BL 1149 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1149 • 23 de março de 2018

CPI DO TRANSPORTE

Câmara cria comissão para avaliar serviços da ABC Transportes Pág. 2

Em 1ª votação

Educação infantil

Mais segurança

Projeto diz que alvará para estabelecimentos de Taubaté deverá exigir acessibilidade

Câmara de Taubaté aprova recursos de R$ 1,4 milhão para construção de creche

Projeto obriga bancos a contratar vigilância para caixa eletrônico

Stock Photos

Pág. 4

Pág. 5

SESSÃO Stock Photos

Crédito

Aberta CPI para investigar transporte público A Câmara de Taubaté abriu CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para avaliar os serviços da ABC Transportes. Os trabalhos serão presididos pelo primeiro subscritor, vereador Guará Filho (PR), e o prazo para a apresentação do relatório é de 90 dias, podendo ser prorrogado. Lido na sessão do dia 19, o requerimento nº 338 foi subscrito pelos vereadores Boanerge (PTB), Dentinho e Rodson Lima Bobi, do PV, Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), Gorete (DEM), Jessé

Silva (SD), Maria das Graças Gonçalves (PSD), Nunes Coelho (PRB) e Vivi da Rádio (PSC). No texto, os vereadores apontam desrespeito ao contrato de concessão firmado com o município, atrasos das linhas, incompatibilidade de horários com o aplicativo CittaMobi, falta de abrigos, falta de ônibus nas linhas onde o Tctau (Transporte Complementar de Taubaté) deixou de operar, proporção de veículos adaptados para usuários de cadeiras de rodas em número menor que

o estabelecido contratualmente, má conservação dos veículos, falta de cordialidade de alguns funcionários, desrespeito a determinadas legislações municipais e superlotação em horários de pico. O requerimento foi apresentado com 11 assinaturas e, desta forma, obteve aprovação automática. Com isso, ficou prejudicada a votação do requerimento 322, apresentado pela vereadora Loreny (PPS), cujo teor também era a avaliação dos serviços de transporte público.

A Câmara de Taubaté realiza audiência para debater questões sobre o transporte público, envolvendo as empresas ABC Transportes e Tctau (Transporte Complementar de Taubaté). A audiência acontece na quarta-feira, 28, a partir das 18h30, no plenário da Câmara. Toda a população

é convidada a participar. A TV Câmara Taubaté transmite ao vivo os trabalhos, também pelas redes sociais. O evento foi solicitado por meio do requerimento nº 216/2018, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), que deverá conduzir a audiência com a vereadora Vivi da Rádio

(PSC). Cancelamento Outra audiência que estava prevista pela Câmara, o debate sobre causa animal, programada para terça-feira, 27, foi cancelada. O cancelamento foi feito a pedido do autor do requerimento, vereador Douglas Carbonne (PCdoB).

Audiência debate transporte público dia 28

Câmara Municipal de Taubaté, 23.março.2018 • Nº 1149

SESSÃO

Campeã do Carnaval, Unidos do Parque Aeroporto é elogiada pela Câmara A Escola de Samba Unidos do Parque Aeroporto foi elogiada pela Câmara de Taubaté em sessão no dia 19 pelo título de campeã do Carnaval neste ano. A homenagem foi proposta pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB). O desfile aconteceu no dia 11 de fevereiro. O enredo da Escola, “Loucura ou revolução? 25 anos da Sociedade Alternativa do Leão”, foi apresentado em forma de balé contemporâneo, formado por jovens da comunidade e coreografado pelo vice-presidente da escola, Robson Silva, com mensagens de amor e um toque de humor.

Além disso, a Escola levou à Avenida do Povo personalidades locais, como o Buzuca, conhecido como “Raul Seixas de Taubaté”, e também a figura da falsa grávida. Diretora de Carnaval, Monique Reis agradeceu aos parlamentares que assinaram emenda impositiva ao orçamento destinando R$ 10 mil para as escolas municipais de samba. “Se não fosse essa emenda, não teríamos possibilidade de apresentar um grande espetáculo”, disse, acrescentando um pedido: “Que esta Casa possa entender a importância da regulamenta-

ção da Liga, para que eles que possam gerir o Carnaval, e que o prefeito possa regulamentar o marco regulatório do terceiro setor, para que possamos fazer parcerias público-privadas.” Em seguida, o vice-presidente Robson disse que o título da escola elevou a estima dos moradores do bairro. “A palavra é gratidão. Não é o que vem dos presidentes, mas da comunidade do Parque Aeroporto, um bairro carente. Quando a gente leva o título de campeã de Carnaval estamos levando uma coisa chamada orgulho, de bater no peito.” Geysel Rodrigues

Mariane Moreira, Robson Silva, Douglas Carbonne, Loreny e Monique Reis

Eleitos membros para gestão 2018-2019 da Cipa Foram eleitos os membros para compor a gestão 2018-2019 da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho) da Câmara de Taubaté. A agente de apoio Jackeline Righeti obteve 30 votos, seguida pelo motorista Paulo Sérgio de Andrade, com 29 votos, que ficarão como titulares. O motorista Adriano Silva, com 26 votos, e o consultor Paulo Eduardo Lopes, 22 votos, foram eleitos suplentes. Foram contabilizados 131 votos entre vereadores, servidores e estagiários. A apuração aconteceu no dia 20. Outros quatro membros serão indicados pela Presidência da Casa.

Leonardo Nicolini

Geraldo Rocha, Aristides Barbosa, Adriano Silva, Suely Castro e Fontenele Ferraz Câmara Municipal de Taubaté, 23.março.2018 • Nº 1149

SESSÃO

Alvará para estabelecimentos de Taubaté deverá exigir acessibilidade Novas regras para a liberação, pela Prefeitura, de alvarás para estabelecimentos industriais e comerciais estão sendo discutidas pela Câmara de Taubaté. No dia 19, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei complementar nº 38/2017, de autoria do vereador Nunes Coelho (PRB), que estabelece exigências quanto à acessibilidade. A proposta depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para que se torne lei. De acordo com o texto, cardápios em braile deverão ser disponibilizados por restaurantes; cadeiras de rodas deverão ser oferecidas por condomínios, cinemas, bancos e shoppings; e lojas ficarão obrigadas a informar sobre isenção concedida a pessoas com deficiência para aquisição de carros. A proposta recebeu três emendas da vereadora Gorete (DEM): obriga o estabelecimento a dispor 5% das mesas para ocupação das pessoas com deficiência, idosos e gestantes; shoppings a disponibilizar painéis orientadores de localização com sinalização tátil, e os cemitérios a disporem de uma cadeira de rodas. Em virtude dessas emendas, Gorete pediu a retirada do projeto de lei 191/2017, que obrigaria shoppings a disponibilizarem painéis orientadores e piso tátil em suas instalações.

Stock Photos

Câmara de Taubaté aprova dia municipal do líder comunitário

Stock Photos

Foi aprovado em primeira votação pela Câmara de Taubaté o projeto de lei nº 289/2017, de autoria da vereadora Maria das Graças Gonçalves (PSD), que institui o dia municipal do líder comunitário taubateano. A data deverá ser comemorada na

Câmara Municipal de Taubaté, 23.março.2018 • Nº 1149

segunda semana de maio. De acordo com o projeto de lei, deverão ser homenageados dez líderes comunitários, indicados pela Assessoria Especial de Participação Comunitária. A proposta depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para que entre em vigência.

SESSÃO

Câmara de Taubaté aprova recursos de R$ 1,4 milhão para construção de creche Incluído na ordem do dia em regime de urgência, o projeto de lei 25/2018, de autoria do prefeito, foi aprovado em duas votações no dia 19. Trata-se de permissão à Prefeitura para abertura de crédito de R$ 1,4 milhão, valor que será utilizado para a construção de creche no Residencial Bardan e compra de equipamentos para a unidade. De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito à Câmara, esta é a contrapartida do município no convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação, FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) e município. Na mensagem, o prefeito explica ainda que a verba não foi prevista no orçamento deste ano “devido às orientações quanto à aplicabilidade das receitas face as legislações terem ocorrido posteriormente ao encaminhamento do projeto de lei sobre o orçamento” à Câmara.

Stock Photos

Projeto obriga bancos a contratar vigilância para caixa eletrônico

Stock Photos

Instituições bancárias públicas ou privadas e cooperativas de crédito localizadas em Taubaté poderão ser obrigadas a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados. Essa possibilidade está prevista no projeto de lei nº 294/2017, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC), aprovado em primeira votação no dia 19 pela Câmara de Taubaté. A proposta depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para que entre em vigência. A intenção é obrigar, ainda, essas instituições a instalar câmeras de segurança e cabine ou escudo de proteção onde o guarda possa ficar. A proposta estabelece sanções que variam entre advertência, multa de até R$ 74.872, e a interdição do estabelecimento. Câmara Municipal de Taubaté, 23.março.2018 • Nº 1149

SESSÃO

Técnico da campanha sub-20 é homenageado pela Câmara de Taubaté A Câmara de Taubaté entregou moção de aplauso ao técnico Harley Dias Braga durante sessão de 19 de março. A homenagem foi proposta pelo vereador Diego Fonseca (PSDB). Harley foi reconhecido pela “brilhante campanha” no comando técnico da equipe sub-20 do Esporte Clube Taubaté na Copa São Paulo de Futebol Júnior: levou a equipe a figurar entre as 32 melhores da competição. Ex-jogador de futebol, ele é graduado em Educação Física pela Universidade de Taubaté e habilitado para formação de técnicos pela Confederação Brasileira de Futebol. Ao receber a homenagem, Harley agradeceu aos vereadores e à equipe do clube. “Fiquei muito lisonjeado com

essa homenagem, e é para todos, para a comissão técnica, para os atletas, que compraram nossa ideia... Numa copa de 128 equipes ficamos entre as 32

melhores, revelamos alguns atletas, e isso é importante para a cidade e para os atletas, que mostraram dedicação e buscaram voos melhores.” Geysel Rodrigues

Harley Dias Braga e Diego Fonseca

Padre Leandro, oito anos de dedicação a Taubaté

Geysel Rodrigues

Padre Leandro e Gorete

A Câmara de Taubaté entregou moção de aplauso ao padre Leandro dos Santos em sessão realizada dia 19. A homenagem foi proposta pela vereadora Gorete (DEM). Foram reconhecidos os oito anos de dedicação do padre à comunidade religiosa da Diocese de Taubaté. Graduado em Teologia pela Faculdade

Dehoniana e em Filosofia pela Universidade de Taubaté, Leandro foi ordenado diácono em 2009 e presbítero em 2010. É mestre em Teologia Sistemática pela Pontifícia Universidade Católica, pós-graduado pela Escola de Formadores “Bom Pastor” e em Espiritualidade pelo Centro Teresiano de Espiritualidade em São

Câmara Municipal de Taubaté, 23.março.2018 • Nº 1149

Roque. Foi conselheiro espiritual das Equipes de Nossa Senhora em Taubaté, assessor diocesano do Serviço de Animação Vocacional da Diocese, vigário das Paróquias Santo Antônio de Pádua e Nossa Senhora da Boa Esperança, em Caçapava, e Nossa Senhora de Fátima, em Pindamonhangaba. Dirigiu o Colégio Diocesano Padre Anchieta e o Movimento Shalom, coordenou o Serviço de Animação Vocacional da Província Eclesiástica de Aparecida e preside a Organização dos Seminários e Institutos do Brasil. Em 2018, iniciou uma experiência com a Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus e foi transferido para o Santuário São Judas Tadeu, no Jabaquara, em São Paulo. “Acredito que uma palavra possa resumir tudo isso que estamos vivendo hoje: eucaristia, que significa gratidão. O que realizamos acaba sendo uma grande ação de graças a Deus, a maior que o homem pode oferecer a Deus. Pela eucaristia estamos unidos pela amizade, fraternidade, pela vida em comunidade, é na eucaristia que criamos nossos verdadeiros laços de amor”, agradeceu o padre.

SESSÃO

Site da Câmara permite acompanhar cumprimento de emendas orçamentárias Uma nova seção incluída no site da Câmara de Taubaté permite ao cidadão o acompanhamento do cumprimento das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao orçamento municipal. No lado esquerdo da tela, na sessão Atividades Legislativas, o internauta deve clicar em Legislação Orçamentária e logo aparecerá a opção Emendas Impositivas. Ali ele irá encontrar as informações de 2016 a 2018, desde a lista de emendas com destinação, valor e autor, até o documento que registra o cumprimento ou, se não foi possível cumprir, a justificativa e andamento do processo. O diretor-geral da Casa, Kelvi Soares, destacou o constante processo de aprimoramento do site para disponibilizar ao cidadão as informações referentes ao trabalho do Legislativo. “Atualmente, a internet é fundamental para o exercício da cidadania. Temos que acompanhar esse movimento para promover o envolvimento do cidadão com a Câmara.” “É uma ferramenta muito importante para o cidadão acompanhar a atividade do vereador e se o prefeito está atuando conforme a Constituição determina, que é cumprir as emendas”, afirmou o diretor legislativo Luís Rodrigo de Andrade.

Montagem / Stock Photos

A obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares ao orçamento foi instituída pela Emenda Constitucional nº 86/2015. Antes, porém, em 2013, a Câmara de Taubaté aprovou a Resolução nº 170, de autoria do então vereador Jeferson Campos, que alterou o Regimento Interno para didatizar a apresentação de emendas pelos vereadores. O orçamento de 2018 foi aprovado com 245 emendas. Cada um dos 19 vereadores teve R$ 649,2 mil para

propor alterações – desse total, metade deve obrigatoriamente ser direcionada a ações na área da saúde. A receita estimada para o ano é de R$ 1,2 bilhão para a administração direta. Além de notícias das atividades do Legislativo, da Legislação e do Portal da Transparência, o internauta pode, por meio do site da Câmara, acompanhar o trabalho dos parlamentares assistindo à TV Câmara. Ali, ele tem acesso a ícones que permitem ir direto às redes sociais.

Câmara Municipal de Taubaté, 23.março.2018 • Nº 1149

ATOS OFICIAIS Sessão 50ª SESSÃO ORDINÁRIA 26.3.2018 14h30

ORDEM DO DIA

EXPEDIENTE

ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 289/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves, que institui o Dia Municipal do Líder Comunitário Taubateano.

Homenagens Entrega de Moção de Aplauso à Secretaria de Administração Penitenciária pela realização do evento “Jornada de Cidadania e Empregabilidade”, realizado no município de Potim. Entrega de Moção de Aplauso ao médico Dr. Leonardo Gil Soares, Coordenador da Policlínica de Especialidades Médicas de Taubaté. Tribuna Livre Orador: Clebion Eli Miranda Assunto: Criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa Palavra dos Vereadores Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Loreny, PPS Graça, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. ITEM ÚNICO Discussão e votação única do Requerimento nº 334/2018, de autoria do Vereador Dentinho, que solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente que verifique a possibilidade de atendimento ao pedido, já solicitado anteriormente, de

reformas e manutenções gerais no parque do Sedes, principalmente nas duas quadras de vôlei de areia e de tênis.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 294/2017, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Taubaté a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências. ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 38/2017, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que acrescenta dispositivos ao artigo 746 do Capítulo X - Seção I – Do Licenciamento dos Estabelecimentos Industriais e Comerciais – da Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991. ITEM 4 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018, de autoria do Vereador Guará Filho, que concede a Comenda Jacques Félix ao Senhor José Bernardo Ortiz. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.752, de 17 de abril de 2013 e dá outras providências (qualificação das organizações sociais, em adequação à lei estadual). – Há três emendas. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 173/2017, de autoria da Vereadora Loreny, que

Câmara Municipal de Taubaté, 23.março.2018 • Nº 1149

dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos cronogramas de atividades, obras e serviços das secretarias municipais que especifica e dá outras providências. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 231/2017, de autoria da Vereadora Loreny, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em bares, restaurantes e casas noturnas no município de Taubaté, informando que Abuso Sexual é crime. ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 10/2017, de autoria da Vereadora Gorete, que altera dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, dispondo sobre a discussão e votação de requerimentos e moções, objeto de destaque. – Há duas emendas. ITEM 9 Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 2/2018, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito - Labclin, que aprova o Relatório Final, da comissão instituída para investigar e apurar a atuação do Grupo Labclin Diagnósticos Laboratoriais Ltda., contratada para prestar serviços diagnósticos para a municipalidade em decorrência das inúmeras reclamações dos pacientes em relação à qualidade do atendimento prestado.

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 422/2018 MODALIDADE: Pregão nº. 02/2018 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: D. R. MARTINEZ – ME. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de leite. Valor Total: R$ 13.990,00 (treze mil, novecentos e noventa reais). Prazo: até o dia 31 de dezembro de 2018. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação.

ATOS OFICIAIS EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA N.º 35/2018

PROCESSO: nº. 422/2018 MODALIDADE: Pregão nº. 02/2018 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: C & S CALDEIRA E SANTOS COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL NATURAL LTDA. – ME. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral. Valor Total: R$ 34.028,00 (trinta e quatro mil e vinte e oito reais). Prazo: até o dia 31 de dezembro de 2018. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 70, de 11 de abril de 2016, que trata do horário de trabalho do servidor ocupante do cargo de Mestre de Cerimônias Legislativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 22 de março de 2018.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 676/2018 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 28/2018 (Artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: REGINALDO FRANCISCO CARDOSO Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem automotiva. Valor Total: R$ 6.846,00 (seis mil oitocentos e quarenta e seis reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 23 de março de 2018. Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.19 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica – Manutenção e conservação de veículos.

Portaria PORTARIA N.º 34/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Suspender o expediente da Câmara Municipal de Taubaté no dia 29 de março de 2018, quinta-feira Santa. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 22 de março de 2018. A MESA DA CÂMARA

A MESA DA CÂMARA

Audiência TRANSPORTE PÚBLICO Comunicamos que no dia 28 de março de 2018, quarta-feira, às 18h30, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública que abordará questões sobre o Transporte Público do município, envolvendo a empresa ABC Transportes e TCTAU - Transporte Complementar de Taubaté. Taubaté, 22 de março de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara de Taubaté

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 143/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre o Centro de Saúde da Mulher. Of. n° 138/2018 A Secretaria de Obras informa que as obras de reforma do prédio em questão sofreu atraso em razões das dificuldades para execução dos serviços com o funcionamento das atividades no local. A conclusão dos trabalhos ocorrerá brevemente. Informamos, ainda, que segundo manifestação da Coordenação da Policlínica de Especialidades, o Centro de Saúde da Mulher está com

previsão de inauguração para abril 2018, restando no momento, o término das obras do entorno do referido centro. Prefeito Municipal Requerimento N° 144/2018 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de revitalização da EMEI Professora Maria de Lourdes Pereira Quintanilha, no bairro Jardim Paulista. Of. n° 132/2018 A Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Obras está realizando processo para reforma geral da EMEI Profa. Maria de Lourdes Pereira Quintanilha, com previsão de início da obra no primeiro semestre de 2018. Prefeito Municipal Requerimento N° 145/2018 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior solicitar ao setor competente a possibilidade de uma vaga para cadeirante em frente à clínica Castro Odontologia situado à Rua São José, 270 - Centro. Of. n° 137/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que toda a região central terá suas vagas reavaliadas e revitalizadas com o sistema de estacionamento rotativo e que está previsto para implantação no segundo semestre deste ano. Por fim, a SEMOB informa que a Rua São José receberá vagas exclusivas para pessoas com deficiência e idoso de maneira a atender os comerciantes da região. Prefeito Municipal Requerimento N° 146/2018 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito a possibilidade da realização de benfeitorias na Estrada Municipal do Graminha. Of. n° 132/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados no presente requerimento serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté, 23.março.2018 • Nº 1149

ATOS OFICIAIS Requerimento N° 147/2018 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior solicitar ao setor competente a possibilidade de colocar redutor de velocidade na rua lateral da escola Simone dos Santos situado a Av. Prof. Walter Taumaturgo, 1.270. Of; n° 137/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foram realizadas melhorias na sinalização viária da Avenida Bandeirantes, lateral da Escola Profa. Simone dos Santos. Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana encaminhará à Secretaria de Obras solicitação para implantação de uma lombada na Avenida Walter Thaumaturgo, antes de acessar a Avenida Bandeirantes. Prefeito Municipal Requerimento N° 148/2018 Autor: Jessé Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para informar qual logística está sendo utilizada e a quantia de veículos, alugados e próprios, que estão disponíveis ao munícipe de Taubaté em Tratamento fora de domicilio - TFD no Sistema Único de saúde – SUS. Of. n° 153/2018 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Diretoria do Departamento de Frota Patrimonial desta Municipalidade. “A logística é feita através do limite máximo de pacientes por município de referência, haja vista a disponibilidade de vagas. Atualmente é utilizado um controle Diário de Atendimento junto à Central de Vagas da Secretaria de Saúde, e não mais com datas limites para realização de agendamentos como feito anteriormente, possibilitando assim, que sejam feitos agendamento até o limite de vagas disponíveis para o município de referência. A Secretaria de Saúde é a responsável pelo TFD – Transporte Fora de Domicílio. Os veículos próprios disponíveis para atendimento do TFD são: 6 (seis) veículos de passeio; 2 (duas) ambulâncias; 4 (quatro) vans; e 1 (um) micro-ônibus. Os veículos locados são: 5 (cinco) vans; e 1 (uma) van adaptada.” – Alan Charles Dias, Diretor Departamento Frota Patrimonial.

Prefeito Municipal Requerimento N° 149/2018 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a apresentação da lista dos beneficiados da bolsa atleta, com os nomes, endereço, valores e quais são os critérios adotados para contemplação do auxilio. Of. n° 153/2018 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Esportes e Lazer. “1- Os valores recebidos pelos bolsistas encontram-se disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência. 2- Cadastro e critérios para pagamento de Bolsa Auxílio, sendo que: A. O FADAT – Fundo de Assistência ao Desporto Amador de Taubaté – cadastra projetos esportivos e as entidades esportivas de Taubaté, que tenham interesse em fazer jus à assistência para desenvolver alguma modalidade esportiva e que representem a cidade de Taubaté nos vários eventos/competições de âmbito regional, estadual, nacional ou internacional, devendo apresentar seus projetos em momento oportuno. B. Os recursos para os atletas estão previstas na Lei n° 3.986 de 1° de dezembro de 2006. C. Para fazer jus ao benefício o atleta deve estar relacionado em projeto específico, apresentado em impresso próprio, e aprovado conforme cronograma divulgado em “Resolução em forma de Chamamento Público”. D. Os projetos são analisados por um Conselho Diretor, composto por membros do poder público e da sociedade civil, sendo que nesta análise pode ser deferido (total ou parcialmente) ou indeferido, conforme a consistência e relevância de cada um deles. E. O Conselho Diretor segue diretrizes de um regimento interno, conforme prevê artigo 3°. Item V da referida lei n° 3.986 de 1° de dezembro de 2006. F. Dentre as diretrizes consta uma tabela de valores de bolsa auxílio na qual todos os atletas dos projetos aprovados devem se enquadrar. Esta tabela de valores foi concebida levando-se em conta as peculiaridades de cada modalidade em relação e custos de participação em competições (com transporte, alimentação, hospedagem), nível técnico,

10| Câmara Municipal de Taubaté, 23.março.2018 • Nº 1149

visibilidade, grau de organização, competitividade, etc. G. Os atletas contemplados recebem seus aportes do setor financeiro da Prefeitura diretamente na conta corrente bancária, não havendo intermediários e/ou qualquer repasse direto às entidades beneficiadas. 3- Os atletas de Jiu-Jitsu com bolsa auxílio são contemplados mediante Projeto de Entidade aprovada para equipe DOJJO Academia de Lutas.” Prefeito Municipal Requerimento N° 150/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Taubaté, José Bernardo Ortiz Júnior, sobre a possibilidade de que a Secretaria de Administração e Finanças realize estudo para viabilidade de alterações no Decreto nº 13.356, de 27 de junho de 2014, quitação de dívidas de IPTU. Of. n° 162/2018 Quanto aos questionamentos elencados nos Requerimentos nºs: 150 e 189, cumpre-nos encaminhar, por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 151/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que proceda estudo da viabilidade de uma Proteção Lateral (guarda corpo) sobre o córrego na Avenida dos Bombeiros no bairro Esplanada Santa Terezinha. Of. nº 143/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 152/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar estudo para viabilidade de manutenção nos PEVs Jardim Ana Rosa/ Jaraguá, Jardim Mourisco, Parque Aeroporto e Jardim Santa Helena.

ATOS OFICIAIS Of. nº 143/2018 A Secretaria de Serviços Públicos está viabilizando licitação específica para manutenção dos PEVs e de outras edificações. Prefeito Municipal Requerimento N° 153/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a manutenção dos bancos de madeira de Quiririm. Of. nº 164/2018 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a condição dos mesmos e providenciar sua manutenção, sem previsão e de acordo com disponibilidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 154/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o afundamento e acúmulo de água na Rua Projetada Um, bairro Água Quente. Of. nº 164/2018 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 156/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que realize ações de incentivo ao Ensino Médio e Técnico no município, conforme especifica. Of. n° 134/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Coordenadora do Ensino Médio, da Secretaria de Educação (anexo dis-

ponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 157/2018 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar a Secretaria Competente que viabilize a implantação de iluminação pública na Estrada do Campo, no Bairro do Monjolinho. Of. n° 160/2018 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade no rol de endereço a ser contemplada com o serviço, sem previsão, e de acordo com serviços da concessionária e disponibilidade de recursos para suprir os custos. Prefeito Municipal Requerimento N° 158/2018 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar a Secretaria Competente que viabilize a implantação de iluminação pública na Travessa Augusta Basso, no bairro do Belém. Of. n° 160/2018 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá as solicitações referentes aos Requerimentos nºs 158 e 159 em seu rol de locais a serem contemplados, sem previsão e de acordo com os serviços prestados pela Bandeirante Energia e disponibilidade de recursos financeiros para arcar com os custos. Prefeito Municipal Requerimento N° 159/2018 Autor: Gorete - Reitera informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal so-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Dominique Mello, Geysel Rodrigues, Joyce Dias, Leonardo Nicolini, Luís Felipe Pereira e Marcelo Ramos

bre a possibilidade de determinar a Secretaria Competente que viabilize a complementação da iluminação pública da Estrada Municipal Geraldo Cursino de Moura, no Bairro das Caieiras. Of. n° 160/2018 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá as solicitações referentes aos Requerimentos nºs 158 e 159 em seu rol de locais a serem contemplados, sem previsão e de acordo com os serviços prestados pela Bandeirante Energia e disponibilidade de recursos financeiros para arcar com os custos. Prefeito Municipal Requerimento N° 160/2018 Autor: Gorete - Requer ao Plenário que seja autorizada a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir sobre as questões da Municipalização do Hospital Universitário de Taubaté. Requerimento N° 161/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, para que responda as solicitações da Associação de Amigos do Bairro São Judas Tadeu, feito através dos processos protocolados na prefeitura. Of. 183/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa, no que se refere ao Processo no 53.021111, no momento, não há possibilidade de atender tal solicitação. Quanto ao Processo n’ 8.564118, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está no aguardo do interessado para tomar ciência. Prefeito Municipal

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Câmara Municipal de Taubaté, 23.março.2018 • Nº 1149

|11