BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1167 • 20 de junho de 2018
ATOS OFICIAIS liCitação
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 1762/2018 MODALIDADE: Pregão nº. 08/2017 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: MAQUIM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para locação de impressoras e extensão de garantia. Valor Total: R$ 209.520,00 (duzentos e nove mil, quinhentos e vinte reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 15 de junho de 2018. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.17 – Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos e 3.3.90.39.12 – Locação de máquinas e equipamentos. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 2643/2018 – Revisão periódica para manutenção de veículos em garantia. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no inciso XVII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa Itavema France Veículos Ltda. Publique-se. Taubaté, 20 de junho de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente
lei orGÂniCa
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ Nº 71, DE 14 DE JUNHO DE 2018 Autoria: Vereador Guará Filho e outros vereadores Acrescenta o inciso XXVI ao artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Taubaté. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ APROVA E A MESA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, NOS TERMOS DO § 2º DO SEU ARTIGO 26: Art. 1º O artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Taubaté passar a vigorar acrescido do inciso XXVI, com a seguinte redação: “Art. 5º ... ... XXVI - atribuir a denominação de seus próprios, vias e logradouros públicos.” Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 14 de junho de 2018. MESA DA CÂMARA
lei LEI Nº 5.423, DE 19 DE JUNHO DE 2018 Autoria: Vereador Dentinho Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Taubaté, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, daqueles que estão em falta, bem como os locais onde encontrá-los e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE
TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º A Prefeitura Municipal de Taubaté divulgará no seu site oficial a relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, daqueles que estão em falta, bem como os locais onde encontrá-los. § 1º Caberá ao responsável pelas farmácias dos centros de saúde verificar a falta de determinado medicamento e informar a Secretaria Municipal de Saúde. § 2º Ao constatar a falta de determinado medicamento na Rede Municipal de Saúde, o munícipe também poderá comunicar à Central de Atendimento através da Ouvidoria da Secretaria de Saúde pelo telefone (12) 3632 2040, com registro de protocolo. § 3º Em até 48 horas após receber a informação sobre a falta de determinado medicamento, nos termos dos parágrafos anteriores, deverá ser inserido na página oficial da Prefeitura através de banner destacado, alertando todos os munícipes sobre a falta do medicamento. § 4º Quando a distribuição do medicamento for restabelecida, a informação deverá ser inserida na página oficial da Prefeitura através de banner destacado, alertando os munícipes sobre a regularização. Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo que lhe couber. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Taubaté, 19 de junho de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente
ATOS OFICIAIS Portaria PORTARIA N.º 51/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Paola Thaís Alves Mendonça, RG 42.365.494-9 SSP/ SP e CPF/MF 345.723.578-38, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão SSI, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 19 de junho de 2018. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 52/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do Processo nº 1512/2018, a partir de 1º de julho de 2018, com fulcro na Constituição Federal, art. 40, § 1º, inciso I, c/c a Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, art. 175, inciso I, § 1º e Lei Complementar nº 29, de 22 de julho de 1992, com redação dada pela Lei Complementar nº 97, de 24 de maio de 2002, o servidor Clarel Pereira da Silva, portador do RG nº 8.677.099-8 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 581.114.848-87, titular do cargo público efetivo de Segurança Legislativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Taubaté, com 12 (doze) anos e 01 (um) mês de contribuição, fazendo jus aos proventos integrais resultante da média das remunerações contributivas, nos termos da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, artigo 1º, a serem pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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Câmara Municipal de Taubaté, 20 de junho de 2018. A MESA DA CÂMARA
Resolução RESOLUÇÃO Nº 229/2018 Projeto de Resolução nº 10/2018 Autoria: Vereador Diego Fonseca Corrige a redação de dispositivo regimental que faz referência a subemendas. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução corrige a redação de dispositivo regimental que faz referência a subemendas. Art. 2º O artigo 53 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 53. Compete às Comissões Permanentes opinar, além das questões concernentes às suas competências exclusivas, sobre o mérito das proposições, oferecendo, quando necessário, emendas e substitutivos.” Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 19 de junho de 2018.
Informações com os valores gasto pela Administração Pública com Festividades e Eventos que estão no Calendário Municipal. Of. nº 581/2018 As informações solicitadas poderão ser adquiridas junto à Secretaria de Turismo e Cultura. Prefeito Municipal Requerimento N° 793/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre bairro Cidade de Deus.
SÚMULA E RESPOSTA
Of. nº 577/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que quanto aos itens I e II efetuará levantamento das necessidades dos locais e havendo a disponibilidade de material, em até 30 (trinta) dias executará os serviços. Em resposta ao questionamento no item III, a Secretaria de Obras informa que a Rua João Siqueira Afonso foi pavimentada há mais de 20 anos, em todo o trecho que estava aberto e com moradias. Com o passar dos tempos houve abertura do complementop da rua e sua ocupação com residências. A Secretaria de Obras vistoriará o local. Caso o referido trecho seja oficial, a pavimentação será incluída em sua programação de trabalho a ser executado. No que diz respeito das torneiras do bebedouro que estão quebradas, a Secretaria de Educação informa que já foram reguladas e encontrando-se em perfeito estado para uso. Prefeito Municipal
Requerimento N° 791/2018 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de obras de revitalização no Parque Jardim das Nações.
Requerimento N° 794/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre relatório analítico da Lei Orçamentária.
Vereador Diego Fonseca Presidente
Requerimento
Of. nº 573/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa o referido parque será contemplado com revitalização, com previsão para conclusão no exercício de 2019. Prefeito Municipal Requerimento Autor: Rodrigo
Câmara Municipal de Taubaté, 20.junho.2018 • Nº 1167
N° Luis
792/2018 Digão -
Of. nº 577/2018 As informações solicitadas poderão ser verificadas junto à Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal Requerimento N° 795/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre serviço prestado pela EcoTaubaté.
ATOS OFICIAIS Of. nº 577/2018 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos onde os questionamentos elencados poderão ser obtidos. Prefeito Municipal Requerimento N° 796/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a correção do desnível na escada do Shopping Popular. Of. nº 582/2018 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a situação do local e a possibilidade da execução do serviço. Prefeito Municipal Requerimento N° 797/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalação de “lombo faixas” para travessia de pedestres nas rotatórias da Rua Professora Escolástica Maria de Jesus, Jardim Baronesa. Of. nº 582/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Escolástica Maria não se enquadra nos critérios técnicos da Resolução nº 495/2017, onde especifica que as travessias elevadas poderão ser implantadas somente em vias com velocidade máxima de 40 km/h. Informamos, ainda, que será realizada vistoria técnica para avaliar os locais seguros para implantação de travessia de pedestres. Prefeito Municipal Requerimento N° 798/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao
departamento competente, que verifique a possibilidade da reforma dos Jazigos da Força Expedicionária Brasileira, no cemitério municipal. Of. nº 574/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que sempre é dada a devida atenção ao local, contudo, efetuará o levantamento das necessidades e executará o serviço, de acordo com disponibilidade de material. Prefeito Municipal Requerimento N° 799/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de construir saída para Rodovia Presidente Dutra, no final na Avenida Dom Pedro I, no Distrito Industrial do Una II. Of. nº 575/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está sendo elaborado projeto para abertura de entrada e saída na altura do km 105, pista norte e, que o mesmo será submetido à aprovação da CCR Nova Dutra. Informamos, ainda, que o referido projeto é de responsabilidade de CIESP de Taubaté, a título de contrapartida das indústrias e empresas que se instalaram nos Distritos Industriais Una I e II. Por fim, informamos que a Secretaria de Governo tem intermediado as negociações com a CIESP, a fim de viabilizar a conclusão do mesmo. Prefeito Municipal Requerimento N° 800/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de construção de travessia elevada com semáforo para pedestres na Avenida Doutor
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Dominique Mello, Geysel Rodrigues, Joyce Dias, Leonardo Nicolini, Luís Felipe Pereira e Marcelo Ramos
José Ortiz Patto, na altura do número 2.299, Residencial Sítio Santo Antônio. Of. nº 575/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas e lomba faixas no Município, devido ao estabelecido inquérito civil que pede adequações desses dispositivos existentes dentro das normas técnicas. Informamos, ainda, que será realizado estudo técnico para verificar a sinalização adequada para a Avenida Dr. José Ortiz Patto, altura do nº 2299. Após a finalização do projeto, será incluída a implantação das sinalizações necessárias na programação da Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal Requerimento N° 801/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a merenda escolar. Of. nº 577/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Educação (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 802/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de pintura da sinalização horizontal no cruzamento da Rua São Luiz do Paraitinga com a Rua Caçapava, Vila IAPI. Of. nº 575/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua São Luiz do Paraitinga e a Rua Caçapava foram
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PSL), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
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ATOS OFICIAIS recapeadas com recursos do CAF e a sinalização está incluída na programação da empresa terceirizada responsável pela obra. Informamos, ainda, que a Secretaria de Mobilidade Urbana entrará em contato com a empresa responsável pela pintura solicitando a sinalização no cruzamento citado. Prefeito Municipal Requerimento N° 803/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de pintura da sinalização horizontal (FAIXA DE PEDESTRE) na Rua Domingues Ribas em frente ao número 785, Monção. Of. nº 575/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua Domingues Ribas foi recapeada com recursos do CAF e a sinalização inclusa na programação da empresa responsável pela obra. Informamos, ainda, que a Secretaria de Mobilidade Urbana entrará em contato com a empresa responsável pela pintura solicitando a sinalização no cruzamento citado. Prefeito Municipal Requerimento N° 804/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de pintura da sinalização horizontal (FAIXA DE PEDESTRE) na rotatória da Rua Domingues Ribas, próxima ao supermercado Semar, Monção. Of. nº 575/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua Domingues Ribas foi recapeada com recursos do CAF e a sinalização inclusa na programação da empresa responsável pela obra. Informamos, ainda, que a Secretaria de Mobilidade Urbana entrará em contato com a empresa responsável pela pintura solicitando a sinalização no cruzamento citado. Prefeito Municipal Requerimento N° 805/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre uso da Praça Dom Epaminondas por artesãos.
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Of. nº 805/2018: Segundo informa o Secretário de Serviços Públicos, os artesões poderão trabalhar na praça junto com as pessoas que trabalham com artesanatos, nos dias de sábado, não sendo permitido mais comércio de produtos não perecíveis em áreas públicas. Os interessados deverão contatar à Divisão de Posturas da Secretaria de Serviços Públicos para viabilizar espaço, havendo obviamente condições para inserção de novos interessados sendo que há limite para as ocupações. Prefeito Municipal Requerimento N° 806/2018 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja viabilizado estudos visando conter o excesso de velocidade de veículos na Rua Zenaide de Moura A. Ramos, no Bairro da Independência. Of. nº 607/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que serão realizados estudos técnicos para avaliar a sinalização adequada na rua Zenaide de Moura Araújo Ramos, visando coibir o excesso de velocidade, e após análise será incluída em sua programação as melhorias necessárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 807/2018 Autor: Gorete - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias Competentes que seja viabilizada a pavimentação da Estrada Municipal Visconde de Mossoró, no Bairro do Pinheirinho. Of. nº 607/2018 Há divergência na comunidade acerca da pavimentação da estrada do Pinheirinho. Prefeito Municipal Requerimento N° 808/2018 Autor: Jessé Silva -, Loreny - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalar bancos na Praça Antônio Naldi - Quiririrm.
Câmara Municipal de Taubaté, 20.junho.2018 • Nº 1167
Of. nº 601/2018 A solicitação será encaminhada à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 809/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre reformas em residências na Rua Antonio Camilher Filho - Independência Of. nº 610/2018 A Secretaria de Obras informa que o auxílio aos munícipes que tiveram seus imóveis danificados na rua foi baseado em procedimentos técnicos que incluíram elaboração de sondagem de solo, verificação das condições da infraestrutura existente no local, condições das fundações dos imóveis danificados, entre outros, elementos esses que caracterizam de forma inconteste o vínculo entre as causas e efeitos provocados nos imóveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 810/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente, informações sobre a Secretaria de Turismo e Cultura. Of. nº 602/2018 Cumpre-nos encaminhar cópia das informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura (Anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 811/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente, informações sobre a FUNAC. Of. nº 602/2018 Cumpre-nos encaminhar cópia das informações prestadas pelo diretor presidente da Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Universidade de Taubaté. (Anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal