BL 1225

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1225 • 17 de abril de 2019

PERMISSÃO PARA CONSTRUIR

Imprensa CMT

Vereadores aprovam projeto de lei que institui e regulamenta a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.

Essas duas outorgas são criadas por exigência do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor Físico de Taubaté 4

Homenagem

Espaço Georgina

Legislar Melhor

Sindicato dos Metalúrgicos é homenageado pelos 60 anos 3

Exposição “Arte e Papel” traz peças feitas com materiais sustentáveis 3

Câmara de Taubaté lança programa para revisar e simplificar a legislação 7

SOLENIDADE

Câmara de Taubaté entrega homenagem a metalúrgicos Durante a 93ª sessão, que ocorreu terça-feira, 16, foi comemorado o dia do metalúrgico, com homenagem a três profissionais da área. O vereador Jessé Silva (SD) representou a Casa ao apresentar o discurso oficial.

A ocupação dos metalúrgicos consiste em lidar com o tratamento e a produção de tipos de metais e suas ligas, desde a extração até a transformação do material.

O primeiro homenageado foi André Luiz Simões, também conhecido como Zoio. O metalúrgico trabalha há 33 anos na Volkswagen e, há nove anos, participa de ações sindicais.

“Quero agradecer a todos que fizeram com que essa homenagem fosse realizada e a todos aqui presentes”, relatou André Luiz, ao receber a homenagem.

O segundo homenageado foi José Aparecido da Silva. O metalúrgico é aposentado e participa do CSA (Comitê Sindical dos Aposentados) e do Sindmetau (Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté). José trabalhou na Companhia Industrial de Taubaté, Emecal e Volkswagen.

“Quero agradecer ao Sindicato, minha família e minha esposa. Estou presente desde a primeira gestão da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e gosto de lutar pelos direitos coletivos e não individuais”, disse o metalúrgico.

A terceira e última homenageada foi Cristine Batista de Moura, metalúrgica há 22 anos e profissional da LG. Na empresa, Cristiane começou na produção, passou pelas áreas de materiais e suprimentos gerais e, atualmente, trabalha no setor de compras. “Quando a Cristiane soube da homenagem ela ficou muito feliz.

Agradeço à Casa e ao Sindicato”, disse Sabrina Stroppa Rosa, representando de Cristine.

Nas fotos, Jessé e o presidente do Sindicato, Cláudio Batista, entregam placas a André Luiz, José Aparecido e Sabrina Rosa, representando Cristiane

2|

Câmara Municipal de Taubaté, 17.abril.2019 • Nº 1225

Gregório Peretta

SESSÃO

Sindicato dos Metalúrgicos é homenageado pelos 60 anos Gregório Peretta

Guará Filho e Cláudio Batista da Silva A Câmara de Taubaté entregou moção de aplauso ao Sindicato dos Metalúrgicos no dia 16, pelos 60 anos da entidade. A homenagem foi apresentada pelo vereador Guará Filho (PR) e entregue ao presidente do Sindicato, Cláudio Batista da Silva Junior.

“Este dia é muito importante para nós. Apesar de parecer singela e simples, essa homenagem enobrece nossa categoria, tem importância para o

povo trabalhador de nossa cidade”, agradeceu Cláudio.

A história do Sindmetau teve início em 18 de agosto de 1959, com a concessão da carta sindical pelo Ministério do Trabalho. Com apoio da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo e as contribuições dos associados, o Sindicato construiu sua sede na rua Urupês, na Chácara do Visconde, inaugurada no dia 13 de

agosto de 1961.

Naquela época, o Sindicato lutou por direitos como a gratificação de Natal para todos os trabalhadores, benefício que em 1962 virou lei e hoje é garantido pela Constituição Federal como 13º salário.

Filiado à CUT (Central Única dos Trabalhadores) desde 1996, o Sindicato representa cerca de 12 mil trabalhadores e tem base em oito municípios: Taubaté, Tremembé, Caraguatatuba, Ubatuba, São Luiz do Paraitinga, Redenção da Serra, Lagoinha, Natividade da Serra, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Campos do Jordão e Paraibuna.

Previdência Durante a entrega da moção, Cláudio convidou os vereadores e a população a participar de um debate sobre a reforma da Previdência. Segundo ele, estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) encomendado pelo Sindicato demonstra o impacto que a reforma causará aos municípios, especialmente aos menores. “Se os prefeitos não entrarem na luta contra a reforma da Previdência, os municípios vão quebrar.”

Espaço Georgina Albuquerque apresenta exposição Arte e Papel

Em abril, o Espaço Cultural Georgina de Albuquerque na Câmara de Taubaté recebe a exposição Arte e Papel, da artista Helenice Rosa da Silva.

A exposição conta com mais de 40 peças, feitas de materiais sustentáveis de papel (como revistas e jornais).

A mostra aborda diversos temas de várias épocas, desde o racismo ao mundo incrível dos grandes répteis e dinossauros.

O horário de visitação é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. A exibição vai até o dia 26 de abril.

Juliana Viturino

Câmara Municipal de Taubaté, 17.abril.2019 • Nº 1225

|3

SESSÃO

Aprovada outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso Outorga onerosa é um pagamento pelo direito de se construir ou modificar uma construção. Projeto de lei contempla a forma de cálculo para a cobrança, casos de isenção, contrapartidas e documentação de registro Imprensa CMT

Vista aérea de Taubaté

4|

Os vereadores de Taubaté aprovaram dia 16, em primeira votação, o projeto de lei nº 1/2019, de autoria do prefeito, que institui e regulamenta a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso. Essas duas outorgas são criadas por exigência do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor Físico de Taubaté.

Na prática, a outorga onerosa é um pagamento pelo direito de se construir ou modificar uma construção. O projeto de lei, que depende de segunda votação e sanção do prefeito para que entre em vigência, contempla a forma de cálculo para a cobrança, casos de isenção, contrapartidas e documentação de registro.

O valor arrecadado com a outorga

onerosa de construir será aplicado no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (70%) e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (30%).

No caso da outorga onerosa de alteração de uso, a proporção será de 50% para cada Fundo.

O projeto de lei estabelece as áreas passíveis e as proibidas e os requisitos necessários para a obtenção da outorga. A isenção do pagamento será possível em casos de empreendimentos de interesse social ou localizados em ZEIS (zona especial de interesse social), mediante aprovação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano e de Habitação.

Com relação à outorga de alteração de uso, a proposta cria um ins-

Câmara Municipal de Taubaté, 17.abril.2019 • Nº 1225

trumento para a aprovação de parcelamento de solo ou alteração do uso rural para o urbano. A contrapartida do beneficiário será de 5% do valor de mercado do imóvel. Fica isento o parcelamento de solo para empreendimentos de interesse social, quando a renda familiar dos adquirentes for aquela definida como faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida ou localizados em ZEIS. Plano Diretor As alterações do Plano Diretor previstas no projeto de lei complementar nº 30/2018, de autoria do prefeito, não foram votadas. Presidente da Comissão de Justiça, Guará Filho (PR) pediu prazo para emissão de parecer das emendas parlamentares.

SESSÃO

Teatro receberá nome de Conceição Molinaro Foi aprovado em primeira votação no dia 16, pela Câmara de Taubaté, o projeto de lei nº 5/2019, de autoria do prefeito, que denomina Conceição Fenille Molinaro o teatro a ser instituído no Centro Cultural, na praça Coronel Vitoriano.

Conceição foi pesquisadora da obra de Monteiro Lobato e da cultura popular, responsável pela criação e implantação do projeto cultural “Revivendo Lobato”, no Sítio do Picapau Amarelo. Ela exerceu diversas atividades, como diretora de Cultura da Prefeitura de Taubaté e diretora do Museu Histórico e Pedagógico Monteiro Lobato. Nasceu em 1952 e morreu em 2018.

Ainda durante a sessão foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 104/2018, de autoria do vereador João Vidal (PSB), que denomina Pedro Américo Campos a atual rua Cinco localizada no Conjunto Habitacional Milton de Alvarenga Peixoto, no Areão, em homenagem ao escrivão de polícia nascido em 1945 e falecido

Imprensa CMT

Conceição Molinaro em foto de nov. 2016 em 2006. A biografia de Pedro Américo foi inserida ao projeto por meio de emenda da Comissão de Justiça.

Ambos os projetos dependem de segunda votação e sanção do prefeito para que entrem em vigência. Já o

projeto de lei nº 134/2018, de autoria do prefeito, que denomina Unidade de Ensino Integral Professora Thereza Villarta Gonçalves, foi aprovado em segunda votação e segue para a sanção.

Aprovada correção na regulamentação de estágio

Depositphotos

A Câmara de Taubaté aprovou em votação única no dia 16 o projeto de resolução nº 17/2018, de autoria da Mesa, para alterar a Resolução nº 184, de 26 de junho de 2015, que regulamenta a realização de estágio na Casa.

A proposta, que depende de promulgação da Presidência da Casa, unifica as regras previstas em decreto e ato da Mesa, desburocratizando alguns procedimentos.

Continuam as regras de contratação do estágio, que é destinado a estudantes de cursos de graduação cujas áreas sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na Câmara, estudantes de ensino médio e educação profissional técnica de nível médio.

Câmara Municipal de Taubaté, 17.abril.2019 • Nº 1225

|5

6|

Câmara Municipal de Taubaté, 17.abril.2019 • Nº 1225

LEI Fernanda Maria

Guilherme Ricken, Jayme Neto, Ismael Guimarães e Jean Soldi

Câmara de Taubaté lança programa para revisar e simplificar a legislação A Câmara lançou dia 15 o programa Legislar Melhor, iniciativa da Diretoria Legislativa com objetivo de simplificar e consolidar a legislação municipal e proceder, na medida do possível, análises de impacto normativo de projetos que tramitem na Casa. Uma noite de palestras relativas ao tema marcou o lançamento do projeto.

Presidente da Casa, o vereador Boanerge (PTB) abriu os trabalhos, pontuando o objetivo de reduzir a burocracia e facilitar a vida dos cidadãos e das empresas. “O excesso de leis, que muitas vezes não são devidamente cumpridas e fiscalizadas, gera insegurança e apenas cria dificuldade para todos. Por isso lançamos esse programa estritamente técnico de racionalização da legislação, seguindo uma tendência que tem acontecido inclusive no Governo Federal.”

Diretor legislativo, Ismael Guimarães discorreu sobre “A necessidade de aprimoramento da qualidade legislativa”. Ele reforçou a importância da qualidade na elaboração e redação das leis como forma de preservação dos poderes e explicou que a proposta de trabalho inclui a instituição de

uma equipe de revisão e simplificação de leis; a apresentação de projetos de lei sobre elaboração legislativa e revogação e consolidação de normas; revisão de todas as proposições em trâmite na Casa; e análises de impacto normativo, em especial o custo econômico e financeiro das leis municipais vigentes através de possível convênio com cursos de Ciências Econômicas da Universidade de Taubaté.

O vice-reitor da Unitau, Jean Soldi Esteves, que falou sobre “Responsabilidade civil do estado por ato legislativo”, defendeu o programa e reforçou a proximidade da Universidade com a Câmara na iniciativa. “A lei tem que ser o mais depurada possível, porque o destinatário é a população, o leigo.

Legislar tem que estar sempre em aperfeiçoamento. As leis têm influência da dinâmica dos fatos”, observou.

Procurador-chefe da Prefeitura, Jayme Rodrigues Neto, ao tratar do tema “Cooperação entre Legislativo e Executivo na produção legislativa”, apresentou números que classificou como alarmantes: segundo levantamento do Tribunal de Justiça do Estado, a cada 100 leis com ação direta de

inconstitucionalidade, 85 foram julgadas inconstitucionais. Defendeu a cooperação entre os poderes na construção de leis. “É preciso estabelecer o que cabe a cada poder. Apesar de terem funções diferentes, cada um permeia pela função do outro e deve-se definir a repartição de competências.”

Procurador- chefe da Câmara, Guilherme Ricken explanou sobre o “Controle de constitucionalidade dos atos normativos”. Frisou dois aspectos a serem analisados quanto à constitucionalidade de um projeto: predominância do interesse local e iniciativa.

Chamou atenção para decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que ampliaram a competência legislativa em âmbito municipal, com base no aspecto do interesse local, e colocou a iniciativa popular como questão de soberania do poder do povo no estado democrático de direito, fato que, se reconhecido pelo Judiciário, pode ampliar ainda mais a competência legislativa do município.

Os vereadores Adauto da Farmácia (Cidadania), Douglas Carbonne (PCdoB) e Rodrigo Luis Digão (PSDB) participaram do evento.

Câmara Municipal de Taubaté, 17.abril.2019 • Nº 1225

|7

ATOS OFICIAIS Sessão 94ª SESSÃO ORDINÁRIA – 23.4.2019 16 horas EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplauso à Comissão Organizadora da XXXIV Corrida General Salgado.

Entrega de Moção de Aplauso aos organizadores da 2ª Corrida e Caminhada Natal Feliz Solidário.

Palavra dos Vereadores Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 102/2018, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que dispõe sobre a concessão do Selo Idoso Saudável (SIS) no município de Taubaté.

ITEM 2 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2017, de autoria da Vereadora Loreny, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na

8|

rede pública de saúde municipal de Taubaté.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que institui e regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de Uso, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e da Lei Complementar nº 412, de 12 de julho de 2017 - Plano Diretor Físico do Município de Taubaté.

ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 104/2018, de autoria do Vereador João Vidal, que denomina Rua Pedro Américo Campos.

ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição e denominação de próprio municipal, Teatro Conceição Fenille Molinaro.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 129/2018, de autoria do Vereador Jessé Silva, que restringe o uso de espaço público, na forma que especifica (Avenida do Povo).

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 29/2018, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que dá nova redação ao inciso IV do artigo 676 da Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991 (aumenta o rol de alimentos permitidos no comércio ambulante).

Plenário Jaurés Guisard, 17 de abril de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 1091/2014 MODALIDADE: Pregão nº 03/2014 (Lei Federal n° 10.520/02 e nº

Câmara Municipal de Taubaté, 17.abril.2019 • Nº 1225

8.666/93 e suas alterações) Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Humaitá Combustíveis e Lubrificantes Ltda.

Objeto: Fornecimento de combustível para abastecimento da frota da Câmara Municipal de Taubaté, nos termos do contrato, do edital da licitação e da legislação pertinente.

Valor total estimado: R$ 16.310,00 (dezesseis mil trezentos e dez reais).

Prazo: 1 (um) mês a partir de 14 de abril de 2019.

Fundamento legal da prorrogação: art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.01 – Material de Consumo – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos.

Solenidade DIA DO ESCOTEIRO O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Boanerge dos Santos, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Escoteiro, a ser realizada no dia 24 de abril de 2019, quarta-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Na oportunidade, serão homenageados com Diploma de Honra ao Mérito, os integrantes dos grupos escoteiros de Taubaté indicados pelo 35º Distrito Escoteiro “Monteiro Lobato” Camila Ribeiro Pereira, Fabiano Almeida Marinho, Kaue dos Santos Soares, Lara Ferreira Tavares, Luiz Guilherme Cezário de Souza, Regiane Cristina da Cunha Fernandes e Rosária Teresa Moreira de Lima Félix.

Especialmente convidado, usará da palavra o escoteiro do ramo sênior Breno Rabelo Máximo Vieira, do Grupo Escoteiro Amizade 66/SP. Em nome do Poder Legislativo taubateano, usará da palavra o Vereador Dentinho.

Resolução RESOLUÇÃO Nº 235/2019 Projeto de Resolução nº 17/2018 Autoria: Mesa da Câmara Altera a Resolução nº 184, de 26 de junho de 2015, que regulamenta a realização de estágio na Câmara Municipal de Taubaté.

ATOS OFICIAIS A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O artigo 2º da Resolução nº 184, de 26 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido dos incisos I e II: “Art. 2º O estágio é destinado a: I - estudantes de cursos de graduação cujas áreas sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na Câmara; II - estudantes do ensino médio e da educação profissional técnica de nível médio.”

Art. 2º O caput do artigo 3º da Resolução nº 184, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Portaria estabelecerá as áreas de atuação dos estagiários, seu plano de atividades, o número de vagas concedidas e os critérios para a realização do processo seletivo e do gerenciamento do programa de estágio.”

Art. 3º A Resolução nº 184, de 2015, passa a vigorar acrescida do artigo 6º-A, com a seguinte redação: “Art. 6º-A. O estagiário poderá ausentar-se justificadamente por motivo de: I - casamento, por até oito dias; II - luto pelo falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão e sogro, por até oito dias; III - luto pelo falecimento de tio, cunhado, padrasto, madrasta, genro, nora, sobrinho e enteado, por até três dias; IV - convocação para a participação em júri; V - tratamento de saúde, próprio ou de familiar que necessite de seu auxílio.

Parágrafo único. As faltas justificadas e as não justificadas ensejam desconto proporcional no auxílio transporte.”

Art. 4º Ficam revogados os artigos 4º e 7º da Resolução nº 184, de 2015.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de abril de 2019.

Vereador Boanerge Presidente CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO TV CÂMARA TAUBATÉ RESOLUÇÃO Nº 3/2019 CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO TV CÂMARA TAUBATÉ RESOLUÇÃO Nº 3/2019 Institui e regulamenta o programa Fiscalização Pública na grade de programação da TV Câmara Taubaté.

O CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO DA TV CÂMARA TAUBATÉ, no exercício de suas atribuições dispostas na Resolução 138/2009 de Câmara Municipal de Taubaté, aprova a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução institui e regulamenta o programa Fiscalização Pública na grade de programação da TV Câmara Taubaté.

Art. 2º O programa Fiscalização Pública tem por objetivo divulgar as atividades inerentes às atribuições regimentais dos parlamentares durante o mandato. § 1º Todos os vereadores terão direito de participar do programa. § 2º A produção do programa ficará a cargo do gabinete do vereador, que deverá enviar a pauta e as ilustrações, caso houver, com 24 horas de antecedência do horário agendado. § 3º O programa terá dois blocos com duração média de dez minutos cada. § 4º Cada vereador terá direito a

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Juliana Viturino

uma gravação mensal, observado o período de recesso parlamentar. § 5º O vereador poderá solicitar, anexo à pauta, a participação de um convidado para complementar as informações apresentadas no programa.

Art. 3º A TV Câmara ficará responsável por agendar e arquivar o protocolo do convite encaminhado ao vereador, garantindo que todos tenham direito de participar do programa.

Art. 4º O vereador poderá solicitar o reagendamento da gravação, desde que haja disponibilidade no horário da TV Câmara Taubaté.

Art. 5º O programa será retirado da grade de exibição após trinta dias de sua gravação ou a pedido do parlamentar, a qualquer momento.

Art. 6º O programa ficará automaticamente suspenso no período de campanha eleitoral.

Art. 7º O disposto nesta Resolução deverá obedecer aos dispositivos da Resolução nº 2, de 1º de abril de 2019, deste Conselho.

Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 1º de abril de 2019.

Vereador Douglas Carbonne Presidente Júlio Rocha Secretário Executivo CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO TV CÂMARA TAUBATÉ RESOLUÇÃO Nº 4/2019 Institui e regulamenta o programa Conexão Popular na grade de programação da TV Câmara Taubaté.

O CONSELHO PÚBLICO DE

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PTB) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Câmara Municipal de Taubaté, 17.abril.2019 • Nº 1225

|9

ATOS OFICIAIS COMUNICAÇÃO DA TV CÂMARA TAUBATÉ, no exercício de suas atribuições dispostas na Resolução nº 138/2009 de Câmara Municipal de Taubaté, aprova a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução institui e regulamenta o programa Conexão Popular na grade de programação da TV Câmara Taubaté.

Art. 2º O programa Conexão Popular tem por objetivo realizar entrevistas temáticas com especialistas ou autoridades públicas, prezando pelo amplo interesse público. § 1º Os entrevistadores serão servidores da TV Câmara Taubaté. § 2 A produção, execução e exibição do programa é de atribuição exclusiva dos servidores da TV Câmara Taubaté. § 3º O programa terá quatro blocos com duração média de dez minutos cada e será exibido semanalmente.

Art. 3º O disposto nesta Resolução deverá obedecer aos dispositivos da Resolução nº 2, de 1º de abril de 2019, deste Conselho.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 2º de abril de 2019.

Vereador Douglas Carbonne Presidente Júlio Rocha Secretário Executivo CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO TV CÂMARA TAUBATÉ RESOLUÇÃO Nº 5/2019 Institui e regulamenta o programa Espaço Comunitário na grade de programação da TV Câmara Taubaté.

O CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO DA TV CÂMARA TAUBATÉ, no exercício de suas atribuições dispostas na Resolução nº 138/2009 de Câmara Municipal de Taubaté, aprova a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução institui e regulamenta o programa Espaço Comunitário na grade de programação da TV Câmara Taubaté.

Art. 2º O programa Espaço Comunitário tem por objetivo a realização de entrevistas com matérias ilustrativas que divulguem

a prestação de serviços de entidades filantrópicas que desenvolvem trabalhos de interesse público. § 1º O entrevistador será servidor da TV Câmara Taubaté. § 2º A produção, execução e exibição do programa é de atribuição exclusiva dos servidores da TV Câmara Taubaté. § 3º O programa terá dois blocos com duração média de dez minutos cada e será exibido semanalmente.

Art. 3º O disposto nesta Resolução deverá obedecer aos dispositivos da Resolução nº 2, de 1º de abril de 2019, deste Conselho.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 2 de abril de 2019.

Vereador Douglas Carbonne Presidente

do programa será de atribuição exclusiva dos servidores da TV Câmara Taubaté. § 4º O programa terá dois blocos com duração média de vinte minutos cada e será exibido semanalmente.

Art. 3º O disposto nesta Resolução deverá obedecer aos dispositivos da Resolução nº 2, de 1º de abril de 2019, deste Conselho.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 2 de abril de 2019.

Vereador Douglas Carbonne Presidente Júlio Rocha Secretário Executivo

Júlio Rocha Secretário Executivo

CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO TV CÂMARA TAUBATÉ RESOLUÇÃO Nº 7/2019

CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO TV CÂMARA TAUBATÉ RESOLUÇÃO Nº 6/2019 Institui e regulamenta o programa VC Entrevista na grade de programação da TV Câmara Taubaté.

O CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO DA TV CÂMARA TAUBATÉ, no exercício de suas atribuições dispostas na Resolução nº 138/2009 de Câmara Municipal de Taubaté, aprova a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução institui e regulamenta o programa o programa VC Entrevista na grade de programação da TV Câmara Taubaté.

Art. 2º O programa VC Entrevista tem por objetivo a realização de entrevistas com especialistas ou autoridades públicas, produzidas a partir de perguntas elaboradas pela população e servidores da TV Câmara Taubaté. § 1º O programa priorizará informações práticas que contribuam com a melhoria do cotidiano e a promoção da cidadania e bem estar, ficando proibido abordar assuntos político-partidários. § 2º O programa terá interlocutor oculto e as perguntas serão escritas no vídeo. § 3º A produção, execução e exibição

Institui e regulamenta o programa Jornada Legislativa na grade de programação da TV Câmara Taubaté.

O CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO DA TV CÂMARA TAUBATÉ, no exercício de suas atribuições dispostas na Resolução nº 138/2009 de Câmara Municipal de Taubaté, aprova a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução institui e regulamenta o programa o programa Jornada Legislativa na grade de programação da TV Câmara Taubaté.

Art. 2º O programa Jornada Legislativa tem por objetivo a realização de entrevistas com antigos vereadores da cidade que exerceram mandatos antes da criação TV Câmara Taubaté, visando compor acervo de vídeo da emissora e a preservação histórica do legislativo. § 1º As perguntas serão iguais a todos os entrevistados. § 2º Fica proibido exibir programa com ex-vereadores que concorrem ou exerçam cargo público eletivo ou informação que vise a promoção pessoal. § 3º A produção, execução e exibição do programa será de atribuição exclusiva dos servidores da TV Câmara Taubaté. § 4º O programa terá um único bloco com duração média de 10 minutos.

Art. 3º O disposto nesta Resolução

10| Câmara Municipal de Taubaté, 17.abril.2019 • Nº 1225

ATOS OFICIAIS deverá obedecer aos dispositivos da Resolução nº 2, de 1º de abril de 2019, deste Conselho.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 2 de abril de 2019.

Vereador Douglas Carbonne Presidente Júlio Rocha Secretário Executivo CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO TV CÂMARA TAUBATÉ RESOLUÇÃO Nº 8/2019 Institui e regulamenta o programa Web Câmara na grade de programação da TV Câmara Taubaté.

O CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO DA TV CÂMARA TAUBATÉ, no exercício de suas atribuições dispostas na Resolução nº 138/2009 de Câmara Municipal de Taubaté, aprova a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução institui e regulamenta o programa o programa Web Câmara na grade de programação da TV Câmara Taubaté.

Art. 2º O programa Web Câmara tem por objetivo a realização de matérias jornalísticas que apresentem as notícias e informações do poder legislativo. § 1º O conteúdo do programa irá repercutir exclusivamente sobre as transmissões das atividades parlamentares regimentais e os programas produzidos pela emissora, dispostos na Resolução nº 2/2019, deste Conselho. § 2º A linguagem será informativa, objetiva e direta, sendo proibida a expressão de juízo de valor às informações. § 3º A produção, execução e exibição do programa será de atribuição exclusiva dos servidores da TV Câmara Taubaté. § 4º O programa terá um único bloco.

Art. 3º O disposto nesta Resolução deverá obedecer aos dispositivos da Resolução nº 2, de 1º de abril de 2019, deste Conselho.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 2 de

COMUNICAÇÃO TV CÂMARA TAUBATÉ RESOLUÇÃO Nº 10/2019

abril de 2019.

Vereador Douglas Carbonne Presidente Júlio Rocha Secretário Executivo CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO TV CÂMARA TAUBATÉ RESOLUÇÃO Nº 9/2019 Institui e regulamenta a Ouvidoria do Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté.

O CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO DA TV CÂMARA TAUBATÉ, no exercício de suas atribuições dispostas na Resolução nº 138/2009 de Câmara Municipal de Taubaté, aprova a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução institui em caráter permanente a Ouvidoria do Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté.

Art. 2º A Ouvidoria terá um ouvidor e comporá a Secretaria Executiva do Conselho.

Parágrafo único. Ao ouvidor caberá receber e elaborar pareceres bem como apresentar ao Secretário Executivo as dúvidas, reclamações, sugestões e denúncias enviadas à ouvidoria.

Art. 3º Fica sob responsabilidade da Secretaria Executiva criar canais de comunicação com a população.

Parágrafo único. Os canais de comunicação deverão ser exibidos na grade de programação da TV Câmara para amplo conhecimento público.

Art. 4º Todas as mensagens encaminhadas à Ouvidoria deverão ser apresentadas ao colegiado do Conselho para lavratura em ata e demais providências.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 2 de abril de 2019.

Vereador Douglas Carbonne Presidente Júlio Rocha Secretário Executivo CONSELHO PÚBLICO DE

Institui e regulamenta as decisões temporárias do Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté.

O CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO DA TV CÂMARA TAUBATÉ, no exercício de suas atribuições dispostas na Resolução nº 138/2009 de Câmara Municipal de Taubaté, aprova a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução institui as decisões temporárias do Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté.

Art. 2º As decisões temporárias obedecerão ao disposto na Resolução nº 2, de 1º de abril de 2019, e deverão ser aprovadas pela maioria dos membros da Secretaria Executiva do conselho.

Art. 3º O prazo de vigência das decisões temporárias é de no máximo noventa dias ou até a próxima reunião do Conselho Público de Comunicação para ser apreciada pelo colegiado.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 2 de abril de 2019.

Vereador Douglas Carbonne Presidente Júlio Rocha Secretário Executivo

Ato ATO Nº. 06/2019 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, TRANSFERIR, definitivamente, à Prefeitura Municipal de Taubaté, a propriedade dos bens móveis constantes da Relação Anexa a este Ato, que apresenta a descrição, o cadastro e o estado dos bens, do patrimônio da Câmara Municipal de Taubaté.

Câmara Municipal de Taubaté 16 de abril de 2019.

A MESA DA CÂMARA

Câmara Municipal de Taubaté, 17.abril.2019 • Nº 1225

|11

ATOS OFICIAIS

Impressora Epson TX 200

4282

Mesa Aux. 100x70 c/suporte CPU fixo

2150

I

Pallet 410 marrom (suporte)

4522

B

Pallet 410 marrom (suporte)

4524

B

Projetor Multimídia Sony VPL CS21

ATO Nº 06/2019 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Refiladora de papel RPN 297 350mm

3949

A

4621

R

Descrição

Cadastro

Estado

Aparelho de Fax Panasonic KX-FT932BR, papel térmico

6164

R

Aparelho de Som Britânia BS 239

4025

B

Aparelho Telefônico Intelbrás Premium s/ chave

3146

I

Aparelho Telefônico Panasonic KX-TG2815LBB/W

3842

R

Armário fechado, cinza claro, chapas de aço, tampo madeira, 2 portas, 4 prateleiras reguláveis, 160x80

2724

R

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2533

I

Cadeira fixa, sem braço, pés palito, azul/preta

6027

R

Cadeira fixa, sem braço, pés palito, azul/preta

6045

R

Cadeira presidente c/braços, base giratória, encosto reclinável, reg. de altura, esp. injetada, mec. à gás, 5 patas s/rod.

2717

I

Cadeira relevo fixa 4 pés azul/preto

5186

R

Câmera Digital Sony DSC W35

4207

R

Câmera Fotográfica Nikon D90 com objetivas 18/105 mm

4594

R

Fragmentadora Secreta 525 SB

4006

R

Impressora Epson L800

6669

R

Impressora Epson TX 200

4282

R

Mesa Aux. 100x70 c/suporte CPU fixo

2150

I

Pallet 410 marrom (suporte)

4522

B

Pallet 410 marrom (suporte)

4524

B

Projetor Multimídia Sony VPL CS21

3949

A

Refiladora de papel RPN 297 350mm

4621

R

Estado: A = Antieconômico B = Bom

R = Recuperável

ATO Nº 07/2019

I = Irrecuperável

O = Antieconômico

gânica do Município de Taubaté.

Art. 4º Dentro das possibilidades fíA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE sicas da Câmara Municipal, e desde TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRI- que não haja prejuízo ao desenvolviBUIÇÕES LEGAIS mento dos trabalhos, o Jovem VereRESOLVE: ador poderá contar com o auxílio de Art. 1º Este Ato regulamenta o Parla- um Estudante-Assessor Parlamentar, mento Jovem Municipal de Taubaté, com idade entre quinze e dezessete conforme dispõe o art. 6º da Resolu- anos, proveniente da mesma instituição nº 234/2019. ção de ensino em que estiver matriArt. 2º O Parlamento Jovem de culado.

Taubaté é um programa da Câma- Art. 5º A participação dos Jovens ra Municipal, direcionado a jovens Vereadores e dos eventuais Estuentre quinze e dezessete anos que dantes-Assessores Parlamentares estejam regularmente matriculados no programa Parlamento Jovem de em escolas públicas ou privadas no Taubaté é gratuita, bem como não Estado: A = Antieconômico B = Bom R = Recuperável Irrecuperável Oespécie = Antieconômico âmbito do município de Taubaté. haveráI =qualquer de remu§ 1º O objetivo do programa Parla- neração ou benefício financeiro aos mento Jovem de Taubaté é fomentar participantes. o exercício da cidadania por meio Art. 6º A escolha dos Jovens Vereada vivência democrática no âmbito dores poderá ocorrer por meio de do Poder Legislativo local, mediante eleição direta ou indireta, a critério participação em uma jornada parla- da Comissão Organizadora do Parlamentar na Câmara Municipal. mento Jovem de Taubaté. § 2º O programa referido no caput Art. 7º A Comissão Organizadora do será realizado pela Câmara Muni- Parlamento Jovem de Taubaté de cipal bienalmente, a partir de 2019, cada edição do programa será instinos anos em que não ocorrerem as tuída por Ato do Presidente da CâEleições Oficiais. mara, sendo composta: Art. 3º Serão eleitos dezenove Jovens I - preferencialmente pelos vereadoVereadores, que terão mandato de res integrantes da Comissão de Leseis meses. gislação Participativa; Parágrafo único. Na sessão simulada II - por até cinco servidores comisde instalação da legislatura do Par- sionados da Câmara Municipal de lamento Jovem de Taubaté ocorrerá Taubaté lotados nos Gabinetes Lea posse dos Jovens Vereadores, que gislativos. prestarão o mesmo compromisso Parágrafo único. Se os vereadores exigido dos vereadores pela Lei Or- integrantes da Comissão de Legisla-

12| Câmara Municipal de Taubaté, 17.abril.2019 • Nº 1225

R

ção Participativa não manifestarem interesse em participar da comissão referida no caput, qualquer vereador poderá ser indicado para participação, limitado ao número de três.

Art. 8º Compete à Comissão Organizadora do Parlamento Jovem de Taubaté: I - a definição da modalidade direta ou indireta de eleição dos Jovens Vereadores; II - a divulgação anual do calendário do programa; III - a direção do processo eleitoral, inclusive das eleições, se houver; IV - o estabelecimento do cronograma de atividades parlamentares que serão desenvolvidas; V - a forma de exercício do mandato, em especial a definição das atividades parlamentares; VI - a capacitação dos Jovens Vereadores durante a realização do programa; e VII - o acompanhamento permanente dos Jovens Vereadores em todas as atividades que serão desenvolvidas na Câmara Municipal.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora do Parlamento Jovem de Taubaté decide pelo voto da maioria dos seus membros.

Art. 9º Na hipótese de eleição direta dos Jovens Parlamentares, a organização do processo eleitoral será definida por meio de edital elaborado pela Comissão Organizadora do Parlamento Jovem de Taubaté, obser-

ATOS OFICIAIS vando as seguintes fases: I - inscrição das instituições de ensino interessadas em participar; II - escolha interna dos alunos candidatos, sob responsabilidade das instituições de ensino; III - eleição direta; e IV - posse dos Jovens Vereadores, com sessão simulada de instalação da legislatura.

Art. 10. Na hipótese de eleição indireta dos Jovens Vereadores, a organização do processo eleitoral será definida por meio de edital elaborado pela Comissão Organizadora do Parlamento Jovem de Taubaté, observando que a indicação dos Jovens Vereadores será realizada pelas instituições de ensino interessadas, após processo interno de seleção, sucedida da respectiva posse em sessão simulada de instalação da legislatura.

Art. 11. Na sessão simulada de instalação da legislatura, logo após a posse, serão eleitas a Mesa Diretora e as comissões temáticas. § 1º A Mesa Diretora do Parlamento Jovem de Taubaté será composta por Presidente, Vice-Presidente e Secretário, que poderão integrar as comissões temáticas. § 2º São comissões temáticas do Parlamento Jovem de Taubaté: I - Comissão de Justiça e Redação, composta por até cinco membros; II - Comissão de Finanças e Orçamento, composta por até cinco membros; III - Comissão de Políticas Públicas, composta por até nove membros; e IV - Comissão de Ética, composta por até três membros.

Art. 12. O exercício do mandato dos Jovens Vereadores em cada edição do programa será decidido por meio de edital da Comissão Organizadora do Parlamento Jovem de Taubaté.

Art. 13. No desenvolvimento das atividades parlamentares simuladas, na medida do possível e no que couber, serão utilizadas as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté.

Art. 14. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de abril de 2019.

A MESA DA CÂMARA

Requerimento

Prefeito Municipal

SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 407/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito o recapeamento na Rua Dona Benta, no bairro Gurilândia.

Of. nº 210/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços de recapeamento na Rua Dona Benta já estão contratados, foram executados aproximadamente 50¢ da rua e o restante será concluído brevemente.

Prefeitura Municipal Requerimento N° 408/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a notificação para cada proprietário executar a limpeza dos terrenos no Jardim Santa Teresa.

Of. nº 217/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que já notificou anteriormente os terrenos do referido bairro, entretanto, realizará um levantamento e aplicará as penalidades cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 409/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja realizada limpeza geral no Jardim Santa Teresa.

Of. nº 217/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 410/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a notificação para cada proprietário executar a limpeza dos terrenos no bairro Estoril.

Of. nº 217/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará os proprietários.

Requerimento N° 411/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a manutenção nas luminárias da quadra na praça, no Jardim Califórnia.

Of. nº 217/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 412/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito para interceder junto à empresa EDP Bandeirante Energia solicitando solução sobre as constantes quedas de energia em Taubaté.

Of. nº 217/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que oficiará à concessionária de energia solicitando esclarecimentos a respeito.

Prefeito Municipal Requerimento N° 413/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade que sejam feitas melhorias de sinalização na Avenida Voluntario Benedito Sérgio, Estiva.

Of. nº 217/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as melhorias viárias na Avenida Voluntário Benedito Sérgio são objeto de estudo juntamente com a revisão do plano de Mobilidade Urbana e, após finalização, será incluída em sua programação a implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 414/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade que sejam feitas melhorias na Avenida Brigadeiro José Vicente de Faria Lima no bairro Maria Augusta.

Of. nº 217/2019 A Secretaria de Mobilidade urbana

Câmara Municipal de Taubaté, 17.abril.2019 • Nº 1225

|13

ATOS OFICIAIS informa que realizará estudos para avaliar as melhorias várias necessárias na Avenida Brigadeiro José Vicente de Faria Lima, no Bairro Jardim Maria Augusta e incluía em sua programação a sinalização adequada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 415/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria Competente que retire os animais que ficam soltos diariamente na Região do Bairro Santa Cruz do Areão.

Of. nº 237/2019 Segundo informa o médico veterinário José Antônio Santos Cardoso são realizadas rondas no local, porém, sem êxito na captura dos mesmos, visto que, ao iniciar os trabalhos, frequentemente os bovinos se deslocam para o Município de Tremembé, o que impede nossas ações. Esforços estão sendo enviados no sentido de identificar o responsável de modo a permitir a aplicação das sanções necessárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 416/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de um estudo para implantação de linha e abrigo de ônibus no Jardim Continental III. Of. nº 244/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será analisado por sua equipe as dimensões das calçadas no Continental, que devem possuir 2,50m de largura e 4,00m de cumprimento, para viabilizar a instalação do abrigo de concreto.

Prefeito Municipal Requerimento N° 417/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente a presença permanente de agentes da GCM no Cemume.

Of. nº 234/2019 O comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Rodnei Monteiro dos Santos informa que não dispõe de efetivo para atender exclusivamente o local, sendo que há trabalho de patru-

lhamento em todas as unidades de saúde do município e o telefone 153 está sempre à disposição para atendimento de qualquer ocorrência.

Prefeitura Municipal Requerimento N° 418/2019 Autor: Orestes Vanone - Solicita ao Exmo.

Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que proceda estudo técnico para possibilidade de implantação de sinalização horizontal e vertical disciplinar de trânsito na confluência da Avenida José Vicente de Barros com as Ruas Judith Colli Correia e Capitão Paulo José Menezes Filho, no Parque São Luiz.

Of. nº 222/2019 Segundo esclarece a Secretaria de Mobilidade Urbana, o cruzamento da Avenida José Vicente de Barros com a Rua Judith Coli Correia e Rua Capitão Paulo José Menezes Filho, no Bairro Parque São Luiz está sinalizado com prismas, tachões, placas e pintura. Entretanto, a Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica para avaliar se é necessário o reforço no citado cruzamento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 419/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre fundos de política pública.

Of. nº 419/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 420/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o lançamento de ISSQN aos motoristas por meio de cadastro junto a aplicativos de celular.

Of. nº 239/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

14| Câmara Municipal de Taubaté, 17.abril.2019 • Nº 1225

Requerimento N° 421/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o cronograma de manutenção de fiscalização eletrônico.

Of. nº 419/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 422/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre pagamento de precatórios.

Of. nº 419/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 423/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a Secretaria de Mobilidade Urbana.

Of. nº 419/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pelo Secretário de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 424/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre licença-prêmio.

Of. nº 419/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 425/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre o sistema público de transporte coletivo.

Of. nº 419/2019 Encaminhamos, por cópia, as informações prestadas pelas Secretarias de Mobilidade Urbana e de Adminis-

ATOS OFICIAIS tração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 426/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de troca de iluminação de lâmpada comum por lâmpadas de LED na Avenida Prefeito Moacir Freire, Granja Daniel.

Of. nº 217/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que tal demanda já foi atendida.

Prefeito Municipal Requerimento N° 427/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de revitalização da área de lazer localizada na Rua Carlos Matos de Carvalho, Comerciários 2.

Of. nº 217/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação no rol de praças a serem revitalizadas, porém, sem previsão e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 428/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem a aplicação da Lei Complementar nº428, de 09 de abril de 2018.

Of. nº 241/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a fiscalização.

Prefeito Municipal Requerimento N° 429/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem a aplicação da Lei nº5.009, de 15 de julho de 2015.

Of. nº 241/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuará fiscalização específica para atender tal demanda.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 430/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem estudos para a implantação de um Centro de Convivência do Idoso para atender aos moradores do Bairro Marlene Miranda e adjacências.

Of. nº 241/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social dessa Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 431/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre contrato referente à concorrência pública 16/2015 que trata de obras no sistema viário do Barreiro.

Of. nº 243/2019 1. O contrato já se encerrou? Se positivo, qual o valor efetivamente pago?

A Secretaria de Obras informa que o contrato de execução de obras referente à concorrência pública 16/2015 ainda não se encerrou e tem prazo até 28/6/2019.

2. Considerando a atual situação da Estrada do Barreiro, haverá reparo sobre o asfalto, visto que já se encontra com diversas depressões obrigando o motorista a desviar o veiculo para p centro da estrada?

A pavimentação do trecho que já foi beneficiado com os alagamentos ainda não foi concluída, falta ainda aplicação de capa final do pavimento.

3. Esse reparo integra a concorrência 16/2015 ou será necessária outra licitação?

A obra será entregue totalmente concluída, inclusive com eventuais correções necessárias.

4. Há algum projeto sobre a implantação de lombadas ou radar de velocidade, pois, há nítido risco de acidentes aos ciclistas, pedestres e entre próprios veículos tendo em vista a alta velocidade que se pratica no local?

Após a conclusão dos serviços de pavimentação será executada toda a sinalização viária, horizontal e vertical, inclusive com a implantação de lombadas ou radares, se necessário.

Prefeito Municipal Requerimento N° 432/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes providências necessárias quanto ao corte e remoção da vegetação, localizada no viaduto da Rua José Vicente de Barros.

Of. nº 229/2019 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 433/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes as providências necessárias quanto ao corte e remoção de vegetação na rotatória na Avenida Dom Pedro I, na altura do Túnel Eng. João Ortiz.

Of. nº 229/2019 A Secretaria de Serviços Públicos esclarece que o serviço foi executado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 434/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos na Avenida Bandeirantes, em frente ao Túnel Eng. João Ortiz.

Of. nº 229/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho para ser executado brevemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 435/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos, em frente ao n° 451, na Avenida Dr. Mário Banhara, no Residencial Novo Horizonte.

Of. nº 229/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho para ser executado brevemente.

Câmara Municipal de Taubaté, 17.abril.2019 • Nº 1225

|15

ATOS OFICIAIS Prefeito Municipal Requerimento N° 436/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes providências necessárias quanto ao corte de vegetação rasteira e remoção de matos no campo de futebol, localizado na Rua Professora Escolástica Maria de Jesus, no Jardim Baronesa.

Of. nº 229/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço foi executado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 437/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes providências necessárias quanto à implantação de abrigo em ponto de parada de ônibus de embarque e desembarque, com cobertura e assento, na Rua Professora Escolástica Maria de Jesus, no Jardim Baronesa, próximo ao campo de futebol.

Of. nº 229/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que já está programada a instalação de abrigo de concreto na Rua Profa. Escolástica Maria de Jesus, próximo ao campo de futebol.

Prefeito Municipal Requerimento N° 438/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de faixa de travessia de pedestres na altura da rotatória entre as Ruas Professora Escolástica Maria de Jesus, Marinheiro Marcílio Dias e Lourenço Righetti, no Jardim Baronesa.

Of. nº 229/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a implantação de travessias de pedestres na rotatória da Rua profa. Escolástica Maria de Jesus, cruzamento com a Rua Marinheiro Marcílio Dias.

Prefeitura Municipal Requerimento N° 439/2019 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito a reforma e revitalização

da Escola do Trabalho da Gurilândia – Prédio IV, localizada na Rua Bambi, nº 50.

Of. nº 231/2019 O vice-prefeito, Prof. Edson Aparecido de Oliveira, informa que a Escola do Trabalho da Gurilândia já se encontra já se encontra no cronograma de reforma e revitalização das Escolas do Trabalho, com previsão para início das obras ainda em 2019.

Prefeito Municipal Requerimento N° 440/2019 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da Pista de Skate e do bebedouro próximo à pista, situado no Parque das Nações, localizado na rua lemanha, Jardim das Nações.

Of. nº 231/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que os parques da Cidade serão contemplados com revitalização. Quanto ao bebedouro, a Secretaria de Serviços Públicos efetuará as providências cabíveis. A solicitação de reforma da pista de skate foi encaminhada a Secretaria de Esportes e Lazer para conhecimento e providências, se necessárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 441/2019 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito a instalação de uma câmera do COI (Centro de Operações Integradas) próximo a Pista de Skate situada no Parque das Nações, localizado na Rua Alemanha, no bairro Jardim das Nações.

Of. nº 231/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as câmeras de segurança que compõe o Centro de Operações Integradas – COI necessitam de alguns requisitos para serem instaladas, tais como: 1. Os locais devem estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; 2. O Comando da Cia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública e; 3. O município deverá ter condições financeiras para suportar os custos

16| Câmara Municipal de Taubaté, 17.abril.2019 • Nº 1225

da instalação de uma nova câmara ou mudança de local. Salientamos que a solicitação estará no banco de dados da Secretária de Segurança Pública Municipal e que em momento oportuno poderá ser atendida.

Prefeito Municipal Requerimento N° 442/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente o conserto do buraco no asfalto na Estrada Municipal dos Remédios, Chácaras Reunidas São Judas Tadeu.

Of. nº 234/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho para serem executados brevemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 443/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente o conserto de um buraco do asfalto no final da Rua Benedito da Silveira de Moraes, esquina com a Avenida Santa Luzia de Marilac, no Bairro Jardim Ana Emília.

Of. nº 234/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço será incluído em sua programação de trabalho para ser executado brevemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 444/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente o conserto de um buraco que está produzindo água na Rua Onira Pereira Ribeiro, no Bairro Parque Aeroporto.

Of. nº 234/2019 A Secretaria de Obras informa que vistoriará o local e programará solução para o caso apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 445/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente o recapeamento do asfalto todo esbura-

ATOS OFICIAIS cado na Rua Pedro Grandchamp, no Jardim Rezende.

Of. nº 234/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 446/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente os recapeamentos dos asfaltos no Bairro Chácaras Reunidos São Judas Tadeu.

Of. nº 274/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 447/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente a colocação de bloquetes, pavers ou asfaltamento na pista de caminhada do Parque do Quiririm.

Of. nº 274/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que no presente momento não dispõe de recursos para atender tal demanda, contudo, o pedido será inserido em seu programa de melhorias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 448/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito solicitar ao setor competente que faça a instalação de redutores de velocidade ao longo da Avenida Deputado Marcilio Bernardes.

Of. nº 237/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará estudos técnicos para avaliar o dispositivo adequado para reduzir a velocidade e, após análise, incluirá em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 449/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente, para

que verifique a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Pouso Frio.

Of. nº 274/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá o local no rol de áreas a serem contempladas, porém, sem previsão, pois há a necessidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 450/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine á Secretaria competente que proceda a avaliação e providências quanto ao afundamento da calçada no bairro Vila Olímpia.

Of. nº 233/2019 A Secretaria de Obras informa que a Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, propondo solução para o caso apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 451/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine á Secretaria competente que proceda a instalação e autorização para utilização de eletricidade na Praça Monsenhor Silva Barros.

Of. nº 233/2019 Cumpre-nos transcrever os esclarecimentos feitos pelo Secretário de Serviços Públicos: “Fornecer energia elétrica a particulares da rede distribuidora da praça pública não é permitido, devido à segurança do sistema e consumo pago pela municipalidade”.

Prefeito Municipal Requerimento N° 452/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito capina do mato as margens da Rodovia Osvaldo Cruz, no bairro do Belém.

Of. nº 237/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 453/2019 Autor:

Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a secretaria competente que proceda a limpeza da escola de educação infantil do Belém.

Of. nº 233/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza já foi executada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 454/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a secretaria competente que proceda a limpeza do canteiro central da Avenida Fraternidade.

Of. nº 233/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 455/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua Ribeiro Couto no bairro Vila São José.

Of. nº 230/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 456/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza ao redor da creche EMEI Prof.ª Maria Isabel Pereira Ribeiro no bairro Chácara Silvestre.

Of. nº 230/2019 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 457/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita atendimento aos moradores do bairro

Câmara Municipal de Taubaté, 17.abril.2019 • Nº 1225

|17

ATOS OFICIAIS Parque Três Marias.

Of. nº 230/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação, caso o pedido não tenha sido atendido.

Prefeito Municipal Requerimento N° 458/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a sinalização e melhorias nos cruzamentos da Rua Ten. Mauro Francisco dos Santos no bairro Sandra Maria.

Of. nº 230/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua Tenente Mauro Francisco dos Santos, no Bairro Sandra Maria, receberá requalificação do pavimento com verba do CAF, sendo que a sinalização viária será executada pela empresa terceirizada responsável pela execução das obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 459/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de atendimento aos alunos e frequentadores do Sedes.

Of. nº 230/2019 Segundo informa o comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Rodnei Monteiro dos Santos, há um trabalho de patrulhamento em todos os parques do Município. Assim, o parque Sedes está sendo atendido diuturnamente nesse programa de patrulhamento e quando efetivo disponível, há sempre um GCM na guarita do portão da entrada principal do referido parque.

Prefeito Municipal Requerimento N° 460/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre limpeza da Praça no bairro São Gonçalo.

Of. nº 230/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço foi executado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 461/2019 Autor:

Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza da Praça Federação das Indústrias situada na Rua Juta Fabril dos Santos no bairro Bonfim.

Of. nº 230/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço já´foi executado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 462/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza na creche municipal Ana Maria Zarzur no bairro Fonte Imaculada.

Of. nº 230/2019 A Secretaria de Educação informa que em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos está realizando a limpeza e capina nas unidades escolares. Em fevereiro foi realizado o serviço na EMEI Ana Maria Zarzur, sendo que é seguido um cronograma para atendimento a todas as unidades. Informamos, ainda, que o serviço já foi executado pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 463/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a revitalização na quadra da Praça Manso Fukuda no bairro Independência.

Of. nº 230/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que está providenciando a abertura de um novo processo licitatório visando atender às necessidades referentes aos serviços e obras de reforma, manutenção e revitalização de espaços esportivos (ginásios, quadras e campos de futebol).

Prefeito Municipal Requerimento N° 464/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de um radar e sinalização Vertical e Horizontal na Rua Deputado Tarcílio Bernardo

18| Câmara Municipal de Taubaté, 17.abril.2019 • Nº 1225

no bairro Continental 1.

Of. nº 230/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará estudos técnicos na Avenida Deputado Tarcílio Bernardo, Jardim Continental I, para avaliar o dispositivo adequado para reduzir a velocidade e, após análise, incluirá em sua programação.

A sinalização horizontal e vertical da citada via foi revitalizada na primeira quinzena de março de 2019.

Prefeito Municipal Requerimento N° 465/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de executar o serviço com a máquina patrol e cascalhamento na Rua Azaleia no Barreiro.

Of. nº 230/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 466/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza na creche municipal no bairro Jardim Paulista.

Of. nº 230/2019 A Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos está realizando a limpeza e capina nas unidades escolares. Em março foi realizado o serviço na EMEI Maria de Lourdes Pereira Quintanilha, Jardim Paulista, sendo que é seguido um cronograma para atendimento a todas as unidades. Informamos, ainda, que o serviço já foi executado pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 467/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza na CRECHE no bairro Canuto Borges.

Of. nº 230/2019 A Secretaria de Serviços Públicos in-

ATOS OFICIAIS forma que o serviço já foi atendido.

Prefeito Municipal

do cruzamento da Rua Pedro Malazartes com a Rua Pedro Guisard no bairro Gurilândia.

Requerimento N° 468/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza nas guias e calçadas em frente da escola EMIEF Prof.ª Marisa Lapido Barbosa no bairro Chácaras Reunidas.

Of. nº 230/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará estudos técnicos na Rua Pedro Malazartes, cruzamento com a Rua Pedro Guisar, Bairro Gurilândia, para avaliar o dispositivo adequado para reduzir a velocidade e, após análise, incluirá em sua programação.

Prefeito Municipal

Of. nº 230/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 469/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza na Quadra de Esportes da escola EMIEF Prof.ª Marisa Lapido Barbosa no Chácaras Reunidas.

Of. nº 230/2019 A Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Obras informa que realizou reparos emergenciais na quadra poliesportiva da EMEF Profª.

Maria Lapido Barbosa, aguardando disponibilidade de verba orçamentária para reparos complementares. Segue, por cópia, a informação prestada pelo Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde Prefeito Municipal Requerimento N° 470/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza na Praça da Estação no bairro Gurilândia.

Of. nº 230/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço já foi executado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 471/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade nas proximidades

Requerimento N° 472/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza na área verde situada na Rua Prof.ª Ana Tereza Ferrão Pupo no bairro São Gonçalo.

Of. nº 230/2019 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 473/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a revitalização da Praça situada na Rua Prof.ª Ana Tereza Ferrão Pupo no bairro São Gonçalo.

Of. nº 230/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a localidade no rol de praça a serem revitalizadas, porém, sem previsão para execução e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 474/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de uma academia ao ar livre na Praça localizada na Rua Prof.ª Ana Tereza Ferrão Pupo no bairro São Gonçalo.

Of. nº 230/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a localidade no rol

de área a serem contempladas com academia, porém, sem previsão para aquisição e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 475/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza na Quadra de Esportes da escola EMEF Prof. Ramon de Oliveira Ortiz no bairro Continental 1.

Of. nº 230/2019 A Secretaria de Educação informa que em conjunto com a Secretaria de Obras realizou reparos emergenciais na quadra poliesportiva da EMEF Pe. Dr. Ramon O. Ortiz, sendo que é realizada a lavagem da quadra no mínimo uma vez por semana. A citada quadra consta da programação de manutenção geral, incluindo pintura para o primeiro semestre do corrente ano. Seguem, por cópia, informações do Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Requerimento N° 476/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade do Castra-Móvel se tornar também um Samu veterinário.

Of. nº 240/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo médico veterinário José Antônio Santos Cardoso, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 477/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito reforma, revitalização e modernização na Escola do Trabalho da Gurilândia.

Of. nº 240/2019 O vice-prefeito Prof. Edson Aparecido de Oliveira informa que Escola do Trabalho da Gurilândia já se encontra no cronograma de reforma e revitalização das Escolas do Trabalho, com previsão para início das obras ainda em 2019.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté, 17.abril.2019 • Nº 1225

|19

20| Câmara Municipal de Taubaté, 17.abril.2019 • Nº 1225