BL 1152

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1152 • 10 de abril de 2018

ATOS OFICIAIS ATO

ATO Nº. 04/2018 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM ESPECIAL NO QUE DISPÕE O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 179/2015 RESOLVE: Art. 1º Corrigir o valor do auxílio alimentação pago aos servidores da Câmara Municipal de Taubaté para duas e meia Unidades Fiscais do Município de Taubaté – UFMT. Art. 2º Este Ato entra em vigor em 1º de maio de 2018.

Câmara Municipal de Taubaté, 9 de abril de 2018.

A MESA DA CÂMARA

DECRETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 572/2018 Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018 Autoria: Vereador Guará Filho Concede a Comenda Jacques Félix ao senhor José Bernardo Ortiz.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedida a Comenda “Jacques Félix” ao Senhor José Bernardo Ortiz.

Parágrafo único. A Comenda deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo Presidente para esse fim.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra

em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 4 de abril de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

REQUERIMENTO SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 214/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre melhorias no bairro Monte Belo.

Of. nº 186/2018 Quanto ao item I, seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site). Quanto aos itens II e III, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que para a instalação de câmeras em pontos estratégicos na Cidade são realizados estudos em conjunto com a Polícia Militar e Polícia Civil. Contudo, o local em questão, pelo índice criminal não contempla instalação de câmeras pertencentes ao Centro de Operações Integradas - COI e, ainda, o Município não disponibiliza de dotação orçamentária para novas aquisições no presente exercício. Quanto ao item IV, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizou a sinalização na Rua Sebastião Orselli Frugoli e na Rua dos Andradas, incluindo a rotatória que liga com a Avenida José de Angelis e implantou placas de regulamentação máxima permitida e advertência de área escolar. Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana incluirá em sua programação uma vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada para o Bairro Monte Belo e, após a elaboração do projeto, será implantada a sinalização, ressaltando que

não há previsão orçamentária para colocação de lombadas eletrônicas no local. Quanto ao item V, a solicitação foi encaminhada à Secretaria de Mobilidade Urbana para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Quanto ao item VI, segundo informa a Divisão da Atenção Básica da Secretaria de Saúde, o Bairro Monte Belo é atendido pelo Pamo Belém, onde dispõe uma Clínica Geral, com 20 (vinte) horas de atendimento, a qual esteve de férias recentemente, sendo que nesse período os casos de maior prioridade foram atendidos pelo Pamo mais próximo, após avaliação do Enfermeiro, dispondo na unidade 2 (dois) pediatras, 1 (um) ginecologista e I (um) psicólogo. Informamos, ainda, que atualmente contamos com 135 médicos na Atenção Básica entre Generalistas, Pediatras, Ginecologistas e Clínicos e, em tomo de 60 (sessenta) médicos nas Policlínicas de Especialidades. Em caso de licença médica prolongada é disponibllizado médicos para a cobertura do atendimento como hora extra.

Prefeito Municipal Requerimento N° 215/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de restauração para implantação de uma Escola Municipal de Educação Infantil CRECHE, no antigo prédio da AMETRA III (abandonado), localizado na Av. Santa Cruz em frente ao nº 1148, bairro do AREÂO. Of. nº 189/2018 A Secretaria de Educação informa que foi feito estudo da demanda da região, porém, com a inauguração da EMEI Pastor José Ezequiel da Silva, Santa Helena, situada à Rua Arthur Eugênio Lopes, no 30, Bairro Barran-

ATOS OFICIAIS co, houve atendimento da demanda reprimida e a procura atual é sanada com as Unidades Escolares da área de abrangência. Sendo assim, a Secretaria de Educação coloca-se à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Prefeito Municipal Requerimento N° 216/2018 Autor: Diego Fonseca - Requer ao Egrégio Plenário, autorização para realização de Audiência Pública a ser realizada pelo Vereador Diego Fonseca - e Vereadora Vivi da Rádio -, que abordará questões envolvendo a empresa ABC transportes e TCTAU - Transporte Complementar de Taubaté.

Requerimento N° 217/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de determinar à Secretaria de Obras para proceder o recapeamento da manta asfáltica nas Ruas: Capitão Paulo José Menezes Filho, Claudio Antônio Marcondes, José Wilson Pimentel Pereira, Sebastião Aparecido da Silva, Jarbas dos Santos Toledo, Alzemiro Pereira dos Santos, João Marcondes de Moraes e Ivan da Silva Cunha, localizadas no Parque São Luiz.

Of. nº 189/2018 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 218/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de reforço de combate a escorpiões e mosquitos no bairro Novo Horizonte.

Of. nº 192/2018 Quanto às solicitações requeridas nos Requerimentos nos 218, 219 e 220, cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Médico Veterinário José Antônio Santos Cardoso, da Secretaria de Saúde (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 219/2018 Autor:

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Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de reforço de combate a escorpiões e mosquitos no Parque São Luiz.

Of. nº 192/2018 Quanto às solicitações requeridas nos Requerimentos nos 218, 219 e 220, cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Médico Veterinário José Antônio Santos Cardoso, da Secretaria de Saúde (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 220/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de reforço de combate a escorpiões e mosquitos no bairro Bonfim.

trânsito, para então implantar os dispositivos adequados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 223/2018 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da prefeitura realizar um estudo para implantação da infraestrutura básica (guia e sarjeta) na Rua Pedro Francisco dos Santos, no Bairro Chácara Silvestre para que a Empresa Bandeirante Energia possa instalar iluminação no restante da via.

Of. nº 191/2018 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal

Of. nº 192/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pelo médico veterinário José Antônio Santos Cardoso, da Secretaria de Saúde (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal

Requerimento N° 224/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de instalação de alambrado e uma sinalização (placa de aviso) ao redor do lago localizado no Parque Municipal Adélia Salari Indiani na Avenida Libero Indiani, Quiririm.

Requerimento N° 221/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a Casa da Criança.

Of. nº 184/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que inserirá o pleito em seu rol de melhorias a serem implantadas nos parques, sem previsão e de acordo avaliação técnica e de recursos financeiros.

Prefeito Municipal

Of. nº 186/2018 O requerimento foi encaminhado ao secretário de Saúde. Assim, as dúvidas acima formuladas poderão ser dirimidas com aquela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Requerimento N° 222/2018 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de realizar um estudo para implantação de um SEMÁFORO DE PEDRESTRES na Rua Francisco Eugênio de Toledo, no Centro.

Of. nº 191/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local é objeto de estudo, sendo que serão analisadas as condições técnicas, demanda de pedestres e impactos na fluidez do

Câmara Municipal de Taubaté, 10.abril.2018 • Nº 1152

Requerimento N° 225/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de remoção de postes que estão na via de rolagem de veículos, na Avenida Voluntário Benedito Sérgio, Parque Planalto.

Of. nº 184/2018 A Secretaria de Serviços Públicos verificará com o setor competente e solicitará a execução dos serviços.

Prefeito Municipal Requerimento N° 226/2018 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que questione a empresa ABC

ATOS OFICIAIS Transportes Coletivos do porque do não cumprimento dos horários divulgados pela empresa, inclusive no aplicativo CITTAMOB, e cobre melhorias imediatas da mesma.

Of. nº 191/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana esclarece que alguns atrasos de horários ocorridos no mês de fevereiro foram ocasionados pelas obras de recapeamento na região central, entre a Rua Jacques Félix e Rua Marques do Herval. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa ainda, que todas as denúncias feitas pelos Munícipes pelo telefone 156 são averiguados pelos Fiscais de Transportes e nos casos que houve descumprimento de horário de partida geradas pela Empresa ABC Transportes, a mesma foi autuada (multada).

Prefeito Municipal Requerimento N° 227/2018 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre os serviços prestados pela concessionária ABC Transportes Coletivos de Taubaté.

Of. nº 179/2018 Encaminhamos, por cópia, as informações prestadas pela secretaria de Mobilidade urbana desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 228/2018 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior solicitar ao setor competente a possibilidade de instalar ponto de embarque e desembarque na Rua Estevam Soldi em frente ao n. 194 no Cecap I.

Of. nº 185/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que se encontra em andamento, processo de licitação para aquisição de materiais utilizados na confecção de módulos de concreto e que a previsão de entrega de todos os materiais e a confecção dos módulos até o mês de maio. A Secretaria de Mobilidade informa ainda, que será realizada análise por sua equipe técnica, no Bairro Continental, onde serão avaliadas as dimensões da calçada, que deve possuir no mínimo 2,50m de largura e 4,00m de comprimento, para instalação de abrigo de concreto.

Prefeito Municipal Requerimento N° 229/2018 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior solicitar ao setor competente a possibilidade de passar máquina de cascalho no Morro da Piloa (zona rural) em nosso munícipio.

Of. nº 185/2018 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 230/2018 Autor: Jessé Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de aumentar o efetivo de 5 para 10 detentos que cuidam da manutenção do Cemitério Municipal do Belém.

Of. nº 182/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que há limites contratuais e financeiros para incrementar a mão de obra do convênio com a Funap.

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Dominique Mello, Geysel Rodrigues, Joyce Dias, Leonardo Nicolini, Luís Felipe Pereira e Marcelo Ramos

Contudo, a Secretaria de Serviços Públicos está dando apoio a equipe do cemitério para manter o local limpo, o que vem sendo realizado com frequência.

Prefeito Municipal Requerimento N° 231/2018 Autor: Jessé Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de aumentar a segurança no Cemitério Municipal do Belém.

Of. nº 182/2018 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que realiza, diariamente, rondas ostensivas e preventivas, tanto pela Guarda Civil Municipal, tanto pela Atividade Delegada, com realização de operações de combate ao tráfico de drogas dentro e fora do cemitério municipal. Sendo assim, a Secretaria de Segurança Pública Municipal intensificará as rondas pelo local e coloca-se à disposição para maiores informações que tornarem necessárias. Informamos, ainda, que recentemente a Secretaria de Serviços Públicos realizou uma série de ações para reforçar a segurança no local, fechamento em alvenaria de alguns acessos, instalação de concertinas e maior frequência da atuação da Guarda o Municipal e Polícia Militar. Contudo, a Secretaria de Serviços Públicos está providenciando a instalação de câmeras no local, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública Municipal.

Prefeito Municipal Requerimento N° 232/2018 Autor: Jessé Silva - Requerer ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal que autorize a realização de feira livre, no Bairro Estoril, conforme especifica.

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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ATOS OFICIAIS Of. nº 182/2018 A Secretaria de Serviços Públicos elaborará estudos necessários para avaliar a possibilidade de autorização, pois para tal, envolve vários fatores: demanda, quantidade de bancas, trânsito, disponibilidade de pessoal para fiscalização e limpeza.

Prefeito Municipal Requerimento N° 233/2018 Autor: Jessé Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da contratação de mais uma funcionária na recepção do Posto de Saúde do bairro Jardim Continental II. Of. nº 182/2018 A Secretaria de Saúde informa que devido a questões contratuais, no momento, não é possível efetuar novas contratações. Contudo, a Secretaria de Saúde coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 234/2018 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma e revitalização da quadra esportiva e do Playground, localizada ao final da Rua Gaspar Vaz da Cunha, Granja Santa Tereza.

Of. nº 179/2018 A solicitação para reforma e revitalização da quadra esportiva foi encaminhada à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Quanto à revitalização do playground, a Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em seu rol de reformas de parques, sem previsão e acordo com disponibilidade de material e de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 235/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que tome providências quanto aos reiterados atrasos de ônibus da empresa ABC. Of. nº 181/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as denúncias feitas

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pelos munícipes pelo telefone 156 foram averiguadas pelos fiscais de transportes e emitiram autuação (multa) para as denúncias relacionadas ao descumprimento de horário de partida e, consequentemente, atrasos nas linhas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 236/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que preste esclarecimento sobre o despejo de lixo da coleta seletiva em depósito particular.

Of. nº 181/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que apurará o ocorrido.

Prefeito Municipal Requerimento N° 237/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente que concerte os buracos da calçada da Praça Dom Epaminondas.

Of. nº 183/2018 A Secretaria de Serviços Públicos adotará as providências cabíveis o mais breve possível.

Prefeito Municipal Requerimento N° 238/2018 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que informe sobre a situação de terreno localizado entre a Rua Vila Velha e a Avenida José Ortiz da Rocha – Bairro Vila Prosperidade.

Of. nº 180/2018 Segundo informa a Divisão de Cadastro Fiscal desta Municipalidade, o imóvel em questão encontra-se cadastrado sob o B.C. nº 42-009.260.001, Área 02, de frente para a Rua Vila Velha, esquina com a Avenida José Ortiz da Rocha, Bairro Barranco, neste Município. Consta projeto aprovado para construção de um Conjunto Residencial Vertical com 208 unidades habitacionais, sem expedição de Habite-se ou Alvará de Conservação até a presente data. Segue, por cópia, a Ficha Espelho, expedida pelo Serviço de cadas-

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tro Imobiliário (anexo disponível no site da Câmara).

Prefeito Municipal Requerimento N° 239/2018 Autor: Gorete - Reitera informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias Competentes que viabilizem a instalação de PLAYGROUND no Jardim Continental.

Of. nº 219/2018 Os requerimentos foram encaminhados ao secretário de Serviços Públicos. Assim, o nobre Vereador poderá dirimir eventuais dúvidas acerca da matéria ora tratada, juntamente àquela Secretaria.

Prefeito Municipal Requerimento N° 240/2018 Autor: Gorete - Reitera informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias Competentes que viabilizem a implantação de uma Praça e a instalação de ACADEMIA AO AR LIVRE no Bairro do Barreiro, na área situada ao lado do Pamo Barreiro.

Of. nº 219/2018 Os requerimentos foram encaminhados ao secretário de Serviços Públicos. Assim, o nobre Vereador poderá dirimir eventuais dúvidas acerca da matéria ora tratada, juntamente àquela Secretaria.

Prefeito Municipal Requerimento N° 241/2018 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a obstrução do espaço existente entre as ferragens do telhado e a parede da quadra da EMEIF Emílio Amadei Beringhs, no Bairro Marlene Miranda, nesta Cidade.

Of. nº 219/2018 A Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Obras realizou reparos na quadra da EMIEF Emílio Amadei Beringhs, sendo que as laterais já foram vedadas e a recolocação da telha está no aguardo de disponibilidade de verba orçamentária para execução do serviço Prefeito Municipal