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BOLETIM

legislaTiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1144 • 2 de março de 2018

82% DA RECEITA EM 2017 Com a crise econômica, Prefeitura não alcançou a meta de arrecadação do orçamento 3

Mudança no quadro de servidores da Prefeitura é 5 aprovada

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Câmara de Taubaté planeja audiência sobre transporte 7 público

AUDIÊNCIA

Unitau arrecada 83% do previsto em 2017 A Universidade de Taubaté arrecadou em 2017 R$ 152 milhões, 83% do previsto para o ano. R$ 54 milhões foram recebidos entre setembro e dezembro.

A prestação de contas do terceiro quadrimestre do ano foi realizada em audiência pública na Câmara de Taubaté dia 27.

A reunião teve a condução dividida entre os vereadores Jessé Silva (SD) e Douglas Carbonne (PCdoB) e contou com a participação de Dentinho (PV), Loreny (PPS) e Rodson Lima Bobi (PV).

“Se comparamos com o ano passado, quando a receita foi de R$ 150 milhões, tivemos aumento. A arrecadação de alunos, de R$ 131 milhões em 2016, foi para R$ 132 milhões em 2017. A Unitau reduziu as despesas de R$ 142 milhões para R$ 135 milhões”, detalhou o assessor financeiro da Universidade, Francisco de Assis Coelho.

Pró-reitor de Administração, Francisco José Grandinetti prestou contas dos investimentos realizados com a verba do Programa de Recuperação de Crédito, aprovado pela Câmara em 2017. O montante arrecadado até o dia 18 de fevereiro é de R$ 1,4 milhão, com despesa empenhada de R$ 272 mil. Entre os investimentos realizados está a aquisição de projetores, ventiladores e equipamentos de marcenaria.

As fundações ligadas à Unitau também demonstraram o cumprimento das metas. Do R$ 1,7 milhão previsto de receita para a Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação), R$ 591 mil foram realizados no quadrimestre. No ano, foi R$ 1,3 milhão, o que representa 80%.

A Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté) cumpriu 112% da meta no ano, R$ 2,7 milhões no quadrimestre. A arrecadação supe-

rou os R$ 5,5 milhões previstos para o ano devido à suplementação de R$ 800 mil recebida pela Fundação e direcionada para o pagamento de plano de saúde, que teve mudança de operadora.

A Fust (Fundação Universitária de Taubaté) atingiu 81% dos R$ 39,9 milhões previstos para 2017, R$ 14 milhões no último quadrimestre, e a Funac (Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Unitau) realizou 6,73% da receita prevista no exercício, R$ 1.119,14.

IPMT A audiência também contou a prestação de contas do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté )em relação ao terceiro quadrimestre de 2017.

A instituição registrou o cumprimento de 97% da meta de R$ 183 milhões de arrecadação prevista para o ano, R$ 60 milhões entre setembro e dezembro.

Fernanda Ribeiro

Luciana Moraes, Felício Murade, Marlene Santiago, Angela Petrini, Francisco Grandinetti, Jessé Silva, Eliana Aquino, Diogo Derrico, Francisco de Assis e Silvia Martins

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AUDIÊNCIA

Metas fiscais: Arrecadação da Prefeitura fica em 82% Fernanda Ribeiro

João Bibiano, Edna Chamon, Odila Sanches, Carbonne, Alexandre Magno, Guilherme Perez, Macaé e Simone Palhares A Prefeitura de Taubaté arrecadou 82% do R$ 1,095 bilhão previsto para 2017, fechando o ano com R$ 900 milhões arrecadados. Os números referentes às metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2017 foram apresentadas pelos representantes das Secretarias Municipais em audiência na Câmara de Taubaté dia 28.

A reunião foi presidida pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB) e contou com a participação de Boanerge (PTB), Guará Filho (PR), João Vidal (PSB), Loreny (PPS), Rodrigo Luis Digão (PSDB) e Vivi da Rádio (PSC).

As despesas da Prefeitura ficaram em 81% do previsto, o que demonstra o “equilíbrio entre receita e despesa”, como apontou o contador da Prefeitura, Marco Antonio de Campos, ao explanar os dados.

“Tivemos que fazer um contingenciamento”, explicou a secretária de Administração, Odila Sanches. “Se somarmos o andamento da máquina mais os gastos com pessoal, temos R$ 860 milhões. Tem uma margem muito curta para situações novas. É um desafio, temos que cortar despesas para migrar para investimentos. O que

passa a ser o dever do gestor? Buscar recursos!”, completou.

Dos R$ 358 milhões previstos para a Secretaria de Educação, foram processador R$ 330 milhões, sendo R$ 201 milhões com folha de pagamento e R$ 52 milhões em programas que envolvem ensinos infantil, fundamental e médio, além de investimentos com a Secretaria e em qualificação de professores.

A Secretaria de Esportes e Lazer realizou R$ 22 milhões dos R$ 24 milhões previstos para o ano, sendo R$ 14 milhões direcionados aos núcleos de esportes e R$ 8 milhões para atividades esportivas de alto rendimento.

Para a Secretaria de Obras, eram previstos R$ 162 milhões, e foram processados R$ 63 milhões, R$ 22 milhões com o programa Cidade Limpa.

Para a Mobilidade Urbana, a previsão era de direcionamento de R$ 25 milhões, e foram cumpridos R$ 17 milhões, R$ 15 milhões destinados à gestão do sistema de trânsito.

A Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social realizou R$ 28 milhões dos R$ 39 milhões previstos

para o ano, e a de Serviços Públicos, R$ 76 milhões dos R$ 95 milhões estimados.

Tarde No período da tarde, outras Secretarias apresentaram suas ações no encerramento de 2017. A Secretaria de Saúde informou que, dos R$ 246,8 milhões estimados para o ano, foram processados R$ 213,7 milhões.

A Secretaria de Cultura processou R$ 9,9 milhões de empenho orçamentário, perante a meta de R$ 12 milhões. Planejamento ficou bem abaixo do fixado e atingiu R$ 5,4 milhões dos R$ 9,9 milhões estimados para o ano.

A Secretaria de Meio Ambiente processou R$ 1,4 milhão do orçamento de R$ 2,2 milhões. Um pouco mais próximo da estimativa, a Secretaria de Inovação fechou o ano com R$ 3,9 milhões dos R$ 4,3 milhões fixados.

Quanto à Secretaria de Segurança, o orçamento processado foi de R$ 24,5 milhões, dos R$ 26,9 estimados para o ano.

A audiência pode ser vista no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube. O primeiro dos vídeos está disponível em https://youtu.be/BfbCawN3vLQ.

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SOLENIDADE Crédito Lincoln Santiago

João Vidal, Dom Carmo Rhoden, capitão Mathias, Graça, Euclides Maciel, Gorete, Loreny, Indalécio Santos Dias, Dentinho, Leandro Souza e Celinha Marques

Campanha da Fraternidade: convite à reflexão é debatido na Câmara A Campanha da Fraternidade de 2018 apresenta um convite individual ao ser humano ao propor a reflexão sobre a forma como cada um está colaborando para a cultura de paz.

Esse entendimento foi apresentado pelo padre Leandro Alves de Souza durante a Conferência Anual da Campanha da Fraternidade realizada pela Câmara de Taubaté no dia 27.

De acordo com o pároco, o tema da Campanha não é a discussão da violência em si, mas sim sua superação. “A fraternidade é o caminho fundamental para superar a violência. Às vezes temos tendência de pensar que a violência é um fator externo e que somos vítimas. Porém, a igreja nos leva a pensar na possibilidade de sermos promotores dessa violência.”

Isso pode acontecer, segundo o padre, porque não existe somente a violência física, mas outras formas que estão se disseminando, tais como a virtual e a verbal, por exem-

plo. Associado a isso, o sentimento acentuado de injustiça social está agravando o aumento da violência, explicou o padre.

Em nome da Câmara, o discurso foi apresentado pela vereadora Maria das Graças Gonçalves (PSD).

Ela explicou que a Campanha é uma iniciativa realizada anualmente pela Igreja Católica durante a quaresma e foi criada em 1964 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Com o lema “Vós sois todos irmãos”, a Campanha deste ano propõe o reconhecimento de que cada pessoa é irmã do próximo. Assim, convoca todos a serem construtores da paz e gestores da fraternidade, mencionou a vereadora Graça.

Evento realizado anualmente pela Câmara, a cerimônia foi presidida pela vereadora Gorete (DEM) e contou com participação de Dentinho (PV), João Vidal (PSB) e Loreny (PPS).

Bispo emérito de Taubaté, Dom Carmo João Rhoden reforçou o convite à reflexão individual e lançou uma provocação. “Durante as missas, é sepulcral o silêncio na igreja quando faço perguntas que dizem respeito à própria pessoa. A igreja nunca falou que o inferno são os outros, o inferno pode estar dentro da gente.”

Diretor municipal de Segurança, Euclides Maciel apresentou redução nos índices de roubo, furto e homicídio no período de 2012 a 2017.

Acrescentou que políticas sociais de educação, assistência social, saúde e esportes formam um conjunto de ações acertadas pela administração municipal.

O capitão da Polícia Militar, Maurício Mathias, defendeu que o debate sobre o tema deve “necessariamente envolver todos os ramos da sociedade, não só a PM, os Poderes Executivo e Legislativo, mas principalmente a sociedade civil”.

Seguranças em estabelecimentos de Taubaté deverão usar crachás Seguranças de casas noturnas, bares, restaurantes e locais de eventos deverão usar obrigatoriamente crachá de identificação com nome completo, número do CPF, foto, cargo e nome da empresa responsável.

A obrigatoriedade está prevista

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no projeto de lei nº 254/2017, de autoria da vereadora Maria das Graças Gonçalves (PSD), aprovado em duas votações pela Câmara de Taubaté no dia 26. A propositura depende de sanção do prefeito para que entre em vigência.

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De acordo com o projeto de lei, os estabelecimentos que não se adequarem à norma poderão ser punidos com multa a partir de R$ 3 mil na primeira ocorrência, podendo chegar à cassação do alvará de funcionamento e interdição.

SESSÃO

Mudança no quadro de servidores da Prefeitura é aprovada pela Câmara Foi aprovado em duas votações pela Câmara de Taubaté, dia 26, o projeto de lei complementar nº 4/2018, de autoria do prefeito, que extingue 62 cargos e cria 57 em substituição.

Incluído na ordem do dia a pedido do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), o projeto depende de sanção do chefe do Executivo para que entre em vigência.

De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito, a proposta organiza a advocacia pública municipal, ao subdividi-la em quatro procuradorias autônomas: Judiciária, Administrativa, Tributária e Trabalhista. Assim, as atribuições da Secretaria de Negócios Jurídicos teriam cunho burocrático, administrativo e político, de acordo com a mensagem, e as procuradorias seriam de representação, assessoria e consultoria.

Serão extintos os cargos de assessor de assuntos políticos, de participação comunitária, de projetos sociais, de eventos, de educação para o trânsito e de gabinete; assistente de gabinete, motorista do prefeito; coordenador de artes plásticas, artes populares, atividades artísticas e teatrais; e gerente de área.

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Os cargos criados incluem superintendente político e social, diretores, assessores e gestores de área. O projeto de lei define que 50% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores estatutários.

Museólogo Outra alteração aprovada em duas votações pelo plenário foi o projeto de lei complementar nº 24/2017, de autoria do prefeito. O texto determina

que o cargo de museólogo seja preenchido por profissional formado em museologia – a redação atual permite também a formação em história.

Na mensagem do projeto, o prefeito explica que uma lei federal de 1984 institui que o cargo de museólogo seja ocupado somente por profissional em museologia, por isso a adequação seria necessária. A proposta segue para sanção do Executivo.

Adicional de nível universitário da Unitau será incorporado a salário

A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações, no dia 26, o projeto de lei complementar nº 19/2017, de autoria do prefeito, que altera o Código de Administração da Unitau (Universidade de Taubaté) e o Estatuto do Magistério Superior, incorporando os 40% do nível universitário aos padrões dos cargos de nível superior.

A medida foi necessária perante “reconhecida inconstitucionalidade da

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concessão do adicional do nível universitário como gratificação ou adicional”, conforme justifica o prefeito em exposição de motivos anexa à proposta.

Com o texto, foi aprovada emenda de autoria dos vereadores Guará Filho (PR) e Boanerge (PTB) para adequação redacional sugerida pela Procuradoria Legislativa.

O projeto de lei depende de sanção do prefeito para que entre em vigência.

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HOMENAGEM

Ex-vereador Dr. Andraus morre aos 84 anos

Imprensa CMT

Renato Féres e Antonio Andraus em visita ao Clube Abaeté em 1964

Morreu no dia 26 o psiquiatra Antônio José Elias Andraus, ex-vereador de Taubaté que atuou entre 1963 e 1966. Ele sofria de doença de Alzheimer, doença que há três anos o afastou do atendimento que prestava em seu consultório, na rua Barão da Pedra Negra.

Dr. Andraus nasceu em Guaratinguetá (SP) no dia 23 de março de 1933, filho de José Elias Andraus e de Adélia Zattar Andraus. Ainda criança, aos cinco anos, mudou-se para Taubaté e estudou nas escolas Lopes Chaves e Estadão.

Ele se casou com Mirtes Fantezia Andraus e teve três filhos, Ana Beatriz, César e Luiz Antonio, e três netos.

Formado em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, trabalhou tanto em clínica própria quanto para o Governo do Estado, no presídio.

Elegeu-se vereador em 1963 pelo PTN com 406 votos para a 5ª Legislatura (1964 a 1968). Permaneceu até 10 de fevereiro de 1966 no cargo, renunciou, e em seu lugar assumiu Omar de Abreu Rangel.

Foi autor da Lei nº 897, de 15 de outubro de 1965, que declara de utilidade pública a Apae (Associação Pais e Amigos dos Excepcionais), entidade com a qual colaborava.

O corpo está sepultado no Cemitério Venerável Ordem III.

Empresa de compostagem recebe homenagem na Câmara de Taubaté A Bio Ciclo Compostagem Urbana recebeu moção de aplauso da Câmara de Taubaté na segunda-feira, 26, durante a 46ª sessão. De autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), a moção teve como base a visão sustentável que a empresa possui e a contribuição positiva para a manutenção de um meio ambiente saudável, reduzindo a emissão de resíduos e contribuindo com a natureza.

A empresa surgiu quando os empreendedores Robson Corrêa Leite e Regina Célia Silva Braga resolveram criar um negócio a partir do reaproveitamento de resíduos de origem orgânica.

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Dominique Mello

Robson Corrêa Leite, Douglas Carbonne e Regina Célia Silva Braga Na tribuna, Ricardo agradeceu aos familiares e às pessoas que os apoiaram. “A caminhada não é fácil por se

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tratar de uma empresa sustentável, um modelo de negócio diferente dos quais a sociedade está acostumada.”

SESSÃO

Câmara de Taubaté confirma alteração em licença-paternidade e adotante Os vereadores de Taubaté aprovaram em segunda votação, no dia 26, a ampliação da licença-paternidade do servidor público, que passará a ser de 15 dias prorrogáveis por cinco dias. O projeto de lei complementar nº 36/2017 tem autoria do prefeito.

A proposta altera ainda as regras da licença-adotante. Atualmente, a legislação permite a licença para quem adotar recém-nascidos com até um ano de idade. A mudança amplia a licença para adoção de crianças e adolescentes.

As alterações foram aprovadas com 18 votos favoráveis e segue para sanção do prefeito, para que entre em vigência.

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Time de handebol juvenil recebe moção de aplauso na Câmara

A Câmara de Taubaté entregou aos jogadores do time de handebol masculino juvenil da cidade, durante a 46ª sessão, dia 26, moção de aplauso de autoria do vereador Jessé Silva (SD) pela vitória contra o time do Pinheiros por 23 a 20. O placar tornou o time campeão paulista pela primeira vez.

O técnico Dimas Lara destacou em sua fala que o projeto vem sendo realizado há algum tempo na quadra do Emecal e possui muitos jogadores de destaque, alguns compondo, inclusive, o time da Seleção Brasileira.

Dominique Mello

Jessé Silva e equipe de handebol

Câmara de Taubaté planeja audiência sobre transporte público

A Câmara de Taubaté aprovou, no dia 26, o pedido de audiência pública para debater a atuação da ABC Transportes e do Tctau (Transporte Complementar) no município. O requerimento 216/2018 foi apresentado pelo vereador Diego Fonseca (PSDB) em parceria com a vereadora Vivi da Rádio (PSC).

O pedido foi apresentado em decorrência de “denúncias frequentes sobre a má prestação de serviços de

transporte coletivo” por ambas as operadoras de transporte público.

Deverão ser convidados para a audiência o prefeito e o secretário de Mobilidade Urbana. No entanto, o requerimento não fixa data para a realização do encontro, apenas cita que a data será estipulada conforme disponibilidade de agenda.

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ATOS OFICIAIS Sessão 47ª SESSÃO ORDINÁRIA 5.3.2018 14h 30 EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplauso a João Carlos Elisiário de Almeida, professor responsável pelo projeto Caminhando para Saúde.

Entrega de Moção de Aplauso ao professor Nelson Oliveira Dahdal pelo seu relevante trabalho desenvolvido na parte inclusiva do programa Esporte Para Todos.

Entrega de Moção de Aplauso ao Sr. Messias Medeiros de Lima Filho, pelo profissionalismo com que realiza o seu trabalho junto a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, da Prefeitura Municipal de Taubaté.

Tribuna Livre Oradora: Edinalva Oliveira Santos Assunto: Centro Comunitário da Santa Fé Palavra dos Vereadores Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos.

go 131, dá nova redação ao art. 90, e aos anexos I, II e III, todos da Lei Complementar nº 282/2012, Código de Administração da Universidade de Taubaté, e ao art. 20 e do Anexo I, ambos da Lei Complementar nº 248/2011, Estatuto do Magistério Superior da Universidade de Taubaté e dá outras providências.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária 257/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté as festas religiosas dos Sertões de Taubaté.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 267/2017, de autoria da Vereadora Loreny, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.169, de 15 de abril de 2016 (Diabetes Mellitus).

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 305/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina PAMO Maria Júlia.

Plenário Jaurés Guisard, 2 de março de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Audiência AUDIÊNCIA PÚBLICA Comunicamos que no dia 06 de março de 2018, terça-feira, às 19h30, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública para discutir sobre as questões da Municipalização do Hospital Universitário de Taubaté.

Taubaté, 02 de março de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação do arti-

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Cipa ELEIÇÃO DA CIPA “NR 5 – Comissão Interna de Preven-

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ção de Acidentes - CIPA 5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral - CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.”

Para efeito do que trata o item 5.39 da NR 5 ficam designados: os servidores Luiz Fernando de Morais, Fontenelle R. de C. Ferraz e Geraldo Rocha Carvalho, responsáveis pela organização e acompanhamento do processo eleitoral da CIPA, a ocorrer no dia 16 de março de 2018.

Taubaté, 1º de março de 2018 Aristides Barbosa de Morais Filho Presidente da CIPA Edmir Domingos dos Santos Vice-Presidente da CIPA

Solenidade DIA DA MULHER O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizada no dia 8 de março de 2018, quinta-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Na oportunidade serão homenageadas com Diploma de Honra ao Mérito as senhoras Andréa Auxiliadora da Silva Gonçalves, Laís Fabiana Gonçalves Galvão, Prof.ª Dr.ª Maria Aparecida Campos Diniz e Major PM Sonia Paula Baptista Hamad Leandro.

Para a saudação oficial em nome do Legislativo, usará da palavra a Vereadora Vivi da Rádio.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 34/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Prefeito que determine a presença de Guardas Civis no Parque Municipal Jardim das Nações, para garantir a segurança de todos que realizam suas atividades físicas e de lazer.

Of. nº 97/2018

ATOS OFICIAIS A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que o Parque Municipal Jardim das Nações já conta com rondas constantes 24h por dia, ostensivas e preventivas, realizada pela Guarda Civil Municipal, além do suporte de segurança privada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 36/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar à Secretaria de Obras para proceder o Recapeamento da manta asfáltica na Viela entre os nº 300 e 316 da Avenida Voluntário Benedito Sérgio, no bairro da Estiva Of. nº 96/2018 Em atenção ao Requerimento em referência, temos a informar que a Secretaria de Obras incluirá a presente solicitação em em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 39/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Segurança Pública que faça ronda Policial constante e tome medidas cabíveis em relação a falta de segurança entorno do Cemitério Municipal.

Of. nº 93/2018 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa é realizada, diariamente, rondas ostensivas e preventivas, tanto pela Guarda Civil quanto pela Atividade Delegada, com realizaçãode operações de combate ao tráfico de drogas dentro e fora do cemitério municipal.

Informamos, ainda, que serão intensificadas as rondas pelo local, buscando inibir ainda mais o tráfico de drogas na região.

Prefeito Municipal Requerimento N° 40/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Segurança Pública que faça ronda Policial constantemente e tome medidas cabíveis em relação a falta de segurança no bairro Chácara Florida, bem como solicite o reforço do poli-

ciamento ostensivo da Policia Militar.

Of. nº 93/2018 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que oficiou ao Comando da 1ª Cia de Polícia, solicitando que sejam intensificadas as rondas policiais no Bairro Chácara Flórida, conforme cópia anexa.

Prefeito Municipal Requerimento N° 41/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Serviços Públicos para que intensifique a limpeza no Cemitério Municipal de Taubaté.

Of. nº 93/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o cemitério é limpo com frequência, ocorre que no período das águas e o forte calor, apesar de todo o esforço, não está sendo possível atender tal demanda.

Contudo, está sendo intensificada a limpeza com apoio das equipes extras e estão sendo notificados os proprietários das carneiras e túmulos para limpeza dos locais.

Prefeito Municipal Requerimento N° 42/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que estude junto a Secretaria de Meio Ambiente a viabilidade de transformar a área verde existente no bairro Jardim dos Lagos em um horto municipal.

Of. nº 93/2018 A Secretaria de Meio Ambiente informa que está previsto para a área verde localizada no Bairro Jardim dos Lagos, a implantação de um parque linear que será realizada com recurso do CAF. Prefeito Municipal Requerimento N° 43/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento/operação tapa buracos nas Ruas do bairro Estoril.

Of. nº 93/2018

Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 44/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Obras a construção de uma cobertura no ponto de ônibus localizado na Av. Independência (em frente ao Condomínio Parque dos Príncipes).

Of. nº 93/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está em andamento processo de licitação para aquisição de materiais utilizados na confecção de módulos de concreto e, que a previsão de entrega de todos os materiais e a confecção dos módulos, será feita até o mês de maio.

Será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana a Avenida Independência, em frente ao Condomínio Parque dos Príncipes, onde serão avaliadas as dimensões da calçada, que deve possuir no mínimo 2,50m de largura e 4,00m de comprimento para instalação de abrigo de concreto.

Prefeito Municipal Requerimento N° 45/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Esportes para que coloque aparelhos de ginástica no bairro Santa Luzia Rural.

Of. nº 93/2018 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o endereço citado no rol de locais a serem contemplados, sem previsão, e de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 46/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Obras a implantação de pontos de ônibus para embarque e desembarque de passageiro no bairro Jardim Continental.

Of. nº 93/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana

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ATOS OFICIAIS informa que está em andamento processo de licitação para aquisição de materiais utilizados na confecção de módulos de concreto e, que a previsão de entrega de todos os materiais e a confecção dos módulos, será feita até o mês de maio.

Será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana a Avenida Independência, em frente ao Condomínio Parque dos Príncipes, onde serão avaliadas as dimensões da calçada, que deve possuir no mínimo 2,50m de largura e 4,00m de comprimento para instalação de abrigo de concreto.

Prefeito Municipal Requerimento N° 47/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Esportes para que coloque aparelhos de ginástica e playground no bairro Continental.

Of. nº 93/2018 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o local no rol de endereços a serem contemplados, sem previsão e de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 48/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito que determine a Secretaria de Serviços Obras que providencie reforma/manutenção nos banheiros do SEDES - Sistema Educacional de Desenvolvimento Social.

Of. nº 93/2018 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da secretaria de obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 49/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a revitalização na ciclovia das avenidas General da Divisa Luiz Paulo Fernandes de Almeida e Haroldo de Mattos – Barranco(Esplanada Independência).

Of. nº 93/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar as adequações necessárias nas ciclovias das Avenidas General da Divisa Luiz Paulo Fernandes de Almeida e Avenida Haroldo de Mattos.

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Prefeito Municipal Requerimento N° 50/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que determine a Secretaria competente, que tome providências quanto à infestação de escorpiões e aranhas no bairro São Gonçalo.

Of. nº 86/2018 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 51/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria Competente que intensifique a fiscalização da venda de venenos como o Chumbinho por estabelecimentos não autorizados, conforme especifica.

Of. nº 86/2018 Segue, por cópia, o esclarecimento prestado pela Coordenadoria da Vigilância Sanitária Municipal.

Informamos, ainda, que o setor competente da Secretaria de Serviços Públicos intensificará a fiscaliza-

ATOS OFICIAIS ção nos estabelecimentos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 52/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Competente que intensifique a fiscalização do tráfego de veículos de tração animal no município, conforme especifica.

Of. nº 86/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que efetuará uma ação conjunta com a Secretaria de Serviços Públicos e com o Centro de Controle de Zoonoses, a fim de realizar a fiscalização de veículos de tração animal.

Prefeito Municipal Requerimento N° 53/2018 Autor: Noiton Ramos - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à manutenção e melhorias na sinalização de solo da rotatória localizada na Rua Professora Escolástica Maria de Jesus.

Of. nº 95/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que já iniciou a revitalização da sinalização na Avenida Professora Escolástica Maria de Jesus e avaliará a necessidade de reforço.

Prefeito Municipal Requerimento N° 54/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Concede Gratuidade no Transporte Coletivo de Taubaté aos Guardas Municipais Civis no exercício de suas funções

Of. nº 97/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pelo Secretário de Mobilidade Urbana desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 56/2018 Autor: Noiton Ramos - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à reposição das placas de sinalização vertical nas esquinas das Ruas Fundição de Ouro com Padre Fischer, na Vila São Geraldo.

Of. nº 95/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a reposição das placas Rua Fundição de Ouro com a Rua Padre Fischer será incluída em nossa programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 57/2018 Autor: Noiton Ramos - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à implantação de sinalização viária adequada e colocação de placas de Proibido Parar e Estacionar na Rua Padre Fischer, entre os n°s 715 e 721.

Of. nº 95/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar a necessidade de proibição na Rua Padre Fischer, entre os números 715 e 721 e, se for necessária tal sinalização, a mesma será incluída em sua programação.

Prefeito Municipal

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Dominique Mello, Geysel Rodrigues, Joyce Dias, Leonardo Nicolini, Luís Felipe Pereira e Marcelo Ramos

Requerimento N° 58/2018 Autor: Noiton Ramos - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à implantação de redutor de velocidade na Rua José Vicente de Barros, na altura do n° 664, na Vila Das Graças.

Of. nº 95/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas no Município, devido ao estipulado no inquérito civil que pede a adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas.

Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana realizará estudo técnico para verificar a velocidade máxima permitida para a Rua José Vicente de Barros, próximo ao numeral 664, Vila das Graças e, após sinalização com placas de regulamentação de velocidade, será incluída a citada via na rota de fiscalização do radar móvel.

Prefeito Municipal Requerimento N° 59/2018 Autor: Jessé - Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar obras para instalação de boca de lobo na Esquina da Rua São José do Barreiro com a Rua Cmte. José Renato Cursino de Moura no Parque Piratininga, que vem sendo motivo de alagamento por não ter escoamento no local.

Of. nº 87/2018 Em atenção ao Requerimento em referência, temos a informar que a Secretaria de Obras vistoriará o local, a fim de propor solução para o caso apontado.

Prefeito Municipal

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Câmara Municipal de Taubaté, 2.março.2018 • Nº 1144

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