BL 1146 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1146 • 9 de março de 2018

Câmara conﬁrma incorporação de nível universitário para professores 2

Alunos do colégio Marillac visitam a Câmara de Taubaté 7

Stock Photos

Dia das mulheres é comemorado na Câmara de Taubaté 6

Em audiência, prefeito garante que municipalização do Hospital Universitário é única alternativa 3

SESSÃO SESSÃO

Câmara confirma incorporação de nível universitário para professores Foi aprovada pela Câmara, em segunda votação no dia 5 a alteração no Estatuto do Magistério da Unitau. O projeto de lei complementar nº 19/2017, de autoria do prefeito, in-

corpora o adicional de 40% do nível universitário aos padrões dos cargos de nível superior. Na justificativa, o prefeito alega a necessidade da mudança devido à

“inconstitucionalidade de sua concessão como gratificação ou adicional”. O projeto segue para sanção do prefeito para entrar em vigência. Stock Photos

Legenda foto

TÍTULO TÍTULO TÍTULO TÍTULO Linha fina linha fina linha fina linha fina Linha fina linha fina linha fina linha fina Linha fina linha fina linha fina linha fina Linha fina linha fina linha fina linha fina

Câmara aprova denominação de evento e Pamo Dois projetos de lei aprovados em primeira votação no dia 5 pela Câmara de Taubaté trazem reconhecimento a pessoas que se dedicaram ao município. O primeiro deles, projeto de lei nº 267/2017, de autoria da vereadora Loreny (PPS), inclui o nome de Lundwing Gomes

Santana no dia municipal de prevenção e controle do diabetes mellitus, realizado em 14 de novembro, em homenagem ao jovem que morreu em decorrência da doença (1996-2017). Em seguida, foi aprovado o projeto de lei nº 305/2017, de autoria do prefeito, que deno-

mina Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) Maria Júlia, no Paiol, em homenagem à cidadã prestativa (1898-1989). Ambos os projetos dependem de segunda votação e sanção do prefeito para entrar em vigência.

Comissão de Esportes altera presidência

A Comissão de Esportes e Lazer da Câmara de Taubaté realizou eleição para escolha de presidente e secretário para a gestão 2018. Jessé Silva (SD) foi eleito presidente, e Nunes Coelho (PRB) será o secretário. Neneca Luis Henrique (PDT) continua sendo membro da Comissão.

A alteração ocorreu somente nos cargos, uma vez que os três vereadores já compunham a Comissão em 2017. A alteração foi registrada em ata no dia 28 de fevereiro. A Comissão é responsável por emitir parecer em projetos de lei ligados a temas espor-

Câmara Municipal de Taubaté, 9.março.2018 • Nº 1146

tivos e de lazer. Stock Photos

CAPA SESSÃO

Em audiência, prefeito garante que municipalização é única alternativa A municipalização do Hospital Universitário foi tema de audiência pública na Câmara de Taubaté no dia 6, e o prefeito Ortiz Junior (PSDB) garantiu que “a única alternativa é municipalizar” a unidade de saúde, o que deverá ocorrer, segundo ele, entre julho e agosto. O prefeito reconheceu que em 2013 era viável que o Governo do Estado assumisse o gerenciamento do hospital, que enfrentava uma situação adversa, com “dívidas significativas” e necessidade de reforma estrutural. No entanto, avaliou: “A população de Taubaté é legítima proprietária do Hospital e da Universidade, e é o povo de Taubaté que passa a grande dificuldade de não ter retaguarda hospitalar”. De acordo com explicações do prefeito, a Prefeitura está qualificando as organizações sociais de saúde interessadas em gerir o hospital e, em seguida, irá analisar o melhor projeto para esta finalidade. Depois, a empre-

sa vencedora deverá iniciar a transição dos serviços em conjunto com o Grupo São Camilo, que é o atual gestor do Hospital Universitário e também poderá concorrer na licitação aberta pelo município. A ideia é zerar a fila de pacientes que estão internados no Pronto-Socorro Municipal – 68 pessoas aguardavam transferência no dia em que a audiência acontecia – com a ampliação do hospital e a reativação de 12 leitos que haviam sido interditados pela Vigilância Sanitária. No final das contas, a unidade passaria a ter 100 clínicas médicas, “que é a retaguarda necessária”, de acordo com Ortiz Junior. Tudo isso seria custeado com recursos de R$ 1,5 milhão do Governo Federal, para atendimento de média e alta complexidade, R$ 2 milhões do Governo do Estado e outros R$ 2 milhões do município. A audiência foi convocada a requerimento da vereadora Gorete (DEM) e contou com participação dos vere-

adores Rodson Lima Bobi (PV) e Rodrigo Luis Digão (PSDB), da Comissão de Saúde, além de Bilili de Angelis e Diego Fonseca, do PSDB, Boanerge (PTB), Dentinho e Orestes Vanone, do PV, Douglas Carbonne (PCdoB), Guará Filho (PR), Jessé Silva (SD), Loreny e Noilton Ramos, do PPS, Maria das Graças Gonçalves (PSD), Nunes Coelho (PRB) e Vivi da Rádio (PSC). Diretora Regional de Saúde, Sandra Tutihashi explicou que o hospital continuará sendo referência para a região, o que permite o atendimento de pacientes de cidades vizinhas desprovidas de hospital, tais como Piquete, cujo apelo da prefeita, Ana Maria Gouvêa, foi de ajuda para os pacientes que não tem têm para onde ir. Participaram dos debates o secretário de Saúde, João Ebram Neto, o deputado estadual Padre Afonso Lobato, e o reitor da Universidade de Taubaté, José Rui Camargo, além de munícipes e estudantes que puderam apresentar questionamentos. Lincoln Santiago

Ana Maria Gouvea, João Ebram, Ortiz Junior, Gorete, Bobi, José Rui Camargo, Sandra Tutihashi e Digão Câmara Municipal de Taubaté, 9.março.2018 • Nº 1146

SESSÃO Crédito Stock Photos

Festas religiosas dos sertões entram no calendário de eventos A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação, no dia 5, o projeto de lei nº 257/2017, de autoria da vereadora Maria das Graças Gonçalves (PSD), que inclui no calendário municipal de eventos as festas religiosas dos Sertões de Taubaté.

Serão inseridas nas festividades do município 36 festas populares que acontecem na área rural, em bairros como Caieiras, Mangalot, Pedra Grande e Registro, por exemplo. Desta forma, a Prefeitura poderá apoiar as festividades e au-

torizar o uso de espaços e bens públicos, “visando à preservação dos aspectos religiosos da comunidade”, conforme a justificativa da propositura. O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito para entrar em vigência.

Servidor municipal recebe moção por trabalho humanitário

O servidor Messias Medeiros de Lima Filho, da Secretaria de Inclusão Social, recebeu no dia 5 moção de aplauso, por iniciativa da vereadora Gorete (DEM). Funcionário público desde 1994, Messias sempre se destacou pelo profissionalismo e pela dignidade com que aborda as pessoas assistidas pelo Abrigo Institucional para a População de Rua, sendo admirado pelos membros de sua equipe. Ele chegou a cursar faculdade de Serviço Social, mas teve de trancar o curso por problemas pessoais. Na tribuna, o servidor agradeceu, quase sem palavras, o apoio e o carinho dos familiares e das pessoas com quem trabalha ou trabalhou ao longo dos anos.

Dominique Mello

Gorete e Messias Medeiros de Lima Filho com amigos e familiares

Câmara Municipal de Taubaté, 9.março.2018 • Nº 1146

SESSÃO

Professor de Educação Física recebe homenagem por trabalho de inclusão Na 47ª sessão ordinária, que aconteceu no dia 5, o professor Nelson de Oliveira Dahdal foi homenageado pelo trabalho inclusivo que desenvolveu no programa “Esporte Para Todos”. Ele iniciou o trabalho com pessoas deficientes em 2004 e permanece até hoje com a parte inclusiva do projeto. A homenagem foi apresentada pelo vereador Diego Fonseca (PSDB), que destacou os desafios que os professores enfrentam em sua profissão. Nelson relembrou outras homenagens recebidas na Casa, como a do dia do esportista em 2003. Além disso, agradeceu à família e aos profissionais que o ajudaram a construir sua carreira, dando destaque ao falecido professor Zildo Bueno. Nascido em Taubaté no ano de 1962, ele se graduou em Educação Física pela Unitau em 1991. Atuou em diversas escolas estaduais e municipais ao longo dos anos. Ao trabalhar no Sesi, iniciou a modalidade de han-

Dominique Mello

Diego Fonseca e Nelson de Oliveira Dahdal com amigos e familiares debol no projeto “Atletas do Futuro”, por onde passaram nomes de destaque no esporte. Atualmente, além do programa

“Esporte para Todos”, coordena a modalidade de atletismo que representa Taubaté no Jori (Jogos Regionais do Idoso).

Professor recebe moção por trabalho no projeto “Caminhando para Saúde” Dominique Mello

Nunes Coelho e João Carlos Elisiário de Almeida com amigos e familiares Foi homenageado no Plenário da Câmara de Taubaté, no dia 5, o professor João Carlos Elisiário de Almeida, responsável pelo projeto “Cami-

nhando para Saúde”, da Secretaria de Esporte e Lazer. Nascido em 1987, João Carlos se formou em Educação Física pela

Unitau em 2010. Na tribuna, o vereador Nunes Coelho (PRB), autor da moção, destacou vários pontos da carreira do professor, que por sua vez, falou sobre a felicidade de ser reconhecido e homenageado em sua própria cidade. Como atleta, João Carlos tem representado Taubaté em diversas ocasiões e obtido resultados expressivos, entre eles: 4º lugar na Copa Brasil de Marcha Atlética de 2012 e campeão estadual de Marcha Atlética em 2013. Soma 11 medalhas dos Jogos Regionais e Abertos. Desde abril de 2015, o homenageado integra o quadro de servidores municipais, sendo hoje professor responsável pelo “Caminhando para Saúde”, iniciativa que tem como objetivo promover o bem-estar e a qualidade de vida, oferecendo assessoria gratuita de profissionais para os exercícios de caminhada e corrida.

Câmara Municipal de Taubaté, 9.março.2018 • Nº 1146

SOLENIDADE Crédito Lincoln Santiago

Andréa Gonçalves, Graça, Boanerge, Paula Hamad, Mauro Morishita, Vivi da Rádio, Jessé Silva, Maria Aparecida Diniz, Loreny, Laís Galvão e Gorete

Dia das mulheres é comemorado na Câmara de Taubaté

A Câmara de Taubaté celebrou o dia internacional da mulher na quinta-feira, 8, em solenidade que reconheceu quatro diferentes histórias de vida. Oradora oficial, a vereadora Vivi da Rádio (PSC) destacou o empenho da major Sonia Paula Baptista Hamad Leandro. Mãe de quatro filhos, a major Paula ingressou na Academia do Barro Branco em 1992 e formou-se aspirante a oficial em 1994. Quatro anos mais tarde, como tenente, foi designada a trabalhar em Taubaté, onde exerce atualmente a função de subcomandante do 5º Batalhão da Polícia Militar. “A palavra de hoje é gratidão”, disse a major Paula. “Gratidão a Deus, pela vida, aos meus pais, que me ensinaram tudo o que eu sei, aos familiares, que me apoiam, aos colegas de trabalho. Com esta homenagem represento todas as policiais militares femininas.” A vereadora Loreny (PPS) homenageou Maria Aparecida Campos Diniz, conhecida como professora Nena. Mãe e avó, ela teve na família exemplos de pessoas que se dedicaram ao Magistério, o que influenciou a escolha da carreira, iniciada aos 18 anos. Transitou da educação infantil ao ensino superior na rede pública e

privada de ensino, passou pela docência, coordenação e gestão pedagógica. Pós-doutora em Educação, aposentou-se após 35 anos de trabalho. “Se a palavra da major Paula foi gratidão, a minha é compromisso. Compromisso que assumi na minha vida profissional. Fico muito honrada de ver quantas pessoas com as quais tive oportunidade de dividir minha lida profissional. Sou professora de mestrado e oriento alunos, e para aqueles que não têm muita prática deixo uma mensagem: a educação contamina”, exclamou Maria Aparecida. A vereadora Maria das Graças Gonçalves (PSD) enalteceu a secretária de Inclusão Social, Andréa Auxiliadora da Silva Gonçalves. Mãe de dois filhos, formada em Ciências pela Universidade de Taubaté e pós-graduada em Ecologia, Andréa trabalhou com gerenciamento de setor florestal e contribui para a realização do evento solidário Casa de Noel desde 2009, trabalho que a colocou em contato com a realidade social e a fez empenhar esforços para ajudar projetos sociais. “A palavra é chamado, e meu chamado foi a indignação do recurso a poucos. Na indignação busquei espe-

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rança, deixei o conforto de casa e da empresa. Aqui estão as ferramentas para poder mudar a vida das pessoas, e nos sentimos motivados a deixar o conforto de casa e vir participar. Quando nos movemos, movemos o mundo”, disse Andréa. A vereadora Gorete (DEM), que presidiu os trabalhos, homenageou a administradora Laís Fabiana Gonçalves Galvão, que contribui com ações sociais em uma igreja desde 2005 em prol de crianças e adolescentes. Por meio do Instituto Vida, no qual trabalha há cinco anos com o marido, atendeu mais de 600 alunos, promovendo cidadania e educação. “A palavra é amor. É o amor que me move, é o amor que recebi de Deus, que sejamos movidos por esse amor, que ele me use até o último fôlego para levar esse amor a todas as pessoas do mundo. Desafio cada um de nós a fazer diferença neste país, será a solução para todos os problemas”, salientou Laís. A cerimônia contou com participação dos vereadores Boanerge (PTB) e Jessé Silva (SD), além da deputada federal Pollyana Gama e está disponível no canal da TV Câmara Taubaté na internet, http://youtu.be/5d-SnTsM3Lk.

VISITA

Alunos do colégio Marillac visitam a Câmara de Taubaté Os estudantes conheceram a estrutura do prédio e puderam aprender um pouco mais sobre o trabalho dos vereadores Luis Felipe Pereira

Alunos e vereadora Loreny A Câmara de Taubaté recebeu nos dias 1 e 2 de março a visita dos alunos do 9° ano do Colégio Vicentino Santa Luiza de Marillac, como parte do programa “Escola vai à Câmara”. Os estudantes puderam conhecer as instalações do prédio, desde os gabinetes até os setores administrativos e estúdio da TV Câmara. “Muitas vezes entendemos que a cidadania se encerra no voto, e na verdade vai além. Então a melhor maneira de entender o funcionamento e poder participar um pouco melhor

A Câmara de Taubaté recebeu, na quinta-feira, 22, a visita de 16 alunos do Programa Aprendizagem do Senac. Os jovens puderam conhecer as instalações da Câmara, desde o Plenário até o estúdio da TV Câmara, passando pelos gabinetes dos vereadores e pela parte administrativa. “Estudar em sala de aula a teoria é uma coisa. Vir aqui, conversar com

é ocupar esses espaços e ouvir explicações, como eles ouviram hoje”, disse a professora Fabiana Pazzine, que acompanhou os alunos. A aluna Raphaela Martins contou suas impressões após a visita e manifestou a vontade de ingressar na carreira política. “O que mais me chamou a atenção foi a sala da Presidência e os gabinetes, nos quais os vereadores se reúnem para elaborar projetos e falar com os seus assessores. Gostei muito dessa parte e quero ver se consigo seguir na política.”

A vereadora Loreny (PPS) recebeu os visitantes no Plenário e falou um pouco sobre sua trajetória na política, além de explicar de forma didática acerca do trabalho realizado pelos vereadores, bem como sobre o papel do Poder Legislativo tanto em âmbito municipal quanto nacional. Ela enfatizou a importância da participação popular na política. As instituições interessadas em participar do programa devem entrar em contato com o Cerimonial da Câmara pelo telefone 3625-9501.

os vereadores, saber o que o vereador faz e colocá-los diante do vereador é outra, que vai ajudá-los a solucionar problemas básicos da idade deles e do local onde moram”, explicou a professora Enedina Botossi. Os estudantes foram recebidos no Plenário pelo vereador Dentinho (PV), que respondeu a perguntas sobre diversos assuntos e explicou aos

alunos um pouco do trabalho realizado pelos vereadores, bem como acerca da importância da política para o cidadão. “Foi uma experiência boa, vindo aqui a gente pode trabalhar uma visão mais crítica e saber de que forma chegamos até os vereadores, para representar a comunidade”, contou o aluno Christopher Soares.

Alunos do Senac

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ATOS OFICIAIS Sessão 48ª SESSÃO ORDINÁRIA 12.3.2018 14h30 EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplauso aos alunos das unidades de Ensino Médio da Rede Estadual Doutor José Marcondes de Mattos, no bairro Bonfim, e Professor Álvaro Ortiz, no bairro São Gonçalo, pelo seu engajamento em projetos pela promoção de cidadania. Entrega de Moção de Aplauso a Humberto de Oliveira, mais conhecido como Humberto Escultor. Entrega de Moção de Aplauso à Comendadora e futura Embaixadora Senhora Marli de Oliveira Narciso. Tribuna Livre Orador: Loidmar Soares Freire Assunto: Problemas no Transporte Público Palavra dos Vereadores Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 128/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que obriga os estabelecimentos públicos e priva-

dos do Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista. ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária 257/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté as festas religiosas dos Sertões de Taubaté. ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 267/2017, de autoria da Vereadora Loreny, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.169, de 15 de abril de 2016 (Diabetes Mellitus). ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 305/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina PAMO Maria Júlia. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2017, de autoria do Prefeito, que institui serviço de guincho, apreensão, remoção, retenção, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito de Taubaté e dá outras providências. –Há 3 emendas. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 245/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que dispõe sobre a entrada de alimentos adquiridos em outros locais nas dependências de salas de cinema e teatro e dá outras providências. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 279/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que dispõe sobre a proibição aos Supermercados de Taubaté jogar no lixo, alimentos não vendidos e ainda próprios para consumo. Plenário Jaurés Guisard, 8 de março de 2018.

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Vereador Diego Fonseca Presidente

Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/02/2018 a 28/02/2018, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações. Taubaté, 08 de Março de 2018. Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2018 PROCESSO Nº 424/2018 AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL Pregão deserto. Publique-se. Taubaté, 09 de março de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 55/2018 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências quanto ao serviço de recapeamento asfáltico na Rua Dorival Moura Peixoto, na Vila São Geraldo. Of. nº 142/2018 O serviço solicitado será incluído na programação da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 60/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre demandas apresentadas por munícipes de sinalizações pertinentes a Mobilidade Urbana. Of. nº 92/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que dentre todas as escolas

ATOS OFICIAIS municipais, estaduais e particulares do município, são priorizadas as que estão localizadas nas avenidas e em locais de fluxo intenso de veículos. É um trabalho gradativo, visto que as placas são confeccionadas e a sinalização e implantada de acordo com a necessidade de cada escola. A EMEF Prof.ª Eliete Santos Pereira Rodrigues, no Estoril, está devidamente sinalizada com placas e pintura na vaga para transporte escolar. A sinalização da EMEF Prof. José Sant’Anna de Souza, no Chácaras Flórida, consta da programação da Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal Requerimento N° 61/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre novo local para os Conselhos Municipais de Taubaté. Of. nº 92/2018 Segundo informa a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, tal solicitação envolve outras secretarias, sendo que a Unidade Solar dos Conselhos abrange diversos Conselhos Municipais, bem como se necessita de adequação do espaço físico e de questões administrativas. Se encontra em tratativas entre a Prefeitura e o Governo do Estado a utilização do prédio do Tesourinho, a fim de adequar serviços/ unidades desta municipalidade, inclusive, o Solar dos Conselhos. Ademais, há necessidade de estudos orçamentários e administrativos para possível aplicabilidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 62/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a organização de associações de bairro, times de futebol e escolas de samba.

bre a possibilidade de implantação de software para a Secretaria de Educação.

(Anexo disponível para consulta no site) Prefeito Municipal

Of. nº 92/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Educação. (Anexo disponível para consulta no site) Prefeito Municipal

Requerimento N° 68/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre aplicação orçamentária dos conselhos municipais.

Requerimento N° 64/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre ala adequada para tratamento da saúde mental. Of. nº 92/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela chefia de Divisão da Saúde Mental do Centro de Atenção Psicossocial. (Anexo disponível para consulta no site) Prefeito Municipal Requerimento N° 65/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre melhorias em praças públicas. Of. nº 92/2018 As informações poderão ser adquiridas junto à Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal Requerimento N° 66/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre protocolo não respondido aos munícipes referente a reparo de iluminação pública. Of. nº 92/2018 As informações poderão ser adquiridas junto à Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal

Of. nº 92/2018 Segue, anexa, a informação prestada pelo assessor especial de Participação Comunitária, acerca da matéria. (Anexo disponível para consulta no site) Prefeito Municipal

Requerimento N° 67/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre regionalização dos mototaxistas no munícipio.

Requerimento N° 63/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal so-

Of. nº 92/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópia os esclarecimentos prestados pelo secretário de Mobilidade Urbana.

Of. nº 92/2018 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Administração e Finanças para conhecimento. Dessa forma, quaisquer dúvidas poderão ser obtidas junto àquela Secretaria.. Prefeito Municipal Requerimento N° 69/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre chamamento de concorrência pública do TCTAU. Of. nº 92/2018 Seguem por cópia as informações prestadas pelo secretário de Mobilidade Urbana. (Anexo disponível para consulta no site) Prefeito Municipal Requerimento N° 70/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre à casa transitória. Of. nº 138/2018 O requerimento foi encaminhado para a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, que tem competência para prestar os esclarecimentos. A vereadora poderá obter tais informações junto àquela Secretaria. Prefeito Municipal Requerimento N° 71/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, para que realize a implantação de curso para formação de garçons/garçonetes nas escolas Municipais do trabalho. Of. nº 135/2018 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Planejamento para conhecimento. Prefeito Municipal

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ATOS OFICIAIS Requerimento N° 72/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente a realização de Recapeamento do asfalto nas Ruas e Avenida citadas nesse documento do Bairro Chácaras Reunidas. Of. nº 88/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços de recapeamento asfáltico serão incluídos em sua programação de trabalho, para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias destinadas a esta finalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 73/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente a realização de Recapeamento do asfalto nas Ruas, Avenida e Travessa citadas nesse documento do Bairro Cidade jardim. Of. nº 88/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços de recapeamento asfáltico serão incluídos em sua programação de trabalho, para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias destinadas a esta finalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 74/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente a realização de Recapeamento do asfalto nas Ruas, Avenida e Travessa citadas nesse documento do Bairro Chácara Silvestre. Of. nº 88/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços de recapeamento asfáltico serão incluídos em sua programação de trabalho, para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias destinadas a esta finalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 75/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente a realização de Recapeamento do asfalto nas

Ruas citadas nesse documento do Bairro Chácaras Flórida. Of. nº 88/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços de recapeamento asfáltico serão incluídos em sua programação de trabalho, para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias destinadas a esta finalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 76/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente a realização de Recapeamento do asfalto nas Ruas e Avenidas citadas nesse documento do Bairro Vila São José. Of. nº 88/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços de recapeamento asfáltico serão incluídos em sua programação de trabalho, para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias destinadas a esta finalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 77/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente a realização de Recapeamento do asfalto nas Ruas e Avenida citadas nesse documento do Bairro Santa Tereza. Of. nº 88/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços de recapeamento asfáltico serão incluídos em sua programação de trabalho, para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias destinadas a esta finalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 78/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente a realização de Recapeamento do asfalto nas Ruas, Avenida e Travessa citadas nesse documento do Bairro Jardim Maria Augusta. Of. nº 88/2018 A Secretaria de Obras informa que os

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serviços de recapeamento asfáltico serão incluídos em sua programação de trabalho, para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias destinadas a esta finalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 79/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente a realização de Recapeamento do asfalto nas Ruas citadas nesse documento do Bairro Jardim Baronesa. Of. nº 88/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços de recapeamento asfáltico serão incluídos em sua programação de trabalho, para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias destinadas a esta finalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 80/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente a realização de Recapeamento do asfalto nas Ruas e Avenidas citadas nesse documento do Bairro Jardim Bela Vista. Of. nº 88/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços de recapeamento asfáltico serão incluídos em sua programação de trabalho, para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias destinadas a esta finalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 81/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente a realização de Recapeamento do asfalto nas Ruas e Avenidas citadas nesse documento do Bairro Jardim Ana Emília. Of. nº 88/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços de recapeamento asfáltico serão incluídos em sua programação de trabalho, para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias destinadas a esta finalidade.

ATOS OFICIAIS Prefeito Municipal

tesanato na Rodoviária Nova.

Requerimento N° 82/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito que determine ao Departamento Competente a realização de Recapeamento do asfalto nas Ruas e Avenidas citadas nesse documento do Bairro Independência. Of. nº 88/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços de recapeamento asfáltico serão incluídos em sua programação de trabalho, para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias destinadas a esta finalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 83/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de criação da Vila de artesanato em Taubaté. Of. nº 135/2018 Encaminhamos, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura. Segundo manifestação da Secretaria de Serviços Públicos, o Terminal da Rodoviária Nova passará por processo de terceirização, contudo, o pleito será avaliado, devendo aguardar tal definição para posterior aprovação. (Anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 84/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de criar um espaço permanente de feira para ar-

Of. nº 135/2018 Encaminhamos, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura. Segundo manifestação da Secretaria de Serviços Públicos, o Terminal da Rodoviária Nova passará por processo de terceirização, contudo, o pleito será avaliado, devendo aguardar tal definição para posterior aprovação. (Anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 85/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de criar um espaço permanente de feira para artesanato na Estação Ferroviária. Of. nº 88/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Secretário de Turismo e Cultura. A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará o pleito e tratará do assunto junto à Secretaria de Turismo e a MRS. Prefeito Municipal Requerimento N° 86/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de sinalização terrestre e aérea nas proximidades do Bairro Continental nas ruas que possuem asfaltos. Of. nº 135/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a sinalização viária nas ruas do Continental foi iniciada em dezembro de 2017 e sendo concluída de maneira gradativa.

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Prefeito Municipal

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Dominique Mello, Geysel Rodrigues, Joyce Dias, Leonardo Nicolini, Luís Felipe Pereira e Marcelo Ramos

Requerimento N° 87/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade dos moradores próximos ao Bairro Continental serem atendidos no posto de saúde do mesmo Bairro. Of. nº 88/2018 A Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que há um processo solicitando a criação de cargos para agentes comunitários de saúde, para integrar a equipe que fará cobertura da área do bairro Continental e região. Logo após a criação dos cargos será avaliada a solicitação constante do requerimento. Por enquanto os requerentes serão atendidos na ESF Barreiro. Prefeito Municipal Requerimento N° 88/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente para que faça a pintura dos redutores de velocidades localizados nas Ruas Major Acácio, João Afonso Salgueiro, Irmã Maria Rita de Moura, Madre Eulália Perrotim e Irmã Luiza Basilia – Constroem. Of. nº 93/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a sinalização horizontal e vertical das lombadas está sendo realizada de maneira gradativa. A solicitação será incluída na programação da Secretaria, e as lombadas existentes nas referidas ruas possuem sinalização vertical e estão em bom estado de conservação. Prefeito Municipal

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Câmara Municipal de Taubaté, 9.março.2018 • Nº 1146

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CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

PROCESSO SELETIVO 2018

de ESTAGIÁRIOS

Inscrições de

01/03 a 20/03

SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO Bolsa auxílio - R$ 750,00/MÊS Vale transporte - R$ 105,00 Carga horária - 20H semanais

Câmara Municipal de Taubaté

As inscrições deverão ser feitas somente pelo candidato no CIEE de Taubaté (Rua Dr. Pedro Costa, 330 - Centro) das 9h às 10h30 e das 13h30 às 15h30, munido de RG, CPF E HISTÓRICO DE FREQUÊNCIA E NOTAS DO 2º SEMESTRE de 2017.