BL 1154 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1154 • 20 de abril de 2018

UNITAU

Candidatos a reitor da Universidade apresentam propostas 5

TURISMO

Audiência debate Plano Diretor para crescimento de Taubaté 6

MEDICAMENTOS Projeto prevê que Prefeitura divulgue relação de remédios da rede municipal 2

CONSELHO DO IDOSO É

APROVADO

Stock Photos

Orgão estimulará a participação do idoso em diversos setores e projetos

SESSÃO

Divulgação de medicamentos e projetos em 2ª votação seguem para sanção Stock Photos

A Câmara de Taubaté aprovou em sessão no dia 16 quatro projetos de lei que estavam para ser debatidos em segunda votação. As proposituras seguem para sanção do prefeito para que entrem em vigência. De autoria do vereador Dentinho (PV), o projeto de lei nº 300/2017 determina que a Prefeitura divulgue no site a relação de medicamentos existentes na rede municipal, dos que estão em falta e os locais onde encontrá-los. A falta de determinado medicamento deverá ser destacada por meio de banner, assim como quando a distribuição de medicamento em falta for restabelecida. Também é de autoria de Denti-

nho o projeto de lei nº 22/2018, que inclui no calendário municipal de eventos a festa do Divino Espírito Santo, realizada na comunidade Santo Agostinho, no Quiririm, no Domingo de Pentecoste. Com isso, o Poder Executivo poderá apoiar o evento, autorizando uso de espaço e de bens públicos. Os outros dois projetos têm iniciativa do prefeito: projeto de lei nº 306/2017, que denomina Bento Lino de Moraes a praça existente no bairro do Mato Dentro, ligada à Estrada Sete Voltas, e projeto de lei nº 307/2017, que denomina João Zuin a atual rua 3, no loteamento Jardim Continental III.

Aprovada revogação de doação de área à Metal Américas

Os vereadores da Câmara de Taubaté aprovaram em primeira votação, no dia 16, o projeto de lei nº 10/2018, de autoria do prefeito, que revoga lei autorizando a doação de terreno à empresa Metal Américas Indústria e Comércio de Equipamentos. A lei data de 2015 e previa a doação de uma área de 9.298 m² no Distrito Industrial do Una, para que a empresa fabricasse fornos industriais e equipamentos não elétricos. O projeto de lei justifica que a revogação acontece porque a empresa não recebeu efetivamente a área, pois não lavrou a escritura onerosa de doação, uma das obrigações do contrato. O documento depende de segunda votação e sanção do prefeito para que entre em vigência. Câmara Municipal de Taubaté, 20.abril.2018 • Nº 1154

Imprensa CMT

SESSÃO

Novo Conselho do Idoso é aprovado pela Câmara A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações, no dia 16, o projeto de lei 40/2018, que cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. O projeto de lei segue para sanção do prefeito, autor da proposta, para que entre em vigência. A propositura atende à solicitação de representantes do Conselho do Idoso, que solicitaram a atualização da lei de 2005, uma vez que a atual redação compromete os trabalhos do órgão. O objetivo do Conselho da Pessoa Idosa é a formulação de diretrizes políticas e ações na área de atendimento e defesa do idoso no município. Compete a este órgão estimular a participação do idoso em diversos setores e oferecer a ele projetos que garantam os direitos previstos na legislação. A composição do Conselho inclui sete conselheiros provenientes das

Secretarias de Inclusão Social, Saúde, Educação, Esporte, Mobilidade e de Administração e da Unitau, além de sete membros indicados pela sociedade civil, em assembleia convocada por edital público. Os conselheiros terão mandato

de dois anos, permitida uma recondução, e não serão remunerados. O Conselho terá caráter consultivo e deliberativo e será mantido com recursos do município ligados à política municipal do direito da pessoa idosa.

Stock Photos

Caixas eletrônicos terão vigilância armada em Taubaté

Os caixas eletrônicos de Taubaté contarão com vigilância armada durante o período de acesso aos terminais. A regra está instituída pela Lei nº 5.398, de 13 de abril de 2018. As instituições bancárias públicas ou privadas e cooperativas de crédito terão 90 dias para adequação. A vigilância deverá atuar, inclusive, nos fins de semana e feriados, de acordo com a lei, que tem autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC). As instituições ficam obrigadas também a instalar câmeras de segurança e cabine ou escudo de proteção onde o guarda possa ficar. As sanções variam entre advertência, multa de até R$ 74.872 e interdição do local. Para acessar essa e outras leis, basta entrar no site da Câmara de Taubaté: www.camarataubate.sp.gov.br/ legislacao.

Stock Photos

Câmara Municipal de Taubaté, 20.abril.2018 • Nº 1154

SESSÃO

Câmara de Taubaté homenageia metalúrgicos em solenidade Geysel Rodrigues

Jessé Silva, José Maria Mori, Benedito Mariotto e Vilma Ferreira A Câmara de Taubaté realizou, durante a sessão do dia 16, solenidade em comemoração ao dia do metalúrgico. O vereador Jessé Silva (SD) saudou os homenageados Vilma Helena Alves Ferreira, Benedito Donizete Mariotto e José Maria Mori, e ao lado do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté, Cláudio Batista da Silva Junior, realizou a entrega dos diplomas de honra ao mérito. Vilma tem 48 anos e é funcionária da Daido. Trabalha como metalúrgica há mais de 28 anos, os três últimos no setor de programação emen-

da, depois de passar por várias áreas da produção da empresa. “Quero agradecer em primeiro lugar a Deus, pelos meus 28 anos de Daido, a minha família, por me acompanhar em todos os momentos, ao Sindicato, por ter me ajudado tanto nos momentos em que precisei, e a esta Câmara, a todos aqui presentes, por esta homenagem”, agradeceu Vilma. Formado pelo Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Benedito Donizete, de 56 anos, hoje eletricista da Daruma, estendeu o

agradecimento a todos os presentes. “Quero agradecer ao Sindicato, minha família, todos vocês aqui presentes, estou muito feliz pela homenagem.” Depois de uma vida dedicada ao trabalho de metalúrgico, como torneiro mecânico, o atual coordenador do CSA (Comitê Sindical dos Aposentados), José Maria, de 68 anos, foi o escolhido para representar os aposentados da categoria. ”Só tenho agradecer ao Cláudio, aos companheiros do Sindicato. Muito obrigado a todos!”

O Museu da Imigração Italiana de Quiririm será batizado “José Indiani” em homenagem ao último Indiani nascido no sobrado construído pela família de imigrantes. Foi aprovado pela Câmara de Taubaté, durante a sessão do dia 16, o projeto de lei nº 2/2018, de autoria do prefeito, que atribui a denominação. A proposta depende de segunda

votação e sanção do prefeito para que entre em vigência. José Indiani foi um dos principais responsáveis pelo restauro do casarão, hoje tombado patrimônio histórico e fomentador da cultura e memória da Colônia Agrícola de Quiririm. Ele nasceu em 1931 e viveu até 2017.

Casarão histórico no Quiririm terá nome de José Indiani Imprensa CMT

Câmara Municipal de Taubaté, 20.abril.2018 • Nº 1154

AUDIÊNCIA

Candidatos a reitor da Unitau apresentam propostas na Câmara Os cinco candidatos ao cargo de reitor da Universidade de Taubaté apresentaram suas propostas durante audiência pública realizada no dia 18 na Câmara Municipal. Valorização do servidor e investimentos em infraestrutura foram pontos unânimes entre os concorrentes. A audiência foi conduzida pelo vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), que sorteou os nomes dos candidatos para os cinco blocos de questionamentos que foram planejados para o evento. O candidato Mário Celso Peloggia foi o primeiro sorteado e disse que iria se pautar pela racionalização e profissionalização administrativa. “Garantir a correta administração dos recursos, evitando desperdícios, recuperar perdas salariais, implementar plano de carreira dos professores e servidores, otimizar a utilização dos prédios” foram alguns dos pontos destacados em seu plano de administração. Em seguida, Arcione Ferreira Viagi apresentou suas propostas, entre as quais implantar o orçamento participativo, revisar contratos, estudar cargos e salários e compará-los ao

mercado, implantar plano de carreira respeitando a meritocracia, reavaliar os cursos, melhorar a segurança nos departamentos e estimular o empreendedorismo. Francisco José Grandinetti foi o terceiro candidato sorteado. Disse que os departamentos e institutos da Unitau devem ser priorizados e que seu plano está focado no aluno, professor e servidor, incluindo planos de infraestrutura, reforma administrativa voltada para sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida das pessoas, principalmente servidores, professores e alunos. Nara Lúcia Perondi Fortes anunciou a divisão de sua proposta em sete frentes, entre elas a valorização dos docentes e servidores, investimento em ações didático-pedagógicas e de infraestrutura, busca de novas oportunidades de receitas e investimentos em tecnologia de informação e marketing. Régis de Toledo Souza propôs indicadores para governança eficiente e transparente, reestruturação de infraestrutura física, revisão de jornada de trabalho e plano de carreira dos

professores, compromisso de adequar infraestrutura e tornar a Unitau aberta à comunidade. Em seguida, os candidatos puderam responder perguntas feitas por vereadores, pela comunidade e entre eles. Assim, Régis Souza criticou a Unitau pelo impedimento de acesso a informações financeiras; Mário Peloggia garantiu que é possível oferecer a incorporação do adicional de R$ 380 aos salários; Arcione avaliou que o convênio entre Prefeitura e Fust (Fundação Universitária de Taubaté) traz recursos para a Fundação manter seus encargos; Nara Lúcia defendeu o crescimento do ensino à distância; e Grandinetti afirmou que o achatamento dos salários nos últimos anos, apesar de ser prejudicial aos funcionários, não abalou a qualidade do ensino. Participaram da audiência os vereadores Boanerge (PTB), Dentinho (PV), Douglas Carbonne (PCdoB), Guará Filho (PR), Jessé Silva (SD), João Vidal (PSB), Loreny (PPS), Noilton Ramos (PSL), Nunes Coelho (PRB) e Vivi da Rádio (PSC).

Lincoln Santiago

Arcione Viagi, Francisco Grandinetti, Digão, Mário Peloggia, Nara Fortes e Régis Souza Câmara Municipal de Taubaté, 20.abril.2018 • Nº 1154

AUDIÊNCIA

Audiência aponta turismo para crescimento de Taubaté

Lincoln Santiago

Álvaro Expedito, Karina Markon, Solange Cristina, Dentinho, José Ferreira e Aguinaldo Dátola

Audiência pública realizada na Câmara de Taubaté no dia 17 debateu o Plano Diretor do Turismo, documento elaborado pela Prefeitura, Secretaria de Cultura e Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) com objetivo de analisar potencialidades do município. A audiência foi presidida pelo vereador Dentinho (PV) e contou com participação de Gorete (DEM), Loreny (PPS) e Vivi da Rádio (PSC). Gerente de Turismo, Luciene Santos de Souza Conceição apresentou detalhes sobre o plano, elaborado em conjunto com a sociedade civil, que traça 12 diretrizes a curto, médio e longo prazo. Entre eles estão tarefas afeitas às diversas secretarias municipais, tais como melhorar a mobilidade, a infraestrutura dos atrativos, revitalizar o centro, investir em capacitação para profissionais do setor. “A Secretaria de Cultura está envolvida em diversas questões que já

são diretrizes. Tivemos oportunidade de sistematizar questões em que já estávamos trabalhando, e agora a gente deixou um manual enorme, explicando que a gente consegue fortalecer o turismo na cidade”, disse Luciene. Para o secretário Márcio Carneiro, este plano mostra que a cidade caminha em uma direção certa. Segundo ele, o Museu Monteiro Lobato é um dos centros principais de turismo, baseado no fator histórico, e aliado a isso tem os atrativos geográficos e culturais de Taubaté. “Hoje, a família brasileira não é a mesma de 30 anos, o comportamento das crianças não é o mesmo que tivemos anos atrás, caminhamos para um tipo diferente de necessidade humana e social. A gente percebe que a indústria deixa de ser necessária, e estamos caminhando para o turismo”, afirmou Márcio. Presidente do Conselho Municipal de Turismo, Solange Cristina

Câmara Municipal de Taubaté, 20.abril.2018 • Nº 1154

Barbosa concordou que a indústria é uma das vertentes que está perdendo espaço em Taubaté. No entanto, lamentou a falta de estrutura turística na cidade. “Temos pessoas se hospedando na cidade, mas não temos a percepção de quanto isso nos impacta.” Presidente do Conselho Municipal de Defesa das Pessoas Deficientes, Aguinaldo Dátola alertou para a aplicação concreta do Plano Diretor do Turismo e chamou atenção para a falta de acessibilidade e de guias nos pontos turísticos. Monitor de Educação do Senac, Álvaro Expedito da Costa, elogiou o grupo de trabalho responsável pelo Plano a acrescentou: “Com esse diagnóstico a gente percebe que, se não começar a cobrar essas mudanças do mundo, a gente fica para trás”. Diretor da Secretaria de Cultura, José Ferreira Silva, “Zé da Estrutura”, disse que o Plano vai possibilitar a Taubaté crescer diariamente.

SESSÃO

Professor Luiz Antonio e coronel Athaíde receberão título de cidadania A Câmara de Taubaté aprovou a concessão de títulos de cidadania ao professor Luiz Antonio Bovo e ao coronel Athaíde Monteiro do Amaral, em sessão realizada dia 16. O projeto de decreto legislativo nº 1/2018, que concede a homenagem ao professor Luiz Antonio, teve autoria do vereador Jessé Silva (SD). O homenageado leciona Engenharia na Universidade de Taubaté e é fundador da Hydrostec Tecnologia e Equipamentos. O título ao coronel Athaíde foi sugerido pelos vereadores Boanerge (PTB) e Guará Filho (PR), por meio projeto de decreto legislativo nº 5/2018. Athaíde é secretário municipal de Segurança em Taubaté e prestou serviços nos Batalhões de Bauru, São Paulo, São José dos Campos e Campos do Jordão. A cerimônia em que os títulos serão entregues deverá ser realizada em novembro em data a ser divulgada pela Câmara de Taubaté.

Stock Photos

Ex-vereador Gilberto Barrabás terá via nomeada em sua homenagem O ex-vereador Gilberto Luiz dos Santos “Barrabás”, morto em 2013, terá seu nome eternizado por meio da denominação de uma travessa no bairro Imaculada. A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação, no dia 16, o projeto de lei nº 1/2018, de autoria do prefeito, que atribuiu a denominação. A proposta depende de segunda votação e sanção para que entre em vigência. Gilberto Barrabás nasceu em Taubaté no dia 24 de fevereiro de 1946, filho de Maria Antonia Aparecida dos Santos. Casou-se com Elza Alves dos Santos e teve cinco filhos:

Silvana, Cristiane, Benedito, Gilberto e Silvio. O apelido Barrabás foi proveniente de uma peça de teatro na qual interpretou o personagem bíblico. Foi vereador durante a 12ª Legislatura (1997 a 2000), eleito com 410 votos pelo PSDB. Nesse período, propôs o ensino religioso nas escolas municipais. Faleceu em 10 de novembro de 2013, aos 67 anos. Ele ficou internado no Pronto-Socorro e aguardava vaga no Hospital Regional, mas não resistiu a um enfarto. O corpo está enterrado no Cemitério Municipal do Belém.

Imprensa CMT

Câmara Municipal de Taubaté, 20.abril.2018 • Nº 1154

ATOS OFICIAIS Sessão 54ª SESSÃO ORDINÁRIA 23.4.2018 14h 30 EXPEDIENTE Homenagem Entrega de Moção de Aplauso ao Sr. Carlos Gouvêa pelo lançamento do livro “Taubaté e as histórias que Dona Benta não contou” Solenidade Dia da Empregada Doméstica Tribuna Livre Oradora: Salila Gauzélia dos Santos Braga Assunto: Saúde Palavra dos Vereadores João Vidal, PSB Loreny, PPS Graça, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PSL Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 254/2017, de autoria da Vereadora Graça, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá como identificação dos seguranças das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres, no âmbito do município de Taubaté, nas condições que especifica e dá outras providências.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que Denomina Travessa Gilberto Luiz dos Santos. ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Museu da Imigração Italiana de Quiririm José Indiani. ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei nº 5.134, de 28 de dezembro de 2015 (autoriza a doação de terreno à empresa Metal Américas Indústria e Comércio de Equipamentos Eireli). ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 3/2018, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que revoga e dá nova redação a dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté para tornar terminativo o parecer contrário dado pela Comissão de Justiça e Redação a proposições legislativas. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Edifício Daniel Passos e Silva - Líder Comunitário. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Rua Augusto Arid. Plenário Jaurés Guisard, 20 de abril de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 573/2018 Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018 Autoria: Vereador Jessé Silva

Câmara Municipal de Taubaté, 20.abril.2018 • Nº 1154

Concede Título de Cidadão Taubateano ao senhor Luiz Antonio Bovo – Prof. na Universidade de Taubaté e Fundador da Hydrostec. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Taubateano ao senhor Luiz Antonio Bovo. Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo Presidente para esse fim. Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 17 de abril de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 574/2018 Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018 Autoria: Vereadores Boanerge e Guará Filho Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Taubateano ao Senhor Coronel PM Athaíde Monteiro do Amaral. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Taubateano ao Senhor Coronel PM Athaíde Monteiro do Amaral. Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo presidente para esse fim. Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Legislativo, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 17 de abril de 2018.

ATOS OFICIAIS Vereador Diego Fonseca Presidente

Licitação RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 1545/2018 – Contratação de assinatura de periódicos. Ante os documentos juntados aos autos do processo em epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor das empresas Imprensa Núcleo de Comunicação Ltda. – ME; Empresa Jornalística de Taubaté e Região Ltda. – ME; S/A O Estado de São Paulo; Empresa Folha da Manhã S/A; Novakono Comercial e Projetos Ltda.; Editora Globo S/A e; Art & Editora JM Ltda. Publique-se. Taubaté, 20 de abril de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 1623/2018 – “Retenções tributárias na fonte: IR, INSS, ISS, PIS, COFINS e CSLL”. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, II com o art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa CENOFISCO Centro de Capacitação Profissional Ltda. Publique-se. Taubaté, 20 de abril de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 252/2018 Autor:

Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que instale radares de velocidade na Estrada Rural da Baraceia. Of. nº 211/2018 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, no momento, não dispõe de equipamentos para instalação de radar na Estrada Municipal da Baraceia. Será realizada vistoria técnica para avaliar a velocidade máxima permitida na via em questão e implantação da sinalização adequada no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 253/2018 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um palco na Praça Lara Pereira Gama, bairro Alto de São Pedro, nesta Cidade. Of. nº 219/2018 A solicitação foi encaminhada às unidades competentes. Prefeito Municipal Requerimento N° 254/2018 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de cesta e tabela para a prática do basquete na quadra de esportes localizada na Praça Lara Pereira Gama, bairro Alto de São Pedro, nesta Cidade. Of. nº 219/2018 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que não há programação orçamentária para atender ao solicitado no presente ano. Prefeito Municipal Requerimento N° 255/2018 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a volta do atendimento no Pamo do Estoril para os munícipes do Bairro Quinta das Frutas (Somente para os moradores da Av. Álvaro Marcondes de Mattos até a Rua Caminho dos Coqueiros, que hoje são atendidos no Pamo do São Gonçalo. Of. nº 212/2018 Segundo informa a Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, foi criada a terceira Equipe de ESF

na Unidade de Saúde do São Gonçalo, para atender o Bairro Quinta das Frutas e Sítio Tangará, visando agilizar e diminuir a demanda de atendimentos do ESF Estoril, visto que, na referida unidade há apenas uma Equipe ESF, por essa razão, não poderá retornar o atendimento dessa área para o ESF Estoril. Prefeito Municipal Requerimento N° 256/2018 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito fiscalização e posterior notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Padre Timóteo Corrêa de Toledo, Vila São José, para que execute a limpeza do terreno, manutenção do muro e calçada. Of. nº 220/2018 O Requerimento foi encaminhado ao secretário de Serviços Públicos. Assim, o nobre vereador poderá dirimir eventuais dúvidas juntamente àquela Secretaria. Prefeito Municipal Requerimento N° 257/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito vistoria na rotatória da Rua Sebastião Justino de Faria, Jardim Garcez para que medidas de segurança sejam implantadas. Of. nº 218/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será incluída em sua programação vistoria técnica na rotatória da Rua Sebastião Justino de Faria, Jardim Garcez, para implantação de sinalização no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 258/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a Escola Municipal de Educação Infantil “Professora Silvia Ferreira Farah”, localizada na Avenida Aimorés nº 179 – Vila Marly, que está fechada aproximadamente há dois anos. Of. nº 221/2018 A Secretaria de Educação informa que a EMEI Prof.ª Silva Ferreira Farah foi extinta por meio do Decreto nº 14.214, de 19 de janeiro de 2018, após vistoria e laudo técnico, o pré-

Câmara Municipal de Taubaté, 20.abril.2018 • Nº 1154

ATOS OFICIAIS dio foi interditado para uso, em decorrência da instabilidade estrutural. Prefeito Municipal Requerimento N° 259/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza da área localizada a Rua Cassemira Pereira Maria Santos, atrás da FAC, no bairro São Gonçalo.

Requerimento N° 263/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a implantação de prontuário eletrônico na Secretaria de Saúde.

Of. nº 218/2018 O Requerimento foi encaminhado ao secretário de Serviços Públicos. Assim, o nobre vereador poderá dirimir eventuais dúvidas acerca da matéria ora tratada, juntamente àquela Secretaria. Prefeito Municipal

Of. nº 216/2018 A Secretaria de Saúde informa que está sendo implantado o prontuário eletrônico no município, mas, devido à complexidade dos procedimentos, haja vista a necessidade de interação de vários procedimentos entre as mais diversas Unidades de Saúde, o processo deverá ser concluído em meados de 2020. A Secretaria d e Saúde coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Prefeito Municipal

Requerimento N° 260/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer que reforma da Quadra de Esportes da Chácara Flórida.

Requerimento N° 264/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre Construção da UBS Mais do Cecap.

Of. nº 222/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados no presente requerimento serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal

Of. nº 222/2018 O Requerimento foi encaminhado ao secretário de Saúde e à Secretaria de Planejamento. Assim, o nobre vereador poderá dirimir eventuais dúvidas acerca da matéria ora tratada, juntamente àquelas Secretarias. Prefeitura Municipal

Requerimento N° 261/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a reforma da Praça Monsenhor Silva Barros. Of. nº 216/2018 O Requerimento foi encaminhado ao secretário de Serviços Públicos. Assim, o nobre vereador poderá dirimir eventuais dúvidas acerca da matéria ora tratada, juntamente àquela Secretaria. Prefeito Municipal Requerimento N° 262/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre o Grêmio Cultural Escola de Samba Acadêmicos do Santa Fé. Of. nº 216/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura (anexo disponível no site da Câmara). Prefeito Municipal

Requerimento N° 265/2018 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito semáforo na rotatória da Rua Professora Escolástica Maria Jesus com Rua Lourenço Righetti no Jardim Baronesa. Of. nº 215/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que serão realizados estudos técnicos para avaliar a possibilidade de implantação de semáforo na referida rotatória. Prefeito Municipal

abrigar o Qualist. Prefeito Municipal Requerimento N° 267/2018 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito solicitar ao setor competente a possibilidade de passar máquina de cascalho na Estrada Municipal João Gadioli. Of. nº 215/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 268/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a execução do projeto de construção da praça na Rua Antônio Alves dos Santos do bairro São Gonçalo. Of. nº 218/2018 A Secretaria de Planejamento informa que já foi elaborado projeto e encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos. Assim, quaisquer dúvidas acerca do assunto ora abordado, deverão ser dirimidas naquela Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal Requerimento N° 269/2018 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a retirada do Tanque de Combustível do Posto Desativado na Av. Bandeirantes próximo a Igreja Sonho de Deus e quando iniciara as obras de ampliação da Av. Bandeirantes.

Requerimento N° 266/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o prédio onde estava instalado o Pamo localizado na Rua Tavares Filho 385 do Jardim Mourisco.

Of. nº 212/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será contratada empresa para executar o licenciamento ambiental e a retirada dos referidos tanques de combustível, sendo que todo o processo licitatório já foi montado e encontra-se na Secretaria de Obras para ajustes do cronograma físico-financeiro e posterior publicação. Prefeito Municipal

Of. nº 221/2018 A Secretaria de Saúde informa que o referido prédio será reformado para

Requerimento N° 270/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

10| Câmara Municipal de Taubaté, 20.abril.2018 • Nº 1154

ATOS OFICIAIS Sr. Prefeito sobre a possibilidade de apropriação e utilização do posto abandonado de Quiririm para uso dos munícipes e do desenvolvimento econômico do Distrito. Of. nº 223/2018 A Secretaria de Planejamento informa que está em fase de desenvolvimento projeto para melhoria da área, conforme a demanda da População local e plano de Governo do Executivo. Quanto à segurança no local, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que efetuará, diariamente, rondas preventivas e ostensivas, através da Guarda Civil Municipal, no Quiririm, com ênfase no posto situado na Rua Coronel Marcondes de Matos. Informamos, ainda, que a Secretaria de Segurança Pública Municipal oficiou à 1ª Cia de Polícia, por meio do Ofício nº 029/2018 - SESPM (copia anexa), solicitando que sejam intensificadas as rondas policiais pelo local (anexo disponível no site da Câmara). Prefeito Municipal Requerimento N° 271/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforço na segurança aos munícipes frequentadores do Cemitério Municipal do Belém. Of. nº 223/2018 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que efetua diariamente rondas preventivas e ostensivas através da Guarda Civil Municipal, no Cemitério Municipal do Belém. Informamos, ainda, que foi oficiado à 5ª Cia de Polícia, por meio do Oficio nº 025/2018 SESPM, solicitando que sejam intensificadas as rondas policiais pelo local. Prefeito Municipal

Requerimento N° 272/2018 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de recuperação do Mirante do Itaim. Of. nº 208/2018 Encaminhamos, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 273/2018 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a situação do prédio onde funcionava o Albergue Municipal no Parque Três Marias. Of. n° 208/2018 A Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social informa que em conjunto com a Secretaria de Obras, está em processo de requisição para contratação de empresa para manutenção e reforma do referido prédio. No local, será implantado mais um Equipamento que compõe a rede socioassistencial da Municipalidade, para atender as famílias que residem na parte alta do Município. Quanto aos relatos de que o imóvel foi invadido por usuários de droga, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as Equipes da Guarda Municipal de Taubaté junto com a Polícia Militar estão realizando patrulhamento no local. Prefeito Municipal

Sessão Solene CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Legislativa Solene de entrega do Diploma Tiradentes, que será

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Dominique Mello, Geysel Rodrigues, Joyce Dias, Leonardo Nicolini, Luís Felipe Pereira e Marcelo Ramos

realizada em sua sede, no dia 26 de abril de 2018, quinta-feira, às 20 horas. Serão homenageados a senhora Elki Trindade de Oliveira Barbosa, integrante da Guarda Civil Municipal, o Doutor Horacio Martins de Oliveira Campos, Delegado de Política Titular da Delegacia de Investigações Gerais de Taubaté, e o senhor Leandro Gonçalves Palma da Rosa, integrante da Defesa Civil. A saudação oficial será feita pelo Vereador Boanerge. Taubaté, 19 de abril de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente

Solenidade DIA DO ESCOTEIRO O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Escoteiro, a ser realizada no dia 24 de abril de 2018, terça-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”. Na oportunidade serão homenageados, com Diploma de Honra ao Mérito, os indicados pelos Grupos Escoteiros de Taubaté, Gisele Nancy de Carvalho e Silva, Isabela Moraes Machado, Luiz Carlos dos Santos, Marcelo Moliterno Fernandes, Maria Eduarda Gaspar Guedes, Paloma Brandão Gomes e Rodrigo Oliveira Vilalta. Especialmente convidado, usará da palavra o Comissário Distrital Adjunto João Carlos Moreno Gomes, do 35º Distrito Escoteiro Monteiro Lobato. Em nome do Poder Legislativo taubateano, usará da palavra o Vereador Dentinho.

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Câmara Municipal de Taubaté, 20.abril.2018 • Nº 1154

|11

Câmara Municipal de Taubaté, 20.abril.2018 • Nº 1154