BL 1162

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1162 • 25 de maio de 2018

ALIMENTO: É PERMITIDO DOAR Projeto aprovado autoriza supermercados a doarem a instituições assistenciais alimentos que não forem vendidos e que estejam em bom estado 3

Infância

Stock Photos

Medida incentiva doações ao Fundo da Criança 2

LDO 2019

Diretrizes do orçamento em discussão 6 e 7

SESSÃO

Alterada regra para doação de empresas a Fundo da Criança Stock Photos Stock Photos

A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 21 o projeto de lei complementar nº 34/2016, de autoria do prefeito, que altera as regras para doação ao Fundo Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente previstas no Proinde (Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico).

Segundo explica o prefeito na men-

sagem, as contribuições ao Fundo eram realizadas conforme instrução normativa de 1994, da Secretaria da Receita Federal. Após alterações, a Receita estabeleceu que essas contribuições devem ser realizadas apenas por pessoa física, e não mais por empresas, como permite o Proinde.

O projeto determina que as beneficiárias do Proinde devem fazer a contribuição anual ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da seguinte forma: 1% do valor da área recebida em doação, no caso das donatárias, e R$ 935, em caso de incentivadas. A contribuição deverá ser realizada por dez anos.

Em caso do não cumprimento da norma até 31 de dezembro de cada ano, haveráreversão da doação da área ou revogação do incentivo fiscal.

A proposta depende de segunda votação e sanção para entrar em vigência.

Câmara de Taubaté parabeniza Banda União Racional

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A Banda União Racional recebeu na Câmara de Taubaté, durante a sessão do dia 21, moção de aplauso pela organização, preparação e apresentação no desfile pelas ruas do bairro da Imaculada. A vereadora Gorete (DEM) foi a responsável pela entrega da homenagem.

Banda marcial sem fins lucrativos, a União Racional tem como objetivo divulgar a cultura racional do terceiro milênio, fundamentada nos livros “Universo em Desencanto”. O grupo conta com 28 bandas em todo o Brasil, totalizando aproximadamente 1.200 integrantes, entre músicos, balizas, porta-bandeiras e regentes, que se apresentam em festividades cívicas nacionais e internacionais.

No dia 17 de março, para comemorar os 18 anos de fundação, a Banda União Racional realizou um desfile pelas ruas da Imaculada, reunindo

um grande número de integrantes, muitos vindos de cidades vizinhas.

O maestro Fábio, representando a banda, agradeceu pela homenagem e reforçou as ações desenvolvidas pelo grupo. “É um momento de gratidão.

A banda foi formada aqui, em Tauba-

Gorete e Banda União Racional

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té, sou da cidade e tenho orgulho de dizer que a banda começou aqui.

Nosso objetivo é divulgar a paz e a alegria por meio da música. Então, agradeço muito a homenagem em nome da Banda União Racional. Muito obrigado!”

Geysel Rodrigues

SESSÃO

Alimentos não vendidos por supermercados poderão ser doados Stock Photos

Alimentos que estejam próprios para consumo e não tenham sido vendidos poderão ser doados pelos supermercados a entidades assistenciais ou aos fabricantes de adubo de Taubaté.

A medida está prevista no projeto de lei nº 34/2018, de autoria do vereador Dentinho (PV), que foi aprovado pela Câmara em primeira votação dia 21.

O texto permite também a doação de alimentos, incluindo sobras, desde que tenham sido elaborados em observância às boas práticas, exceto aqueles que apresentarem embalagens com indícios de sujeira, rasgadas, furadas ou amassadas.

De acordo com o projeto de lei, a doação deverá acontecer mediante cadastro entre supermercado e entidades interessadas, a quem caberá o transporte e armazenamento dos produtos doados. A proposta esta-

belece ainda a proibição de doação de frios, embutidos e carnes.

O texto recebeu duas emendas da Comissão de Justiça para correção

textual, ambas aprovadas. O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito para que entre em vigência.

Foi aprovado em primeira votação no dia 21 o projeto de lei nº 48/2018, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), que inclui no calendário mu-

nicipal de eventos o Dia Olímpico.

O evento é realizado em 23 de junho pelo Panathlon Clube, que premia, com medalhas e diplomas,

estudantes do ensino fundamental e médio. Com a inclusão do Dia Olímpico no calendário municipal, a Prefeitura poderá apoiar os organizadores.

A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que entre em vigência.

Segunda votação Durante a sessão do dia 21, dois projetos de lei foram aprovados em segunda votação e seguem para análise do prefeito: nº 309/2017, de autoria do vereador Jessé Silva (SD), que inclui no calendário oficial a Festa de Santo Antonio e Santa Cruz, padroeiro da comunidade, realizada no Paiol sempre em junho; e nº 16/2018, de autoria do vereador Dentinho (PV), que define como serviço voluntário o plantio e a conservação de árvores e flores com o objetivo de revitalizar praças, canteiros, bosques e escolas.

Dia Olímpico poderá entrar no calendário oficial de eventos

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SESSÃO

Divisão de Fiscalização de Obras Particulares recebe homenagem A Câmara de Taubaté homenageou, na sessão do dia 21, a Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, pelos serviços prestados, fiscalizando com seriedade e eficiência todas as regiões da cidade. O autor da moção de aplauso foi o vereador Dentinho (PV).

Vinculado à Secretaria de Planejamento, da Prefeitura de Taubaté, o órgão intensificou nos últimos anos a fiscalização em áreas rurais, combatendo os loteamentos irregulares e clandestinos que prejudicam o planejamento urbano. Em comparação ao ano de 2016, as notificações cresceram 60% em 2017, e houve incremento superior a 100% no número de vistorias, que passaram de 2.011 para 4.454.

A Divisão se destaca pelo bom atendimento prestado à população, mostrando-se sempre atenciosa e prestativa para esclarecer dúvidas e auxiliar na resolução dos mais diver-

sos problemas. Os fiscais constantemente recebem elogios pela serenidade e esclarecimentos prestados aos munícipes.

O supervisor da Divisão, João Mariotto, destacou o trabalho realizado pela equipe. “Quero agradecer a ho-

O movimento “Quero um Brasil ético” recebeu reconhecimento da Câmara de Taubaté, na forma de moção de aplauso, pelo trabalho que expressa a indignação da sociedade com a

corrupção. O autor da homenagem, entregue durante a sessão do dia 21, foi o vereador João Vidal (PSB).

Fundado em 2016 pelo professor Luiz Flávio Gomes, “Quero um Brasil

menagem feita à nossa Divisão, que muitas vezes é pouco reconhecida. De um ano para cá, não medimos esforços para coibir os imóveis irregulares, a fim de manter a ordenação do espaço urbano. Fica o nosso muito obrigado a todos.”

Geysel Rodrigues

Dentinho com João Mariotto e membros da Divisão

Movimento “Quero um Brasil ético” recebe reconhecimento

Geysel Rodrigues

Luiz Flávio Gomes e João Vidal

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ético” foi inspirado pelo intenso momento político pelo qual o país passava, engajando e formando pessoas na luta contra a corrupção, na busca por um Brasil ético. O jurista é responsável por conduzir discussões públicas com a população sobre o impacto da corrupção no cotidiano dos brasileiros.

Luiz Flávio agradeceu aos vereadores pela homenagem e enfatizou o papel do movimento e o ativismo político dos cidadãos. “Muito obrigado pela homenagem. Hoje são mais de 54 milhões de pessoas que veem e compartilham nossos vídeos. Não precisamos de mais políticos no país, precisamos de mais bandeiras. Aproveito para pedir o voto ‘faxina’ a todos que vão às urnas, vamos trocar por novas lideranças e reconstruir o Brasil. Nosso movimento veio para fazer a diferença e vai fazer.”

AUDIÊNCIA

Câmara de Taubaté sedia audiência para prestação de contas da saúde Lincoln Santiago

Glauco Marini, João Ebram e Rodson Lima Bobi A Câmara de Taubaté sediou no dia 24 a audiência pública que colocou em discussão os procedimentos da Secretaria de Saúde durante o primeiro quadrimestre deste ano. Os trabalhos foram dirigidos pelo vereador Rodson Lima Bobi (PV), presidente da Comissão de Saúde.

Na apresentação das informações, o diretor de Saúde, Glauco Marini, chamou atenção para o alto índice de falta de pacientes em exames e procedimentos agendados. De acordo com os dados, 12 a cada 100 pacientes faltaram às consultas marcadas na Policlínica entre os meses de janeiro e abril. Também foi de 12% o índice de faltas registradas na Casa da Mãe Taubateana.

As faltas prejudicam o atendimento de outros pacientes, que ficam no aguardo de vaga para consultas e exames. A insatisfação pode ser demonstrada no quadro de atendimentos da Ouvidoria de Saúde, apresentado durante a audiência: houve aumento do número de demandas do serviço, que passou de 1.106 ocorrências no primeiro quadrimestre de 2017 para 1.819 no mesmo período de 2018.

Munícipes apresentaram questionamentos durante a audiência. Em resposta a um deles, sobre o fato de um paciente com possível quadro

de tuberculose não estar em área de isolamento no Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico), o secretário de Saúde, João Ebram Neto, alegou que se tratava de um caso específico dentro de um universo complexo que é o serviço de urgência e emergência, que detém a média de 40 mil atendimentos por mês.

A Secretaria de Saúde ocupa o segundo lugar no orçamento municipal.

Durante o primeiro quadrimestre, obteve R$ 48,5 milhões em recursos provenientes de transferências, convênios, taxas e impostos. Durante o quadrimestre, aplicou mais recursos (20,53%) do que o mínimo previsto em lei (15%).

A audiência de prestação de contas da área acontece na Câmara a cada quatro meses. A próxima será realizada em setembro.

Audiência de metas fiscais tem data alterada A Câmara de Taubaté alterou a data da realização da audiência das metas fiscais do primeiro quadrimestre. Prevista para acontecer na sexta-feira, 25, às 9h, a audiência foi transferida para quarta-feira, 30, às 14h.

A data do evento foi modificada a pedido do presidente da Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Douglas Carbonne (PCdoB), devido à dificuldade de locomoção, inclusive no transporte público, causada pela falta de combustível.

Desta forma, o quadro completo das audiências públicas relativas à meta fiscal fica assim: terça-feira, 29, às 9h e às 14h, para prestação de contas das secretarias municipais; quarta-feira, 30, às 9h, apresentação das secretarias, e às 14h, Universidade de Taubaté, Instituto de Previdência do Município e fundações universitárias.

As audiências têm transmissão ao vivo pela TV Câmara Taubaté, no canal 4 da Net, aplicativo para celular, site, Facebook e Youtube.

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AUDIÊNCIA Geysel Rodrigues

João Bibiano, João Ebram, Débora Andrade, Jean Soldi, Odila Sanches, Boanerge, Alexandre Magno, Paulo Fortes, Marcio Carneiro e Luiz Perez

Prefeitura detalha LDO 2019 em audiências na Câmara

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A Prefeitura de Taubaté fez o detalhamento das diretrizes orçamentárias de 2019 por Secretaria, em audiências públicas na Câmara Municipal dia 23, conduzidas pelo presidente da Comissão de Finanças, Boanerge (PTB).

De manhã, as explanações foram feitas por representantes das Secretarias de Esportes, de Inovação, de Educação, de Inclusão Social e de Segurança, com a participação dos vereadores Dentinho (PV), Jessé Silva (SD), Luiz Henrique Neneca (PDT), Nunes Coelho (PRB) e Vivi da Rádio (PSC).

O total de receita prevista para 2018 pela administração municipal é R$ 1,07 bilhão. Para a Secretaria de Esportes, deverão ser direcionados R$ 19 milhões; Desenvolvimento e Inovação, R$ 2 milhões; R$ 353,5 milhões para a Educação; Inclusão Social, R$ 42 milhões; e Segurança, R$ 27 milhões. “É importante discutir as diretrizes do orçamento. A administração traça ações em decorrência das necessidades da população. É bastante rica a discussão, os apontamentos, a par-

ticipação, as interferências. O valor não está solto, tem despesas fixadas no montante, mas logicamente tem determinado valor que estaremos aplicando em serviços, investimentos e em obras”, afirmou a secretária de Administração e Finanças, Odila Sanches.

Tarde No período da tarde, foram apresentadas as diretrizes das demais pastas, e somaram-se à audiência os vereadores Douglas Carbonne (PCdoB), Gorete (DEM) e Rodrigo Luis Digão (PSDB).

Para a Secretaria de Planejamento foi reservado orçamento de R$ 9,6 milhões. A pasta de Saúde terá R$ 293,9 milhões, o segundo maior contingente do município. A Secretaria de Obras terá à disposição R$ 40,8 milhões; de Serviços Públicos, R$ 111,9 milhões; Cultura, R$ 11 milhões; Meio Ambiente, R$ 1,6 milhão; e Mobilidade Urbana, R$ 22 milhões.

O projeto de lei nº 52/2018, referente à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, de autoria do prefeito, está disponível para consulta no site da Câmara.

Macaé, Edna Chamon, Boanerge, Euclides e Armando Adurens Neto

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Lincoln Santiago

AUDIÊNCIA

Debate da LDO 2019: IPMT, Unitau e fundações Geysel Rodrigues

Vereador Boanerge preside primeira audiência LDO Começou no dia 22 a apresentação dos números que irão direcionar o orçamento municipal de Taubaté para 2019. A audiência que debateu

o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aconteceu na Câmara Municipal sob a direção do vereador Boanerge (PTB), presidente da Co-

missão de Finanças.

O Poder Legislativo estima receita de R$ 31 milhões. O valor está abaixo do que foi previsto no PPA (Plano Plurianual), sancionado em 2017. Do total, 62,77% representam custo com pessoal, índice inferior ao limite de 70% permitido pela legislação.

O IPMT (Instituto de Previdência do Município) projeta receita de R$ 196 milhões, dos quais 71,45% são provenientes de contribuição, grande parte, vinda da Prefeitura.

A receita prevista pela Universidade de Taubaté é de R$ 213 milhões, e a despesa, R$ 205 milhões. A diferença será repassada às fundações universitárias, R$ 7,9 milhões.

Entre essas entidades, a Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau) estima receita de R$ 9,5 milhões; a Fust (Fundação Universitária), R$ 43 milhões; a Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação), R$ 1,7 milhão; e a Funac (Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação) prevê receita de R$ 19 mil e despesas de R$ 124,8 mil, aguardando, portanto, aporte de R$ 105 mil da Unitau.

O munícipe pode participar com sugestões e dúvidas pessoalmente no Plenário da Câmara, por e-mail camarataubate@camarataubate.sp.gov.br, ou pela página da TV Câmara no Facebook, durante a transmissão ao vivo.

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ATOS OFICIAIS Sessão 59ª SESSÃO ORDINÁRIA 28.5.2018 14h 30 EXPEDIENTE Homenagem Entrega de Moção de Aplauso ao Programa “Donos da Bola Vale” do canal de TV Band Vale.

Entrega de Moção de Aplauso aos alunos do Programa Aprendizagem do SENAC Taubaté.

Entrega de Moção de Aplauso ao “Grupo Faz Bem de Comunicação” pela nova gestão da Rádio Difusora de Taubaté, agora denominada: REDE ASSIM DIFUSORA, que completa 77 anos de história no ar, como a primeira emissora de rádio do Vale do Paraíba.

Tribuna Livre Orador: Valdemar Alves dos Santos Assunto: Artesanato na Praça Dom Epaminondas Palavra dos Vereadores Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Loreny, PPS Graça, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PSL Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 34/2016, de autoria do Prefeito Municipal, altera dispositivo da Lei Complemen-

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tar nº 184, de 05 de março de 2008 (PROINDE).

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2018, de autoria do Vereador Dentinho, que dispõe sobre a doação de alimentos não vendidos e próprios para consumo, pelos supermercados do Município de Taubaté.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2018, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o Dia Olímpico.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 253/2017, de autoria da Vereadora Graça, que dispõe sobre a importância presente e futura do Ensino Técnico na cidade de Taubaté, buscando conjugar esforços no sentido de aprimorar a estrutura existente, instituindo o “Dia da Educação Profissional”, a ser comemorado no Município de Taubaté no dia 04 de maio de cada ano e dá outras providências.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 4/2018, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que extingue a sessão secreta como tipo de reunião da Câmara Municipal de Taubaté.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 5/2018, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que atualiza redação de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 6/2018, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que dá nova redação ao § 4º do art. 44 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para corrigir a data da posse dos vereadores eleitos para as comissões permanentes.

ITEM 8 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018, de

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autoria do Vereador Orestes Vanone, que concede Título de Cidadão Taubateano ao Sr. Silésio Francisco Tomé.

ITEM 9 1ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2018, de autoria do Vereador Guará Filho e demais vereadores, que acrescenta o inciso XXVI ao artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Taubaté.

Plenário Jaurés Guisard, 24 de maio de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Audiência AUDIÊNCIA PÚBLICA Comunicamos que estarão à disposição para expor, perante a Comissão Permanente Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o cumprimento das Metas Fiscais no 1º Quadrimestre de 2018, em Audiência Pública: - Nas datas de 29/5/2018, terçafeira, às 9h e às 14h, e 30/5/2018, quarta-feira, às 9h no Plenário “Jaurés Guisard”, os representantes das Secretarias Municipais sob a coordenação da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Taubaté.

- Na data de 30/5/2018, quarta-feira, às 14h, no Plenário “Jaurés Guisard”, os representantes do Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT, Universidade de Taubaté – UNITAU e suas Fundações.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Ldo ATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019 A Audiência pode ser assistida na íntegra clicando aqui <https://www.youtube.com/watch?v=NMqDF4KP4dg>.

ATOS OFICIAIS Às 14h do dia 22 de maio de 2018, sob a presidência do Vereador Boanerge, teve início a primeira audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. O presidente convidou as autoridades para compor a Mesa dos Trabalhos, a saber: Sr. Plínio dos Santos Júnior, Diretor de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Taubaté; Sr. Diogo Antonio de Toledo Derrico e Srª. Solene Aires de Sales, respectivamente Chefe da Divisão Financeira e Contadora do Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT); Prof. Dr. Mário Celso Peloggia, Pró-reitor de Economia e Finanças da Universidade de Taubaté (Unitau); Prof.ª Marlene Ferreira Santiago, representante da Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté (Funcabes); Silvia Martins Ferreira, Contadora da Fundação Universitária de Taubaté (Fust); Prof. Dr. José Felício Goussain Murade, representante da Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Universidade de Taubaté (Funac); e Prof. Dr. Luiz Carlos Laureano da Rosa, Diretor Tesoureiro da Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação da Universidade de Taubaté (Fapeti).

Com a Mesa completa, o presidente registrou a presença dos assessores parlamentares Anne Sepúlvida, Maria Alaíde Galvão, Itamar de Jesus Monteiro, César Augusto Abifadel, Cyntia Antunes, Andrea de Souza, Márcio Leonel e Gabriela Libano, representando respectivamente os vereadores Gorete, Graça, Guará Filho, Vivi da Rádio, Dentinho, Orestes Vanone, Rodson Lima Bobi e Loreny. A presença dos vereadores e dos demais presentes pode ser conferida nos documentos anexados a esta ata. Em seguida, o presidente informou as normas de andamento da audiência, conforme o regulamento previamente publicado. O encontro também foi transmitido via Facebook e a interação dos internautas na rede social está anexada nesta ata.

Após os esclarecimentos, foi dado início aos debates. Para discorrer sobre a LDO 2019, foram chamados na sequência os representantes da Câmara Municipal, IPMT, Unitau, Funcabes, Fust, Funac e Fapeti. Todos os materiais exibidos nas apresentações estão em anexo nesta ata.

Encerradas as explanações, o pre-

sidente da audiência abriu espaço para considerações e questionamentos dos vereadores e munícipes presentes, porém ninguém falou.

Finalizada a fase das sugestões e perguntas e não havendo mais nada a deliberar, o Presidente dos trabalhos declarou encerrada a Audiência.

Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada por mim, Paulo Eduardo de Carvalho Lopes, Consultor Legislativo, e pelo Sr. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Boanerge.

ATA DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019.

A Audiência pode ser assistida na íntegra clicando aqui <https://www. youtube.com/watch?v=cm7FX8buYj0&t=865s>. Às 9h do dia 23 de maio de 2018, sob a presidência do Vereador Boanerge, teve início a segunda audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. O presidente convidou as autoridades da Prefeitura Municipal de Taubaté para compor a Mesa dos Trabalhos, a saber: Srª. Odila Sanches, Diretora de Finanças da Secretaria de Administração e Finanças; Sr. Jean Soldi Esteves, Secretário de Negócios Jurídicos; Sr. Claudio Teixeira Brazão, Secretário de Esporte e Lazer; Sr. Armando Adurens Neto, Gestor do Grupo Executivo Agropecuário da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação; Srª. Edna Maria Chamon, Secretária de Educação; Srª.

Andréa Gonçalves, Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social; e Sr. Euclides Maciel Alves Junior, Diretor de Segurança da Secretaria de Segurança Pública.

Com a Mesa completa, o presidente registrou a presença dos vereadores Dentinho, Nunes Coelho, Neneca Luiz Henrique, Vivi da Rádio e Jessé Silva e dos assessores parlamentares Andrea de Souza, André Ricardo Chiacherini, Eliseu Cunha da Silva, Anne Sepúlvida, Gabriela Libano e Cinthia Mara Pereira, representando respectivamente os vereadores Orestes Vanone, Vivi da Rádio, Noil-

ton Ramos, Gorete, Loreny e Guará Filho. A presença dos vereadores e dos demais presentes pode ser conferida nos documentos anexados a esta ata.

O presidente informou as normas de andamento da audiência, conforme o regulamento previamente publicado.

Após os esclarecimentos, foi dado início aos debates. Os representantes das Secretarias de Esporte e Lazer, Desenvolvimento e Inovação, Educação, Desenvolvimento e Inclusão Social, Segurança e Administração e Finanças discorreram sobre as propostas de suas respectivas áreas.

Todos os materiais exibidos na audiência estão em anexo nesta ata. Durante as apresentações, os vereadores Dentinho e Nunes Coelho, além do presidente Boanerge, fizeram questionamentos que foram respondidos pelos servidores da Prefeitura.

Encerradas as explanações, o presidente da audiência abriu espaço para considerações e propostas dos munícipes presentes, porém ninguém se inscreveu.

Finalizada a fase das sugestões e perguntas e não havendo mais nada a deliberar, o Presidente dos trabalhos declarou encerrada a Audiência.

Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada por mim, Paulo Eduardo de Carvalho Lopes, Consultor Legislativo, e pelo Sr. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Boanerge.

ATA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019 A Audiência pode ser assistida na íntegra clicando aqui <https://www. youtube.com/watch?v=PqTJJc2GQsc>. Às 14h do dia 23 de maio de 2019, sob a presidência do Vereador Boanerge, teve início a terceira e última audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. O presidente convidou as autoridades da Prefeitura Municipal de Taubaté para compor a Mesa dos Trabalhos, a saber: Srª. Odila Sanches, Diretora de Finanças da Secretaria de

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ATOS OFICIAIS Administração e Finanças; Sr. Edson Aparecido de Oliverira e Srª. Débora Andrade Pereira, respectivamente Secretário e Diretora de Desenvolvimento Urbanístico da Secretaria de Planejamento; Sr. Jean Soldi Esteves, Secretário de Negócios Jurídicos; Sr. João Bibiano Silva, Secretário de Obras; Sr. Alexandre Magno Borges, Secretário de Serviços Públicos; Sr. João Ebram Neto, Secretário de Saúde; Sr. Márcio Roberto Carneiro, Secretário de Turismo e Cultura; Sr. Paulo Fortes Neto, Secretário de Meio Ambiente; e Sr. Luiz Guilherme Perez, Secretário de Mobilidade Urbana; Com a Mesa completa, o presidente registrou a presença dos vereadores Neneca Luiz Henrique, Douglas Carbonne, Dentinho, Rodrigo Luis Digão e Gorete e dos assessores parlamentares Maria Lúcia de Oliveira, Anne Sepúlvida, Maria Alaíde Galvão, Cinthia Mara Pereira, Mariana Pazzine, César Augusto Abifadel e Marcelo Gomes, representando respectivamente os vereadores Orestes Vanone, Gorete, Graça, Guará Filho, Loreny, Vivi da Rádio e Noilton Ramos. A presença dos vereadores e dos demais presentes pode ser conferida nos documentos anexados a esta ata. O presidente informou as normas de andamento da audiência, conforme o regulamento previamente publicado. O encontro também foi transmitido via Facebook e a interação dos internautas na rede social está anexada a esta ata.

Após os esclarecimentos, foi dado início aos debates. Os representantes das Secretarias de Planejamento, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Turismo e Cultura, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana discorreram sobre as propostas de suas respectivas áreas. Todos os materiais exibidos na audiência estão anexados a esta ata. Durante as apresentações, os vereadores Dentinho, Rodrigo Luis Digão e Gorete, além do presidente Boanerge, fizeram questionamentos que foram respondidos pelos servidores da Prefeitura. Encerradas as explanações, o presidente da audiência abriu espaço para considerações e propostas dos munícipes presentes, porém ninguém se inscreveu.

Finalizada a fase das sugestões e perguntas e não havendo mais nada a deliberar, o Presidente dos trabalhos declarou encerrada a Audiência.

Para constar, foi lavrada esta Ata, que

vai assinada por mim, Paulo Eduardo de Carvalho Lopes, Consultor Legislativo, e pelo Sr. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Boanerge.

Portaria PORTARIA N.º 42/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Kelly Aparecida de Oliveira, RG 29.571.939-4 SSP/SP e CPF/MF 266.350.968-09, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador José Antônio de Angelis, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de junho de 2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 24 de maio de 2018.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 43/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Salvador Augusto de Jesus, RG 9.964.950-0 SSP/SP e CPF/ MF 977.634.548-49, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador José Antonio de Angelis, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 4 de junho de 2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 24 de maio de 2018.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 44/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA

10| Câmara Municipal de Taubaté, 25.maio.2018 • Nº 1162

MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: Suspender o expediente da Câmara Municipal de Taubaté no dia 1º de junho de 2018, sexta-feira.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 24 de maio de 2018.

A MESA DA CÂMARA

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 546/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Manutenção das Estradas da Região do Pinheirinho Of. nº 384/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado no presente requerimento será incluído em sua programação de trabalho para ser executado brevemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 547/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre escolas do município.

Of. n° 379/2018 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site da Câmara).

Prefeito Municipal Requerimento N° 549/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre melhorias no bairro Granjas Rurais Reunidas São Judas Tadeu.

Of. n° 379/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as obras de alargamento da estrada e a duplicação do viaduto estão previstas no programa Acelera Taubaté, através da verba do CAF. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as obras estão sendo executadas pelo empreendimento a título de contrapartida do loteamen-

ATOS OFICIAIS to que está sendo implantado no local, vinculadas ao termo de recebimento do referido empreendimento.

A Secretaria de Obras informa que a obra deverá ser concluída nos próximos 12 (doze) meses. A Secretaria de Serviços Públicos informa que toda a zona rural de Taubaté é contemplada pela coleta de lixo, com disposição de caçambas e retirada do lixo periodicamente. Quanto à construção de um PEV, a Secretaria de Serviços Públicos julga inadequada pela quantidade de resíduos que é gerado, contudo, avaliará a situação do local e apresentará uma solução. A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Mobilidade Urbana para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Quanto aos itens V, VI e VII a Secretaria de Educação informa que está no aguardo do processo licitatório para reconstrução das salas na EMEF Cônego Benedito Augusto Correa. Quanto à reforma da quadra, a Secretaria de Educação informa que o serviço está no cronograma de reforma para o ano de 2019.

Prefeito Municipal Requerimento N° 550/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o conjunto habitacional Vista das Palmeiras.

Of. n° 379/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Habitação (anexo disponível para consulta no site da Câmara).

Prefeito Municipal Requerimento N° 551/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações sobre SIMUBE.

Of. n° 384/2018 Quanto às indagações acima elencadas, cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pelo Presidente do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo – SIMUBE (anexo disponível para consulta no site da Câmara).

Prefeito Municipal Requerimento N° 552/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre abertura de via entre Jardim Oásis e Chácaras Flórida.

Of. n° 384/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a referida conexão viária será implantada pelo Loteamento que se encontra em fase de aprovação no local. Esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Secretaria de Planejamento sobre o andamento do processo de aprovação do empreendimento em questão.

Prefeito Municipal Requerimento N° 553/2018 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a definição dos pontos livres para mototaxistas em nossa cidade.

Of. n° 417/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que os pontos livres de mototaxistas localizados próximo ao Terminal Rodoviário Urbano (Rodoviária Velha) e Terminal Rodoviário Intermunicipal (Rodoviária Nova) já estão identificados com a sinalização vertical e horizontal, sendo que o ponto da Rodoviária Nova mencionado no requerimento em questão está identificado desde o início do mês de abril de 2018.Àquela Secre-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Dominique Mello, Geysel Rodrigues, Joyce Dias, Leonardo Nicolini, Luís Felipe Pereira e Marcelo Ramos

taria informa ainda que o ponto livre próximo ao Taubaté Shopping será identificado até o final do mês de maio de 2018.

Prefeito Municipal Requerimento N° 554/2018 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o porque da existência de uma diferença no adicional de insalubridade para alguns funcionários da usina de asfalto, sendo que eles desempenham a mesma função.

Of. n° 417/2018 Segundo informa a Diretoria do Departamento de Administração, o adicional de insalubridade é mensurado pelo Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho, por meio da aplicação do Plano de Prevenção de Riscos Ambientais (P.P.R.A.) vigente. Entretanto o Departamento de Administração encaminhará ao serviço acima citado, a solicitação da avaliação “in loco” da atividade do servidor para que seja verificado em qual faixa o mesmo faz jus.

Prefeito Municipal Requerimento N° 555/2018 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de fornecer algum tipo de comprovante no ato da realização do agendamento pela Central de Transportes de Saúde da prefeitura.

Of. n° 417/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas para Gestora de Assistência à Saúde da Secretaria de Saúde (anexo disponível para consulta no site da Câmara).

Prefeito Municipal

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PSL), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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ATOS OFICIAIS Requerimento N° 556/2018 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a construção de canaletas para drenagem das águas pluviais nas imediações do campo de futebol, localizado à Travessa Policiano de Lara, bairro Fonte Imaculada, nesta Cidade.

Of. n° 414/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

rio do Trabalho e, que o ambiente escolar não se enquadra nas atividades mencionadas. Ademais, casos de epidemias não geram direito ao adicional de insalubridade, que para ser instituído necessita de laudo de inspeção do local de trabalho. Casos de insalubridade por contato de agentes biológicos estão previstos no Anexo XIV da Norma Regulamentadora n°15. Sendo assim, a Secretaria de Educação coloca-se à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 557/2018 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a revitalização da Praça Maria de Fátima Monteiro dos Santos, localizada no bairro Fonte Imaculada, nesta Cidade.

Requerimento N° 560/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Sabatina com os candidatos á Reitoria da Universidade de Taubaté.

Of. n° 414/2018 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para adoção das providências cabíveis.

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Requerimento N° 561/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que realize manutenção nos aparelhos da Academia ao Ar Livre da Praça do Bairro Parque Urupês.

Requerimento N° 558/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade da limpeza e corte de mato alto na Praça Irmã Dulce no Bairro Bonfim.

Of. n° 408/2018 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos, devendo esse assunto ser verificado diretamente com aquela Unidade competente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 559/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de conceder insalubridade às Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI), contratadas pela FUST. Of. n° 408/2018 Segundo informa a Secretaria de Educação, os casos de insalubridade estão previstos dentro da Norma Regulamentadora n°15, do Ministé-

Of. n° 407/2018 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 562/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Mobilidade que sinalize em frente à Escola Municipal Dom José Antônio do Couto, conforme especifica.

Of. n° 407/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar o local para a implantação da sinalização adequada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 563/2018 Autor: Graça Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Segurança Pública que faça ronda Policial constantemente e tome medidas cabíveis em relação a falta de segurança no bairro Parque

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Paduan, bem como solicite o reforço do policiamento ostensivo da Policia Militar.

Of. n° 413/2018 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que oficiou ao Comando da 5° Cia de Polícia solicitando que sejam intensificadas as rondas policiais no Bairro Parque Paduan (anexo disponível para consulta no site da Câmara).

Requerimento N° 564/2018 Autor: Graça Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que faça as sinalizações viárias nas ruas do bairro Marlene Miranda.

Of. n° 413/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que algumas vias do Bairro Marlene Miranda receberão recapeamento realizado com a verba do CAF, sendo que a sinalização está incluída na programação da empresa terceirizada responsável pela obra.

Informamos, ainda, que a Secretaria de Mobilidade Urbana programará a sinalização das vias não contempladas pela citada verba.

Prefeito Municipal Requerimento N° 565/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que preste esclarecimento sobre a contratação de Professores Eventuais.

Of. n° 407/2018 Segundo informa a Secretária de Educação e a Diretora do Departamento de Educação, conforme Decreto n° 14.264, de 26 de abril de 2018 (cópia anexa), não será permitida nova contratação por prazo determinado de Professor Temporário antes do interstício de 12 meses. Sendo, assim, a Secretaria de Educação coloca-se à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários (anexo disponível para consulta no site da Câmara).

Prefeito Municipal Requerimento N° 566/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao

ATOS OFICIAIS Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que realize um estudo de trânsito nos arredores da Escola Municipal Dom José Antônio do Couto, conforme especifica.

Of. n° 407/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que serão realizados estudos para avaliar a necessidade de reforço da sinalização no local e se é viável a implantação de semáforo.

Informamos, ainda, que no momento não é possível a implantação de lombadas no Município, devido ao estabelecimento no inquérito civil que pede a adequação das mesmas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 567/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que reforme o muro e a calçada do PAMO localizado no Bairro Alto São Pedro.

Of. n° 407/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado já está programado para ser executado ainda no exercício de 2018. Informamos, ainda, que a Secretaria de Saúde está trabalhando em conjunto com a Secretaria de Obras para sanar os apontamentos realizados no referido requerimento, tendo em vista que são correções que necessitam de um levantamento técnico que efetivamente solucione a referida demanda.

Prefeito Municipal Requerimento N° 568/2018 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o Cemitério Municipal devidamente especificadas neste documento.

Of. n° 417/2018 O presente requerimento foi devidamente encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento dos questionamentos acima elencados. Quaisquer informações poderão ser obtidas junto àquela Secretaria.

Prefeito Municipal Requerimento N° 569/2018 Autor:

Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que proceda a limpeza e revitalização da Praça Monsenhor Silva Barros.

Of. n° 407/2018 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos, devendo esse assunto ser verificado diretamente com aquela Unidade competente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 570/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de que a Secretaria de Educação proceda a estudo para que no prédio atual da EMEIEF Prof. José Marcondes de Moura (que será transferida brevemente para o novo prédio a ser inaugurado), seja implantado um CENTRO RURAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM APRENDIZAGEM COGNITIVA/ COMPORTAMENTAL e também o CAPS RURAL, para atendimento de alunos com transtornos, deficiências, síndromes, dificuldades educativas e adultos com essas mesmas necessidades, que residem na região rural.

Of. n° 415/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site da Câmara).

Prefeito Municipal Requerimento N° 571/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que instale Câmera do COI no bairro Loteamento Bardan.

Of. n° 407/2018 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança compõe o Centro de Operações Integradas – COI, necessitam de alguns requisitos para serem instaladas: O local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; O Comando da Cia. de Polícia local e a

Polícia Civil, devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública e o Município deve ter saúde financeira para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local. A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa, ainda, que este ano o Município não disponibiliza de dotação orçamentária para novas aquisições, porém, a solicitação estará em seu banco de dados e, que em momento oportuno, poderá ser atendida.

Prefeito Municipal Requerimento N° 572/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que preste informação sobre o Projeto que trata do MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Of. n° 407/2018 A Diretoria do Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras informa que já concluiu a minuta de Decreto referente à regulamentação do MROSC em Taubaté, o qual foi encaminhado aos setores competentes para conhecimento e parecer, inicialmente, tramitou pela Secretaria de Finanças e, atualmente, se encontra na Auditoria. Quanto ao prazo de publicação do Decreto, não há como estipular sem o retorno do processo.

O Município por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social vem realizando treinamentos e debates sobre o MROSC, inclusive no último dia 09/03/2018 foi realizado o “I Seminário do Marco Regulatório do Terceiro Setor – MROSC”. Todos os Decretos do Município, assim que concluídos são inseridos em local específico para acesso de todos os interessados no site da Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 573/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito sobre a possibilidade de fazer cumprir a Lei Complementar 205, de 29 de outubro de 2009 que dispõe sobre animais no município de Taubaté.

Of. n° 404/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópia,

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ATOS OFICIAIS os esclarecimentos prestados pelo Médico Veterinário Dr. José Antonio Santos Cardoso, do Centro de Controle de Zoonoses desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site da Câmara).

Prefeito Municipal Requerimento N° 574/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Taubaté, José Bernardo Ortiz Júnior, informações referentes a remuneração dos Professores da Fanfarra Municipal de Taubaté - FAMUTA. Of. n° 415/2018 Seguem, por cópia, os esclarecimentos prestados pelo Secretário de Turismo e Cultura desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site da Câmara).

Prefeito Municipal Requerimento N° 575/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito sobre a possibilidade de fazer cumprir a Lei Complementar 366, de 28 de maio de 2015 que dispõe sobre multa a empresa Sabesp em caso de vazamento no município de Taubaté.

Of. n° 404/2018 O presente requerimento foi devidamente encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 576/2018 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de realizar o recapeamento da Rua Rosangela Maria Pinto, no bairro Residencial Santa Izabel.

Of. n° 405/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 577/2018 Autor: Bilili de Angelis - de Angelis Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior solicitar ao setor competente a possibilidade de se realizar a reforma do Rancho

dos Aposentados, bem como a instalação de novas lâmpadas no local, na Rodovia Osvaldo Cruz, próximo ao numero 935, Belém.

Of. n° 410/2018 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos, devendo esse assunto ser verificado diretamente com aquela Unidade competente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 578/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Informações sobre o processo licitatório da Quadra Coberta da Escola Vereadora Judith Mazella de Moura e Vila Caetano, no Pinheirinho.

Of. n° 416/2018 Em atenção ao Requerimento em referência, quanto aos questionamentos acima elencados, encaminhamos por cópia, as informações prestadas pela Divisão de Compras da Secretaria de Educação desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site da Câmara).

Prefeito Municipal Requerimento N° 579/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito o recapeamento da Rua Edy Santana de Freitas, rua ao lado da UBS Mais, no bairro Independência.

Of. n° 405/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 580/2018 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de solicitar a Secretaria competente o retorno da linha de ônibus Cecap/Distrito Industrial.

Of. n° 405/2018 Segue, por cópia, as informações prestadas pelo Secretário de Mobilidade Urbana desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site da Câmara).

Prefeito Municipal Requerimento N° 581/2018 Autor:

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Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a não existência da linha de ônibus do Parque Ipanema com saída da Rodoviária.

Of. n° 405/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a linha que atende a região do Parque Ipanema sempre foi caracterizada como linha diametral (há mais de 20 anos) e tem a sua extensão realizada entre o Bairro da Chácara Silvestre e Parque Ipanema, não havendo partidas iniciadas no Terminal Rodoviário Urbano (Rodoviária Velha). Informamos, ainda, que a integração dos sistemas convencional e complementar, as linhas diametrais serão transformadas em radiais, quando será possível haver partidas no Terminal Rodoviário Urbano (Rodoviária Velha).

Prefeito Municipal Requerimento N° 582/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal o recapeamento da Rua Marechal Mascarenhas de Morais, Jardim de Alah, no bairro Independência.

Of. n° 405/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 583/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de instalação de uma tela ou rede acima do alambrado da quadra de esportes localizada na Rua Cachoeira Paulista, Vila IAPI. Of. n° 409/2018 Segundo informa a Secretaria de Esportes e Lazer, a solicitação será estudada para posterior inclusão em sua programação, de acordo com disponibilidade orçamentária, tendo em vista que atualmente não dispõe do referido material.

Prefeito Municipal Requerimento N° 584/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o recapeamento da Rua Sargento João Peixoto

ATOS OFICIAIS Santos, no bairro Independência.

Of. n° 405/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 585/2018 Autor: Orestes Vanone, Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a demolição da Escola Municipal de Educação Infantil “Professora Silvia Ferreira Farah”, localizada na Avenida Aimorés, nº 179 – Vila Marly, e a possibilidade de reconstrução de uma nova creche para atender a demanda de Berçário I e II daquela região.

Of. n° 415/2018 Segundo informa a Divisão de Obras e Manutenção de Patrimônio Escolar, da Secretaria de Educação, a EMEI Profa. Silva Ferreira Farah foi extinta por meio do Decreto n°14.214, de 19 de janeiro de 2018, após vistoria e laudo técnico, o prédio foi interditado para uso, em decorrência da instabilidade estrutural.

Prefeito Municipal Requerimento N° 586/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o recapeamento da Rua Giacomo Gobbo, no bairro Vila São Geraldo.

Of. n° 405/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 587/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o recapeamento da Avenida Professor Otacílio Carvalho de Paula, da Rua Ferdinando Prezotto e Rua José Maria de Oliveira, no bairro Parque Sabará.

Of. n° 405/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 588/2018 Autor:

Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a colocação de redutores de velocidade ou inclusão da Av. Independência, bairro Independência, na rota de radares móveis.

Of. n° 418/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a implantação de lombadas no Município devido ao previsto em inquérito civil que requer a adequação das mesmas. Informamos, ainda, que a Avenida Independência, no trecho entra a rotatória da Estrada Municipal Francisco Alves Monteiro e a Avenida Bandeirantes, possui placas de fiscalização eletrônica e velocidade máxima permitida e é rota do radar móvel.

Requerimento N° 589/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informação sobre a possibilidade de melhoria do local de descanso e alimentação dos colaboradores do SAMU no UBS Santa Helena.

Of. n° 418/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Coordenador Administrativo do CISAMU – Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e da Região Serrana (anexo disponível para consulta no site da Câmara).

Prefeito Municipal Requerimento N° 590/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal providencias em relação ao asfalto do trecho da Rua da Praça Evaristo Manfredini.

Of. n° 418/2018 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local para solucionar o caso apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 591/2018 Autor: Bilili de Angelis - de Angelis Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior solicitar ao setor competente a informações a respeito do buraco que se abriu na Avenida dos Bandeirantes próximo

ao numero 5820 e a previsão de reparo do mesmo e da galeria.

Of. n° 410/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será licitado e deverá ser concluído em 150 (cento e cinquenta) dias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 592/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal providencias em relação à corte de grama, paisagismo, colocação de bancos, lixeiras, iluminação adequada, calçadas, adequação das bocas de lobo e pavimentação central para transito de pedestres na Praça Evaristo Manfredini.

Of. n° 418/2018 O Requerimento foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 593/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre políticas adotadas pela Secretaria de Saúde.

Of. nº 411/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Coordenação da Rede de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde desta Municipalidade. No que diz respeito ao item III, o Coordenador da Policlínica de Especialidades, Dr. Leonardo Gil Soares, informa que o motivo das especialidades terem sido também ofertadas para atendimentos nas UBS’s foi pela regionalização que é uma diretriz do SUS, que deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde. As especialidades não foram transferidas para UBS’s, pois todas as especialidades que são atendidas nas mesmas também prestam atendimentos na Policlínica de Especialidades. Quanto ao item IV, a Gestora de Assistência à Saúde – Juliana Oliveira Coelho foi solicitada o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas unidades de saúde, para posteriormente a liberação desses laudos. Em relação à capacidade do prédio, atendimento e identificação

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ATOS OFICIAIS de emergência são analisados conforme normas técnicas e a legislação vigente do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (anexo disponível para consulta no site da Câmara).

Prefeito Municipal Requerimento N° 594/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre materiais didáticos.

Of. nº 411/2018 Segundo informa a Coordenação da Secretaria de Educação a mesma não realiza licitação para aquisição do referido material, os livros didáticos são encaminhados por meio do PNLD/FNDE, sem custos para o Município, portanto, não existe compra do referido material. A Secretaria de Educação está realizando estudo e elaboração de novo currículo para as escolas municipais a partir da nova Base Nacional Comum Curricular que foi homologada em dezembro de 2017.

Prefeito Municipal Requerimento N° 595/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre Guarda Municipal na EMEIF Emílio Amadei Beringhs – P2.

Of. nº 411/2018 A Secretaria de Educação informa que já foi solicitado apoio da Guarda Civil Municipal, por diversas vezes, devido a grande depredação do espaço da Unidade Escolar que são constantes. A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa, também, que atende o local com patrulhamento preventivo, diuturnamente, e por meio de monitoramento de alarme. E que no momento, não há efetivo para atender a unidade com Guarda Civil fixo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 596/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre capacitação dos profissionais da educação.

Of. nº 411/2018 Encaminhamos cópia dos esclarecimentos prestados pela Secretaria

de Educação (anexo disponível para consulta no site da Câmara).

Prefeito Municipal

de cobertura no corredor que liga a escola EMIEF Pe. Ramon de Oliveira Ortiz a quadra, no Bairro Continental.

Requerimento N° 597/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre serviços de poda e limpeza em loteamentos privados.

Of. n° 408/2018 A Secretaria de Educação, em conjunto com a Secretaria de Obras, está realizando estudo para analisar a viabilidade de projeto e orçamento para futura execução.

Prefeito Municipal

Of. nº 411/2018 As informações poderão ser adquiridas junto à Secretaria de Planejamento e de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 598/2018 Autor: Boanerge - Requer informação do Exmo. Sr. Prefeito sobre a visita técnica de um profissional da Secretaria de Mobilidade Urbana para avaliar a implantação de algumas sinalizações (tachão) na Rua Edmundo Morewood, no trecho entre os números 147 e 275, no Bairro da Estiva.

Of. nº 406/2018 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana será realizada vistoria técnica para avaliar a necessidade de reforço na sinalização, inclusive implantação de tachões na Rua Edmundo Morewood e será incluída em nossa programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 599/2018 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que venha estudar a possibilidade de construir em nosso município quiosques padronizados nas praças e parques públicos no intuito de estabelecer um padrão estético mais igualitário entre os comerciantes e proprietários de lanchonetes e principalmente atender os munícipes que frequentam esses locais.

Of. nº 412/2018 A Secretaria de Planejamento analisará a viabilidade em conjunto com as Secretarias competentes.

Prefeito Municipal Requerimento N° 600/2018 Autor: Dentinho Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique a possibilidade

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Requerimento N° 601/2018 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a revitalização paisagística da Praça Santa Luzia, localizada no Santa Luzia.

Of. nº 464/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a localidade no rol de áreas a serem contempladas.

Contudo, sem previsão e de acordo com disponibilidade de recursos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 602/2018 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar a construção de canaletas para drenagem das águas pluviais nas imediações do campo de futebol, localizado à Travessa Policiano de Lara, Fonte Imaculada.

Of. nº 464/2018 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local para solucionar o caso apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 603/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento/operação tapa buracos na Rua Mario Lucio Tavares de Mattos bairro Estoril.

Of. nº 463/2018 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras Prefeito Municipal Requerimento N° 604/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que faça o

ATOS OFICIAIS melhorias no campinho de futebol bairro Estoril.

Of. nº 463/2018 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 605/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a limpeza na Praça localizada a Rua Mario Lucio Tavares de Matos - bairro Estoril.

Of. nº 463/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 20 dias efetuará a limpeza do local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 606/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que realize a limpeza de terrenos e calçadas no Estoril.

Of. nº 463/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará os respectivos proprietários.

Prefeito Municipal Requerimento N° 607/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de implantação de uma rotatória na Rodovia Osvaldo Cruz.

Of. nº 459/2018 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, foi desenvolvido projeto para construção de rotatória no local. Já existe emenda parlamentar da vereadora Gorete para a execução da obra.

Prefeito Municipal Requerimento N° 608/2018 Autor: Boanerge - Requer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública a ser realizada pelo Vereador Boanerge - dos Santos que abordará o seguinte tema: Depressão – a doença do século.

Requerimento N° 609/2018 Autor: Noiton Ramos - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à implantação de redutor de velocidade em frente ao portão de entrada da. EMIEIEF Yan Gabriel Alves Mendanã, no Bairro do Estoril.

Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Of. nº 465/2018 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, no momento não é possível a implantação de lombadas no município devido ao estipulado no inquérito civil que pede a adequação das mesmas. A rua João Vanoni, onde está localizada a EMIEF Yan Gabriel Alves Mendanã, recebeu alterações viárias solicitadas pela Associação de Moradores do Estoril, passando a ser mão única em aclive.

A via está sinalizada com placas e pintura de área escolar.

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Of. nº 468/2018 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 610/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a limpeza no canteiro central da Av. Antônio Nascimento Castro – Vila São José.

Of. nº 463/2018 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 611/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento/operação tapa buracos nas Ruas do bairro Chácara São Silvestre.

Of. nº 463/2018 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 612/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Pavimentação do bairro Novo Horizonte Of. nº 468/2018

Requerimento N° 613/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Recapeamento da Rua Professor Ernesto de Oliveira Filho – Independência

Requerimento N° 614/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e revitalização dos banheiros do Parque Municipal do Bairro Jardim das Nações.

Of. nº 458/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que os parques municipais passarão por revitalização no corrente ano, sendo contemplada essa demanda.

Prefeito Municipal Requerimento N° 615/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito esclarecimento obre a manutenção dos ventiladores e cortinas, bem como a ausência de professor de Português na escola Municipal Marta Miranda Del Rei. Of. nº 458/2018 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação (anexo para consulta disponível no site da Câmara).

Prefeito Municipal Requerimento N° 616/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que instale placas contendo os deveres dos tutores para permanência em Parques e Praças do munícipio.

Of. nº 458/2018 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a possibilidade de atendimento do pedido, visto a necessidade de recursos financeiros.

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ATOS OFICIAIS Requerimento N° 617/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito providências quanto à falta de infraestrutura básica e segurança no Pronto-Socorro Infantil.

Of. nº 458/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Coordenadoria Administrativa do Pronto-Socorro Municipal (anexo disponível para consulta no site da Câmara).

Prefeito Municipal Requerimento N° 618/2018 Autor: Boanerge - Requer informação do Exmo. Sr. Prefeito sobre a retirada do playground infantil, localizado na Rua Edmundo Morewood, em frente ao número 195, Estiva.

Of. nº 457/2018 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a real necessidade da solicitação, consultando a população local, a fim de definir sobre a eventual retirada do playground infantil.

Prefeito Municipal Requerimento N° 619/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre reparo da iluminação da rotatória localizada entre a Av. Pref. Moacir Freire e a Rua Dr. Pereira Barbosa, Jardim Morumbi.

Of. nº 460/2018 Segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos, tratando-se de manutenção, os serviços serão executados em até cinco dias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 620/2018 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre projetos para implantação de infraestrutura na área verde, localizada na Av. José Bonifácio Moreira, Jd. Paulista.

Of. nº 469/2018 Segundo informa a Secretaria de Planejamento, não há projeto para a área, porém, há projeto de área de lazer em área verde contígua na Rua Ildeofonso Ferreira dos Santos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 621/2018 Au-

tor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Secretário de Mobilidade Urbana, Luiz Guilherme Perez, estudo da possibilidade de implantação de sinalização de área escolar, em frente à Escola de Educação Infantil Taubaté Baby, rua Nicarágua nº 136, Jardim das Nações.

Of. nº 466/2018 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada para o local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 622/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo.

Sr. Secretário de Obras, João Bibiano Silva, informações sobre a possibilidade de realizar serviço de ASFALTO entre Associação dos Funcionários Municipais de Taubaté até a frente da Capela Nossa Senhora dos Remédios, uma extensão de 2,5 km da Estrada dos Remédios.

Of. nº 467/2018 A Secretaria de Obras informa que verificará, levantará os custos e incluirá a obra no Plano Plurianual, para ser executado de acordo com as disponibilidades orçamentárias a serem destinadas a esta finalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 623/2018 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito a colocação de placas de sinalização de trânsito contendo informações sobre orientações de destinos.

Of. nº 456/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está sendo finalizada a implantação de placas de orientação confeccionadas de acordo com o projeto existente, executado após as mudanças viárias, e realizará uma revisão geral para incluir as informações solicitadas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 624/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias na iluminação do Parque Municipal Jardim das Nações.

Of. nº 456/2018

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A Secretaria de Serviços Públicos informa que o parque passará por revitalização neste exercício, sendo esta demanda contemplada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 625/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua João Malta Junior, Jabuticabeiras.

Of. nº 456/2018 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 626/2018 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações a respeito da possibilidade de se colocar alambrado no entorno da quadra e areia no playground da praça existente na Rua Renato Ortiz, Esplanada Santa Terezinha.

Of. nº 461/2018 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 627/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua Jarbas dos Santos Toledo, Parque São Luís.

Of. nº 456/2018 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 628/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Avenida Vila Velha, no Parque Ipanema.

Of. nº 456/2018 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 629/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo.

ATOS OFICIAIS Sr. Prefeito recapeamento das Ruas Luiz Otávio, José Dantas e João Ferreira da Rocha, no Parque Aeroporto.

dos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Of. nº 456/2018 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 633/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo.

Sr. Prefeito o recapeamento da Rua Belmiro das Chagas, Santa Inês.

Requerimento N° 630/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo.

Sr. Prefeito o recapeamento da Rua Eduardo Rabelo Sobrinho, Vila Albina.

Of. nº 456/2018 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 631/2018 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da Praça Benedito Janeiro, Jabuticabeiras.

Of. nº 456/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que irá inserir a localidade no rol de praças a serem revitalizadas, entretanto, sem previsão para execução e, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 632/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo.

Senhor Prefeito o recapeamento da Avenida Cinderela, Gurilândia.

Of. nº 483/2018 Os serviços solicitados serão incluí-

Of. nº 483/2018 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 634/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento das ruas Waldemar Haik e Ondina Ortiz Amadei Beringhs, Parque São Cristóvão.

Of. nº 483/2018 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 635/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua Elpídio dos Santos, Jardim Mourisco.

Of. nº 483/2018 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 636/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo.

Sr. Prefeito o recapeamento da Rua José Benedito Fabiano, no bairro Jardim Canuto Borges.

Of. nº 483/2018 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2018 PROCESSO Nº 1778/2018 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E GUARDA CORPO EM AÇO INOX PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. Pregão deserto.

Publique-se.

Taubaté, 25 de maio de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 2279/2018 – Aquisição de diplomas de material reciclado.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor de Érika Regina Bauer Hernandes dos Santos.

Publique-se.

Taubaté, 25 de maio de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

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