BL 1164

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1164 • 8 de junho de 2018

Iniciativas em prol do meio ambiente são exaltadas pela Câmara de Taubaté

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Marco regulatório das organizações sociais é debatido em audiência 5

Criação de Conselho da Igualdade Racial é debatida na Câmara 7

Homenagem a profissionais da imprensa de Taubaté

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Montagem/Stock Photos

MUDANÇAS NO REGIMENTO INTERNO Diversas proposições que alteram o Regimento Interno da Casa foram aprovadas, com objetivo de tornar mais simples a tramitação dos projetos

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SOLENIDADE Geysel Rodrigues

Lélis Martins, Douglas Castilho e Alexandre Villela (detalhe)

Câmara homenageia profissionais da imprensa de Taubaté em solenidade

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A Câmara de Taubaté homenageou, durante a sessão do dia 4, o radialista Isacil Lélis Martins e o jornalista Douglas Castilho Leite dos Santos, em solenidade comemorativa ao dia da imprensa. Os diplomas foram entregues pelo vereador Alexandre Villela (PTB), que apresentou o discurso oficial em nome do Legislativo.

Douglas Castilho nasceu em Taubaté no dia 27 de janeiro de 1985. Graduado em Jornalismo e pós-graduado em Comunicação Corporativa, Marketing e Mídias Sociais, ambas pela Universidade de Taubaté, iniciou sua carreira escrevendo uma coluna sobre música no “Jornal da Cidade”, periódico impresso de Pindamonhangaba.

Teve passagens pela rádio Jovem Pan de Taubaté e TV Band Vale, como estagiário. Trabalhou na Agência de

Comunicação Integrada do Departamento de Comunicação Social da Unitau e como repórter da rádio Cultura AM. Morador de Quiririm, fundou em 2012, ao lado de sua noiva, a jornalista Mariane Barros, o Quiririm News, portal de notícias segmentado no distrito.

Douglas agradeceu os vereadores e reforçou o papel do jornalismo e da busca pela verdade no cenário atual: “É com satisfação que recebo esta homenagem em um dia muito especial.

Ter o meu nome lembrado por esta Casa só reforça que estou no caminho certo. Neste mundo em que a gente recebe muita notícia falsa, receber este prêmio é muito gratificante.”

Natural de Alfenas (MG), Lélis Martins começou sua carreira jornalística em 1954, aos 16 anos, na rádio Cultura, como locutor e apresentador de auditório. Em 1963 foi transferido

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para Taubaté, ocupando a direção da rádio Cacique. Atuou por dez anos como apresentador do programa Bom Dia Cidade, foi comentarista esportivo das rádios Cacique e Difusora e articulista esportivo dos jornais “A Tribuna” e “Vale Esportivo”. Hoje dirige o jornal “O Independente”.

Lélis atuou como diretor cultural e conselheiro do Esporte Clube Taubaté e foi membro da Liga Municipal de Futebol. Na vida política chegou a ser suplente de vereador, pelo PTB. Ao receber a homenagem, enfatizou o carinho pela cidade: “Eu agradeço à Câmara de Taubaté, por ter lembrado meu nome. Agradeço mais ainda pelas palavras do meu colega, Alexandre Villela, que realmente me emocionaram. Sou alfenense por nascimento, mas taubateano de coração. Obrigado a todos os que aqui vieram.”

SESSÃO

Regimento Interno da Câmara passa por mudanças A Câmara de Taubaté aprovou no dia 4 diversas proposições, em primeira e segunda votações, que alteram o Regimento Interno da Casa, com objetivo de tornar mais simples a tramitação dos projetos e os trabalhos parlamentares.

Três propostas aprovadas em primeira votação têm autoria de Diego Fonseca (PSDB): 7/2018, 8/2018 e 9/2018. Com as mudanças, o autor estipula que as proposições deverão ser assinadas até o horário limite fixado em ato da Mesa para que sejam lidas no Expediente da sessão seguinte, e que a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente tem competência para opinar em matéria de segurança.

A terceira alteração estabelece que, para ser eleito integrante titular de Comissão, o vereador deverá receber, em votação aberta, votos suficientes para ser classificado dentro do número de vagas da Comissão. O processo atual exige a eleição, cargo a cargo, de cada uma das comissões, que hoje são 13. É exigida maioria de votos, o que acaba por ser impraticável quando há tantos cargos em disputa.

Ainda em primeira votação foi aprovado o projeto de resolução nº

Imprensa CMT

11/2017, de autoria da vereadora Loreny (PPS), incluindo as indicações parlamentares entre os documentos que devem ser lidos e aprovados no Expediente – atualmente, a regra vale para requerimentos. A indicação é um documento por meio do qual o vereador sugere ações à Prefeitura ou outros órgãos públicos.

Segunda votação Aprovados em segunda votação, aguardam para promulgação da Presidência da Câmara os proje-

tos de resolução 4/2018, 5/2018 e 6/2018, todos de autoria de Diego Fonseca.

Uma das propostas extingue a sessão secreta como tipo de reunião da Câmara, outra altera as referências do número da lei do Plano Diretor no Regimento, substituindo-as apenas pelo termo “Plano Diretor”, e a terceira corrige a data de posse dos vereadores eleitos para as Comissões Permanentes, ajustando-a para a realidade do mandato de dois anos.

A sabatina é obrigatória e está prevista na Lei Orgânica do Município. De acordo com o artigo 65 desta norma, reitor e vice serão nomeados pelo prefeito após sabatina pela maioria absoluta dos vereadores, a partir de lista tríplice elaborada pelos colegiados superiores.

O evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, site, aplicativo e redes sociais.

Foi sancionada no dia 4 a Lei nº 5.417, de autoria do vereador Jessé Silva (SD), que inclui o dia municipal de marcha para Jesus Cristo no calendário de eventos.

A comemoração foi inserida no evento “Não morra sem Jesus”, realizado anualmente na terceira semana do mês de setembro.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Câmara de Taubaté ouve reitoráveis na terça-feira, dia 12

Sabatina organizada pela Câmara de Taubaté deverá ouvir, na terça-feira, 12, a partir das 18h30, os candidatos ao cargo de reitor da Universidade de Taubaté.

Compõem a lista tríplice homologada pelo Colégio Eleitoral da Unitau os candidatos Nara Lúcia Perondi Fortes, Francisco José Grandinetti e Mário Celso Pellogia. A posse do novo reitor será em 3 de julho.

Lei inclui “Marcha para Jesus Cristo” nos eventos municipais

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SOLENIDADE Crédito

Fernanda Ribeiro

Marcel Wada, Dentinho, Rodson Lima Bobi, Paulo Fortes e Irani Silva

Iniciativas em prol do meio ambiente são exaltadas pela Câmara de Taubaté

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No dia do meio ambiente, terça-feira, 5, a Câmara de Taubaté premiou projetos de instituições do município que promovem o cuidado com os recursos naturais, em solenidade conduzida pelo vereador Rodson Lima Bobi (PV). A escolha dos homenageados foi feita por uma comissão formada por profissionais especializados e vereadores.

O vereador Dentinho (PV) falou em nome do Legislativo sobre a importância do desenvolvimento sustentável. O evento contou com a participação do vereador Neneca Luiz Henrique (PDT).

O engenheiro ambiental e sanitarista Marcel Wada promoveu uma reflexão sobre reaproveitamento de resíduos, mostrando vídeos com iniciativas realizadas no Brasil e no exterior, como biodigestores que geram energia a partir de esterco de porco, incineração de lixo que resulta em energia no Japão e até mesmo uma iniciativa caseira que produz gás de cozinha a partir de dejetos de cabra.

Premiados Realizado na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), o projeto “Pomar” foi o primeiro a

receber a homenagem. É realizado desde 2017 na instituição, por meio do qual os alunos mantém árvores frutíferas que geram alimento para eles. “O objetivo é valorizar a alimentação, o trabalho no campo e a relação homem e natureza”, afirmou a representante da Apae, Aline Silva Cardoso.

Promovido na escola municipal Professor Juvenal da Costa e Silva, o projeto “Arboriza-ação” consiste no plantio de mudas de árvores em áreas públicas no bairro Independência, onde a fica a escola. Desde 2016, promoveu o plantio de 100 unidades e a doação de 100 mudas para a comunidade. “É importante gerar esse engajamento socioambiental e protagonismo juvenil”, avaliou o professor responsável pelo projeto, Gilson Queiroz de Alcântara.

Da escola estadual Monteiro Lobato, foi premiado o projeto “Irrigador solar construído com material descartável”, criado para suprir a necessidade de irrigação da horta da escola em momentos quando não há pessoas no local para o serviço, como em finais de semana e feriados. “Objetivamos promover esse aluno protagonista, autônomo e so-

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lidário”, afirmou o professor Edimilson Tadeu Martins, acompanhado do aluno João Lucas de Oliveira, que confirmou o sucesso da proposta.

“Participar nos promoveu grande crescimento tanto pessoal como acadêmico.”

Formando da Faculdade Anhanguera, Estevam Cosme de Oliveira é autor do projeto “Pensando no meio ambiente”, quarta iniciativa a receber o diploma de honra ao mérito.

A proposta consiste na produção de biogás e biofertilizante para uso residencial, com utilização de material reciclável.

“De 2017 para cá, deixamos de produzir 160 kg de gás metano, que é poluente. Minha preocupação é com o futuro da minha filha e dos filhos e netos de vocês.”

Secretário de Meio Ambiente, Paulo Fortes parabenizou as iniciativas e considerou a ligação entre as propostas. “O irrigador pode ser usado no pomar, que por sua vez pode mandar os resíduos para a produção de biogás... e assim vai.”

Ele destacou a preocupação com uso racional de água e produção e energia, “questões do futuro”, como classificou.

AUDIÊNCIA Crédito Lincoln Santiago

Rogério Silvério Pereira, Manoel Correia da Silva Junior, Loreny, Ana Paula Miranda e Marcos Limão

Marco regulatório das organizações sociais é debatido em audiência A Câmara de Taubaté realizou audiência pública no dia 6 para debater o marco regulatório das organizações sociais no município. A intenção é cobrar da Prefeitura a publicação de decreto estabelecendo o marco regulatório.

A audiência foi dirigida pela vereadora Loreny (PPS), que elaborou um ofício pedindo à Prefeitura a formação de um grupo de trabalho para debater a criação da lei. Ela sugeriu ainda a composição de um comitê, formado por voluntários, para ajudar na estruturação das organizações sociais, e o lançamento de um mapeamento das organizações do município.

O marco regulatório foi estabelecido no país por meio da Lei Federal nº 13.019/2014. Ficou definido que os municípios teriam até 2017 para regulamentar o funcionamento local das organizações da sociedade civil, como ficou definida a nomenclatura

dessas entidades do terceiro setor.

Associações de bairro, clubes de futebol, escolas de samba, entidades assistenciais e igrejas deverão se adaptar às regras para contratarem ou receberem incentivos do poder público.

Consultores da área, Rogério Silvério Pereira e Manoel Correia da Silva Junior apresentaram a legislação e regras para o chamamento dessas entidades. Segundo eles, existe a necessidade de publicação de decreto executivo devido às particularidades de cada município. Rogério acrescentou que o Tribunal de Contas irá fiscalizar o município baseado na legislação federal, na ausência da regulamentação local.

Diretora de Assistência Social de Pindamonhangaba e representante do terceiro setor em Taubaté, Ana Paula Miranda disse que é compreensível a dificuldade em relação ao tema, tanto pelas organizações da

sociedade civil quanto pela administração pública: “Precisamos ofertar para o poder público debates, para que também conheça o marco regulatório. O que está em jogo é o objeto da parceria, se está sendo cumprido plenamente, e o gestor da parceria tem responsabilidade imensa.”

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Limão lamentou o “prejuízo que tem sido causado às organizações com a ausência do decreto regulamentador, que trará não só transparência e segurança, mas também impessoalidade, um mandamento constitucional”.

Ele sugeriu o acionamento do Ministério Público para aqueles que se sentem prejudicados pela falta da lei O vereador Dentinho (PV) participou dos debates, assim como munícipes e representantes de organizações, que usaram a tribuna para apresentar questionamentos.

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SESSÃO

Dia da educação profissional poderá ser instituído em Taubaté A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 4 o projeto de lei nº 253/2017, de autoria da vereadora Graça (PSD), que ressalta a importância do ensino técnico e institui o dia da educação profissional no município.

De acordo com o projeto, 4 de maio, data de fundação da Companhia Taubaté Industrial, será considerado o dia da educação profissional em Taubaté.

A proposta define que órgãos públicos municipais deverão realizar, nesta data, atividades destinadas a divulgar o ensino profissionalizante nos diversos níveis, promover atividades que contribuam para a discussão do tema e incentivo ao jovem sobre a importância da mão de obra qualificada.

O plenário rejeitou emenda da ve-

readora Loreny (PPS), que suprimiria um dos artigos do projeto. A proposta

depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.

Cerca de 50 alunos de formação profissional da Soapro (Sociedade de Amparo e Promoção) visitaram a Câmara de Taubaté no dia 7 para conhecer as instalações do Legislativo e a atuação dos vereadores.

A visita foi precedida de uma pesquisa feita nos arredores do Parque Três Marias, Gurilândia e Barreiro.

Os alunos apresentaram aos moradores dessas comunidades pergun-

tas sobre a situação de temas como educação, saúde e segurança, e os resultados foram entregues à vereadora Loreny (PPS), que recebeu os estudantes na Câmara (na foto).

“Em nenhum dos bairros que visitamos tivemos conceito ótimo nesses temas”, relata a aluna Nayara Heloyza. “Temos um projeto na escola para tentar melhorar isso, pois todos falam que esse é o papel dos jovens”,

completa.

Na Soapro, eles estão tendo ensinamentos sobre cidadania e legislação, e a visita à Câmara é uma forma de demonstrar, na prática, o funcionamento do Poder Legislativo, conforme explicou a professora Maria Lúcia. “É um projeto que chamamos de ‘Em nossas mãos’, que tem ênfase para esse papel do protagonista juvenil.”

Stock Photos

Alunos da Soapro visitam Câmara

Lincoln Santiago

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AUDIÊNCIA

Criação de Conselho da Igualdade Racial é debatida na Câmara A criação de um Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial foi debatida na Câmara de Taubaté no dia 7. O evento foi solicitado pelos vereadores Jessé Silva (SD) e Neneca Luiz Henrique (PDT), que dirigiu os trabalhos.

Estudiosa da sociedade negra em Taubaté, Sônia Maria Pereira Ribeiro explicou que o Conselho que se propõe criar tem por finalidade estabelecer políticas públicas para promover a igualdade racial, combater racismo e discriminação e reduzir as desigualdades raciais.

“Ninguém pense que o Conselho vai acabar com o racismo, seria um passe de mágica! Mas acredito que é missão do Conselho atuar fortemente nessa área por meio de ações e propostas, porque alguma coisa tem que ser feita. Já passamos da época do simbólico, temos que ter ações”, disse Sônia.

Segundo ela, a origem do preconceito para com o negro remonta ao período pós-abolição, pois não houve integração do negro na sociedade.

Ela apresentou números do censo de 2010 do IBGE, demonstrando que, no Brasil, os negros correspondem a 70,8% das pessoas em situação de extrema pobreza, e que a chance de um jovem negro ser assassinado é três vezes maior que a de um jovem branco.

Coordenadora de atividades do Centro Cultural Afro-Brasileiro e Biblioteca Zumbi dos Palmares, Solange Cristina Barbosa acrescentou que 25% da população de Taubaté se autodeclaram negros ou pardos.

“Isso representa quase 70 mil pessoas, que têm dificuldade de acesso à educação e não têm respeitadas as condições de saúde. O povo negro

Sancionada lei que revoga doação de área à Cromosete Gráfica

Lincoln Santiago

Crédito

Sonia Ribeiro, Ricardo Pedreira, Solange Barbosa, Jessé Silva, Neneca, Flavia Ramos, Antonio Carlos precisa se apropriar do conhecimento e entender a importância desse Conselho, que é onde a gente vai discutir, vai ter voz.”

A engenheira florestal Flavia Ramos trouxe o conhecimento adquirido na Conapir (Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial), em Brasília, e explicou que as pessoas que assumirão o Conselho Municipal devem estar preparadas para lidar com o público e a problemática.

“Em Taubaté, devem ser pautadas políticas afirmativas para essa população. Quando se tem uma população à margem, como se trabalha isso para inclui-las, trazê-las para as discussões?”

O defensor público Ricardo Gabriel Gomes Pedreira explicou o papel da Defensoria na promoção do acesso à Justiça e disse que cabe não só ao negro, mas a toda a população conhecer e cobrar direitos. “A partir

do momento que tivermos cidadãos que conheçam a saibam exigir seus direitos, a sociedade vai melhorar.”

Representando a unidade de Taubaté da Ordem dos Advogados do Brasil, Henrique Delestre ressaltou a função do Conselho da Promoção, mas frisou que é necessário tirar a ideia do papel e colocá-la na prática.

Ex-assessor parlamentar, Antonio Carlos disse que “sentiu na pele” a ausência do negro dentro das instituições e defendeu que a prioridade do Conselho deveria ser a inclusão do negro em questões de saúde, educação, entre outras.

Ao término dos trabalhos, o vereador Neneca propôs a criação de uma comissão para fomentar outros estudos. Participaram dos debates os vereadores Douglas Carbonne (PCdoB), Loreny (PPS) e Vivi da Rádio (PSC), além do ex-vereador Joffre Neto e munícipes.

Foi sancionada no dia 4 a Lei nº 5.416, de autoria do prefeito, que revoga a doação de área feita em 2009 para a Cromosete Gráfica.

De acordo com o Poder Executivo, houve a devolução administrativa da área ao município. O espaço de 24

mil metros quadrados, no Distrito do Una, seria utilizado para que a empresa desenvolvesse serviços gráficos.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

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ATOS OFICIAIS Sessão 61ª SESSÃO ORDINÁRIA 11.6.2018 14h 30 EXPEDIENTE Homenagem Entrega de Moção de Aplauso aos alunos Marcos Henrique de Souza Toledo, Estefano Enrico Pereira da Silva e Lima e Sebastião Guilherme Junior pelo desenvolvimento do Dispositivo Sensorial de Auxílio à Mobilidade (DSAM) que visa facilitar a locomoção de pessoas com deficiência visual.

Entrega de Moção de Aplauso aos alunos da ABMT - Associação dos Bombeiros Mirins de Taubaté.

Entrega de Moção de Aplauso ao médico Dr. Aryel Vieira Olmo de Albuquerque, Diretor Clínico e Coordenador Médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do Vale do Paraíba e Região Serrana – Regional Taubaté.

Tribuna Livre Orador: Jeferson Campos Assunto: Negociação salarial dos professores Palavra dos Vereadores Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Loreny, PPS Graça, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PSL Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV

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ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 300/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Taubaté, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, daqueles que estão em falta, bem como os locais onde encontrá-los e dá outras providências.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 253/2017, de autoria da Vereadora Graça, que dispõe sobre a importância presente e futura do Ensino Técnico na cidade de Taubaté, buscando conjugar esforços no sentido de aprimorar a estrutura existente, instituindo o “Dia da Educação Profissional”, a ser comemorado no Município de Taubaté no dia 04 de maio de cada ano e dá outras providências.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 7/2018, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que regulamenta o prazo limite para apresentação de proposições para leitura no Expediente.

ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 8/2018, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que especifica que a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente possui competência para opinar em matéria de segurança.

2ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2018, de autoria do Vereador Guará Filho e demais vereadores, que acrescenta o inciso XXVI ao artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Taubaté.

ITEM 8 1ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2018, de autoria do Vereador Diego Fonseca e demais vereadores, que dá nova redação ao art.

39 da Lei Orgânica do Município de Taubaté para tornar terminativo o parecer contrário dado pela Comissão de Justiça e Redação a proposições legislativas em tramitação na Câmara.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2018, de autoria do Vereador Dentinho, que dispõe sobre o funcionamento dos portões e cancelas automáticas no Município de Taubaté e dá outras providências.

- Há quatro emendas.

ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que institui a Semana Municipal do Autismo.

- Há três emendas.

ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 10/2018, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que corrige a redação de dispositivo regimental que faz referência a subemendas.

ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 9/2018, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que regulamenta os procedimentos para eleição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Taubaté.

ITEM 12 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2018, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Taubateano ao Senhor Pastor Jorge de Souza Antunes.

Plenário Jaurés Guisard, 8 de junho de 2018.

Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos.

ITEM 6 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 11/2017, de autoria da Vereadora Loreny, que altera dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté (discussão de Indicações).

ORDEM DO DIA

ITEM 7

Câmara Municipal de Taubaté, 8.junho.2018 • Nº 1164

Vereador Diego Fonseca Presidente

ATOS OFICIAIS Audiência SABATINA COM OS CANDIDATOS À REITORIA Comunicamos que no dia 12 de junho de 2018, terça-feira, às 18h30, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública para Sabatina com os candidatos à Reitoria da Universidade de Taubaté.

Taubaté, 22 de maio de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Ato

Aquino e V – Vereador Boanerge dos Santos.

Art. 3º A presente Comissão terá como suplentes os vereadores Alexandre Villela Silva e Luiz Henrique Couto de Abreu.

Art. 4º O prazo para a conclusão dos trabalhos será de noventa dias, prorrogável até o final da atual legislatura, para a apresentação de relatório dos trabalhos.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 07 de junho de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté no exercício das atribuições conferidas no § 5º do art.

63 do Regimento Interno, e em razão da aprovação do Requerimento nº 405/2018, de autoria do Vereador Rodson Lima Silva Junior, subscrito por 10 (dez) vereadores, na 50ª sessão ordinária, de 26 de março de 2018, RESOLVE: Art. 1º Instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a avaliação dos problemas causados pelas enchentes em nossa cidade e fiscalizar o cronograma e a execução das obras para o combate do referido problema.

Art. 2º A Comissão terá a seguinte composição: I – Vereador Rodson Lima Silva Junior, que presidirá esta Comissão; II – Vereador José Adálcio Nunes Coelho; III – Vereador Jessé da Silva; IV – Vereadora Viviane Marcele de

AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/05/2018 a 31/05/2018, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº.

8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

Taubaté, 05 de Junho de 2018.

Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 1503/2018 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 091/2018 (Artigo 24, XVI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alte-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2018

Compras

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 3/2018

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Dominique Mello, Geysel Rodrigues, Joyce Dias, Leonardo Nicolini, Luís Felipe Pereira e Marcelo Ramos

rações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP Objeto: Prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos oficiais da Câmara Municipal de Taubaté nos respectivos cadernos do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Valor Total Estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 22 de maio de 2018.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.90 – Serviços de Publicidade Legal.

PROCESSO Nº 2225/2018 AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de microcomputadores e notebooks, conforme Anexo I – Termo de Referência. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov. br/licitacoes. No dia 04 de julho de 2018, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo Taubaté, 07 de junho de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PSL), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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ATOS OFICIAIS PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2018 PROCESSO Nº 2381/2018 SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para contratação de serviços de telefonia móvel celular, com fornecimento de aparelhos de celular em regime de comodato, conforme Anexo I – Termo de Referência. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 21 de junho de 2018, às 09 horas e 30 minutos, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 08 de junho de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2018 PROCESSO Nº 2473/2018 SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO ON LINE EM DATA CENTER DO PORTAL TRANSPARÊNCIA E PORTAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/ EPP. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para contratação de prestação de serviço de desenvolvimento e disponibilização online em data center do portal transparência e do portal de acesso a informação pública. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes.

No dia 21 de junho de 2018, às 14 horas, na sede da Câmara Munici-

pal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo Taubaté, 08 de junho de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Resolução RESOLUÇÃO Nº 222/2018 Projeto de Resolução nº 4/2018 Autoria: Vereador Diego Fonseca Extingue a sessão secreta como tipo de reunião da Câmara Municipal de Taubaté.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução extingue a sessão secreta como tipo de reunião da Câmara Municipal de Taubaté.

Art. 2º Ficam revogados o inciso V do artigo 35, o inciso VI do artigo 81, o inciso IV do § 1º do artigo 93, o inciso IV do artigo 95, o artigo 111, o artigo 112, o inciso XI do artigo 178, o inciso II do artigo 188 e o artigo 258 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 6 de junho de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente RESOLUÇÃO Nº 223/2018 Projeto de Resolução nº 5/2018 Autoria: Vereador Diego Fonseca Atualiza redação de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução atualiza redação de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté.

Art. 2º O inciso III do artigo 211 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, com redação dada pela Re-

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solução nº 170, de 3 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 211. ... ...

III - demonstração que associe os programas ou ações com os instrumentos da política urbana instituídos no Plano Diretor.”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 6 de junho de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente RESOLUÇÃO Nº 224/2018 Projeto de Resolução nº 6/2018 Autoria: Vereador Diego Fonseca Dá nova redação ao § 4º do art. 44 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para corrigir a data da posse dos vereadores eleitos para as comissões permanentes.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução dá nova redação ao § 4º do art. 44 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para corrigir a data da posse dos vereadores eleitos para as comissões permanentes.

Art. 2º O § 4º do art. 44 da Resolução nº 11, de 1990, com redação dada pela Resolução nº 217, de 22 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 44. ... ... § 4º A eleição das Comissões Permanentes será realizada na Sessão Solene de Instalação da Legislatura e na última Sessão Ordinária da segunda Sessão Legislativa, logo após a eleição da Mesa da Câmara, considerando-se, os eleitos, automaticamente empossados no dia primeiro de janeiro, para um mandato de dois anos.”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 6 de junho de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

ATOS OFICIAIS Portaria PORTARIA N.º 45/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Aline Ivo Antunes, RG 47.029.809-1 SSP/SP e CPF/MF 428.867.348-88, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 5 de junho de 2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 5 de junho de 2018.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 46/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Cesar Augusto Moura da Silva Abifadel, RG 37.158.377-9 SSP/SP e CPF/MF 320.844.778-75, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 5 de junho de 2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 5 de junho de 2018.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 47/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Considerando a participação da sele-

ção brasileira no Campeonato Mundial de Futebol de 2018, RESOLVE: I - SUSPENDER o expediente da Câmara Municipal de Taubaté no período das 8 às 12 horas do dia 22 de junho de 2018.

II - ALTERAR o expediente da Câmara Municipal de Taubaté no dia 27 de junho de 2018, das 8 às 13 horas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 5 de junho de 2018.

A MESA DA CÂMARA

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 410/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre Organizações Sociais que utilizam espaços públicos.

Of. nº 300/2018 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pelas Secretarias de Educação, de Esportes e Lazer, de Turismo e Cultura e de Desenvolvimento e Inclusão Social (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 710/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Revitalização de Praça no Jardim Paulista.

Of. nº 536/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a localidade no rol de endereços a serem contemplados com revitalização, sem previsão, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 711/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito designe a Secretaria de Serviços Públicos para que implante braços e lâmpadas nos postes colocados no final da Rua Mario Lucio Tavares de Matos (acesso a Av. D. Pedro) no bairro Estoril.

Of. nº 533/2018

A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação, havendo a necessidade de avaliação da condição da rede.

Prefeito Municipal Requerimento N° 712/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que realize a limpeza do terreno e calçada – cruzamento Ruas Victorio Naldi (próximo ao número 46) e Mauro Klier Monteiro bairro Novo Horizonte.

Of. nº 533/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o proprietário do terreno, sendo particular o notificará, sendo público em até 15 (quinze) dias executará o serviço.

Prefeito Municipal Requerimento N° 713/2018 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção da faixa de travessia de pedestres na altura do n° 1.856 da Avenida Amador Bueno da Veiga, no Jardim Jaraguá.

Of. nº 535/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será incluída em sua programação a revitalização da travessia de pedestres na Avenida Amador Bueno da Veiga, 1856.

Prefeito Municipal Requerimento N° 714/2018 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à poda das árvores localizadas no canteiro central da Avenida Amador Bueno da Veiga, no Jardim Jaraguá.

Of. nº 535/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 715/2018 Autor:

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ATOS OFICIAIS Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à limpeza e manutenção da calçada localizada na Avenida Antonio Queiroz Filho, no Bairro da Independência Of. nº 535/2018 A Secretaria de Serviços Públicos notificará o respectivo proprietário para que adote as providências cabíveis, caso contrário, será multado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 716/2018 Autor: Noilton Ramos - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto à implantação de sinalização viária adequada e colocação de placas de Proibido Parar e Estacionar na Rua Padre Fischer, entre os n°s 715 e 721, motivo do Requerimento n° 57 de 18/01/2018.

Of. nº 535/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que consta de sua programação a implantação de placas de regulamento, proibindo parar e estacionar na Rua Padre Fischer, na chegada da Rua Bahia, devido a aproximação do semáforo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 717/2018 Autor: Noilton Ramos - Reitera ao Exmo.

Sr. Prefeito, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto à implantação de semáforo botoeira na faixa de pedestres, localizada em frente à Faculdade Anhanguera e Nagumo Supermercados, na Avenida Charles Schnneider, motivo do Requerimento n° 1052 de 20/05/2016.

Of. nº 535/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local receberá a implantação de semáforo juntamente com a conclusão das obras da rotatória do Córrego do Judeu. O prazo previsto é no início do 2º semestre de 2018.

Prefeito Municipal Requerimento N° 718/2018 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores

competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, a analise para a implantação de academia ao ar livre na área localizada na Rua Orlando Ribeiro, no Residencial San Charbel.

Requerimento N° 722/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento da Rua José Dias de Carvalho, no bairro Jardim Russi.

Of. nº 535/2018 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará junto à Secretaria de Esportes e Lazer a real necessidade da solicitação visando inserir no rol de endereços a serem contemplados. Sem previsão e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal

Of. nº 527/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 719/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente para que coloque cobertura na quadra de esportes da Escola EMEIEF Prof. Ciniro Mathias Bueno, no bairro Chácara Ingrid.

Of. nº 533/2018 A Secretaria de Educação informa que a referida quadra da EMEF Prof.

Ciniro Mathias Bueno consta do cronograma de reforma/cobertura para o ano de 2019.

Prefeito Municipal Requerimento N° 720/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo.

Sr. Prefeito o recapeamento da Rua Antônio Camilher Filho, no bairro Independência.

Of. nº 527/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 721/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a Secretaria competente a colocação/instalação de placa de parada de ônibus próximo ao Cemitério do Quiririm.

Of. nº 527/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será avaliada por sua equipe técnica a viabilidade de instalação de placa I-23 na Estrada Municipal Francisco Alves Monteiro (muro do cemitério), região atendida pela linha 13 – Gurilândia/Santa Tereza.

Prefeito Municipal

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Requerimento N° 723/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento das Ruas: Rua do Petróleo, Rua Déa Freire e Avenida Domingues Ribas, no bairro Vila IAPI. Of. nº 527/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 724/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento da Avenida Itambé, no bairro Chácara Santa Luzia.

Of. nº 527/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 725/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo.

Sr. Prefeito o recapeamento da Rua Frei Modesto Maria, no bairro Jardim Santa Clara.

Of. nº 527/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 726/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize diariamente o serviço da GCM (Guarda Civil Municipal) no SEDES. Of. nº 527/2018 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que o SEDES já conta com rondas constantes, os-

ATOS OFICIAIS tensiva e preventiva, realizada pela Guarda Civil Municipal e que são intensificadas na entrada e saída dos alunos que ali estudam, além, da portaria monitorada 24h por dia.

Prefeito Municipal Requerimento N° 727/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de abrigo no ponto de ônibus da Av. Américo Barbosa Queiroz no bairro Sitio Santo Antonio.

Of. nº 526/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não têm abrigos de concreto para fazer as instalações e que está em andamento o Pregão para aquisição de materiais para posterior confecção desses módulos. Àquela Secretaria informa que a sua equipe técnica analisará se a calçada localizada na Avenida Américo Barbosa Queiroz, no Sítio Santo Antônio possui dimensões necessárias para a instalação de abrigo de concreto (2,50m de largura e 4,00m de comprimento).

Prefeito Municipal

Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de abrigo no ponto de ônibus em frente da escola Dr. Emief Avedis Victor Nahas, no bairro Quinta das Frutas.

Of. nº 526/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não tem abrigos de concreto para fazer as instalações e que está em andamento o Pregão para aquisição de materiais para posterior confecção desses módulos. Àquela Secretaria informa que a sua equipe técnica analisará se a calçada localizada na Avenida Américo Barbosa Queiroz, no Sítio Santo Antônio possui dimensões necessárias para a instalação de abrigo de concreto (2,50m de largura e 4,00m de comprimento).

Prefeito Municipal Requerimento N° 731/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja realizada a construção de uma creche no bairro Barreiro.

Of. nº 536/2018 O presente Requerimento foi encaminhado à Secretaria de Planejamento e Departamento de Habitação para que verifiquem o ora solicitado.

Prefeito Municipal

Of. nº 526/2018 Segundo informa a Divisão de Obras e Manutenção de Patrimônio Escolar, há uma unidade de Educação Infantil: EMEI Hípica Pinheiro, em fase de conclusão de obra, nas proximidades dos Conjuntos Habitacionais Sérgio Luchiari e Benedito Capeleto, com previsão de conclusão em agosto de 2018.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 729/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito para interceder junto à SABESP solicitando que seja executado o serviço de rede de esgoto na Rua Caminho dos Caquizeiros no bairro Quinta das Frutas.

Requerimento N° 732/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que instale “braço” no poste situado a Rua Marcos Geia do Amaral, Sítio Santo Antônio.

Of. nº 526/2018 A Secretaria de Obras oficiará à SABESP com o devido encaminhamento do presente requerimento para ciência e manifestação.

Prefeito Municipal

Of. nº 528/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 728/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Informações sobre melhorias no Cecap IV

Requerimento N° 730/2018 Autor:

Requerimento N° 733/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer

ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Meio Ambiente que tome providências quanto à preservação da árvore localizada na Rua Chile.

Of. nº 528/2018 A Secretaria de Meio Ambiente informa que realizará um diagnóstico do eucalipto com o objetivo de identificar o problema e avaliar qual a melhor forma de preservá-lo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 734/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que suspenda o convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Administração Penitenciária e a Vara de Execuções Criminais, o qual pretende a implantação de abrigos para animais nas unidades prisionais.

Of. nº 528/2018 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, os parecerem exarados pelo Secretário dos Negócios Jurídicos e do Médico Veterinário do Centro de Controle de Zoonoses desta Municipalidade acerca da matéria ora tratada (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 735/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Joaquim Carlos da Silva no bairro San Marino.

Of. nº 526/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas no Município, devido ao estabelecido em inquérito civil que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. Informamos, ainda, que a Secretaria de Mobilidade Urbana realizará estudo técnico para verificar a sinalização adequada para a Rua Joaquim Carlos da Silva e, após finalização, do projeto a implantação será incluída em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 736/2018 Autor:

Câmara Municipal de Taubaté, 8.junho.2018 • Nº 1164

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ATOS OFICIAIS Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a sinalização e melhorias no cruzamento da Rua Joaquim Carlos da Silva com a Rua Dalisio Alves Ribeiro no bairro San Marino.

Of. nº 526/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o citado cruzamento no Bairro San Marino possui placa de parada obrigatória para quem vem da Rua Dalísio Alves Ribeiro e deseja acessar a Rua Joaquim Carlos da Silva. Informamos, ainda, que a Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica para avaliar a necessidade de reforça na sinalização.

Prefeito Municipal Requerimento N° 737/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a sinalização e melhorias no cruzamento das Ruas Jarbas dos Santos Toledo, Ivan da Silva Cunha e José Francisco Ribeiro no bairro Parque São Luis.

Of. nº 526/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada para cruzamento da Rua Jarbas dos Santos Toledo, Ivan da Silva Cunha e José Francisco Ribeiro, no Bairro Parque São Luis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 738/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Ivan da Silva Cunha no Parque São Luís.

Of. nº 526/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas no Município, devido ao estabelecido em inquérito civil que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. Informamos, ainda, que a Secretaria de Mobilidade Urbana realizará estudo técnico para verificar a sinalização adequada para a Rua Ivan da Silva Cunha e, após finalização do projeto a implantação será incluída em sua

programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 739/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a sinalização e as devidas melhorias no cruzamento das Ruas Ivan da Silva Cunha, Sebastião Aparecido da Silva e Valdomiro Berbare no bairro Parque São Luis.

Of. nº 526/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada para o cruzamento das Ruas Ivan da Silva Cunha, Sebastião Aparecido da Silva e Valdomiro Berbare, no Bairro Parque São Luís.

Prefeito Municipal Requerimento N° 740/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer aplicação do questionário M-CHAT nas unidades de saúde e creches de Taubaté.

Of. nº 536/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pelas Secretarias de Saúde e Educação desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 741/2018 Autor: Douglas Carbonne, Jessé Silva - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que preste informação sobre o empréstimo de cadeira de rodas, cadeira de banho, muletas e órteses e geral.

Of. nº 528/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópias, as informações prestadas pelas Secretarias de Desenvolvimento e Inclusão Social e de Saúde desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 742/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias na EMEF Profº Lafaiette Rodrigues Pereira, no bairro

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São Gonçalo.

Of. nº 527/2018 A Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Obras está realizando manutenções na EMEF Prod. Lafayette Rodrigues Pereira, São Gonçalo, reparos elétricos, reparos de alvenaria e providenciando a instalação/manutenção nas lousas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 743/2018 Autor: Bilili de Angelis - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o possibilidade de solicitar a Capina do mato no Bairro Marlene Miranda.

Of. nº 531/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza do bairro está sendo executada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 744/2018 Autor: Bilili de Angelis - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o possibilidade de solicitar a Capina do Mato na Rua Toiti Kako, Jd. América.

Of. nº 531/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação, com previsão de 15 (quinze) dias para execução.

Prefeito Municipal Requerimento N° 745/2018 Autor: Bilili de Angelis - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o possibilidade de solicitar a poda das árvores da Rua Elisabete Franco Pinhal, Granja Daniel.

Of. nº 531/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação, com previsão de 60 (sessenta) dias para execução.

Prefeita Municipal Requerimento N° 746/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento/operação tapa buracos nas Ruas do bairro Bosque da Saúde.

ATOS OFICIAIS Of. nº 533/2018 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras para ser executado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 747/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de manutenção urgente na Avenida Toiti Kako, Jardim América.

Of. nº 537/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirás a solicitação em sua programação, com previsão para execução em 15 (quinze) dias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 748/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a reconstrução do muro do Campo do Quiririm.

Of. nº 537/2018 O presente requerimento foi encaminhado às Secretarias de Esporte e Lazer para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 749/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre os indicadores de atendimento do PAMO Santa Isabel dos anos de 2015 a 2017.

Of. nº 537/2018 A Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que em pesquisa no sistema informatizado de agendamentos, os indicadores de atendimento médico da Unidade de Saúde Santa Isabel foram os seguintes: 2015: 5187 atendimentos, 2016: 4921 e em 2017: 7015 aten-

dimentos.

Prefeito Municipal

Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre Quiririm.

Requerimento N° 750/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de limpeza no Túnel da Rua José Vicente de Barros, Vila Nossa Sra. das Graça -s.

Of. nº 537/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 10 (dez) dias executará os serviços solicitados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 751/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Egrégio Plenário, autorização para realização de Audiência Publica a ser realizada pela Vereadora Vivi da Radio, que abordará o seguinte tema: “Interação, cuidados e proteção de animais disponíveis para adoção – objetivos e limites”.

Requerimento N° 752/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de suspensão provisória do Convenio firmado com a Secretaria de Administração Penitenciária para abrigo de animais do CCZ. Of. nº 537/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópia, os pareceres exarados pelo Secretário dos Negócios Jurídicos e do Médico Veterinário do Centro de Controle de Zoonoses desta Municipalidade acerca da matéria ora tratada (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 753/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao

Of. nº 532/2018 A Secretaria de Obras informa que todos os bancos, como demais equipamentos constantes do contrato das obras de revitalização de Quiririm já estão prontos e serão instalados pela contratada ao final da obra. A Secretaria de Serviços Públicos informa averiguará o ocorrido para posterior ação corretiva imediata. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será incluída em sua programação a adequação das placas de Quiririm.

Prefeito Municipal Requerimento N° 754/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a Praça Santa Terezinha.

Of. nº 532/2018 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que a Guarda Civil Municipal em conjunto com Polícia Militar, por meio do emprego da Atividade Delegada, realizam rondas diárias ostensivas e preventivas na Praça Santa Terezinha e, que já foi protocolado ofício à 4ª Cia de Polícia solicitando que sejam intensificadas tais rondas na intenção de inibir atos ilícitos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 755/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre integração do transporte público.

Of. nº 532/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Secretário de Mobilidade Urbana desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal

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