BL 1168

BOLETIM

LegisLAtiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1168 • 22 de junho de 2018

VIZINHANÇA SOLIDÁRIA

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Taubaté deverá integrar programa da PM que alia vizinhos na prevenção de crimes 3

Autismo

Religião

Causa animal

Semana temática vai promover conscientização 3

Solenidade: reflexão sobre diálogo inter-religioso 7

Proteção a animais é tema de audiência pública 9

SESSÃO

Projeto com parecer contrário da Comissão de Justiça será arquivado A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 18 proposta de emenda à Lei Orgânica nº 2/2018, de autoria de Diego Fonseca (PSDB) e demais vereadores, que torna terminativo o parecer contrário dado pela Comissão de Justiça e Redação.

Desta forma, a proposição que receber parecer contrário da Comissão será rejeitada e arquivada. Atualmente, para ser rejeitada e consequentemente arquivada, a proposição precisa receber parecer contrário de todas as comissões.

De acordo com a justificativa apresentada ao projeto, a mudança decorre da evolução e do aprimoramento dos pareceres emitidos pela Comissão de Justiça. “Antes do relator e dos integrantes opinarem na Comissão, a proposição passa pela Consultoria Jurídica e Legislativa da Câmara. Esses pareceres consultivos instruem de enorme qualidade técnica os trabalhos da Comissão, dando mais ferramentas para uma conclusão mais bem fundamentada.”

“Além disso, o caráter terminativo

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do parecer também é amparado pela lógica. De que adiantaria a proposição apresentada ser louvável no mérito, mas ser inconstitucional ou ilegal?”, questiona o autor da proposta, na jus-

tificativa.

A proposta de emenda à Lei Orgânica depende de segunda votação e promulgação pela Presidência da Casa para que entre em vigência.

Dia Olímpico entra no calendário de eventos de Taubaté

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Câmara Municipal de Taubaté, 22.junho.2018 • Nº 1168

Entrou em vigência no dia 14 a Lei nº 5.422, que inclui no calendário municipal de eventos o dia olímpico. A lei tem autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB). A data é comemorada em 23 de junho.

O prefeito vetou dois artigos do projeto, um deles, que autoriza o Poder Executivo a apoiar o evento; outro, define que o Panathlon Clube de Taubaté premiará estudantes do ensino fundamental e médio com medalhas e diplomas. Os vetos deverão ser apreciados pelo Plenário da Câmara, que poderá mantê-los ou rejeitá-los.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

SESSÃO

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Proposta integra Taubaté ao programa Vizinhança Solidária Foi aprovado no dia 18 pelos vereadores de Taubaté o projeto de lei nº 217/2017, de autoria do vereador Noilton Ramos (PSL), que integra o município ao programa Vizinhança Solidária, em parceria com a Polícia Militar do Estado São Paulo.

O objetivo do projeto é unir esforços no combate à criminalidade, vandalismo, delinquência e na garantia da ordem e segurança comunitária, e

a participação é voluntária.

O programa Vizinhança Solidária é uma ação desenvolvida pela PM que consiste na aproximação entre vizinhos, possibilitando a criação de uma rede social para cooperação mútua.

De acordo com o projeto, o programa poderá ser implantado em ruas, quadras ou condomínios, sendo necessário que os cidadãos se organizem em associação.

A implantação também poderá ser feita mediante a identificação de um estabelecimento comercial que tenha obtido o certificado de análise de risco de vulnerabilidade emitido pela PM. Aprovada em primeira votação, a proposta depende de segunda análise dos vereadores e sanção do prefeito.

Para entrar em vigência, a proposta dependerá de regulamentação pelo Executivo, no prazo de 90 dias.

Câmara de Taubaté estuda criação da semana do autismo

Taubaté deverá ganhar uma semana dedicada à conscientização sobre o autismo. A Câmara aprovou no dia 18 o projeto de lei nº 41/2018, de autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), que institui o evento.

A proposta é que seja comemorada a partir de 2 de abril, com finalidade de promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre tema. O texto recebeu três emendas da Comissão de Justiça, que suprimiu artigos que poderiam tornar a lei inconstitucional.

A proposta depende de segunda votação, sanção e regulamentação pelo prefeito para que entre em vigência.

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SESSÃO

Comissão organizadora da Festa de Quiririm é homenageada na Câmara Geysel Rodrigues

A Câmara de Taubaté homenageou, durante a sessão do dia 18, os membros da Comissão Organizadora da 29ª Festa da Colônia de Quiririm. A moção de aplausos foi entregue pela vereadora Vivi da Rádio (PSC).

A primeira Festa Italiana de Quiririm ocorreu em 1989, quando alguns taubateanos se reuniram para comemorar os 100 anos da imigração italiana. Ao longo do tempo a festividade tem se tornado cada vez mais conhe-

cida, sendo um forte evento cultural e turístico do município, além de contribuir com a economia local e manter as raízes culturais e gastronômicas da Colônia Italiana de Quiririm.

A 29ª edição da festa, que foi planejada com uma expectativa de público de 400 mil pessoas, contou com mais de 15 toneladas de massas e molhos e com uma expectativa de movimento econômico em torno de R$ 2 milhões ao município.

A presidente da comissão organizadora, Maria Antonieta Patto Ito, enfatizou a importância da homenagem e comentou sobre os preparativos para a próxima edição: “Agradeço pelo reconhecimento a esta festa linda da nossa cidade, estendo o agradecimento a toda equipe envolvida, porque para essa festa acontecer é necessário o envolvimento de muita gente. Já estamos nos preparando para a 30ª edição ano que vem e contamos com o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo, novamente.”

A Polícia Militar do Estado de São Paulo recebeu, durante a sessão do dia 18, moção de aplauso pela atuação na 29ª Festa da Colônia de Quiririm. A homenagem foi entregue pela vereadora Vivi da Rádio (PSC).

A festa, que contou com a presença de vários artistas e turistas do Vale do Paraíba e região, teve segurança reforçada e atuante por parte da Polícia Militar, que inibiu possíveis crimes e delitos e trouxe segurança aos organizadores e frequentadores do evento.

“Agradeço de coração a homenagem feita à Polícia Militar. É muito importante termos esse reconhecimento da sociedade, é por vocês que vestimos esta farda! Graças a Deus não tivemos nenhum problema na festa e pudemos implantar uma

nova tecnologia de monitoramento.

A todos, muito obrigada”, disse a pri-

meiro-tenente Danielle Padovese de Miranda.

Márcio Carneiro, Maria Antonieta Patto Ito, Carlos Alberto Gino e Vivi da Rádio

Câmara de Taubaté parabeniza PM por atuação na festa de Quiririm

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Geysel Rodrigues

Vivi da Rádio, Danielle Padovese de Miranda, Alexandre Ferreira e Boanerge

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SESSÃO

Alteração de regra para portões automáticos segue para sanção Foi aprovado em segunda votação e segue para sanção do prefeito o projeto de lei nº 14/2018, de autoria do vereador Dentinho (PV), que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o funcionamento de portões e cancelas automáticas.

Aprovada dia 18, a proposta define que portões e cancelas não poderão, em seu movimento de abertura, fechamento ou travamento, projetar-se para fora do alinhamento do imóvel, a fim de proteger a integridade física dos pedestres e evitar danos aos veículos que trafegam no local.

De acordo com o texto, os portões e cancelas que já existem deverão ser adaptados, podendo ser adotadas quatro formas de adequação: instalação de sensor eletrônico capaz de detectar a passagem de pessoas e veículos, impedindo a abertura ou fechamento; sinalização sonora e luminosa 15 segundos antes da movimentação; adaptação para o modelo deslizante; ou adaptação para que o movimento seja feito para dentro do imóvel.

A proposta dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo, no prazo de 60 dias depois de sanciona-

da como lei. Em seguida, haverá prazo de seis meses para adaptação dos portões e cancelas.

O descumprimento da lei sujeitará o proprietário à notificação para sanar as irregularidades em 30 dias e, em caso de descumprimento, multa no valor de R$ 374,36 (2 UFMT, Unidades Fiscais do Município)

Regimento Também foi aprovado em segunda votação o projeto de resolução nº 10/2018, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), que altera o Regimento Interno para retirar referência a subemendas, extintas em 2015. A alteração depende de promulgação da Presidência.

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Alimentos não vendidos poderão ser doados a entidades de Taubaté Stock Photos

Foi sancionada no dia 14 a Lei nº 5.421, de autoria do vereador Dentinho (PV), que autoriza supermercados a doarem para entidades de Taubaté ou fabricantes de adubos alimentos não vendidos e próprios para

consumo.

A doação de alimentos, incluindo as sobras, desde que tenham sido elaborados em observação das boas práticas operacionais, é permitida, exceto aqueles que apresentarem em-

balagens sujas, rasgadas, furadas ou com algum tipo de dano.

Hortaliças, frutas e verduras que possuam características sensoriais e físicas adequadas poderão ser doadas. Não é permitida a doação de alimentos que devem ser armazenados em temperatura controlada, tais como resfriados, congelados, frios, embutidos e carnes.

Entidades devem efetuar cadastro nos supermercados, para receberem as doações.

A lei, que passa a ter efeitos a partir do dia 12 de setembro, pode ser consultada na página da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

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LEI

Empresa que recebe incentivo deverá contribuir para Fundo da Criança

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Empresas beneficiárias do Proinde (Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Taubaté) deverão contribuir com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A medida está prevista na Lei Complementar número 431, de autoria do prefeito, sancionada dia 14.

No caso de donatárias, a contribuição deverá ser de 1% do valor da área recebida em doação, de acordo com o laudo de avaliação elaborado pelo município. No caso de incentivadas, o valor equivale atualmente a R$ 935.

Em ambos os casos, a contribuição deverá ser realizada pelo período de dez anos. Em caso de não cumpri-

mento da norma até 31 de dezembro, a Prefeitura poderá efetuar a reversão da área e a revogação do benefício fiscal, cobrando os tributos devidos a partir de então.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br./

Foi sancionada no dia 14 a Lei 5.420, de autoria do prefeito, que autoriza a Prefeitura a constituir parceria com entidades privadas sem fins lucrativos e serviços sociais autônomos, o chamado Sistema S, em regime de cooperação.

De acordo com a lei, essa parceria poderá acontecer com finalidade de promoção, desenvolvimento ou incentivo cultural, social, educacional, científico e turístico, com disposição ou não de coisa móvel, sem repasse de recursos.

Os procedimentos destinados à seleção de entidades serão determinados por chamamento público para credenciamento de interessados.

Esse credenciamento permanecerá aberto por 24 meses, podendo ser

prorrogado.

Para celebração de parceria, a entidade interessada deverá possuir, no mínimo, um ano de existência e apre-

sentar os documentos mencionados na lei, que pode ser encontrada no portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Lei permite parceria entre Prefeitura de Taubaté e Sistema S

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SOLENIDADE

Câmara de Taubaté celebra diálogo inter-religioso Diferentes confissões tiveram oportunidade de promover um diálogo sobre religião e cidadania em solenidade realizada na Câmara de Taubaté no dia 19. Os trabalhos foram dirigidos por Jessé Silva (SD), e o pronunciamento oficial foi apresentado por João Vidal (PSB).

O padre Marcelo Henrique de Souza abriu as palestras, em nome da comunidade católica. Disse que um dos papéis da igreja é estabelecer com a sociedade civil e o poder público relações de cooperação ética. “Cabe ao líder preparar seus fieis para a vida política engajada. Somos responsáveis pela nossa história, e é injusto com Deus deixar as coisas ao acaso, dizendo que Ele resolve. O diálogo inter-religioso é um pressuposto para que o diálogo possa acontecer no plano político”, disse o padre.

Pela comunidade espírita, Guilherme Soares Azeredo sugeriu uma reflexão sobre a boa convivência. “Cada religião propõe um padrão moral e de respeito a uma boa convivência. A ética, um conjunto de valores e princípios que orientam nossa vida, nos ajuda a fazer escolhas, mas precisa-

mos de referência para fazer escolhas.

Temos como referência Jesus, que não é um objeto de culto, mas um modelo de comportamento, que precisa ser vivido”, afirmou.

A comunidade evangélica foi representada pelo pastor José Flávio dos Santos. Ele citou uma passagem de Mateus, em que Jesus diz: “Vinde a mim todos os que estais cansados e sobrecarregados, e eu vos aliviarei”.

“Jesus não especificou um grupo de pessoas, ele disse ‘todos’. É uma condição generalizada. Estamos vivendo uma sociedade oprimida, cujo axioma é ‘ter’ em detrimento do ‘ser’, um axioma da modernidade, infelizmente, exaltando o materialismo.”

Em nome da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Adriano Borges mencionou que 84% da população do mundo se identificam com alguma religião, mas 77% vivem em países com restrições muito elevadas de liberdade religiosa. “A religião faz a civilização avançar, preserva a liberdade, incita fieis a prestar serviços ao próximo, o que em geral traz enormes benefícios para a sociedade, preserva a estrutura social, edifica comunida-

des mais poderosas que a humanidade conhece.”

O ministro Francisco Edmar de Souza Junior explicou que a Igreja Messiânica Mundial do Brasil prega três colunas de salvação: o Johrei (pronuncia-se jorrê), um método de canalização de energia espiritual; a agricultura natural, para estimular o contato, o respeito e a gratidão com a natureza; e o belo, a arte de enriquecer sentimentos dos homens. “Esses pilares têm objetivos de atender toda a sociedade, preparando o ser humano para um mundo melhor, entendendo que tudo foi criado por Deus.”

Ao final, o presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), Indalécio Santos Dias, sugeriu trabalho conjunto entre igrejas e o órgão para reforçar o valor da família. “O problema da sociedade está nos valores, e quem melhor para ajudar do que as religiões? Trabalhando com a sociedade civil, fica mais fácil promover a cidadania e recuperar as famílias e os valores.”

Participaram da solenidade os vereadores Dentinho (PV), Douglas Carbonne (PCdoB) e Loreny (PPS).

Lincoln Santiago

João Vidal, Adriano Borges, Guilherme Azeredo, Jessé, Marcelo Souza, José Santos e Francisco Edmar Câmara Municipal de Taubaté, 22.junho.2018 • Nº 1168

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AUDIÊNCIA

Audiência debate cuidados e adoção de animais Lincoln Santiago

Rita de Cássia, Afonso Neto, Douglas Carbonne, Vivi da Rádio, Luiz Carlos Fernandes, Elizabeth Rodrigues e Andy Trevisan

Debate foi promovido em virtude do convênio assinado entre Prefeitura e Poder Judiciário para que detentos do regime semiaberto pudessem cuidar de animais abandonados, mediante remuneração

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Audiência realizada na Câmara dia 20 debateu cuidados e proteção de animais disponíveis para adoção.

O evento foi dirigido pela vereadora Vivi da Rádio (PSC). Ela explicou que sugeriu a audiência em virtude do convênio assinado entre Prefeitura e Poder Judiciário para que detentos do regime semiaberto pudessem cuidar de animais abandonados, mediante remuneração.

O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) acrescentou que no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Taubaté existem mais de 60 gatos, que não têm assistência alguma, somente de voluntários. Ele questionou se os detentos participantes do programa receberão capacitação para cuidar dos animais.

Pela ONG Vida Taubaté, Afonso Neto defendeu a canalização do dinheiro usado no convênio para o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).

“O CCZ tem apenas três funcionários para uma população de 500 animais.

Tem somente um fiscal para verificar

as denúncias e maus tratos na cidade e atende o público das 13h às 16h.

Fica num lugar distante e não tem uma política para doação de animais.”

A Associação Chico Pata, representada por Leonardo Monteiro Xexéo, lamentou que a assinatura do convênio não tivesse sido previamente discutida com as organizações. “Quando ficamos sabemos do convênio, já tinha sido assinado. O que causou estranheza é que um convênio dessa magnitude não é criado do dia para a noite. Esqueceram de consultar o Conselho Municipal de Proteção Animal e as organizações.”

Presidente do Conselho Municipal, Luiz Carlos Fernandes Pedra afirmou que a vivência das organizações protetoras poderia ajudar na decisão do convênio. “Criamos uma subcomissão para estabelecer regras, trabalhar programas educativos, de posse responsável e castrações. Temos que pensar na saúde pública, e dentro do presídio não existe saúde pública.”

O protetor Andy Trevisan avaliou

Câmara Municipal de Taubaté, 22.junho.2018 • Nº 1168

que é compreensível a necessidade da ressocialização dos detentos, porém, existem outros métodos. “Estamos transferindo o problema. Temos dificuldade para conseguir um espaço para realizar a feira de doação, um problema sério do poder público para apoiar as ONGs, e de repente o dinheiro aparece? É impressionante como o se resolve de forma rápida! Não existem soluções mágicas, isso não vai resolver o problema.”

A organização Cãopanheiros foi representada por Elizabeth Rodrigues.

Ela defendeu que a audiência deveria ter sido realizada antes da assinatura. “A Prefeitura existe para servir o povo, e dinheiro que será empregado no projeto, R$ 200 mil para a construção do abrigo, mais o dinheiro para detentos, sairá dos impostos, e nada mais justo do que sermos consultados. Sou contra um depósito de animais, e ‘abrigo’ é uma palavra bonita que tentaram empregar.”

Munícipes e protetores usaram a tribuna para se manifestar.

NOTA Nota de Esclarecimento Em virtude de notícias veiculadas pelo Jornal Gazeta de Taubaté referente ao Pregão Presencial nº 8/2018 destinado à locação de impressora e outsourcing de impressão, a Câmara Municipal vem esclarecer que: 1 - O jornalista Júlio Codazzi, através do Jornal Gazeta de Taubaté, vem publicando informações mentirosas e enganosas de forma a manipular o leitor desse jornal com o único objetivo de difamar a imagem do Legislativo Municipal; 2 - Após a Câmara Municipal informar ao jornalista Júlio Codazzi que seriam substituídas as impressoras adquiridas no ano 2014 em virtude do término da garantia dos equipamentos e do preço dos insumos, no texto publicado no jornal Gazeta de Taubaté no dia 29 de maio, numa clara tentativa de manipular a informação concedida, o jornalista omitiu o “ano de 2014” substituindo-o pela expressão “anteriormente”, passando a falsa imagem de que as impressoras adquiridas no ano de 2015 é que poderiam ser substituídas; 3 - Por falta de conhecimento, o jornalista informou que a Câmara Municipal pagará R$ 0,44 por página. Após a realização do certame, o valor por página será de R$ 0,06 (monocromático) e de R$ 0,64 (colorida).

Se no período de 12 meses for constatado que as impressões ultrapassaram a franquia estimada (378.000 páginas ao ano) é que será cobrado o valor adicional de R$ 0,06 ou R$ 0,64 por página; Esse pregão presencial não se resume a um simples serviço de impressão, pelo contrário, corresponde a uma solução que inclui o aluguel das impressoras, o fornecimento de suprimentos, a manutenção dos equipamentos e uma franquia estimada de impressão.

4 - Ao contrário do que publicou o jornal Gazeta de Taubaté no dia 21 de junho, a Câmara Municipal não corrigiu o valor final do pregão “após publicação da reportagem”.

O jornalista, mais uma vez não atento à verdade do fato, considerou que o valor final do pregão foi de R$ 209.520,00, conforme extrato de contrato publicado no Boletim Legislativo nº 1167.

Esse valor de R$ 209.520,00 é a soma de R$ 168.840,00, referente ao aluguel das impressoras, o fornecimento de suprimentos, a manutenção dos equipamentos e uma franquia estimada de impressão e de R$ 40.680,00, referente à garantia estendida das impressoras OKI, adquiridas em 2015.

O valor final do pregão é de R$ 285.111,00.

A diferença entre o valor do final do pregão e do valor do contrato, ou seja, R$ 75.591,00 refere-se à aquisição dos insumos da impressora OKI. Esse cálculo é facilmente obtido multiplicando-se a quantidade dos suprimentos pelo valor unitário, conforme descrito no edital, e não somando os itens como fez o jornalista.

Os insumos são entregues de forma direta em parcela única não necessitando a realização contratual.

5 - Provocado, até mesmo o Tribunal de Contas do Estado já se manifestou sobre a locação das impressoras. Esclareceu o ilustre conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, em despacho de 11 de junho: “Sobre o mérito das insurgências, é de se enfatizar que compete à Administração, secundada em avaliações internas pertinentes, no exercício da discricionariedade que lhe é conferida, definir configuração e quantidade na obtenção de seus produtos e serviços, não se identificando, nesta ocasião, excesso, desvirtuamento ou abuso, distanciamento da lisura ou da higidez, na condução da demanda que lhe é confiada”.

6 - O jornal Gazeta de Taubaté, através do seu jornalista Júlio Codazzi, tem se empenhado diariamente numa campanha de difamação contra a Câmara de Taubaté e de sua Presidência em retaliação ao cancelamento de 26 assinaturas que o Legislativo mantinha com esse jornal. No julgamento das contas da Câmara relativas ao exercício de 2015, ao analisar o valor com assinatura de periódicos, o Tribunal de Contas do Estado recomendou ao Legislativo Municipal: “Reduza os gastos com assinaturas de periódicos, privilegiando versões eletrônicas que permitam o acesso de diversos usuários”. Assim, a Câmara privilegiou a assinatura dos jornais locais, especialmente ligados à publicação de atos oficiais dos órgãos públicos.

Como o jornal Gazeta de Taubaté mantém versão eletrônica com livre acesso, tornou-se desnecessária a manutenção da assinatura da edição impressa, além, desse jornal enviar à Câmara Municipal exemplares a título de cortesia.

Reiteramos o compromisso desta Presidência na redução de custos do Poder Legislativo, o que já se deu, de forma real, com o corte de despesas de hora-extra, redução nas contas de consumo (luz e telefonia), materiais de homenagens, assinaturas de periódicos, serviços de manutenção de veículos, combustíveis e futuras ações, como a instalação da usina fotovoltaica, que economizará R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) nos próximos 25 anos da sua conta de energia elétrica.

A Câmara de Taubaté garante a transparência de seus atos, pela publicidade que mantém por meio de seus veículos oficiais, internet, portal da transparência e serviço de atendimento ao cidadão e em especial aos ditames das normas legais, estando sempre comprometida com o desenvolvimento da cidade.

Taubaté, 22 de junho de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente 2017-2018 Câmara Municipal de Taubaté Câmara Municipal de Taubaté, 22.junho.2018 • Nº 1168

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ATOS OFICIAIS Sessão 39ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 25.6.2018 CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, no dia 25 de junho de 2018, às 9h30min, para, nos termos do § 2º, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município de Taubaté, realizar a sabatina da Prof.ª Dra. Nara Lucia Perondi Fortes, candidata a Reitora, e do Prof. Dr. Jean Soldi Esteves, candidato a Vice-Reitor da Universidade de Taubaté.

Plenário Jaurés Guisard, 21 de junho de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente 63ª SESSÃO ORDINÁRIA 25.6.2018 14h 30 EXPEDIENTE Homenagem Entrega de Moção de Aplauso a Luiz Carlos Issa pela criação da página “Resgatando Taubaté – Ontem, Hoje e Sempre”.

Entrega de Moção de Aplauso ao Projeto AFMT Futsal, pelos excelentes resultados alcançados nos torneios e campeonatos disputados no ano de 2017 por todas as categorias de base, sub 12, sub 14, sub 16 e sub 18, e ao presidente da AFMT, André Santos, e aos professores que fazem parte do Projeto, Luciano, Pedro Paulo, Roni, Márcio, Saulo e Marcelo.

Palavra dos Vereadores Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Loreny, PPS Graça, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PSL

Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que institui a Semana Municipal do Autismo.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 217/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que dispõe sobre a integração do Município de Taubaté ao “Programa Vizinhança Solidária” em parceria com a Polícia Militar do Estado São Paulo e dá outras providências.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de área de terreno à empresa Cremosinho Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. EPP e dá outras providências.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga e acrescenta dispositivo na Lei nº 4.128, de 26 de dezembro de 2007 (altera feriado de aniversário da cidade).

– Há um substitutivo.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 59/2018, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a revisão anual de vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Taubaté.

ITEM 6 1ª votação do Projeto de Lei Ordinária nº 174/2017, de autoria da Vereadora Loreny, que dispõe sobre a fixação de critério para instituição de datas comemorativas no Município de Taubaté.

10| Câmara Municipal de Taubaté, 22.junho.2018 • Nº 1168

– Há uma emenda.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 35/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que revoga o artigo 47, acrescenta ao artigo 55, os §§ 1º e 2º e dá nova redação ao artigo 57 da Lei Complementar nº 54, de 18 de fevereiro de 1994 (estacionamentos que oferecem lavagem e limpeza de veículos de forma manual).

Plenário Jaurés Guisard, 22 de junho de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2018 PROCESSO Nº 2381/2018 SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a contratação do objeto desta licitação, no valor total de R$ 169.501,20, da Telefônica Brasil S/A. Publique-se.

Taubaté, 21 de junho de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 2549/2014 MODALIDADE: Convite nº 01/2014 (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações) Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

Contratada: LUIS OSVALDO TOLEDO SIERRA & CIA LTDA. Objeto: A contratada obriga-se a prestar o serviço de fornecimento de lanches e refrigerantes para os vereadores e servidores participantes das sessões ordinárias realizadas às segundas-feiras, nos termos do contrato, do edital da licitação e da legislação pertinente.

Valor Total: R$ 47.079,90 (quarenta e sete mil e setenta e nove reais e noventa centavos).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 24

ATOS OFICIAIS de junho de 2018.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula segunda do contrato original.

Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39.41 - Outros Serviços de Terceiros – Fornecimento de Alimentação.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 3758/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 0190/2016 (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Primasoft Informática Ltda.

Objeto: Manutenção e suporte técnico de software para gerenciamento da biblioteca da Câmara Municipal de Taubaté.

Valor Total Anual: R$ 1.668,48 (mil seiscentos sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 01 de julho de 2018.

Fundamento legal da prorrogação: inciso IV do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula quinta do contrato original.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais.

Audiência ALIMENTAÇÃO MAIS SAUDÁVEL NAS ESCOLAS Comunicamos que no dia 29 de junho de 2018, sexta-feira, às 18h30, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública sobre a

Alimentação mais Saudável nas escolas de Rede Municipal.

Taubaté, 19 de junho de 2018.

mentação administrativa, no intuito de atribuir fiscalização de trânsito a Guarda Civil Municipal.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Of. nº 598/2018 A Secretaria de Segurança Pública Municipal em conjunto com a Secretaria de Mobilidade Urbana estão em tratativas para que a Guarda Civil Municipal realiza fiscalização de trânsito através de convênio próprio.

Prefeito Municipal

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 812/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente, informações sobre o IPMT. Of. nº 602/2018 Cumpre-nos encaminhar cópia das informações prestadas pelo presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté e pela Secretaria de Administração e Finanças (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 813/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente, informações adicionais sobre a FUNAC. Of. nº 602/2018 Cumpre-nos encaminhar cópia das informações prestadas pelo diretor presidente da Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 814/2018 Autor: Boanerge - Requer do Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes, regula-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Geysel Rodrigues, Laura Gatti, Leonardo Nicolini e Luís Felipe Pereira

Requerimento N° 815/2018 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre reivindicações de melhorias na Praça Débora Martins Rodrigues – Bairro Granja Daniel.

Of. nº 603/2018 A Secretaria de Serviços Públicos inserirá o referido local no rol de praças a serem revitalizadas, porém, sem previsão para implementação e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 816/2018 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre reivindicações dos moradores do Novo Horizonte (Residencial: Jequitibá, Jacarandá e Ipê), sobre os compromissos firmados na época da inauguração.

Of. nº 603/2018 A Secretaria de Educação informa que a EMEI Oásis será inaugurada, com data prevista para julho, dessa forma atenderá a demanda da região do bairro Novo Horizonte. A Secretaria informa, ainda, que quanto à construção da escola de educação infantil no terreno, está em fase de elaboração de projeto. Quanto à construção de posto de saúde, a Divisão de

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PSL), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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ATOS OFICIAIS Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que desde a entrega das chaves para os moradores foi criada outra equipe da ESF Novo Horizonte para atender os moradores desses residenciais, contendo também ginecologia e pediatra de apoio, além de médico generalista, enfermeiro e técnico de enfermagem, e consta no planejamento a construção de uma UBS Mais para prestar atendimento naquela região.

Prefeito Municipal Requerimento N° 817/2018 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as soluções referente ao represamento de águas da chuva em diversas ruas do bairro Jaboticabeiras.

Of. nº 603/2018 A Secretaria de Obras informa que efetuará estudos visando solução para os problemas apontados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 818/2018 Autor: Boanerge - Requer informação do Exmo. Sr. Prefeito sobre a implantação de um Ponto de Entrega Voluntária (PEV), no Bairro Santa Tereza.

Of. nº 598/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está providenciando a elaboração de projeto e execução de um PEV no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 819/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize um local no Mercato de Quiririm para que seja realizada Feira de Artesanato aos finais de semana.

Of. nº 602/2018 A Secretaria de Turismo e Cultura informa que o assunto vai ao encontro dos anseios e vontades, pois não só valoriza a cultura local como também possibilita aos artesãos geração de renda e empregos. Assim, a Secretaria estudará o caso, visto que a solicitação se mostra pertinente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 820/2018 Au-

tor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de ser feito reparos na lona da cobertura da Avenida Walter Thaumaturgo, conhecida como Avenida do Povo.

Of. nº 602/2018 A Secretaria de Obras informa que efetuou os levantamentos necessários para a recuperação da lona de cobertura da avenida e está viabilizando recursos para execução do serviço.

Prefeito Municipal Requerimento N° 821/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal de Taubaté – Dr. João Ebram Neto, a respeito do número insuficiente de médicos reumatologistas para atendimento à crescente demanda dessa especialidade na Rede Municipal de Saúde.

Of. nº 609/2018 Segundo informa a gestora de Assistência à Saúde, Juliana Oliveira Coelho, a contratação desse especialista ocorrerá tão logo os trâmites legais estiverem aprovados, pois, no momento, se encontra em fase de homologação o concurso realizado em 27/5/2018.

Prefeito Municipal

A Secretaria de Serviços Públicos informa que realizará as fiscalizações necessárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 824/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza necessária no córrego no bairro Hércules Marson.

Of. nº 598/2018 A Secretaria de Obras informa que o requerimento consta de sua programação para ser executado brevemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 825/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação da iluminação publica no final da Rua Engenheiro Vivaldo Castilho no bairro Sitio Santo Antonio.

Of. nº 598/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local será inserido no rol de endereços a serem contemplados com o serviço, porém, sem previsão e de acordo com projetos e possível interferência da distribuidora de energia local.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 822/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de conserto de um buraco no asfalto em frente ao supermercado Semar.

Requerimento N° 826/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de executar a manutenção com a máquina patrol e cascalhar a Rua Tucano no Chácara Ingrid.

Of. nº 602/2018 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Of. nº 598/2018 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 823/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente, que verifique a possibilidade da reforma do Velório Municipal de Taubaté.

Of. nº 602/2018

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Requerimento N° 827/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de executar a manutenção da Rua Projetada 02 no bairro Mato Cumprido- Barreiro.

Of. nº 598/2018 A Secretaria de Obras informa que

ATOS OFICIAIS o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

ções ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a implantação de lâmpadas de LED na Rua Alfredo Pena no bairro Vila Nogueira.

Requerimento N° 828/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação da iluminação publica próximo a UBS na Rua Tavares Filho no bairro Jardim Mourisco.

Of. nº 598/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a Prefeitura está elaborando estudos para viabilizar a instalação de LEDs na cidade, sendo que o endereço em referência consta no rol para contemplação, porém, sem previsão para execução, salientando o custo significativo e projeto, bem como executivo complexo.

Prefeito Municipal

Of. nº 598/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local será inserido no rol de endereços a serem contemplados com os serviços, porém, sem previsão para execução, pois dependem de projeto, recursos financeiros e provável interferência da distribuidora de energia local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 829/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a sinalização de faixas pedestres na Avenida Professor Gentil de Camargo no bairro Jardim Sandra Maria.

Of. nº 598/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a via está contemplada para receber recapeamento e sinalização com recursos do CAF. Prefeito Municipal Requerimento N° 830/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Maria Aparecida dos Santos no bairro Jardim Boa Vista.

Of. nº 598/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o endereço será inserido no rol de locais a serem contemplados com o serviço, porém, sem previsão para execução e de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 831/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer informa-

Requerimento N° 832/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, que fiscalize o funcionamento de bares localizados em frente ao Velório Municipal de Taubaté.

Of. nº 602/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que realizará as fiscalizações necessárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 833/2018 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à possibilidade de implantação de semáforo na Rua Dr. Silva Barros, na altura do calçadão.

Of. nº 608/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que serão realizados estudos para avaliar a necessidade de implantação de botoeira para pedestres na rua Dr. Silva Barros, na altura do calçadão.

Prefeito Municipal Requerimento N° 834/2018 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à possibilidade de implantação de semáforo na Rua Dr. Jorge Winther, na altura do calçadão.

Of. nº 608/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana

informa que serão realizados estudos para avaliar a necessidade de implantação de botoeira para pedestres na rua Dr. Silva Barros, na altura do calçadão.

Prefeito Municipal Requerimento N° 835/2018 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à possibilidade de implantação de semáforo na Rua Visconde do Rio Branco, na altura do calçadão.

Of. nº 608/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que serão realizados estudos para avaliar a necessidade de implantação de botoeira para pedestres na rua Visconde do Rio Branco, na altura do calçadão.

Prefeito Municipal Requerimento N° 836/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito que determine a secretaria competente que seja feita a sinalização com PLACAS DE PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR na Rua Policena Ferreira de Moraes no bairro Jardim dos Estados.

Of. nº 598/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar a necessidade de implantação de placas de proibido parar e estacionar na rua Policena Ferreira de Moraes, Jardim dos Estados. Os problemas acontecem nos horários de entrada e saída da escola, e tal proibição pode prejudicar os moradores da via.

Prefeito Municipal Requerimento N° 837/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que instale Câmera do COI na Rua Cônego Oswaldo Gemmi Chester, bairro Vila Bela.

Of. nº 600/2018 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança que

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ATOS OFICIAIS compõe o Centro de Operações Integradas - COI necessitam de alguns requisitos para serem instalados nas ruas e logradouros desta Urbe, quais são: O local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; O Comando da Companhia de Polícia local e a Polícia Civil, devem estar de acordo, tomando o local de interesse da Segurança Pública; A Municipalidade deve ter saúde financeira para suportar os custos da instalação da nova ou da mudança de local das câmeras. Havendo superado todos os requisitos acima expostos, a Secretaria de Segurança Pública Municipal efetuará a instalação da câmera no local solicitado, porém, ainda sem data prévia.

Sendo assim, a solicitação será incluída no banco de dados da Secretaria de Segurança Pública Municipal e, em momento oportuno, poderá ser atendida.

Prefeito Municipal Requerimento N° 838/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que responda de forma concreta ao requerimento n 425/2018, embasando documentalmente a justificativa.

Of. nº 600/2018 Encaminhamos cópia das informações prestadas pelo médico veterinário do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 839/2018 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à implantação de sinalização viária adequada, faixa de pedestres e semáforo, próximo à Escola Estadual Jacques Felix, na Rua Domingues Ribas, na Vila Albina.

Of. nº 608/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica na avenida Velha, em conjunto com a direção da Escola Estadual Jacques Félix, para ser avaliada a si-

nalização adequada para o local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 840/2018 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, quanto à possibilidade da presença de guarda municipal no Parque Municipal Monteiro Lobato.

Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade do ônibus que atende os alunos da EMEEEIF Madre Cecília fazer uma parada em frente ao Condomínio Vista das Palmeiras, no Bairro Parque Aeroporto.

Of. nº 608/2018 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que no momento não disponibiliza de efetivo para atender o local com prioridade, sendo que todos os parques municipais são atendidos pelas esquipes de apoio motorizadas 24h por dia, e caso haja necessidade de intervenção urgente, os usuários podem entrar em contato com a Guarda Civil pelo telefone 153.

Prefeito Municipal

Of. nº 611/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o gerenciamento do transporte dos alunos do Madre Cecília não é realizado pela Secretaria de Mobilidade Urbana. A Secretaria informa, ainda, que a EMEEEIF Madre Cecília possui transporte exclusivo (terceiro pela empresa VWM) para os alunos com deficiência que estudam regularmente na instituição e que os pais dos alunos já foram avisados para comparecer à escola e atualizar o endereço no cadastro. Qualquer informação adicional deve ser acionada a escola.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 841/2018 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências necessárias, quanto à implantação de braço de iluminação pública na Rua Mário Lúcio Tavares de Mattos, no Residencial Estoril.

Requerimento N° 844/2018 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre realização de estudos para a implantação de uma Feira Livre, na Rua Armando de Moura, no Bairro Parque Três Marias.

Of. nº 608/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá o local no rol de endereços a serem contemplados com o serviço, porém, sem previsão, de acordo com projeto, recursos financeiros e possível intervenção da distribuidora de energia.

Prefeito Municipal

Of. nº 611/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que iniciará estudos de viabilidade, consultas aos demais órgãos e ver disponibilidade de recursos para fiscalização e limpeza.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 842/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que responda integralmente o requerimento n 421/2018.

Of. nº 600/2018 Encaminhamos cópia das informações prestadas pelo médico veterinário do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 843/2018 Autor:

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Requerimento N° 845/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Obras a implantação de pontos de ônibus para embarque e desembarque de passageiro no bairro Jardim Continental.

Of. nº 602/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que estão sendo realizadas reuniões desde abril com a Associação do Continental, com objetivo de definir melhorias relacionadas ao transporte público, e serão avaliados os locais com maior demanda e que possuam dimensões suficientes para instalação de abrigos na região.

Prefeito Municipal

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