BL 1130

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • 15.dezembro.2017

Edição 1130 • Ano XIV

Feliz 2018

Stock Photos. Não jogue este impresso em via pública

Especial

Programa de estágio na Câma aprendizado TRADICIONAL PROGRAMA DE ESTÁGIO DA CÂMARA CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE UNIVERSITÁRIOS E SECUNDARISTAS

Lincoln Santiago/ Sidnei Cavalheiro/ Stock Photos

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Câmara Municipal de Taubaté

ara: oportunidade de Lincoln Santiago Há dez anos tenho acompanhado os estagiários que entram e saem da Câmara, permanecendo pelo período máximo de dois anos permitido para essa modalidade de contratação. É com grata satisfação que percebo a evolução profissional dos estudantes e, mesmo que muitos não entrem no mercado de trabalho naquela carreira que escolheram, vejo que levarão para a vida o conhecimento que encontraram por aqui.

O estágio na Câmara é mais antigo e foi se consolidando ao longo do tempo como um programa muito desejado pelos universitários, seja pela carga horária de quatro horas diárias ou pela remuneração. Já chegou a incluir carreiras como Geografia, História, Pedagogia, Publicidade e Ciências Contábeis, mas fundamentalmente abrange as áreas de Administração, Direito, Informática e Jornalismo, além das vagas de ensino médio.

Na área em que atuo, Assessoria de Imprensa, vejo o progresso não só dos textos, mas também na comunicabilidade, na dinâmica de trabalho e no conhecimento do processo legislativo.

Parte desse conhecimento foi compartilhada com você, leitor, ao longo deste ano, e foi possível porque incluímos na página 2 do Boletim Legislativo uma editoria especial para que eles pudessem discorrer sobre o TG (trabalho de graduação) que desenvolveram junto aos orientadores na Universidade de Taubaté e na Faculdade Anhanguera.

Julgamos importante trazer essa discussão para o Boletim e apresentar ao leitor novas abordagens que estão em discussão no mundo acadêmico, além de possibilitar aos futuros profissionais escrever sobre aquele tema em que se debruçaram durante o ano.

Além de discorrer sobre o TG, os es-

ESTAGIÁRIOS chegam anualmente com novas ideias e percepções sobre o moderno mundo digital

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tagiários puderam escrever sobre outras matérias semanais, definidas em reuniões de equipe, sobre temas gerais que pudessem despertar o debate de ideias.

Mas não foi só isso. O leitor que segue as mídias sociais teve a oportunidade de acompanhar mudanças profundas pelas quais passaram essas novas redes da Câmara, grande parte como resultado de reuniões de pauta e estudos com esses universitários, que chegam anualmente com novas ideias e percepções sobre o moderno mundo digital.

Todos os estagiários que trabalharam na Assessoria de Imprensa durante 2017 – Renan Tomy, Aryadne Santana, Flávia Oliveira, Flávia do Carmo, Dominique Mello e Marcelo Ramos, na foto ao lado – além de outros estagiários da TV Câmara Taubaté, participaram ativamente da gravação de vídeos publicados no Facebook, Twitter e Instagram, explicando aos cidadãos o que seria votado e o que foi aprovado durante as sessões legislativas deste ano.

Esse material rendeu à Câmara ótimos índices de engajamento, como é chamado o envolvimento do público por meio de curtidas, compartilhamentos e comentários. Além disso, eles foram determinantes na escolha de estilo gráfico, imagens, campanhas institucionais e entrevistas levadas ao cidadão que lê ou acompanha nossas publicações.

O processo é dinâmico e, com certeza, será revisto a cada nova turma de estagiários, a cada nova invenção ligada à comunicação. Sobretudo, é uma forma de atender ao princípio constitucional que garante a todos o direito à informação, e procuramos levar esse conteúdo para onde estiver o público.

Muitos estagiários passaram pela Câmara, e outros virão. Em nome desses seis da Assessoria de Imprensa parabenizo todos aqueles que contribuíram neste ano para que as atividades da Câmara pudessem ser realizadas, seja no atendimento ao público, nas rotinas administrativas, jurídicas e de comunicação. Acima de tudo, espero ter contribuído para um pouquinho do conhecimento nesta fase única da vida que é a universidade.

42ª Sessão Denominações de Terminal Rodoviário e ruas são aprovadas A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 11 projeto de lei nº 180/2017, de autoria do prefeito, que denomina Terminal Rodoviário de Passageiros de Taubaté Zildo Bueno.

A denominação da chamada rodoviária nova é feita em homenagem ao esportista nascido em 1940 e falecido em 2017.

Foram aprovados ainda durante a sessão os projetos de lei 210/2017 e 243/2017, de autoria do prefeito, que denomina ruas no município. As propostas dependem de segunda votação e sanção do prefeito para que se tornem leis.

Imprensa CMT

Projetos em segunda votação seguem para sanção do Executivo Stock Photos

Dois projetos de lei aprovados em segunda votação no dia 11 seguem para sanção do prefeito.

Um deles é de autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), projeto de lei nº 128/2017, que obriga estacio-

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mentos privados a inserirem placas de atendimento prioritário àquele que tem transtorno do espectro autista. Infratores estarão sujeitos à advertência e multa no valor de meio salário mínimo. O objetivo é promover qualidade de vida a essas pessoas.

O segundo, projeto de lei nº 213/2017, tem autoria do vereador Dentinho (PV) e proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e uso de linha chilena, linha cortante preparada para pipas, que usa pó de quartzo e óxido de alumínio. Estabelecimentos infratores serão sujeitos a advertência, multa de R$ 18 mil, suspensão das atividades do estabelecimento e cassação do alvará.

Câmara Municipal de Taubaté

Organizadores do dia da cuca recebem moção de aplauso na Câmara Na sessão de segunda-feira, 11, a Câmara de Taubaté homenageou a equipe responsável pelo dia da cuca no Parque Vale do Itaim. O vereador Jessé Silva (SD) foi autor da moção de aplauso.

A cuca é uma das principais representantes do folclore nacional e foi difundida como personagem do Sítio do Pica-Pau-Amarelo.

O dia da cuca aconteceu entre 28 e 29 de outubro com o objetivo de resgatar e valorizar a cultura brasileira e incluiu brincadeiras, oficinas e apresentações teatrais.

Em agradecimento à homenagem, o secretário de Cultura, Márcio Carneiro, afirmou o desejo de fomentar o turismo e a cultura em Taubaté.

“Nós fizemos o dia da cuca com cria-

Marcio Carneiro, equipe do Sítio do Pica-PauAmarelo e Jessé Silva Flávia Oliveira

tividade, porque não gastamos um centavo do munícipio. Nós escrevemos as peças teatrais, a equipe está de para-

béns. A nossa vontade é alavancar não só Monteiro Lobato, como outras personalidades nossas.”

Banda Municipal de Quiririm recebe moção de aplauso na Câmara

Dentinho e integrantes da Bamuq Flávia Oliveira

Os integrantes da Bamuq (Banda Municipal de Quiririm) receberam moção de aplauso durante a 42ª sessão ordinária, dia 11. O vereador Dentinho (PV) foi o

orador.

A Bamuq é formada por crianças, jovens e adolescentes da região de Quirim e comunidades de Taubaté. A ban-

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da iniciou suas atividades em 1999 na Escola Estadual Deputado César Costa com aulas de fanfarra e em 2004 foi municipalizada pelo ex-prefeito Bernardo Ortiz.

No ano de 2007 a Bamuq criou uma associação para angariar recursos por meio das leis de incentivo a cultura e ainda desenvolveu com as Secretarias de Cultura e de Educação projeto de Música nas Escolas, atendendo 1.320 crianças com 22 escolas municipais.

Em 17 anos de atividades a Bamuq recebeu mais de 200 troféus, sendo premiada em diversas competições. O maestro Rafael Ribeiro agradeceu a homenagem. “Que em 2018 nós possamos ter mais projetos em apoio às crianças e adolescentes do município de Taubaté.”

42ª Sessão Veto sobre Escoteiros têm desconto exames em no ônibus em fins de semana e feriados 30 dias é mantido Stock Photos

Foi mantido pelo plenário o veto do prefeito ao projeto de lei nº 166/2017, que obrigaria a rede municipal de saúde a realizar o agendamento de consultas médicas e exames no prazo máximo de 30 dias, quando o paciente for criança com até seis anos ou idoso com 60 anos.

A proposta teve iniciativa da vereadora Vivi da Rádio (PSC) e será arquivada.

A mensagem de veto aponta que o projeto cria obrigações para a Prefeitura.

Escoteiros e bandeirantes fardados e portando a carteira do respectivo grupo têm desconto de 50% no valor da tarifa do transporte público durante os fins de semana e feriados.

A medida está prevista na Lei nº 5.318, de autoria do vereador Dentinho (PV), em vigência desde 12 de setembro.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

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Cinemas de Taubaté deverão divulgar horário do início do filme

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Os cinemas de Taubaté deverão divulgar o horário da abertura das salas e o efetivo início do filme.

A medida está prevista na Lei nº 5.360, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC), promulgada em 21 de novembro.

As empresas que exploram a atividade de exibição cinematográfica são obrigadas a divulgar as informações em monitores, placas e por seus funcionários. Não se compreende por efetivo início do filme a exibição de trailers e outras formas de publicidade.

O descumprimento da norma implicará multa de R$ 18 mil ao estabelecimento. A lei entra em vigor no dia 19 de janeiro de 2018, prazo para adaptação dos estabelecimentos.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

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ele profissional de saúde contratado e credenciado por operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde.

A marcação de consultas, exames e outros procedimentos serão feitos de forma a atender às necessidades dos consumidores, privilegiando-se os casos de emergência e urgência, assim como as pessoas com idade superior a 60 anos, gestantes, lactantes, lactentes e crianças até cinco anos.

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Clínicas e laboratórios de Taubaté não podem agendar atendimento diferenciando clientes particulares daqueles que têm convênio médico. A medida está prevista na Lei nº 5.326, de 19 de setembro, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB).

De acordo com a lei, fica proibida a prática de atendimento privilegiado a pacientes particulares pelo prestador de serviço, sendo

Areia usada em parques deverá ser higienizada Entrou em vigência no dia 8 de novembro a Lei nº 5.355, de autoria do vereador Noilton Ramos (PPS), que obriga tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes e condomínios.

Esses locais deverão providenciar trimestralmente coleta por amostragem da areia usada para análise laboratorial, para verificar o nível de contaminação e determinar o tipo de tratamento a ser empregado.

A lei obriga a fixação de aviso próximo ao local ou área com areia, com os dizeres: “Areia tratada conforme exigência da

Lei nº 5.355/2017”.

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Lei obriga divulgação de lista de espera em creches A Lei nº 5.328, de 19 de setembro, obriga a divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal de ensino de Taubaté.

A lei tem autoria da vereadora Loreny (PPS) e foi promulgada pela Presidência da Câmara. Pelo texto, a Prefeitura é obrigada a divulgar na internet e nas unidades de ensino de educação infantil as listas de espera das crianças que aguardam por vagas nas creches, inclusive das conveniadas, e mantê-las atualizadas mensalmente.

As listas serão disponibilizadas pela Secretaria de Educação, que deverá seguir as normas da lei para a chamada das crianças inscritas, devendo constar o número do protocolo fornecido no ato da inscrição, a data da inscrição, as iniciais do nome do responsável legal pela criança, as iniciais do nome da criança, a ordem de opção da unidade escolar pretendida e a situação atualizada da lista.

Serão considerados como critérios para desempate a data da inscrição mais antiga e a data de nascimento da criança, prevalecendo a de maior idade. As unidades de educação infantil ficam obrigadas a tornar públicas, na primeira semana de cada mês, a relação de crianças beneficiadas.

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Clínicas não podem diferenciar consultas particulares ou por convênios

Legislação Estacionamento de Taubaté deve diferenciar veículos grandes e pequenos Uma lei municipal de Taubaté cria regra para diferenciar os veículos grandes dos pequenos, para fins de cobrança nos estacionamentos da cidade.

De acordo com a Lei nº 5.306, de autoria do vereador Nunes Coelho (PRB), veículos pequenos são aqueles com dimensões de até 2,3 m de largura e 4,5 m de comprimento, e veículos grandes são aqueles cujas dimensões excedem esses valores.

Os proprietários dos estacionamentos obrigados a fixar em local de fácil visualização essas informações. O descumprimento da lei implicará sanções que vão de notificação para regularizar a situação a multa de R$ 919.

A lei entrou em vigência no dia 29

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de agosto. Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câ-

mara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Escolas de Taubaté deverão ter funcionários capacitados em primeiros socorros

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Estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental da rede pública e privada de Taubaté deverão ter funcionários treinados e capacitados em realizar os primeiros socorros.

A exigência está contida na Lei nº 5.354, de 8 de novembro, de autoria do vereador Guará Filho (PR).

A escola encaminhará os funcionários para o curso em instituição capacitada.

A Prefeitura poderá celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros para realização da capacitação.

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Igrejas e templos religiosos terão isenção de IPTU a partir de 2018 Foi promulgada no dia 30 de novembro de 2017 a Lei nº 5.367, de autoria dos vereadores Jessé Silva (SD), Gorete (DEM) e Maria das Graças Gonçalves (PSD), que isentaa do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) as igrejas e templos religiosos que funcionem em imóveis cedidos ou alugados.

De acordo com a lei, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018, a isenção poderá ser parcial quando o imóvel tiver parte de sua área destinada para outro uso.

Para beneficiar-se da lei, os templos religiosos devem possuir inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), possuir estatuto e ata de posse da atual diretoria e fornecer cópia do contrato de locação ou comodato.

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Prefeitura de Taubaté deverá divulgar alvarás de funcionamento na internet A Lei nº 5.349, de 31 de outubro, obriga a Prefeitura de Taubaté a divulgar, na internet, alvarás de funcionamento dos estabelecimentos localizados na cidade. A lei tem autoria do vereador Noilton Ramos (PPS) e entrará em vigência em 28 de janeiro.

De acordo com a lei, a Prefeitura disponibilizará no site oficial página contendo os nomes dos requerentes, endereços, datas de expedição e validade dos alvarás concedidos aos estabelecimentos situados no município.

Além dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, serão divulgados alvarás concedidos para a realização de eventos esportivos, recreativos, culturais e artísticos, autorização para veiculação de anúncios, permissão de uso de calçadas, cadastro de Vigilância Sanitária e vistoria do Corpo de Bombeiros.

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Solenidade Davi Zaia: título de cidadania

Digão, Davi Zaia e Bilili Rafaéla Ribeiro

É casado com a deputada federal Pollyana Gama há quatro anos. Ao receber a homenagem, disse que não fez algo especial, mas cumpriu com dedicação sua tarefa. “Gosto muito de Taubaté e de todo o Vale, me sinto integrado a esta região, que tem muito de história, é onde São Paulo começou sua pujança, e o hino de Taubaté faz essa referência, quando diz ‘a ombrear-se à própria São Paulo’.

Isso mostra a altivez dos taubateanos, e eu me integro a essa terra de gente simples e boa.”

“Agora, tenho mais uma responsabilidade: continuar atuando, no meu mandato e como pessoa, para honrar a todos os que são filhos de Taubaté. É uma homenagem que me honra muito e me deixa satisfeito. Tenham certeza da minha dedicação, e o trabalho que tenho procurado fazer, hoje, está engrandecido.”

Participaram da solenidade os vereadores do PPS, Loreny e Noilton Ramos, e Rodson Lima Bobi (PV). Assista ao vídeo no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, http://youtu.be/fQIVdKmJ0Xc.

Programa define descarte correto de medicamentos vencidos em Taubaté Entra em vigência no dia 17 de dezembro a Lei nº 5.325, de autoria do vereador Alexandre Villela (PTB), que institui em Taubaté o programa de descarte correto de medicamentos vencidos.

Pelo texto, farmácias e drogarias deverão disponibilizar recipientes para descarte de medicamentos e produtos de perfumaria com prazo de validade vencido. Esses produtos necessitam de destinação adequada. Cabem às indústrias, fabricantes, manipuladoras, importadoras e distribuidoras disponibilizar os recipientes de coleta aos pontos de venda, sendo corresponsáveis pela logística reversa.

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A Câmara de Taubaté entregou dia 14 título de cidadania ao deputado estadual Davi Zaia. A cerimônia foi presidida por Bilili de Angelis (PSDB), e o discurso oficial feito pelo vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), autores do decreto que concedeu a homenagem. Nascido em Cordeirópolis (SP) em 1956, Zaia é formado em Filosofia na PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Campinas, cidade onde iniciou a carreira de bancário no Banco Nossa Caixa. Foi eleito presidente do Sindicato dos Bancários de Campinas e é presidente da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Em 2003 tornou-se presidente estadual do PPS e em 2016 assumiu a presidência nacional do partido interinamente.

Em 2006 foi eleito deputado estadual com 54.799 votos, reeleito em 2010 com 68.658 votos. Afastou-se do mandato em janeiro de 2011, quando aceitou o convite para assumir a Secretaria de Estado de Emprego. Pós-graduado em Economia do Trabalho pela Unicamp, Zaia ampliou projetos como o Banco do Povo Paulista, o Emprega SP e os Postos de Atendimento ao Trabalhador. No início de 2012, passou a secretário de Gestão Pública, quando implantou o plano de expansão do Poupatempo.

Na região, foi responsável pela criação de novas unidades do programa Acessa SP, além de implantar a rede Wi-Fi no posto do Cecap III e disponibilizar equipamentos para postos na Esplanada Santa Terezinha e Santa Luzia Rural.

Em 2014, passou a ocupar a posição de secretário-geral da executiva nacional do PPS, retornou às atividades do Legislativo estadual e foi reeleito para seu terceiro mandato com 80.951 votos.

Empenhou esforços para trazer para Taubaté um posto do Detran, foi responsável por destinar R$ 8 milhões para serem investidos em atendimento aos servidores públicos estaduais de Taubaté, por meio de convênio entre Hospital Regional e o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), apresentou em 2014 emenda de R$ 150 mil para aquisição de novos equipamentos para o Pronto-Socorro Municipal e emenda de R$ 200 mil para a saúde de Taubaté.

De acordo com a lei, fica proibido o lançamento desses materiais no meio ambiente, a céu aberto, em áreas urbanas ou rurais, queima, lançamentos em corpos d’água, terrenos baldios e poços.

Câmara Municipal de Taubaté

Câmara de Taubaté debate alterações do Plano Diretor A Câmara de Taubaté realizou audiência na quarta-feira, 13, para debater as alterações do Plano Diretor, com intuito de tentar solucionar um problema dos loteamentos na cidade.

A audiência foi conduzida pelo vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB). Ele explicou que o recuo de frente dos imóveis era de 4 m, mas o Plano Diretor alterou essa margem para 5 m.

“A gente entendeu a situação quando a Prefeitura trouxe essa proposta para a Câmara, principalmente nos loteamentos abertos, onde aquelas garagens invadem a calçada. Já temos o problema de a cidade ser antiga e com ruas estreitas”, explicou o parlamentar.

“A gente se atentou à questão dos loteamentos que estavam sendo executados. Tínhamos que encontrar um me-

Órgãos públicos de Taubaté deverão ter piso tátil A Lei nº 5.364, de 30 de novembro, obriga órgãos públicos municipais de Taubaté a permitirem a acessibilidade de deficientes instalando piso tátil em suas dependências.

A autora da lei é a vereadora Gorete (DEM). De acordo com o texto, o piso tátil deverá atender às especificações técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

A acessibilidade aos bens tombados deverá observar os critérios específicos estabelecidos pela ABNT e aprovados pelos órgãos do patrimônio histórico e cultural.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www. camarataubate.sp.gov.br.

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João Luiz, Claudia Passarelli, Digão, Paulo Fortes e Alex Celso Rafaéla Ribeiro

canismo legal para que os loteamentos não se descaracterizem por conta dessa nova lei. Existem várias outras pessoas que compraram o terreno, e isso está segurando as plantas. Precisamos de um pouco de agilidade do poder público, principalmente da Prefeitura.”

Arquiteta da Secretaria de Planejamento, Claudia Passarelli afirmou que o Plano Diretor foi resultado de um processo longo de discussão e etapas, conforme previsto. “Foram feitas oficinas participativas e reuniões com comunidades e associações. Buscamos participação da população em todo canto da cidade.

Como vocês tiveram acompanhando, a proposta que a Prefeitura trouxe para a Câmara sofreu algumas alterações, e tivemos a lei aprovada, em decorrência da participação das pessoas, que teve um número significativo.”

Secretário de Meio Ambiente, Paulo Fortes disse que compete a eles a questão ambiental. “Nossa parte é na questão ambiental. Você tem uma área menor com arborização, e vai reduzir um pouco a infiltração da água no solo”, explicou.

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Chefe de divisão da Secretaria de Serviços Públicos, Alex Torres salientou a parte deles na fiscalização. “O que eu vejo nisso é mais a questão de mobilidade, o risco que se tem no espaçamento menor com a evolução dos veículos, dele estar ultrapassando a zona de estacionamento.”

Gerente de área da Secretaria de Mobilidade Urbana, João Luiz Ribeiro dos Santos disse que sua preocupação envolve a mobilidade de pedestres. “Nossas calçadas são estreitas, não cumprem o tamanho ideal de 2,5 m. Quando você tem um recuo de 4 m e tem uma picape de 5 m, por exemplo, vai estar avançando sobre essa calçada. E se o pedestre for atravessar? E um cadeirante? A lei estipula 5 m, e entendemos que é um tamanho adequado para a realidade dos nossos veículos e para dar espaço aos pedestres.”

Participou da audiência o vereador Guará Filho (PR). Assista à íntegra da audiência no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, https://youtu.be/bWkMxQ038tU.

Atos Oficiais D ecreto

E dital

DECRETO LEGISLATIVO Nº 570/2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2017

Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2017 Autoria: Vereador Nunes Coelho

Concurso Público nº 01/2013 Homologação: 23/12/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 01/2013 para o cargo de Agente de Apoio Legislativo IV-Direção Veicular, atual Motorista Legislativo, redenominado pela Lei Complementar nº 401/2016, de 22 de dezembro de 2016, para se apresentar à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, nº 208, Jardim das Nações, Taubaté-SP, até o dia 20 de dezembro de 2017, para comprovação dos requisitos para ocupação do cargo, conforme Itens 2.3 e 2.4 do Edital de Abertura do referido Concurso, ocasião em que será encaminhado para realização de exame médico.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º, art. 3º e § 3º do art. 3º e revoga os §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto Legislativo nº 11, de 28 de maio de 1991, que fixam o número de concessões de Cidadania Taubateana e data para a entrega da honraria.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º O parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo nº 11, de 28 de maio de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ...

Parágrafo único. Cada vereador poderá apresentar uma propositura por ano, que será deliberada em sessão ordinária ou extraordinária, em votação aberta.”

Art. 2º O artigo 3º do Decreto Legislativo nº 11, de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação, revogados seus §§ 1º e 2º: “Art. 3º Os Títulos de Cidadania Taubateana serão entregues aos respectivos homenageados em uma única Sessão Solene realizada na última quinzena do mês de novembro.”

Art. 3º O § 3º do artigo 3º do Decreto Legislativo nº 11, de 1991, passa a ser parágrafo único, com a seguinte redação: “Art. 3º ...

Parágrafo único. O presidente da Câmara Municipal determinará a juntada da ata da solenidade de entrega do Título de Cidadania Taubateana aos autos que deram origem ao Decreto Legislativo, ordenando a remessa do processo para o arquivo.”

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 11 de dezembro de 2017.

Vereador Nunes Coelho 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

NOME CLASS WAGNER TABCHOURY DE BARROS SANTOS 16º

O não comparecimento no prazo de 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no § 1º do artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, caracterizará a desistência do candidato e resultará na convocação do próximo classificado.

Taubaté, 13 de dezembro de 2017.

José Adalcio Nunes Coelho 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

2,50 metros de largura e 4,00 metros de comprimento, de forma a possibilitar a implantação do abrigo de concreto e garantir a faixa de livre para passagem de pedestre.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2101/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento/operação tapa buracos nas Ruas Professora Escolástica Bicudo, Antônio Faria Vieira e Av. Antônio Queirós Filho – Jardim Independência.

Of. nº 1467/2017 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2102/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que realize a revitalização das quadras de vôlei de areia localizadas no Parque SEDES. Of. nº 1461/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal

R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 2100/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que instale abrigo de ônibus no ponto localizado a Rua Miguel Pistilli, no bairro CECAP. Of. nº 1461/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que de imediato será instalada a placa I-23, Parada de Ônibus em frente à escola Estadual Miguel Pistilli. Será realizada vistoria no local, para avaliar as dimensões da calçada, que deve possuir

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Requerimento N° 2103/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Obras que realize a revitalização das quadras poliesportivas do Jardim Independência.

Of. nº 1467/2017 A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação de trabalho para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias e financeiras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2104/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exce-

Câmara Municipal de Taubaté lentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determina à Secretaria compete que preste informação sobre a escala de trabalho dos Guardas Civis Municipais.

a possibilidade de revitalização da sinalização horizontal (faixa de pedestres) na Avenida Monteiro Lobato, 264 e na Travessa Monteiro Lobato, 26, Chácara do Visconde.

Of. nº 1461/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que a Guarda Civil é mantida em duas escalas de trabalho: 1º 12x36 (doze horas trabalhadas por 36 horas de descanso). 2º 5x2 (horário administrativo, cinco dias trabalhados por 2 dias de descanso). Quanto à cópia das folhas de ponto, a Secretaria de Segurança Pública sugere que a consulta seja feita junto à Área de Recursos Humanos.

Prefeito Municipal

Of. nº 1464/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar se é segura a realização da travessia no local, visto que as mesmas estão localizadas no meio da quadra e, após avaliação, será incluída em sua programação a revitalização da sinalização adequada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2107/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determina à Secretaria compete que preste informação sobre a seleção de alunos da escola Maestro Fêgo Camargo.

Requerimento N° 2105/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de patrulhamento da atividade delegada no bairro Jardim Maria Augusta.

Of. nº 1464/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que o Bairro Jardim Maria Augusta já é objeto de policiamento por meio do emprego da Atividade Delegada, bem como, pelo policiamento ordinário. Informa, ainda, que a 4ª Cia. De Polícia (cópia anexa), solicitando que sejam identificadas as rondas policiais pelo local.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal

Of. nº 1461/2017 A Secretaria de Educação informa que a Escola Maestro Fêgo Camargo é mantida com recursos do Município, dessa forma é priorizado o atendimento ao munícipe Taubateano. Por se tratar de uma escola, os alunos devem estar adequadamente trajados, visto que o atendimento de crianças é a partir dos 7 (sete) anos até a melhor idade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2108/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determina à Secretaria compete que preste informação sobre o descaso da

Requerimento N° 2106/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

empresa de transporte público TCTAU para com os usuários que - Solicitam embarque.

Of. nº 1461/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que convocará o permissionário do veículo/carro nº 36, Placa EJW 4038, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de que no dia 18 de outubro de 2017, por volta das 11 horas da manhã, o mesmo não embarcou uma senhora no CECAP. Entretanto, a Secretaria de Mobilidade Urbana solicita se possível, o contato da pessoa que fez a denúncia, para que possa coletar maiores informações sobre o ocorrido e, dessa forma adotar as medias internas necessárias.

Informa, ainda, que reforçará com os permissionários do Transporte Complementar que os mesmos devem transportar e respeitar os idosos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2109/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que determine a secretaria competente que realize a instalação de braços de iluminação pública na Estrada Municipal Said Barakat na Chácara Ingrid (Sítios Barreiro).

Of. nº 1471/2017 A Secretaria de Serviços Públicos realizará a ora em até 150 (cento e cinquenta) dias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2110/2017 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre convênios e

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Boletim Legislativo nº 1130 • 15.dezembro.2017 • 13

Atos Oficiais parcerias na área de educação.

nas Escolas do Trabalho de Taubaté.

Of. nº 1466/2017 Segundo informa a Secretaria de Educação, existem 5 (cinco) entidades conveniadas com o Município, são elas: Lar Irmã Amália, Creche Joana D’Arc, Creche Menino Jesus, Lar Escola Santa Verônica e Lar Bom Samaritano. A Secretaria de Educação está em fase de elaboração de estudo quanto ao impacto da nova legislação. Para maiores informações que se fizerem necessárias, a Secretaria de Educação coloca-se à disposição.

Prefeito Municipal

Of. nº 1465/2017 O Secretário de Planejamento realizará estudos a fim de verificar a possibilidade de atendimento do pedido.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 2111/2017 Autor: Loreny - Requer informações sobre encaminhamento emergencial para oftalmologista na Policlínica.

Of. nº 1466/2017 Segundo informa a Coordenação da Policlínica de Especialidades, a mesma dá atendimento para os casos eletivos com encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Casos de urgência e emergência são encaminhados para o Pronto Socorro Municipal, que é a unidade responsável por esses atendimentos e que apresenta a espacialidade de oftalmologia de plantão para avaliar as urgências e emergências oftalmológicas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2112/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre demandas apresentadas por munícipes a esta vereadora.

Of. nº 1466/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que quanto às solicitações ora requeridas, encontram-se naquela Secretaria os processos administrativos nº 62.288/16 e 41.498/16 aguardando ciência dos requerentes.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2113/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da Possibilidade de se instituir curso para operador de Maquinas Pesadas

Requerimento N° 2114/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre questionamentos não respondidos em requerimentos anteriores.

Of. nº 1466/2017 A Secretaria de Educação informa que a quantidade de alunos atendidos nos diferentes níveis, oscila entre BI de 18 a 25, BII e Maternal de 25 a 30, dependendo da capacidade física da escola. Informa, ainda, que para as classes mais numerosas são disponibilizados mais Auxiliares e Estagiários. Ressalta-se que as baixas no sistema de matrícula não são imediatas. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar a possibilidade de implantação da vaga exclusiva para pessoa com deficiência NA Travessa São Miguel.

Informa, ainda, que as demais escolas do Município serão avaliadas pontualmente caso a caso de acordo com a necessidade. A Secretaria de Serviços Públicos informa que quanto ao Requerimento nº 1737/17, mencionado na propositura, o mesmo foi encaminhado ao setor competente para elaboração do projeto para atendimento do pleito e está no aguardo de orçamentos para prosseguimento ao solicitado. Quanto aos itens IV e V, o Departamento de Administração informa que com a contratação do novo PPRA, todos os pedidos de insalubridade estão em análise em tempo mais breve possível, não existindo nenhuma pendência.

Maiores informações poderão ser adquiridos junto ao Departamento de Administração.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2115/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre o processo seletivo para a Escola de Artes Maestro Fêgo Camargo.

Of. nº 1466/2017

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Segundo esclarecimentos da Secretaria de Educação, a Escola Fêgo Camargo é mantida com recurso do Município, dessa forma está sendo priorizado o atendimento ao Munícipe Taubateano. Os critérios de atendimento são estabelecidos em edital anual.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2116/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre poda de árvores frutíferas no bairro CECAP. Of. nº 1466/2017 O requerimento foi devidamente encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos que irá apurar o ocorrido. Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto àquela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2117/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a data de início das obras para implantação de um novo projeto de Galeria de Aguas Pluviais, no Conjunto Habitacional Agua Quente II, denominado Guido de Araújo Brandão.

Of. nº 1470/2017 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa a Secretaria de Obras, as obras relacionadas no presente Requerimento serão iniciadas quando a liberação dos recursos financeiros oriundos do empréstimo do CAF (Cooperativa Andina de Fomento).

Prefeito Municipal Requerimento N° 2118/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que seja feita a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Caieiras.

Of. nº 1459/2017 Em atenção ao Requerimento em referência temos a informar que a Secretaria de Serviços Públicos irá avaliar a real necessidade, a fim de incluir a solicitação no rol de locais a serem contemplados com a instalação, sem previsão e de acordo com disponibili-

Câmara Municipal de Taubaté dade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2119/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de fiscalização rigorosa sobre carros e motos que estão estacionando de maneira irregular em frente ao estabelecimento comercial Jungle Bar, na Avenida Francisco Barreto Leme nº 553 – Vila São Geraldo.

Of. nº 1491/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Francisco Barreto Leme é rota de fiscalização dos Agentes de Trânsito, inclusive, é monitorada por meio de câmeras do COI. Informamos, ainda, que será intensificada a fiscalização próxima ao nº 553.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2120/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de fiscalização rigorosa sobre a obstrução por mesas e cadeiras da Rua e calçada que ainda continua e o motivo pelo qual ainda não foi autuado o estabelecimento comercial Jungle Bar, na Avenida Francisco Barreto Leme nº 553 – Vila São Geraldo.

Of. nº 1463/2017 A Secretaria de Planejamento, por meio da Divisão de Fiscalização de Obras Particulares informa que o estabelecimento em questão possui CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, vigente até 18/01/20 e já solicitou regularização do alvará provisório. Informa, ainda, que Secretaria de Serviços Públicos por meio do setor competente efetua fiscalização com frequência no referido estabelecimento, o qual será intensificado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2121/2017 Autor: Dentinho – Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de providências quanto ao Depósito de Bebidas e Conveniência

24h Jota Lima, na Avenida Walter Thaumaturgo, nº 683, Jardim das Nações, por perturbação da ordem, sendo uma solicitação dos moradores do local.

Of. nº 1491/2017 A Secretaria de Planejamento informa que efetuará a devida fiscalização no local em conjunto com Divisão de Fiscalização de Posturas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2122/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal acerca da adesão do Município ao Programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União.

Of. nº 1498/2017 Tal esclarecimento poderá ser obtido junto à Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2123/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente a realização de revitalização na Praça do Cristianismo (Parque Aeroporto).

Of. nº 1488/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2124/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. sr.

Prefeito Municipal possibilidade de ampliar a iluminação no final da rua Eduardo Nozelli.

Of. nº 1490/2017 Em atenção ao Requerimento em referência, temos a informar que a solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2125/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao

Boletim Legislativo nº 1130 • 15.dezembro.2017 • 15

Exmo. Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar convênio junto a Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP para expansão do acesso ao ensino superior público.

Of. nº 1497/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria dos Negócios Jurídicos desta Municipalidade.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 2126/2017 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a incidência de assaltos na Av. Santa Cruz do Areão.

Of. nº 1492/2017 Em atenção aos Requerimentos em referência, temos a informar que o requerimento em epígrafe foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública Municipal para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Perfeito Municipal Requerimento N° 2127/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que faça as sinalizações vertical e horizontal nas ruas próximas a Igreja Sagrada Família – Jardim das Nações.

Of. nº 1497/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a sinalização horizontal e vertical das ruas do Bairro Jardim das Nações, incluindo as vias do entorno da Praça Vaticano (Igreja Sagrada Família) foram revitalizadas em 2015. Informamos, ainda, que devido a qualidade da pavimentação. a pintura encontra-se desgastada, porém, a sinalização vertical está visível e em ótimo estado de conservação. Por fim, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está realizando vistorias nos bairros do Município para implantação de sinalização adequada e, após desenvolvimento do projeto será implantada de maneira gradativa a sinalização, sendo que o Bairro Jardim das Nações será incluído

Atos Oficiais em sua programação para 2018.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2128/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão Moção de Aplausos aos Jovens Estagiários da Câmara.

Requerimento N° 2129/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer estudos para implantar Noções Básicas de Direitos nas escolas da rede municipal de Taubaté.

Of. nº 1499/2017 A Secretaria de Educação informa que a reorganização do currículo do ensino médio vem sendo estudada pelo Ministério da Educação e ainda não foi homologada, dificultando qualquer alteração curricular na rede de ensino. Cabe ainda destacar que as disciplinas sugeridas são trabalhadas por meio dos Temas Transversais nas áreas de História, Geografia e Ensino Religioso, mediante demanda escolar.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2130/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da Implantação de uma Academia ao Ar Livre na Rua Professor Ernesto de Oliveira Filho.

Of. nº 1494/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2131/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da limpeza da lateral da Avenida Voluntario Benedito Sergio, construção de calçadas e reparo de um bueiro aberto, a partir do número 2681.

Of. nº 1494/2017 A solicitação para limpeza da lateral da avenida em referência foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para

adoção das providências. Quanto ao reparo no referido bueiro, a Secretaria de Obras incluirá o serviço em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2132/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito de mudança de dois postes que se encontra no meio da via publica na Avenida Voluntário Benedito Sergio, próximo ao número 2390.

Of. nº 1494/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para adoção das providências que se fizerem necessárias. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que acompanhará o andamento da solicitação junto à Secretaria de Serviços Públicos e sinalizará provisoriamente o local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2133/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da instalação de faixa de pedestres e redutor de velocidade na Avenida Voluntario Benedito Sergio, em frente à Igreja.

Of. nº 1494/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas no Município, devido ao estabelecido no inquérito civil que pede a adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas.

Informamos, ainda, que o trecho da referida avenida, próximo à igreja, possui placas de fiscalização eletrônica e é rota de fiscalização do radar móvel. Quanto à faixa de pedestres será avaliado o local mais seguro para a realização de travessia.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2134/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito de se realizar o paisagismo nas margens da linha férrea na Rua Profes-

Boletim Legislativo nº 1130 • 15.dezembro.2017 • 16

sor Ernesto de Oliveira Filho.

Of. nº 1494/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2135/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de se realizar reparos, revitalização e recuperação das calçadas na Praça de Esportes José Pereira de Souza.

Of. nº 1494/2017 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho, para serem executados de acordo com disponibilidades de recursos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2136/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de se realizar sinalização horizontal no cruzamento da Avenida Voluntario Benedito Sergio com a Rua Conego Ismael Dias Monteiro.

Of. nº 1494/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a sinalização horizontal do cruzamento da Avenida Voluntário Benedito Sérgio com a Rua Cônego Ismael Dias Monteiro consta de sua programação.

Cabe salientar que a sinalização vertical de parada obrigatória (R-1) está em bom estado de conservação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2137/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da Possibilidade de se realizar a instalação de iluminação pública na Avenida Voluntario Benedito Sergio a partir do número 2681.

Of. nº 1494/2017

Câmara Municipal de Taubaté A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2138/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de troca das placas de sinalização de proibido parar e estacionar por pintura de faixa amarela e placa de permitido somente carga e descarga, na Rua Carlos Gomes, no Bairro Santa Clara.

Of. nº 1491/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua Claro Gomes é sem saída e possui permissão de estacionamento de um dos lados. Informamos, ainda, trata-se de uma via estreita que não comporta veículos parados dos dois lados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2139/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja construído um banheiro e cobertura na frente do PAMO Alto São Pedro no bairro Alto de São Pedro.

Of. nº 1485/2017 A Secretaria de Saúde informa que já está em andamento o projeto para a construção de um banheiro e cobertura no PAMO Alto São Pedro, sendo que a planta já foi elaborada pela Secretaria de Planejamento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2140/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja realizada a construção de uma UPA no bairro Alto São Pedro.

Of. nº 1485/2017 A Secretaria de Saúde informa que consta do Plano Plurianual a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - Porte I, contemplando a parte alta do Município, a ser inserida na Programação Anual de 2020 para início

da obra. Aquela Secretaria de Saúde informa ainda que há também outras solicitações, indicando localizações para instalação da UPA -- 24 horas e, assim, com a localização em tela, aguardam correspondência com a abrangência da proposta. Contudo, faz-se necessária a definição das áreas disponíveis na região, por parte da Secretaria de Planejamento e análise da Secretaria de Saúde, de forma a atender ao dimensionamento padronizado pelo Ministério da Saúde e às necessidades do Município.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2141/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito determinar à secretaria competente que seja feita a mudança de local do ponto de ônibus e a instalação de cobertura na Avenida Dom Pedro, no bairro Baronesa.

Of. nº 1485/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que já consta de seu cronograma, a instalação do abrigo de concreto, que deve ser instalado até o final do mês de dezembro de 2017.

Prefeito Municipal

em andamento no município de Taubaté.

Of. nº 1495/2017 A Secretaria dos Negócios Jurídicos informa que já foi distribuída a ação ordinária de cobrança à Vara da Fazenda Pública. Quaisquer dúvidas que ainda persistam, pedimos a gentileza de dirimi-las com aquela Secretaria dos Negócios Jurídicos. A Secretaria de Educação informa que a Servidora Marilene Rosa Ilário, titular do cargo de Professor de Educação Infantil, encontra-se afastada, nos termos do artigo 284 e § único da Lei Complementar nº 001/90, conforme Portaria nº 1707, de 26 de outubro de 2017. A referida servidora passou por processo de sindicância no âmbito da Secretaria de Educação, que se encontra em trâmite no Departamento de Administração.

Sendo assim, a Secretaria de Educação coloca-se à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2144/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre os recursos necessários para a criação do Conselho dos Direitos das Mulheres.

Requerimento N° 2142/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de coberturas nos pontos de ônibus na Av. Prof.ª Marisa Lapido Barbosa, no bairro Cecap 4.

Of. nº 1495/2017 A propositura foi encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social para conhecimento, quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto àquela unidade.

Prefeito Municipal

Of. nº 1485/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizado vistoria no CECAP IV por sua equipe técnica, para avaliar a inclinação das ruas e a dimensão das calçadas, que devem possuir no mínimo 2,50 metros de largura e 4,00 metros de comprimento, para viabilizar a instalação de abrigos e de forma a garantir a faixa de livre para passagem de pedestre.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 2145/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal, em conjunto a secretaria pertinente sobre o retorno da linha do Distrito Industrial e outras.

Requerimento N° 2143/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre as sindicâncias que estão

Boletim Legislativo nº 1130 • 15.dezembro.2017 • 17

Of. nº 1530/2017 Encaminhamos cópia da informação prestada pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

(Anexo disponível na Secretara da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 2146/2017 Autor: Boanerge - Requer ao Egrégio Plenário

Atos Oficiais autorização para realização de Audiência Pública a ser realizada pelo Vereador Boanerge dos Santos que abordará o seguinte tema: Bullying nas escolas públicas e privadas no ensino fundamental e médio.

Requerimento N° 2147/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de realizar o recapeamento de vias públicas no Jardim Maria Augusta.

Of. nº 1486/2017 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2148/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de disponibilização de um profissional da área de Engenharia Civil para a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação.

Of. nº 1486/2017 A Secretaria de Desenvolvimento e Inovação, no momento, não vê a necessidade da referida contratação, vista que a mesma possui uma equipe que atende todas as demandas daquela unidade.

Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto àquela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2149/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se determinar à Secretaria competente a possibilidade de realizar um estudo para a implantação de semáforo e faixa de pedestre ou lombo faixa, em ambos os sentidos da Avenida Imaculada da Conceição com a Rua Professor Paulo Camilher Florençano.

Of. nº 1487/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana que será realizada vistoria para avaliar a sinalização adequada para a Avenida Imaculada Conceição cruzamento com a Rua Professor Paulo Camilher

Florençano. após será incluída em sua programação a implantação dos dispositivos adequados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2150/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre o inicio da construção do Parque linear do bairro São Gonçalo.

Of. nº 1497/2017 A Secretaria de Meio Ambiente informa que a construção do parque linear do Bairro São Gonçalo está previsto no orçamento do CAF e sem prazo definido para o início da implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2151/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre as obras de continuação da Rua Euzébio Vilalta até a Avenida Dom Pedro I no bairro São Gonçalo.

Of. nº 1497/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a obra de ligação do Bairro São Gonçalo com a Avenida Dom Pedro está prevista para ser executada com verba do CAF, sem previsão para implantação do projeto viário em questão.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2152/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Meio Ambiente que apresente a relação do plantio de árvores realizadas até a presente data.

Of. nº 1497/2017 A Secretaria de Meio Ambiente informa que promoveu o plantio de 6.322 mudas nativas no período de janeiro a outubro de 2017.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2153/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da Possibilidade de construção de

Boletim Legislativo nº 1130 • 15.dezembro.2017 • 18

banheiros, arquibancada e muro de separação das torcidas no Campo de Futebol do Ipiranga.

Of. nº 1494/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que no momento não dispõe de verba orçamentária para a execução das obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2154/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da Possibilidade se realizar a iluminação do Campo do “Garça” no Jardim Maria Augusta.

Of. nº 1494/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2155/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da Possibilidade se realizar a iluminação da Quadra da Vila São Carlos na Av. Bandeirantes.

Of. nº 1494/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2156/2017 Autor: Loreny, Boanerge, Dentinho, Gorete, Guará Filho, João Vidal - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a conta relativa ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Taubaté.

Of. nº 1495/2017 Quantos às indagações acima relacionadas, cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté Requerimento N° 2157/2017 Autor: Jessé Silva - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a área doada para CIAC CAMINHÕES LTDA que ainda continua disponível para aluguel.

Of. nº 1521/2017 A Gerência do Grupo Executivo do Comércio e Atividades de Prestação de Serviços, da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação, informa que foi ajuizada Ação de Revogação de Doação, desde 26 de julho de 2016, e o processo está em trâmite na Vara da Fazenda pública Municipal. Informamos, ainda, que não há como precisar a resolução da causa até o julgamento definitivo da lide, bem como quando se dará.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2158/2017 Autor: Jessé Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a regularização e disponibilidade dos galpões inoperantes.

Of. nº 1521/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação desta municipalidade.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 2159/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre funcionamento da câmera do COI na Avenida João Ramalho.

Of. nº 1495/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que no dia 29/10/2017, a câmera de monitoramento que compõe o Centro de Operações Integradas - COI, localizada na Avenida João Ramalho, Novo Horizonte encontrava-se em pleno funcionamento. Informamos. ainda, até o dia 07/11/2017, todas as câmeras do Centro de Operações Integradas encontravam-se operantes.

Insta salientar que câmera localizada na avenida ora em comento, não abrange as dependências internas do Condomínio Ipê. Quaisquer informações, a Secretaria de Segurança Pú-

blica Municipal coloca-se à disposição para maiores informações.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2160/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que coloque um toldo em frente a secretaria da Escola Municipal do Trabalho do Alto do Cristo.

Of. nº 1497/2017 A Secretaria de Planejamento informa que o pedido será colocado na prioridade para o exercício de 2018.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2161/2017 Autor: Jessé Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a disponibilidade de intensificar a atividade delegada na região central.

Of. nº 1521/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que foi encaminhado ofício ao Comando da 4ª Cia. De Polícia, solicitando que sejam intensificadas as rondas policiais no centro da cidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2162/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente a realização de recapeamento, operação tapa-buracos, reforma de playground e instalação de academia ao ar livre no bairro Comerciários I. Of. nº 1488/2017 A Secretaria de Obras informa que os serviços de tapa-buracos e reforma do playground serão incluídos em sua programação de trabalho. Quanto à instalação de academia ao ar livre a Secretaria de Serviços Públicos avaliará a solicitação ora requerida.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2163/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre em que estágio está à implantação do

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Parque Linear, no bairro Chácara Silvestre e - Solicita detalhes do projeto.

Of. nº 1529/2017 A Secretaria de Meio Ambiente esclarece que está previsto com o recurso do CAF a implantação do parque linear na Chácara Silvestre, bem como a construção de uma bacia de contenção para reduzir o escoamento superficial das águas da chuva.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2164/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da prefeitura recuperar o córrego localizado no Santa Tereza.

Of. nº 1500/2017 Segundo informa a Secretaria de Obras. os serviços solicitados no presente requerimento estão incluídos em sua programação de trabalho, para serem executados de acordo com a disponibilidade financeira do Município.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2165/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre as reformas e entregas da escritura definitiva de 8.000 casas populares.

Of. n 1499/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Diretoria do Departamento de Habitação, da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 2166/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o porquê de não serem utilizados os livros pedagógicos oferecidos pelo estado.

Of. nº 1529/3017 Segue, por cópia, a informação prestada pela Secretaria de Educação desta Municipalidade.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

Atos Oficiais Prefeito Municipal Requerimento N° 2167/2017 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa analisar a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes no Centro Comunitário do Parque Paduan.

Of. nº 1496/2017 Segundo informações do Secretário de Planejamento, não será possível o atendimento do pedido, uma vez que contamos com cursos profissionalizantes nas Escolas do Trabalho em bairros próximos, como o Sítio Santo Antônio.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2168/2017 Autor: Jessé Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre os moradores do bairro Quinta das Frutas serem encaminhados para o posto de saúde do São Gonçalo.

Of. nº 1521/2017 A Secretaria de Saúde informa que foi solicitado por meio de reuniões de bairro a bairro, que na unidade ESF São Gonçalo para suprir a demanda dos Bairros Sítio Tangará e Quinta das Frutas, o envio de uma nova profissional do Programa Mais Médicos, para iniciar os atendimentos desses bairros, inclusive a contratação de equipe de enfermagem.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2169/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a manutenção do prédio Villa Santo Aleixo.

Of. nº 1495/2017 A Secretaria de Planejamento informa que se encontra em estudos a 2ª fase das obras de restauro da Vila Santo Aleixo, fase essa que caracteriza no levantamento das esquadrias.

Após conclusão, a Secretaria de Planejamento protocolará o estudo junto ao CONDEPHAAT conforme orientação dos técnicos. A 1ª fase concretizou com as obras emergenciais para contenção das estruturas. A Secretaria de Planejamen-

to coloca-se à disposição para maiores informações.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2170/2017 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa realizar a revitalização da Quadra do Centro Comunitário do Parque Paduan.

Of. nº 1496/2017 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2171/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Meio Ambiente informações sobre quais medidas estão sendo tomadas sobre a retirada das pragas conhecidas como “erva de passarinho”.

Of. nº 1497/2017 As informações poderão ser obtidas junto à Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2172/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Meio Ambiente que apresente a programação do plantio de árvores a serem realizadas no ano de 2018.

Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se determinar a Secretaria competente que realize a implantação de uma grade, aumentando a proteção lateral já existente nos viadutos da Rua Quatro de Março, Avenida Charles Schnneider, Rua Jacques Félix e Rua José Vicente de Barros, todos na região central.

Of. nº 1487/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana solicitará à Secretaria de Obras, a instalação de gradis para garantir a segurança viária e integridade dos pedestres nos viadutos da Rua Quatro de Março, Avenida Charles Schnneider, Rua Jacques Félix e Rua Jose Vicente de Barros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2174/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de instalação de abrigos de transporte público no bairro Granja Reunida Brasil.

Of. nº 1493/2017 Em atenção aos Requerimentos em referência e segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana será realizada por sua equipe técnica, vistoria no Bairro Grania Reunida Brasil, para avaliar as dimensões da calçada, que deve possuir no mínimo 2,50 metros de largura e 4,00 metros de comprimento, de forma a garantir a faixa de livre para passagem de pedestre. Os locais que não couber a instalação de abrigo será instalada a placa I-23 de parada de ônibus.

Prefeito Municipal

Of. nº 1497/2017 A Secretaria de Meio Ambiente informa que pretende realizar o plantio das árvores nativas entre os meses de outubro de 2017 a março de 2018, ou seja, nos períodos entre o início e o final das águas, podendo haver alteração, pois conta somente com a mão de obra dos reeducandos que estão alocados no Parque do Itaim, para manutenção da área verde.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 2175/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a limpeza no canteiro central da Av. Cinderela - Gurilândia.

Requerimento N° 2173/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo

Requerimento N° 2176/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exce-

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Of. nº 1497/2017 A solicitação foi encaminhada a Secretaria de Serviços Públicos para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté lentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determina à Secretaria de Educação que realize campanha de forma permanente de combate ao “Bullying” nas escolas da rede municipal de ensino.

Of. nº 1520/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secertaria de Educação desta Municipalidade.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 2177/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que retire o degrau localizado na entrada do Centro de Controle de Zoonoses.

Of. nº 1489/2017 O Centro de Controle de Zoonoses informa que após sua mudança para a nova sede, tem procurado identificar as possíveis falhas na construção e pontos onde há necessidade de melhorias e adaptações, tendo identificado o referido degrau como um deles. Diante do exposto o CCZ encaminhará à Gerência Administrativa, da Secretaria de Saúde, memorando solicitando o reparo no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2178/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a instalação de iluminação pública de LED na Avenida Shalom, no Bairro Shalom.

Of. nº 1489/2017 A solicitação foi devidamente encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2179/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que proceda à reforma da Policlínica.

Of. nº 1489/2017 A Secretaria de Saúde informa que os trabalhos de reforma na Policlínica – Unidade de Saúde de Atenção Especiali-

zada –, foram iniciados no dia 06.11.2017.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2180/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria Competente que preste esclarecimento sobre a fiscalização dos depósitos de sucata e material reciclável.

Of. nº 1489/2017 O requerimento em epígrafe foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos, onde as informações poderão ser obtidas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2181/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria da Educação que inclua opção vegana no cardápio diário das escolas da rede municipal, conforme especifica.

Of. nº 14899/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 2182/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de verificar junto à empresa S.H.A. a realização da doação dos alimentos produzidos e não consumidos para os professores, Comunidade ou Entidades Assistenciais.

Of. nº 1518/2017 Segundo esclarece a Divisão de Controle de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação, a alimentação escolar ofertada nas unidades de ensino da Rede Municipal de Taubaté é destinada ao consumo dos alunos matriculados, sendo todas as unidades orientadas sobre os procedimentos relacionados à mesma. Vale ressaltar que está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 454/2015, de autoria do Deputado Federal Dr. Jorge da Silva, Pros/ES, que pretende assegurar o programa de

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alimentação escolar aos profissionais da educação.

“Altera a Lei nº 11.497, de 16 de junho de 2009, que Dispões sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.800, de 9 de junho de 2004; 11.273, de 6 de fevereiro de 2006; 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001 e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 e dá outras providências”, para estender o Programa da Merenda Escolar aos profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica e nas escolas filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniadas com os entes federados/ tendo parecer da Comissão de Educação, pela aprovação (relatora: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE).” Quanto ao destino dado a sobra de alimentos nas unidades de ensino, esclarecemos que a Municipalidade somente realiza pagamento à empresa S.H.A. Comércio de Alimentos Ltda. dos atendimentos efetivados, ou seja, servidos e aceitos pelos escolares, conforme contabilização por sistema de fichas a cada atendimento realizado. Portanto, a sobra limpa, que não é ofertada aos escolares, não é contabilizada par ao Município como despesa, sendo considerada parte de responsabilidade da empresa. Esclarecemos ainda, que conforme a legislação sanitária, os alimentos preparados para a distribuição que sobram não podem ser reaproveitados, sem controle adequado de temperatura e, nem doados para o consumo de qualquer pessoa, devendo os mesmos ser descartados. A produção dos cardápios é adequada, aproximadamente ao quantitativo de consumo das unidades de ensino, ao consumo real dos escolares, a fim de que não falte qualquer gênero alimentício para a composição dos atendimentos, bem como o índice de sobra limpa, alimentos prontos que não foram distribuídos, não sejam excessivos, evitando assim o desperdício.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2183/2017 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente a realiza-

Atos Oficiais ção de uma revitalização total do playground localizado na Avenida Antônio Garcia da Cunha (Emecal).

Of. nº 1488/2017 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2184/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Educação, as providências necessárias, quanto à disponibilidade de cópia do Projeto Político Pedagógico (PPP) da EMEI Prof.ª Nair Mouassab.

Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de instalação de uma Boca de Lobo em uma travessa que liga a Rodoviária Velha ao Prédio da Engenharia Mecânica da Universidade de Taubaté.

Of. nº 1522/2017 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local, a fim de desenvolver estudos visando o atendimento do pedido.

Prefeito Municipal

Of. nº 1528/2017 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela Secretaria de Educação desta.

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal

Requerimento N° 2188/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à manutenção da sinalização de solo, nos cruzamentos da Avenida Lycurgo Barbosa Querido, com a Rua Kenzo Kajita, no Parque São Luis.

Requerimento N° 2185/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção de iluminação pública na Avenida Hilário José Signorini, no Distrito UNA I.

Of. nº 1528/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica na Avenida Lycurgo Querido, cruzamento com a Rua Kenzo Kajita, para que seja avaliada a sinalização adequada para o local e inclusão em sua programação para implantação.

Prefeito Municipal

Of. nº 1528/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2186/2017 Autor: Dentinho – Requeremos ao Exmo. Sr. Prefeito reforma do palco do Sítio do Pica Pau Amarelo e das cadeiras do teatro que as crianças ocupam.

Of. nº 1522/2017 A Secretaria de Turismo e Cultura informa que já está tomando providências quanto à reforma do palco do Sítio do Picapau Amarelo e das cadeiras do teatro.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2187/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor

Requerimento N° 2189/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Mobilidade Urbana a colocação de lombada eletrônica na Av. Capitão Amaro de Toledo Cortes sentido bairro centro – São Gonçalo.

Of. nº 1527/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Av. Capitão Amaro de Toledo Cortes consta de sua programação para receber a instalação de radar fixo.

A previsão é de que até o final do mês de dezembro de 2017 já esteja implantado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2190/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que ve-

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rifique a possibilidade de implantação de lixeiras em todos os pontos de ônibus no Município de Taubaté.

Of. nº 1522/2017 A solicitação foi encaminhada às Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2191/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de implantação de abrigo na parada de ônibus já existente na Rua Azaleia, em frente ao número 74, no Bairro Chácaras Floridas.

Of. nº 1522/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será instalado abrigo de concreto na referida via até o final do mês de dezembro de 2017.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2192/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a resposta do Requerimento 1719/2017, sobre a possibilidade de adequar a Praça Evaristo Mafredini – Jardim Paulista.

Of. nº 1530/2017 O requerimento foi devidamente encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos, a qual compete prestar os esclarecimentos ora requisitados. Dessa forma, solicitamos que compareçam àquela Unidade a fim de obter as informações necessárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2193/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Esportes para que coloque aparelhos de ginástica e playground no bairro CECAP IV. Of. nº 1527/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté

P ortaria PORTARIA N.º 171/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: APOSENTAR, voluntariamente, a partir do dia 20 de dezembro de 2017, nos termos do Processo nº 6444/2017, com fulcro na Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, artigo 3º, incisos I, II e III, o servidor José Gilberto dos Santos, portador do RG nº 13.868.469-8 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 005.276.328-56, titular do cargo público de provimento efetivo de Motorista Legislativo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Taubaté, com 58 anos de idade e 37 (trinta e sete) anos, 9 (nove) meses e 8 (oito) dias de contribuição previdenciária, fazendo jus aos proventos integrais com paridade correspondentes ao valor do padrão VI-B, com os acréscimos de 20 (vinte) anuênios, adicional de sexta parte da remuneração e incorporação de salário.

Os proventos serão pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 12 de dezembro de 2017.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 172/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Wagner Tabchoury de Barros Santos, R.G. 14.397.447-6 SSP/SP e CPF/MF 055.247.868-73, habilitado em concurso público homologado em 23 de dezembro de 2013, para exercer o cargo público efetivo de Motorista Legislativo, padrão V-A da Câmara Municipal de Taubaté, nos termos do artigo 86, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 20 de dezembro de 2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 13 de dezembro de 2017.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 173/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Suspender o expediente da Câmara Municipal de Taubaté nos dias 22, 26 a 29 de dezembro de 2017 e de 2 a 5 de janeiro de 2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 15 de dezembro de 2017.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 174/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER progressão por qualificação, nos termos do artigo 41 e seguintes e da Tabela A do Anexo VII da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, conforme processo nº 6657/2017, ao servidor abaixo: NOME

Ismael Guimarães da Silva

CARGO

PADRÃO ATUAL

NOVO PADRÃO

DATA DO REQUERIMENTO

XI‐B

XII‐B

28/11/2017

Consultor Legislativo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento do servidor.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 15 de dezembro de 2017.

A MESA DA CÂMARA

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