadras do Conjunto Urupês.

Of. nº 1312/2017

Câmara Municipal de Taubaté A Secretaria de Educação informa que os Professores de Educação Física somente podem ministrar aulas para alunos nas escolas da rede municipal de ensino. Informamos, ainda, que a Secretaria de Esportes e Lazer está no aguardo de mais um profissional, aprovado em concurso público para o cargo de Instrutor de Esportes – Modalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1970/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Dr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, sobre tratativas junto aos órgãos competentes para: Aplicar a verba indenizatória do prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto no desassoreamento e recurperação ambiental do rio Una e contrapartida da SABESP para conservação e preservação do referido rio.

Requerimento N° 1971/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de inserir ciclofaixa na Rua Domingues Ribas, Monção.

Of. nº 1310/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existe um plano cicloviário para o Município que será implantado de maneira gradativa. Informamos, ainda, que serão realizados estudos para verificar se a Rua Domingues ribas comporta a implantação de ciclofaixa.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1972/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de pavimentar a Rua “Sem Saída”, localizada ao lado da loja “Nacional Veículos” na Avenida Prefeito Moacir Freire.

Of. nº 1310/2017 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, avaliará as condições, a fim de solucionar o problema apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1973/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a manu-

tenção dos bloquetes nas ruas Coronel Marcondes de Mattos e José Pistilli, em Quiririm.

Of. nº 1441/2017 Em atenção ao Requerimento em referência, temos a informar que a Secretaria de Obras notificará à SABESP, para efetuar os reparos necessários e, em caso de não atendimento, será aplicada multa de acordo com a legislação vigente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1974/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que realize no PEEJ 3.

Of. nº 1306/2017 A Secretaria de Educação informa que a reforma do PEEJ – Parque Planalto teve início em 03/10/17, e que será contemplado com: pintura geral; reforma dos banheiros e cozinha; manutenção dos pisos; troca das portas danificadas; reforma hidráulica; manutenção elétrica e manutenção e pintura da quadra.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1975/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que realize no PEEJ 4.

Of. nº 1306/2017 A Secretaria de Educação informa que a reforma do PEEJ IV – Parque Jardim América teve início em 03/10/17, e que será contemplado com: pintura geral; reforma dos banheiros e cozinha; manutenção dos pisos; troca das portas danificadas; reforma hidráulica; manutenção elétrica e manutenção e pintura da quadra.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1976/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que realize reforma no prédio da Escola SEDES. Of. nº 1306/2017

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A Secretaria de Educação informa que teve início a pintura externa da EMEF Ana dos reis Signorinni – SEDES em 03/10/17, sendo que constantemente são realizadas diversas manutenções internas no prédio. Informamos, ainda, que em 2018 conforme disponibilidade orçamentária será realizada reforma e pintura interna da unidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1977/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente, para que realize campanhas educativas de conscientização no trânsito para crianças, adolescentes e adultos.

Of. nº 1389/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1978/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente, para que realize um mutirão para pintura de faixas de pedestre em nosso município.

Of. nº 1389/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a revitalização das travessias de pedestre do Município acontecerá e forma gradativa, sendo que neste momento será priorizada as áreas escolares.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1979/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito acerca das obras de infraestruturas que estão sendo executadas na Estrada Municipal do Itapecerica com a consequente interdição da referida via.

Of. nº 1397/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Estrada Municipal do Itapecerica está liberada desde 18 de outubro de 2017.

Prefeito Municipal

Atos Oficiais Requerimento N° 1980/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que implante pontos de iluminação entre a academia ao ar livre e a quadra de esportes do bairro Cidade Jardim.

Of. nº 1396/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação, com previsão para execução em 150 (cento e cinquenta) dias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1981/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Obras para que construa rampas de acesso na Quadra de Esportes da Cidade Jardim.

Of. nº 1396/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1982/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Serviços Obras que coloque pavimento no espaço onde está a academia de ginástica da Cidade Jardim, Rua Manoel Humia Duran.

Of. nº 1396/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1983/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente para que coloque a cesta de basquete na Quadra de Esportes da Cidade Jardim.

Of. nº 1396/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que foi constatado que o local não se trata de instalação da cesta de basquete, mas também necesita da tabela, sendo que, no momento, não dispõe dos materiais necessários, contudo, a solici-

tação será incluída em sua programação orçamentária prevista par ao próximo exercício.

Prefeito Municipal

Prefeito para que tome as providências necessárias, a fim de que se possa criar um ponto de ônibus com cobertura na Rua Cônego Oswaldo Gemmi Chester – Bairro Vila Bela.

Requerimento N° 1984/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da permanência dos Guardas Civis Municipais na porta das Escolas Municipais.

Of. nº 1389/2017 Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara).

Prefeito Municipal

Of. nº 1401/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que efetua, diariamente, rondas preventivas e ostensivas por meio da Guarda Civil Municipal nas Escolas Municipais e que a permanência dos Guardas é realizada conforme necessidade e disponibilidade de efetivo.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1988/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja viabilizado estudos para execução de intervenções nas imediações do Mercado Municipal visando a melhoria no sistema viário.

Requerimento N° 1985/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar a Secretaria competente que viabilize melhorias na iluminação pública da Avenida São Pedro (nas proximidades das torres de alta tensão), Bairro Alto São Pedro, nesta Cidade.

Of. nº 1397/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que estão sendo desenvolvidos projetos para as vias no entorno do mercado Municipal e após a conclusão, será implantada a sinalização adequada.

Prefeito Municipal

Of. nº 1397/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação, sem previsão, pois há necessidade de autorização de terceiros e obras a executar pela concessionária de energia.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1989/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar às Secretarias Competentes que viabilizem a reforma da cobertura do ponto de taxi localizado na Praça Santa Luzia, no Bairro da Santa Luzia.

Requerimento N° 1986/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a lista de documentos dos permissionários do TCTAU. Of. nº 1401/2017 As Informações solicitadas no presente requerimento poderão ser obtidas junto à Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1987/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr.

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Of. nº 1397/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que em 2018 será publicado edital para confecção e padronização de abrigos exclusivos para táxi no Município de Taubaté.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1990/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo.

Sr. Prefeito sobre a regionalização dos mototaxistas no munícipio.

Of. nº 1466/2017 Encaminhamos cópia das informações prestadas pelo secretário de Mobilidade Urbana.

Câmara Municipal de Taubaté Prefeito Municipal Requerimento N° 1991/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a construção de uma escola de gastronomia no Distrito de Quiririm.

Of. nº 1399/2017 O Secretário de Planejamento informa que já está sendo efetuado estudo para a implantação da Escola Municipal do Trabalho de Gastronomia, no referido local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1992/2017 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Doutor José Bernardo Ortiz Junior para que venha analisar a possibilidade de instalação de ciclovia na Av Fraternidade, no caminho para o Sedes.

Of. nº 1395/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existe o plano cicloviário para o Município, sendo implantado de maneira gradativa. Informamos, ainda, que serão realizados estudos para verificar se a Avenida Fraternidade comporta a implantação de ciclofaixa.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1993/2017 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Doutor José Bernardo Ortiz Junior para que venha - Solicitar o fechamento da rua José Benedito dos Santos no Parque Urupês, devido ao descarte ilegal de lixo no córrego.

Of. nº 1395/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que para tal necessita de parecer das Secretarias de Mobilidade Urbana e de Planejamento e posterior aprovação da SABESP. Prefeito Municipal Requerimento N° 1994/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da possibilidade de estender a linha de Ônibus do Bairro do Itaim até

a Igreja dos Remédios.

Of. nº 1393/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não é possível estender a linha 08, Parque Aeroporto/Jardim América, pois o trajeto entre o Itaim até a Igreja dos Remédios é de terra e possuem estreitamentos e iinclinações que o ônibus não conseguir realizar devido a suas dimensões. Informamos, ainda, que a região já é atendida pela linha 41, Rodoviária Velha/Pouso Frio e que serão realizados estudos para aumentar o número de viagens realizadas pela linha 41.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1995/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da possibilidade de se reparar a Avenida Manoel Antônio de Carvalho no trecho desmoronado.

Of. nº 1393/2017 A Secretaria de Obras informa que os serviços de restauração na referida avenida estão sendo licitados e serão executados brevemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1996/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da possibilidade de se realizar o paisagismo na rotatória que da acesso as Ruas Murik, Macaco Prego e Mico Leão Dourado, Chácara Ingrid.

Of. nº 1393/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade no rol de áreas a serem contempladas no exercício de 2018.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1997/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da possibilidade de se realizar obras de recuperação e alargamento em trecho que sofreu com desbarrancamentos, na estrada do Rio das Antas.

Of. nº 1393/2017

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A Secretaria de Obras incluirá em sua programação de trabalho os serviços solicitados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1999/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da possibilidade de se realizar a construção de uma barreira de contenção na calçada da Rua Uirapuru, Chácara Ingrid, próximo a ponte, e uma calçada para que pedestres possam realizar a travessia da ponte.

Of. nº 1393/2017 A Secretaria de Obras irá efetuar vistoria no local juntamente com a Secretaria de Mobildiade Urbana, a fim de solucionar o problema apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2000/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da possibilidade de se realizar o tapamento de um bueiro ao lado da Escola do bairro Chácara Ingrid.

Of. nº 1393/2017 A Secretaria de Obras irá efetuar vistoria no local, a fim de solucionar o problema apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2001/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de academia ao ar livre em uma área verde situada no final da Rua Shiro Kiohara no bairro Cecap 2.

Of. nº 1387/2017 A Secretaria de Serviços Públicos irá avaliar tecnicamente a real necessidade junto à Secretaria de Esportes e Lazer, para posterior inclusão dos locais mencionados nos Requerimentos nº 2001, 2002 e 2003, no rol de áreas a serem contemplada, porém, sem previsão para atendimento e de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal