BL 1195

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1195 • 23 de novembro de 2018

Dehonianos

Indústria

Doação de área a empresa de autopeças tem aval

Dia da presença dehoniana deverá ser instituído 5

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GOTAS DE ESPERANÇA Projeto de iniciativa popular que cria Agosto Vermelho para incentivo à doação de sangue é aprovado 3

SESSÃO

Câmara de Taubaté homenageia organização da Flit 2018 A Comissão Organizadora da Flit (Feira de Literatura Infantil de Taubaté) recebeu dia 19 moção de aplauso pelo êxito na realização do evento, entre os dias 17 e 23 de setembro na Avenida do Povo. A homenagem foi entregue pela vereadora Gorete (DEM).

A Flit 2018 contou com a participação das principais editoras do Brasil, envolvendo diversas entidades, como Academia Taubateana de Letras, Academia Valeparaibana de Letras e Câmara Brasileira do Livro. O evento foi marcado pela variada programação, com apresentações artísticas, saraus, contação de histórias e shows.

Com estrutura e organização impecável, a Flit reuniu um considerável público, atingindo plenamente o objetivo de despertar nas crianças que visitaram o local o gosto pela leitura.

Presidente da comissão organizadora da Flit, Edson Quirino dos Santos Júnior destacou a importância de sua equipe para o êxito do evento: “Só

Geysel Rodrigues

Zé da Estrutura, Gisele Viola, Rose Duarte, Edson Quirino e Gorete consegui abraçar e fazer com que a feira acontecesse porque pude contar com o apoio dessa equipe. Quero

fazer o registro de agradecimento ao prefeito Ortiz Junior pelo apoio em fazer acontecer a Feira.”

Bamuq recebe moção de aplauso por bicampeonato no Cofaban

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A Câmara de Taubaté parabenizou no dia 19, com uma homenagem entregue pela vereadora Loreny (PPS), os membros da Bamuq (Banda Municipal do Quiririm), pelo bicampeonato no 29º Cofaban (Concurso de Fanfarras e Bandas) de Caieiras.

O evento ocorreu dias 20 e 21 de outubro e a Bamuq conquistou o 1º lugar em um dos maiores e mais tradicionais concursos de bandas do Brasil na categoria Banda Musical de Marcha. Cerca de 60 componentes da banda participaram desta edição.

Com esforço e dedicação em fomentar a arte, levaram também o nome de Taubaté como exemplo artístico.

O maestro Rafael Rodrigo Ribeiro agradeceu aos vereadores pela homenagem e pediu mais apoio à cultura em Taubaté: “Foi muito importante participar desse concurso em Caieiras e pelo segundo ano consecutivo con-

Geysel Rodrigues

Loreny, Rafael Rodrigo Ribeiro e integrantes da Bamuq seguimos o primeiro lugar competindo com bandas de Santa Catarina, Paraná e São Paulo. A gente espera mais

Câmara Municipal de Taubaté, 23.novembro.2018 • Nº 1195

apoio, não só à Bamuq, mas como outras instituições como a Famuta e demais escolinhas de fanfarra”.

SESSÃO

Por iniciativa de estudantes, Taubaté deverá ter mês de doação de sangue Depositphotos

Taubaté deverá ter o “Agosto vermelho”, mês destinado ao incentivo à doação de sangue, com a aprovação, na sessão dia 19, do projeto nº 99/2018, de autoria da Comissão de Legislação Participativa.

A Comissão, composta pelos vereadores Jessé Silva (SD), Vivi da Rádio (PSC) e Loreny (PPS), criou a proposta por sugestão de alunos da Escola Jardim das Nações. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, cabe à Comissão de Legislação Participativa “receber sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por cidadãos, associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos” e “transformar as sugestões viáveis em proposituras de sua autoria”.

O projeto deverá passar por segunda votação para ser encaminhado à sanção do Executivo.

Atendimento preferencial a pessoas com diabete depende de sanção Após a confirmação, pela Câmara de Taubaté, da aprovação do projeto de lei nº 44/2018, o atendimento preferencial a pessoas com diabete no município depende da sanção do Executivo.

A proposta tem autoria do vereador Nunes Coelho (PRB) e foi aprovada em segunda votação dia 19.

O texto obriga estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a oferecer atendimento preferencial aos portadores de diabete em exames que exijam jejum. O interessado deverá informar, no ato da solicitação do exa-

me, sua condição.

O descumprimento da lei sujeita o infrator às penas que vão de advertência, multa de R$ 4.800 a R$ 9.700, podendo chegar à suspensão do alvará de funcionamento.

Adiado A discussão do projeto n º 100/2018, do vereador Dentinho (PV), que disciplina o casamento comunitário no município, foi adiada por uma sessão após pedido de vista de Orestes Vanone (PV).

Câmara Municipal de Taubaté, 23.novembro.2018 • Nº 1195

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SESSÃO

Agente de trânsito é reconhecido por trabalho de educação

Geysel Rodrigues

Cleyton Henrique dos Santos e Jessé Silva O agente de trânsito Clayton Henrique dos Santos, conhecido como professor Babu, recebeu, na sessão do dia 19, moção de aplauso em reconhecimento ao trabalho de educação para o trânsito que desenvolve em Taubaté.

O autor da homenagem foi o vereador Jessé Silva (SD).

Além das atribuições inerentes ao cargo de agente de trânsito, Clayton realiza um excelente trabalho de educação para o trânsito junto às escolas das redes pública e privada no município, bem como em outros tipos de espaços públicos, tais como: supermercados, shoppings e logradouros

públicos.

Durante a Flit, por exemplo, foi montado um minicircuito de trânsito com placas, semáforo, que se transformou em um espaço vivencial das regras de trânsito, uma aula de trânsito, mas principalmente de cidadania.

Esse trabalho faz parte do Programa Permanente de Educação para o Trânsito, que atendeu mais de três mil alunos em 2018, com objetivo de construir um trânsito mais seguro e humano.

Clayton expressou sua gratidão a todos que o apoiam e enfatizou a importância da educação para o trânsito.

“Gostaria de agradecer imensamente esse honroso prêmio, agradecer ao nosso prefeito, que permite a prática desta atividade, à Secretaria de Mobilidade Urbana, aos meus colegas que me dão motivação, aos munícipes que me tratam bem e a minha família. Através da educação no trânsito a gente orienta as crianças e busca oferecer um trânsito mais educado, melhor e mais respeitoso para todos os condutores e pedestres.”

Câmara de Taubaté recebe exposição com técnica de giz pastel

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Pela primeira vez na Câmara de Taubaté, estão sendo expostas 13 obras do artista plástico Nietzsche, todas produzidas com técnicas de giz pastel, um processo delicado e trabalhoso, de acordo com o artista.

As obras retratam personagens ou personalidades da cultura pop e da televisão.

Nietzsche desenha desde quando era criança. Aos 12 anos de idade, começou a estudar na Escola Maestro Fêgo Camargo, morou em Londres por um período de aproximadamente dez anos e agora está de volta, oferecendo cursos, cujas fichas de inscrições para as próximas turmas serão disponibilizados durante a exposição.

A exposição está no Espaço Georgina de Albuquerque até o dia 27.

Geysel Rodrigues

Exposição do artista Nietzsche

Câmara Municipal de Taubaté, 23.novembro.2018 • Nº 1195

SESSÃO

Câmara aprova doação de área a indústria de autopeças

Imprensa CMT

A empresa Bontaz Centre do Brasil Indústria e Comércio de Autopeças deverá receber área de 9.621,8 m² no Distrito do Una, com aprovação, pela Câmara de Taubaté, do projeto de lei nº 171/2017, de autoria do prefeito.

A doação teve aval em primeira votação dia 19 e depende de segunda votação para ser encaminhada à sanção do chefe do Executivo. A Bontaz exerce atividade de montagem e distribuição para exportação de subcon-

juntos, principalmente para a indústria automotiva.

A instalação da empresa no município prevê geração de 30 empregos diretos e investimentos de R$ 3,5 milhões.

Presença dehoniana em Taubaté deverá ter dia comemorativo

Os vereadores de Taubaté aprovaram dia 19 o projeto nº 114/2018, de autoria do vereador Dentinho (PV), que institui a comemoração do dia da presença dehoniana no município, que deverá ser em 8 de junho.

Na justificativa da proposta, o parlamentar lembra que em 2019 será celebrado o centenário da presença da Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus em Taubaté.

Dentinho explica que 8 de junho é o aniversário do padre José Fernandes de Oliveira, conhecido como Padre Zezinho, que, embora seja mineiro, passou maior parte da sua vida em Taubaté. Dehoniano, Padre Zezinho tem reconhecimento nacional e internacional por sua obra literária e musical.

Aprovada em primeira discussão proposta depende de segunda votação para ser encaminhada à sanção do Executivo.

Dehoniana

Faculdade reconhecida em 2001 pelo Ministério da Educação Câmara Municipal de Taubaté, 23.novembro.2018 • Nº 1195

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LEGISLAÇÃO

Criadas regras para recuperação de danos feitos por empresas nas calçadas e ruas Empresas que prestam serviços públicos em Taubaté deverão ficar atentas às novas regras criadas pela Prefeitura para recuperar danos causados às calçadas e ruas da cidade.

Essas regras estão previstas na Lei 5.455, sancionada dia 20 no município.

De acordo com o texto, as empresas ficam obrigadas a realizar a infraestrutura de água, esgoto e outros serviços nas calçadas, sempre que as condições permitirem, “sendo vedada

a utilização do leito carroçável da via pública para esta finalidade”.

A implantação desses equipamen-

Depositphotos

Grupo Escoteiro do Ar Brasil recebe título de utilidade pública

Por meio da Lei 5.458, sancionada dia 20, o Grupo Escoteiro do Ar Brasil recebeu título de utilidade pública de Taubaté.

Entidade de utilidade pública é uma organização orientada para fins de interesse geral e que presta serviços à sociedade.

O Grupo Escoteiro é uma associação civil criada em 2004 em Tremembé, mas em 2006 se transferiu para Taubaté e atualmente atende crianças e jovens dos seis aos 21 anos.

Depositphotos

Criada Corregedoria-Geral do município

Foi sancionada pelo prefeito dia 20 a Lei Complementar nº 433, criando oficialmente a Corregedoria-Geral de Taubaté.

Cabe à Corregedoria realizar correições em entidades da administração direta e indireta. O órgão será

chefiado por um corregedor, função que será preenchida por um servidor público indicado pelo prefeito.

A lei estabelece as competências do corregedor e cria três cargos de assessoramento. O texto integral da lei está no site da Câmara de Taubaté.

tos urbanos deverá ser executada pelo método não destrutivo, e os passeios públicos deverão ser recompostos em sua totalidade, quando danificados para a implantação de redes subterrâneas.

A lei estabelece os materiais e equipamentos a serem utilizados e define as Secretarias responsáveis pelo acompanhamento das obras. Obriga, ainda, o recolhimento do entulho e limpeza do local, após a execução do serviço.

Semana terá CPI dos transportes e menção ao dia do combate ao câncer A Câmara de Taubaté realiza na próxima semana solenidade em referência ao dia municipal do combate ao câncer. O evento acontecerá na terça-feira, 27, às 19h, no Plenário Jaurés Guisard.

Serão homenageadas as senhoras Edilene de Toledo Pires Carvalho, indicada pela Liga de Oncologia da Unitau, Leyland da Costa Ferreira, indicada pela Aspal Hemogrupo, Maria Cecília Carriel da Silva, indicada pela Casa Gesto, e Marina Gomes Cardoso, indicada pela Casa Recomeço. A saudação oficial será apresentada pela vereadora Gorete (DEM).

Ainda durante a semana, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Transportes irá se reunir em reunião pública com a ABC Transportes na terça-feira, 27; com representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana na quinta-feira, 29, e da Secretaria de Negócios Jurídicos na sexta-feira, 30.

As oitivas acontecem às 15h.

Imprensa CMT

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Câmara Municipal de Taubaté, 23.novembro.2018 • Nº 1195

SOLENIDADE

Homenagens marcam dia da consciência negra O engenheiro e professor universitário Paulo Sérgio dos Santos e a cabeleireira e atleta Solange Aparecida Nascimento de Campos foram homenageados no dia da consciência negra, em solenidade realizada pela Câmara de Taubaté dia 20, presidida pela vereadora Loreny (PPS) e que teve como orador Jessé Silva (SD).

Os homenageados foram indicados pelo Ceccab (Centro de Estudos Comunitário Cultural Afro-Brasileiro).

Nascido em Taubaté, Paulo iniciou sua carreira profissional aos 13 anos com ingresso no Senai e se formou eletricista de manutenção. Ingressou na profissão de bancário em 1991 e permaneceu durante dez anos no Banco Real.

Em 2001, Paulo interrompeu o curso de Engenharia Civil na Universidade de Taubaté para ir trabalhar em Portugal em projetos no ramo de construção civil. Hoje, formado há dez anos como engenheiro civil, é pós-graduado em Infraestrutura de Transportes e Rodovias com mestrado em Ciências Ambientais. É professor efetivo do Departamento de Engenharia Civil da Unitau e na Faro (Faculdade de Roseira).

Atua como consultor da empresa Linkengenharia e é proprietário da Pssaengenharia, atuando na área de infraestrutura de construção pesada.

Solange dedicou-se ao atletismo desde os 13 anos de idade até os 17, obtendo várias medalhas no salto em altura, 100 metros com barreiras e heptatlo, sempre representando Taubaté nos Jogos Abertos do Interior. Integrou a Seleção Paulista de Atletismo Juvenil, conquistando ao todo cerca de 30 medalhas.

Foi a primeira candidata negra a vencer o Concurso de Rainha do Carnaval de Taubaté, em 1984, com recusa do Rei Momo escolhido em tê-la como companheira na corte. Depois, destacou-se como rainha da bateria na Escola de Samba Boêmios da Estiva. É formada em contabilidade, mas notabilizou-se como cabeleireira, trabalhando como técnica na Beauty Vale Cosméticos, ministrando cursos e formando profissionais de Colometria. Trabalhou como consultora de saúde na Embeleze Tranças e Alongamentos e na Haire Scholl como professora.

Nos agradecimentos, Solange lembrou que, em 2016, esteve na soleni-

dade do dia da consciência negra para prestigiar a homenagem a sua mãe.

Manifestou gratidão aos amigos, familiares e ao Ceccab pela indicação.

Paulo afirmou que, se é merecedor da homenagem, é porque lutou, luta e continuará lutando “igual a todos”. “É uma luta diária, mas há necessidade de realizar e acreditar que é possível.

Só haverá obstáculo se desviarmos nosso olhar do objetivo. Todo dia é dia do ser humano, independente da cor da pele.”

Presidente do Ceccab, Aloizio Rodrigues lembrou a história da escravidão no Brasil, manifestando repúdio à comemoração da abolição da escravidão em 13 de maio, que segundo explicou, ocorreu apenas para que negros fossem trocados por máquinas nas lavouras de café, por imposição da Inglaterra a Portugal, colonizador do Brasil. “Louvamos a comemoração da consciência negra em 20 de novembro, que representa a perseverança, a determinação, a busca dos negros pelos bancos escolares, fundamental na luta contra o racismo que ainda existe.”

O vídeo está disponível no link https://youtu.be/PW-8db3iAn8.

Fernanda Maria

Câmara Municipal de Taubaté, 23.novembro.2018 • Nº 1195

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ATOS OFICIAIS Sessão 80ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26.11.2018 14h 30 EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplauso a Nikolly Sillos de Oliveira pela brilhante iniciativa em criar o projeto “Felicidade por um Fio” em parceria com o Colégio Basic e o Salão AM’S Life Cabeleireiros, que incentiva a doação de cabelos para pessoas com câncer.

Entrega de Moção de Aplauso aos 73 anos de vida sacerdotal de Dom Antônio Afonso de Miranda.

Tribuna Livre Orador: Felipe Lobo Assunto: Utilização da parte coberta da Avenida do Povo Palavra dos Vereadores Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, PPS Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Loreny, PPS Graça, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB

ITEM 3 Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 90/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre uso especial do transporte coletivo municipal, gratuidade e desconto e dá outras providências.

ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2018, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que institui o mês da Doação de Sangue no município de Taubaté.

ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 114/2018, de autoria do Vereador Dentinho, que institui o Dia da Presença Dehoniana em Taubaté, e dá outras providências.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2018, de autoria do Vereador Dentinho, que disciplina o casamento comunitário no município de Taubaté.

- Há três emendas aptas a votação até esta data.

ORDEM DO DIA

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 121/2018, de autoria dos Vereadores Orestes Vanone e Douglas Carbonne, que declara de utilidade pública a “Casa Irmãos de Francisco”.

ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2017, de autoria da Vereadora Graça, que altera a Lei Complementar nº 357, de 23 de dezembro de 2014, para atualizar o procedimento referente ao “Livro de Ordem” nas construções na cidade de Taubaté.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 105/2018, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que denomina Quadra de Esportes “Prof.

Augusto Alves Morgado Filho”, localizada na EMEF Judith Campista César, Vila São Geraldo.

- Há uma emenda apta a votação até esta data.

Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções, requerimentos e indicações.

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ITEM 2 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 29/2018, de autoria da Vereadora Graça, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a cuidados higiênicos, estéticos e correlatos em animais domésticos.

Câmara Municipal de Taubaté, 23.novembro.2018 • Nº 1195

Plenário Jaurés Guisard, 22 de novembro de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Ato ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 5/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, no uso das atribuições conferidas no inc. XI, § 1º, do art. 25 do Regimento Interno e, em especial, para substituir membro da Comissão de Especial de Estudos, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Especial de Estudos, em razão da aprovação do Requerimento nº 1319/2018, na 70ª Sessão Ordinária de 17 de setembro de 2018, cujo primeiro subscritor é o Vereador Rodrigo Luis Digão. § 1º A Comissão prevista no “caput” tem como fim avaliar os serviços realizados pelo transporte público do Município de Taubaté. § 2º A Comissão, respeitado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 62 do Regimento Interno, será composta pelos seguintes membros: I – Vereador Rodrigo Luis Digão, que presidirá a Comissão; II – Vereador Neneca Luiz Henrique; III – Vereadora Loreny; IV – Vereador Alexandre Villela; V – Vereador Adauto da Farmácia Art. 2º O prazo para a conclusão dos trabalhos, observado o § 4º do art.

62 do Regimento Interno, será de 180 (cento e oitenta dias), a contar da data da publicação do Ato da Presidência nº 4/2018, prorrogável até o final da atual legislatura, para a apresentação de relatório dos trabalhos.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 21 de novembro de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Audiência AUDIÊNCIA PÚBLICA Comunicamos que no dia 23 de novembro de 2018, sexta-feira, às 18h30, na sede da Câmara Municipal Taubaté, a Secretaria Municipal

ATOS OFICIAIS de Planejamento realizará Audiência Pública para apresentação da minuta de lei que regulamenta os empreendimentos de interesse social dentro do Plano Diretor.

Taubaté, 21 de novembro de 2018.

Câmara Municipal de Taubaté, 13 de novembro de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 579/2018

Cpi COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Comunicamos que serão realizadas, na sede da Câmara Municipal, oitivas para avaliação do serviço de Transporte Público Municipal prestado pela Empresa “ABC Transportes”, a saber: • 27/11/2018 – 15h00 – Representante da Empresa ABC Transportes; • 29/11/2018 – 15h00 – Secretaria de Mobilidade Urbana; e • 30/11/2018 – 15h00 – Secretaria de Negócios Jurídicos.

Taubaté, 21 de novembro de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 578/2018 Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018 Autoria: Vereadora Loreny Concede Título de Cidadão Taubateano ao senhor Henrique Costa Mecking, o Mequinho.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Taubateano ao senhor Henrique Costa Mecking, o Mequinho.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo presidente para esse fim.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018 Autoria: Vereador Dentinho Concede o Título de Cidadão Taubateano ao Sr. André Felipe Bartelega Pereira.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Taubateano ao Senhor André Felipe Bartelega Pereira.

Parágrafo único. O Título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo Presidente para esse fim.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Taubaté, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 13 de novembro de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 5852/2014 MODALIDADE: Pregão nº 24/2014 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: GUERRA CLIMATIZAÇÃO LTDA-ME Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Taubaté.

Valor Mensal: R$ 2.656,63 (dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 19

de novembro de 2018.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula segunda do contrato vigente.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 3254/2018 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 151/2018 (Artigo 24, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: CEAC CÁLCULOS ESTRUTURAIS E FUNDAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa para serviços técnicos especializados para inspeção de vigas metálicas.

Valor Total: R$ 5.456,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e seis reais).

Prazo: 30 (trinta) dias a partir de 14 de novembro de 2018.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 4322/2018 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 90000/2018 (Artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: SAS ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - EPP. Objeto: Contratação de empresa para realocação do portão automático, com abertura e fechamento de muro.

Valor Total: R$ 16.950,00 (dezesseis mil novecentos e cinquenta reais).

Prazo de vigência: até o dia 21 de dezembro de 2018.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.16 Manutenção e conservação de bens imóveis.

Loa ATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PARA A DISCUSSÃO DO

Câmara Municipal de Taubaté, 23.novembro.2018 • Nº 1195

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ATOS OFICIAIS PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 A Audiência pode ser assistida na íntegra clicando aqui < https://www. youtube.com/watch?v=MObskwKTsBs>. Às 14h do dia 7 de novembro de 2018, sob a presidência do Vereador Boanerge, teve início a primeira audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento para a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019. O presidente convidou as autoridades para compor a Mesa dos Trabalhos, a saber: Sr. Plínio dos Santos Júnior, Diretor de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Taubaté; Srª.

Natallyne Colósimo, Assistente Técnica do Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT); Prof.

Francisco José Grandinetti, Pró-reitor de Economia e Finanças da Universidade de Taubaté (Unitau); Prof.ª Maria Angela Petrini, Diretora-Presidente da Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté (Funcabes); Prof. Dr. Eurico Arruda Filho, Diretor-Presidente da Fundação Universitária de Taubaté (Fust); Prof. Francisco de Assis Coelho, Diretor Financeiro da Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Universidade de Taubaté (Funac); e Prof. Dr. Luiz Carlos Laureano da Rosa, Diretor Tesoureiro da Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação da Universidade de Taubaté (Fapeti).

Com a Mesa completa, o presidente foi registrando, durante a audiência, a presença dos vereadores Loreny, Neneca Luiz Henrique e Vivi da Rádio e dos assessores parlamentares Marcelo dos Santos Gomes, Maria Alaíde Galvão, Cyntia de Oliveira Antunes, Fátima dos Santos Prado, Pedro Aurélio Lemes da Silva, Sérgio Ricardo Goncalves e Jair Gomes de Toledo, representando respectivamente os vereadores Adauto da Farmácia, Graça, Dentinho, Orestes Vanone, Vivi da Rádio, Rodrigo Luis Digão e Gorete. A presença dos vereadores e dos demais presentes pode ser conferida nos documentos anexados a esta ata.

Em seguida, o presidente informou as normas de andamento da audiência, conforme o regulamento previamente publicado.

Após os esclarecimentos, foi dado início aos debates. Para discorrer sobre a LOA 2019, foram chamados na sequência os representantes da Câmara Municipal, IPMT, Unitau, Funcabes, Fust, Funac e Fapeti. Todos os materiais exibidos na audiência estão em anexo nesta ata. Durante as apresentações, a vereadora Loreny fez questionamentos e apontamentos que foram respondidos pelos servidores das instituições.

Encerradas as explanações, o presidente da audiência abriu espaço para considerações e questionamentos dos munícipes presentes. A lista dos inscritos que fizeram uso da palavra está anexada a esta ata.

Finalizada a fase das sugestões e perguntas e não havendo mais nada a deliberar, o Presidente dos trabalhos declarou encerrada a Audiência.

Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada por mim, Paulo Eduardo de Carvalho Lopes, Consultor Legislativo, e pelo Sr. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Boanerge.

ATA DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 A Audiência pode ser assistida na íntegra clicando aqui < https://www. youtube.com/watch?v=YavVkKOXk6k>. Às 9h do dia 8 de novembro de 2018, sob a presidência do Vereador Boanerge, teve início a segunda audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento para a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019. O presidente convidou as autoridades da Prefeitura Municipal de Taubaté para compor a Mesa dos Trabalhos, a saber: Srª. Renata Lanzilotti dos Reis Barbosa, representante da Secretaria de Administração e Finanças; Jayme Rodrigues de Faria Neto, Secretário de Negócios Jurídicos; Sr. Tiago Balio, representante da Secretaria de Esporte e Lazer; Sr. Armando Adurens Neto, Gestor do Grupo Executivo Agropecuário da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação; Sr. João Ebram Neto, Secretário de Saú-

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de; Srª. Andréa Gonçalves, Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social; e Sr. Euclides Maciel Alves Junior, Diretor de Segurança da Secretaria de Segurança Pública.

Com a Mesa completa, o presidente foi registrando, durante a audiência, a presença dos assessores parlamentares Ênio José de Faria, Cyntia de Oliveira Antunes, Maria Lúcia de Oliveira, Marcelo dos Santos Gomes, Jonata Erick Varella Antunes, Carlos Alberto da Silva Junior, Cinthia Mara Alkmin Pereira, Sérgio Ricardo Goncalves e Jair Gomes de Toledo, representando respectivamente os vereadores Graça, Dentinho, Orestes Vanone, Adauto da Farmácia, Loreny, Vivi da Rádio, Guará Filho, Rodrigo Luis Digão e Gorete. A presença dos vereadores e dos demais presentes pode ser conferida nos documentos anexados a esta ata.

O presidente informou as normas de andamento da audiência, conforme o regulamento previamente publicado.

Após os esclarecimentos, foi dado início aos debates. Os representantes das Secretarias de Saúde, Desenvolvimento e Inclusão Social, Esporte e Lazer, Segurança Pública e Desenvolvimento e Inovação discorreram sobre as propostas de suas respectivas áreas. Todos os materiais exibidos na audiência estão em anexo nesta ata.

Durante as apresentações, a assessora parlamentar Cyntia de Oliveira Antunes fez questionamentos que foram respondidos pelos servidores da Prefeitura.

Encerradas as explanações, o presidente da audiência abriu espaço para considerações e propostas dos munícipes presentes, porém ninguém se inscreveu.

Finalizada a fase das sugestões e perguntas e não havendo mais nada a deliberar, o Presidente dos trabalhos declarou encerrada a Audiência.

Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada por mim, Paulo Eduardo de Carvalho Lopes, Consultor Legislativo, e pelo Sr. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Boanerge.

ATA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA

ATOS OFICIAIS ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 A Audiência pode ser assistida na íntegra clicando aqui < https://www. youtube.com/watch?v=c9eOnLOhrxQ>. Às 9h do dia 9 de novembro de 2019, sob a presidência do Vereador Boanerge, teve início a terceira e última audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento para a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019. O presidente convidou as autoridades da Prefeitura Municipal de Taubaté para compor a Mesa dos Trabalhos, a saber: Srª. Odila Sanches, Diretora de Finanças da Secretaria de Administração e Finanças; Sr. Luiz Guilherme Perez, Secretário de Mobilidade Urbana; Srª. Débora Andrade Pereira, Diretora de Desenvolvimento Urbanístico da Secretaria de Planejamento; Sr. João Bibiano Silva, Secretário de Obras; Sr. Alexandre Magno Borges, Secretário de Serviços Públicos; Sr. Márcio Roberto Carneiro, Secretário de Turismo e Cultura; Sr. Paulo Fortes Neto, Secretário de Meio Ambiente; e Sr. Renato Almeida, Diretor de Educação da Secretaria de Educação.

Com a Mesa completa, o presidente foi registrando, durante a audiência, a presença dos vereadores Loreny, Rodson Lima Bobi, Nunes Coelho, Dentinho, Jessé Silva, Vivi da Rádio, Neneca Luis Henrique, Guará Filho e Rodrigo Luis Digão e dos assessores parlamentares Cyntia de Oliveira Antunes, Sérgio Ricardo Goncalves, Andrea de Souza e Fátima dos Santos Prado, Jair Gomes de Toledo, Marcelo dos Santos Gomes e Rafael Moreira de Faria e Cinthia Mara Alkmin Pereira, representando respectivamente os vereadores Dentinho, Rodrigo Luis Digão, Orestes Vanone, Gorete, Adauto da Farmácia e Guará Filho. A presença dos vereadores e dos demais presentes pode ser conferida nos documentos anexados a esta ata.

O presidente informou as normas de andamento da audiência, conforme o regulamento previamente publicado.

Após os esclarecimentos, foi dado início aos debates. Os representantes das Secretarias de Mobilidade Urbana, Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Turismo e Cultura, Meio

Ambiente e Educação discorreram sobre as propostas de suas respectivas áreas. Todos os materiais exibidos na audiência estão anexados a esta ata.

Durante as apresentações, os vereadores Loreny, Rodson Lima Bobi, Dentinho, Vivi da Rádio e Nunes Coelho, além do presidente Boanerge e da assessora parlamentar Cyntia de Oliveira Antunes, fizeram questionamentos e apontamentos que foram respondidos pelos servidores da Prefeitura.

O Vereador Boanerge precisou se ausentar da audiência e a vereadora e membro da Comissão de Finanças e Orçamento, Loreny, assumiu a presidência dos trabalhos.

Encerradas as explanações, a presidente da audiência abriu espaço para considerações e questionamentos dos munícipes presentes. A lista dos inscritos que fizeram uso da palavra está anexada a esta ata.

Finalizada a fase das sugestões e perguntas e não havendo mais nada a deliberar, a Presidente dos trabalhos declarou encerrada a Audiência.

Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada por mim, Paulo Eduardo de Carvalho Lopes, Consultor Legislativo, e pelo Sr. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Boanerge.

Solenidade DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa ao Dia Municipal de Luta Contra o Câncer, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2018, terça-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Na oportunidade serão homenageadas as senhoras Edilene de Toledo Pires Carvalho, indicada pela Liga de Oncologia da UNITAU, Leyland da Costa Ferreira, indicada pela Aspal Hemogrupo, Maria Cecilia Carriel da Silva, indicada pela Casa Gesto “Maria Helena Salgado” e Marina Gomes Cardoso, indicada pela Casa Recomeço.

Em nome do Legislativo taubateano usará da palavra a Vereadora Gorete.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1374/2018 Autor: Loreny Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre obras do CAF. Of. nº 1068/2018 O secretário de Governo e Relações Institucionais e coordenador Geral da UCP - Unidade de Coordenação do Programa, Sr. Eduardo Cursino, esclarece que até o presente momento não foram realizadas as licitações dos lotes 1B,4B, 5B, 5C e 8B. Segue, em anexo, DVD com o relatório completo da empresa responsável pela fiscalização das obras do Programa Acelera Taubaté – CAF. Prefeito Municipal Requerimento N° 1375/2018 Autor: Loreny Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre galpões do munícipio.

Of. nº 1068/2018 As informações solicitadas poderão ser obtidas junto à Secretaria de Desenvolvimento e Inovação e ao Setor de Posturas, subordinado à Secretaria de Serviços Públicos onde os galpões são fiscalizados quanto à sua utilização.

Os processos de solicitação de cessão de boxes nos galpões localizados nas áreas industriais estão sob a responsabilidade do Sr. Daniel, lotado no Setor de Posturas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1376/2018 Autor: Loreny Requer à Magnífica Reitora da Universidade de Taubaté UNITAU - informações sobre o Portal da Transparência.

Requerimento N° 1377/2018 Autor: Loreny Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre regularização de lote residencial.

Of. nº 1068/2018 Encaminhamos, por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Administração e Finanças (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté, 23.novembro.2018 • Nº 1195

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ATOS OFICIAIS Requerimento N° 1378/2018 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que efetue a recolocação da placa que faz homenagem ao Senhor Gilson de Andrade Rezende doador da área onde foi construído a antiga Escola do Monjolinho onde hoje funciona ESF Monjolinho.

Of. nº 1092/2018 Segunda informa a Gestora de Planejamento à Saúde, Maria Clara Migotto, e a Coordenadora da Atenção Básica, Ana Paula Moraes, da Secretaria de Saúde, a placa de identificação que consta a homenagem ao Sr. Gilson de Andrade Rezende, está na programação de serviço ao setor competente desta Secretaria para a breve recolocação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1379/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, a possibilidade de retorno de linhas de ônibus da ABC transportes nos bairros São Gonçalo e Explanada Santa Terezinha.

Of. nº 1090/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1380/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, uma nova análise sobre a regionalização para a coleta de exames na rede de saúde pública de Taubaté.

Of. nº 1090/2018 Segundo informa a Gestora de Assistência à Saúde, Juliana Oliveira Coelho, da Secretaria de Saúde, a regionalização para coleta de exames laboratoriais segue o mesmo princípio para agendamentos de consultas. O Município está delimitado por ESF, Pamos e UBS Mais, seguindo as regras do Ministério da Saúde, onde para cada Munícipe tem a sua unidade básica e de especialidade de

referência.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1381/2018 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que verifique a possibilidade da construção de ciclovia em toda extensão da Estrada Geraldo Cursino de Moura, Zona Rural de Taubaté.

Of. nº 1092/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está ampliando a malha cicloviária na região urbana, onde estudos apontam um grande número de ciclistas e, o investimento inclui em demarcação com pintura viária e implantação de tachões. No caso da Estrada Municipal Geraldo Cursino de Moura, área rural de Taubaté, a Secretaria de Mobilidade Urbana verificou que a mesma não possui acostamento pavimentado, o que inviabiliza a implantação de tal infraestrutura no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1382/2018 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente que efetue a Expansão da linha 9, Imaculada - Rodoviária Velha.

Of. nº 1092/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1383/2018 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que verifique a possibilidade quanto à implantação de uma “Lombofaixa” na Rua Francisco Eugênio de Toledo - Centro, em frente a Justiça Federal.

Of. nº 1092/2018 A Secretaria de Mobilidade informa que já foi solicitada a implantação de travessia elevada na Rua Francisco Eugênio de Toledo junto à Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

12| Câmara Municipal de Taubaté, 23.novembro.2018 • Nº 1195

Requerimento N° 1384/2018 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que verifique a possibilidade de pavimentação asfáltica nas baias de parada de ônibus da Estrada Geraldo Cursino de Moura, Zona Rural de Taubaté.

Of. nº 1092/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1385/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça revitalização na Praça Monsenhor Silva Barros (Praça da Eletro) - Centro.

Of. nº 1094/2018 A Secretaria de Serviço Públicos informa que se encontra em andamento projeto de revitalização do palco, sendo, ainda, que a jardinagem foi executada e a manutenção é frequente. A revitalização do palco está a cargo da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação. Após a execução do serviço, a Secretaria de Serviços Públicos programará a pintura do referido palco. Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação desta municipalidade (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1386/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Esportes para que coloque aparelhos de ginástica na Praça Marta Miranda Del Rey - Jabuticabeiras.

Of. nº 1094/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá o referido endereço no rol dos locais a serem contemplados, porém, sem previsão, e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1387/2018 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente

ATOS OFICIAIS para que verifique a possibilidade de se realizar benfeitorias no Bairro do Pinhal, Zona Rural de Taubaté.

Of. nº 1092/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá o referido endereço no rol dos locais a serem contemplados com a academia ao ar livre, porém, sem previsão para instalação, e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1388/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento na Avenida Dr. Mario Banhara – Novo Horizonte.

Of. nº 1094/2018 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1389/2018 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a existência de projetos para duplicação, ou algum sistema binário, para o túnel do Bairro Campos Elíseos ou para o viaduto que faz a ligação das Avenidas Dom Pedro I e Bandeirantes, na altura do Bairro Alto de São Pedro e Alto de São João.

Of. nº 1095/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que os projetos das marginais da CCR Nova Dutra preveem a demolição e a implantação de novo viaduto no local, que deve ocorrer ao longo do próximo contrato de concessão da Rodovia Presidente Dutra.

Nas mudanças viárias ocorridas no

Município, o Túnel Amadei Beringhs Filho, no Campos Elíseos, passou a ser binário com o viaduto km 11, que dá acesso à Rodovia Oswaldo Cruz, não sendo possível fazer binário com o viaduto próximo ao Bairro Alto São Pedro. Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana realizará estudo técnico para avaliar as melhorias viáveis para o local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1390/2018 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da reforma da Quadra da EMEF Prof. Juvenal da Costa Silva.

Of. nº 1095/2018 A Secretaria de Educação informa que está no aguardo da finalização do processo licitatório para iniciar a reforma e cobertura da quadra poliesportiva da EMEF Prof. Juvenal da Costa e Silva.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1391/2018 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o número de faltas dos médicos que prestam serviços para prefeitura no ano de 2018, discriminado individualmente por profissional e local de atendimento.

Of. nº 1095/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Demais informações também poderão ser adquiridas junto ao Departamento de Administração (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1392/2018 Au-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Geysel Rodrigues, Laura Gatti, Leonardo Nicolini e Luís Felipe Pereira

tor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe sobre o período de isenção de multas e juros para pagamento do IPTU. Of. nº 1088/2018 A matéria vem sendo objeto de estudo pelos órgãos especializados desta municipalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 1393/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça manutenção nas quadras do Conjunto Urupês.

Of. nº 1094/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço será incluído em sua programação de trabalho. A Secretaria de Serviços Públicos informa que os serviços de limpeza, corte do mato e retirada de entulho do local, serão executados em até 20 dias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1394/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer providências ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de providenciar uma cobertura para a parte externa frontal do Pamo Bonfim.

Of. nº 1096/2018 Segundo informa a Divisão da Atenção Básica da Secretaria de Saúde, a cobertura solicitada para a unidade do Pamo Bonfim consta no planejamento para reforma no ano de 2019.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1395/2018 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a reforma que seria feita na residência da Sra.

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Adauto Silvestre Ramos (PPS), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Câmara Municipal de Taubaté, 23.novembro.2018 • Nº 1195

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ATOS OFICIAIS Vera Lucia, no Jardim Mourisco, que está em condições precárias.

Of. nº 1091/2018 Segundo informa o Departamento de Habitação, foi solicitado à Defesa Civil que enviasse uma equipe à Rua Santina Alvissus Fernandes, nº 70, Jd. Mourisco, em caráter de urgência, para proceder uma vistoria do local, a fim de verificar a existência de risco iminente aos moradores. Após, realizada vistoria no local, o Departamento de Habitação solicitará o envio do parecer técnico elaborado pela Defesa Civil, para que providências possam ser tomadas no sentido de atender à solicitação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1396/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre necessidade de recapeamento da Av. José Vicente de Barros, Areão.

Of. nº 1096/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços de recapeamento da avenida serão executados brevemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1397/2018 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito que seja instalada uma lombada na Avenida CTI – Parque Senhor do Bonfim, entre o número 255 / 265.

Of. nº 1089/2018 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, será realizado estudo técnico, a fim de se verificar a viabilidade de implantação de lombada no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1398/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as unidades escolares municipais.

Of. nº 1093/2018 Segue o esclarecimento prestado pelo Departamento de Educação: “Considerando o número de unidades de ensino e o grande volume de informações; considerando que a Seed não dispõe de banco de dados único, por ainda não estar informati-

zada e que algumas informações dependem de outras Secretarias, informamos que a média de gastos está à disposição da nobre Vereadora nesta Secretaria de Educação.”

Prefeito Municipal Requerimento N° 1399/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre demandas do bairro Novo Horizonte.

Of. nº 1093/2018 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Saúde (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1400/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre os agentes públicos vinculados ao SUS. Of. nº 1093/2018 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1401/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre capacitação dos profissionais da saúde do Centro Educacional Municipal Terapêutico Especializado - CEMTE. Of. nº 1093/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Setor de Ambulatório Médico/Reabilitação da EMEEEEIF Madre Cecília (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1402/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o Sítio do Pica-Pau-Amarelo.

Of. nº 1093/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1403/2018 Au-

14| Câmara Municipal de Taubaté, 23.novembro.2018 • Nº 1195

tor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao IPMT que preste esclarecimento sobre a não incorporação do nível universitário no vencimento dos servidores inativos.

Of. nº 1125/2018 O Departamento de Administração informa que o cálculo de proventos segue a legislação previdenciária em vigor e coloca-se à disposição para análise de casos específicos desde que citados no requerimento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1404/2018 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que verifique a possibilidade de esclarecimentos sobre o atendimento nos PamoS da Zona Rural de Taubaté Of. nº 1129/2018 Transcrevemos abaixo as informações prestadas pela Dr.ª Adriana Cabett dos Santos, da Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde da Prefeitura: “Os atendimentos nos Pamos e ESFs são eletivos, ou seja, com consultas pré-agendadas, prestado por clínicos, generalistas, pediatras e ginecologistas, tendo como objetivo a prevenção de doenças e a promoção à saúde, ou seja, atenção primária à saúde. O atendimento de urgência e emergência é feito pelo Samu.”

Prefeito Municipal Requerimento N° 1405/2018 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que verifique a possibilidade de realiza um estudo técnico para a instalação de placas “Proibido Estacionar” na Rua Finlândia – Jd. das Nações.

Of. nº 1129/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a rua Finlândia passará a ter sentido único de circulação, fazendo binário com a rua Abissínia, mantendo assim o estacionamento de ambos os lados e garantindo segurança na via.

Prefeito Municipal

ANTERIOR

29.637.000,00

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

VEREADOR DIEGO FONSECA NASCIMENTO PRESIDENTE CPF 216.602.448-38

1.656.445,15

DESPESAS DE CAPITAL

4.0.00.00.00 1.656.445,15

1.656.445,15

6.080.742,85

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.00.00

6.080.742,85

21.899.812,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

21.899.812,00

27.980.554,85

3.3.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO FIXADA

-

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ATUALIZADA

29.637.000,00

1.656.445,15

1.656.445,15

1.656.445,15

6.080.742,85

6.080.742,85

21.899.812,00

21.899.812,00

27.980.554,85

1.811.145,63

-

-

-

216.119,31

216.119,31

1.595.026,32

1.595.026,32

1.811.145,63

NO MÊS

EMPENHADA

2.469.750,00

2.469.750,00

2.469.750,00

ARRECADADA NO MÊS

21.239.251,06

76.402,40

76.402,40

76.402,40

4.247.503,94

4.247.503,94

16.915.344,72

16.915.344,72

21.162.848,66

ACUMULADA

24.697.500,00

24.697.500,00

24.697.500,00

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

19.428.105,43

76.402,40

76.402,40

76.402,40

4.031.384,63

4.031.384,63

15.320.318,40

15.320.318,40

19.351.703,03

ANTERIOR

22.227.750,00

29.637.000,00

TOTAL DA RECEITA

DESPESA

22.227.750,00

29.637.000,00

DUODÉCIMO

22.227.750,00

ANTERIOR

1.4.1.4.01

29.637.000,00

ESTIMADA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2018

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

8.397.748,94

1.580.042,75

1.580.042,75

1.580.042,75

1.833.238,91

1.833.238,91

4.984.467,28

4.984.467,28

6.817.706,19

DIFERENÇA

4.939.500,00

4.939.500,00

4.939.500,00

DIFERENÇA

ATOS OFICIAIS

Balancete

Câmara Municipal de Taubaté, 23.novembro.2018 • Nº 1195

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16| Câmara Municipal de Taubaté, 23.novembro.2018 • Nº 1195