BL 1138

BOLETIM

legislaTiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1138 • 2 de fevereiro de 2018

RETORNO DAS SESSÕES No dia 5 de fevereiro, a primeira segunda-feira do mês, a Câmara de Taubaté retoma as sessões plenárias

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Lei estabelece feriados para 2018 3

SESSÃO Crédito

Imprensa CMT

Câmara de Taubaté retoma sessão no dia 5 No dia 5 de fevereiro, a primeira segunda-feira do mês, a Câmara de Taubaté retoma as sessões plenárias, com a votação de projetos de leis e o pronunciamento dos vereadores na tribuna.

O recesso parlamentar, conforme estabelece a Lei Orgânica do município, acontece entre 16 de dezembro e 31 de janeiro e durante o mês de julho. É válido somente para a realização de sessões, ou seja, as atividades administrativas e os gabinetes permanecem em funcionamento durante este período.

O horário da sessão ordinária permanece às segundas-feiras, a partir das 14h30. Todo cidadão é convidado a participar da sessão,

acompanhando as atividades diretamente no Plenário Jaurés Guisard.

Além disso, os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, site, aplicativo para celular e redes sociais Youtube e Facebook.

A Câmara divulga a ordem do dia, contendo os projetos que serão votados, na sexta-feira anterior à sessão, publicada tanto no site quanto no Boletim Legislativo.

A Assessoria de Imprensa disponibiliza ainda, na manhã de segunda-feira, a Pauta Explicada, detalhando os projetos que serão votados no dia.

Pauta Na primeira sessão pós-recesso,

A Lei nº 5.378 inclui no calendário municipal de eventos a Festa de Nossa Senhora do Belém, realizada em maio na paróquia do mesmo nome.

Sancionada no dia 28 de dezembro, a lei tem autoria da vereadora

Gorete e entrou em vigência no dia da publicação.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

a pauta traz oito projetos para votação (veja na página 6). Um deles obriga a dedetização em desmanches, autopeças, borracharias e oficinas, com objetivo de eliminar criadouros do mosquito transmissor da dengue.

Há três projetos em segunda votação, todos de denominação de vias públicas, e há duas alterações no Regimento Interno, projetos que pretendem melhorar a dinâmica dos procedimentos da Câmara.

Outros dois projetos tratam de direitos dos idosos e dos deficientes: criação do Conselho Municipal do Idoso e disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios municipais, permitindo a acessibilidade.

Festa de Nossa Senhora do Belém é incluída no calendário oficial de Taubaté

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Câmara Municipal de Taubaté, 2.fevereiro.2018 • Nº 1138

Reprodução/Diocése de Taubaté

SESSÃO

Lei estabelece feriados para 2018 A Lei nº 4.128, de 26 de dezembro de 2007, fixou em cinco o número de feriados municipais em Taubaté.

Somados aos feriados nacional e estadual, o quadro, para 2018, fica da seguinte maneira: 1º de janeiro – Confraternização Universal 30 de março – Sexta-feira da Paixão 2 de abril – São Benedito 21 de abril – Tiradentes 1º de maio – Trabalho 31 de maio– Corpus Christi 9 de julho – Revolução Constitucionalista

7 de setembro – Independência do Brasil 4 de outubro – São Francisco das Chagas, padroeiro de Taubaté 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida 2 de novembro – Finados 15 de novembro - República 5 de dezembro – Aniversário da cidade 25 de dezembro – Natal.

Carnaval e a quarta-feira de Cinzas não são feriados, embora muitas empresas não funcionem durante essas datas.

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Venda de “linha chilena” é proibida em Taubaté

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Foi sancionada no dia 28 de dezembro a Lei nº 5.383, de autoria do vereador Dentinho (PV), que proíbe a fabricação, comercialização e distribuição de “linha chilena” e artefatos similares no município.

A linha chilena é uma linha cortante preparada para uso em pipas, que utiliza pó de quartzo e óxido de alumínio para aumentar o corte.

O estabelecimento que for flagrado vendendo o material está sujeito a advertência, multa de R$ 18 mil, suspensão das atividades e cassação do alvará.

A lei entra em vigor 30 dias após a publicação. Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

12 de outubro, dia municipal do corretor de seguros Foi sancionada no dia 28 de dezembro a Lei 5.379, de autoria do vereador Dentinho (PV), que instituiu o dia do corretor de seguros em Taubaté.

A data será comemorada em 12 de outubro. Pela lei, a Prefeitura fica autorizada a realizar eventos e a

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formalizar parcerias com outras entidades para promover a divulgação dos trabalhos realizados por esses profissionais.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate. sp.gov.br.

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Lei proíbe venda de chumbinho em Taubaté Entrou em vigência no dia 28 de dezembro a proibição da venda de chumbinho em Taubaté. De autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), a Lei nº 5.377 foi sancionada e publicada no Diário Oficial.

Popularmente conhecido como chumbinho, o veneno organofos-

forado carbamato somente poderá ser vendido em estabelecimentos agropecuários autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A venda de agrotóxicos fica condicionada a apresentação de receituário prescrito por profissional

habilitado, de acordo com a lei, que proíbe ainda a venda de qualquer tipo de veneno para menores de 18 anos.

Para consultar esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate. sp.gov.br.

Emendas impositivas destinam R$ 60 mil para carnaval

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Ao aprovarem o orçamento municipal de 2018, os vereadores de Taubaté destinaram R$ 60 mil em emendas impositivas para a realização do Carnaval no município. O dinheiro contemplará as escolas de samba que se apresentarão na Avenida do Povo no domingo, 11.

Os Grupos Boêmios da Estiva, Unidos do Parque Aeroporto, Mocidade Alegre, Império e Acadêmicos da Santa Fé foram sinalizados para receberem parte desses recursos.

As emendas impositivas são usadas pelos vereadores para indicar, no orçamento municipal, como deverá

ser aplicada parte da arrecadação anual. Para isso, pode ser utilizado até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior.

Os valores foram viabilizados por emendas no valor de R$ 5 mil apresentadas por Bilili de Angelis (PSDB), Boanerge (PTB) e Guará Filho (PR); emenda de R$ 25 mil proposta por Loreny (PPS); e emendas de R$ 5 mil de autoria de Douglas Carbonne (PCdoB) e Rodrigo Luis Digão (PSDB) para a realização do Carnaval.

Outro evento que será beneficiado com emenda parlamentar é o Rebanhão de Carnaval, promovido pela Re-

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novação Carismática Católica. Foram reservados R$ 10 mil do orçamento para essa finalidade, por sugestão do vereador Dentinho (PV).

A transferência dos recursos é condicionada à assinatura de termo de fomento entre a Prefeitura e as entidades. A Lei 5.376/2017, que define o orçamento municipal de 2018, está disponível para consulta na página da Câmara na internet.

Além do valor proveniente das emendas impositivas, as festividades carnavalescas contam com recursos de R$ 156 mil aprovados no final de 2017 pela Câmara.

SESSÃO

Bancos deverão ter caixas eletrônicos com altura reduzida em Taubaté Agências bancárias de Taubaté deverão disponibilizar caixa eletrônico com altura reduzida, para que possa ser utilizada por pessoas com cadeiras de roda e de baixa estatura.

A medida está prevista na Lei 5.381, de autoria da vereadora Gorete (DEM), sancionada no dia 28 de dezembro.

Os bancos terão prazo até 25 de junho para instalar os equipamentos.

Aqueles que não cumprirem a lei ficarão sujeitos à multa de R$ 2,8 mil. O objetivo é garantir acesso adequado às pessoas com deficiência.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

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Lei cria dia do gerente de cidade em Taubaté A Lei nº 5.380 instituiu o dia do gerente de cidade em Taubaté. A lei teve iniciativa do vereador Neneca Luiz Henrique (PDT) e foi sancionada em 28 de dezembro.

O texto reconhece o profissional pós-graduado que “otimiza o serviço público municipal”. A data será celebrada em 31 de maio, quando foi implantando o curso no Brasil.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate. sp.gov.br.

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Cipa abre inscrição para gestão 2018-2019 A Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) da Câmara de Taubaté abriu inscrições para eleição dos integrantes da Comissão durante o biênio 2018-2019. Interessados podem fazer a inscrição entre os dias 15 de fevereiro e 9 de março.

O comunicado foi publicado na edição de 26 de janeiro do Boletim

Legislativo e atende à Norma Regulamentadora nº 5, do Ministério do Trabalho e Emprego.

O processo eleitoral ocorrerá na sexta-feira, 16 de março, das 8h30 às 19h30, no saguão da Câmara. São eleitos quatro servidores, dois titulares e dois suplentes, e quatro membros são indicados pela Presidência.

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ATOS OFICIAIS Sessão 43ª SESSÃO ORDINÁRIA 5.2.2018 14h 30 EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplauso à União dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Taubaté - UAPIT. Entrega de Moção de Aplauso ao Fisioterapeuta Carlos Henrique Victor dos Santos.

Entrega de Moção de Aplauso à FAMUTA – Fanfarra Municipal de Taubaté, pelo título de Campeã Mundial 2017, na categoria Banda Sinfônica, nos Estados Unidos da América.

Tribuna Livre Oradora: Leila Roman Assunto: Observatório Social de Taubaté Palavra dos Vereadores Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos.

ORDEM DO DIA

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ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 180/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Terminal Rodoviário de Passageiros de Taubaté Zildo Bueno.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 210/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no município de Taubaté (Rua Eng.º Herculano do Livramento Prado, Rua Luiz Winther de Araújo Júnior, Rua Engº Armando de César Campos, Rua João Apolinário, Rua Profª Flávia Baruzzi Frediani).

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 243/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no Município de Taubaté. “Rua Dr. Cyro Lemos de Oliveira” e “Rua Renato Mariotto”.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 7/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal que dispõem sobre o processo legislativo e dá providências correlatas.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 8/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que altera dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, que dispõem sobre os debates e as deliberações em Plenário.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 107/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

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– Há nove emendas.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2017, de autoria da Vereadora Gorete, que dispõe sobre a disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios do Município da Cidade de Taubaté.

– Há duas emendas.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 185/2017, de autoria do Vereador Bilili de Angelis, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que trabalham com recuperação de carros (desmanche), autopeças, oficinas de carros, borracharias e demais estabelecimentos que tenham depósito de pneus expostos ao tempo, de dedetizarem o local contra o aedes aegypti e de afixarem o certificado de garantia do serviço num local de fácil visibilidade.

Plenário Jaurés Guisard, 2 de fevereiro de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018 PROCESSO Nº 0097/2018 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES “ADOBE” Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a contratação do objeto desta licitação, item de nº 01, no valor total de R$ 17.899,80, e item de nº 02, no valor total de R$ 6.391,50, da MAPDATA – Tecnologia, Informática e Comércio Ltda.

Publique-se.

Taubaté, 1º de fevereiro de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

ATOS OFICIAIS

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Dominique Mello, Geysel Rodrigues, Joyce Dias, Luis Felipe Pereira e Marcelo Ramos

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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