BL 1217

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1217 • 15 de março de 2019

Habitação Diretor afirma que déficit de moradia é baixo 7

Uber Opinião sobre transporte por aplicativo está dividida 6

Estágio

Lincoln Santiago

Há vagas para ensino médio na Câmara 7

MAIS SIMPLES

Propostas aprovadas nesta semana dão continuidade à revogação de normas obsoletas e simplificam vida do cidadão 3 e 5

ESPECIAL Lincoln Santiago

Proposições antigas no arquivo central da Câmara: sistema atual é totalmente digitalizado

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Câmara Municipal de Taubaté, 15.março.2019 • Nº 1217

Legislação de Taubaté está se tornando enxuta e eficiente Primeiro foram os atos da Mesa da Câmara, agora são os decretos e resoluções. Aos poucos, a legislação de Taubaté está se tornando mais enxuta e, consequentemente, mais eficiente em relação à pesquisa e aplicação.

Durante a sessão do dia 12 foram aprovadas duas proposituras que promovem a revogação de decretos e resoluções considerados obsoletos (veja na página 5). Essas normas contêm assuntos que deixaram de ter razão de existir, tais como denominações de espaços na Câmara que tiveram outra utilização ao longo dos anos ou criação de concurso para projetos contra o tabagismo.

Mas, antes disso, a Câmara havia começado um processo de revisão com objetivo de tornar mais prática a consulta da legislação municipal – apesar de a ferramenta de pesquisa no site da Câmara estar bastante avançada em relação aos critérios de consulta.

Em setembro de 2018 foram revogados atos da Mesa que foram substituídos por outros, ou que simplesmente deixaram de ter eficácia. Um levantamento feito à época mostrava que havia, em Taubaté, 7.155 normas, das quais 5.430 leis ordinárias, 576 decretos, 431 leis complementares, 416 atos, 229 resoluções, a Lei Orgânica e suas 72 emendas, além dos decretos publicados pelo prefeito.

Naturalmente, esse número aumenta diariamente em razão das novas demandas da sociedade. Porém, com a revisão daquilo que não é mais necessário, o conjunto fica mais objetivo e acaba-se com o emaranhado de leis que muitas

vezes dificulta a vida do cidadão.

Trata-se de um processo constante na Câmara de Taubaté, com objetivo de aprimorar as estratégias de divulgação das informações sob sua responsabilidade. “A triagem, seleção e remoção de normas ineficazes é a continuidade desse processo, que visa facilitar a pesquisa e o acesso à informação”, diz o diretor-geral Kelvi Soares.

Outras mudanças estão por vir. Uma delas é a proposta de modernização do Regimento Interno, que está em processo de redação. A expectativa é de que 158 resoluções sejam revogadas para dar vida a um Regimento atualizado, com base nas mudanças mais recentes.

O Regimento Interno é uma lei que trata da organização e funcionamento da Câmara. O documento atual data de 1990 e já foi alterado por 230 resoluções ao longo desses 29 anos.

Também está sendo elaborada a consolidação do calendário oficial de eventos, que irá classificar esses acontecimentos por mês e revogar cerca de 200 leis que foram editadas ao longo de 66 anos.

Presidente da Câmara, o vereador Boanerge (PTB) avalia como positivo todo o esforço feito para tornar mais simples a vida do munícipe. “A Câmara já deu início a esse processo, e vejo que é um caminho sem volta. Precisamos criar leis que atendam às necessidades da população, mas não sem ponderar se são necessárias, eficazes e legalmente corretas.

Por outro lado, estamos revendo aquilo que não funciona e propondo sua revogação.”

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SESSÃO

Categorias de base do Esporte Clube Taubaté recebem moção de aplausos E. C. Taubaté Os times de dores fizeram o futebol sub-11 e agradecimento. sub-13 do Espor“Esta homenagem te Clube Taubaté é muito importanreceberam moção te para nos incende aplausos na tivar, nos ajudar a tirar forças para Câmara de Taubaque honremos o té no dia 12 pelos nome da cidade títulos conquisonde estivermos tados em 2018. A trabalhando”, dismoção tem autose Luciano Henriria do vereador que.

Neneca Luiz Hen“Gostaria de rique (PDT). agradecer imenA categoria samente o apoio sub-11 participou e venceu os desta Casa. Isso campeonatos dos Neneca, técnicos e atletas do time de base do Esporte Clube Taubaté engrandece cada vez mais a instituiJacap (Jogos Abertos de Cachoeira ção, o time do EsPaulista) e a Copa Zico, e a categoria porte Clube Taubaté e os meninos”, que ocorreu no Clube da Volkswagen. sub-13 conquistou o título Copa Zico, acrescentou Alexandre Kikuchi.

Em nome dos atletas, os treina-

Taubaté Big Donkeys é homenageado pela Câmara de Taubaté

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A Associação Esportiva Taubaté Big Donkeys recebeu moção de aplausos da Câmara de Taubaté durante a sessão de terça-feira, 12.

Com autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), a moção reconheceu o time por promover o crescimento do futebol americano no município.

A Associação começou por meio de um grupo na rede social nomeada de “Futebol Americano em Taubaté”, no qual os participantes conversavam sobre a NFL (National Football League). A partir daí o time surgiu no início de 2010.

O primeiro título do time aconteceu em 2012, quando foi campeão do Vale Paraíba Bowl. Desde então a equipe vem crescendo e recebendo novos títulos, como vice-campeão da Conferência Caipira no Campeonato Paulista de Flag Football em 2013, vice da etapa regional no Campeonato Brasileiro em 2016 e vice pelo Vale do Paraíba Bowl em 2016.

Nos agradecimentos, o treinador

Gregório Peretta

Diego Fonseca e atletas do Big Donkeys Leonardo de Freitas Martins pediu reconhecimento do município para o time. “A gente acredita tanto no esporte! O futebol americano é o esporte que mais cresce no mundo e o

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que mais cresce no Brasil. Gostaria de pedir ajuda de Taubaté para nos reconhecer como esporte oficial, gostaria muito de representar a cidade.”

SESSÃO

Projetos que enxugam legislação municipal são aprovados Dois projetos que promovem a revogação de normas consideradas obsoletas foram aprovados pelos vereadores de Taubaté na sessão do dia 12.

Ambos têm autoria de Diego Fonseca (PSDB) e dependem de promulgação pela Presidência da Câmara para que passem a vigorar.

O primeiro deles é o projeto de decreto legislativo nº 19/2018. O documento retira do ordenamento jurídico 19 decretos que caíram no desuso, muitos relacionados a eventos de realização interna da Câmara que deixaram de ser realizados há alguns anos, tais como o dia da secretária ou do conselheiro tutelar e o selo “Empresa Solidária”.

Em seguida, foi aprovado o projeto de resolução nº 16/2018, que revoga 12 resoluções que caíram em desuso, tais como denominações de espaços na Câmara, homenagens como o dia do imigrante e até mesmo autorização para confecção de pergaminho.

Propostas arquivadas A Câmara de Taubaté irá arquivar duas propostas que estavam na pauta da sessão do dia 12.

A primeira delas é o projeto de lei nº 79/2018, de autoria do prefeito, que autorizaria abertura de crédito suplementar de R$ 219 mil para a Fust (Fundação Universitária de Taubaté). Os vereadores mantiveram o veto do prefeito ao projeto de lei. A alegação para o veto está relacionada à falta do anexo II à proposição.

A segunda proposta é o projeto de lei nº 17/2018, de autoria do vereador Bilili de Angelis (PSDB), com objetivo de declarar o tropeirismo como patrimônio cultural imaterial. Durante a sessão, o vereador pediu a retirada do projeto.

Depositphotos

Projetos em segunda votação seguem para sanção do prefeito Cinco projetos de lei aprovados em segunda votação pela Câmara de Taubaté no dia 12 seguem para sanção do prefeito. A sanção converte em leis as propostas e deve ocorrer em até 15 dias.

Entre eles está o projeto de lei nº 68/2018, do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, hotéis e similares.

Os infratores poderão sofrer sanções como advertência por escrito, multa de até R$ 937,35 e cassação da licença de funcionamento do local.

A proposta teve votos contrários de Adauto da Farmácia (PPS), Bilili de Angelis e Rodrigo Luis Digão (PSDB) e Vivi da Rádio (PSC).

Em seguida, foi aprovado o projeto de lei nº 122/2018, de autoria do prefeito, que cria a Feira de Arte e Artesanato, para exposição e comercialização de produtos provenientes de atividades artesanais e artístico-culturais.

Dois projetos são da Comissão de Legislação Participativa, 30/2017 e 31/2017. Eles tratam da obrigatoriedade da implantação de sistemas de coleta e utilização de águas pluviais e reutilização de águas cinza em novas edificações.

Por fim, foi aprovado o projeto de lei nº 113/2018, do prefeito, que denomina Jayme Bussi a atual rua Projetada A, localizada no Cataguá, em homenagem ao primeiro morador da rua.

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AUDIÊNCIA Lincoln Santiago

Dentinho e Lucas Lousada

Audiência mostra divisão de opiniões sobre transporte por aplicativo

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Taxistas, mototaxistas e motoristas de transporte por aplicativo apresentaram diferentes opiniões a respeito do projeto de lei que regulamenta serviços como o Uber e 99, por exemplo, durante audiência no dia 14.

O projeto de lei nº 7/2019 tem autoria do prefeito e pretende regulamentar o transporte por aplicativo no município. A proposta precisa da análise de três Comissões (Justiça, Finanças e Serviços Públicos) para que seja levada à votação no Plenário.

Com o objetivo de debater o tema e ouvir os interessados, o vereador João Henrique Dentinho (PV) propôs a realização da audiência. No entanto, as reclamações de ambas as partes – taxistas e motoristas de aplicativo – levaram os parlamentares a rasgarem o projeto de lei, um gesto simbólico que demonstrou a intenção do Plenário: apresentar um substitutivo ou emendas de forma que o texto seja mais ameno e, consequentemente, benéfico ao motorista.

O uso da tribuna foi concedido alternando as partes e começou com a fala do motorista Leandro Monteiro Vieira. Ele disse que o aplicativo “veio para somar”, não tomar o lugar dos taxistas, e reclamou da cobrança indevida da taxa pela Prefeitura.

Em seguida, Ronaldo Pedro afirmou que a regulamentação irá “em-

parelhar” as atividades, sem que haja prejuízo para um dos lados. Gustavo Salgado mencionou que o percentual de imposto cobrado em São José dos Campos é 1%, enquanto Taubaté está estipulando 5%; Márcio de Nazaré disse que empresas como a Uber estão levando seus lucros para fora do país; e Natália Aquino, num gesto de amizade, levantou uma bandeira branca: “Paz para todos nós, motoristas, independente de qual classe”.

A audiência prosseguiu com Odair José Ribeiro, e ele lamentou que taxistas estejam perdendo o emprego; Luiz Matheus Martins mencionou que, diferentemente de taxistas, os motoristas de aplicativo não têm isenção de impostos na compra de carro e no IPVA; José Roberto Silva disse que as bases de mototáxi estão fechando à meia-noite porque os aplicativos estão tirando suas corridas; Júlio César Franco pediu intercessão para os taxistas e mototaxistas; e Renan Onório cantou uma música: “Estão querendo prejudicar gente que só quer trabalhar”. Tales Meireles avaliou que o projeto de lei é um retrocesso para a cidade; Moisés Luciano afirmou que o desemprego em Taubaté só não é maior porque tem esses motoristas de aplicativo.

Presidente da Comissão de Direito Público da OAB (Ordem dos Ad-

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vogados do Brasil), Lucas Lousada afirmou que a atuação da Prefeitura é ilegítima e está contrária à lei e à Constituição. “O motorista do aplicativo é um parceiro do aplicativo. Desta forma, o responsável tributário deve ser o aplicativo, e não o motorista.”

Para o vereador Nunes Coelho (PRB), se for preciso, a cidade irá regulamentar o serviço. Rodrigo Luis Digão (PSDB) citou que a regulamentação do Tctau está acabando aos poucos com o transporte complementar de Taubaté.

Douglas Carbonne (PCdoB), responsável por rasgar o projeto durante a audiência, sugeriu a apresentação de um substitutivo. Diego Fonseca (PSDB) disse que a taxa de 5% é impraticável e propôs revisão das regras para os táxis, assim como Vivi da Rádio (PSC), que completou: “O transporte público não está dando conta da população”.

Rodson Lima Bobi (PV) disse que a regulamentação é necessária, porém, deve ser justa para todos. Jessé Silva (SD) e Neneca Luiz Henrique (PDT) também participaram da audiência.

No Sistema Câmara Sem Papel é possível opinar sobre o projeto de lei.

Para isso, acesse o endereço http:// bit.ly/TransporteAplicativo e deixe sua opinião. Ela irá acompanhar toda a tramitação da proposta na Câmara.

AUDIÊNCIA Lincoln Santiago

Loreny e Gerson Muhlbauer

Em audiência sobre moradia popular, diretor afirma que déficit é baixo A Câmara de Taubaté realizou audiência pública dia 11 para debater o tema habitação e moradia popular.

Nela, o diretor de Habitação, Gerson Muhlbauer, afirmou que o déficit habitacional da cidade é baixo e que a lista de espera não chega a 100 pessoas.

“Podemos afirmar que o déficit habitacional é muito baixo, porém, déficit habitacional é diferente de necessidade habitacional. Temos várias pessoas que conseguiam pagar aluguel, mas hoje não conseguem, algumas eram solteiras e hoje têm famílias e necessitam de moradia. A lista de espera não chega a 100 pessoas, e dessas, estão aprovadas 75 pessoas para os empreendimentos”, disse Gerson.

A audiência foi solicitada pela vereadora Loreny (PPS), que anunciou a apresentação de um projeto de lei em parceria com Douglas Carbonne (PCdoB) para exigir a divulgação da lista de espera de moradias habitacionais.

Segundo o diretor, o déficit é representado pelo número de pessoas que residem em moradias indignas ou em áreas de risco, como encostas ou próximo a rios, e em Taubaté esse número “não chega a dez”. Apesar disso, Gerson acrescentou que existe estudo para a construção de 640 casas em parcerias com os Governos do Estado e Federal, porém, não existe previsão para que isso aconteça.

Morador do Parque Aeroporto,

Felipe do Prado – munícipe que levou a vereadora Loreny a sugerir o debate do assunto em plenário – pediu informações sobre famílias que estão de forma irregular nos conjuntos habitacionais, e o diretor afirmou que os funcionários da Secretaria visitam todos os imóveis, porém, questões ligadas ao financiamento cabem ao Banco do Brasil resolver.

Outros munícipes usaram a tribuna para cobrar explicações sobre situações individuais, muitas ligadas à administração dos condomínios, problemas com vizinhança e relacionados ao síndico.

O vídeo da audiência está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, https://youtu.be/k3JZmVYDQQ8.

A Câmara de Taubaté abriu processo seletivo para cadastro reserva de estagiários que estejam cursando o 1º ano do ensino médio. A contratação é viabilizada pelo CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola).

A jornada semanal é de 20 horas, e o estudante receberá bolsa auxílio de R$ 450 e auxílio transporte de R$

105 por mês.

Os interessados devem se inscrever até dia 22, através do preenchimento do formulário disponível em http://bit.ly/InscricaoEstagioMedio2019. Também é necessário possuir cadastro atualizado no CIEE. O processo seletivo será realizado posteriormente na unidade do CIEE,

localizada na rua Dr. Pedro Costa, 330 - Centro, no dia 25, em horário agendado pelo candidato.

A listagem da classificação final será divulgada a partir do dia 26 no site da Câmara de Taubaté, e os alunos serão convocados por telefone e e-mail cadastrados, de acordo com a disponibilidade de vagas ofertadas.

Aberta inscrição de estágio para ensino médio

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LEI

Legislação municipal deverá indicar órgão responsável pela execução da lei e autor da norma

Lei obriga fixação de cartazes protetivos a idosos

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Entrou em vigência no dia 12 a Lei nº 5.475, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PV), que obriga a fixação de cartazes protetivos a idosos em postos de saúde, hospitais, agências bancárias e transporte público.

O cartaz deverá conter a frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idoso é crime”, estabelecida no artigo 4º do Estatuto do Idoso.

De acordo com o projeto de lei, até 20% da área do cartaz poderão ser ocupados por publicidade comercial.

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Entrou em vigência no dia 12 a Lei Complementar nº 435, que modifica a redação de leis em Taubaté.

De acordo com a norma, que tem autoria da vereadora Loreny (PPS), no início de cada lei deverá constar o órgão ou instituição competente para a prática do ato contido naquela proposta, sua base legal e, se tiver origem

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em indicação de vereador, o nome deste.

No mesmo sentido, entrou em vigência no dia 19 de fevereiro a Resolução nº 230, também da vereadora, que obriga o registro do nome do vereador na promulgação de norma que tenha origem em indicação parlamentar.

Mulheres

HOMENAGEM

TAUBATEANAS

Lincoln Santiago

Loreny, Vivi da Rádio, Benedita Aguiar, Luzia Costa, Graça, Lilian Zanca e Gorete. No detalhe, Fernanda Campos Histórias de vida precisam ser contadas para que sejam lembradas ou se tornem inspiração. Algumas, mais tristes, precisam ser ditas para que sirvam de exemplo do que não deve acontecer. Tanto essas quanto aquelas são valiosas quando utilizadas para reflexão da figura feminina nos dias atuais. Quatro dessas histórias foram narradas pelas vereadoras de Taubaté durante solenidade do dia da mulher, que aconteceu sexta-feira, 8.

Na presidência dos trabalhos, a vereadora Loreny (PPS) trouxe a história de Lourdes Donizeti de Campos.

Mãe de seis filhos, Lourdes trabalhava como prensista em uma cooperativa e cuidava do irmão, que é deficiente físico. Em dezembro de 2018, o ex-companheiro a agrediu com um martelo durante a noite, na cabeça. Na manhã seguinte, as filhas a encontraram e chamaram socorro. As sequelas físicas e psicológicas são permanentes. Maria sobreviveu, mas depende completamente de sua família. A homenagem foi entregue à filha Anna Karoline, e o agradecimento feito pela irmã de Lourdes, Fernanda Campos.

Em seguida, Gorete (DEM) destacou a atuação da assistente social

Lilian Patrícia de Oliveira Zanca perante a Secretaria de Inclusão Social, onde responde pelo Projeto Conviver, no acolhimento e desenvolvimento de atividades que possam contribuir para o envelhecimento autônomo, e também participou diretamente no projeto de implantação do Centro Dia do Idoso. Atualmente, é chefe de Divisão das Políticas de Direito da Pessoa Idosa e coordenadora do trabalho da proteção básica à população idosa.

“Deixo minha gratidão às minhas colegas de trabalho, por confiarem todos os dias em meu trabalho, às vezes, cegamente, porque confiam tanto em meu trabalho. Que eu possa todo dia responder pelo meu trabalho e fazer meu melhor”, agradeceu Lilian.

A empresa Luzia Costa foi homenageada pela vereadora Graça (PSD). Especialista em estética, massoterapia, imagem pessoal e técnicas de sobrancelhas, Luzia coleciona prêmios de destaque no mercado. Hoje, ela está à frente de duas redes de franquias e compartilha suas experiências em eventos e palestras para empresários e futuros empreendedores, além de coordenar o projeto social “Truck do bem”, que leva autoestima para pes-

soas carentes. “É muito emocionante, tenho gratidão a Deus por tudo, ao meu esposo e filhos, por me acompanharem nesta jornada dura; a minha família, que concorrência nenhuma copia; por serem tão competentes e melhores do que eu em tanta coisa. São momentos que poderiam ser eternos, porque é uma sensação única”, disse Luzia.

A última história foi contada pela vereadora Vivi da Rádio (PSC), que trouxe Benedita Conceição Aguiar para mostrar um exemplo de força de vida. Aos 92 anos de idade, dona Ditinha trabalha na reciclagem desde os 30 anos. Mãe dedicada, ela criou 11 filhos, e hoje sua família se estende por 44 netos, 51 bisnetos e 25 tataranetos. Aos domingos, dona Ditinha trabalha na Feira da Breganha, rotina que cumpre há 48 anos.

“Obrigado a todo mundo que está aqui, Deus abençoe a todos, dê bastante saúde, e que vocês fiquem velhas como eu. Eu tenho vergonha de contar minha idade e trabalhar como eu trabalho, ninguém vai acreditar, mas se Deus quiser assim, assim seja!”, falou dona Ditinha.

Assista: youtu.be/Vc6QaksZSqg.

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ATOS OFICIAIS Sessão 89ª SESSÃO ORDINÁRIA 19.3.2019 16 horas EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplauso ao SESC – Serviço Social do Comércio, pelo excelente desempenho e expressivos resultados na execução do Programa Mesa Brasil SESC Taubaté.

Entrega de Moção de Aplauso à escritora Ana Yassuda pelo lançamento do livro “Uma monografia sobre engarrafamentos”.

Entrega de Moção de Aplauso ao Lar Escola Santa Verônica de Taubaté, pela comemoração do centenário de excelentes serviços prestados à cidade de Taubaté.

Palavra dos Vereadores Graça, PSD Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, PPS Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, PPS Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM

dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e dá outras providências.

- Há cinco emendas.

ITEM 2 Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 3/2019, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, que aprova o Relatório Final da comissão instituída pelo Ato da Presidência nº 6/2017, destinada a apurar irregularidades nos pagamentos de vale transporte, cesta básica e auxílio saúde aos servidores públicos da Universidade de Taubaté.

ITEM 3 Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 15/2018, de autoria da Vereadora Loreny, que cria o Parlamento Jovem Municipal de Taubaté.

- Há duas emendas.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2018, de autoria do Vereador Jessé Silva, que altera a Lei Complementar nº 122, de 14 de março de 2005, para detalhar a regulamentação sobre posicionamento e sinalização de caçambas e contêineres em vias públicas.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que determina às agências bancárias situadas no município de Taubaté a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação e dá outras providências.

- Há duas emendas.

Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

1) Continuação da discussão e votação única dos Requerimentos nºs 446, 447, 449, 480, 489, 494, 497 e 499/2019.

ITEM 6 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2018, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que dispõe sobre a solenidade comemorativa dos cem anos da presença Dehoniana em Taubaté.

ORDEM DO DIA

ITEM 7 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que dispõe sobre solenidade comemorativa dos cinquen-

ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que

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ta anos do Movimento Shalom em Taubaté.

Plenário Jaurés Guisard, 15 de março de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Ato ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, no exercício das atribuições conferidas pelo § 5º do art. 63 do Regimento Interno, e em razão da aprovação, na 86ª sessão ordinária de 25 de fevereiro de 2019, do Requerimento nº 310/2019, de autoria do Vereador Douglas Carbonne e subscrito por outros vereadores, RESOLVE: Art. 1º Instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar os fatos correlatos acerca da prestação de serviços da SABESP, concessionária dos abastecimentos de água e saneamento básico do município de Taubaté.

Art. 2º A Comissão terá a seguinte composição: I - Vereador Douglas Carbonne, que presidirá esta Comissão; II - Vereador João Henrique Dentinho; III - Vereador Nunes Coelho; IV - Vereadora Loreny; V - Vereador Guará Filho.

Art. 3º A presente Comissão terá como suplentes os vereadores Adauto da Farmácia e João Vidal.

Art. 4º O prazo para a conclusão dos trabalhos, observado o § 3º do art.

63 do Regimento Interno, será de 180 (cento e oitenta dias), prorrogável até o final da atual legislatura, para a apresentação de relatório dos trabalhos.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 12 de março de 2019.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 03/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, no exercício das atribui-

ATOS OFICIAIS ções e em razão a extinção automática das comissões parlamentares de inquérito pelo decurso do prazo de funcionamento; RESOLVE: Art. 1º Declarar a extinção da comissão parlamentar de inquérito referente à avaliação dos problemas causados pelas enchentes em nossa cidade e fiscalizar o cronograma e a execução das obras para o combate do referido problema, instituída pelo Ato da Presidência nº 3/2018.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 15 de março de 2019.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente ATO Nº. 05/2019 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecida a cota de 300 (trezentos) litros de combustível por mês como limite para consumo do veículo oficial a serviço do Gabinete de Vereador.

Art. 2º O uso dos veículos oficiais, durante o expediente ou fora dele, destinado aos Gabinetes, é de inteira responsabilidade dos vereadores, vedado o uso nos feriados, sábados e domingos, exceto quando, devida e antecipadamente, justificado e autorizado pela presidência.

Parágrafo único. Salvo nos casos de viagens de representação da Câmara, os veículos oficiais deverão ser recolhidos diariamente na garagem da Câmara Municipal até às 22h.

Art. 3º Revogar o ato da mesa nº 12/2014.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 12 de março de 2019.

A MESA DA CÂMARA

Conferência CAMPANHA DA FRATERNIDADE O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Boanerge dos Santos, convida para a 16ª Conferên-

cia Temática Anual sobre a Campanha da Fraternidade, a ser realizada no dia 20 de março de 2019, quarta-feira, às 19h30, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Na oportunidade, será debatido o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”.

Em nome do Legislativo usará da palavra o Vereador Dentinho.

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 230/2019 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 026/2019 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Letraplac Comunicação Visual e Representações Ltda.

Objeto: Aquisição de materiais para homenagens Valor total: R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais).

Vigência: de 01 de março de 2019 até 31 de dezembro de 2019.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.15 – Materiais para festividades e homenagens.

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 581/2019 Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2018 Autoria: Vereador Diego Fonseca Revoga os decretos legislativos que especifica.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Este Decreto Legislativo revoga os decretos legislativos que especifica em razão de seu desuso.

Art. 2º Ficam revogados os Decretos Legislativos nºs: I - 9, de 15 de fevereiro de 1991; II - 10, de 19 de fevereiro de 1991; III - 97, de 29 de maio de 2002; IV - 109, de 29 de novembro de 2002; V - 141, de 18 de agosto de 2004; VI - 178, de 29 de novembro de 2005; VII - 191, de 19 de junho de 2006; VIII - 251, de 19 de março de 2008; IX - 254, de 9 de abril de 2008;

X - 262, de 9 de abril de 2008; XI - 314, de 15 de outubro de 2009; XII - 365, de 28 de abril de 2011; XIII - 439, de 24 de outubro de 2013; XIV - 443, de 24 de outubro de 2013; XV - 467, de 29 de setembro de 2014; XVI - 485, de 6 de fevereiro de 2015; XVII - 491, de 24 de abril de 2015; XVIII - 521, de 4 de novembro de 2015; XIX - 528, de 13 de janeiro de 2016.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 14 de março de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Resolução RESOLUÇÃO Nº 232/2019 Projeto de Resolução nº 16/2018 Autoria: Vereador Diego Fonseca Revoga as resoluções que especifica.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução revoga as resoluções que especifica em razão de seu desuso.

Art. 2º Ficam revogadas as Resoluções nºs: I - 35, de 24 de junho de 1958; II - 21, de 24 de abril de 1961; III - 55, de 21 de março de 1963; IV - 71, de 1º de julho de 1964; V - 17, de 8 de junho de 1982; VI - 19, de 17 de agosto de 1982; VII - 21, de 22 de novembro de 1982; VIII - 30, de 11 de março de 1986; IX - 35, de 23 de junho de 1987; X - 146, de 19 de fevereiro de 2010; XI - 169, de 20 de novembro de 2013.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 13 de março de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento nº 1970/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Dr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de

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ATOS OFICIAIS São Paulo, sobre tratativas junto aos órgãos competentes para: Aplicar a verba indenizatória do prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto no desassoreamento e recuperação ambiental do rio Una e contrapartida da Sabesp para conservação e preservação do referido rio.

Of. nº 1530/18 Solicito que informe sobre a situação atualizada do requerimento, visando à aplicação de verbas compensatórias na recuperação e preservação do rio Una, no prazo de 30 dias.

Promotor de Justiça do Gaema Núcleo Paraíba do Sul Of. nº 733/2017/P Encaminhamos a Informação Técnica nº 28/2017/I, elaborada pela Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental, contendo os esclarecimentos pertinentes acerca da compensação ambiental do empreendimento “Prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto” (anexo disponível para consulta no site da Câmara).

Diretor-presidente da Cetesb Of. nº 9/2019 Recebemos do Promotor de Justiça do Gaema, Sr. Laerte Fernando Levai, o ofício nº 199/2019 solicitando informações sobre o desfecho do Requerimento nº 1970/2017, que teria sido encaminhado ao governador do Estado de São Paulo. A Secretaria de Meio Ambiente aguarda respeitosamente a resposta para depois encaminhar ao promotor. Segue anexa cópia da solicitação enviada via e-mail para esta Secretaria (anexo disponível para consulta no site da Câmara).

Secretaria de Meio Ambiente Of. nº 199/19 Solicito que informe se tem informes sobre o desfecho do requerimento, que teria sido encaminhado para o Governo do Estado, no prazo de 60 dias.

Promotor de Justiça do Gaema Núcleo Paraíba do Sul Requerimento N° 74/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a pavimentação da entrada do Parque Municipal Vale do Itaim, situado na

Estrada Municipal Doutor Professor José Luis Cembraneli, no bairro Chácara Silvestre.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 75/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito o recapeamento da Avenida José Vicente de Barros, no bairro Parque São Luís.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços de recapeamento da Avenida José Vicente de Barros serão concluídos brevemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 76/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito o recapeamento das Ruas João Rodrigues de Toledo, José Luciano Barbosa e Padre Silvino Vicente Kunz no Jardim Isabel.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 77/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de abrigo de ponto de ônibus na Rua Silva Jardim em frente ao nº 366 no bairro Centro.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será avaliada pela equipe técnica se as calçadas possuem as dimensões necessárias para a instalação de abrigo de concreto (2,50m de largura e 4,00m de comprimento).

Prefeito Municipal Requerimento N° 78/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a

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pavimentação da Rua Altivo José de Medeiros, no bairro Belo Horizonte.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 79/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de executar a manutenção da Rua Estrada Fazenda São Pedro no bairro Chácara Ingrid.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 80/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito para interceder junto à empresa SABESP solicitando que seja executado o serviço de fornecimento de água e rede de esgoto na Rua Estrada Fazenda São Pedro no bairro Chácara Ingrid.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Obras informa que o presente requerimento será encaminhado à SABESP para adoção das providências cabíveis visando o atendimento da solicitação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 81/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita as melhorias na Avenida Monteiro Lobato e nos cruzamentos no bairro Chácara do Visconde.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a revitalização do eixo da Avenida Monteiro Lobato e das vias do Bairro Chácara do Visconde.

Prefeito Municipal Requerimento N° 82/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de

ATOS OFICIAIS determinar a secretaria competente que seja feito o serviço de recapeamento na Avenida Monteiro Lobato no bairro Chácara do Visconde.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 83/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de um semáforo em frente do Bar São Paulo na Avenida Voluntário Benedito Sérgio no bairro Estiva.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará estudos para avaliar a necessidade de implantação de semáforo na Avenida Voluntário Benedito Sérgio, cruzamento com a Avenida Monteiro Lobato.

Prefeito Municipal Requerimento N° 84/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito recapeamento na Rua Benedito dos Santos, Jardim Liete.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 85/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a data de entrega da escritura definitiva das casas populares reformadas pela Prefeitura Municipal de Taubaté.

lizações vertical e horizontal na Av. Álvaro Marcondes de Matos - Estoril.

Prefeito Municipal

Of. nº 85/2019 A secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Álvaro Marcondes de Matos, no Estoril, recebeu revitalização da sinalização horizontal e vertical em toda sua extensão em junho de 2017, contudo, será realizada vistoria técnica no local para que seja verificada a necessidade de novas intervenções.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 90/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de dois quiosques na Rua Coronel Benedito Elpidio Hidalgo – Conjunto Urupês.

Requerimento N° 87/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria competente para que faça a pintura das quadras de esportes do Conjunto Urupês.

Requerimento N° 91/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre embarque e desembarque de alunos em frente das escolas públicas e particulares.

Of. nº 85/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que na ata de manutenção de2019, a referida quadra será incluída.

Prefeito Municipal

Of. nº 88/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realiza fiscalização nas portas das escolas em forma de rodízio, onde orienta os motoristas a respeitarem a sinalização do local e realiza ações de educação para o trânsito, as quais estão intensificando nesse ano de 2019.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 88/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Meio Ambiente para que faça o plantio de árvores entorno dos aparelhos de ginástica localizados na Rua Coronel Benedito Elpidio Hidalgo – Conjunto Urupês.

Of. nº 85/2019 A Secretaria de Meio Ambiente informa que o local foi inserido no em seu cronograma de plantio e, de acordo com o previsto, será realizado até a segunda quinzena de março, com base nas orientações do guia de arborização.

Prefeito Municipal

Of. nº 85/2019 A Secretaria de Planejamento verificará a viabilidade de atendimento do solicitado.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 92/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito do Projeto de Lei que concede isenção de juros e multa referentes ao IPTU e outros impostos constantes da Dívida Ativa do Município.

Of. nº 114/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal

Of. nº 85/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Habitação, da Secretaria de Desenvolvimento e lnclusão Social.

Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal

Requerimento N° 89/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Serviços Públicos que disponibilize garis para realizarem a coleta de materiais descartáveis nas passarelas e quadras do Conjunto Urupês.

Requerimento N° 93/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito solicitar ao setor competente a capina do mato da Praça Marta de Miranda de El-Rei, no Bairro Jaboticabeira.

Requerimento N° 86/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que faça as sina-

Of. nº 85/2019 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a situação do local, quanto à possibilidade de atendimento do pedido.

Of. nº 83/2019 Temos a informar que a Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação, com previsão de execução para 30 dias.

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ATOS OFICIAIS Prefeito Municipal Requerimento N° 94/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre o Atraso no Pagamento dos Profissionais da Saúde.

Of. nº 88/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelas Secretarias de Administração e Finanças e de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal Requerimento N° 95/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer que realize manutenção Urgente na Estrada do João Mineiro - Pinheirinho.

Of. nº 88/2019 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local e, em se tratando de via oficial do sistema viário municipal programará o atendimento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 96/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a ABC Transportes.

Of. nº 84/2019 As informações solicitadas poderão ser obtidas junto à Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal Requerimento N° 97/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as associações de moradores de Taubaté.

Of. nº 84/2019 Segundo manifestação do Superintendente Social, Carlos Magno Botossi Bardini, o Município não disponibiliza dos documentos solicitados, uma vez que se tratam de organizações civis, que não demandam registro perante o poder público municipal.

Prefeito Municipal Requerimento N° 98/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre processo seletivo de artes dramáticas.

Of. nº 84/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura, desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal Requerimento N° 99/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o Sítio do Pica Pau Amarelo.

Of. nº 84/2019 O secretário de Turismo e Cultura informa que a criação da Associação Amigos do Museu se dará por meio de uma associação privada. Desta feita foi encaminhado o projeto de criação dessa associação para conhecimento e anuência da Vereadora requerente. Assim, por conta dessa associação ser privada, a Secretaria de Turismo e Cultura entende que o Pode Público se limita apenas a estimular a sua criação, porém o prazo para que a mesma esteja em funcionamento dependerá da vontade de seus responsáveis. Demais informações poderão ser obtidas junto à Secretaria de Turismo e Cultura.

Prefeito Municipal Requerimento N° 100/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre reajuste de salário dos servidores municipais.

Of. nº 84/2019 Segue, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal Requerimento N° 101/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre os agentes fiscais de transporte público.

Of. nº 84/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que possui em seu quadro funcional oito fiscais de transporte público, sendo que, desses, dois foram nomeados e tomaram posse em 21 e 26 de dezembro de 2018, estando em fase de treinamento, para posterior liberação em atividades externas. Com a entrada dos dois

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novos agentes, a fiscalização externa será realizada por cinco agentes de transportes.

Prefeito Municipal Requerimento N° 102/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre EMIEIEF Professora Simone dos Santos.

Of. nº 84/2019 Segundo informa a Secretaria de Educação que as matrículas realizadas são por área de abrangência, sendo feito pelo programa da Secretaria Digital do Estado de São Paulo, realizada pelo geo localização.

Quanto aos documentos, podem ser solicitados na Secretaria da Escola.

Prefeito Municipal Requerimento N° 103/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre o transporte público coletivo no município.

Of. nº 84/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a média de passageiros no último trimestre de 2018 é de 994.695, sendo que desse número.

893.030 utilizaram o transporte da empresa concessionária e 101.665 utilizaram o transporte complementar.

Prefeito Municipal Requerimento N° 104/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Prefeito sobre a concessão de subsídios nas tarifas do transporte público coletivo no município.

Of. nº 84/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Prefeitura Municipal de Taubaté não concede subsídio de transporte público em relação aos passageiros nas modalidades gratuitas e com desconto, conforme celebrado nos autos da Ação Civil Pública 0018948- 41 .2012.8.26.0625,em 0 I de julho de 2015: “10. Fica convencionado, também que não há obrigação pela Municipalidade em pagar à Empresa ABC o subsídio referente à gratuidade decorrente de uso no sistema de transporte por idosos, deficientes,

ATOS OFICIAIS estudantes e outros que tenham similaridades ou hipótese de incidência como gratuidade... “ Prefeito Municipal

Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal

Requerimento N° 105/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre concurso público.

Requerimento N° 108/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre os procedimentos de fiscalização de bares e restaurantes.

Of. nº 84/2019 Segundo informa o Departamento de Administração, até o momento não recebeu solicitação da secretaria responsável (Secretaria de Serviços Públicos) para convocação do referido cargo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 106/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre direitos dos trabalhadores com contrato temporário.

Of. nº 84/2019 A Secretaria dos Negócios Jurídicos informa que o município, respaldado no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Trabalhista, daquela Secretaria, na legislação em regência sobre a matéria, e mediante a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, está legalmente impossibilitado de recolher o FGTS na conta bancária vinculada aos servidores temporários ativos, não havendo previsão para retorno do recolhimento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 107/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Prefeito sobre telefones nas UBS no munícipio.

Of. nº 84/2019

Of. nº 84/2019 Quantos aos questionamentos acima elencados, cumpre-nos encaminhar por cópia. as informações prestadas pela Divisão de Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal Requerimento N° 109/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito a desobstrução da placa de transito de sinalização disciplinar viária vertical no cruzamento da Rua Visconde de Sabugosa com a Rua Príncipe Escamado, na Chácara do Visconde.

Of. nº 87/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em atá dez dias o serviço será executado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 110/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito poda de contenção e rebaixamento de copa das árvores, localizadas na Rua Coronel Augusto Monteiro, em frente ao nº 567.

Of. nº 87/2019 Em até 30 dias a Secretaria de Serviços Públicos realizará o serviço.

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Juliana Viturino

Prefeito Municipal Requerimento N° 111/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o recapeamento da manta asfáltica da Travessa Vera Cruz, no centro.

Of. nº 87/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 112/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a conclusão do recapeamento da manta asfáltica na Av. José Vicente de Barros, no Areão.

Of. nº 87/2019 Os serviços de recapeamento da avenida serão concluídos brevemente pela Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 113/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito estudo da viabilidade de visita técnica, afim de análise e execução da pintura de faixas de pedestres na confluência das Ruas: Dos Cortezes, Jose Vicente de Barros, Dr. Jose Olegário de Barros e Pe. Fischer, no Areão, Vila N. Senhora das Graças.

Of. nº 87/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a revitalização das travessias de pedestres na Rua dos Cortezes.

Avenida José Vicente de Barros, Avenida José Olegário de Barros e Rua Padre Fischer.

Prefeito Municipal

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PTB) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV) Adauto Silvestre Ramos (PPS), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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