BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1207 • 29 de janeiro de 2019
MAIS CORTE DE GASTOS Depositphotos
Redução de frota representa 50% a menos de gastos estimados com combustíveis e serviços de alinhamento e balanceamento 2
GESTÃO
Novas ações trazem mais economia para Câmara Depois de transferir 12 veículos à Prefeitura de Taubaté, o presidente da Câmara Municipal, vereador Boanerge (PTB), assinou redução de 50% dos gastos estimados com combustíveis e serviços de alinhamento e balanceamento. Esta medida visa adequar as despesas à quantidade atual de oito carros oficias. Além disso, Boanerge determinou a rescisão do contrato de manutenção do sistema de votação e do painel. Com a rescisão da manutenção do sistema legislativo, a Câmara economizará R$ 93 mil anuais. Nos próximos dias, esses atos administrativos serão publicados no Boletim Legislativo. Para Boanerge, essas reduções são necessárias e têm objetivo de adequar as despesas do Legislativo, em razão da queda de arrecadação do município em 2018.
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Câmara Municipal de Taubaté, 29.janeiro.2019 • Nº 1207
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ATOS OFICIAIS Licitação
Requerimento
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROCESSO: nº. 6687/2017 MODALIDADE: Pregão nº. 13/2017 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Visual Sistemas Eletrônicos Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento, instalação, configuração e manutenção de sistema integrado para gestão dos trabalhos legislativos. Vigência: Rescindido em 25 de janeiro de 2019. Fundamentos legais da rescisão: artigo 79, inciso I, combinado com o artigo 78, inciso XII, ambos da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 4964/2018 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 02/2019 (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, artigo 24, de 21 de junho de 1993). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A. Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica (CCER e CUSD). Valor Anual Estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 25 de janeiro de 2019. Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39.43 – Serviços de Energia Elétrica.
SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1657/2018 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências necessárias, quanto à poda de contenção e rebaixamento de copa das árvores, localizadas na Praça Benedito Cardoso, no Cecap I. Of. nº1298/2018 Segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos, o serviço será incluído em sua programação para ser executado no prazo de 30 dias. Prefeito Municipal Requerimento N° 1658/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer estudos junto a Secretaria da Saúde sobre a presença de um psiquiatra na UPA Central. Of. nº1305/2018 “Informamos que a empresa Essencial Medicina Integrada Ltda, responsável pelo corpo clínico de todas as unidades de urgências e emergência, mantém no Pronto Socorro Municipal, uma escala de Psiquiatra que foram contratados para executarem seus plantões à distância, os quais devem ser acionados em ocasiões de urgência sempre que necessário pelo período de 24 horas ininterruptas. Vale ressaltar que o atendimento deve ser prestado pelo médico da porta e o mesmo quando avalia e detecta a necessidade de uma intervenção especializada aciona o psiquiatra disponível, apenas a rede municipal. Ademais, lamentamos o fato do paciente não ter recorrido a Coordenação/Supervisão ou
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Juliana Viturino
mesmo a algum colaborador do P.S.M.T para a obtenção de todos os esclarecimentos necessários no momento de suas dúvidas, nos oportunizando assim as prestarlhe as devidas explicações. Sendo o que se apresenta para o momento nos colocarmos á disposição para quaisquer esclarecimentos necessários, ao ensejo, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Cordialmente, Dr. João Ebram Neto, Secretário de Saúde” Prefeito Municipal Requerimento N° 1659/2018 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar a Secretaria competente que seja viabilizado o recapeamento da Rua José Vilela Reis, no Bairro Fonte Imaculada. Of. nº1303/2018 A Secretaria de Obras que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1660/2018 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar às Secretarias competentes que seja viabilizado reparos na calçada ao redor do Fórum Cível, no Jardim Maria Augusta. Of. nº1303/2018 A Secretaria de Obras que o serviço solicitado no presente requerimento será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: 2º Vice-presidente: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV) Adauto Silvestre Ramos (PPS), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC)
Câmara Municipal de Taubaté, 29.janeiro.2019 • Nº 1207
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ATOS OFICIAIS Gestão Fiscal MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2018 A DEZEMBRO/2018 RGF - ANEXO I (LRF, art.55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESA COM PESSOAL
(Últimos 12 Meses)
(a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
21.657.890,16
727.298,35
Pessoal Ativo
21.339.688,34
376.914,56
LIQUIDADAS
Pessoal Inativo e Pensionistas
92.612,25
Outras desp. de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
225.589,57
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
42.972,80
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
42.972,80
350.383,79
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
727.298,35
VALOR
% SOBRE A RCL
934.198.409,48
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)
22.342.215,71
2,39
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
56.051.904,56
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do artigo 22 da LRF)
53.249.309,34
5,70
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1° do artigo 59 da LRF)
50.446.714,11
5,40
Taubaté, 29 de janeiro de 2019.
Vereador Boanerge dos Santos Presidente
Plínio dos Santos Júnior Contador - CRC 1SP155109-O-9
Tatiana Januário de Morais Controle Interno
José Angelo de Mello Júnior Controle Interno
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21.614.917,36
Câmara Municipal de Taubaté, 29.janeiro.2019 • Nº 1207