BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1134 • 17 de janeiro de 2018
ATOS OFICIAIS lei
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2119024-95.2017.8.26.0000 Ementa. Ação Direta de Inconstitucionalidade. §§ 3º e 4º do art. 2 e § 1º do art. 16 da Lei Complementar nº 393, de 10 de agosto de 2016, do município de Taubaté, alterando a Lei Complementar nº 333/2013 (que estabelecem área de expansão urbana no mesmo município) – Ausência de participação popular no processo legislativo – Afronta ao art. 180, caput e inciso II, da Constituição Estadual. Precedentes – Ação procedente. Salles Rossi Relator - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
PoRtaRia PORTARIA N.º 14/2018
PORTARIA N.º 15/2018
PORTARIA N.º 17/2018
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Andrea de Souza, RG 23.806.581-9 SSP/SP e CPF/MF 144.601.038-42, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Orestes Francisco Vanone Filho, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de janeiro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de janeiro de 2018. A MESA DA CÂMARA
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Fatima Aparecida Monteiro dos Santos Prado, RG 17.855.1120 SSP/SP e CPF/MF 092.588.948-20, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Orestes Francisco Vanone Filho, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de janeiro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de janeiro de 2018.
PORTARIA N.º 16/2018
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Fatima Aparecida Monteiro dos Santos Prado, RG 17.855.1120 SSP/SP e CPF/MF 092.588.948-20, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Orestes Francisco Vanone Filho, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de janeiro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de janeiro de 2018.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Andrea de Souza, RG 23.806.581-9 SSP/SP e CPF/MF 144.601.038-42, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Orestes Francisco Vanone Filho, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de janeiro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de janeiro de 2018.
A MESA DA CÂMARA
A MESA DA CÂMARA
A MESA DA CÂMARA
RelatÓRio RELATÓRIO ANUAL 2017 Segue o Relatório Anual de Atividades da Diretoria Legislativa, referente à Sessão Legislativa de 2017, conforme dispõe o inciso XXIX do § 1º do artigo 25 do seu Regimento Interno. O Relatório consolida informações pertinentes à legislação, ao processo legislativo e à atuação de comissões permanentes e temporárias de vereadores. O tanto quanto possível, foram agregadas ao Relatório informações e certidões frequentemente solicitadas pela auditoria in loco do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, além dos dados legalmente reproduzidos nos relatórios de sessões legislativas anteriores. Luís Rodrigo de Andrade Diretor Legislativo
ATOS OFICIAIS
PARECERES EMITIDOS NO ANO DE 2017 Vereador(a) Relator(a) Favorável Contrário Guará Filho 132 33 Boanerge 64 48 Alexandre Villela 58 46 Vivi da Rádio 1 0 Justiça e Redação Douglas Carbonne 0 2 Bilili de Angelis 3 0 Neneca Luiz Henrique 5 0 Total 263 129 Boanerge 39 5 Guará Filho 14 6 Finanças e Orçamento Loreny 4 21 Maria das Graças Gonçalves 1 0 Total 58 32 Vivi da Rádio 17 4 5 0 Obras, Serviços Públicos, Nunes Coelho 2 6 Desenvolvimento Urbano João Vidal e Meio Ambiente Rodson Lima Bobi 0 0 Total 24 10 Dentinho 15 1 Maria das Graças Gonçalves 2 2 Educação, Cultura e Turismo Loreny 0 2 Total 17 5 Nunes Coelho 1 0 Jessé Silva 1 0 Esporte e Lazer Neneca Luiz Henrique 0 0 Total 2 0 Gorete 8 3 Saúde, Trabalho, Rodson Lima Bobi 2 6 Seguridade Social e Rodrigo Luis Silva 4 4 Servidor Público Total 14 13 Jessé Silva 0 0 Vivi da Rádio 0 3 Legislação Participativa Loreny 2 2 Total 2 5 Rodson Lima Bobi 0 0 Dentinho 1 0 Direitos Humanos João Vidal 0 0 Total 1 0 Douglas Carbonne 0 0 Maria das Graças Gonçalves 1 0 Defesa e Proteção dos Animais Alexandre Villela 2 0 Total 3 0 Gorete 5 0 Nunes Coelho 10 0 Acessibilidade Noilton Ramos 1 1 Total 16 1 TOTAL GERAL 400 195 Comissão
Total 165 112 104 1 2 3 5 392 44 20 25 1 90 21 5 8 0 34 16 4 2 22 1 1 0 2 11 8 8 27 0 3 4 7 0 1 0 1 0 1 2 3 5 10 2 17 595
Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Centro – CEP 12030-040 – Fone (12) 3625-9500 – Fax (12) 3625-9527 E-mail: camarataubate@camarataubate.sp.gov.br – Site www.camarataubate.sp.gov.br
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Câmara Municipal de Taubaté, 17.janeiro.2018 • Nº 1134
ATOS OFICIAIS
11
15
Total
Lei Ordinária
0
Resolução
Lei Complementar
(A) de anos anteriores (Prefeito)
Projetos
Decreto Legislativo
Emenda à Lei Orgânica
TRAMITAÇÃO DE PROJETOS NO ANO DE 2017
26
(B) de anos anteriores (Vereadores)
8
33
95
12
16
164
(C) de anos anteriores (A+B)
8
44
110
12
16
190
(D) apresentados em 2017 (Prefeito)
1
22
46
69
(E) apresentados em 2017 (Vereadores)
2
22
267
34
12
337
(F) apresentados em 2017 (D+E)
3
44
313
34
12
406
(G) de anos anteriores e apresentados em 2017 (C+F)
11
88
423
46
28
596
(H) retirados (Prefeito)
0
8
8
16
(I) rejeitados (Prefeito)
0
0
2
2
(J) retirados e rejeitados (Prefeito) (H+I)
0
8
10
18
(K) retirados (Vereadores)
1
11
104
6
4
126
(L) rejeitados (Vereadores)
0
5
33
4
0
42
(M) arquivados (art. 162-A do Regimento Interno)
6
17
35
6
7
71
(N) retirados, rejeitados e arquivados (Vereadores) (K+L+M)
7
33
172
16
11
239
(O) aprovados em Plenário (Prefeito)
0
10
37
(P) aprovados em Plenário (Vereadores)
1
8
104
26
9
148
2
9
(Q) vetados
47 11
(R) total de aprovados em Plenário e vetados (O+P+Q)
1
20
150
26
9
206
(S) apreciados em 2017 (J+N+R)
8
61
332
42
20
463 30
(T) em tramitação (Prefeito) (A+D-J-O)
1
15
14
(U) em tramitação (Vereadores) (B+E-N-P-Q)
2
12
77
4
8
103
(V) em tramitação para 2018 (T+U)
3
27
91
4
8
133
Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Centro – CEP 12030-040 – Fone (12) 3625-9500 – Fax (12) 3625-9527 E-mail: camarataubate@camarataubate.sp.gov.br – Site www.camarataubate.sp.gov.br
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ATOS OFICIAIS
QUANTITATIVO DE AUTÓGRAFOS DE 2017 Emendas à Lei Orgânica 1 Leis Complementares/Ordinárias 158 Decretos Legislativos 26 Resoluções 8 QUANTITATIVO DE LEIS COMPLEMENTARES/ORDINÁRIAS PROMULGADAS INTEGRALMENTE PELA CÂMARA EM 2017
20
NATUREZA DAS LEIS PROMULGADAS EM 2017 Leis Orçamentárias Relativas à atuação do Executivo Denominação de logradouros públicos e próprios municipais Homenagens, medalhas, honrarias Fixação de datas comemorativas Concessão de gratificações ou abonos
3 LDO – Lei nº 5.303, de 26.7.2017 PPA – Lei nº 5.356, de 14.11.2017 LOA – Lei nº 5.376, de 22.12.2017 38 leis ordinárias 10 leis complementares 44 0
(14 concedidas por decreto legislativo)
30
(6 delas foram fixadas por decreto legislativo)
0 (certidão anexa)
Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Centro – CEP 12030-040 – Fone (12) 3625-9500 – Fax (12) 3625-9527 E-mail: camarataubate@camarataubate.sp.gov.br – Site www.camarataubate.sp.gov.br
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ATOS OFICIAIS
CERTIDÃO CERTIFICO, após consulta aos registros desta Câmara Municipal, que no ano de 2017 não foi publicada Lei nem Lei Complementar pelo Prefeito Municipal ou pela Presidência da Câmara concedendo gratificações ou abonos. Passada na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Taubaté, no dia 16 de janeiro de 2018.||||||||||||||||||||
Luís Rodrigo de Andrade Diretor Legislativo
Visto: Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral
Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Centro – CEP 12030-040 – Fone (12) 3625-9500 – Fax (12) 3625-9527 E-mail: camarataubate@camarataubate.sp.gov.br – Site www.camarataubate.sp.gov.br
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ATOS OFICIAIS
COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO INSTAURADAS EM 2017 Assunto Investigar e apurar a atuação do Grupo Labclim Diagnósticos Laboratoriais Ltda. contratada para prestar serviços diagnósticos para a municipalidade em decorrência das inúmeras reclamações dos pacientes em relação à qualidade do atendimento prestado.
Investigar falta de recursos para pagamento de vale transporte, cesta básica e plano médico, dos funcionários da Unitau – Universidade de Taubaté.
Requerimento originário/ Ato institutivo
Vereador autor do Requerimento
Requerimento nº 911/2017 Ato do Presidente nº 3/2017, publicado no BL de 26.5.2017 Requerimento nº 1572/2017 Ato do Presidente nº 6/2017, publicado no BL de 25.8.2017 Ato do Presidente nº 10/2017, publicado no BL de 3.10.2017
Composição da Comissão
Situação em dezembro de 2017
Gorete
Gorete (presidente), Noilton Ramos, Maria das Graças Gonçalves, Rodson Lima Bobi, Boanerge
Sem informação até a presente data.
Nunes Coelho
Nunes Coelho (presidente), Douglas Carbonne, Vivi da Rádio, Dentinho, Boanerge
Sem informação até a presente data.
Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Centro – CEP 12030-040 – Fone (12) 3625-9500 – Fax (12) 3625-9527 E-mail: camarataubate@camarataubate.sp.gov.br – Site www.camarataubate.sp.gov.br
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ATOS OFICIAIS
COMISSÕES DE ESTUDO Assunto A questão das doações de áreas públicas municipais a empresas privadas e geração de emprego em Taubaté. Plano de carreira, política salarial e melhorias das condições de trabalho dos servidores da Universidade de Taubaté. Qualidade da água, serviços de recapeamento e investimentos na área de Saneamento Básico prestados pela SABESP no município de Taubaté.
Requerimento originário/Ato institutivo Requerimento nº 325/2017 Ato da Presidência nº 1/2017, publicado no BL de 8.3.2017 Requerimento nº 358/2017 Ato da Presidência nº 2/2017, publicado no BL de 8.3.2017 Requerimento nº 1006/2017 Ato da Presidência nº 4/2017, publicado no BL de 14.6.2017
Vereador autor do requerimento
Composição da Comissão
Situação em dezembro de 2017
Guará Filho
Guará Filho, Boanerge, Douglas Carbonne, Nunes Coelho, Dentinho
Sem informação até a presente data.
Douglas Carbonne
Douglas Carbonne, Guará Filho, Jessé Silva, Vivi da Rádio, Nunes Coelho
Sem informação até a presente data.
Dentinho
Dentinho, Rodson Lima Bobi, Jessé Silva, Vivi da Rádio, Alexandre Villela
Sem informação até a presente data.
Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Centro – CEP 12030-040 – Fone (12) 3625-9500 – Fax (12) 3625-9527 E-mail: camarataubate@camarataubate.sp.gov.br – Site www.camarataubate.sp.gov.br
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ATOS OFICIAIS
COMISSÕES DE ESTUDO Assunto A questão das doações de áreas públicas municipais a empresas privadas e geração de emprego em Taubaté. Plano de carreira, política salarial e melhorias das condições de trabalho dos servidores da Universidade de Taubaté. Qualidade da água, serviços de recapeamento e investimentos na área de Saneamento Básico prestados pela SABESP no município de Taubaté.
Requerimento originário/Ato institutivo Requerimento nº 325/2017 Ato da Presidência nº 1/2017, publicado no BL de 8.3.2017 Requerimento nº 358/2017 Ato da Presidência nº 2/2017, publicado no BL de 8.3.2017 Requerimento nº 1006/2017 Ato da Presidência nº 4/2017, publicado no BL de 14.6.2017
Vereador autor do requerimento
Composição da Comissão
Situação em dezembro de 2017
Guará Filho
Guará Filho, Boanerge, Douglas Carbonne, Nunes Coelho, Dentinho
Sem informação até a presente data.
Douglas Carbonne
Douglas Carbonne, Guará Filho, Jessé Silva, Vivi da Rádio, Nunes Coelho
Sem informação até a presente data.
Dentinho
Dentinho, Rodson Lima Bobi, Jessé Silva, Vivi da Rádio, Alexandre Villela
Sem informação até a presente data.
Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Centro – CEP 12030-040 – Fone (12) 3625-9500 – Fax (12) 3625-9527 E-mail: camarataubate@camarataubate.sp.gov.br – Site www.camarataubate.sp.gov.br
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ATOS OFICIAIS
CERTIDÃO CERTIFICO, após consulta aos registros desta Câmara Municipal, que no ano de 2017 não foi constituída comissão processante pela Câmara Municipal de Taubaté com fundamento no Decreto-lei Federal nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Passada na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Taubaté, no dia 16 de janeiro de 2018. |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Luís Rodrigo de Andrade Diretor Legislativo
Visto: Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral
Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Centro – CEP 12030-040 – Fone (12) 3625-9500 – Fax (12) 3625-9527 E-mail: camarataubate@camarataubate.sp.gov.br – Site www.camarataubate.sp.gov.br
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ATOS OFICIAIS
NORMAS REFERENTES A FIXAÇÃO E REVISÃO DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, POR ANO, ENTRE 2013 E 2017 Assunto
Norma
Ementa
2013 Revisa os subsídios dos Vereadores na legislatura em curso. Não houve revisão dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais em 2013.
Lei nº 4.767, de 21 de junho de 2013.
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores.
Certidão anexa.
-
2014 Revisa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais no mandato em curso.
Lei nº 4.842, de 24 de fevereiro de 2014.
Revisa os subsídios dos Vereadores na legislatura em curso.
Dispõe sobre revisão geral anual sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos e reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais que especifica.
Lei nº 4.878, de 11 de junho de 2014.
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores.
2015 Revisa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais no mandato em curso.
Lei nº 4.987, de 22 de maio de 2015.
Revisa os subsídios dos Vereadores na legislatura em curso.
Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos que especifica.
Lei nº 4.989, de 22 de maio de 2015.
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores.
2016 Revisa os subsídios dos Vereadores na legislatura em curso.
Lei nº 5.163, de 4 de abril de 2016.
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores.
Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2017.
Decreto Legislativo nº 532, de 6 de abril de 2016.
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para os mandatos que iniciarão em 1º de janeiro de 2017.
Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 5.171, de 18 de abril de 2016.
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para os mandatos que iniciarão em 1º de janeiro de 2017.
Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Centro – CEP 12030-040 – Fone (12) 3625-9500 – Fax (12) 3625-9527 E-mail: camarataubate@camarataubate.sp.gov.br – Site www.camarataubate.sp.gov.br
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ATOS OFICIAIS
NORMAS REFERENTES A FIXAÇÃO E REVISÃO DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, POR ANO, ENTRE 2013 E 2017 Assunto
Norma
Ementa
Revisa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais no mandato em curso.
Lei nº 5.199, de 29 de junho de 2016.
Fixa subsídios dos Secretários Municipais para o mandado que iniciará em 1º de janeiro de 2017
Dispõe sobre revisão geral anual prevista no artigo 140 da Lei Complementar Municipal nº 1, de 4 de dezembro de 1990, sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos que especifica.
Certidão anexa.
-
2017 Revisa os subsídios dos Vereadores na legislatura em curso.
Lei nº 5.283, de 13 de junho de 2017.
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores.
Revisa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais no mandato em curso.
Lei nº 5.268, de 26 de maio de 2017.
Altera a Lei nº 5.199, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre revisão geral anual prevista no artigo 140 da Lei Complementar Municipal nº 1, de 4 de dezembro de 1990, sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos que especifica.
Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Centro – CEP 12030-040 – Fone (12) 3625-9500 – Fax (12) 3625-9527 E-mail: camarataubate@camarataubate.sp.gov.br – Site www.camarataubate.sp.gov.br
Câmara Municipal de Taubaté, 17.janeiro.2018 • Nº 1134
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ATOS OFICIAIS
CERTIDÃO CERTIFICO, após consulta nos registros desta Câmara Municipal, que no ano de 2013 não foi concedida revisão dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. Passada na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Taubaté, no dia 16 de janeiro de 2018. |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Luís Rodrigo de Andrade Diretor Legislativo
Visto: Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral
Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Centro – CEP 12030-040 – Fone (12) 3625-9500 – Fax (12) 3625-9527 E-mail: camarataubate@camarataubate.sp.gov.br – Site www.camarataubate.sp.gov.br
12| Câmara Municipal de Taubaté, 17.janeiro.2018 • Nº 1134
ATOS OFICIAIS
CERTIDÃO CERTIFICO, após consulta nos registros desta Câmara Municipal, que no ano de 2016 não foi editada norma fixando o subsídio dos Secretários Municipais para o mandato que inicia em 1º de janeiro de 2017. Passada na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Taubaté, no dia 16 de janeiro de 2018. |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Luís Rodrigo de Andrade Diretor Legislativo
Visto: Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral
Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Centro – CEP 12030-040 – Fone (12) 3625-9500 – Fax (12) 3625-9527 E-mail: camarataubate@camarataubate.sp.gov.br – Site www.camarataubate.sp.gov.br
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ATOS OFICIAIS
NORMAS REFERENTES A REVISÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS, POR ANO, ENTRE 2013 E 2017 Assunto
Norma
Ementa
2013 Revisão anual para os servidores da Câmara. Revisão anual para os servidores da Unitau. Revisão anual para os servidores da Prefeitura e do IPMT.
Lei nº 4.763, de 7 de junho de 2013.
Dispõe sobre a revisão anual de vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Taubaté.
Certidão anexa.
-
Certidão anexa.
-
2014 Revisão anual para os servidores da Câmara.
Lei nº 4.879, de 11 de junho de 2014.
Revisão anual para os servidores da Unitau.
Lei Complementar nº 344, de 16 de junho de 2014.
Revisão anual para os servidores da Prefeitura e do IPMT.
Lei nº 4.842, de 24 de fevereiro de 2014.
Autoriza a revisão anual de vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Taubaté. Dispõe sobre a Revisão Geral Anual de vencimentos aos servidores técnicoadministrativos e docentes da Universidade de Taubaté e da Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi. Dispõe sobre revisão geral anual sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos e reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais que especifica.
2015 Revisão anual para os servidores da Câmara.
Lei nº 4.988, de 22 de maio de 2015.
Revisão anual para os servidores da Unitau.
Lei Complementar nº 368, de 16 de julho de 2015.
Revisão anual para os servidores da Prefeitura e do IPMT.
Lei nº 4.987, de 22 de maio de 2015.
Autoriza a revisão anual de vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Taubaté. Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos aos servidores técnicoadministrativos e docentes da Universidade de Taubaté e da Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi. Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos que especifica.
Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Centro – CEP 12030-040 – Fone (12) 3625-9500 – Fax (12) 3625-9527 E-mail: camarataubate@camarataubate.sp.gov.br – Site www.camarataubate.sp.gov.br
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ATOS OFICIAIS
NORMAS REFERENTES A REVISÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS, POR ANO, ENTRE 2013 E 2017 Assunto
Norma
Ementa
2016 Revisão anual para os servidores da Câmara.
Lei nº 5.164, de 4 de abril de 2016.
Revisão anual para os servidores da Unitau.
Autoriza a revisão anual de vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Taubaté.
Certidão anexa.
-
Revisão anual para os servidores da Lei nº 5.199, de 29 Prefeitura e do IPMT. de junho de 2016.
Dispõe sobre revisão geral anual prevista no artigo 140 da Lei Complementar Municipal nº 1, de 4 de dezembro de 1990, sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos que especifica.
2017 Revisão anual para os servidores da Câmara.
Lei nº 5.284, de 13 de junho de 2017.
Revisão anual para os servidores da Unitau.
Autoriza a revisão anual de vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Taubaté.
Certidão anexa.
-
Revisão anual para os servidores da Prefeitura e do IPMT.
Lei nº 5.268, de 26 de maio de 2017.
Altera a Lei nº 5.199, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre revisão geral anual prevista no artigo 140 da Lei Complementar Municipal nº 1, de 4 de dezembro de 1990, sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos que especifica.
Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Centro – CEP 12030-040 – Fone (12) 3625-9500 – Fax (12) 3625-9527 E-mail: camarataubate@camarataubate.sp.gov.br – Site www.camarataubate.sp.gov.br
Câmara Municipal de Taubaté, 17.janeiro.2018 • Nº 1134
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ATOS OFICIAIS
CERTIDÃO CERTIFICO, após consulta nos registros desta Câmara Municipal, que no ano de 2013 não foi concedida revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos da Universidade de Taubaté, da Prefeitura Municipal nem do Instituto de Previdência do Município de Taubaté. Certifico também que nos anos de 2016 e 2017 não foi concedida revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos da Universidade de Taubaté. Passada na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Taubaté, no dia 16 de janeiro de 2018. |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Luís Rodrigo de Andrade Diretor Legislativo
Visto: Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral
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16| Câmara Municipal de Taubaté, 17.janeiro.2018 • Nº 1134
Leis e datas de publicação
Datas das sessões
Datas de realização das audiências públicas
1ª Audiência: 19.9.2017 (9h) 2ª Audiência: 20.9.2017 (9h) 3ª Audiência: 20.9.2017 (14h30min) 4ª Audiência: 21.9.2017 (9h) 5ª Audiência: 21.9.2017 (14h30min) 1ª discussão e votação na 19ª Sessão Extraordinária, em 6.11.2017 2ª discussão e votação na 20ª Sessão Extraordinária, em 6.11.2017 Lei nº 5.356, de 14 de novembro de 2017, publicada no jornal Voz do Vale em 17.11.2017
1ª Audiência: 25.10.2017 (14h) 2ª Audiência: 26.10.2017 (9h) 3ª Audiência: 27.10.2017 (9h) 1ª discussão e votação na 41ª Sessão Ordinária, em 6.12.2017 2ª discussão e votação na 24ª Sessão Extraordinária, em 6.12.2017 Lei nº 5.376, de 22 de dezembro de 2017, publicada no Jornal Voz do Vale em 29.12.2017
1ª discussão e votação na 11ª Sessão Extraordinária, em 12.7.2017 2ª discussão e votação na 12ª Sessão Extraordinária, em 12.7.2017 Lei nº 5.303, de 26 de julho de 2017, publicada no jornal Voz do Vale em 28.7.2017
1ª Audiência a 3ª Audiência Átrio: a partir de 19.10.2017 Avulsos: a partir de 19.10.2017 Internet: a partir de 20.10.2017 Boletim Legislativo: 20.10.2017
LOA
1ª Audiência: 6.6.2017 (15h) 2ª Audiência: 9.6.2017 (9h)
1ª Audiência e 2ª Audiência Átrio: a partir de 30.5.2017 Avulsos: 30.5.2017 Internet: a partir de 8.6.2017 Boletim Legislativo: 30.5.2017 e 2.6.2017
LDO
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Veículos e datas de publicidade das audiências públicas
1ª Audiência a 5ª Audiência Átrio: a partir de 12.9.2017 Avulsos: 12.9.2017 Internet: a partir de 15.9.2017 Boletim Legislativo: 15.9.2017
PPA
DISCUSSÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PELA CÂMARA MUNICIPAL EM 2017
ATOS OFICIAIS
Câmara Municipal de Taubaté, 17.janeiro.2018 • Nº 1134
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Nº TC
563/026/09
2961/026/10
1433/026/11
2022/026/12
2090/026/13
Exercício
2009
18| Câmara Municipal de Taubaté, 17.janeiro.2018 • Nº 1134
2010
2011
2012
2013
24.11.2016
2.9.2014
12.9.2013
10.4.2014
30.4.2013
Julgado em
sim
sim
sim
não
não
Foi observado o prazo legal (sim/não/não disciplinado)
não
não
não
não
não
Parecer do TCESP rejeitado (sim/não/ parcialmente)
10.4.2014
27.4.2015
21.5.2015
21.6.2017
Ata da 66ª Sessão Extraordinária Ata da 105ª Sessão Extraordinária
Ata da 109ª Sessão Extraordinária
Ata da 4ª Sessão Extraordinária
o parecer não foi rejeitado o parecer não foi rejeitado
o parecer não foi rejeitado
o parecer não foi rejeitado -
falhas no ensino, pessoal, precatórios, ordem cronológica de pagamentos, licitações e contratos Ensino, FUNDEB, magistério, pessoal, saúde, déficit orçamentário, despesas com pessoal, não atendimento ao contido no art. 42 da LRF, encargos previdenciários, despesas com publicidade e propaganda
diversas
10.5.2013
Ata da 12ª Sessão Extraordinária o parecer não foi rejeitado
Data publicação na imprensa oficial
excessos de gasto com pessoal e falta de planejamento da gestão pública
Nº decreto ou ato legislativo
Justificativas para rejeição
Matéria(s) que ensejou(aram) o parecer desfavorável do TCESP (apenas tópicos)
Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Centro – CEP 12030-040 – Fone (12) 3625-9500 – Fax (12) 3625-9527 E-mail: camarataubate@camarataubate.sp.gov.br – Site www.camarataubate.sp.gov.br
23.1.2017
27.1.2015
12.12.2014
6.3.2013
20.4.2012
Recebido na Câmara em
CONTAS DO EXECUTIVO DE TAUBATÉ JULGAMENTO PELA CÂMARA MUNICIPAL ATÉ 2017
ATOS OFICIAIS
Nº TC
563/026/14
-
-
Exercício
2014
2015
2016
-
-
1º.9.2016
Julgado em
-
-
sim
Foi observado o prazo legal (sim/não/não disciplinado)
-
-
não
Parecer do TCESP rejeitado (sim/não/ parcialmente)
-
-
-
Matéria(s) que ensejou(aram) o parecer desfavorável do TCESP (apenas tópicos)
-
-
-
-
-
21.6.2017
Ata da 4ª Sessão Extraordinária o parecer não foi rejeitado -
Data publicação na imprensa oficial Nº decreto ou ato legislativo
Justificativas para rejeição
Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Centro – CEP 12030-040 – Fone (12) 3625-9500 – Fax (12) 3625-9527 E-mail: camarataubate@camarataubate.sp.gov.br – Site www.camarataubate.sp.gov.br
Parecer não recebido pela Câmara em 2017 Parecer não recebido pela Câmara em 2017
1º.12.2016
Recebido na Câmara em
CONTAS DO EXECUTIVO DE TAUBATÉ JULGAMENTO PELA CÂMARA MUNICIPAL ATÉ 2017
ATOS OFICIAIS
Câmara Municipal de Taubaté, 17.janeiro.2018 • Nº 1134
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20| Câmara Municipal de Taubaté, 17.janeiro.2018 • Nº 1134 ANTERIOR
28.553.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL DA DESPESA
3.3.00.00.00
3.3.90.00.00
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
4.4.90.00.00
VEREADOR JOSÉ ADALCIO NUNES COELHO VICE - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CPF 503.745.326-72
1.262.175,25
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.00.00
1.262.175,25
1.262.175,25
5.656.228,50
5.656.228,50
21.634.596,25
21.634.596,25
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
27.290.824,75
3.1.00.00.00
ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
GERAL
3.0.00.00.00
CÓDIGO ATUALIZADA
FIXADA
-
(1.020.935,82)
(451.030,23)
1.471.966,05
SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
28.553.000,00
241.239,43
241.239,43
241.239,43
5.205.198,27
5.205.198,27
23.106.562,30
23.106.562,30
28.311.760,57
4.558.375,39
189.612,00
189.612,00
189.612,00
909.345,26
909.345,26
3.459.418,13
3.459.418,13
4.368.763,39
NO MÊS
EMPENHADA
2.333.800,00
2.333.800,00
2.333.800,00
ARRECADADA NO MÊS
28.520.874,91
240.815,95
240.815,95
240.815,95
5.176.155,71
5.176.155,71
23.103.903,25
23.103.903,25
28.280.058,96
ACUMULADA
28.553.000,00
28.553.000,00
28.553.000,00
ACUMULADA
PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51
23.962.499,52
51.203,95
51.203,95
51.203,95
4.266.810,45
4.266.810,45
19.644.485,12
19.644.485,12
23.911.295,57
ANTERIOR
26.219.200,00
28.553.000,00
TOTAL DA RECEITA
DESPESA
26.219.200,00
28.553.000,00
DUODÉCIMO
1.4.1.4.01
ANTERIOR 26.219.200,00
ESTIMADA
28.553.000,00
TRANSF FINANC RECEBIDAS
ESPECIFICAÇÃO
1.4.1.4.00
CÓDIGO GERAL
RECEITA
BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
32.125,09
423,48
423,48
423,48
29.042,56
29.042,56
2.659,05
2.659,05
31.701,61
DIFERENÇA
0,00
0,00
0,00
DIFERENÇA
ATOS OFICIAIS Balancete
ATOS OFICIAIS Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 2288/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à implantação de sinalização horizontal e vertical adequadas na área escolar, localizada na Avenida Bandeirantes, na altura da EMEI Simone dos Santos. Of. nº 1591/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existe sinalização de advertência de área escolar na avenida Walter Thaumaturgo para que o motorista seja alertado antes de acessar a avenida Bandeirantes; será realizada vistoria no local para avaliar a necessidade de reforço de sinalização. Prefeito Municipal Requerimento N° 2289/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que seja finalizada a obra do Centro Comunitário do bairro Cataguá. Of. nº 1584/2017 A Secretaria de Obras informa que, em conjunto com a Secretaria de Planejamento, adotará as providências visando à conclusão da obra. Prefeito Municipal Requerimento N° 2290/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que seja feita a instalação de um playground destinado para as crianças e adolescentes na Estrada Antonio de Angelis, ao lado do Centro Comunitário, no bairro Cataguá. Of. nº 1584/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação no rol de locais a serem contemplados com a instalação, porém, sem previsão para atendimento e de acordo com disponibilidades de recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 2291/2017 Autor:
Guará Filho - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que nos encaminhe o projeto de mobilidade urbana a ser implantado no viaduto São Pedro para a melhora do fluxo viário do local. Of. nº 1584/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que desenvolverá estudos no viaduto para melhorar a segurança e fluidez viária. Prefeito Municipal Requerimento N° 2292/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que revitalize o Parque Ecológico do bairro Jardim Oasis, localizado na Rua Hilda Correia de Moura. Of. nº 1584/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade no rol de parques para revitalização, porém, sem previsão, e em conformidade com disponibilidades de recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 2293/2017 Autor: Guará Filho, Dentinho, Nunes Coelho, Boanerge - Requer a prorrogação dos trabalhos por 180 dias da Comissão Especial de Estudos a respeito da questão das “Doações de áreas públicas municipais a empresas privadas e geração de emprego em Taubaté”, nos termos do art. 62 do Regimento Interno. Requerimento N° 2294/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Requer do Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que adquira carteiras adequadas para os alunos canhotos das Escolas Municipais do Trabalho. Of. nº 1593/2017 A Secretaria de Planejamento solicitará à Secretaria de Educação para que em 2018 sejam adquiridas cadeiras apropriadas para os alunos canhotos. Prefeito Municipal Requerimento N° 2295/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre o período de remoção para professores efetivos.
Of. nº 1595/2017 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela secretária de Educação. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 2296/2017 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa informar sobre a atual situação do laboratório que atende nossos municipes. Of. nº 1594/2017 Segundo informa a Secretaria de Saúde, o Laboratório Labclim prestou serviço à municipalidade até o dia 28/11/2017, sendo que às 00h00 do dia 29/11/2017 a empresa Cientificalab iniciou suas atividades em Taubaté. Já houve a transição, não havendo paralisação dos serviços indispensáveis aos munícipes. Prefeito Municipal Requerimento N° 2297/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer instalação de abrigo de transporte público na Avenida Milton de Alvarenga Peixoto, Esplanada Santa Terezinha. Of. nº 1590/2017 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, a instalação de abrigo de concreto de calçada deve possuir espaço de no mínimo 2,5 metros de largura e 4 metros de comprimento, de forma que a cobertura do abrigo não fique sobre a via e que seja garantida a faixa livre para passagem de pedestres, idosos e pessoas com deficiência. No entanto, a calçada na avenida Milton de Alvarenga Peixoto possui menos de 2 metros de largura. Será instalada placa I-23 para identificar o local correto de parada de ônibus e retirado o pontalete. Prefeito Municipal Requerimento N° 2298/2017 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a Estrada da Pedra Grande. Of. nº 1589/2017 As informações poderão ser adqui-
Câmara Municipal de Taubaté, 17.janeiro.2018 • Nº 1134
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ATOS OFICIAIS ridas junto à Secretaria de Planejamento. Prefeito Municipal Requerimento N° 2299/2017 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de incluir as ruas abaixo no programa Acelera Taubaté. Of. nº 1589/2017 A solicitação será encaminhada à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 2300/2017 Autor: Alexandre Villela Convido a Prefeitura para explanar na Câmara Municipal todas as obras que estão previstas com o CAF. Of. nº 1585/2017 O secretário de Governo e Relações Institucionais informa que essa E. Casa de Leis agende data e horário oportunos, colocando-se à disposição para prestar tais esclarecimentos. Prefeito Municipal Requerimento N° 2301/2017 Autor: Vereador Douglas Carbonne Vereador Douglas Carbonne - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda à sinalização de trânsito na Rua Judite Coli Correa, Of. nº 1588/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a rua Judith Coli Corrêa recebeu sinalização no cruzamento com a avenida José Vicente de Barros, contudo, será realizada vistoria em toda a extensão da via para avaliar a sinalização adequada. Prefeito Municipal Requerimento N° 2302/2017 Autor: Vereador Douglas Carbonne Vereador Douglas Carbonne, - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que preste informação sobre o fornecimento de alimentação aos servidores efetivos do Pronto-Socorro Municipal. Of. nº 1588/2017
Encaminhamos cópia das informações prestadas pela Secretaria de Saúde. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 2303/2017 Autor: Vereador Douglas Carbonne Vereador Douglas Carbonne, - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que preste informação sobre o SAMU. Of. nº 1588/2017 Encaminhamos cópia das informações prestadas pelo coordenador administrativo do Cisamu. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal
que as Secretarias Competentes viabilizem a instalação da fiação elétrica dos ar condicionados da Escola Madre Cecília, localizada na Avenida Francisco Alves Monteiro, s/n, bairro Res. Novo Horizonte, nesta Cidade. Of. nº 1622/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 2307/2017 Autor: Gorete Reitero ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de interceder junto a CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, para a construção de calçadas e mureta em área de seu domínio nos trechos da Rua Paulo Camilher Florençano e Rua Maria José Cordeiro dos Santos, no bairro Imaculada.
Requerimento N° 2304/2017 Autor: Vereador Douglas Carbonne Vereador Douglas Carbonne, - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à secretaria competente que preste informação sobre a entrega do 4º empreendimento habitacional, localizado no bairro do Barranco.
Of. nº 1622/2017 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos, cuja pasta é competente para se manifestar a respeito do assunto. A vereadora poderá obter os esclarecimentos diretamente com o secretário. Prefeito Municipal
Of. nº 1588/2017 Encaminhamos cópia das informações prestadas pelo Departamento de Habitação. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal
Requerimento N° 2308/2017 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da sinalização horizontal e vertical da Avenida Vila Rica, Chácara do Visconde.
Requerimento N° 2305/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que as Secretarias competentes viabilizem a instalação de um playground no Bairro Chácara Silvestre, nesta Cidade. Of. nº 1622/2017 O assunto será objeto de estudo pelos segmentos competentes. Prefeito Municipal Requerimento N° 2306/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar
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Of. nº 1619/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica na avenida, para avaliar a sinalização adequada, após será incluída em sua programação as adequações necessárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 2309/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente para que preste informações referente a retirada de uma câmera do COI localizada na Avenida Álvaro Marcondes de Mattos. Of. nº 1620/2017
ATOS OFICIAIS A matéria é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública, desta forma, aquela unidade pode ser consultada a respeito, objetivando os esclarecimentos. Prefeito Municipal Requerimento N° 2310/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que realize um mutirão a fim de se efetuar serviços de roçada, limpeza e capina em todo o bairro do Residencial Estoril; e Requerimento N° 2311/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que preste informações a respeito de notificações a proprietários de terrenos no bairro Residencial Estoril. Of. nº 1620/2017 Os requerimentos foram encaminhados à Secretaria de Serviços Públicos, cuja pasta é competente para se manifestar a respeito dos assuntos. Dessa forma, o vereador poderá obter os esclarecimentos necessários com aquele secretário. Prefeito Municipal Requerimento N° 2312/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de implantar um rebaixamento de Guia entre as faixas de pedestre que liga a rotatória na Avenida Haroldo de Matos, próximo ao Mercado Bom dia, antigo Mini Preço no Bairro Portal da Mantiqueira. Of. nº 1616/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana solicitou à Secretaria de Obras a exe-
cução da rampa no local. A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 2313/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente para que verifique a possibilidade de disponibilizar uma linha telefônica para a sede da BAMUQ. Of. nº 1616/2017 O assunto será objeto de estudo quanto à real necessidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 2314/2017 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de limpeza das bocas de lobo, galerias ao do mato nas calçadas da estrada do Barreiro, entre os números 1760 e 5225. Of. nº 1619/2017 A Secretaria de Serviços Públicos verificará o apontado e, caso necessário, realizará o serviço requerido. Prefeito Municipal Requerimento N° 2315/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a reforma da Quadra de Esportes, localizada na EMEIF Emilio Amadei Beringhs, Bairro Marlene Miranda, nesta Cidade. Of. nº 1622/2017 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Dominique Mello, Geysel Rodrigues, Joyce Dias, Luis Felipe Pereira e Marcelo Ramos
Requerimento N° 2316/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de construir uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no bairro da Fonte Imaculada, nesta Cidade. Of. nº 1622/2017 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara). Prefeito Municipal Requerimento N° 2317/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos para a implementação de sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da Rua Marechal Rondon, bairro Alto São Pedro, nesta Cidade. Of. nº 1622/2017 O assunto será objeto de estudo pelos segmentos competentes. Prefeito Municipal Requerimento N° 2318/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja viabilizada a limpeza e estudos para a erradicação de animais peçonhentos que estão surgindo na área verde localizada na Rua Girassol, no bairro Chácara Flórida, nesta Cidade. Of. nº 1622/2017 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela Secretaria de Saúde. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
Câmara Municipal de Taubaté, 17.janeiro.2018 • Nº 1134
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