BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1221 • 3 de abril de 2019
ATOS OFICIAIS LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 4221/2018. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Artigo 25, “caput”). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ. Contratada: CLARO S/A. Objeto: Serviço de cabeamento, bem como a efetiva distribuição de sinal de televisão por meio físico, constituído por 31 (trinta e um) pontos da programação televisiva NET TV 4 ESTRELAS DIGITAL. Valor Mensal: R$ 968,44 (novecentos sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Prazo: 12(doze) meses a partir de 01 de abril de 2019. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.01 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades.
PORTARIA PORTARIA N.º 49/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I - NOMEAR o servidor Ricardo Rodrigo Alves dos Santos, titular do cargo público efetivo de Analista Legislativo de Informática, para responder pelo cargo público de provimento em comissão de Diretor de Tecnologia do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taubaté, fazendo jus à percepção da remuneração do cargo em comissão, sem prejuízo de suas atribuições normais, a partir de 3 de abril de 2019. II - REVOGAR, a partir de 3 de abril
de 2019, as Portarias nº 260/2014 e 49/2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 2 de abril de 2019. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 50/2019
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I - NOMEAR o servidor Keni Rogers Pereira, titular do cargo público efetivo de Técnico Legislativo de Administração, para responder pelo cargo público de provimento em comissão de Diretor de Logística do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taubaté, fazendo jus à percepção da remuneração do cargo em comissão, sem prejuízo de suas atribuições normais, a partir de 3 de abril de 2019. II - REVOGAR, a partir de 3 de abril de 2019, a Portaria nº 53/2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 2 de abril de 2019. A MESA DA CÂMARA
REQUERIMENTO SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 266/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito de recapeamento na Rua Padre Silvino Vicente Kunz no bairro Parque São Luís.
Of. nº 139/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho para serem executados dentro das disponibilidades financeiras destinadas a essa finalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 267/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos departamentos competentes para que possam ser padronizadas as bancas do Mercado Municipal. Of. nº 169/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está possibilidade já foi avaliada e projetada pela Prefeitura, não havendo interesse dos permissionários. Prefeito Municipal Requerimento N° 268/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente um estudo para implantação da câmera do COI na Avenida Sagrado Coração de Jesus, no Bairro Vila São Geraldo. Of. nº 169/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança que compõe o Centro de Operações Integradas – COI, necessitam de alguns requisitos para serem instaladas: 1. Os locais devem estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; 2. O Comando da CIA Polícia local e a Polícia Civil, devem estar de acordo, tornando o local de interesse de Segurança Pública e,
ATOS OFICIAIS 3. O Município deverá ter condições financeiras de suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local. A Secretaria de Segurança Pública Municipal salienta que a solicitação estará no banco de dados da mesma, e que em momento oportuno poderá ser atendida. Prefeito Municipal
nizar os problemas apontados. Prefeito Municipal
Requerimento N° 270/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, o atendimento das demandas dos moradores do bairro Sítio Tangará.
Of. nº 170/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações pelo Comandante da Guarda Civil Municipal, da Secretaria de Segurança Pública Municipal. Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal
Of. nº 143/2019 A Secretaria de Serviços Públicos efetuará consulta junto à Sabesp, quanto à implantação de uma caixa d’água no referido bairro. Quanto à implantação de um equipamento de lazer, a Secretaria de Planejamento analisará a viabilidade do solicitado, incluindo-o em seu cronograma. No que se refere à situação de regularização dos moradores do bairro, cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Habitação. Prefeito Municipal Requerimento N° 271/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, a viabilidade de conceder anistia sobre dívidas do IPTU. Of. nº 143/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal Requerimento N° 272/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, providências quanto ao transbordamento devido à canalização obstruída na Avenida José de Angelis. Of. nº 143/2019 A Secretaria de Obras providenciará a limpeza da referida vala para ame-
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Câmara Municipal de Taubaté, 3.abril.2019 • Nº 1221
Requerimento N° 273/2019 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito que pede providências para colocação de guarda municipal na farmácia da Prefeitura e mais o incremento de rondas periódicas da atividade delegada.
Requerimento N° 274/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer a Mag.ª Reitora da Universidade de Taubaté, Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes que conceda mais bolsas de estudo para os funcionários da Fust – Fundação Universitária de Taubaté. Requerimento N° 275/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre serviços de limpeza. Of. nº 146/2019 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos, onde os questionamentos formulados poderão ser adquiridos. Prefeito Municipal Requerimento N° 276/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre limpeza e manutenção de escolas. Of. nº 146/2019 A Divisão de Obras e Manutenção de Patrimônio Escolar, da Secretaria de Educação informa que em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos está realizando a limpeza e capina nas unidades escolares, sendo que a unidade escolar EMEF Prof. Luiz Ribeiro Muniz consta da programação para capina até l5 de março. Aquela unidade informa, ainda, que a manutenção elétrica da citada unidade de ensino já foi
executada sanando os casos emergenciais. Prefeito Municipal Requerimento N° 277/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a “cratera” localizada à beira da Rodovia Presidente Dutra e Av. Bandeirantes. Of. nº 146/2019 A Secretaria de Obras informa que as obras de recapeamento da galeria colapsada na margem da Avenida Bandeirantes, próxima à passarela do Jardim Paulista, já estão sendo executadas. Prefeito Municipal Requerimento N° 278/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a atribuição das aulas de educação física. Of. nº 173/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal Requerimento N° 279/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a segurança nas escolas. Of. nº 146/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pelo Comandante da Guarda Civil Municipal, Rodnei Monteiro dos Santos, da Secretaria de Segurança Pública Municipal, e do Diretor do Departamento de Educação. Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal Requerimento N° 280/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o uso de carros oficiais. Of. nº 146/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pelo Departamento de Frota Patrimonial. Segundo informações do secretário de Segurança Pública Municipal, Euclides Maciel Alves Junior, o servidor
ATOS OFICIAIS que convidou o munícipe a prestar esclarecimentos na delegacia foi o gestor de segurança Jarbas Nogueira Martins, sob a alegação de exploração de incapaz, que está sendo apurado pelo 2º Distrito Policial, o veículo utilizado foi um Volkswagen Gol, Placa QNH-4859. Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal Requerimento N° 281/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de ajustar a concessão de bolsas a funcionários da Unitau. Of. nº 171/2019 Informamos que por meio do Ofício nº 135, de 6 de março de 2019, foi encaminhada cópia do Requerimento em epígrafe à Universidade de Taubaté, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 282/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de construção de uma passarela na Rodovia Carlos Pedroso da Silveira, em frente à EMEF Dom Pereira de Barros, Jardim Santa Tereza. Of. nº 145/2019 A Secretaria de Obras verificará junto ao DER proprietário e responsável pela faixa de domínio da Rodovia, a possibilidade de atendimento do pedido. Entretanto, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que avaliará a sinalização segura para pedestres no trecho da Rodovia Carlos Pedroso da Silveira, em parceria com o DER, órgão responsável pela rodovia em questão. Prefeito Municipal
Requerimento N° 283/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requerer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública a ser realizada pelo Vereador Dentinho para abrir discussões aos interessados, para discutir o novo Plano de Mobilidade Urbana de Taubaté. Requerimento N° 284/2019 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento competente que realize melhorias no Bairro Baronesa. Of. nº 167/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informe que quanto à implantação de semáforos de botoeira na Avenida Itambé, cruzamento da Rua Eula Kennedy e cruzamento com a Rua Dom Pedro realizará estudos para avaliar se é viável a tal implantação. A Secretária de Mobilidade Urbana, informa, ainda que será intensificado a fiscalização com os Agentes de Trânsito de toda a extensão da Avenida Itambé e, consta de sua programação a implantação de abrigo na Avenida Escolástica Maria de Jesus em frente ao Campo da Baronesa. Prefeito Municipal Requerimento N° 285/2019 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento competente que tome providências quanto à “Manutenção e limpeza das unidades de ensino municipal”. Of. nº 167/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está em fase final o processo licitatório para a contratação de empresa para execução desse
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Juliana Viturino
serviço e, atualmente está realizando limpeza dos locais, até a definição do pleito. Prefeito Municipal Requerimento N° 287/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer estudos sobre a criação do Conselho Municipal de Geração de Emprego e Renda. Of. nº 177/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Gestor do Grupo Executivo do Comércio e Atividades de Prestação de Serviços, da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação. Prefeito Municipal Requerimento N° 288/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Of. nº 173/2019 Em breve o relatório será enviado a Vossa Senhoria. Prefeito Municipal Requerimento N° 289/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a manutenção dos viadutos no Munícipio. Of. nº 173/2019 A Secretaria de Obras informa que está iniciando a formulação de um termo de referência visando a contratação de um profissional habilitado para proceder uma vistoria e elaboração de laudo técnico sobre as condições estruturais dos viadutos existentes na área urbana. Prefeito Municipal
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PTB) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV) Adauto Silvestre Ramos (PPS), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC)
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