BL 1157

BOLETIM

LEGISLATIVO

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Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1157 • 4 de maio de 2018

Chega à Câmara projeto da LDO, lei que estabelece diretrizes para o orçamento do próximo ano 3 CPI

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Falta de repasse afetou entrega de cesta básica, diz ex-presidente da Funcabes

Ambiente

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Projeto quer proibir descarte de animais mortos e lixo em caçambas

Legislativo

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Mudança no Regimento, aprovada em segunda votação, torna terminativo parecer da CJR

SESSÃO

Doação de área para Clarity Importação deverá ser anulada

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A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação, no dia 2, o cancelamento da doação de área para a empresa Clarity Importação e Exportação de Vidros, que havia sido feita em 2015.

No projeto de lei nº 11/2018, o prefeito, autor da proposta, justificou a revogação da lei anterior alegando que a empresa não teria registrado a escritura da área. O projeto precisa passar por segunda votação e ser sancionado pelo prefeito para que se torne lei.

A área inicialmente doada à empresa correspondia a 37.606,28 m² e seria usada pela empresa para desenvolver atividades de importação e exportação de vidros, espelhos, vitrais, comércio de ferragens e ferramentas, prestação de serviços de instalação, montagem e reparos em vidro, fabricação de vidro plano e de segurança.

Duas emendas da Comissão de Justiça, contendo correções textuais, foram aprovadas com o texto.

Mudança no Regimento Interno é aprovada em segunda votação

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Projetos de lei que receberem parecer contrário da Comissão de Justiça serão rejeitados e arquivados. É o que prevê o projeto de resolução nº 3/2018, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), aprovado em segunda votação, no dia 2, pela Câmara de Taubaté.

O texto depende de promulgação pela Presidência da Casa para que entre em vigência. De acordo com a proposta, a regra não alcança projetos que dependam somente de parecer da Comissão de Finanças.

Outras duas proposituras foram aprovadas em segunda votação no dia 2: projeto de lei nº 5/2018, que denomina Edifício Daniel Passos e Silva - Líder Comunitário, e projeto de lei nº 7/2018, que denomina rua Augusto Arid, no Piracangaguá. Ambas são de autoria do prefeito e dependem da sanção dele para que entrem em vigência.

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LDO 2019

Projeto de Diretrizes Orçamentárias de 2019 chega à Câmara de Taubaté Diretrizes, que funcionam como parâmetro para elaboração do orçamento municipal, apontam queda de arrecadação para 2019 em comparação a 2018 Como deverá ser elaborado o orçamento municipal de 2019?

Uma referência para esse assunto chegou à Câmara de Taubaté e foi lida na sessão do dia 2: o projeto de lei nº 52/2018, de autoria do prefeito, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2019.

Seguindo a tendência demonstrada no Plano Plurianual, Lei nº 5.356 de 14 de novembro de 2017,

as diretrizes, que funcionam como um parâmetro para elaboração do orçamento municipal, apontam queda de arrecadação para 2019 em comparação a 2018.

Assim, a estimativa de receitas feita pela Prefeitura para 2019 é de R$ 1,182 bilhão, valor inferior ao R$ 1,2 bilhão �ixado para 2018.

Nos estudos para elaboração das diretrizes, a Prefeitura prevê

in�lação anual de 3,43% e projeta acréscimo de 4,94% no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), resultado de novos lançamentos e edi�icações de prédios comerciais.

O projeto de lei segue para análise da Comissão de Finanças e deve ser votado até o �inal do mês de junho, para que então tenha início o recesso parlamentar.

DESPESAS CORRENTES PREVISTAS PARA 2019

Secretaria de Educação R$ 353 milhões Secretaria de Saúde R$ 293 milhões Secretaria de Serviços Públicos R$ 111 milhões

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Secretaria de Administração R$ 73 milhões Secretaria de Inclusão Social R$ 42 milhões Secretaria de Obras R$ 40 milhões Secretaria de Segurança R$ 27 milhões Secretaria de Mobilidade Urbana R$ 22 milhões Secretaria de Governo R$ 22 milhões Secretaria de Esportes R$ 19 milhões Secretaria de Turismo R$ 11 milhões

Secretaria de Planejamento R$ 9 milhões Secretaria de Negócios Jurídicos R$ 8 milhões Gabinete R$ 5 milhões Secretaria de Inovação R$ 2 milhões Secretaria de Meio Ambiente R$ 1 milhão IPMT R$ 204 milhões Câmara Municipal R$ 31 milhões

Fonte: PLO 52/2018

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CPI

Falta de repasse afetou entrega de cesta básica, diz ex-presidente da Funcabes O ex-presidente da Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté), Eduvaldo Marques, atribuiu à falta de repasses financeiros o não recebimento de cestas básicas pelos servidores da Unitau durante três meses em 2016. Durante reunião pública da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Unitau dia 2, ele afirmou que, apesar de a Câmara de Taubaté ter aprovado suplementação para a Fundação naquele ano, o dinheiro não foi repassado.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI, Nunes Coelho (PRB), e contou com a participação dos integrantes da Comissão, Boanerge (PTB), Dentinho (PV), Douglas Carbonne (PCdoB) e Vivi da Rádio (PSC).

“A questão fundamental da falta de receita sempre ao final do ano é histórica. A suplementação orçamentária sempre existiu. Quando assumimos [a presidência da Funcabes] em 2008, já havia suplementação anualmente.

[Em 2016], tivemos lei aprovada e sancionada, e o recurso acabou não vindo. Se tivéssemos o recurso, não teríamos o problema”, disse o ex-presidente.

Questionado sobre o condicionamento de pagamento de plano médico ao recebimento da cesta básica, Marques explicou que, nos casos em que o servidor atrasasse mais de três meses a mensalidade do plano, teria a cesta retida, sendo liberada diante do comparecimento do servidor à Funcabes para realização de acordo

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Joyce Dias

CPI ouve ex-presidente da Funcabes, Eduvaldo Marques financeiro e pagamento de mensalidades em atraso.

Ainda em resposta à CPI, Marques afirmou que o pagamento do plano médico não era feito por meio de desconto em folha devido a uma lei municipal que limita descontos em folha dos funcionários, o que inviabilizaria o pagamento do benefício por alguns servidores.

Pró-reitor de Finanças da Unitau desde 2016, Mario Peloggia lembrou que, ao assumir o cargo, apresentou a situação financeira da Universidade a autoridades, entre elas, vereadores, mostrando a fase complicada pela qual passava a instituição, com restos a pagar e dívidas com o Instituto de Previdência do Município.

Ele afirmou que, em 2017, a Unitau

quitou as dívidas, e houve suplementação à Funcabes de R$ 850 mil, que somado ao valor previsto no orçamento representou R$ 6.465.600 repassados à Fundação.

“Entendo que o que aconteceu [falta de cestas] foi na gestão anterior, em 2016, quando o orçamento previa R$ 5 milhões para a Funcabes. Foi feita solicitação de suplementação de R$ 1 milhão, e parece que nesse momento não ocorreu a suplementação. A suplementação aprovada não foi repassada no ano anterior ao da minha gestão”, frisou Peloggia.

A CPI foi instituída pela Câmara de Taubaté em 2017 para investigar falta de recursos para pagamento de vale-transporte, cesta básica e plano médico dos funcionários da Unitau.

SESSÃO

Projeto quer proibir descarte de animais mortos e lixo em caçambas Além disso, fica proibido o descarte de madeira, lixo orgânico, material incendiário, plástico e papelão nessas caçambas Projeto de lei em discussão na Câmara de Taubaté quer proibir o descarte de animais mortos e lixos, tais como madeira, plástico e papelão, nas caçambas das vias públicas.

O projeto de lei complementar nº 9/2018, de autoria do vereador Bilili de Angelis (PSDB), foi aprovado em primeira votação pelos vereadores no dia 2 e depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para que entre em vigência.

De acordo com o projeto, fica proibido o descarte de animais mortos nas caçambas de lixo das vias públicas, incluindo na zona rural. Os infratores ficam sujeitos a multa, embora o projeto de lei não estipule o valor.

Aprovada com o texto, uma emenda do próprio autor inclui, entre as proibições, madeira, lixo orgânico, material incendiário, plástico e papelão.

A proposta buscou sua justificati-

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va nas reclamações de moradores de que esse descarte é recorrente e não há legislação para proibi-lo. O resul-

tado desse tipo de descarte seria o potencial alastramento de doenças e epidemias.

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SESSÃO

Câmara de Taubaté entrega moção a criador da página “De olho Taubaté” A Câmara de Taubaté homenageou durante a sessão de quarta-feira, 2, Luiz Gustavo da Silva Dias, criador da página “De olho Taubaté” no Facebook. A moção de aplauso foi entregue pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que destacou a importância da página para a população de Taubaté.

Com o objetivo de levar informações sobre Taubaté de forma descontraída à população, a página conta com mais de 62 mil seguidores e média de avaliação de 4,9, entre 5 pontos possíveis.

Luiz Gustavo agradeceu pelo reconhecimento e comentou sobre o sucesso da página. “Quando criamos a página em 2014, não imaginávamos que ela teria um número tão grande de curtidores. Então gostaria de agradecer a todos que nos apoiaram.”

Geysel Rodrigues

Luiz Gustavo da Silva Dias e Douglas Carbonne

Secretaria de Educação de Taubaté recebe homenagem na Câmara

Geysel Rodrigues

Vanessa Binotto e Gorete

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A Secretaria de Educação de Taubaté recebeu dia 2 moção de aplauso pela organização, preparação e apreCâmara Municipal de Taubaté, 4.maio.2018 • Nº 1157

sentação do grupo de alunos da rede municipal de ensino no desfile de Carnaval de 2018. A autora da moção foi

a vereadora Gorete (DEM).

A temática do Integral Folia, nome do grupo, nasceu de profissionais da Secretaria de Educação, entre coordenadores e supervisores, equipe da Unitau, professores e monitores da rede municipal de ensino. A ação envolve diretamente os alunos do ensino integral. Em sua quarta edição, o evento foi planejado com a elaboração do projeto educativo do tema, ensaio de coreografia, confecção de fantasias e alegorias e, por fim, o desfile de cerca de 3.000 pessoas na Avenida do Povo. Neste ano a temática teve como título: “Do barro à arte - modelando nossa história com os figureiros”. Foram escolhidos 40 representantes de cada unidade escolar.

Vanessa Cristina Binotto, diretora de Educação, enfatizou a importância do trabalho com os alunos: “Todo ano, no Carnaval, tentamos valorizar nossa cultura, fazer um trabalho com os alunos, e este ano, os levamos à Casa do Figureiro. Só tenho a agradecer esta homenagem, muito obrigada!”

SESSÃO

Denominação de escola e Congresso religioso são aprovados pela Câmara Escola do Jardim Oásis recebe nome da professora Sirley Aparecida Gonzaga Capucho; Congresso Ufadet pertence à Igreja Assembleia de Deus Foram aprovados em primeira votação no dia 2, pelos vereadores de Taubaté, os projetos de lei nº 6/2018 e 310/2017, que, respectivamente, denomina escola e inclui congresso religioso no calendário de eventos.

A denominação da Escola Professora Sirley Aparecida Gonzaga Capucho, do loteamento Jardim Oásis, no Piracangaguá, tem autoria do prefeito e é uma homenagem à professora da rede municipal, morta em 2016.

A inclusão do Congresso Ufadet,

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pertencente à Igreja Assembleia de Deus, no calendário municipal de eventos, foi uma iniciativa do vereador Jessé Silva (SD) com objetivo de permitir apoio municipal para sua realização. O congresso é realizado há 45 anos e reúne três mil mulheres, com objetivo de promover debates relacionados à participação feminina na igreja e comunidade.

Ambos os projetos dependem de segunda votação e sanção pelo prefeito para que entrem em vigência.

Câmara parabeniza professores do time feminino de futsal de Taubaté

A Câmara de Taubaté entregou moção de aplauso dia 2 aos professores Alessandro Pavanetti de Campos e Isabel Cristina Reis, pelo trabalho desenvolvido em favor da evolução do futsal feminino no município. A homenagem foi entregue pelo vereador Diego Fonseca (PSDB), que destacou a importância do professor na formação do cidadão.

Alessandro Pavanetti, atual técnico do futsal feminino, nasceu em Taubaté, foi atleta de futebol de campo e graduou-se no curso de Educação Física na Universidade de Taubaté. Isabel Cristina, auxiliar técnica do time, nasceu em Taubaté, atuou como goleira no futebol de campo e também graduou-se no curso de Educação Física na Unitau. Nos últimos três anos, os profissionais ganharam títulos em todas as categorias do futsal feminino, com destaque para o vice-campeonato paulista em 2015.

Isabel destacou a parceria com Alessandro e o esforço de todos para o sucesso do projeto no futsal. “Queria agradecer ao meu amigo, que trabalha diariamente comigo lá, se não tivéssemos nos juntado, esse projeto não estaria em andamento; e às me-

ninas, pois sem elas não estaríamos aqui. Também agradecer aos meus pais e meus professores.”

Alessandro enfatizou a importância do aprendizado e dos valores transmitidos no cotidiano. “Muito

obrigado à Câmara e aos pais, que levam as meninas aos treinos. Nós ensinamos e aprendemos com elas, não só a parte técnica, mas também valores, que é o que fica, que levamos para a vida inteira.”

Geysel Rodrigues

Isabel Cristina Reis , Diego Fonseca e Alessandro Pavanetti de Campos Câmara Municipal de Taubaté, 4.maio.2018 • Nº 1157

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ATOS OFICIAIS Sessão 56ª SESSÃO ORDINÁRIA – 7.5.2018 14h 30 EXPEDIENTE Homenagem Entrega de Moção de Aplauso ao Ilmo. Sr. Márcio Roberto Carneiro Secretario de Turismo e Cultura do Município de Taubaté.

Entrega de Moção de Aplauso ao Sr. Orlando Saborito Vilela e Maria Helena Moreira Vilela pelos trabalhos desenvolvidos em prol da Saúde e Bem Estar através do Grupo de Corrida “Alegria em correr“.

Entrega de Moção de Aplauso a Srª.

Renata Maria Santos Enrietti e Equipe de Ginástica Rítmica da cidade.

Tribuna Livre Oradora: Adriana Hildegard Fuchs Assunto: Saúde Palavra dos Vereadores Graça, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PSL Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Loreny, PPS

Plenário Jaurés Guisard, 4 de maio de 2018.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina EMEI Professora Sirley Aparecida Gonzaga Capucho.

Vereador Diego Fonseca Presidente

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2018, de autoria do Vereador Bilili de Angelis, que acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, para proibir o descarte de animais mortos nas caçambas de lixo das vias públicas, incluindo da zona rural.

ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 310/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o Congresso UFADET, pertencente à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Taubaté, na forma que especifica.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.272, de 20 de outubro de 2009 (Cromosete Gráfica).

– Há duas emendas.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Avenida Reitor Milton de Freitas Chagas.

ORDEM DO DIA

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 308/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que altera a Lei nº 5.276, de 7 de junho de 2017, para incluir no evento “Não Morra sem Jesus” a “Marcha para Jesus Cristo”.

ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei nº 5.139, de 28 de dezembro de 2015 (doação de área de terreno

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Campo Osmar da Costa Santos.

Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos.

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à empresa Clarity Importação e Exportação de Vidros Ltda.).

Câmara Municipal de Taubaté, 4.maio.2018 • Nº 1157

Audiência PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Comunicamos que no dia 09 de maio de 2018, quarta-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública sobre o Plano de Carreira do Servidor Público Municipal.

Taubaté, 02 de maio de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Lei LEI Nº 5.400, DE 3 DE MAIO DE 2018 Autoria: Vereadora Graça Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá como identificação dos seguranças das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres, no âmbito do município de Taubaté, nas condições que especifica e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º Fica determinada, no âmbito do Município de Taubaté, a obrigatoriedade do uso de crachá como identificação aos seguranças das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município de Taubaté.

Parágrafo único. Para os fins desta Lei entende-se por seguranças, pessoas físicas incumbidas da tarefa de proteger o patrimônio e a paz social, podendo ser colaborador avulso ou funcionário, da casa noturna, bar, restaurante, local de evento e estabelecimento congênere aludido no caput desse artigo ou decorrente de empresa terceirizada.

ATOS OFICIAIS Art. 2º O crachá de identificação deverá conter o nome completo do segurança, número do CPF - Cadastro de Pessoas Físicas, fotografia, cargo, nome da empresa responsável, inclusive se terceirizada.

Parágrafo único. As informações aludidas no caput desse artigo deverão ser grafadas e exibidas de forma ostensiva.

Art. 3º Constatada a ausência da identificação a que se refere esta Lei, a casa noturna, bar, restaurante, local de evento e estabelecimento congênere estará sujeita às seguintes sanções: I - multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) na primeira ocorrência; II - na primeira reincidência: multa equivalente ao dobro do valor previsto no inciso I deste artigo; III - persistindo a reincidência: cassação do Alvará de Funcionamento, e interdição da casa noturna, bar, restaurante, local de evento e estabelecimento congênere; IV - A fiscalização do cumprimento desta Lei ficará por conta do órgão municipal competente. § 1º Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas, garantido o contraditório e a ampla defesa. § 2º Os valores em reais estipulados nesta Lei serão reajustados de acordo com o índice e o período aplicável aos reajustes dos créditos tributários municipais.

Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 3 de maio de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Solenidade DIA DO ENFERMEIRO O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem, a realizar-se no dia 10 de maio de 2018,

quinta-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Na oportunidade serão homenageados com Diploma de Honra ao Mérito profissionais de enfermagem que se destacaram em suas atuações nos hospitais de nossa cidade.

Para a saudação oficial em nome do Legislativo taubateano, usará da palavra o Vereador Douglas Carbonne.

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2018 PROCESSO Nº 1175/2018 AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL Pregão fracassado.

Publique-se.

Taubaté, 03 de maio de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 1326/2018 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 71/2018 (Artigo 24, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Átomo Projetos Técnicos e Engenharia Ltda.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado para elaboração de projeto básico de instalações elétricas do sistema de iluminação de emergência e combate à incêndios e iluminação da recepção.

Valor Total: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) Prazo: 30 (trinta) dias a partir de 04 de maio de 2018.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais

Resolução RESOLUÇÃO Nº 221/2018 Projeto de Resolução nº 3/2018 Autoria: Vereador Diego Fonseca Revoga e dá nova redação a dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté para tornar terminativo o parecer contrário dado pela Comissão de Justiça e Redação a proposições

legislativas.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução revoga e dá nova redação a dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté para tornar terminativo o parecer contrário dado pela Comissão de Justiça e Redação a proposições legislativas.

Art. 2º O § 7º do artigo 56 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, com redação dada pela Resolução nº 205, de 28 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 56. ... ... § 7º Sendo favorável o parecer da Comissão de Justiça e Redação e restando comissões para emitir parecer, a essas os autos serão remetidos sucessivamente. Cada comissão remanescente terá o prazo do caput para emitir parecer, a elas aplicando-se também o disposto nos §§ 1º e 2º.”

Art. 3º O caput e o § 3º do artigo 57 da Resolução nº 11, de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação, acrescido o artigo dos §§ 1º-A e 2º-A: “Art. 57. O parecer da comissão a que for submetida a proposição legislativa concluirá propondo a sua aprovação ou a sua rejeição, as emendas e os substitutivos que julgar necessários. § 1º-A. A proposição legislativa que receber parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação estará rejeitada e será arquivada. § 2º-A. Quando somente a Comissão de Finanças e Orçamento tiver competência para apreciação da proposição, eventual parecer contrário não acarretará a sua rejeição e arquivamento. § 3º Concluída a tramitação da proposição nas comissões, se não tiver ocorrido o disposto no § 1º-A, o Plenário deliberará sobre eventual parecer contrário.

Havendo dois pareceres contrários, eles serão discutidos e votados englobadamente. Não havendo parecer contrário ou sendo este rejeitado, o Plenário discutirá e votará a proposição. Mantido o parecer contrário, a proposição estará rejeitada e será arquivada.”

Art. 4º Ficam revogados os §§ 2º e 7º do artigo 48 da Resolução nº 11,

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ATOS OFICIAIS de 1990.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicandose imediatamente às proposições legislativas que já tenham recebido parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

Câmara Municipal de Taubaté, 3 de maio de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 333/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de competente para que tome providências quanto a falta de visibilidade no cruzamento das Ruas José Pedro da Cunha e José Licurgo Indiani (esquina do Fórum Civil) – Jardim Maria Augusta.

Of. nº 272/2018 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Mobilidade Urbana para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 334/2018 Autor: Dentinho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de atendimento ao pedido, já solicitado anteriormente, de reformas e manutenções gerais no parque do Sedes, principalmente nas duas quadras de vôlei de areia e de tênis.

Requerimento N° 335/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Serviços Obras que coloque pavimento no espaço onde está a academia de ginástica da Cidade Jardim, Rua Manoel Humia Duran.

Of. nº 272/2018 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 336/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que verifique a possibilidade de tornar a Rua Euclides da Cunha – Vila Nogueira em mão única.

Of. nº 272/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que para implantar a alteração de sentido de circulação em uma via, é necessário um estudo do bairro em sua totalidade, para que seja implantado o sistema de binários e não prejudique as condições de segurança e de tráfego na região.

Informamos, ainda, que nesses casos é recomendado um abaixo-assinado dos moradores das vias que sofrerão alteração, contendo nome completo, documento de identidade, endereço completo, assinatura e telefone, dando anuência às alterações. Por fim, informamos que será avaliada tecnicamente pela Secretaria de Mobilidade Urbana, a sugestão de alteração e, se mesma for viável, será desenvolvido projeto para discussão com a Comunidade local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 337/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza na área do playground na Rua Manoel Humia Duran – Cidade Jardim.

Of. nº 272/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 15 dias efetuará a limpeza da área em questão.

Prefeito Municipal Requerimento N° 338/2018 Autor: Guará Filho, Boanerge, Dentinho, Diego Fonseca, Douglas Carbonne, Gorete, Jessé Silva, Maria das Graças Gonçalves, Nunes Coelho, Rodson Lima Bobi, Vivi da Rádio - Requer a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação do serviço de transporte público municipal prestado pela “Empresa ABC – Transportes Coletivos”, nos termos do art.

63 do Regimento Interno.

Requerimento N° 339/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias em tre-

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cho da Avenida Bandeirantes que dá acesso à Avenida Professor Walther Thaumaturgo, conforme especifica.

Of. nº 269/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será contratada empresa para executar o licenciamento ambiental e a retirada dos referidos tanques de combustível, sendo que todo o processo licitatório já foi montado e encontra-se na Secretaria de Obras para ajustes do cronograma físico-financeiro para posterior publicação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 340/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que preste esclarecimento sobre Creche abandonada no Bairro Vila Marli.

Of. nº 269/2018 A Secretaria de Educação informa que a EMEI Profa. Silva Ferreira Farah foi extinta por meio do decreto n° 14.214/2018, sendo que, após vistoria e laudo técnico, o prédio foi interditado para uso, em decorrência da instabilidade estrutural.

Prefeito Municipal Requerimento N° 341/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que instale abrigo de ônibus na Avenida César Costa, Vila Aparecida.

Of. nº 269/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não possui abrigos de concreto para executar as instalações e, que está em andamento o Pregão para aquisição de materiais para posterior confecção dos módulos de concreto. Informamos, ainda, que a equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana analisará se é viável a instalação de abrigo de concreto na Av. César Costa, Vila Aparecida, conforme solicitado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 342/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para

ATOS OFICIAIS que verifique a possibilidade de informar quantos boxes temos vazios no Shopping Popular e quais as medidas estão sendo tomadas.

da possibilidade de instalar uma cobertura no ponto de ônibus na Rua Antônio Alves dos Santos, no bairro São Gonçalo.

Of. nº 270/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuará levantamento das informações, esclarecendo que não há nenhum boxe vazio, contudo, estão sendo retomados alguns para verificação quanto alguns permissionários.

Prefeito Municipal

Of. nº 267/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não possui abrigos de concreto para fazer as instalações, sendo que se encontra em andamento o Pregão para aquisição de materiais para posterior confecção dos módulos de concreto.

Informamos, ainda que a equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana analisará se é viável a instalação de abrigo de concreto na Rua Antônio dos Santos, conforme solicitado.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 343/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente estudo da viabilidade técnica de implantação de sinalização disciplinar viária (horizontal/vertical) e rotatórias (croqui em anexo) na Av. Dr. Lycurgo Barbosa Querido, confluência com a Rua Kenzo Kajita e Av. Pe Fischer no bairro do Areão, conforme identificado.

Of. nº 275/2018 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, serão realizados estudos técnicos para avaliar a sinalização adequada para o local, inclusive se é viável a implantação de rotatória no cruzamento da Avenida Dr. Lycurgo Barbosa Querido com a Rua Kenzo Kajita e Avenida Padre Fischer.

Após a finalização do projeto, será incluída em sua programação a solicitação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 344/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a colocação de braços de iluminação pública nos postes da Avenida João Ramalho, em frente ao condomínio Ipê, no bairro Residencial Novo Horizonte.

Of. nº 267/2018 A secretaria de Serviços Públicos irá elaborar o projeto, porém, sem previsão, pois há a necessidade de interferência de terceiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 345/2018 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito informações a respeito

Requerimento N° 346/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Requer do Exmo. Sr. Prefeito pintura do Conjunto Habitacional Taubaté “E”, no Cecap IV. Of. nº 272/2018 A solicitação foi encaminhada ao Departamento de Habitação para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 347/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria competente para que substitua a placa orientativa existente na academia de ginastica do bairro Cidade Jardim.

Of. nº 272/2018 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que se encontra em andamento processo licitatório visando à aquisição dos materiais em questão.

Após finalização do referido processo, a substituição dos equipamentos danificados será realizada de acordo com as necessidades de cada local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 348/2018 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente o recapeamento/operação tapa buracos na Rua Eduardo Nozeli e Av. General Luiz Paulo Fernandes de Almeida – Esplanada Independência.

Of. nº 272/2018 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 349/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o reforço na segurança da Praça da Vila Aparecida.

Of. n° 278/2018 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas da Guarda Civil Municipal pelo local. Segue, em anexo, cópia do Ofício encaminhado à 1ª Cia de Polícia, responsável pela área, para que sejam intensificadas as rondas através da Atividade Delegada na citada praça (anexo disponível no site da Câmara).

Prefeito Municipal Requerimento N° 350/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a poda de árvores na Praça Antônio Naldi, em Quiririm.

Of. nº 278/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 30 dias realizará o serviço solicitado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 351/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de manutenção da Praça Antônio Naldi, em Quiririm.

Of. nº 278/2018 A Secretaria de Serviços Públicos efetuará levantamento das necessidades e apresentação de orçamentos, porém, sem previsão para execução e de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 352/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de manutenção dos brinquedos da Praça Antônio Naldi.

Of. nº 278/2018

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ATOS OFICIAIS A Secretaria de Obras informa que o serviço será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 353/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de revitalização da Estação Ferroviária de Taubaté.

Of. nº 278/2018 O Requerimento foi encaminhado à MRS Logística, por meio do Ofício n° 243/2018 (cópia anexa), para reconhecimento e manifestação. Quanto à segurança no local, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas da Guarda Civil Municipal (anexo disponível no site da Câmara).

Prefeito Municipal Requerimento N° 354/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutores de velocidade ou radar móvel na Rua Martin Luther King, Vila Aparecida.

Of. nº 278/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas no Município, devido ao estipulado em inquérito civil, que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. Será realizado estudo técnico para verificar a velocidade máxima permitida para a Rua Martin Luther King, na Vila Aparecida e, após sinalização com placas de regulamentação de velocidade, a citada via será incluída na rota de fiscalização do radar móvel.

Prefeito Municipal Requerimento N° 355/2018 Autor: Boanerge - Requer informação do Exmo. Sr. Prefeito sobre a reforma e reestruturação da ponte que liga as cidades de Taubaté e Tremembé, localizada na Avenida Francisco Barreto Leme.

Of. nº 268/2018 Segundo informa a Secretaria de Obras, o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho para ser executado brevemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 356/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de manutenção na fossa da sala de necropsia do IML. Of. nº 278/2018 A Secretaria de Obras informa que irá vistoriar o local, a fim de propor solução para o caso apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 357/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de orientação ou reestruturação do processo de “primeiro atendimento” ao munícipe, no Pamo do Jardim Ana Rosa.

Of. nº 278/2018 Em resposta ao presente requerimento, a Divisão de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde informa que já foram realizadas as mudanças na recepção, com troca de funcionário pela empresa terceirizada e com solicitação de triagem no setor de espera pela Equipe da ESF Ana Rosa, a fim de evitar aglomerações.

Prefeito Municipal Requerimento N° 358/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de reforço na prevenção a escorpiões no bairro Santa Tereza.

Of. n° 278/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Médico Veterinário do CAS – Controle de Animais Sinantrópicos, da Secretaria de Saúde (anexo disponível no site da Câmara).

Prefeito Municipal Requerimento N° 359/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de colocação de brinquedos infantis na Praça Santa Rita, Vila das Graças.

Of. nº 278/2018 A solicitação foi encaminhada às Secretarias de Obras e de Serviços Pú-

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blicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 360/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito sobre o Centro Comunitário do Santa Fé.

Of. nº 271/2018 Quanto aos questionamentos acima elencados, cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Superintendente Social Carlos Magno Botossi Baldini, desta Municipalidade (anexo disponível no site da Câmara).

Prefeito Municipal Requerimento N° 361/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre o alvará para atividades culturais realizadas em espaços públicos.

Of. nº 271/2018 A Secretaria de Turismo e Cultura informa que para a realização de um evento, várias etapas precisam ser observadas e, uma delas é a expedição de alvará. De alguma forma são envolvidas outras secretarias, como exemplo a Secretaria de Segurança Pública Municipal, quando o evento requer segurança, Secretaria de Planejamento no que diz respeito ao alvará, Secretaria de Mobilidade Urbana quanto ao trânsito local. Contudo, cabe à Secretaria de Turismo e Cultura apenas e tão somente analisar os pedidos pela ótica de viabilidade cultural, bem como da disponibilidade de locais e horários.

Prefeito Municipal Requerimento N° 362/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre melhorias no Bairro Independência.

Of. nº 271/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que na Praça Fernando Nogueira Gomes Filho e no Campo do Independência, a limpeza será executada em até 20 (vinte) dias. A Secretaria de Educação informa que, dentro do Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado (NAPE),

ATOS OFICIAIS possui uma equipe de atenção à diversidade escolar (EADE), que atua junto com a equipe escolar em casos de indisciplina, agressividade em decorrência do uso de substâncias ilícitas. Essa equipe, depois de esgotado as ações da “equipe gestora”, realiza acompanhamento e discussão de caso com a equipe escolar, realiza encaminhamentos para os serviços de proteção a criança e ao adolescente (Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil, Conselho Tutelar, etc.). Além das ações protetivas, são realizadas ações preventivas por meio de palestras e oficinas, além da parceria com o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD). A Secretaria de Educação informa que para os alunos do período integral é oferecido um momento de atividades direcionadas como jogos, musicalização, vídeos entre outros, nesse período de transição Integral/Regular e Regular/Integral.

A Secretaria de Segurança Pública informa que intensificará as rondas motorizadas da Guarda Civil Municipal pelo local. A Secretaria de Educação informa que a referida quadra consta do programa de reforma para o corrente ano, aguardando processo licitatório. A Secretaria de Educação informa que a referida escola recebeu reforma completa em 2013 e, em conjunto com a Secretaria de Obras será realizada melhorias na drenagem pluvial no acesso da unidade. A Secretaria de Serviços Públicos informa que todos os terrenos identificados com mato alto e entulho foram notificados para que em 5 (cinco) dias, o proprietário execute o serviço, não executando será aplicada multa. Os terrenos mencionados serão notificados e multados caso não efetuem a limpeza. Informamos, ainda, que não ocorrendo a limpeza dos terrenos, a Prefeitura limpa e posteriormente efetua cobrança pelo serviço executado. As informações poderão ser obtidas junto à Secretaria de Educação. A secretaria de Obras informa que a solicitação será incluída em seu planejamento para 2019. Segundo informa a Atenção Básica da Secretaria de Saúde, o espaço existente nessa unidade de saúde foi criado para ventilação e luminosidade do ambiente, contudo, será verificada junto à Secretaria de Obras a solicitação em questão para verificação da obra. Conforme infor-

ma a Gestora de Assistência à Saúde, da Secretaria de Saúde, atualmente a UBS Mais Independência realiza o atendimento com quatro médicos especialistas, como Cardiologia, Endocrinologia, Geriatra, e Ortopedia.

Para aumentar a oferta de médicos especialistas será realizada a contratação de novos profissionais através de Concurso Público.

Prefeito Municipal Requerimento N° 363/2018 Autor: Boanerge - Requer informação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de implantar no prédio do Shopping Popular, localizado Avenida Desembargador Paulo de Oliveira Costa na região do Mercado Municipal, uma sede de serviço público municipal.

Of. n° 264/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está avaliando diversas alternativas para ocupação do piso mencionado no referido prédio, contudo, será avaliada também a possibilidade, sem previsão para definição, pois há a necessidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 364/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de instalação de um mecanismo de redução de velocidade na Rua Domingues Ribas, Monção.

Of. n° 340/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas no município, devido ao estipulado em inquérito civil, que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. Será realizado estudo técnico para verificar a velocidade máxima permitida para a Rua Domingues Ribas, no Bairro Monção e, após sinalização com placas de regulamentação de velocidade, será incluída a citada via na rota de fiscalização do radar móvel.

Prefeito Municipal Requerimento N° 365/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações

ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de instalação de academia ao ar livre na praça entre a Avenida José Benedicto Penna Guimarães e a Rua Francisco Davi de Oliveira, no Jardim Mourisco.

Of. n° 298/2018 Em atenção ao Requerimento em referência temos a informar que a Secretaria de Serviços Públicos irá inserir a localidade no rol de área a serem contempladas. Sem previsão e de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 366/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade reparo da iluminação na praça entre a Avenida José Benedicto Penna Guimarães e a Rua Francisco Davi de Oliveira, no Jardim Mourisco.

Of. n° 340/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 20 (vinte) dias realizará os reparos da iluminação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 367/2018 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que realize a poda da árvore da Rua dos Passos 240, Vila Edmundo.

Of. n° 295/2018 Em atenção ao Requerimento em referência, temos a informar que a Secretaria de Serviços irá inserir a solicitação em sua programação, com previsão de 90 (noventa) dias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 368/2018 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente quanto à possibilidade de analise para reforma e melhoria da ponte do bairro Santa Luzia Rural, na estrada particular santa luzia rural, altura nº 3553 (região do rio Quilombo).

Of. n° 301/2018

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ATOS OFICIAIS A Secretaria de Obras irá vistoriar o local e programar os serviços de melhoria na referida ponte.

Prefeito Municipal Requerimento N° 369/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre uma área pública localizada na via de acesso à Estrada Municipal José Félix Monteiro (Visconde de Mossoró) Km 06, Bairro do Tataúba, que está destinada para construção, implementação e exploração de frigorífico municipal.

Of. n° 306/2018 Em atenção ao Requerimento em referência, temos a informar que considerando o tempo decorrido, o assunto em tela será verificado pela Secretaria de Planejamento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 370/2018 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se prorrogar o prazo previsto no Decreto nº 14.219, de 08 de fevereiro de 2018.

Of. n° 344/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Planejamento desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 371/2018 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem a instalação de telefones fixos nos PamoS dos bairros Caieiras e Registro, nesta Cidade.

Of. n° 303/2018 Segundo informa o Gestor dos Convênios e Contratos - Walter Thaumaturgo Neto, a Prefeitura não possui linhas telefônicas disponíveis para instalação nos PAMO’s em referência. Informamos, ainda, que o PAMO Caieiras possui telefone público cujo número é 3626-0213 e o PAMO Registro 3626-0207.

Prefeito Municipal Requerimento N° 372/2018 Autor:

Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade da criação de dez leitos para pacientes de psiquiatria no Hospital que será Municipalizado.

Of. n° 297/2018 A Secretaria de Saúde informa que o Hospital Universitário de Taubaté possui 15 (quinze) leitos destinados aos pacientes de Psiquiatria, sendo que está acordado com a Secretaria de Saúde do Estado, a manutenção de todos os atendimentos, hoje realizados na Unidade, inclusive na área em comento. Contudo, a Secretaria de Saúde coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Prefeito Municipal Requerimento N° 373/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que realize um estudo de trânsito no bairro Parque Aeroporto para instalação de sinalização de trânsito horizontal e vertical adequada.

Of. n° 296/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que serão realizados estudos técnicos para avaliar a sinalização adequada para o Bairro Parque Aeroporto e, após a conclusão do projeto, será incluída a implantação em sua programação. Informamos, ainda, que será avaliada a possibilidade de implantação de semáforo nos cruzamentos citados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 374/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Educação que preste esclarecimento sobre superlotação de sala na Escola Professora Marisa Lapido Barbosa, Jardim Baronesa.

Of. n° 296/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópias, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Educação desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 375/2018 Autor:

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Noiton Ramos - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à poda, limpeza e manutenção na Avenida Oswaldo Barbosa Guisard, na Gurilândia.

Of. n° 296/2018 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pelo Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 376/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de realizar estudos visando à melhoria do fluxo de veículos na rotatória da Av. Charles Scheneider, próxima à Faculdade Anhanguera.

Of. n° 297/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local já é objeto de estudos e com a abertura da nova via (próximo à Dicico), novas melhorias serão implantadas na citada rotatória.

Prefeito Municipal Requerimento N° 377/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de realizar estudos visando à melhoria do fluxo de veículos no encontro da Av. Charles Scheneider com a Rua Francisco Eugênio de Toledo.

Of. n° 297/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que serão realizados estudos técnicos para avaliar as melhorias necessárias para o local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 378/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre execução e nova previsão de término da obra de cobertura da rampa de acesso ao E.M. Ramon de Oliveira Ortiz o qual se encontra parado.

ATOS OFICIAIS Of. n° 346/2018 A Secretaria de Educação informa que a execução e conclusão da obra de cobertura da rampa de acesso à EMEF Pr. Prof. Dr. Ramon de Oliveira Ortiz, está em trâmite de elaboração de projeto junto à Secretaria de Planejamento, a fim de verificar a quantidade necessária de material a ser adquirido.

Prefeito Municipal Requerimento N° 379/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a inclusão da Rua Benedito Capeleto, bairro Barreiro, na rota de radares móveis.

Of. n° 307/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que após análise técnica, foi encaminhado memorando para a Secretaria de Obras para implantação de ondulação transversal.

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa, ainda, que não é possível a inclusão da citada via na rota do radar móvel, pois é sem saída, de curta extensão e de trânsito local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 380/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente a manutenção da Rua José Martins Ronconi, Rua do Pamo Santa Isabel.

Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a pavimentação asfáltica da Rua Dr. Souza Alves.

Of. n° 346/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços de requalificação de pavimentação asfáltica da Rua Dr. Souza Alves constam de sua programação de trabalho e serão executados ainda neste exercício.

Prefeito Municipal Requerimento N° 382/2018 Autor: Graça - - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Esportes para que coloque aparelhos de ginástica e playground no bairro Continental.

Of. n° 302/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que irá inserir a localidade no rol de endereços a serem contemplados com academia. Sem previsão para instalação e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 383/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que construa calçada no entorno da Escola EMEF Padre Prof. Dr. Ramon O. Ortiz - Estrada Municipal do Barreiro.

Of. n° 307/2018 A Secretaria de Obras irá vistoriar o local e programar a execução dos trabalhos de manutenção no local.

Prefeito Municipal

Of. n° 302/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados no presente Requerimento serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 381/2018 Autor:

Requerimento N° 384/2018 Autor:

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Dominique Mello, Geysel Rodrigues, Joyce Dias, Leonardo Nicolini, Luís Felipe Pereira e Marcelo Ramos

Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a limpeza na calçada no entorno da Escola EMEF Padre Profº Dr. Ramon O. Ortiz - Estrada Municipal do Barreiro.

Of. n° 302/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 30 (trinta) dias executará os serviços.

Prefeito Municipal Requerimento N° 385/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que realize a limpeza da área localizada a Rua Cassemira Pereira Maria Santos, atrás da FAC, no bairro São Gonçalo.

Of. n° 302/2018 A Secretaria de Serviços Públicos notificará a EDP Bandeirante. Concessionária responsável pela limpeza Prefeito Municipal Requerimento N° 386/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que realize a limpeza da área (EDP) localizada em frente a Rua Cassemira Pereira Maria Santos - bairro São Gonçalo.

Of. n° 302/2018 A Secretaria de Serviços Públicos notificará à concessionária responsável com urgência.

Prefeito Municipal

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PSL), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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