BL 1139 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

legislatiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1139 • 9 de fevereiro de 2018

Alterações no Simube são aprovadas pela Câmara 6 Adequações do Regimento Interno são aprovadas 2

Câmara de Taubaté inaugura novo sistema de gestão do processo legislativo durante a primeira sessão de 2018 7

SESSÃO Crédito

Dominique Mello

Vereadores no plenário durante a sessão

Adequações do Regimento Interno são aprovadas Dois projetos de resolução que alteram o Regimento Interno da Câmara foram aprovados em primeira votação no dia 5, promovendo adequações na norma perante a Constituição e agilizando os trabalhos legislativos. O primeiro deles, projeto de resolução nº 7/2017, retira a possibilidade da convocação de sessão extraordinária por requerimento, uma vez que o documento adequado é a

convocação; elimina dispositivos que colidem com as atribuições conferidas ao presidente da Câmara pelo próprio Regimento; altera a lista de competências do plenário, ajustando o texto ao que ocorre na prática, sem, contudo, reduzir ou ampliar suas competências; define conceitos de proposição e numeração dos projetos; retira texto sobre a revisão da Lei Orgânica, assunto já previsto na Constituição; e adequa os quóruns à

Constituição Federal. O segundo, projeto de resolução nº 8/2017, agiliza o processo de votação, ao dispensar a leitura do projeto de lei na íntegra, uma vez que todo o processo legislativo é disponibilizado na internet. Ambas as proposições têm autoria do presidente da Câmara, Diego Fonseca (PSDB), e dependem de segunda votação e promulgação pela Presidência, para que entrem em vigência.

Denominações de ruas e rodoviária seguem para sanção

Três projetos aprovados em segunda votação no dia 5, denominando ruas e prédios em Taubaté, seguem para sanção do prefeito, autor das propostas. O projeto de lei nº 180/2017 atribui ao Terminal Rodoviário o nome do esportista Zildo Bueno (1940-2017). O projeto de lei nº 210/2017 denomina cinco vias no município – ruas Eng.º Herculano do Livramento Prado, Luiz Winther de Araújo Júnior, Eng.º Armando de César Campos, João Apolinário e Prof.ª Flávia Baruzzi Frediani. Outras duas ruas receberam nomes por meio do projeto de lei nº 243/2017: Dr. Cyro Lemos de Oliveira e Renato Mariotto. Câmara Municipal de Taubaté, 9.fevereiro.2018 • Nº 1139

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SESSÃO

Conselho do Idoso é aprovado por vereadores de Taubaté A criação de um novo Conselho Municipal da Pessoa Idosa foi aprovada em primeira votação pelos vereadores de Taubaté na sessão do dia 5. O projeto de lei nº 107/2016, de autoria do prefeito, depende agora de segunda votação e sanção para que entre em vigência. A proposta substitui a Lei 3.823, que criou o Conselho Municipal do Idoso em 2005. O novo texto atende às Políticas Nacional e Estadual do Idoso, lista as competências do Conselho e sua formação. Define mandato de dois anos para os membros e estabelece que o Conselho terá caráter fiscalizador e deliberativo. Caberá à Secretaria de Inclusão Social elaborar o diagnóstico e o plano integrado do direito da pessoa idosa, com a participação do Conselho. Nove emendas da Comissão de Justiça foram aprovadas, entre elas, a que fixa o número de conselheiros: sete indicados pela sociedade civil, cinco representantes de entidades de assis-

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tência social, dois munícipes idosos e cinco indicados pelo poder público, entre as Secretarias de Inclusão, Saúde, Esportes e de Mobilidade Urbana e a Unitau (Universidade de Taubaté). Entre outras alterações redacio-

nais, a Comissão de Justiça alterou ainda o calendário de escolha dos conselheiros em ano de eleições, para três meses antes da divulgação das candidaturas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Carnaval de Taubaté terá subvenção suplementar de R$ 10 mil

Incluído em regime de urgência na sessão do dia 5, o projeto de lei 8/2018, de autoria do prefeito, complementa a subvenção para o Carnaval 2018 em R$ 10 mil. O projeto foi

aprovado em duas votações e segue para sanção do prefeito. Deverão ser beneficiadas as escolas Unidos do Parque Aeroporto, Mocidade Alegre, Boêmios do Morro,

Boêmios da Estiva e Acadêmicos do Santa Fé, cada uma com R$ 2 mil. As entidades deverão prestar contas dos recursos, de acordo com as instruções do Tribunal de Contas.

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Câmara Municipal de Taubaté, 9.fevereiro.2018 • Nº 1139

SESSÃO

Famuta é homenageada pela Câmara de Taubaté

Dominique Mello

Rogério Brito e Vivi da Rádio

A Famuta (Fanfarra Municipal de Taubaté) recebeu na sessão do dia 5 moção de aplauso pelo título mundial conquistado em 2017, nos Estados Unidos. A autora da moção foi a vereadora Vivi da Rádio (PSC). Desfilando como banda marcial desde 1968, a Famuta sagrou-se campeã na categoria Banda Sinfônica no Campeonato Mundial de Bandas realizado nos Estados Unidos, alcançando a maior pontuação da história do torneio. O maestro Rogério Brito agradeceu o apoio dos vereadores e pediu mais auxílio do poder público. “Isso foi possível porque os senhores aprovaram a institucionalidade da Famuta, então, os senhores fazem parte desse prêmio. Somos respeitados e precisamos agora dar um passo, e vocês podem nos ajudar a sermos melhores e a representarmos melhor a cidade nos próximos campeonatos. Temos orgulho de ser Famuta.”

União de Aposentados recebe moção de aplauso Na sessão do dia 5, a Câmara homenageou a Uapit (União dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Taubaté) pela prestação de assistência em áreas sociais aos aposentados da região. O vereador Nunes Coelho (PRB) foi o autor da moção de aplauso. Criada há 33 anos e localizada na praça da Monção, a União promove atividades de lazer e atividades esportivas na sua sede. Além disso, oferece aos sócios atendimento odontológico, orientação jurídica, atendimento oftalmológico, por meio de convênios e sorteio mensal de cestas básicas. O presidente da Uapit, Walter José Espíndola, agradeceu ao apoio e reconhecimento. Em nome da diretoria, agradeceu aos vereadores.

Dominique Mello

Nunes Coelho e Walter José Espíndola

Câmara Municipal de Taubaté, 9.fevereiro.2018 • Nº 1139

SESSÃO SESSÃO

Presidente anuncia projeto para tornar Câmara “pronta para futuro” Na abertura dos trabalhos de 2018, em sessão no dia 5, o presidente da Câmara de Taubaté, Diego Fonseca (PSDB), fez um breve balanço de seu primeiro ano de mandato e anunciou um projeto para o futuro. “Tivemos o orçamento de 2017 reduzido em R$ 2,7 milhões, analisamos a despesa caso a caso, e graças aos esforços de equipes fechamos o ano satisfeitos e felizes”, disse Diego. Segundo o presidente, foram reduzidos 100% das horas extras dos servidores, 50% em despesas com revistas, jornais e materiais de homenagens, 40% em gêneros alimentícios e 30% em diárias, combustíveis e manutenção de frota. “Infelizmente, alguns investimentos não foram possíveis, pois deixamos de ter R$ 2,7 milhões”, lamentou. No entanto, Diego avaliou como positivo o mandato de dois anos para a Presidência, o que viabilizou o planejamento orçamentário para o segundo ano no comando. “Entregarei

até o final de 2018 uma Câmara transformada e pronta para o futuro, com a implantação de captação de energia solar, troca das lâmpadas incandescentes por LED, estacionamento, sistema de combate a incêndio e abertura do canal de TV.” “Estamos plantando para que o fu-

turo venhamos semear. O que queremos colher? Qual Taubaté queremos? Qual estado queremos? Estamos fazendo parte da história, e este é o legado que podemos deixar, o futuro. Agradeço aos vereadores e faço um pedido público: que sejamos um único time, que é fazer o bem para Taubaté.”

Dominique Mello

Tribuna e mesa

Fisioterapeuta recebe homenagem por trabalho social

A Câmara de Taubaté entregou ao fisioterapeuta Carlos Henrique Victor dos Santos, durante a 43ª sessão, dia 5, moção de aplauso pelo trabalho social feito junto aos atletas amadores do município. O autor da moção foi o vereador Rodson Lima Bobi (PV). Especialista em osteopatia clínica, Carlos Henrique realiza em sua clínica o trabalho de massagem, fisioterapia esportiva e avaliação da pisada no Circuito Taubateano de Corrida de Rua, Corrida General Salgado e em outras, de forma gratuita, visando ao bem-estar dos participantes das corridas e a prevenção de lesões. Em paralelo a esse trabalho, ele acompanha, de forma solidária, atletas de outras modalidades. Carlos Henrique agradeceu aos vereadores pelo reconhecimento e destacou a importância do apoio ao esporte e aos atletas. “É uma honra estar aqui na Câmara, falando um pouco

do meu trabalho. O esporte é muito importante na vida de todo mundo, e

a gente fica feliz de ver atletas que a gente ajuda, se destacando.”

Dominique Mello

Carlos Henrique Victor dos Santos e Rodson Lima Bobi Câmara Municipal de Taubaté, 9.fevereiro.2018 • Nº 1139

SESSÃO EXTRA

Alterações no Simube são aprovadas pela Câmara Cinco emendas da Comissão de Justiça foram aprovadas com o projeto, que segue para sanção do prefeito A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações no dia 7 as alterações na regra do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo). A propositura segue para sanção do prefeito. O projeto de lei complementar nº 44/2017, de autoria do prefeito, permite a comprovação de residência no município por meio de documento de pais ou cônjuge – antes, era somente por documento próprio. O texto obriga a apresentação de comprovação de ensino médio em ensino público ou, em caso de es-

cola particular, com bolsa de 50% de desconto. Define que acadêmicos das áreas de Saúde, Educação e Serviço Social deverão concorrer na bolsa financiamento e que as bolsas de estudo contemplarão cursos que encontrem correspondência com as funções públicas do Poder Executivo. Inclui Biologia e Educação Física entre os cursos frequentados por alunos da bolsa financiamento. Estabelece que o aluno perderá a bolsa se não atingir a média mínima 6 em todas as disciplinas. Altera a fórmula

do índice de carência e define menor renda bruta do grupo familiar como critério de desempate. Cinco emendas da Comissão de Justiça foram aprovadas com o projeto, promovendo alteração redacional. Uma delas define que da renda bruta familiar excluem-se impostos obrigatórios, como INSS e imposto de renda, e pagamento de pensão alimentícia. Outra estabelece que perderá o benefício o aluno que for reprovado em três ou mais disciplinas – o texto original estabelecia duas ou mais.

Crédito

Joyce Dias

28ª sessão extraordinária

Câmara Municipal de Taubaté, 9.fevereiro.2018 • Nº 1139

CAPA

Câmara estreia sistema de gestão do processo legislativo Dominique Mello

Oferecer transparência ao processo legislativo é uma premissa que tem guiado os trabalhos da Câmara de Taubaté nos últimos anos, e o dia 5 marcou a estreia de um grande aliado nessa tarefa. Foi inaugurado durante a primeira sessão de 2018 o sistema de gestão do processo legislativo, uma novidade que inclui o video wall (os seis monitores de LED) instalado no Plenário Jaurés Guisard, terminais nas mesas, gerenciamento de sistema e rede própria de dados. O que o painel eletrônico mostra ao munícipe é resultado da digitalização total do processo legislativo, um procedimento que tem início na Secretaria da Câmara, quando um documento é protocolado. A partir daí, o caminho percorrido por projetos de lei, de resolução, de emendas ou qualquer outro acontece nos computadores e se torna visível para qualquer cidadão. Neste ponto, a transparência se torna fiscalização. Com essas informações sendo disponibilizadas em tempo real, é possível ao cidadão verificar presença, quórum e resultado de votação diretamente pelo painel, ou em seguida, na página da Câmara na internet, por meio do sistema Câmara Sem Papel. O presidente do Legislativo, Diego Fonseca (PSDB), refutou as críticas e afirmou que o sistema é resultado de uma série de investimentos feitos com objetivo de tornar ainda mais

transparentes os atos da Câmara. “Esse sistema gerou muita discussão, mas aqui é trabalho! Se estão contentes ou não, não importa, o que não dá é para misturar administração e política”, disse. As informações visualizadas no painel são usadas simultaneamente pela TV Câmara Taubaté durante a transmissão dos eventos do Plenário. Além do uso durante as sessões ordinárias, o painel servirá para a exibição de vídeos, gráficos e outras informações no transcurso de audiências e reuniões no plenário. Cada vereador tem um terminal em sua mesa. Assim que chega ao Plenário, ele registra sua presença por meio de leitura biométrica, e o equipamento sinaliza seu nome no painel com a cor verde. Com essa informação é possível saber se há quórum – número suficiente de vereadores para se iniciar a sessão ou colocar um projeto para votação. Além de registrar o controle de presença no Plenário, o sistema possibilita ao presidente verificar o quórum cada vez que for necessário, como, por exemplo, antes de se votar um projeto. Neste caso, o presidente poderá “zerar” a contagem e solicitar que os vereadores registrem novamente a presença. O terminal nas mesas é usado para a votação das proposições. Com os botões “sim” e “não”, o vereador confere seu voto a cada um dos projetos, e as-

sim passa a ser nominal a votação de todos os itens que entram na ordem do dia. A segurança é garantida por meio de uma rede própria de dados, que impede fraude na votação. No caso de o leitor biométrico não funcionar, o sistema conta ainda com o reconhecimento da palma da mão, o que garante ao vereador a possibilidade de registrar seu voto. “É uma tecnologia integrada com o sistema Câmara Sem Papel, que dá celeridade ao processo legislativo e transparência na votação, além de proporcionar um visual de fácil interpretação para quem está no Plenário e nas Galerias da Câmara e para aquele que está vendo pela TV”, diz o diretor-geral Kelvi Soares. “É resultado de muito esforço de nossas equipes, que desde julho de 2017 vem estudando e elaborando o edital, para implantação do sistema de acordo com as necessidades da Câmara. Tenho certeza de que a população testou e aprovou não só o painel, mas todos os sistemas que colocamos à disposição da cidade”, completa o diretor. O sistema de gestão foi adquirido em dezembro de 2017 pela Câmara e instalado durante o mês de janeiro, de forma que a primeira sessão de 2018 já contasse com a novidade. Na semana anterior à sessão funcionários passaram por um treinamento para garantir seu funcionamento.

Câmara Municipal de Taubaté, 9.fevereiro.2018 • Nº 1139

ATOS OFICIAIS Sessão 44ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15.2.2018 14h30 EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplauso ao CEMTE MADRE CECILIA – Centro Integrado Municipal e Escola de Educação Especial e Ensino Fundamental pela brilhante apresentação do espetáculo Tributo a Michael Jackson, realizado no dia 19/10/2017, no Teatro Metrópole. Entrega de Moção de Aplauso à empresa Vicenza Veículos pela ação social que foi feita junto à Associação Nova Vida. Tribuna Livre Orador: Oscar Almeida Ramos Assunto: Regularização das Associações de bairros junto ao COMANT Palavra dos Vereadores Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. 1) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 2406/2017, de autoria da Vereadora Gorete, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que as Secretarias competentes viabilizem a instalação de lâmpadas de LED em toda a extensão da Avenida

São Pedro, bairro Alto São Pedro, nesta Cidade.

as condições de acesso ao PAMO e Escola Municipal do bairro.

2) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 2410/2017, de autoria da Vereadora Gorete, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de ser realizado shows e apresentações no geral, na sede do Teatro da EMEIF Emilio Amadei Beringhs, Bairro Marlene Miranda, nesta Cidade.

7) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 55/2018, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências quanto ao serviço de recapeamento asfáltico na Rua Dorival Moura Peixoto, na Vila São Geraldo.

3) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 29/2018, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em conjunto a secretaria pertinente sobre a possibilidade de conceder auxilio alimentação aos pacientes e acompanhantes, que fizerem necessários em consultas/exames fora do município de Taubaté, em viagem a outra cidade. 4) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 35/2018, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana a Viabilidade de complementar a placa existente de Proibido Parar e Estacionar no canteiro central da Rua Juca Esteves, centro, acrescentando Exceto aos Sábados e Domingo (das 06:00 às 14:00 h), assim possibilitando a comodidade de estacionar na região do Mercado Municipal.

8) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 70/2018, de autoria da Vereadora Loreny, que requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre à casa transitória. 9) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 71/2018, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, para que realize a implantação de curso para formação de garçons/ garçonetes nas escolas Municipais do trabalho. 10) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 83/2018, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de criação da Vila de Artesanato em Taubaté.

5) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 37/2018, de autoria do Vereador Boanerge, que requer informação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sobre a previsão de instalação de uma passarela de pedestre sobre a Via Dutra, ligando os Bairros Jardim Gurilândia à Chácara Silvestre.

11) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 84/2018, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de criar um espaço permanente de feira para artesanato na Rodoviária Nova.

6) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 38/2018, de autoria da Vereadora Gorete, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de que seja viabilizado junto ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem a execução de projeto viário nas imediações do Bairro do Registro, visando melhorar

12) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 86/2018, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de sinalização terrestre e aérea nas proximidades do Bairro Continental nas ruas que possuem asfaltos.

Câmara Municipal de Taubaté, 9.fevereiro.2018 • Nº 1139

ATOS OFICIAIS 13) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 102/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações sobre a reforma do Campo do Cecap. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 7/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal que dispõem sobre o processo legislativo e dá providências correlatas. ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 8/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que altera dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, que dispõem sobre os debates e as deliberações em Plenário. ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 107/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2017, de autoria da Vereadora Gorete, que dispõe sobre a disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios do Município da Cidade de Taubaté. – Há duas emendas. ITEM 5 1ª votação do Projeto de Lei Ordinária nº 185/2017, de autoria do Vereador Bilili de Angelis, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que trabalham com recuperação de carros (desmanche), autopeças, oficinas de carros, borracharias e demais estabelecimentos que tenham depósito de pneus expostos ao tempo, de dedetizarem o local contra o aedes aegypti e de afixarem o certificado de garantia do serviço num local de fácil visibilidade. Plenário Jaurés Guisard, 9 de fevereiro de 2018.

Licitação

Vereador Diego Fonseca Presidente

PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2017

Audiência SAÚDE 3º QUADRIMESTRE 2017 Comunicamos que no dia 21 de fevereiro de 2018, quarta-feira, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada pela Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal, Audiência Pública referente à execução de ações na área da saúde do município de Taubaté durante o 3º Quadrimestre do ano de 2017. Taubaté, 8 de fevereiro de 2017.

PROCESSO Nº 4113/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SETOR PÚBLICO, QUE POSSA APOIAR A GESTÃO GOVERNAMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ ATRAVÉS DO LICENCIAMENTO DE SOFTWARES. Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a contratação do objeto desta licitação, no valor total de R$ 114.000,00, da CONAM Consultoria em Administração Municipal Ltda. Publique-se. Taubaté, 07 de fevereiro de 2018.

Ver. Diego Fonseca Nascimento Presidente

Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente

RODEIO

EXTRATO DE CONTRATO

Comunicamos que no dia 22 de fevereiro de 2018, quinta-feira, às 18h30, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 40/2017 (Rodeio). Taubaté, 8 de fevereiro de 2018.

PROCESSO: nº. 0097/2018 MODALIDADE: Pregão nº. 01/2018 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: MapData Tecnologia, Informática e Comércio Ltda. Objeto: Aquisição de softwares Adobe. Valor Total: R$ 24.291,30 (vinte e quatro mil duzentos e noventa e um reais e trinta centavos). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 06 de fevereiro de 2018. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 0101/2018 a 31/01/2018, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações. Taubaté, 07 de Fevereiro de 2018. KELVI SOARES DE ALMEIDA Diretor-Geral

Portaria PORTARIA N.º 28/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I – Declarar facultativo o ponto na Câmara Municipal de Taubaté nos dias 12 e 13 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval. II – Suspender o expediente no dia 14 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas.

Câmara Municipal de Taubaté, 9.fevereiro.2018 • Nº 1139

ATOS OFICIAIS REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 6 de fevereiro de 2018.

local, a fim de solucionar o problema apontado. Prefeito Municipal

A MESA DA CÂMARA

Requerimento N° 2353/2017 Autor: Douglas Carbonne - Requer autorização para representar a Câmara Municipal na Audiência Pública do Senado Federal que debaterá a “Política de formação de Professores e os rumos do PIBID”, em Brasília – DF.

Solenidade DIA DO ESPORTISTA, DO HANDEBOL TAUBATEANO E DO ATLETA AMADOR O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Esportista, Dia Municipal do Handebol Taubateano e Dia do Atleta Amador a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2018, terça-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”. Na oportunidade serão homenageados, com Diploma de Honra ao Mérito, atletas profissionais, desportistas e cidadãos que contribuem ativamente para o desenvolvimento das atividades esportivas no município. Para a saudação oficial em nome do Legislativo, usará da palavra a Vereadora Gorete e o Vereador Jessé Silva.

Requerimento N° 2354/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de continuar disponibilizando músicos mensais para as festas das Idosas do Asilo Casa do Ancião da Sociedade São Vicente de Paulo. Of. nº 1677/2017 A Secretaria de Turismo e Cultura informa que em 2018 disponibilizará músicos trimestralmente para as festas das idosas do Asilo Casa do Ancião da Sociedade São Vicente de Paulo, nos meses de fevereiro, maio, agosto e dezembro. Prefeito Municipal

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 2351/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que efetue a limpeza do terreno localizado na Rua Luís Carlos Geia, bairro Estoril. Of. nº 1678/2017 A Secretaria de Serviços Públicos notificará os proprietários dos referidos terrenos. Prefeito Municipal Requerimento N° 2352/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que realize obras de galerias pluviais na Estrada Municipal do Mangalot. Of. nº 1678/2017 A Secretaria de Obras irá vistoriar o

Requerimento N° 2355/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam feitas obras no córrego e no asfalto que cederam com a chuva forte próxima ao Túnel Ver. Vicente Fonseca Lima localizado na Avenida Manoel Antonio de Carvalho, no bairro Jaraguá Velho. Of. nº 1674/2017 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados na referida avenida estão sendo licitados e serão executados no primeiro semestre de 2018. Prefeito Municipal Requerimento N° 2356/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de bebedouros no SEDES. Of. nº 1674/2017

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A Secretaria de Serviços Públicos informa que a instalação de bebedouros se torna inviável no momento, devido ao frequente vandalismo, e que as torneiras existentes nos quiosques suprem a demanda. Prefeito Municipal Requerimento N° 2357/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito melhorias no cruzamento da Rua Benedito de Castro com a Rua José Vicente de Barros no bairro Parque São Luis. Of. nº 1674/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada no cruzamento da Rua José Vicente de Barros com a Rua Benedito de Castro. Prefeito Municipal Requerimento N° 2358/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a limpeza necessária no córrego no bairro Campos Elíseos. Of. nº 1674/2017 Os serviços serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras para serem executados em 2018. Prefeito Municipal Requerimento N° 2359/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de manutenção na quadra situada na Avenida Marcilio Siqueira Frade no bairro Sonia Maria. Of. nº 1674/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que as quadras dos bairros serão beneficiadas com reformas de pequeno porte previstas para o ano de 2018. Prefeito Municipal Requerimento N° 2360/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito so-

ATOS OFICIAIS bre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a pavimentação na Rua João Gigli no bairro Jardim das Bandeiras. Of. nº 1674/2017 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho, para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias para essa finalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 2361/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito mutirão a fim de se efetuar serviços de roçada, limpeza e capina em todo o bairro Santa Luzia Rural e Pinhal. Of. nº 1678/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o endereço em seu rol de localidades a serem contempladas. Prefeito Municipal Requerimento N° 2362/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que realize reforma nos abrigos de ônibus em todo o bairro Santa Luzia Rural e Pinhal. Of. nº 1678/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria no local, sendo que a manutenção dos abrigos de concreto localizados nos bairros Santa Luzia Rural e Pinha, serão incluídos em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 2363/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Soli-

cita ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de braços de energia com o conjunto ilumino técnico no Bairro Pinhal.

sivas no local. Prefeito Municipal

Of. nº 1678/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em seu cronograma e que em até 180 (cento e oitenta) dias atenderá o pleito. Prefeito Municipal

Requerimento N° 2366/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de construção de uma Rua de mão Dupla ao lado do Condomínio Campos do Conde Taubaté, no Bairro Jardim Bela Vista.

Requerimento N° 2364/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de se estender o horário de fechamento do portão do Parque do Quiririm das 18 horas para às 20 horas. Of. nº 1677/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o Parque do Quiririm possui horário de funcionamento estabelecido pelo Decreto nº 13.271/2014 e que tem dificuldades em ampliar o horário por falta de servidores, limite de horas extras, dentre outros. Prefeito Municipal Requerimento N° 2365/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade da presença da Guarda Civil Municipal dentro da Escola SEDES em dias de eventos realizados no local. Of. nº 1677/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que já disponibiliza diariamente efetivo da Guarda Civil Municipal e que serão intensificadas as rondas preventivas e osten-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Dominique Mello, Geysel Rodrigues, Joyce Dias, Leonardo Nicolini, Luis Felipe Pereira e Marcelo Ramos

Of. nº 1677/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que já elaborou projeto funcional de interligação viária, porém há necessidade de aprofundar os estudos através de levantamento planialtimétrico cadastral e de projeto geométrico para verificar se a mesma é realmente viável do ponto de vista técnico. Entretanto, será enviada solicitação à Secretaria de Obras para elaborar o referido levantamento topográfico para a conclusão da análise. Prefeito Municipal Requerimento N° 2367/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de instalação de “tachinho refletivo” na Av. Omira Ortiz Patto no bairro Chácaras Reunidas. Of. nº 1677/2017 O local já é objeto de estudos pela Secretaria de Mobilidade Urbana, contudo está sendo analisada a possibilidade de implantação de mão única na Av. Olmira Ortiz Pato e após a fiscalização dos estudos, será incluída em sua programação. Prefeito Municipal

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Câmara Municipal de Taubaté, 9.fevereiro.2018 • Nº 1139

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