BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1152 • 10 de abril de 2018
ATOS OFICIAIS ATO
ATO Nº. 04/2018 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM ESPECIAL NO QUE DISPÕE O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 179/2015 RESOLVE: Art. 1º Corrigir o valor do auxílio alimentação pago aos servidores da Câmara Municipal de Taubaté para duas e meia Unidades Fiscais do Município de Taubaté – UFMT. Art. 2º Este Ato entra em vigor em 1º de maio de 2018. Câmara Municipal de Taubaté, 9 de abril de 2018. A MESA DA CÂMARA
DECRETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 572/2018 Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018 Autoria: Vereador Guará Filho Concede a Comenda Jacques Félix ao senhor José Bernardo Ortiz. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedida a Comenda “Jacques Félix” ao Senhor José Bernardo Ortiz. Parágrafo único. A Comenda deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo Presidente para esse fim. Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 4 de abril de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente
REQUERIMENTO SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 214/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre melhorias no bairro Monte Belo. Of. nº 186/2018 Quanto ao item I, seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site). Quanto aos itens II e III, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que para a instalação de câmeras em pontos estratégicos na Cidade são realizados estudos em conjunto com a Polícia Militar e Polícia Civil. Contudo, o local em questão, pelo índice criminal não contempla instalação de câmeras pertencentes ao Centro de Operações Integradas - COI e, ainda, o Município não disponibiliza de dotação orçamentária para novas aquisições no presente exercício. Quanto ao item IV, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizou a sinalização na Rua Sebastião Orselli Frugoli e na Rua dos Andradas, incluindo a rotatória que liga com a Avenida José de Angelis e implantou placas de regulamentação máxima permitida e advertência de área escolar. Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana incluirá em sua programação uma vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada para o Bairro Monte Belo e, após a elaboração do projeto, será implantada a sinalização, ressaltando que
não há previsão orçamentária para colocação de lombadas eletrônicas no local. Quanto ao item V, a solicitação foi encaminhada à Secretaria de Mobilidade Urbana para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Quanto ao item VI, segundo informa a Divisão da Atenção Básica da Secretaria de Saúde, o Bairro Monte Belo é atendido pelo Pamo Belém, onde dispõe uma Clínica Geral, com 20 (vinte) horas de atendimento, a qual esteve de férias recentemente, sendo que nesse período os casos de maior prioridade foram atendidos pelo Pamo mais próximo, após avaliação do Enfermeiro, dispondo na unidade 2 (dois) pediatras, 1 (um) ginecologista e I (um) psicólogo. Informamos, ainda, que atualmente contamos com 135 médicos na Atenção Básica entre Generalistas, Pediatras, Ginecologistas e Clínicos e, em tomo de 60 (sessenta) médicos nas Policlínicas de Especialidades. Em caso de licença médica prolongada é disponibllizado médicos para a cobertura do atendimento como hora extra. Prefeito Municipal Requerimento N° 215/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de restauração para implantação de uma Escola Municipal de Educação Infantil CRECHE, no antigo prédio da AMETRA III (abandonado), localizado na Av. Santa Cruz em frente ao nº 1148, bairro do AREÂO. Of. nº 189/2018 A Secretaria de Educação informa que foi feito estudo da demanda da região, porém, com a inauguração da EMEI Pastor José Ezequiel da Silva, Santa Helena, situada à Rua Arthur Eugênio Lopes, no 30, Bairro Barran-