BL 1169 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

legislatiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1169 • 29 de junho de 2018

Câmara aprova indicação para Reitoria da Unitau 5

Doação de área é aprovada; expectativa é de 200 empregos 2

Câmara deﬁne critérios para datas comemorativas 4

LDO APROVADA

Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 precisa da sanção do prefeito para entrar em vigência 3

Montagem/Stock Photos

SESSÃO

Câmara de Taubaté homenageia criador da página “Resgatando Taubaté” Criador da página “Resgatando Taubaté – ontem, hoje e sempre”, Luiz Issa foi homenageado pela Câmara de Taubaté no dia 25 com a entrega de moção de aplauso, entregue pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB). A página da internet foi criada com objetivo de manter vivos na memória das pessoas os momentos e registros de outros tempos da cidade. A página conta com cerca de 40 mil membros que interagem entre si de forma amistosa, falando, por exemplo, de como paisagens tradicionais da cidade foram evoluindo e se modificando, levando inclusive com que pessoas que não se viam há muito tempo acabem se reencontrando. Luiz Issa afirmou que este é o reconhecimento de um trabalho realizado há alguns anos por uma equipe. “Um povo sem memória é um povo sem história, e um povo sem história é fadado a cometer os mesmos erros do passado, porque quem não conhe-

Geysel Rodrigues

Luiz Issa e Douglas Carbonne (à direita) e administradores da página Resgatando Taubaté ce passado não sabe como trilhar o futuro. Nosso acervo arquitetônico é muito rico, vamos valorizar nossos prédios – Escola Lopes Chaves, Vila

Santo Aleixo, Capela do Pilar. Convido vocês a seguirem nossa página, porque estamos preparando um material inédito para ser publicado.”

Doação de área é aprovada; expectativa é de 200 empregos Imprensa CMT

Câmara Municipal de Taubaté, 29.junho.2018 • Nº 1169

Uma área de 10 mil metros quadrados no Distrito Industrial do Una 1 deverá ser doada à empresa Cremosinho Produtos Alimentícios. A medida está prevista no projeto de lei nº 19/2018, de autoria do prefeito, aprovado em duas votações pela Câmara de Taubaté no dia 25. A empresa prevê geração de 200 empregos diretos, com investimento de R$ 5 milhões e faturamento anual previsto de R$ 15 milhões. A Cremosinho Brasil é indústria e comércio de produtos alimentícios a base de laticínios, polpas de frutas e sorvetes. A proposta segue para sanção do prefeito para que se torne lei.

SESSÃO

LDO é aprovada e segue para sanção do prefeito Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece um parâmetro do orçamento de 2019 e é o que rege a discussão orçamentária que ocorre no final do ano

Crédito

Imprensa CMT

A proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019 foi aprovada pela Câmara de Taubaté no dia 25. O projeto de lei nº 52/2018, de autoria do prefeito, não estava na pauta e foi incluído a pedido do vereador Douglas Carbonne (PCdoB). Referência para a elaboração do orçamento público, o projeto da LDO estima receita de R$ 1,07 bilhão para o próximo ano, em Taubaté. A propos-

ta recebeu parecer contrário da Comissão de Finanças, que apontou falta de realização de audiências públicas, pela Prefeitura, e falta de consulta aos conselhos municipais. O parecer foi rejeitado pelo plenário, e o projeto seguiu para votação com quatro emendas apresentadas pela Comissão de Finanças. Nelas, além de correção redacional, a Comissão estabeleceu que o projeto de lei

orçamentário contemplará dotação para as emendas impositivas (apresentadas pelos vereadores). A LDO segue para sanção do prefeito para que entre em vigência. Com a votação deste projeto, a Câmara entrará em recesso no período de 1 a 31 de julho – o recesso é válido para as sessões, mas os gabinetes e os setores administrativos prosseguem em funcionamento.

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SESSÃO

AFMT Futsal recebe homenagem na Câmara

Foi homenageada pela Câmara de Taubaté durante a 63ª sessão, dia 25, a AFMT Futsal, seu presidente André Santos, e os professores Luciano, Pedro Paulo, Roni, Márcio, Saulo e Marcelo. Na tribuna, o vereador Neneca Luiz Henrique (PDT) destacou o trabalho AFMT ao se classificar para as semifinais do Campeonato Metropolitano e Estadual. O time também se destacou pela conquista, em 2017, do título de campeão na categoria sub-16, o vice-campeonato na categoria sub-14 e a terceira colocação na categoria sub-12. Foi a única equipe do estado a colocar três categorias nas semifinais e duas equipes nas finais do Campeonato Estadual A2. Em nome da equipe, Valdevino Neto agradeceu aos vereadores, pelo apoio à equipe por meio de emendas parlamentares; aos atletas e aos pais,

Geysel Rodrigues

Valdevino Neto (de camisa branca), Neneca e Digão que acompanham os filhos desde o primeiro momento. “Espero que tenhamos mais ajuda para o ano que vem, sabemos das di-

ficuldades que é disputar os campeonatos, é muito gasto com transporte, alimentação, mando de jogo, mas é necessário”, disse.

de datas comemorativas e a inclusão de eventos no calendário oficial obedecerão ao critério da alta significação para diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade taubateana. A definição do critério de alta significação será dada, em cada caso, por

meio de consultas e audiências públicas, devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados. Não poderão ser criadas datas comemorativas que já sejam objeto de lei federal ou estadual de forma específica ou assemelhada. A incorporação de evento já existente ao calendário oficial deverá seguir o critério de que o evento já tenha sido realizado, no mínimo, por três vezes consecutivas ou cinco alternadas, conforme estabelece emenda da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, aprovada com o projeto. Foi rejeitado o artigo que proibiria a criação de datas comemorativas municipais de forma cumulativa, na mesma data.

Câmara define critérios para datas comemorativas

No dia 25, foi aprovado pela Câmara de Taubaté o projeto de lei nº 174/2017, que estabelece critérios para instituição de datas comemorativas na cidade. A proposta passou por duas votações e segue para sanção do prefeito para que se torne lei. De autoria da vereadora Loreny (PPS), o texto define que a instituição

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Câmara Municipal de Taubaté, 29.junho.2018 • Nº 1169

SESSÃO EXTRA

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Fernanda Ribeiro

Jean Soldi, Nara Fortes, Dentinho, Diego Fonseca e Nunes Coelho

Câmara de Taubaté aprova indicação do prefeito para Reitoria da Unitau Posse da nova reitora da Universidade deverá ser no dia 3 de julho; mandato tem duração de quatro anos Os vereadores aprovaram a indicação do prefeito para a Reitoria da Universidade de Taubaté: a chapa formada por Nara Lucia Perondi Fortes como reitora e Jean Soldi Esteves como vice- reitor. O aval da Câmara foi concedido após sabatina em sessão extraordinária realizada dia 25. A sabatina atende ao parágrafo 2º do artigo 65 da Lei Orgânica do Município. É a primeira vez que é realizada por imposição legal. A Lei Orgânica foi alterada em 2017, exigindo que os indicados pelo prefeito fossem arguidos pela Câmara de Taubaté. Respondendo a questionamentos dos parlamentares, Nara afirmou que há estudos em relação à continuidade da atuação de fundações. Segundo ela, aquela que não for autossuficiente será extinta. Sobre incorporação de abono aos vencimentos dos ser-

vidores, assegurou que será feita de forma gradual. Ainda após questionamentos, Nara afirmou as propostas de investimentos em modernização de infraestrutura e tecnologia e de discussão sobre a venda de prédios para

Lei Orgânica foi alterada em 2017, exigindo que os indicados pelo prefeito fossem arguidos pela Câmara

realização de investimentos. A reclassificação de professores deverá ser feita no segundo semestre, adiantou a postulante à Reitoria. Em relação à renegociação de dívidas de alunos e ex-alunos, Jean considerou necessário enfrentar este

problema administrativo e promover deliberações para reformulação do processo, de maneira que se promova agilidade. Nara pontou a necessidade de divulgação de programas de recuperação de crédito a ex-alunos e de revisão do procedimento que é feito de agendamento, de modo que o aluno possa ser atendido na hora que for procurar a Universidade para acordo. A renovação do quadro de pró-reitores, de acordo com Nara, seguirá critérios técnicos, e não há proposta para unificação dos campi, e sim, para que os cursos se concentrem em áreas: as engenharias no campus da Juta, e as ciências biológicas no Bom Conselho, por exemplo. Jean acrescentou que deverá haver revisão no número de Pró-Reitorias, e elas deverão ser concentradas em prédios comuns.

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SESSÃO

Revisão de servidores da Câmara é aprovada Stock Photos

Servidores ativos e inativos da Câmara de Taubaté terão aumento de 2,76% em seus salários. O projeto de lei nº 59/2018, que trata da revisão anual, foi aprovado em duas votações no dia 25 e segue para sanção do prefeito. A revisão é retroativa a 1º de maio, data-base da categoria, e corresponde ao período entre maio de 2017 e abril de 2018. O projeto de lei atende a equação consignada nos incisos X e XV, do artigo 37, da Constituição da República, os quais preveem a obrigação de revisão geral anual e a irredutibilidade dos vencimentos e subsídios dos ocupantes de cargos e empregos públicos.

Projeto de alteração de feriado de aniversário é retirado

O projeto de lei nº 57/2018, que alteraria o feriado de aniversário de Taubaté, foi retirado da ordem do dia da sessão de Câmara do dia 25. O pedido de retirada foi feito pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que é líder do prefeito na Câmara. Nesta condição, cabe a ele o pedido de retirada de propostas que sejam

de iniciativa do prefeito. A ideia do projeto seria alterar de 5 de dezembro, data da elevação de Taubaté à categoria de vila, para 5 de fevereiro, quando foi elevada à categoria de cidade. Não há previsão para o projeto retornar para votação na Câmara Estacionamentos

Outra proposta retirada da pauta na sessão do dia 25 tem autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB). É o projeto de lei complementar nº 35/2016, que regulamentaria a lavagem de carros em estabelecimentos no município. De acordo com o autor, o assunto já foi regrado pela Lei Complementar nº 408/2017.

Imprensa CMT

Cristo Redentor, erguido em 1956, é monumento histórico e turístico do município de Taubaté

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Semana do autismo e programa Vizinhança solidária seguem para sanção A Câmara de Taubaté aprovou em segunda votação no dia 25 dois projetos de lei que seguem para sanção do prefeito. O primeiro deles, de autoria do vereador Rodrigo Luis Digão, é o projeto nº 41/2018 e institui, no calendário municipal de eventos, a semana municipal de conscientização do autismo, a ser comemorada a partir do dia 2 de abril. A finalidade é promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre a síndrome do autismo. Em seguida, foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei 217/2017, de autoria do vereador Noilton Ramos (PSL), que institui a integração de Taubaté ao programa “Vizinhança solidária”, em parceria com a Polícia Militar, com objetivo de unir esforços no combate à criminalidade, vandalismo, delinquência e na

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garantia da ordem e segurança comunitária. O programa é uma ação desenvolvida pela PM que consiste na aproximação entre vizinhos, possibilitando a criação de uma rede social para cooperação mútua, de forma voluntária.

A implantação também poderá ser feita mediante a identificação de um estabelecimento que tenha obtido o certificado de análise de risco de vulnerabilidade emitido pela PM. Para entrar em vigência, a proposta dependerá de regulamentação pelo Executivo, no prazo de 90 dias.

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ATOS OFICIAIS Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2018 PROCESSO Nº 2473/2018 SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO ON LINE EM DATA CENTER DO PORTAL TRANSPARÊNCIA E PORTAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/ EPP. Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a contratação do objeto desta licitação, no valor total de R$ 55.700,00, da Actcon Soluções Web EPP. Publique-se. Taubaté, 26 de junho de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2018 PROCESSO Nº 2536/2018 AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO E AÇÚCAR REFINADO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de café torrado e açúcar refinado. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 12 de julho de 2018, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 26 de junho de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 2745/2018 – “Administração Financeira e Orçamentária em Câmaras Municipais”.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, II com o art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa 3E CURSOS EIRELI. Publique-se. Taubaté, 26 de junho de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente

Portaria PORTARIA N.º 53/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Lidia Soares, RG 15.672.083-8 SSP/SP e CPF/MF 025.965.428-03, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador José Adalcio Nunes Coelho, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de julho de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 28 de junho de 2018. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 54/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Ildacy Alves dos Santos, RG 15.335.838-5 SSP/SP e CPF/ MF 043.193.658-79, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador José Adalcio Nunes Coelho, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir

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de 2 de julho de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 28 de junho de 2018. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 55/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Considerando a participação da seleção brasileira no Campeonato Mundial de Futebol de 2018, RESOLVE: I - SUSPENDER o expediente da Câmara Municipal de Taubaté no dia 2 de julho de 2018, segunda-feira. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 28 de junho de 2018. A MESA DA CÂMARA

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 846/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Esportes para que coloque aparelhos de ginástica e playground no bairro Continental. Of. nº 602/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída no rol de locais a serem contemplados, sem previsão para instalação e de acordo com recursos financeiros. No que diz respeito ao playground, a solicitação será encaminhada à Secretaria de Obras para adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 847/2018 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da colocação de um Agente de Segurança, no Pronto Socorro Infantil. Of. nº 611/2018 A Secretaria de Segurança Pública

ATOS OFICIAIS Municipal informa que no momento não disponibiliza de efetivo para atender o local com prioridade, sendo que o Pronto-Socorro Infantil é atendido pelas equipes de apoio motorizadas 24h por dia, e caso haja necessidade de intervenção urgente os responsáveis estão orientados a chamar a Guarda Civil pelo telefone 153. Prefeito Municipal Requerimento N° 848/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que tome providências quanto ao cruzamento da Rua Floriano Peixoto com a Rua Dr. Jorge Winther - centro. Of. nº 602/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizado reforço de sinalização no cruzamento da rua Floriano Peixoto com a rua Dr. Jorge Winther, para melhorar a visibilidade e advertir os motoristas que se trata de cruzamento perigoso. Prefeito Municipal Requerimento N° 849/2018 Autor: Graça - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a execução do projeto de construção da praça na Rua Antônio Alves dos Santos do bairro São Gonçalo. Of. nº 602/2018 A Secretaria de Planejamento verificará junto à Área de Projetos se há projetos desenvolvidos na área. Prefeito Municipal Requerimento N° 850/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de elaborar projeto para a construção de uma área de lazer no bairro Flamboyant. Of. nº 602/2018 A Secretaria de Planejamento informa que há projeto elaborado, conforme demanda do CAF para parques lineares na região, contemplando as necessidades da população local. Prefeito Municipal Requerimento N° 851/2018 Autor: Guará Filho - Requer informações ao

Exmo. Sr. Prefeito acerca dos resultados do último programa de parcelamento de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal. Of. nº 597/2018 Tais informações poderão ser obtidas junto à Secretaria de Administração e Finanças, para a qual o requerimento foi encaminhado, visando eventuais levantamentos. Prefeito Municipal Requerimento N° 852/2018 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito informações a respeito da possibilidade de instalar uma cobertura em todos os pontos de ônibus no bairro Residencial Sítio Santo Antônio. Of. nº 597/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não tem abrigos de concreto para efetuar as instalações, e se encontra em andamento o pregão para aquisição de materiais e posterior confecção dos módulos de concreto. A equipe técnica da Secretaria analisará se é possível instalar abrigo de concreto próximo à Escola Sítio 2. Prefeito Municipal Requerimento N° 853/2018 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de uma câmera do COI (Centro de Operações Integradas) na Rua Geraldo Bueno ou na Avenida André Cursino, no bairro São Gonçalo. Of. nº 597/2018 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança que compõe o Centro de Operações Integradas – COI, necessitam de alguns requisitos para serem instaladas: O local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; O Comando da Cia de Polícia local e Polícia Civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública; e O Município deve ter saúde financeira para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança

de local. A Secretaria de Segurança Pública informa, ainda, que este ano o Município não disponibiliza de dotação orçamentária para novas aquisições, porém, a solicitação estará em seu banco de dados e que em momento oportuno poderá ser atendida. Prefeito Municipal Requerimento N° 854/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente para que verifique a possibilidade de revitalização do Parque Monteiro Lobato. Of. nº 602/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a Prefeitura está elaborando projeto e estudos de revitalização dos parques, com previsão para término do projeto em setembro/2018. Prefeito Municipal Requerimento N° 855/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o afundamento e o acúmulo de água na Rua Projetada Um, bairro Água Quente. Of. nº 631/2018 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local e adotará as providências necessárias, a fim de solucionar o problema. Prefeito Municipal Requerimento N° 856/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer providências ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a braçadeira de coleta de sangue no PAMO Santa Isabel. Of. nº 612/2018 Segundo informa a gestora de Assistência à Saúde, Juliana Oliveira Coelho, na unidade existes duas braçadeiras para utilizar nos procedimentos de enfermagem como: aferição de pressão arterial, coleta de exames laboratoriais entre outros procedimentos. Prefeito Municipal Requerimento N° 857/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibi-

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ATOS OFICIAIS lidade de instalação de um mecanismo de redução de velocidade na Rua Caçapava, Vila IAPI. Of. nº 604/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizado estudo técnico para avaliar a sinalização adequada na rua Caçapava, na Vila IAPI, visando coibir o excesso de velocidade e, após análise, serão incluídas em sua programação as melhorias necessárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 858/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre o pavimento asfáltico da Estrada Municipal Vereador Luarlindo Carelli Barreto, Barreiro. Of. nº 604/2018 O serviço será incluído na programa da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 859/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre contrato da ABC Transportes. Of. nº 605/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pelo secretário de Mobilidade Urbana (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 860/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre concessão bolsa SIMUBE. Of. nº 605/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópia

as informações prestadas pelo presidente do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo, Oswaldo Barbosa Guisard Neto (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 861/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre parcerias entre o Poder Público e entidades sem fins lucrativos. Of. nº 605/2018 A legislação mencionada contém regras e comandos autoaplicáveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 862/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Of. nº 612/2018 Encaminhamos, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 863/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre apoio aos Conselheiros Tutelares. Of. nº 605/2018 A Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social informa que o município possui atuação integrada entre a Guarda Municipal e o Conselho Tutelar, onde são realizadas ações programadas e suporte às demandas emergenciais. A Guarda Munici-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Geysel Rodrigues, Laura Gatti, Leonardo Nicolini e Luís Felipe Pereira

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pal é acionada pelo Conselho Tutelar através do Plantão 24 horas, para atendimento de situações de risco pessoal, violência ou grave ameaça, no exercício de suas atribuições, dessa forma, objetivando a garantia do cumprimento das medidas de proteção à criança e ao adolescente. A Secretaria de Segurança Pública informa, ainda, que é de praxe o apoio da Guarda Civil às instituições públicas, dentre elas, o Conselho Tutelar. Ressalta-se que as solicitações de apoio poderão ser realizadas por ofício ou pelo telefone 153. Prefeito Municipal Requerimento N° 864/2018 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente que efetue um estudo para “Alteração da Linha 02 , Continental x Rodoviária Velha ”. Of. nº 599/2018 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, estão sendo realizadas reuniões desde o mês de abril com a Associação do Continental, com o objetivo de definir melhorias relacionadas ao transporte público que devem ser implantadas até agosto de 2018. Prefeito Municipal Requerimento N° 865/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre as concessões de cestas básicas de alimentos. Of. nº 610/2018 Cumpre-nos encaminhar cópia das informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PSL), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

29.637.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

4.4.90.00.00

VEREADOR DIEGO FONSECA NASCIMENTO PRESIDENTE CPF 216.602.448-38

1.656.445,15

INVESTIMENTOS

4.4.00.00.00

1.656.445,15

DESPESAS DE CAPITAL

5.622.742,85

4.0.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00

22.357.812,00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

22.357.812,00

27.980.554,85

3.3.90.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO FIXADA

458.000,00

(458.000,00)

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ATUALIZADA

29.637.000,00

1.656.445,15

6.080.742,85

21.899.812,00

27.980.554,85

1.785.316,63

157.154,34

1.628.162,29

1.785.316,63

NO MÊS

EMPENHADA

2.469.750,00

ARRECADADA NO MÊS

10.926.949,29

4.399,00

2.742.088,22

8.180.462,07

10.922.550,29

ACUMULADA

12.348.750,00

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

9.141.632,66

4.399,00

2.584.933,88

6.552.299,78

9.137.233,66

9.879.000,00

29.637.000,00

TOTAL DA RECEITA

DESPESA

9.879.000,00

29.637.000,00

DUODÉCIMO

9.879.000,00

1.4.1.4.01

29.637.000,00

ESTIMADA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2018

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

18.710.050,71

1.652.046,15

3.338.654,63

13.719.349,93

17.058.004,56

DIFERENÇA

17.288.250,00

DIFERENÇA

ATOS OFICIAIS

Balancete

Câmara Municipal de Taubaté, 29.junho.2018 • Nº 1169

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