BL 1223

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1223 • 12 de abril de 2019

Prêmio

Câmara é finalista em iniciativa do CIEE que destaca programas de estágio 5

Legislar melhor Programa pretende simplificar e melhorar 6 legislação

Mazzaropi Sessão solene lembra memória do cineasta taubateano

GUARDA ARMADA Depositphotos

Autorização para uso de arma de fogo por guardas municipais tem aval dos vereadores; 50 dos 250 homens terão o equipamento 3

SOLENIDADE

Câmara comemora dia do jornalista Oswaldo Barbosa Guisard, do escritor e da literatura Uma solenidade no início da 92ª sessão na terça-feira, 9, marcou a homenagem ao dia do jornalista Oswaldo Barbosa Guisard, dia do escritor e da literatura na Câmara de Taubaté.

Em nome da Casa, o vereador João Henrique Dentinho (PV) apresentou o discurso oficial enaltecendo a importância da data.

O jornalista é o profissional que atua na busca e na divulgação de informações que sejam relevantes para a sociedade. É ele quem investiga e apura os fatos a serem disponibilizados para variados públicos.

Já a literatura é a arte da palavra um instrumento de comunicação e de interação social que cumpre o papel de transmitir os conhecimentos e a cultura de uma comunidade.

Oswaldo B. Guisard foi um jornalista e escritor taubateano dedicado a entidades filantrópicas, atividades intelectuais, esportivas e sociais.

Dois escritores e poetas radicados foram homenageados: Aparecido Custódio, conhecido como Cid Maomé, e José Paulo Pereira.

Nascido em Redenção da Serra, José Paulo mudou-se ainda criança

Julia Carvalho

Regina Célia, José Paulo Pereira e Dentinho para Taubaté, se formou em Medicina no Rio de Janeiro, mas sempre teve o contato e o interesse por literatura e poesia, participando sempre de discussões políticas e culturais. Nos anos 1970, retornou para Taubaté onde até hoje escreve, participa de saraus, publica livros e integra a Academia de Letras.

Julia Carvalho

Marlene Teixeira, Cid Maomé e Dentinho

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Durante depoimento, José Paulo agradeceu a homenagem e recitou um poema de sua autoria: “Eu gostaria de agradecer aos vereadores, aos meus colegas acadêmicos, amigos e familiares. Não é necessário dizer o meu prazer, alegria e emoção por estar aqui e receber esta homenagem”.

Cid Maomé é natural de Tupi Paulista e mudou-se aos 14 anos para Taubaté. Enquanto terminava seus estudos iniciou sua vida profissional, trabalhando em bancas de revistas e jornais. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Unitau, em Geografia e em Biologia. Realiza pesquisas nas áreas de Geografia Literária, Biologia Comportamentalista e Teologia Científica e é autor de 20 livros, 400 poemas e poesias.

“A importância do escritor está em praticamente tudo o que existe na cultura humana: nos livros, novelas, séries e filmes. Quando não mais existir um escritor para criar novas ideias e com elas estimular a humanidade para seguir em frente, estará na hora de deixar o planeta. Queria agradecer à Câmara, Academia Valeparaibana de Letras, que me indicou para esta homenagem, e aos presentes”, concluiu Cid Maomé.

SESSÃO

Armamento da Guarda Civil segue para sanção do prefeito Depositphotos

Segue para sanção o projeto de lei complementar nº 26/2018, de autoria do prefeito, que possibilita o armamento à Guarda Municipal. A proposta foi aprovada em segunda votação pela Câmara de Taubaté no dia 9 de abril.

O objetivo, segundo a mensagem

enviada pelo prefeito à Câmara, é “melhorar o atendimento à população, apoiar os demais órgãos de segurança pública e resguardar a integridade física dos GCMs”.

A justificativa se apoia também na Lei Federal 10.826/2003, que permite o porte de arma de fogo aos inte-

grantes das guardas municipais em cidades com mais de 50 mil habitantes, quando em serviço.

Emenda do vereador Boanerge (PTB) estende o processo de promoção de carreira a todos os guardas que estejam lotados na Secretaria Municipal de Segurança.

PEEJ do Parque Três Marias recebe nome de mãe de vereadora

Arquivo pessoal

A Câmara de Taubaté aprovou em 1ª votação no dia 9 o projeto de lei nº 134/2018, de autoria do prefeito, que denomina Unidade de Ensino Integral PEEJ (Programa de Ensino, Esporte e Juventude) Professora Thereza Villarta Gonçalves.

A escola está localizada no

Parque Três Marias e recebeu o nome em homenagem à professora nascida em 1937 e morta em 2015. Thereza é mãe da vereadora Graça (PSD).

O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.

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SESSÃO

Votação de alterações no Plano Diretor é adiada Dois projetos que estavam na pauta da sessão do dia 9, ambos de autoria do prefeito e ligados ao Plano Diretor, tiveram votação adiada a pedido do vereador Rodson Lima Bobi (PV).

O primeiro deles é o projeto de lei complementar nº 30/2018, que altera e acrescenta dispositivos ao Plano Diretor, tais como correção de índices, compensação ambiental e classificação de zonas especiais.

O segundo é o projeto de lei nº 1/2019, que regulamenta a outorga onerosa do direito de construir e a outorga onerosa de alteração de uso.

O pedido de adiamento tem prazo de 48 horas.

professora que acompanhou a turma, explica que a visita é a continuação de um trabalho executado na escola: “Semana passada nós viemos aqui com uma turma e agora conseguimos trazer outros alunos, complementando o ensinamento em sala sobre a questão do cidadão, como exercer a cidadania e conhecer a Câmara”.

O aluno Kaio Lobo comentou sua visão sobre as atividades realizadas pelos vereadores: “Ser vereador é um trabalho bem difícil, pois é preciso escutar os cidadãos e interagir com o povo”. As escolas que queiram visitar a Câmara devem agendar com o Cerimonial pelo do telefone (12) 3625-9501.

Legislativo recebe alunos pelo programa “Escola vai à Câmara”

Gabriela Abreu

Rodson Lima Bobi e alunos

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A Câmara de Taubaté recebeu na segunda-feira, 8, alunos do 6º ano da Escola Dinâmica pelo programa “Escola vai à Câmara”.

As crianças passearam pela Casa e tiraram dúvidas sobre o Legislativo com o vereador Rodson Lima Bobi (PV). Neste ano, é a segunda vez que a escola visita a Casa. Beatriz Carvalho,

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DESTAQUE

Câmara é finalista em premiação por boas práticas em estágio A Câmara de Taubaté concorreu ao prêmio “Melhores programas de estágio”, oferecido pelo CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) e entregue no dia 4. Apesar de não ter ficado com o prêmio, conquistado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a classificação demonstrou o reconhecimento dos estudantes em relação ao estágio na Casa.

A classificação ocorreu por indicação dos próprios estagiários, chamados a opinar em uma pesquisa coordenada pelo instituto The Gallup Organization do Brasil. Além de sondar a avaliação do ambiente de trabalho, a pesquisa traçou o perfil do estagiário brasileiro.

O programa de estágio da Câmara começou em 2004, inicialmente, com vagas para estudantes de Direito, TI e Comunicação Social. Ao longo dos anos a demanda aumentou, foram inseridas vagas nas áreas de Letras, Geografia, História e Administração, até chegar à consolidação do modelo atual.

Hoje há 28 estudantes em estágio no Legislativo, sendo seis de ensino médio e 22 de ensino superior, nas áreas de Comunicação Social, Direito, Tecnologia da Informação e Administração.

“O programa de estágio na Câmara oferece a possibilidade de aprendizado para o jovem, tanto em relação à prática profissional quanto ao processo legislativo e à cidadania, tendo em vista que o conhecimento de política não é tão difundido no sistema de ensino”, diz o presidente do Poder Legislativo, vereador Boanerge (PTB).

Ao participar do prêmio “Melhores programas de estágio”, a Câmara de Taubaté ficou ao lado de empresas dos mais diversos segmentos e portes. De acordo com o CIEE, foram avaliados 1,2 mil programas de estágio por meio da participação de aproximadamente 20 mil estudantes do país.

“Ter a oportunidade de trabalhar na Câmara me permitiu aprender mais sobre assessoria de imprensa na área da administração pública”, conta a jornalista Laura Gatti, estagiária da Casa em 2018. “É uma forma de contar às pessoas o que acontece na Câmara, e a informação que chega ao munícipe deve ser objetiva, precisa e imparcial. Além disso, comecei a ter mais consciência da importância de acompanhar a atuação do Legislativo em minha cidade e ficar por dentro do que acontece no poder público.”

Laura foi uma das estudantes que contribui com a pesquisa do CIEE/ Gallup. “O estágio na Câmara foi além das minhas expectativas e é uma experiência que ficará marcada para sempre em minha vida profissional e pessoal. É um local muito acolhedor, com excelentes profissionais e que realiza um trabalho sério em todas as áreas”, avaliou.

A pesquisa do CIEE revelou que o tempo médio de contrato é de dez meses, e a média da bolsa-auxílio no país é de R$ 747,90. Na Câmara de Taubaté, o valor da bolsa é de R$ 750 para ensino superior e R$ 450 para ensino médio, além do auxílio transporte.

A maioria dos estagiários que responderam à pesquisa é do sexo feminino (65%) e tem idade de 23 anos.

Eliane Mendes, diretora de Recursos Humanos, lembra que esta foi a primeira participação da Câmara no prêmio, que está na sua 10ª edição.

“O objetivo é utilizar essa importante ferramenta para avaliar o resultado do nosso trabalho com os estagiários.

Os indicadores utilizados na pesquisa servirão de base para a implementação de melhorias nos programas de estágio e avaliação do desempenho dos nossos supervisores.”

Lincoln Santiago

Finalistas do prêmio Melhores Programas de Estágio Câmara Municipal de Taubaté, 12.abril.2019 • Nº 1223

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LEI

Câmara lança programa de estudos legislativos Será lançado no dia 15, às 19h30, no Plenário da Câmara de Taubaté, o programa Legislar Melhor, iniciativa da Diretoria Legislativa com objetivo de simplificar e consolidar a legislação municipal e proceder, na medida do possível, análises de impacto normativo de projetos que tramitem na Casa.

O lançamento contará com quatro palestras, que são direcionadas aos vereadores, assessores parlamentares, interessados na área jurídica e população em geral: representantes da Câmara, o diretor legislativo, Ismael Guimarães Silva, irá discorrer sobre “A necessidade de aprimoramento da qualidade legislativa”, e o procurador-chefe, Guilherme Ricken, sobre “Controle de constitucionalidade dos atos normativos”.

Em seguida, o vice-reitor da Universidade de Taubaté, Jean Soldi Esteves, apresentará o tema “Responsabilidade civil do Estado por ato

legislativo”, e o procurador-chefe da Prefeitura de Taubaté, Jayme Rodrigues de Faria Neto, abordará o tema “Cooperação entre Legislativo e Executivo na produção legislativa”.

Cabe à Diretoria Legislativa da Câmara a promoção de estudos sobre a atualização e aprimoramento da técnica legislativa para elaboração das normas legais. Atendendo a esse comando legal, o diretor legislativo apresentou ao presidente da Casa, vereador Boanerge (PTB), a proposta de criação do programa.

“A inspiração para essa medida vem da experiência de países da União Europeia que instituíram o Better Regulation, programa destinado ao aprimoramento da qualidade legislativa e à avaliação do impacto normativo das proposições”, justificou o diretor, Ismael Guimarães.

O exemplo europeu mostrou-se eficiente, melhorando a qualidade

legislativa e tornando o ordenamento jurídico mais enxuto, além de garantir a necessária segurança jurídica aos comandos legais, segundo a justificativa.

“Por meio do programa Legislar Melhor será possível simplificar a legislação municipal com o objetivo de que permaneça atualizada e acessível, bem como reduzir a burocracia que gera custos desnecessários e excessivos aos cidadãos, empresas e à própria administração pública”, argumentou o diretor.

As propostas de trabalho incluem a criação de uma comissão de revisão e simplificação de leis municipais, sugestão de revogação de leis autorizativas, haja vista a natureza reconhecidamente inconstitucional delas, apresentação de projeto normatizando a elaboração de leis, revisão de proposições em tramitação no Legislativo e criação do novo Regimento Interno da Câmara.

Semana terá homenagem a metalúrgico e Exército

Venha até o Plenário participar das homenagens nos dias 16 e 17 de abril

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A Câmara de Taubaté comemora duas datas na próxima semana: o dia do metalúrgico e do Exército Brasileiro.

A celebração relativa ao metalúrgico acontecerá na abertura da 93ª sessão ordinária, terça-feira, 16, a partir das 16h. Serão homenageados André Luiz Simões, José Aparecido da Silva e Cristiane Batista de Moura. Em nome do Legislativo usará da palavra o vereador Jessé Silva (SD).

Na quarta-feira, 17, às 19h, na comemoração relativa ao Exército, receberão homenagens os oficiais da ativa tenente-coronel Glício Idney Alves Fonseca e subtenente Antonio Gabriel Junior, e o oficial da reserva,

capitão Edson José Ferraz. A saudação oficial será apresentada pela vereadora Vivi da Rádio (PSC).

Lançamento Será lançado na segunda-feira, 15, às 19h30, o programa “Legislar melhor”, iniciativa da Diretoria Legislativa com objetivo de simplificar e consolidar a legislação municipal e proceder, na medida do possível, análises de impacto normativo de projetos que tramitem na Casa.

O lançamento contará com quatro palestras, que são direcionadas aos vereadores, assessores parlamentares, interessados na área jurídica e população em geral: representantes da Câmara, o diretor legislativo, Ismael Guimarães Silva, irá discorrer

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sobre “A necessidade de aprimoramento da qualidade legislativa”, e o procurador-chefe, Guilherme Ricken, sobre “Controle de constitucionalidade dos atos normativos”.

Em seguida, o vice-reitor da Universidade de Taubaté, Jean Soldi Esteves, apresentará o tema “Responsabilidade civil do Estado por ato legislativo”, e o procurador-chefe da Prefeitura de Taubaté, Jayme Rodrigues de Faria Neto, abordará o tema “Cooperação entre Legislativo e Executivo na produção legislativa”.

Participe dos eventos da Câmara!

Venha ao Plenário ou acompanhe pela TV Câmara Taubaté no canal 4 da Net, site, aplicativo para celular e mídias sociais.

SESSÃO SOLENE Lincoln Santiago

Vereadores e homenageados

Identificação com caipira imortalizou Mazzaropi no imaginário nacional Amado pelo público, o cineasta Amácio Mazzaropi foi o responsável por difundir a figura do caipira nos cinemas. Passados 38 anos de sua morte, ele escreveu um capítulo exclusivo na história do cinema nacional. É dessa forma que a Câmara de Taubaté rememorou a vida do cineasta em sessão solene realizada dia 11, sob a presidência do vereador Boanerge (PTB). O pronunciamento oficial, apresentado por João Henrique Dentinho (PV), retomou a trajetória do filho de um italiano e de uma portuguesa, nascido em São Paulo, mas que cresceu em Taubaté.

Mazzaropi gostava muito de circo e desde cedo manifestou a vontade de atuar. Fundou uma companhia de teatro em 1940 e em 1945 chegou à rádio Tupi. Na era da televisão, na década de 1950, foi convidado a estrelar o programa Rancho Alegre, e seu humor e carisma conquistaram o público. O sucesso na TV inspirou o diretor da Companhia Vera Cruz a convidar Mazzaropi para interpretar um papel cômico no filme Sai da Frente, em 1952.

Com a falência da Vera Cruz, Mazzaropi participou de outros cinco filmes em diversas produtoras até fundar a PAM (Produções Amácio Mazzaropi), em 1958, e assim passar a produzir e distribuir seus próprios filmes.

“Mazzaropi foi um dos poucos seres a ver a alma das coisas, a enxergar a alma do caipira vale-paraibano e a transformá-la em cinema, sensibilidade, gerando emprego e arte, gerando a alma das coisas”, salientou o secretário de Cultura, Márcio Carneiro.

A popularidade de Mazzaropi era apoiada no humor ingênuo e autêntico da cultura caipira. Ele mandava funcionários de confiança país adentro, transportando as cópias e conferindo os ingressos vendidos.

Mazzaropi morreu em 1981, mas não sem deixar saudades e lembranças naqueles que atuaram em seus filmes e trabalharam em sua companhia.

“Estamos escassos de pessoas que conviveram com Mazzaropi. Elizabeth Hartman já esteve em Taubaté. Patrícia Mayo, que trabalhou com a gente em ‘Uma pistola para Djeca’, também

foi homenageada em Taubaté. Mazzaropi lançou grandes nomes no cenário nacional, como Tarcísio Meira, Agnaldo Rayol, Celly e Tony Campello, e outros tantos. É bom assistir a esses filmes e ver a mensagem maravilhosa”, diz Luiz Homero da Silva, testemunha ocular da história do cineasta.

Ator e figurante em alguns dos clássicos, Luiz Homero disse que atualmente a história de Mazzaropi começa a ser contada por outras pessoas, tais como Paulinho Tropeiro, Rogério Mazzaropinho, Margaropi, de Curitiba; Sandro, em Bezerros (PE), e outros espalhados pelo estado de São Paulo.

Caracterizado como Djeca, Paulinho Tropeiro, um dos atores que prosperam a história do cineasta, diz: “Sempre que eu encontrava o Mazzaropi no cinema, olhava aquela pessoa, uma celebridade, contando o ingresso na entrada no cinema, ou passando de carro, jamais pensei que hoje eu estaria representando um papel desses. Imitar Mazzaropi é muito difícil, não tem como imitar uma figura tão importante como ele”.

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ATOS OFICIAIS Ato ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 4/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté no exercício das atribuições conferidas no inc. XI, § 1º, do art. 25 do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Especial de Estudos, em razão da aprovação do Requerimento nº 612/2019, na 90ª Sessão Ordinária de 26 de março de 2019, cujo primeiro subscritor é o Vereador Guará Filho. § 1º A Comissão prevista no “caput” tem como fim acompanhar a Nova Gestão da Universidade de Taubaté - UNITAU. § 2º A Comissão, respeitado o disposto nos §§ 2º e 3º, do art. 62 do Regimento Interno, será composta pelos seguintes membros: I – Vereador Guará Filho, que presidirá esta Comissão; II – Vereador Rodrigo Luis Digão; III – Vereador Neneca Luiz Henrique; IV – Vereador Douglas Carbonne.

Art. 2º O prazo para a conclusão e apresentação de relatório dos trabalhos, observado o § 4º do art.

62 do Regimento Interno, será até o final da atual legislatura.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 10 de abril de 2019.

Vereador Boanerge Presidente ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 05/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, no exercício das atribuições conferidas pelo § 5º do art. 63 do Regimento Interno, e em razão da aprovação, na 90ª sessão ordinária de 26 de março de 2019, do Requerimento nº 614/2019, de autoria da Vereadora Gorete e subscrito por outros vereadores, RESOLVE: Art. 1º Instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar a situação da empresa ESSENCIAL MEDICINA INTEGRADA S/S LTDA., contratada para a prestação do serviço de médicos socorristas para atendimento da demanda do serviço de urgência e emergência, nas

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Unidades de Pronto Atendimento e Pronto Socorro Infantil, por suposto inadimplemento.

Art. 2º A Comissão terá a seguinte composição: I - Vereadora Gorete, que presidirá esta Comissão; II - Vereador Douglas Carbonne; III - Vereador Rodson Lima Bobi; IV - Vereador Nunes Coelho; V - Vereadora Vivi da Rádio.

Art. 3º A presente Comissão terá como suplentes os vereadores Guará Filho e Diego Fonseca.

Art. 4º O prazo para a conclusão dos trabalhos, observado o § 3º do art. 63 do Regimento Interno, será de 180 (cento e oitenta dias), prorrogável até o final da atual legislatura, para a apresentação de relatório dos trabalhos.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 10 de abril de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Portaria PORTARIA N.º 54/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Suspender o expediente da Câmara Municipal de Taubaté no dia 18 de abril de 2019, quinta-feira Santa.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 11 de abril de 2019.

A MESA DA CÂMARA

Solenidade DIA DO EXÉRCITO O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Boanerge dos Santos, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Exército, a realizar-se no dia 17 de abril de 2019, quarta-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Na oportunidade, serão homenageados com Diploma de

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Honra ao Mérito, os oficiais da ativa Tenente-Coronel Glício Idney Alves Fonseca e o Subtenente Antonio Gabriel Junior, e o oficial da reserva Capitão Edson José Ferraz.

Em nome do Poder Legislativo taubateano, usará da palavra a Vereadora Vivi da Rádio.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 338/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a manutenção nos banheiros da Rodoviária Nova.

Of. nº 164/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que frequentemente realiza manutenção dos banheiros e que há muito vandalismo no local.

A SESP informa, ainda, que o Terminal Rodoviário encontra-se no processo de terceirização.

Prefeito Municipal Requerimento N° 339/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza geral no bairro Resid. Sitio Santo Antônio.

Of. nº 164/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução dos serviços solicitados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 340/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza da Praça localizada entre as Ruas Pedrinho e Dona Benta no bairro Gurilândia.

Of. nº 164/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a limpeza do local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 341/2019 Autor:

ATOS OFICIAIS Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza em todos os terrenos no bairro Gurilândia.

Of. nº 164/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução da limpeza dos terrenos municipais.

Prefeito Municipal Requerimento N° 342/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza em todos os terrenos no bairro Cidade Jardim.

Of. nº 164/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a limpeza dos terrenos municipais.

Prefeito Municipal Requerimento N° 343/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza em todos os terrenos no bairro São Gonçalo.

Of. nº 164/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a limpeza dos terrenos municipais.

Prefeito Municipal Requerimento N° 344/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a

limpeza nas duas entradas do Portal no Parque Municipal Vale do Itaim.

Of. nº 164/2019 A Secretaria do Meio Ambiente informa que providenciará a limpeza das duas entradas do Portal do Parque Municipal Vale do Itaim.

Prefeito Municipal Requerimento N° 345/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza em todos os terrenos no bairro Ch. Flórida.

Of. nº 164/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 346/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a manutenção da iluminação pública da quadra situada na Praça Padre Leão João Dehon no bairro Jardim Califórnia.

Of. nº 164/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 347/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza em todos os terrenos no

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Juliana Viturino

bairro Ch. Silvestre.

Of. nº 164/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a limpeza dos terrenos municipais.

Prefeito Municipal Requerimento N° 348/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a manutenção na Praça Nossa Senhora Aparecida no bairro Vila Aparecida.

Of. nº 164/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza da boca de lobo será inserida em sua programação.

Quanto aos reparos a solicitação foi encaminhada à Secretaria de Obras para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 349/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza das guias e calçadas ao lado da escola EMIEF Sargento Everton Vendramel de Castro Chagas no bairro Resid. Sitio Santo Antonio.

Of. nº 164/2019 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação na programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 350/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PTB) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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ATOS OFICIAIS limpeza da Praça no bairro Vista Alegre.

executar a limpeza dos terrenos no bairro Belém.

Of. nº 164/2019 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal

Of. nº 164/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que diariamente realiza fiscalização de terrenos em toda a Cidade, contudo, programará uma forma tarefa na região solicitada.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 351/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza ao redor da Creche Maria Isabel Pistili Mendonça, na rotatória em frente do nº 884 e no canteiro central da Rua Granadeiro Guimarães no bairro Quiririm.

Of. nº 164/2019 A Secretaria de Serviços Públicos programará a execução do serviço solicitado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 352/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de manutenção na iluminação pública da Praça Alfredo Barbieri no bairro Cecap 1.

Of. nº 164/2019 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 353/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza em todas as praças no bairro Cecap 1.

Of. nº 164/2019 A Secretaria de Serviços Públicos programará a execução do serviço solicitado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 354/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a notificação para cada proprietário

Requerimento N° 355/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a manutenção da quadra no Sedes.

Of. nº 164/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que já providenciou a instalação da cesta de basquete no referido local, estando devidamente em plenas condições de uso por parte dos praticantes.

Prefeito Municipal Requerimento N° 356/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feito um trabalho de combate à infestação de ratos na praça da Rodoviária Velha no Centro.

Of. nº 164/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pelo Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Requerimento N° 357/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a manutenção da praça e da área verde da Rua Manoel Humia Duran no bairro Cidade Jardim.

Of. nº 164/2019 A Secretaria de Serviços Públicos programará a limpeza no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 358/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informa-

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ções ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a manutenção em Viadutos, Túneis, Pontes e Passarelas, neste município.

Of. nº 164/2019 A Secretaria de Obras informa que está formulando um termo de referência, visando a contratação de um profissional habilitado para proceder vistoria e elaborar laudo técnico sobre as condições estruturais dos viadutos e passarelas existentes na Cidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 359/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a fonte de custeio para manutenção dos viadutos no Município.

Of. nº 173/2019 A Secretaria de Obras informa que os eventuais serviços de manutenção dos viadutos existentes no Município serão custeados pelos recursos destinados à manutenção de vias urbanas e onerarão verbas próprias destinadas a essa finalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 360/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer a Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo quanto à realização de cirurgia de urgência.

Requerimento N° 361/2019 Autor: Gorete - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja viabilizado revitalização da sinalização viária da Rua Leonilda Lucia Alves, no Cecap 2.

Of. nº 221/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a revitalização da sinalização na Rua Leonilda Lúcia Alves, no Cecap 2.

Prefeito Municipal Requerimento N° 362/2019 Autor: Gorete - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja viabilizado revitalização da sinalização viária da

ATOS OFICIAIS Rua Leonilda Lucia Alves, no Cecap 2.

Of. nº 221/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá na sua programação a revitalização da sinalização na Rua Leonilda Lúcia Alves, no Cecap 2.

Prefeito Municipal Requerimento N° 363/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja viabilizado estudos visando a implantação de um retorno na Av. General de Divisa Luiz Paulo Fernandes de Almeida, no bairro Esplanada Independência.

Of. nº 221/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria para verificar se é viável a abertura de retorno na Av. General de Divisa Luiz Paulo Fernandes de Almeida , altura do nº 905, no Esplanada Independência e, após análise, caso positivo, será elaborado projeto e encaminhado para a Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 364/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar a reforma do telhado da Quadra Poliesportiva, do Monte Belo, localizada nesta Cidade.

Of. nº 241/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer está providenciando a abertura de um novo processo licitatório visando atender às necessidades referentes aos serviços e obras de reforma, manutenção e revitalização e espaços esportivos ( ginásios, quadras e campos de futebol).

Prefeito Municipal Requerimento N° 365/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja viabilizado estudos para execução de intervenções na Rua Coronel Bento Furtado, no bairro Alto São Pedro, visando melhorias nas condições de segurança no local.

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que para implantar a alteração de sentido de circulação em uma via é necessário um estudo do bairro em sua totalidade, para que seja implantado o sistema de binários e não prejudique as condições de segurança de tráfego.

Prefeito Municipal Requerimento N° 366/2019 Autor: Boanerge dos Santos - Requer do Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente à realização de visita na Quadra de Esporte na Rua José do Sacramento da Silva, no Bairro Santa Helena para possíveis melhorias interna (piso).

Em atenção ao Requerimento e referência, temos a informar que a Secretaria de Esportes e Lazer informa que tomou conhecimento do problema apresentado e que a referida quadra já consta na programação para receber as melhorias devidas, ainda em 2019.

Prefeito Municipal Requerimento N° 367/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre o número de servidores públicos efetivos integrantes do quadro funcional da administração pública direta, autárquica e fundacional que contribuem com o IPMT. Of. nº 223/2019 Segundo informa o Departamento de Administração, o número de servidores efetivos é de 5.324 e de servidores temporários 1.018.

Prefeito Municipal Requerimento N° 368/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações ao Prefeito sobre número de servidores municipais que solicitaram aposentadoria.

Of. nº 223/2019 O Departamento de Administração informa que o requerimento de aposentadoria de servidores municipais é protocolado pelos interesses junto ao IPMT – Instituto de Previdência do Município de Taubaté, cabendo àquela autarquia solicitar instrução junto ao departamento citado e realizar toda a análise a aprovação

do processo remetendo o resultado final analisado pelo seu Conselho.

Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pelo Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté e pela Reitora da Universidade de Taubaté.

Prefeito Municipal Requerimento N° 369/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que verifique a possibilidade de tornar a Rua Euzébio Vilalta – São Gonçalo em mão única.

Of. nº 220/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que para implantar a alteração de sentido de circulação em uma via é necessário um estudo do bairro em sua totalidade, para que seja implantado o sistema de binários e não prejudique as condições de segurança e de tráfego na região. A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará estudos para a Rua Euzébio Vilalta, São Gonçalo, visto que a mesma é itinerário do transporte público.

Prefeito Municipal Requerimento N° 370/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que construa um recuo na calçada próximo ao portão de saída da EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil Mãe Maria – Jardim Morumbi.

Of. nº 220/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local é objeto de estudos, porém, não há pretensão de reduzir o passeio para implantar vaga para veículos na Avenida Prefeito Moacyr Freire, visto que o portão de entrada e saída de alunos é na Rua Antônio G. de Araújo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 371/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique junto à empresa responsável pelo transporte público do município a possibilidade de aumentar os horários de ônibus da linha que atende o bair-

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ATOS OFICIAIS ro Pinheirinho.

Of. nº 220/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizado estudo técnico de demanda existente na respectiva linha para avaliar com a oferta dos horários de atendimento na região.

Prefeito Municipal Requerimento N° 372/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que preste esclarecimento sobre as avarias do prédio do 3º Distrito Policial, localizado no Três Marias.

Of. nº 233/2019 O requerimento será encaminhado à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 374/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que preste esclarecimento sobre a execução das emendas orçamentárias dos anos de 2016 até 2018.

Of. nº 214/2019 Segue, em anexo, a informação solicitada, prestada pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Requerimento N° 375/2019 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que interceda junto a SESP (Secretaria de Serviços Públicos) para que realize um trabalho sincronizado com a empresa Eco Taubaté.

Of. nº 213/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o procedimento da Eco Taubaté é executar 100% da tarefa, onde já é previamente estabelecido.

A prefeitura, por meio das regionais atua em outras frentes. Contudo, será apurado o ocorrido para evitar transtornos idênticos, cabendo ressaltar que muitas tarefas foram interrompidas por conta das chuvas frequentes.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 376/2019 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo.

Sr. Prefeito que determine ao Departamento competente que realize que uma vistoria nos viadutos e passarelas no município de Taubaté e emita um laudo pericial atestando a segurança e possíveis medidas de prevenção.

Of. nº 213/2019 A Secretaria de Obras informa que está preparando os elementos necessários para abertura de licitação, visando a contratação de um profissional ou empresa especializada para efetuar as vistorias e fornecer laudos a respeito das condições estruturais dos viadutos de responsabilidade da Prefeitura de Taubaté.

Prefeito Municipal Requerimento N° 377/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à poda de contenção e rebaixamento de copa das árvores, localizadas na ilha de interseção, entre a Rua Padre Fischer e a Avenida Dr. Lycurgo Barbosa Querido.

Of. nº 229/2019 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeitura Municipal Requerimento N° 378/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto ao corte e remoção de vegetação no parque infantil, localizado na Rua Embaixador José Carlos de Macedo Soares, na Chácara Santa Luzia.

Of. nº 229/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço foi executado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 379/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à execução de melhorias na quadra coberta, localizada na Rua Júlio Toffuli, no Jardim Bela Vista.

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Of. nº 229/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que está providenciando a abertura de um novo processo licitatório, visando atender às necessidades referentes aos serviços e obras de reforma, manutenção e revitalização de espaços esportivos (ginásios, quadras e campos de futebol).

Requerimento N° 381/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à poda de segurança e de contenção e rebaixamento de copa da árvore, localizada na Rua Benedito dos Santos, na altura do n° 40, no Jardim Liete.

Of. 229/2019 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 382/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito solicitar ao setor competente que faça a recuperação do ponto de ônibus na Rodovia Osvaldo Cruz, Km10 – Entrada do Serrinha.

Of. nº 2018/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será incluída em sua programação a manutenção do abrigo de ônibus localizado na Rodovia Oswaldo Cruz, km 10, Estrada do Serrinha.

Prefeitura Municipal

Resolução CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO TV CÂMARA TAUBATÉ RESOLUÇÃO Nº 2/2019 Estabelece diretrizes da grade de programação da TV Câmara Taubaté.

O CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO DA TV CÂMARA TAUBATÉ, no exercício de suas atribuições dispostas na Resolução 138/2009 de Câmara Municipal de Taubaté, aprova a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução estabelece di-

ATOS OFICIAIS retrizes da grade de programação da TV Câmara Taubaté.

Art. 2º A grade de programação da TV Câmara Taubaté será composta por transmissões das atividades parlamentares regimentais, programas produzidos pela emissora e interprogramas. § 1º As transmissões das atividades parlamentares regimentais compreendem as transmissões das Sessões Ordinárias, Sessões Extraordinárias, Audiência Públicas, Solenidades, Sessões Solenes e Reuniões Públicas das Comissões Permanentes e Temporárias e terão prioridade na grade de programação da TV Câmara Taubaté. § 2º Os programas produzidos pela emissora compreendem as matérias jornalísticas, entrevistas, debates, programas culturais e educacionais, serão produzidos unicamente por servidores da TV Câmara Taubaté, terão resoluções próprias que os regulamentem e deverão seguir as seguintes diretrizes: I - imparcialidade, isonomia e respeito às opiniões diversas; II - independência editorial e preservação do interesse público; III - transparência, legalidade e respeito ao cidadão; IV - prezar pela linguagem informativa, sem expressar opiniões ou interpretações que possam ser identificadas como editorial; V - promoção da cidadania; VI - não propagar a promoção pessoal ou ideias político-partidárias; VII - não propagar atos violentos ou conteúdo vexatório; VIII - incentivar a preservação histórico-cultural do município; IX - apresentar nos créditos finais o número da Resolução que autoriza a exibição. § 3º Os interprogramas compreendem os vídeos institucionais do poder legislativo, as campanhas educacionais ou de valorização histórica e cultural, campanhas de promoção do bem estar e saúde, campanhas sobre consciência cidadã e direito.

Art. 3º Fica proibido veicular ou divulgar na grade de programação conteúdo que contenha venda de produtos ou serviços, mesmo que com fins filantrópicos.

Art. 4º O horário de exibição da grade de programação da TV Câmara será regulamentado por resolução própria.

Art. 5º Fica proibida qualquer alteração na grade de programação da TV Câmara Taubaté sem aprovação deste Conselho.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 1º de abril de 2019.

Vereador Douglas Carbonne Presidente

do Prefeito Municipal, que denomina Unidade de Ensino Integral Professora Thereza Villarta Gonçalves.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 129/2018, de autoria do Vereador Jessé Silva, que restringe o uso de espaço público, na forma que específica (Avenida do Povo).

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 412, de 12 de julho de 2017 - Plano Diretor Físico do Município de Taubaté.

– Há três emendas.

Júlio Rocha Secretário Executivo

Sessão 93ª SESSÃO ORDINÁRIA 16.4.2019 16 horas EXPEDIENTE Solenidade Dia do Metalúrgico Tribuna Livre Orador: Lucas Diego de Toledo Assunto: Melhorias na Cidade e Administração Pública Palavra dos Vereadores João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 134/2018, de autoria

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que institui e regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de Uso, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e da Lei Complementar nº 412, de 12 de julho de 2017 - Plano Diretor Físico do Município de Taubaté.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 104/2018, de autoria do Vereador João Vidal, que denomina Rua Pedro Américo Campos.

– Há uma emenda.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição e denominação de próprio municipal, Teatro Conceição Fenille Molinaro.

ITEM 7 Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 17/2018, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 184, de 26 de junho de 2015, que regulamenta a realização de estágio na Câmara Municipal de Taubaté.

Plenário Jaurés Guisard, 12 de abril de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

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