BL 1198 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LegisLAtiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1198 • 14 de dezembro de 2018

MESA 2019-2020 Depositphotos/ Imprensa CMT/ Sidnei Cavalheiro

Eleitos vereadores que vão dirigir o Legislativo no próximo biênio; 2 Boanerge (centro) será o presidente

Eleição

CPI do Transporte

Audiência

Vereadores definem 3 Comissões

Secretário presta esclarecimentos

Conselhos prestam 6e7 contas

ELEIÇÃO

Boanerge é eleito presidente da Câmara de Taubaté para biênio 2019-2020 Fernanda Maria

Orestes Vanone, Jessé Silva, Boanerge, Digão e Bilili de Angelis

Mesa é responsável por decisões administrativas da Casa e por conduzir andamento dos trabalhos legislativos, como elaboração da pauta das sessões

Por 11 votos a oito, o vereador Boanerge (PTB) foi eleito presidente do Poder Legislativo para o biênio 2019 a 2020. A eleição aconteceu durante sessão ordinária dia 10. Rodson Lima Bobi (PV) recebeu oito votos. Boanerge dos Santos nasceu em Itaberaba (BA) e tem 54 anos. É 3º sargento da Polícia Militar e trabalhou na Volkswagen e na Prefeitura de Taubaté. Este é o primeiro mandato dele como vereador e será a primeira vez em que dirige a Mesa. No entanto, não será a primeira vez que um militar preside o Legislativo taubateano: desde 1899, foram dez os vereadores provenientes da car-

reira que estiveram no cargo, entre eles o cabo Paulo Miranda, o tenente Orlando de Lima e o policial rodoviário Orestes Vanone, para citar os mais recentes. Mesa A Mesa para o biênio ficou definida com os seguintes membros: Jessé Silva (SD) será o 1º vice-presidente; Bilili de Angelis (PSDB) será o 2º vice-presidente; Rodrigo Luis Digão (PSDB) será o 1º secretário; e Orestes Vanone (PV), 2º secretário. Será uma Mesa totalmente renovada. A atual é formada por Diego Fonseca (PSDB), Nunes Coelho (PRB), Gorete (DEM), Douglas Carbonne

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(PCdoB) e João Henrique Dentinho (PV). Eles haviam sido eleitos para o mandato entre 2017 e 2018. A eleição da Mesa encerra as sessões ordinárias da Câmara de Taubaté. Apesar disso, é certa a realização de sessão extraordinária para votar o orçamento municipal de 2019.

ELEIÇÃO

Eleição das Comissões Permanentes para 2019-2020 A Câmara elegeu as Comissões Permanentes que irão atuar em 2019 e 2020 na avaliação de projetos que sejam protocolados na Casa antes de serem encaminhados à deliberação do Plenário. As eleições foram realizadas na sessão dia 10. Justiça e Redação

Educação, Cultura e Turismo

Defesa e Proteção dos Animais

Alexandre Villela Nunes Coelho Guará Filho João Vidal – suplente

João Henrique Dentinho Loreny Douglas Carbonne

Vivi da Rádio Alexandre Villela Douglas Carbonne

Finanças e Orçamento

Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público

Acessibilidade

Guará Filho Loreny Vivi da Rádio João Vidal – suplente

Bilili de Angelis Gorete Graça Diego Fonseca – suplente

Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Legislação Participativa

Bilili de Angelis Diego Fonseca Graça João Henrique Dentinho – suplente Esporte e Lazer Neneca Luiz Henrique Jessé Silva Vivi da Rádio João Henrique Dentinho – suplente

Rodson Lima Bobi Loreny Jessé Silva Ética João Henrique Dentinho Neneca Luiz Henrique Orestes Vanone Adauto da Farmácia Jessé Silva Guará Filho Douglas Carbonne

Gorete Rodrigo Luis Digão Graça Orestes Vanone – suplente Direitos Humanos Orestes Vanone Douglas Carbonne Gorete Vivi da Rádio Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária João Henrique Dentinho Guará Filho Alexandre Villela Loreny Douglas Carbonne Fernanda Maria

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ARTESANATO Geysel Rodrigues

Câmara de Taubaté recebe exposição de artesanato Detalhe das peças da exposição O Espaço Cultural Georgina de Albuquerque recebe exposição de artesanato até sexta-feira, 14, e tem autoria de Nailza Aparecida, sua filha Heloisa Maria e sua sobrinha Isabela Bezerra.

A mostra apresenta uma série de produtos artesanais que vão de objetos em crochê até bonecas de feltro e outros acessórios que custam a partir de R$ 3. É a primeira vez que as artistas

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têm oportunidade de expor seus produtos no Espaço Georgina de Albuquerque, que fica no saguão da Câmara de Taubaté e funciona das 8h às 12h e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira.

CPI

“Estamos reformatando o transporte”, diz secretário de Mobilidade Urbana à CPI O secretário de Mobilidade Urbana, Luiz Guilherme Perez, declarou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada pela Câmara de Taubaté que o sistema de transporte público será reformatado e apresentado ao prefeito, para que seja modificado com base na experiência atual. O depoimento foi dado em reunião pública dia 12. O sistema tem gerado reclamações da população, o que levou à criação da CPI. De acordo com Luiz Guilherme, a intenção é realizar nova pesquisa de origem e destino (“a atual é de 2008”) e desenhar um novo modelo, de forma que ABC faça as vias coletoras, e Tctau, as linhas nos bairros. “Vamos melhorar o atendimento de algumas linhas problemáticas e redimensionar o sistema”, disse Luiz Guilherme. Ele respondeu aos questionamentos dos vereadores sobre as reclamações dos usuários do Tctau e ABC. Segundo Luiz Guilherme, 100% da frota está acessível, e a idade média dos veículos da ABC é de 3,6 anos. O Tctau, por sua vez, está adaptando os veículos às exigências do contrato assinado neste ano, portanto, ele acredita que no final de dezembro ou no início de janeiro a situação do transporte público no município esteja normalizada. Luiz Guilherme falou sobre os maus tratos a usuários, praticados por alguns funcionários – houve demissão, segundo ele; sobre o aplicativo CittaMobi, “pode ter sofrido um problema temporário” devido aos ajustes feitos em decorrência da paralisação do Tctau; e sobre o número de fiscais – atuais cinco – que deve ser reforçado com a contratação de dois agentes. Sobre os abrigos nas ruas, Perez disse que foi publicado o decreto regulamentando a adoção dos pontos, e as empresas adotantes terão que padronizar os equipamentos, utilizando material metálico e disponibilizando um totem com informações sobre horários das linhas.

Geysel Rodrigues

Jessé, Dentinho, Guará, Vivi e Graça Com relação à fila para o cadastro da biometria facial, o secretário afirmou que iria investigar a denúncia; garantiu que todos os veículos do transporte complementar são obrigados a oferecer vagas para idosos e considerou que os finais de semana têm horário diferenciado devido à baixa demanda, “de forma que não onere o sistema”. Segundo Luiz Guilherme, o telefone 156 recebeu 194 reclamações relacionadas ao transporte, e o sistema da ABC 359 reclamações. Foram 111 multas aplicadas à empresa, com 18

recursos deferidos, 63 indeferidas e 28 em análise. A CPI é presidida pelo vereador Guará Filho (PR) e tem como membros João Henrique Dentinho (PV), Graça (PSD), Jessé da Silva (SD) e Vivi da Rádio (PSC). Participaram da reunião os vereadores Rodrigo Luis Digão (PSDB), Loreny (PPS) e Rodson Lima Bobi (PV). O representante da ABC Transportes, que também seria ouvido no dia 12, enviou ofício à CPI alegando que tinha compromisso em outro estado e não poderia estar presente.

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AUDIÊNCIA

Após audiência, reivindicações de Conselhos serão encaminhadas ao Executivo Reivindicações apontadas por representantes de Conselhos Municipais em audiência na Câmara de Taubaté dia 11 deverão ser encaminhadas ao prefeito pela vereadora Loreny (PPS), de quem foi a iniciativa da realização do evento. Fazem parte da lista de demandas o acesso a dados que facilitem a fiscalização, principalmente orçamentária, além da disponibilização de documentos em meio eletrônico, estrutura para a realização de reuniões, divulgação dos Conselhos no site da Prefeitura e regulamentação do marco regulatório das organizações da sociedade civil. Durante a audiência, representantes dos conselhos expuseram o andamento dos trabalhos em 2018. O vereador Adauto da Farmácia (PPS) acompanhou o debate, que teve no

início uma apresentação de dança do Grupo Olharte. Representante do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar), Rafael Lisboa lembrou que o grupo é recém-eleito, tendo realizado duas reuniões, e reclamou o fato de a Prefeitura ter encaminhado informações em “pilhas de papel”, ao passo que o Conselho já disponibiliza documentos na internet, comprometendo-se a “divulgar mais o endereço de acesso à população”. Do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), Damaris dos Santos explicou que o Conselho é composto por cinco comissões temáticas e detalhou que cada comissão trata de temas como cadastramento de entidades sociais e prestação de contas de recursos provenientes de governos estadual e federal, por exemplo.

Fernanda Maria

Vereadora Loreny conduz audiência

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Chamou a população a participar das reuniões no Solar dos Conselhos. Do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Higor Cauê apresentou metas estabelecidas para 2018-2019, entre elas reprogramação de reuniões, aquisição de material e divisão do trabalho em 12 comissões. Afirmou que, pela avaliação do Conselho, o prefeito foi reprovado pela falta de transparência no orçamento. Sobre o Fundo da Criança e Adolescente, registrou que, no primeiro quadrimestre de 2018 havia R$ 104,3 mil e hoje, com trabalhos de parcerias, o recurso é de R$ 600 mil, com previsão de mais de R$ 1 milhão para ano que vem. Do Comdef (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Aguinaldo Dátola afirmou

AUDIÊNCIA que foram realizadas palestras sobre direitos, tecnologia e inclusão, inclusive para profissionais da rede de ensino e para a população cadastrada nos Cras (Centro de Referência de Assistência Social). Segundo ele, são 72 mil pessoas com deficiência em Taubaté. Dátola falou da dificuldade relacionada aos ofícios impressos enviados pela Prefeitura e da falta de local para reuniões. Do Comdemat (Conselho Municipal de Meio Ambiente de Taubaté), João Carlos Moreno pediu à população que libere o plantio de árvore nas calçadas, registrou a preocupação do Conselho com as nascentes d’água e sobre a necessidade de recursos financeiros. Presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança de Taubaté), Indalécio Santos destacou o foco no projeto Vizinhança Solidária, por meio do qual a população colabora no zelo pela segurança, que está sendo realizado em 18 bairros. “Nosso trabalho é ser apoio às polícias.” Presidente do Comtur (Conselho Municipal de Turismo), Solange Barbosa afirmou que este ano foi feito o Plano Diretor de Turismo, que o Conselho candidatou a cidade a se tornar município de interesse turístico e destacou a modificação da composição do conselho, com participação de 2/3 da sociedade civil. “Nosso desafio é sensibilizar a população do potencial turístico.” Presidente do Comus (Conselho Municipal de Saúde), Bethi Prado frisou a responsabilidade que o trabalho exige dos conselheiros, pontuando a necessidade de capacitação. Afirmou que, quando iniciou sua gestão de dois anos, cobrou da Prefeitura capacitação aos conselheiros, mas o pedido não foi acatado. “Muitas verbas necessitam passar pelas comissões e colegiados para haver concordância, é a responsabilidade é grande, nem todas as pessoas estão preparadas.” Representante do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Fernando Pascoal detalhou as atribuições, tais como propor o tombamento de prédios e a celebração de convênios, emitir pareceres técnicos em relação a prédios de caráter histórico do município. Afirmou que a alteração no Plano Diretor realizada no ano passado, determinando a necessidade de parecer do Conse-

Apresentação do grupo Olharte lho, gerou aumento de demanda, e que por isso será proposta a reformulação da composição ao Executivo. Do CMC (Conselho Municipal de Cultura), Edu Chaves afirmou que os objetivos principais para 2019 são a regulamentação do Fundo de Cultura, realização de conferência e criação do Plano Municipal de Cultura. Registrou que, por intermédio do Conselho, o município ganhou assessoria do Ministério de Cultura na área de música para iniciativa que estimula a economia criativa com base em cultura. Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Lilian Zanca explicou que, com a alteração da legislação, o Conselho foi formado este ano, em agosto, com a nomeação da nova diretoria. Foi elaborado o regimento interno e criadas duas comissões. Estão programadas visitas para instituições de longa permanência e organização de conferência para março de 2019, além de estar em andamento a regulamentação do fundo e mapeamento da rede de atendimento ao idoso no município. Do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Lousada lembrou que o grupo foi criado em 2013 “para garantir que haja gestão democrática”. Explicou que o regimento interno determina 25 responsabilidades relacionadas ao uso e ocupação do solo. Representante do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, Elizabeth Rodrigues pontuou

problemas como a falta de apoio dos setores da Prefeitura em necessidades como remoção de animais e fiscalização de maus tratos e venda de animais. Cobrou transparência em relação aos recursos do Fundo de Bem-Estar Animal, sobre o qual tem que prestar contas à população, mas sobre o qual não consegue obter informações. Presidente do Conselho de Controle Social do Fundeb, Gisele Bocco relatou que, nas reuniões, os integrantes analisam livros de prestação de contas até que todas as dúvidas sejam sanadas. Explicou que 60% do Fundo vão para pagamento de folha de pessoal e que outros 40% foram aplicados em aquisição de equipamentos, materiais de expediente, serviços de limpeza, dedetização e locação de transporte para área rural. Representante do Conselho Municipal de Habitação, atuante desde 2013, Oswaldo Barbosa afirmou que, tendo aprovado o Plano Municipal de Habitação, a política habitacional “avançou muito nos últimos seis anos”. Destacou a composição de câmaras técnicas para regulamentar a ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e a parceria com as Secretarias de Segurança e de Inclusão para providências sobre denúncias de crimes, desde furto de energia a tráfico de drogas nos empreendimentos Sérgio Lucchiari e Benedito Capelleto. O vídeo da audiência está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, https://youtu.be/7_vsd7BsFLc.

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EXTRA

Orçamento de 2019 é aprovado com 359 emendas Depositphotos

A Câmara de Taubaté aprovou com 359 emendas dos vereadores o projeto nº 115/2018, do prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do Executivo, Instituto de Previdência do Município de Taubaté, Universidade de Taubaté e suas fundações para

2019. A proposta passou por duas discussões em sessões extraordinárias dia 13. Dos 19 vereadores, apenas Loreny (PPS) votou contra o projeto do Executivo, que prevê arrecadação de R$ 1.195.300.000, valor que, soma-

do à administração indireta (IPMT, Unitau e fundações), alcança R$ 1.633.334.293,00. Entre as despesas fixadas para o ano, a maior fatia vai para a Secretaria de Educação, R$ 359,7 milhões, seguida pelas pastas de Saúde, R$ 294 milhões, de Serviços Públicos, R$ 130 milhões e de Obras, R$ 127 milhões. Das emendas parlamentares, 356 são impositivas. Cada vereador foi responsável por destinar R$ 688.450 para investimentos específicos, como por exemplo, para ampliação de vagas de ensino, implantação de academia ao ar livre. Duas emendas foram apresentadas pela Comissão de Finanças, com objetivo de corrigir o texto e incluir os anexos decorrentes das emendas parlamentares, além de uma emenda da Comissão de Fiscalização Financeira, que reduz o percentual de remanejamento da Unitau de 10% para 8%. O projeto segue para sanção do Executivo.

A Câmara de Taubaté confirmou a aprovação, em segunda votação dia 13, do projeto nº 111/2018, de autoria do prefeito, que institui o projeto Solo Batido no município. O programa compreende tapamento de buracos, limpeza de drenos e vazadouros, contenção de erosões por barreiras físicas, construção de bacias de retenção de águas pluviais, limpeza e capina das margens das estradas, colocação de marcos de acidentes geográficos e naturais, abertura de sangras e desvios, cascalhamento do leito carroçável, construção de galerias, reforma de pontes e mata-burros e limpeza de valas. A proposta prevê qualificação dos servidores será providenciada e inclusão, no programa, de estradas rurais ainda não municipalizadas, mas

que contribuem para o escoamento da produção agrícola. Também foi aprovado em segunda votação o projeto nº 110/2018, do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), que denomina avenida Terezinha Santos Salles, no Jardim Antares, o projeto nº 45/2018, de Diego Fonseca (PSDB), que inclui no calendário mu-

nicipal de eventos a Corrida do Sindicato dos Contabilistas, e o projeto nº 96/2018, da vereadora Graça (PSD), que complementa o rol de bairros pelos quais passa a rua Padre Pedro Lopes, instituindo que a via compreende a atual via pública estrada I do Chácaras Ingrid e o loteamento Rural Empreagri, no Barreiro.

Projeto Solo Batido depende de sanção do Executivo

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Depositphotos

EXTRA

Aprovada prorrogação de prazo da CPI do Transporte

Lincoln Santiago

Mesa e Plenário durante 45ª sessão extraordinária Os vereadores de Taubaté aprovaram o requerimento n° 1682/2018, em que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instituída para avaliar os serviços prestados pela ABC Transportes solicita prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos. O documento foi submetido ao Plenário em sessão extraordinária dia 13. O requerimento considera que a

regularização da composição da CPI se deu somente no mês de dezembro de 2018 por meio do Ato 6/2018, que nomeou os outros dois membros titulares que estavam faltando para o prosseguimento do processo. Considera ainda que o representante da empresa ABC Transportes foi convocado e não prestou ainda seus esclarecimentos, sendo ele uma das

partes principais a ser ouvida. Com a prorrogação do prazo, a CPI tem até o final da legislatura, que se encerra em 2020, para apresentar o relatório final. A CPI é presidida pelo vereador Guará Filho (PR) e tem como membros João Henrique Dentinho (PV), Graça (PSD), Jessé da Silva (SD) e Vivi da Rádio (PSC).

A isenção de pagamento de taxa em concursos públicos para doadores de medula em Taubaté, prevista no projeto nº 93/2018, do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), teve aprovação confirmada pelos vereadores em segunda votação dia 13 e segue para sanção do prefeito. Os doadores devem estar inscritos no Redome (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea).

O edital do concurso deverá definir local e prazo para apresentação do requerimento de isenção da taxa e comprovação da situação do doador. O candidato que prestar informações falsas ficará sujeito ao cancelamento da inscrição, exclusão do concurso ou da lista de aprovados e até mesmo a declaração de nulidade do ato de nomeação.

Conselho Também teve aval em segunda votação o projeto nº 91/2018, de autoria do prefeito, que revoga as leis ordinárias que dispunham sobre o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família, tendo em vista a edição, em 2017, da Lei Complementar 416, que regulamentou o assunto e ampliou a composição do colegiado.

Isenção de taxa de concurso para doadores de medula segue para aval do prefeito

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SIPAT

10ª Sipat é realizada na Câmara de Taubaté A Câmara de Taubaté recebeu nesta semana, durante os dias 11 e 13, a 10ª Sipat (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho), que é organizada anualmente pela Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). O primeiro dia de eventos foi terça-feira, 11. No período da manhã, a palestra foi ministrada por Ariadne Esteves, que falou sobre aromaterapia e óleos essenciais, que são extraídos das plantas e capazes de auxiliar a medicina no tratamento de pessoas, tanto para procedimentos de saúde quanto para procedimentos estéticos. A palestrante explicou as formas de utilização desse método, e os servidores tiveram a oportunidade de experimentar alguns óleos. Durante a tarde, os participantes puderam acompanhar as palestras do personal trainer Patrik Ronald e do médico Fabrício Cotini. Patrik falou sobre a importância do treinamento físico para a saúde, destacando os efeitos positivos da prática regular de exercícios físicos, e apresentou dicas e informações para motivar e conscientizar os servidores acerca deste tipo de atividade. Fabrício Cotini, representante do Grupo Saúde e Vida, coordenou um bate-papo com a plateia sobre a falta de informações dos brasileiros sobre a área de saúde, bem como maus hábitos e negligência da população na busca por conhecimento de doenças e consequentemente sua prevenção. Leonardo Nicolini

Equipe de saúde da Prefeitura de Taubaté

Luís Felipe Pereira

Participantes no encerramento da Sipat O objetivo da palestra foi alertar os servidores sobre a importância dos cuidados com a saúde. Na quarta-feira, 12, o educador físico Vitor Almeida alertou sobre o perigo do sedentarismo e sobre a importância da prática de atividades físicas, citando seus benefícios psicológicos, cognitivos, biológicos e sociais. Os servidores foram auxiliados para calcular a frequência cardíaca. A tarde foi marcada pela palestra da dentista Cláudia Elache, da Inpao Dental, que apresentou informações sobre cuidados com a higiene bucal, bem como esclarecimentos acerca de enfermidades que podem acometer a

saúde bucal. No último dia, no período da manhã, aconteceram duas atividades: a fisioterapeuta Kattelen Hissaoka, da Master Clin, discutiu sobre dores na coluna e deu dicas das melhores posturas para dirigir e para dormir. De acordo com ela, problemas na lombar são considerados o mau do século. Em seguida, a equipe de saúde da Prefeitura de Taubaté falou sobre as DSTs (doenças sexualmente transmissíveis) e Aids. Durante a palestra, a dupla de profissionais citou as doenças, explicando a prevenção, os sintomas, consequências e o tratamento. Além disso, a equipe ressaltou a importância da realização de testes, que podem ser feitos no AMI (Ambulatório Municipal de Infectologia). O encerramento da Sipat ocorreu durante a tarde, com palestra sobre saúde do sono, sob a coordenação da psicóloga do Sest/Senat, Milena Castilho Schober. A palestrante abordou temas relacionados ao sono, desde suas fases, fatores que podem interferir em sua qualidade, tempo ideal de sono, consequências da má qualidade de sono, entre outros assuntos. O evento foi encerrado com sorteio de brindes aos presentes.

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ATOS OFICIAIS Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/11/2018 a 30/11/2018, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações. Taubaté, 10 de Dezembro de 2018. Kelvi Soares de Almeida Diretor-geral

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1544/2018 Autor: Loreny - Requer à Magnífica Reitora da UNITAU informações sobre o as salas ativas da Universidade e sobre os alunos. Requerimento N° 1545/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre as linhas do transporte complementar TCTAU. Of. nº 1213/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que até o dia 30 de dezembro as linhas 6 - Marlene Miranda; 7 - Vila Aparecida, 12 - Parque Sabará e 19 – São Gonçalo serão atendidas de forma compartilhada, devendo após esse prazo serem assumidas pelo Transporte Complementar. Prefeito Municipal Requerimento N° 1546/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento do asfalto da Avenida Carlos Pedroso da Silveira, no Quiririm, até a Avenida Charles Schnneider. Of. nº 1236/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços estão programados para serem executados. Prefeito Municipal Requerimento N° 1547/2018 Au-

tor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a falta de medicamentos na Rede Pública de Saúde de Taubaté. Of. nº 1237/2018 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela farmacêutica Cristina Miranda Cardoso, da Secretaria de Saúde (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1548/2018 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito providências quanto à “Instalação de Postes com Conjunto Ilumino Técnico”, na Rua Willian Ortiz na Vila Bela (Parque Aeroporto). Of. nº 1234/2018 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação, porém, sem previsão e de acordo com serviços da distribuidora de energia. Prefeito Municipal Requerimento N° 1549/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Sr. Prefeito fiscalização no condomínio São Pedro - Cidade Jardim. Of. nº 1240/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana vem realizando fiscalizações nas proximidades do Condomínio São Pedro, inclusive com autuações e apreensões de veículos e motocicletas, contudo, está efetuando fiscalização mediante denúncia através do telefone 156 ou constatação por parte do agente de Trânsito. A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa encontra-se à disposição para apoiar, quando solicitado, ações de fiscalização. Prefeito Municipal Requerimento N° 1550/2018 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias na segurança da ESF – Estratégia de Saúde da Família, no Bairro Santa Tereza. Of. nº 1233/2018 O Setor de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que foi enviada à Secretaria de Obras solicitação para que providências sejam toma-

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das a respeito. Prefeito Municipal Requerimento N° 1551/2018 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências necessárias, quanto à implantação de redutor de velocidade na Rua Francisco de Assis Derrico, Vila Olímpia. Of. nº 1233/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas e lombo faixas, devido ao estabelecido em inquérito civil que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa ainda, que as readequações e implantações de algumas lombadas e lombo faixas executadas no Município, foram realizadas com verba do convênio firmado com o Detran e nas vias onde o índice de acidente é maior, de acordo com os registros nas planilhas e mapas apresentados pelo Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica para avaliar as melhorias necessárias na sinalização viária para a rua Francisco de Assis Derrico, na Vila Olímpia. Prefeito Municipal Requerimento N° 1552/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique junto à empresa responsável pelo transporte público a possibilidade de novo estudo do trajeto das linhas que atendem ao bairro Chácara Ingrid. Of. nº 1239/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que já foi realizada vistoria por sua equipe técnica no Bairro Chácara Ingrid e, no momento, não é possível fazer o atendimento dentro do bairro com transporte público, pois algumas ruas são estreitas, sem asfalto e com inclinação elevada, sendo necessário que primeiramente sejam asfaltadas algumas ruas para posterior atendimento do pedido. Prefeito Municipal Requerimento N° 1553/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer providências ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza das

ATOS OFICIAIS bocas de lobo da Rua Antônio Leite Rosa, bairro Parque Ipanema.

ção de redutor de velocidade na Rua dos Miosótis, Bairro Campos Elíseos.

Of. nº 1241/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação. Prefeito Municipal

Of. nº 1241/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas e lombo faixas, devido ao estabelecido em inquérito civil que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa ainda que as readequações e implantações de algumas lombadas e lombo faixas executadas no Município foram realizadas com verba do Detran e nas vias onde o índice de acidente é maior, de acordo com os registros nas planilhas e mapas apresentados pelo Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. Informamos, ainda, que será realizada vistoria técnica para avaliar as melhorias necessárias na sinalização viária para a Rua Miosótis, no Campos Elíseos. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1554/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Barão de Jambeiro, Jardim Maria Augusta. Of. nº 1241/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas e lombo faixas, devido ao estabelecido em inquérito civil que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa ainda que as readequações e implantações de algumas lombadas e lombo faixas executadas no município foram realizadas com verba do Detran e nas vias onde o índice de acidente é maior, de acordo com os registros nas planilhas e mapas apresentados pelo Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. Informamos, ainda, que será realizada vistoria técnica para avaliar as melhorias necessárias na sinalização viária para a Rua Barão de Jambeiro, no Jd. Mari Augusta. Prefeito Municipal Requerimento N° 1555/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização de proibição de parada e estacionamento na curva da Rua José Pedro da Cunha, Jardim Maria Augusta. Of. nº 1241/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar a necessidade da implantação de placa de proibido “parar” e “estacionar” na Rua José Pedro da Cunha e, após análise, incluirá a solicitação em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1556/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito implanta-

executada com recursos do CAF. Prefeito Municipal Requerimento N° 1560/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que aumente o policiamento no Quinta das Frutas. Of. nº 1236/2018 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que oficiou ao comando da 5ª Cia. de Polícia de Taubaté, solicitando que sejam intensificadas as rondas policiais no Quinta das Frutas, conforme cópia anexa (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1561/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre os Conselhos Municipais de Taubaté (Secretaria de Serviços Públicos).

Requerimento N° 1558/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito reforma do Posto de Saúde do bairro Santa Luzia Rural.

Of. nº 1236/2018 I. Qual(is) Conselho(s) Municipal(is) está(ão) vinculado(a) à Secretaria de Serviços Públicos? Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. (Lei nº 4.629/2012 alterada pela Lei nº 5.263/17). II. Quais os membros do (s) Conselho (s) em questão? III. Qual a representação vinculada a cada membro? Seguem, por cópia, as portarias de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. IV. Qual a vigência do mandato de cada conselho vinculado a essa Secretaria? Julho/2017 a julho/2019 (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal

Of. nº 1239/2018 O Setor de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que já consta no planejamento de 2019 a reforma da referida unidade de saúde. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1562/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre os Conselhos Municipais de Taubaté (Secretaria de Segurança).

Requerimento N° 1557/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito concretagem em frente ao PAMO do Jardim Continental. Of. nº 1239/2018 O Setor de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que a solicitação foi encaminhada à Secretaria de obras para adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1559/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito pavimentação asfáltica da Rua Dr. Souza Alves. Of. nº 1241/2018 A Secretaria de Obras informa que a pavimentação da referida via será

Of. nº 1236/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública Municipal (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1563/2018 Au-

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ATOS OFICIAIS tor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre os Conselhos Municipais de Taubaté (Secretaria de Saúde). Of. nº 1236/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1564/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre os Conselhos Municipais de Taubaté (Secretaria de Planejamento). Of. nº 1236/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Planejamento (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1565/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre os Conselhos Municipais de Taubaté (Secretaria de Negócios Jurídicos). Of. nº 1236/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria dos Negócios Jurídicos (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1566/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, informações sobre os Conselhos Municipais de Taubaté (Secretaria de Meio Ambiente).

Of. nº 1236/2018 Informamos que não há nenhum Conselho Municipal vinculado à Secretaria de Governo e Relações Institucionais. Entretanto, no Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Taubaté, no Conselho Municipal da Juventude e no Conselho Municipal da Cultura, há servidores lotados na referida Secretaria, e que foram nomeados como membros. - Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Taubaté (Lei Complementar nº 388/2016): Segundo Secretário: Marcela Carolina da Silva Titular: Marcela Carolina da Silva Suplente: Mariana Renó de Souza Oliveira Mandato: O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitido sua recondução, por uma única vez. - Conselho Municipal da Juventude (Lei nº 5.214/2016): Titular: Kadu Carneiro Bastos Thaumaturgo Suplente: Israel Augusto de Campos Cursino Mandato: O mandato dos membros do Conselho Municipal da Juventude será de dois anos, permitida uma única recondução para o mandato imediatamente subsequente. - Conselho Municipal da Cultura (Lei Complementar nº 398/2016 – Capítulo IV - Da criação e atribuições do Conselho Municipal de Cultura): Titular: Matheus Gustavo Prado Suplente: Solange de Faria Santos Mandato: Os integrantes do Conselho Municipal de Cultura têm mandato de dois anos, renovável, uma vez, por igual período, conforme regulamento interno. Prefeito Municipal

Of. nº 1236/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal

Requerimento N° 1568/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, informações sobre os Conselhos Municipais de Taubaté (Secretaria de Esporte e Lazer).

Requerimento N° 1567/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre os Conselhos Municipais de Taubaté (Secretaria de Governo e Relações Institucionais).

Of. nº 1236/2018 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que após buscas em seus assentamentos verificou-se que não constam Conselhos Municipais com ações e/ou atividades diretamente vinculadas e/ou sob sua responsa-

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bilidade. Informamos, ainda, que há representantes da Secretaria de Esportes e Lazer nos seguintes Conselhos: - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Lei nº 5.399/2018): Titular: Yane Arnaud Monteiro Suplente: Alexandre Lima Faria Mandato: O mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será de dois anos, permitida uma recondução por igual período. - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei nº 3.271/1999 e suas alterações, na forma do disposto no art. 10): Titular: Fábio Passos Pinto Leal Suplente: Mauricio Leonel Galdino Mandato: Os membros do Conselho mandato de dois anos, admitindo-se a recondução apenas uma vez e por igual período. - Conselho Municipal de Assistência Social (Lei Complementar nº 416/2017): Titular: Nelson Oliveira Dahdal Suplente: Fernando Wagner dos Santos Vale Mandato: Os membros do Conselho e os respectivos suplentes exercerão mandato de dois anos, admitindo-se a recondução apenas uma vez e por igual período, desde que sejam referendados pelos fóruns que os elegeram. - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Taubaté (Lei nº 3.907/2016, alterada pela Lei nº 4.710/2012): Titular: Nelson de Oliveira Dahdal Suplente: José Francisco dos Santos Mandato: Os membros do Conselho e os respectivos suplentes terão, em regra, mandato de dois anos, permitida a recondução somente uma vez e por igual período, podendo, porém, ser dispensados por decisão do Conselho a qualquer tempo. - Conselho Municipal de Meio Ambiente de Taubaté (Lei Complementar nº 165/2017 – 387/2018): Titular: Victor de Carvalho Macedo Suplente: Daniel Marcos de Souza Mandato: Mandato de dois anos, permitida a recondução de no máximo 2/3 dos seus membros. (de acordo com o art.4o do Regimento Interno). - Conselho Municipal de Cultura (Lei Complementar nº 398/2016 – Capítulo IV, disposto em seu artigo 39): Titular: Fernando Wagner dos Santos

ATOS OFICIAIS Vale Suplente: Ana Alves Viana de Oliveira Mandato: Os integrantes do Conselho Municipal de Cultura - CMC têm mandato de dois anos, renovável, uma vez, por igual período, conforme regulamento interno. - Conselho Municipal da Juventude (Lei nº 5.217/2016): Titular: Fábio Passos Pinto Leal Suplente: Yane Arnould Monteiro Mandato: O mandato dos membros do Conselho Municipal da Juventude será de dois anos, permitida uma única recondução para o mandato imediatamente subsequente. Prefeito Municipal Requerimento N° 1569/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, informações sobre os Conselhos Municipais de Taubaté (Secretaria de Desenvolvimento e Inovação). Of. nº 1236/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1570/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, informações sobre os Conselhos Municipais de Taubaté (Secretaria de Educação). Of. nº 1236/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal

Requerimento N° 1571/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, informações sobre os Conselhos Municipais de Taubaté (Secretaria de Mobilidade Urbana). Of. nº 1236/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1572/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, informações sobre os Conselhos Municipais de Taubaté (Secretaria de Obras). Of. nº 1236/2018 Informamos que a Secretaria de Obras não está vinculada a nenhum Conselho Municipal, apenas possui representantes nos seguintes Conselhos Municipais: - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Lei Complementar nº 412/2017): Titular: Eng. João Bibiano Silva Suplente: Eng. Luciano Marques Canettieri Mandato: Os diretores eleitos terão um mandato de dois anos, sendo permitidas reconduções, por uma única vez. - Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Lei 4629/2012, alterada pela Lei 5.263/2017): Titular: Niago Rosseti Pinto Suplente: Thiago Tamires P. dos Santos Mandato: Os membros do conselho terão mandato de dois anos e elegerão o seu presidente por maioria

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Geysel Rodrigues, Leonardo Nicolini e Luís Felipe Pereira

simples, e para igual tempo de mandato. - Conselho Municipal de Meio Ambiente (Lei Complementar nº 165/2007 e suas alterações): Titular: Mario Luis P. de Araújo Suplente: Thiago Tamires P. dos Santos Mandato: Mandato de dois anos, permitida a recondução de no máximo 2/3 dos seus membros (de acordo com o art. 4º do Regimento Interno). - Conselho Municipal de Turismo (Lei Complementar nº 399/2016 e, de acordo com o disposto em seu artigo 4º, alterado pela Lei Complementar nº 422/2018): Titular: Deise Regina M. Borges Suplente: Newton Vasconcelos Prefeito Municipal

Ato ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 7/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté no exercício das suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo para a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 338/2018 e instituída pelos Atos do Presidente nº 1/2018 e nº 6/2018, até o final da legislatura, em conformidade com o Requerimento nº 1682/2018, aprovado pelo Plenário em 13 de dezembro de 2018, durante a 47ª Sessão Extraordinária. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 14 de dezembro de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Adauto Silvestre Ramos (PPS), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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