BL 1150 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1150 • 28 de março de 2018

CPI DA LABCLIM Relatório final é aprovado com indicação de rescisão de contrato

Rejeitada proposta que obrigaria divulgação de cronograma de obras Projeto determinaria publicação na internet da previsão de atividades das secretarias municipais 4

Projetos em 2ª votação seguem para análise do prefeito Propostas de segurança e acessibiliadde estão entre os documentos 5

SESSÃO

Destaque a projeto da Secretaria de Administração Penitenciária A Câmara de Taubaté entregou no dia 26 moção de aplauso à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo pela realização da “Jornada de Cidadania e Empregabilidade”, que objetivou a inclusão e capacitação de encarcerados no Presídio de Potim. A moção foi entregue pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB). O evento, promovido pela Secretaria, contou com a emissão de documentos, orientação de reintegração social, atendimento jurídico, palestras sobre empregabilidade e serviços de saúde, buscando a reintegração social dos presos. Também ocorreu a formatura dos presidiários que concluíram cursos profissionalizantes. O diretor técnico da Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral Norte, Nilson Agostinho de Paula, agradeceu aos vereadores e os convidou para a próxima edição do evento. “Desde já quero es-

Dominique Mello

Douglas Carbonne e Nilson Agostinho de Paula tender o convite a todos os vereadores, para que possam comparecer à 3ª

Jornada de Cidadania e Empregabilidade que será realizado em agosto.”

Cirurgião vascular recebe homenagem da Câmara de Taubaté Dominique Mello

Leonardo Gil Soares e Vivi da Rádio

Câmara Municipal de Taubaté, 28.março.2018 • Nº 1150

O médico Leonardo Gil Soares recebeu da Câmara de Taubaté, no dia 26, moção de aplauso pelos serviços prestados na Policlínica de Especialidades Médicas de Taubaté. A autora da moção foi a vereadora Vivi da Rádio (PSC). Formado pela Universidade de Taubaté e residente na cidade há mais de 20 anos, o especialista em cirurgia vascular atua na coordenação da Policlínica desde novembro de 2016, por meio da qual têm auxiliado diversos cidadãos. O médico expressou gratidão a todos os que o apoiam sua carreira. “Gostaria de agradecer aos vereadores, às enfermeiras que estão aqui e fazem parte da equipe da Policlínica, a todos os presentes, aos colaboradores da Casa e da Policlínica, essa homenagem não é para mim, é para todos vocês.”

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Relatório da CPI da Labclim é aprovado Comissão recomenda rescisão do contrato com o Grupo Labclim e que todas as penalidades dispostas no contrato sejam aplicadas a empresa A Câmara de Taubaté aprovou no dia 26 o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou a atuação do Grupo Labclim Diagnósticos Laboratoriais. O relatório teve 13 votos favoráveis e três contrários. Em sua conclusão, datada de 23 de dezembro de 2017, o relator Rodson Lima Bobi (PV) afirma: “A CPI recomenda à Prefeitura que rescinda imediatamente o contrato com o Grupo Labclim Diagnósticos Laboratoriais e que todas as penalidades dispostas no contrato sejam aplicadas a empresa”. O relatório registra que “os vários depoimentos colhidos revelaram que realmente existia uma péssima pres-

tação de serviços oferecidos pela empresa Labclim, serviços pelos quais foi contratada para atender com excelência o município”. Ainda de acordo com o documento, “ficou claro que a Prefeitura, por meio de suas secretarias, tomou as medidas cabíveis em relação aos fatos reclamados, desde notificações, dedução de valores a serem pagos a empresa e até aplicação de multa”. A CPI avaliou que o processo licitatório para contratação da Labclim ocorreu em conformidade com a legislação, que a contratada não cumpriu com os prazos para a marcação e entrega dos serviços contratados e que, no decorrer do contrato, a em-

presa apresentou incapacidade financeira, prejudicando os serviços prestados. Da mesma forma, a Comissão avaliou como improcedente a alegação de que a Prefeitura teria sido omissa na observância do cumprimento das obrigações pela empresa e de que teria negado informações à CPI. O relatório foi apresentado por meio do projeto de resolução nº 2/2018, que depende de promulgação da Presidência da Câmara. Além do relator Bobi, a CPI foi composta pelos vereadores Gorete (DEM), Maria das Graças Gonçalves (PSD), Boanerge (PTB) e Noilton Ramos (PPS).

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SESSÃO

Rejeitada proposta que obrigaria divulgação de cronograma de obras

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Por dez votos a sete, foi rejeitado o projeto de lei nº 173/2017, que determinaria a divulgação, por meio eletrônico e com acesso irrestrito, do

cronograma mensal das atividades, obras e serviços públicos a serem realizados pelas secretarias municipais de Taubaté.

O projeto de lei é de autoria da vereadora Loreny (PPS) e será arquivado. A votação ocorreu durante sessão ordinária no dia 26.

Quatro proposituras que estavam na ordem do dia da sessão do dia 26 tiveram votação adiada. Entre elas estava o projeto de decreto legislativo nº 4/2018, de autoria do vereador Guará Filho (PR), que concede comenda Jacques Félix ao ex-prefeito José Bernardo Ortiz. O adiamento da votação ocorreu a pedido do autor. Em seguida, Rodrigo Luis Digão (PSDB) pediu vista ao projeto de lei 23/2018, de autoria do prefeito, que adéqua a legislação municipal sobre organizações sociais à legislação estadual. Após isso, a votação do projeto de lei nº 231/2017, de autoria da vereadora Loreny (PPS), teve que ser adiada em virtude da apresentação de substitutivo pela vereadora Maria das Graças Gonçalves (PSD). A proposta inicial obriga a fixação de cartazes em bares e restaurantes informando que abuso sexual é crime. A Comissão de Justiça pediu prazo para analisar o substitutivo apresentado.

A pedido da autora, vereadora Gorete (DEM), foi adiada a votação do projeto de resolução nº 10/2017, que modifica o Regimento Interno

da Câmara em relação à votação de requerimentos. Segundo a autora, será preciso apresentar emenda à proposta.

Sessão teve adiamento de quatro projetos

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SESSÃO

Projetos em 2ª votação seguem para análise do prefeito

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Três projetos de lei aprovados em segunda votação no dia 26 pela Câmara de Taubaté seguem para sanção do prefeito para que entrem em vigência. Um deles, de autoria da vereadora Maria das Graças Gonçalves (PSD), é o projeto de lei nº 289/2017 e institui o dia municipal do líder comunitário taubateano, a ser comemorado na segunda semana de maio.

Em seguida foi aprovado o projeto de lei nº 294/2017, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC), que obriga as instituições bancárias ou cooperativas de crédito a contratar vigilância armada para atuar durante o período de uso e acesso aos terminais eletrônicos, inclusive em finais de semana e feriados. A terceira proposta, projeto de lei

complementar nº 38/2017, de autoria do vereador Nunes Coelho (PRB), define que a liberação de alvará de funcionamento será condicionada à disponibilização de cardápios em braile, no caso de estabelecimentos que comercializem refeições; de cadeira de rodas, no caso de condomínios, cinemas, bancos, hipermercados e shoppings; entre outras medidas de acessibilidade.

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ATOS OFICIAIS Sessão 51ª SESSÃO ORDINÁRIA 3.4.2018 14h 30 EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplauso aos organizadores do 1º Treino Natal Feliz Solidário, pelo grande êxito da realização. Entrega de Moção de Aplauso ao SINDNAPI – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos pelos dezoito anos de atuação em Taubaté. Entrega de Moção de Aplauso à professora Luciana Clair Moreira, pelo seu relevante trabalho desenvolvido na modalidade Voleibol e no Clube do TCC (Taubaté Country Club). Palavra dos Vereadores Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Loreny, PPS Graça, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. 1) Continuação da discussão e votação única da Moção nº 36/2018, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, de repúdio ao Prefeito de São Paulo, Senhor João Doria que determinou o uso de força física, bombas de gás lacrimogênio e demais atitudes excessivas durante manifesto de professores contra a reforma da categoria. 2) Continuação da discussão e votação

única do Requerimento nº 364/2018, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de instalação de um mecanismo de redução de velocidade na Rua Domingues Ribas, Monção. 3) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 366/2018, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de reparo da iluminação na praça entre a Avenida José Benedicto Penna Guimarães e a Rua Francisco Davi de Oliveira, no Jardim Mourisco. 4) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 370/2018, de autoria da Vereadora Gorete, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se prorrogar o prazo previsto no Decreto nº 14.219, de 08 de fevereiro de 2018.

competente a instalação de uma boca de lobo na Rua Elvira Simões, próximo ao número 147, para escoamento das águas pluviais. 9) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 404/2018, de autoria do Vereador João Vidal, que requer informações ao Magnífico Reitor da Universidade de Taubaté Sr. Prof. Dr. José Rui Camargo, sobre patrocínio da UNITAU no almoço-debate realizado pelo LIDE - Grupo de Líderes Empresariais do Vale do Paraíba em 22/03/2018. ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 210/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no município de Taubaté (vetos aos artigos 1º e 4º).

5) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 378/2018, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre execução e nova previsão de término da obra de cobertura da rampa de acesso ao E.M. Ramon de Oliveira Ortiz o qual se encontra parado.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.752, de 17 de abril de 2013, e dá outras providências (qualificação das organizações sociais, em adequação à lei estadual). – Há duas emendas.

6) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 381/2018, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a pavimentação asfáltica da Rua Dr. Souza Alves.

ITEM 3 Continuação da discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018, de autoria do Vereador Guará Filho, que concede a Comenda Jacques Félix ao Senhor José Bernardo Ortiz.

7) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 399/2018, de autoria do Vereador Bilili de Angelis, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior solicitar ao setor competente a possibilidade se realizar a capina do mato e uma nova entrada de automóveis no IML.

Plenário Jaurés Guisard, 28 de março de 2018.

8) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 400/2018, de autoria do Vereador Bilili de Angelis, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior solicitar ao setor

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Vereador Diego Fonseca Presidente

Ato ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté no exercício das atribuições conferidas no § 5º do art. 63 do Regimento Interno, e em razão da aprovação do Requerimento nº

ATOS OFICIAIS 338/2018, de autoria do Vereador Augusto César Nogueira Cortês Pereira, subscrito por 10 (dez) vereadores, na 49ª sessão ordinária, de 19 de março de 2018, RESOLVE: Art. 1º Instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar e apurar a atuação da empresa ABC Transportes Coletivos, concessionária dos serviços de transporte coletivo de passageiros no município. Art. 2º A Comissão terá a seguinte composição: I – Vereador Augusto César Nogueira Cortês Pereira, que presidirá esta Comissão; II – Vereador João Henrique de Moraes Ramos; III – Vereadora Loreny Mayara Caetano Roberto; Art. 3º A presente Comissão terá como suplentes os vereadores Jessé da Silva e Viviane Marcele de Aquino. Art. 4º O prazo para a conclusão dos trabalhos, observado o § 2º do art. 5º da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de 1952, será até 31/12/2018, prorrogável até o final da atual legislatura para a apresentação do relatório dos trabalhos. Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 26 de março de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente

Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 918/2017 MODALIDADE: Pregão nº. 02/2017 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de assistência médico-hospitalar. Valor Anual Estimado: R$ 882.365,83 (oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 20 de março de 2018.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.50 – Serviço médico-hospitalar, odontológico e laboratorial. PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2018 PROCESSO Nº 655/2018 CONTRATAÇÃO DE PLANO ODONTOLÓGICO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. REVOGO o presente processo licitatório e determino a revisão do instrumento convocatório, bem como de seu objeto, para abertura de novo certame. Publique-se. Taubaté, 28 de março de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente

Solenidade TÍTULO DE CIDADANIA O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade de entrega do Título de Cidadania Taubateana ao Prof. Dr. Rubens Guimarães Filho, a ser realizada no dia 5 de abril de 2018, quinta-feira, às 19h, no Plenário “Jaurés Guisard”. A saudação oficial será feita pela Vereadora Vivi da Rádio, autora do Decreto Legislativo nº 569/2017, que outorga a homenagem.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 162/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, para que responda as solicitações dos munícipes feitos através dos processos protocolados na prefeitura, do Bairro Continental. Of. n° 154/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a sinalização viária nas ruas do Bairro Continental foi iniciada em dezembro de 2017 e está sendo concluída de maneira gradativa. Quanto aos Processos n°s 72.386/2017 e 444/2018 estão com

resposta aguardando ciência do interessado. Quanto ao Protocolo n° 656/2018, as informações poderão ser adquiridas junto à Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal Requerimento N° 163/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que construa calçada na extensão da área pública localizada a Rua Claudino Velloso Borges – Chácara Guisard. Of. n° 159/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a competência para a execução dos serviços, caso seja pública ou particular. Sendo pública, incluirá em sua programação, sem previsão e de acordo com disponibilidades de recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 164/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento na Av. Álvaro Marcondes de Mattos – Estoril. Of. n° 159/2018 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 165/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito que determine a Secretaria de Serviços Públicos que tome providências quanto à limpeza do córrego do São Gonçalo. Of. n° 159/2018 A Secretaria de Obras incluirá o serviço solicitado em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 167/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de elaborar projeto para a construção de uma área de lazer no bairro Flamboyant. Of. n° 159/2018

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ATOS OFICIAIS A Secretaria de Planejamento informa que está elaborando projeto para implantação de parque linear ao lado do Hipermercado Carrefour, no Bairro Flamboyant, o qual será construído com verba advinda do CAF. Prefeito Municipal Requerimento N° 168/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento/operação tapa buracos nas Ruas do Cidade de Deus. Of. n° 159/2018 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 169/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que providencie a poda das árvores na Rua Expedicionário Ernesto Pereira - Centro. Of. n° 159/2018 Em até 20 dias a Secretaria de Serviços Públicos executará a poda. Prefeito Municipal Requerimento N° 170/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito sobre as obras realizadas no município de Taubaté. Of. nº 157/2018 No que se refere ao presente Requerimento, o mesmo foi encaminhado ao Secretário de Governo e Relações Institucionais, desta Municipalidade. Assim, a nobre Vereadora poderá dirimir eventuais dúvidas acerca da matéria ora tratada, juntamente àquela Secretaria. Prefeito Municipal Requerimento N° 171/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a empresa ABC Transportes. Of. n° 157/2018 Quanto às indagações acima elencadas, cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela

Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site). Requerimento N° 172/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre as melhorias nos córregos do município. Of. n° 157/2018 A Secretaria de Obras informa que os elementos dos contratos de restauração de taludes e canalização dos Córregos Santa Tereza e Judeu, bem como seus prazos de execução foram publicados, conforme determina a Lei nº 8666/93, entretanto, os mesmos poderão ser acessados e consultados por qualquer Munícipe, agendando data e horário junto à Secretaria de Obras. Informamos, ainda, que a Secretaria de Meio Ambiente esclarece que estão sendo realizadas melhorias nos referidos córregos com recurso advindo do CAF - Cooperação Andino de Fomento. Prefeito Municipal Requerimento N° 173/2018 Autor: Guará Filho - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de uma câmera do COI (Centro de Operações Integradas) na rotatória existente na confluência com as ruas Brasilina Moreira dos Santos, Benedito Marques e Agostinho Abifadel, no bairro Sônia Maria. Of. nº 150/2018 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança que compõe o Centro de Operações Integradas - COI, necessitam de alguns requisitos para serem instalados nas ruas e logradouros desta Urbe, quais são: O local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; O Comando da Companhia de Polícia local e a Polícia Civil, devem estar de acordo, tomando o local de interesse da Segurança Pública; A Municipalidade deve ter saúde financeira para suportar os custos da instalação da nova ou da mudança de local das câmeras. Havendo superado todos os requisitos acima expostos, a Secretaria de Se-

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gurança Pública efetuará a instalação da câmera no local solicitado, porém, ainda sem data prévia. Sendo assim, a solicitação será incluída no banco de dados da Secretaria de Segurança Pública Municipal e, em momento oportuno, poderá ser atendida. Prefeito Municipal Requerimento N° 174/2018 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior solicitar ao setor competente a possibilidade de instalar redutores de Velocidade na Avenida Bandeirantes, próximo ao trecho do número 6660. Of. n° 156/2018 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, no momento, não é possível a instalação de lombadas no município, devido ao estabelecido em inquérito civil, que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. Informamos, ainda, que a Avenida Bandeirantes, no trecho próximo ao nº 6660, possui placas de velocidade máxima permitida, sendo rota de fiscalização de radar móvel. Prefeito Municipal Requerimento N° 175/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que realize ações de incentivo ao Ensino Médio e Técnico no município, conforme especifica. Of. nº 181/2018 Seguem as informações pela Secretaria de Educação (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 176/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que tome providências quanto ao atendimento no Posto de Saúde do bairro CECAP. Of. n° 152/2018 Quanto aos fatos relatados na propositura, cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Saúde desta Municipalidade (anexo disponível

ATOS OFICIAIS para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 177/2018 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito a colocação de braços de luz nos postes localizados na Rua Joaquim Carlos da Silva, no bairro San Marino. Of. n° 150/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço de rede de distribuição de energia já executado pela Concessionária, faltando a instalação de braços de iluminação pública, com previsão para 30 dias. Prefeito Municipal Requerimento N° 178/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o recapeamento da Rua Aquilino Ciriaco Graça, no bairro Independência. Of. n° 150/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 179/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o recapeamento da Avenida Oswaldo Barbosa Guisard, no bairro Gurilândia. Of. n° 150/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 180/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Se-

nhor Prefeito Municipal o recapeamento da Rua José Maria de Oliveira e Travessa da Rua Antônio Firmino da Silva, no bairro Parque Sabará. Of. n° 150/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 181/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito o recapeamento da Rua Projetada 1, próximo ao Posto de Saúde, no bairro Água Quente. Of. n° 150/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 182/2018 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre o prazo para conclusão das obras de revitalização da Avenida Central do bairro Quiririm. Of. nº 150/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços de revitalização da Avenida Central de Quiririm serão incluídos, tão logo, seja liberado as parcelas de recursos pela Secretaria de Turismo do Estado. Prefeito Municipal Requerimento N° 183/2018 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de realizar a sinalização vertical e horizontal, principalmente a pintura da faixa de pedestres nas vias públicas do bairro Jardim Jaraguá.

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Dominique Mello, Geysel Rodrigues, Joyce Dias, Leonardo Nicolini, Luís Felipe Pereira e Marcelo Ramos

Of. nº 150/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o Bairro Jardim Jaraguá consta de sua programação para receber vistoria técnica, após elaboração do projeto. A implantação será incluída em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 184/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que tome as providências cabíveis quanto à possibilidade de colocação de redutor de velocidade/radar no trecho entre a Avenida Shalom e o Posto desativado no Ana Rosa, no bairro Ana Rosa. Of. nº 150/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que, no momento, não é possível a instalação de lombadas devido ao estabelecido em inquérito civil que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. Informamos, ainda, a Avenida Shalom possui aproximadamente 330 metros de extensão, lombada próxima do cruzamento da Rua Aguinaldo Teixeira Pinto, placas de velocidade máxima permitida, sendo rota de fiscalização de radar móvel. Prefeito Municipal Requerimento N° 185/2018 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar a Secretaria competente para que altere o horário e o trajeto da linha de ônibus no período noturno que atende os alunos da EE Mario Cardoso Franco, no Jardim Bela Vista. Of. nº 150/2018

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Câmara Municipal de Taubaté, 28.março.2018 • Nº 1150

ATOS OFICIAIS A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a região do Bela Vista é atendida pela linha 03 - Rod. Nova/ Shopping Novo e está sendo finalizado junto à Comunidade o projeto de melhorias da linha que contemplará o atendimento na Rua Emb. José Carlos de Macedo Soares, onde fica instalada a EE Mário Cardoso Franco, que deve ocorrer ainda no 1º semestre de 2018. Prefeito Municipal Requerimento N° 186/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente o recapeamento/tapa buracos na Rua Miguel Garcia Velho – Chácara Belo Horizonte. Of. nº 159/2018 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 187/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre as empresas donatárias e incentivas que receberam benefícios da lei do PROINDE. Of. nº163/2018 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pelo secretário de Desenvolvimento de Inovação desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 188/2018 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar a Secretaria competente para que altere o trajeto da linha de ônibus Chácara Flórida. Of. n° 150/2018 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 189/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de concessão de isenção de IPTU, como forma de compensação, aos proprietários de residências que possuam pontos de ônibus instalados em suas calçadas. Of. n° 162/2018 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 190/2018 Autor: Boanerge - Requer informação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sobre a retirada da estrutura antiga do túnel Emilio Amadei Beringhs (sentido centro/bairro). Of. nº 151/2018 Segundo informa a Secretaria de Obras, as obras no entorno do túnel Emílio Amadei Beringhs foram apenas no sentido de melhorar o sistema viário local, não houve intervenções nas estruturas de sustentação da obra. Informamos, ainda, que segundo esclarece a Secretaria de Mobilidade Urbana, a estrutura antiga do túnel faz parte do projeto estrutural, sua retirada causaria riscos comprometendo a segurança dos motoristas e pedestres. Prefeito Municipal Requerimento N° 191/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações referentes ao Planejamento e Execução das Obras contempladas com recursos oriundos do Empréstimo do CAF para o município de Taubaté. Of. n° 154/2018 No que se refere ao presente Requerimento, o mesmo foi encaminhado ao Secretário de Governo e Relações Institucionais, desta Municipalidade. Assim, nobre Vereador poderá dirimir eventuais dúvidas acerca da matéria ora tratada, juntamente àquela Secretaria. Prefeito Municipal Requerimento N° 192/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine

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ao Departamento Competente, para que realize as reformas necessárias na escola Municipal Ramon, no Bairro Continental. Of. n° 154/2018 A Secretaria de Educação, em conjunto com a Secretaria de Obras, realizará reparos nas dependências da EMIEF Pe. Prof. Dr. Ramon de Oliveira Ortiz, com previsão de início dos serviços neste mês de março. Prefeito Municipal Requerimento N° 193/2018 Autor: Nunes Coelho, Dentinho, Douglas Carbonne, Boanerge, Vivi da Rádio - Requerer a prorrogação do prazo para conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Ato 6/2017, com investigar falta de recursos para pagamento de vale transporte, cesta básica e plano médico, dos funcionários da Unitau – Universidade de Taubaté. Requerimento N° 194/2018 Autor: Noilton Ramos - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto às melhorias na viela localizada na Avenida Frade Marcílio Siqueira, no Parque Três Marias, motivo dos Requerimentos 866 de 02/05/17 e 2073 de 18/10/17. Of. nº 188/2018 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências. Prefeito Municipal Requerimento N° 195/2018 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à fiscalização e posterior notificação aos proprietários, para limpeza dos terrenos, localizados no Caminho das Laranjeiras, na Quinta das Frutas. Of. nº 188/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 30 dias fiscalizará e notificará os lotes e propriedades irregulares. Prefeito Municipal

29.637.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

VEREADOR DIEGO FONSECA NASCIMENTO PRESIDENTE CPF 216.602.448-38

1.656.445,15

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

1.656.445,15

5.622.742,85

22.357.812,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

27.980.554,85

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO ATUALIZADA

FIXADA

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

29.637.000,00

1.656.445,15

5.622.742,85

22.357.812,00

27.980.554,85

1.874.507,91

4.399,00

254.929,22

1.615.179,69

1.870.108,91

NO MÊS

EMPENHADA

2.469.750,00

ARRECADADA NO MÊS

4.241.177,13

4.399,00

974.262,15

3.262.515,98

4.236.778,13

ACUMULADA

4.939.500,00

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

2.366.669,22

0,00

719.332,93

1.647.336,29

2.366.669,22

2.469.750,00

29.637.000,00

TOTAL DA RECEITA

DESPESA

2.469.750,00

29.637.000,00

DUODÉCIMO

2.469.750,00

1.4.1.4.01

29.637.000,00

ESTIMADA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

25.395.822,87

1.652.046,15

4.648.480,70

19.095.296,02

23.743.776,72

DIFERENÇA

24.697.500,00

DIFERENÇA

ATOS OFICIAIS

Balancete

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