BL 1131 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté • 19.dezembro.2017

Atos Oficiais S essão 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 19.12.2017 CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, no dia 19 de dezembro de 2017, terça-feira, às 10h, para deliberação das seguintes matérias: ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 302/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 1.090.000,00, para os fins que especifica (Fundo Municipal de Iluminação Pública). ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 311/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre concessão de subvenção às entidades carnavalescas que especifica e dá outras providências. ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 312/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 525.000,00, para a Fundação Universitária de Taubaté. Plenário Jaurés Guisard, 18 de dezembro de 2017. Vereador Nunes Coelho 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

Edição 1131 • Ano XIV

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 19.12.2017 CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, logo após o término da 25ª Sessão Extraordinária, para 2ª discussão e votação das matérias aprovadas na referida sessão legislativa. Plenário Jaurés Guisard, 18 de dezembro de 2017. Vereador Nunes Coelho 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

L icitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATO PROCESSO: nº 6483/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993) Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Antônio Carlos Guimarães Silva Objeto: Locação para fim não residencial de um imóvel situado à Rua Nelson Campello Freire, nº 30 – Jardim Eulália, na cidade de Taubaté/SP. (garagem da frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de Taubaté) Valor Mensal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 1º de janeiro de 2018. Fundamento legal da prorrogação: art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula sexta do contrato vigente ficando ratificadas as demais cláusulas do contrato original. Dotação Orçamentária: 3.3.90.36.15 –

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – Locação de imóveis PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2017 PROCESSO Nº 6681/2017 AQUISIÇÃO DE SERVIDORES PADRÃO TIPO RACK E SOFTWARES “ADOBE” Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a contratação do objeto desta licitação, Lote de nº 01, no valor total de R$ 86.760,00, da A4 Comércio e Prestação de Serviços e Informática Ltda. Publique-se. Taubaté, 18 de dezembro de 2017. Vereador José Adalcio Nunes Coelho 1° Vice-Presidente no exercício da presidência

R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 2194/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de elaborar projeto para a construção de uma área de lazer no bairro Chácara Ingrid. Of. nº 1527/2017 A Secretaria de Planejamento informa que o Bairro Chácara Ingrid, trata-se de loteamento irregular e qualquer intervenção demanda consideração superior. Prefeito Municipal Requerimento N° 2195/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que coloque placas denominativas das Ruas do bairro Jardim Continental.

Atos Oficiais Of. nº 1527/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o Bairro Jardim Continental está recebendo revitalização da sinalização horizontal e vertical. As placas de logradouro estão sendo confeccionadas e serão implantadas até o final de dezembro de 2017. Prefeito Municipal Requerimento N° 2196/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a manutenção da academia ao ar livre da Praça Padre Leão João Dehon na Rua Goiás, Jardim Califórnia. Of. nº 1517/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 2197/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação da Câmera de Segurança do COI na Praça Padre Leão João Dehon no bairro Jardim Califórnia. Of. nº 1517/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança que compõe o COI - Centro de Operações Integradas necessitam de alguns requisitos para serem instalados nas ruas e logradouros desta Urbe, quais são: O local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências. O Comando da Companhia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tomando o local de interesse da Segurança Pública. A Municipalidade deve ter saúde financeira para suportar os custos da instalação da nova ou da mudança de local das câmeras. Havendo superado todos os requisitos acima expostos, assim que possível a SESPM efetuará a instalação da câmera no local indicado. Sendo assim, a solicitação será incluída no banco de dados dessa Secretaria de Segurança

Pública Municipal e que em momento oportuno poderá ser atendida. Prefeito Municipal Requerimento N° 2198/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que conclua a pavimentação das ruas: Sagui do Tufo Branco, Chororó, Canário da Terra, Pintassilgo, Pássaro Preto, Tucano e Said Barackat – Chácara Ingrid. Of. nº 1527/2017 A Secretaria de Obras informa que as obras solicitadas no presente requerimento serão incluídas na programação de trabalho, para serem efetuadas de acordo com disponibilidades orçamentárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 2199/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar à Secretaria competente que seja a manutenção da quadra situada na Rua Goiás no bairro Jardim Califórnia. Of. nº 1517/2017 O serviço solicitado no presente requerimento será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 2200/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a instalação de redutores de velocidade e a sinalização geral na Avenida Itambé no bairro Baronesa. Of. nº 1527/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas no Município, devido ao inquérito civil que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. Informamos, ainda, que será realizado estudo técnico para verificar a velocidade máxima permitida para a referida avenida e, após sinalização com placas de regulamentação de velocidade, será incluída a citada via na

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rota de fiscalização do radar móvel. Prefeito Municipal Requerimento N° 2201/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que faça a pavimentação das ruas: Macaco Prego, Roberto A. Viola e Uirapuru – Chácara Ingrid. Of. nº 1527/2017 A Secretaria de Obras informa que as obras solicitadas serão incluídas na programação de trabalho, para serem efetuadas de acordo com disponibilidades orçamentárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 2202/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito para interceder junto à empresa SABESP - Solicitando que seja executado o serviço de fornecimento de água e rede de esgoto na Estrada da Itapecerica no bairro Marlene Miranda. Of. nº 1517/2017 A Secretaria de Obras diligenciará junto à SABESP solicitando que se proceda o atendimento do pedido. Prefeito Municipal Requerimento N° 2203/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de abrir concurso público para instrutor de fanfarra e maestro. Of. nº 1527/2017 Segue por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura desta Municipalidade. Cumpre-nos ainda, em complementação, encaminhar as informações do Diretor de Administração acerca desta indagação. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 2204/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria compe-

Câmara Municipal de Taubaté tente a implantação de ciclovia na Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva no bairro Jabuticabeiras.

equipamento, custos financeiros, licenciamento ambiental e outros. Prefeito Municipal

Of. nº 1517/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existe o plano cicloviário para o Município que está sendo implantado de maneira gradativa. Informamos, ainda, que será realizado estudo para verificar se a Rua Marechal Arthur da Costa e Silva comporta a implantação de ciclofaixa. Prefeito Municipal

Requerimento N° 2207/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da prefeitura - Solicitar a empresa ABC Transportes Coletivos que a linha de ônibus que atende a CHÁCARA SILVESTRE, nos horários de picos, não entre no PARQUE TRÊS MARIAS.

Requerimento N° 2205/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a implantação de ciclovia na Avenida Dom Pedro I, Bosque da Saúde. Of. nº 1517/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existe o plano cicloviário para o Município que está sendo implantado de maneira gradativa. Informamos, ainda, que será realizado estudo para verificar se a Avenida Dom Pedro I, trecho do Bairro Bosque a Saúde, comporta a implantação de ciclofaixa. Prefeito Municipal Requerimento N° 2206/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a aquisição de uma Usina de Asfalto Móvel Contínua para o município de Taubaté. Of. nº 1518/2017 A Secretaria de Obras informa que avaliará a indicação ora requerida, considerando todos os componentes necessários para a aquisição e manutenção do

Of. nº 1529/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia a informação prestada pela Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 2208/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da prefeitura realizar a reforma completa e a posterior reabertura ao público do mirante, localizado no Bairro Parque Três Marias. Of. nº 1529/2017 A Secretaria de Turismo e Cultura informa que já tomou providências quanto à revitalização do Mirante, visto ser um dos pontos turísticos mais bonitos e importantes de nossa Cidade. Informamos, ainda, que foram iniciados 2 (dois) pregões, sendo um deles o que cuida de Registro de Preço para eventual prestação de serviço de manutenção para recuperação dos componentes danificados dos prédios

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada.

(entre eles o Mirante), destinados à Secretaria de Turismo e Cultura por um período de 12 meses, onde após sua realização, sagrou-se vencedora a Empresa Pilão Engenharia e Construção Ltda. Ato contínuo, estiveram no Mirante os engenheiros tanto da empresa vencedora como do Município para avaliar quais providências serão necessárias a serem realizadas no local e, a partir da finalização desse laudo, a Secretaria de Obras enviará à Secretaria de Turismo, os valores do orçamento que será dispensado para a conclusão dos serviços de recuperação dos componentes danificados do Mirante do Parque do Itaim. O outro Pregão cuidará da contratação de empresa para a reforma e manutenção do elevador situado na torre do Mirante e que se encontra em andamento. Prefeito Municipal Requerimento N° 2209/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o por que da “Maria Fumaça”, do Parque do Itaim, estar desativada e quando a prefeitura pretende colocá-la em funcionamento novamente. Of. nº 1529/2017 A Secretaria de Turismo e Cultura informa que a “Maria Fumaça” está desativada devido a necessidade de reforma dos seus trilhos, contudo, visando sanar esse problema, já deu início a um Pregão visando tal reforma, o qual se encontra no aguardo da finalização do processo licitatório, por isso, não tem como precisar quando a Prefeitura conseguirá colocar a “Maria Fumaça” em funcionamento novamente. Prefeito Municipal

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Diretoria de Comunicação Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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Atos Oficiais Requerimento N° 2210/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da Possibilidade de realizar a substituição das pontes de madeira existentes nas estradas Municipais do Rio das Antas e do Borba por pontes de concreto. Of. nº 1524/2017 A Secretaria de Obras informa que as obras solicitadas serão incluídas na programação e trabalho, para serem executadas de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras. Prefeito Municipal Requerimento N° 2211/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da Possibilidade de utilizar a areia retirada em ações de desassoreamento dos rios para a produção de tubos para galerias e Fossas Sépticas. Of. nº 1524/2017 A Secretaria de Obras informa que avaliará a sugestão apresentada, entretanto, o aproveitamento do material proveniente do desassoreamento de córregos possui um elevado grau de contaminações de materiais orgânicos, necessitando de um trabalho de filtragem, lavagem e remoção do material orgânico que poderá inviabilizar economicamente seu aproveitamento. Prefeito Municipal Requerimento N° 2212/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da Possibilidade de realizar um estudo topográfico da estrada do Sertãozinho com a finalidade de se alterar o traçado da estrada. Of. nº 1524/2017 A Secretaria de Planejamento informa que o assunto em questão será analisado em conjunto com a Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal Requerimento N° 2213/2017 Autor: Lo-

reny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a política de cuidados com as áreas tombadas. Of. nº 1525/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia os esclarecimentos do Presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 2214/2017 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que possa realizar a implantação de um Parque Infantil “Playground” no Centro Comunitário do Parque Paduan. Of. nº 1526/2017 A solicitação foi encaminhada às unidades competentes desta Municipalidade para adoção das providências cabíveis, conforme disponibilidades orçamentárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 2215/2017 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que possa realizar um estudo quanto á possibilidade de implantar uma ou mais modalidades esportivas na Quadra do Parque Paduan. Of. nº 1526/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que no momento não te Professores com carga horária disponível para as atividades solicitadas, todos os profissionais estão com carga horária completa. Informamos, ainda, que a Secretaria de Esportes e Lazer está no aguardo de mais um profissional, o qual será chamado através de concurso público em vigor, para o cargo de instrutor de Esportes – Modalidade e, com o profissional à disposição será estudada a possibilidade de atendimento da solicitação. Prefeito Municipal Requerimento N° 2216/2017 Autor: Boanerge - Requer do Exmo. Sr. Prefeito

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a possibilidade de se determinar a Secretaria competente que realize obra de conclusão da pista de Drift Trike no Parque Municipal do Itaim, situado no bairro Parque Três Marias. Of. nº 1519/2017 Segundo informa a Secretaria de Esportes e Lazer, no momento, não dispõe de verba orçamentária para a execução das obras solicitadas. Prefeito Municipal Requerimento N° 2217/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a construção de canaleta e correção das guias para conter água pluvial que desce da Rua São Luiz do Paraitinga e desemboca na Rua Elizabeth F. Pinhal, na Granja Daniel. Of. nº 1523/2017 Segundo informa a Secretaria de Obras, os serviços solicitados no presente Requerimento serão incluídos em as programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2218/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que verifique a possibilidade de instalar uma boca de lobo no Bairro Marlene Miranda. Of. nº 1522/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 2219/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de notificar o proprietário do terreno na Rua Pe. Timóteo Corrêa Toledo, no Bairro Vila São José, próximo à academia Robélia, para que seja feita a limpeza, corte do mato alto e um cercado no mesmo, que se encontra abandonado. Of. nº 1522/2017

Câmara Municipal de Taubaté A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 2220/2017 Autor: Dentinho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de se avaliar a necessidade de limpeza de boca de lobo e o conserto da depressão entre a Rua Manoel Cembranelli, próximo ao número 164 no Bairro Maria Augusta. Of. nº 1522/2017 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local e providências quanto aos reparos necessários. Prefeito Municipal Requerimento N° 2221/2017 Autor: Vereador Douglas Carbonne e Vereadora Loreny - Requer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública a ser realizada pelo Vereador Douglas Carbonne e Vereadora Loreny, que discutirão de forma democrática o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2017 Escola sem Partido. Requerimento N° 2222/2017 Autor: Vereador Douglas Carbonne e Vereadora Loreny - Requer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública a ser realizada pelo Vereador Douglas Carbonne e Vereadora Loreny, que discutirão de forma democrática o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2017 Escola sem Partido. Requerimento N° 2223/2017 Autor: Vereador Douglas Carbonne - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito esclarecimento quanto à falta de medicamentos na ESF Santa Tereza. Of. nº 1520/2017 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Saúde, em anexo. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 2224/2017 Autor: Ve-

reador Douglas Carbonne - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que realize manutenção da Quadra de Areia do Bairro São Gonçalo. Of. nº 1520/2017 A solicitação será incluída na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 2225/2017 Autor: Vereador Douglas Carbonne - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que preste esclarecimento quanto à falta de material na EMEF Cel. José Benedito Marcondes de Matos, no bairro Alto São Pedro. Of. nº 1520/2017 Segundo esclarece a Secretaria de Educação, qualquer eventual falta de material de expediente na referida Unidade Escolar, se houve, tratou-se de situação pontual. Informamos, ainda, que a Secretaria de Educação não recebeu qualquer solicitação da EMEI Cel. José Benedito Marcondes de Mattos referente a falta de materiais. Quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, a Secretaria de Educação coloca-se à disposição. Prefeito Municipal Requerimento N° 2226/2017 Autor: Vereador Douglas Carbonne - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que realize reforma no UPA San Marino com vista a sanar as goteiras. Of. nº 1520/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Obras que incluirá o serviço em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2227/2017 Autor: Vereador Douglas Carbonne - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que realize a revitalização da Praça do Bairro Belém. Of. nº 1520/2017

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O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos, a qual compete os esclarecimentos ora requisitados. Dessa forma, solicitamos que compareçam àquela Unidade a fim de obter informações necessárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 2228/2017 Autor: Vereador Douglas Carbonne - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que proceda à regularização da rampa de acesso aos portadores de necessidades especiais nos dois lados da Avenida Juca Esteves. Of. nº 1520/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana solicitou à Secretaria de Obras a execução da rampa no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 2229/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, a analise para a implantação de academia ao ar livre na praça, localizada na Rua das Crassulas no Parque das Flores. Of. nº 1566/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá no rol de locais a serem atendidos, porém, sem previsão e de acordo com disponibilidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 2230/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao estudo para a implantação de rotatória nos cruzamentos da Avenida Lycurgo Barbosa Querido, com a Rua Kenzo Kajita, localizadas no Parque São Luis. Of. nº 1566/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica na Avenida Lycurgo Querido, cruzamento com a Rua Kenzo Kajita, para avaliar a sinalização adequada e se o local atende

Atos Oficiais as exigências técnicas para implantação de rotatória, após os estudos e execução do projeto em sua programação as adequações necessárias. Prefeito Municipal

rá a localidade no rol de praças a serem revitalizadas, porém, sem previsão e de acordo com disponibilidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal

Requerimento N° 2231/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar que as Secretarias competentes viabilizem a instalação de lâmpadas de LED na Praça Lara Pereira Gama, bairro Alto São Pedro.

Requerimento N° 2233/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a vans utilizadas para o transportes das pessoas com deficiência e restrição de mobilidade na cidade.

Of. nº 1566/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o endereço no rol de locais a serem contemplados com o serviço, porém, sem previsão e de acordo com disponibilidades de recursos financeiros. Aquela Secretaria informa ainda, que há projeto para instalação de LED em toda a cidade, até 2020, porém, os recursos são expressivos, dependendo de vários fatores. Prefeito Municipal Requerimento N° 2232/2017 Autor: Gorete – Reitero informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar às Secretarias Competentes que viabilizem a revitalização em geral da Praça Laura Pereira Gama, localizada na Avenida São Pedro, Bairro Alto do São Pedro, nesta Cidade. Of. nº 1565/2017 A Secretaria de Serviços Públicos inclui-

Of. nº 1565/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está em fase final de licitação do Transporte Complementar (TCTAU) e os permissionários terão o prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para realizar a troca dos veículos atuais por micro-ônibus, eu possua duas portas (embarque e desembarque), GPS, Validador e elevador (acessibilidade). Prefeito Municipal Requerimento N° 2234/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que as Secretarias Competentes viabilizem a instalação de playgrounds adaptados na sede da Escola Madre Cecília, localizada na Avenida Francisco Alves Monteiro, s/n, bairro Res. Novo Horizonte, nesta Cidade. Of. nº 1565/2017 Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Educação. (Anexo disponível na Secretaria da Câ-

mara) Prefeito Municipal Requerimento N° 2235/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de inserir na grade de cursos das Escolas do Trabalho do Parque Três Marias, Sitio Santo Antônio e Gurilândia o curso de Panificação. Of. nº 1564/2017 A Secretaria de Planejamento informa que o Curso de Panificação é conveniado com o SENAI e, atualmente, as Escolas do Trabalho do Parque Três Marias, Sítio Sato Antônio e Gurilândia não possuem espaços adequados para implantação. Assim que possível, após ampliação das escolas, será estudada a possibilidade da implantação do referido curso. Prefeito Municipal Requerimento N° 2236/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente para que estude a possibilidade de inserir na grade de cursos da Escola do Trabalho do Sitio Santo Antônio o curso de colorimetria capilar. Of. nº 1564/2017 A Secretaria de Planejamento informa que o curso de Colorimetria Capilar já está inserido no cronograma de 2018, com início da Escola do Trabalho do Sítio Santo Antônio no 2º semestre. Prefeito Municipal

P ortaria PORTARIA N.º 175/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER progressão por qualificação, nos termos do artigo 41 e seguintes e da Tabela A do Anexo VII da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, ao servidor abaixo: NOME

Heitor Camargo Barbosa

CARGO

PADRÃO ATUAL

NOVO PADRÃO

DATA DO REQUERIMENTO

XIV-B

XV-B

01/12/2017

Procurador Legislativo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento do servidor. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 19 de dezembro de 2017. A MESA DA CÂMARA

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Câmara Municipal de Taubaté

A to ATO Nº. 15/2017 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE, Art. 1º Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias do Poder Legislativo:

PROGRAMA 7005 7005 7005 7005

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 31901100 31901300 31911300 33903400

AÇÃO 2257 2257 2257 2257 TOTAL

VALOR 1.094.321,82 200.000,00 200.000,00 263.336,48 1.757.658,30

Art. 2º Ficam anuladas para cobertura da suplementação de que trata o artigo 1º deste Ato, as seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 31900100 33901400 33901400 33903000 33903000 33903000 33903500 33903900 33903900 33904600 33904600 44905100 44905200 44905200

AÇÃO 2257 2255 2257 2255 2256 2257 2257 2253 2255 2255 2257 1078 1077 1079 TOTAL

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 19 de dezembro de 2017. A MESA DA CÂMARA

Boletim Legislativo nº 1131 • 19.dezembro.2017 • 7

VALOR 14.000,00 9.800,00 135.000,00 18.000,00 6.000,00 115.000,00 50.000,00 400.000,00 29.000,00 10.000,00 12.000,00 398.814,88 444.871,96 115.171,46 1.757.658,30

Boletim Legislativo nº 1131 • 19.dezembro.2017 • 8 28.553.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

VEREADOR JOSÉ ADALCIO NUNES COELHO VICE - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CPF 503.745.326-72

1.262.175,25

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

1.262.175,25

5.656.228,50

21.634.596,25

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

27.290.824,75

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO

DUODÉCIMO

1.4.1.4.01

TOTAL DA RECEITA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

FIXADA

DESPESA

28.553.000,00

ESTIMADA

RECEITA

28.553.000,00

1.262.175,25

5.656.228,50

21.634.596,25

27.290.824,75

ATUALIZADA

2.662.444,08

1.650,00

150.409,31

2.510.384,77

2.660.794,08

NO MÊS

EMPENHADA

2.333.800,00

ARRECADADA NO MÊS

23.962.499,52

51.203,95

4.266.810,45

19.644.485,12

23.911.295,57

ACUMULADA

26.219.200,00

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

21.300.055,44

49.553,95

4.116.401,14

17.134.100,35

21.250.501,49

23.885.400,00

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2017

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

4.590.500,48

1.210.971,30

1.389.418,05

1.990.111,13

3.379.529,18

DIFERENÇA

2.333.800,00

DIFERENÇA

Atos Oficiais

B alancete