BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1226 • 24 de abril de 2019
ATOS OFICIAIS LiCitAÇÃo
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2019 PROCESSO Nº 1194/2019 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a contratação do objeto desta licitação, item de nº 01, no valor total de R$ 21.606,00, do fornecedor Robson Luiz Corrêa ME; e itens de nº 02 e 03, no valor total de R$ 10.246,00, da microempreendedora individual Thais Fernandes Cardoso 39976492863. Publique-se. Taubaté, 15 de abril de 2019. Vereador Boanerge Presidente
ContAS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PARECER TC-002655/026/15 Prefeitura Municipal: Taubaté Exercício: 2015 Prefeito: José Bernardo Ortiz Monteiro Junior Advogados: Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB/SP n° 165.191), Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125) e Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) APLICAÇAO NO ENSINO: 26,53% DESPESAS COM FUNDEB: 94,23% MAGISTERIO – FUNDEB: 66,10% DESPESAS COM PESSOAL: 54,20% APLICAÇAO NA SAUDE: 25,20% SUPERAVIT ORÇAMENTARIO: 0,35% A Egrégia Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 5 de
dezembro de 2017, pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Relator, Renato Martins Costa e Cristiana de Castro Moraes, com fundamento no artigo 2°, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93 e na conformidade com as respectivas notas taquigráficas, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas do PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, relativas ao exercício de 2015, com advertências, alerta e recomendações à Municipalidade. Por derradeiro, deliberou pela formação de autos próprios para tratar dos convênios celebrados em 07/07/15 (Processo nº 30.811/15) e 09/03/15 (Processo nº 1.763/15) subscritos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e a UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ – UNITAU. O processo ficará disponível aos interessados para vista e extração de cópia, independentemente de requerimento, no Cartório do Conselheiro Relator. Publique-se. São Paulo, 12 de dezembro de 2017. Renato Martins Costa Presidente Valdenir Antonio Polizeli Redator Inteiro teor: http://bit.ly/Contas2015
PoRtARiA PORTARIA N.º 56/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º NOMEAR os membros da Comissão Organizadora da edição de 2019 do Parlamento Jovem Munici-
pal de Taubaté, instituído pela Resolução nº 234/2019, em cumprimento ao disposto no artigo 7º do Ato da Mesa nº 07, publicado no Boletim Legislativo nº 1225, de 17 de abril de 2019: Vereadores: Jessé da Silva Loreny Mayara Caetano Roberto Rodson Lima Silva Junior Servidores Comissionados: Dirley Agostinho da Silva - Assistente de Gabinete Itamar de Jesus Alves Monteiro - Assistente de Gabinete Jair Gomes de Toledo - Assessor Técnico Parlamentar II Paola Thaís Alves Mendonça - Assessor Técnico Parlamentar I Paulo de Tarso Cabral Costa Junior Assessor Técnico Parlamentar II Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando seus efeitos em 31 de dezembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 24 de abril de 2019. A MESA DA CÂMARA
eDitAL EDITAL PARLAMENTO JOVEM A Comissão Organizadora do Parlamento Jovem 2019 faz saber 1. APRESENTAÇÃO PARLAMENTO JOVEM 1.1 O objetivo do Parlamento Jovem é fomentar o exercício da cidadania por meio da vivência democrática do parlamento, mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara Municipal, com diplomação e exercício de mandato. O projeto é destinado a jovens de 15 a 17 anos com vontade de experi-
ATOS OFICIAIS mentar uma simulação do processo eleitoral e da atividade parlamentar. 1.2 Os valores do Parlamento Jovem são: • Incentivo à Democracia • Amizade Cívica • Participação Popular 2. FUNCIONAMENTO DO PARLAMENTO JOVEM 2.1 A primeira edição do Parlamento Jovem, a ser realizado em 2019, atenderá os alunos matriculados no Ensino Médio e/ou alunos regularmente matriculados em escolas públicas e privadas entre 15 e 17 anos. 2.2 As atividades do Parlamento Jovem iniciarão com o lançamento do edital de inscrição entre os meses de março e abril e a primeira legislatura do Parlamento Jovem terá a duração de 5 meses, vigorando durante o segundo semestre. Em anos eleitorais, Municipais e Federais, não haverá formação do Parlamento Jovem. 2.3 O primeiro passo para participação do processo eleitoral para o Parlamento Jovem 2019 é a inscrição da escola. No dia 24 de abril, será realizado o Lançamento Oficial com reunião explicativa do Parlamento Jovem 2019. As inscrições para as instituições de ensino serão até dia 08 de maio de 2019. 2.4 A lista de escolas participantes será divulgada no site da Câmara Municipal de Taubaté no dia 10 de
2|
maio de 2019. As escolas terão que realizar seu processo de escolha do aluno representante da instituição e comunicar à Câmara Municipal até dia 07 de junho de 2019. A lista de candidatos será divulgada no dia 10 de junho de 2019, por meio do endereço eletrônico e redes sociais da Câmara Municipal de Taubaté. O período de campanha acontecerá entre os dias 11 e 14 de junho. A eleição acontecerá no dia 15 de junho, na Câmara Municipal de Taubaté 2.5 A diplomação e a posse dos Jovens Vereadores eleitos será no dia 06 de agosto de 2019. As atividades acontecerão uma vez por mês. O Parlamento Jovem dissolver-se-á no dia 15 de dezembro de 2019. 2.6 Serão eleitos 19 Jovens Vereadores e cada um terá direito a um Jovem Assessor, aluno de sua escola. Serão divulgados também os suplentes de Jovens Vereadores. 2.7 Cronograma de Atividades Parlamento Jovem 2019 24 de abril de 2019: Lançamento do Parlamento Jovem 2019 Até 08 de maio de 2019: Inscrições das escolas interessadas 10 de maio de 2019: Divulgação da lista de escolas interessadas em participar Até 07 de junho de 2019: Eleições dentro das escolas inscritas e comunicação do candidato.
Câmara Municipal de Taubaté, 24.abril.2019 • Nº 1226
10 de junho de 2019: Divulgação da lista dos candidatos para a eleição principal 11 a 14 de junho de 2019: Período de campanha eleitoral 15 de junho de 2019: Eleição Principal e Divulgação dos Eleitos 25 de junho de 2019: Capacitação dos Jovens Vereadores Eleitos 16 de julho de 2019: Capacitação dos Jovens Vereadores Eleitos 06 de agosto de 2019: Posse e Início das Atividades 15 de dezembro de 2019: Dissolvição do Parlamento Jovem 2019 Cronograma sujeito a alterações. 3. INSCRIÇÃO DAS ESCOLAS 3.1 Poderão participar do Parlamento Jovem as escolas públicas ou privadas que atendam alunos na faixa etária descrita no item 2.1 deste Edital e estejam regularmente sediadas no município de Taubaté. 3.2 As inscrições das escolas serão feitas até dia 08 de maio de 2019 por meio do site da Câmara Municipal de Taubaté. No ato da inscrição, cada Escola deverá preencher o formulário com o número de alunos regularmente matriculados e número de candidatos escritos. 3.3 Ao se inscrever no Parlamento Jovem, as escolas ficam cientes da necessidade de dispensar os alunos eleitos, bem como seus assessores, nos dias em que houverem atividades agendadas do Parlamento Jo-
ATOS OFICIAIS vem, sem prejuízo das suas atividades escolares. 4. ESCOLHA DOS CANDIDATOS REPRESENTANTES DE CADA ESCOLA 4.1 O processo de escolha dos candidatos deverá ser realizado entre os dias 10 de maio a 07 de junho de 2019. Cabe a unidade escolar optar pela melhor forma de escolha do aluno que a representará, podendo ser: concurso de redação, de poesias, de desenho, debate, sustentação oral, etc. 4.2 O aluno ou aluna interessada em participar do Parlamento Jovem deverá escolher um problema do município de Taubaté para fazer a sua tese. 4.3 Todos os alunos participantes das eleições prévias devem preencher o formulário presente no Anexo I com a autorização dos responsáveis para participação no Parlamento Jovem. 4.4 O processo eletivo será organizado por cada escola participante e o resultado da eleição, sendo o nome do candidato a Jovem Vereador bem como do Jovem Assessor, deve ser enviado à Câmara Municipal, pelo e-mail parlamentojovem@camarataubate.sp.gov.br, até dia 07 de junho de 2019. 4.5 Caso a unidade escolar opte por eleições diretas dos Jovens Parlamentares, deverão ser seguidas as mesmas regras para a eleição dispostas no evento 5.4. 5. ELEIÇÃO 5.1 O processo de campanha eleitoral acontecerá entre os dias 11 e 14 de junho. 5.2 É permitida aos Candidatos a Jovem Vereador a realização da campanha em outras instituições escolares, presencial ou virtualmente, nas formas que seguem: a) Uso de redes sociais para campanha;
b) Fabricação caseira de cartazes, panfletos e santinhos. Não serão permitidos materiais produzidos em gráficas profissionais. 5.3 A realização da campanha em outras escolas é permitida, sendo responsabilidade da instituição de ensino do candidato a Jovem Vereador o transporte e a autorização para realização da campanha na outra unidade escolar. 5.4 Todo gasto em material e publicidade deverá ser registrado e encaminhado à Comissão Organizadora do Parlamento Jovem, conforme Prestação de Contas presente no ANEXO II deste Edital. O gasto com material não pode superar a quantia de R$ 100,00 (cem reais) e só serão permitidas doações financeiras de pessoa física. As escolas poderão colaborar com material para os alunos, desde que o valor doado não supere o montante autorizado e seja declarada a doação, conforme disposto no Edital. Não poderá ser gasto nenhum valor e nem ser aceita doação de gêneros alimentícios. 5.5 A campanha eleitoral se encerrará no dia 14 de junho de 2019, não sendo permitido nenhum tipo de campanha no dia 15 de junho de 2019. 5.6 A votação será realizada no dia 15 de junho de 2019, entre as 9 e 16 horas, na Câmara Municipal de Taubaté. 5.7 Poderão votar todos os alunos inscritos regularmente no Ensino Médio ou que tenham entre 15 e 17 anos. 5.8 Caso o número de candidaturas seja igual a 19, não será realizado o processo eleitoral. 5.9 Caso o número de candidaturas seja inferior a 19, não será realizado o processo eleitoral e caberá à Comissão Organizadora do Parlamen-
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Juliana Viturino
to Jovem 2019 a escolha da forma a completar todas as 19 cadeiras disponíveis. 5.10 Caso aconteça empate entre candidatos, prevalecerá o mais jovem. 5.11 A lista dos 19 eleitos, bem como dos suplentes, se houverem, será divulgada nos veículos oficiais de comunicação no dia 17 de junho de 2019. 6. MANDATO DOS JOVENS VEREADORES 6.1 Antes do início do mandato serão realizados dois encontros de capacitação aos Jovens Vereadores, entre junho e julho, de 4 horas cada, com as temáticas: a) Visita monitorada à Câmara Municipal e acompanhamento de uma Sessão Ordinária, no dia 25 de junho de 2019; b) Introdução ao Poder Legislativo e estruturação de ideias legislativas, no dia 16 de julho de 2019. 6.2 A partir de agosto, inicia-se a 1ª Legislatura do Parlamento Jovem, conforme cronograma abaixo: 1º Encontro - Agosto/2019 • Diplomação e Posse • Eleição da Mesa Diretora (Presidente, Vice-Presidente e Secretário) e eleição das Comissões: Justiça e Redação (5 membros), Finanças e Orçamento (5 membros), Políticas Públicas (9 membros) e Ética (3 membros) • Sorteio do Gabinete Padrinho (cada gabinete poderá acompanhar as atividades de um Jovem Vereador) 2º Encontro - Setembro/2019 • Reunião das Comissões Temáticas (2 horas) – discussão de projetos • Acompanhar atividade no Gabinete Padrinho • Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taubaté 3º Encontro - Outubro/2019
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PTB) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC)
Câmara Municipal de Taubaté, 24.abril.2019 • Nº 1226
|3
ATOS OFICIAIS • Reunião das Comissões Temáticas + apresentação da Lei Orçamentária • Sessão Ordinária do Parlamento Jovem 4º Encontro - Novembro/2019 • Participação na Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária 2020 • Sessão Ordinária do Parlamento Jovem 5º Encontro - Dezembro/2019 • Reunião das Comissões Temáticas e Votação dos projetos e preparação de Indicação; • Possibilidade de reunião externa; • Avaliação das atividades; • Audiência Pública para demons-
tração das atividades realizadas. Cronograma sujeito a alterações. 6.3 Dentro do possível, será utilizado o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté para disciplinar as atividades, exceto o já exposto neste Edital, como a composição das Comissões Temáticas e Mesa Diretora. 6.4 Os Jovens Vereadores em termos análogos aos do Regimento Interno e, em cada Sessão Ordinária do Parlamento Jovem, poderão apresentar: 1 Moção, 2 Requerimentos de Informação ao Presidente da Câmara e 5 Indicações, além das propostas de legislação.
6.5 Ao final do mandato: I – O Presidente da Mesa Diretora do Parlamento Jovem encaminhará um relatório de atividades à Comissão de Legislação Participativa; II – As propostas aprovadas pelo Parlamento Jovem serão formalmente apresentadas pela Comissão de Legislação Participativa. Ao final da última Sessão Legislativa do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Taubaté será dissolvida a composição do Parlamento Jovem – 1ª Legislatura. 6.6 A Comissão responsável pelo Parlamento Jovem decidirá os casos omissos neste Edital.
ANEXO I
ANEXO I
AUTORIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO PARLAMENTO JOVEM Eu,
___________________________________________________________,
DE PARTICIPAÇÃO NO PARLAMENTO JOVEM portadorAUTORIZAÇÃO (a) do CPF _________________, telefone para contato _______________________,
para
contato
Eu, ___________________________________________________________, ______________________________________________________________________, portador responsável (a)
do legal CPF
_________________, pela (o)
telefone aluno para
contato (a)
_______________________, e-mail para contato ______________________________________________________________________, ______________________________________________________________________, regularmente matriculada (o) na instituição de ensino responsável legal pela (o) aluno (a) ______________________________________________________________________, ______________________________________________________________________, AUTORIZO a sua participação no Programa Parlamento Jovem, ciente do processo regularmente matriculada (o) e das na possíveis instituição ensino eleitoral, das atividades oficiais vinculadas ausências emdedeterminados ______________________________________________________________________, períodos escolares. Também AUTORIZO a captação e uso de imagens e áudio, total ou AUTORIZO participação nocomunicação, Programa Parlamento Jovem, do processo parcialmente, aemsua qualquer meio de sem qualquer ônus ciente ou restrição. eleitoral, das atividades oficiais vinculadas e das possíveis ausências em determinados períodos escolares. Também AUTORIZO a captação e uso de imagens e áudio, total ou parcialmente,_________________________________________________________ em qualquer meio de comunicação, sem qualquer ônus ou restrição. Assinatura do Responsável _________________________________________________________ Assinatura do Responsável 4|
Câmara Municipal de Taubaté, 24.abril.2019 • Nº 1226
ANEXO II
ATOS OFICIAIS
Prestação de contas ANEXO II Prestação de contas
Eu, ____________________________________________ (nome do candidato), Prestação de contas atesto que durante a Campanha para o Parlamento Jovem 2019 utilizei os seguintes Eu, ____________________________________________ (nome do candidato), recursos: atesto que durante a Campanha para o Parlamento Jovem 2019 utilizei os seguintes Item Quantia gasta Origem do recurso Eu, ____________________________________________ (nome do candidato), recursos: atesto que durante a Campanha para gasta o Parlamento JovemOrigem 2019 utilizei os seguintes Item Quantia do recurso recursos: Item
Quantia gasta
Origem do recurso
______________________________________________________________ Assinatura ______________________________________________________________ Requerimento
Assinatura Douglas Carbonne - Requerer ao em virtude da chegada dos profis______________________________________________________________ Exmo. Sr. Prefeito que determine à sionais em Pediatria que prestavam
SÚMULA E RESPOSTA
Requerimento N° 478/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de inserir na grade de cursos da Escola do Trabalho do Cecap o curso de corte e costura. Of. nº 240/2019 O vice-prefeito Prof. Edson Aparecido de Oliveira informa que será estudada a viabilidade da implantação do curso de corte e costura na Escola do Trabalho do Cecap. Prefeito Municipal Requerimento N° 479/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que proceda a instalação de lixeiras na calçada do INEFRO – Taubaté. Of. nº 233/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que verificará a disponibilidade de material, tendo em estoque, atenderá o pleito. Prefeito Municipal Requerimento N° 480/2019 Autor:
Secretaria de Educação que designe Assinatura uma Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) para acompanhar criança portadora de deficiência auditiva na Escola de Educação Infantil Professora Maria Edith Fernandes Moreira. Of. nº 273/2019 Segundo informa a Coordenadora de Curso e o Diretor de Educação da Secretaria de Educação, a sala de aula na qual a aluna Maria Louise Alves Pereira (Maternal I) está matriculada, já possui uma Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), que acompanha todos os alunos na sala de aula. Em relação à deficiência auditiva, a aluna será avaliada para verificar se há necessidade do apoio de um intérprete. Prefeito Municipal Requerimento N° 481/2019 Autor: João Vidal - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre quando serão chamados os dois primeiros colocados no concurso para Médicos Pediatras realizado pela Prefeitura de Taubaté em 2015. Of. nº 235/2019 Segundo informa a Drª. Adriana Cabett dos Santos, da Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde,
atendimento no Pronto-Socorro Infantil do Município da Atenção Básica, as necessidades de atendimento foram sanadas. Por essa razão não houve a convocação dos candidatos aprovados no concurso em questão. Uma vez que a necessidade se faça presente, será dada continuidade ao concurso realizando-se a chamada dos mesmos. Prefeito Municipal Requerimento N° 482/2019 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a vistoria solicitada por V. Exª. ao Departamento de Habitação conforme Req. 1395/2018 de 31/10/2018, na residência da Sra. Vera Lucia, no Jardim Mourisco, que está em condições precárias. Of. nº 235/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, informações prestadas pelo Departamento de Habitação. Prefeito Municipal Requerimento N° 483/2019 Autor: João Vidal - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, informações sobre planejamento da reforma do CAPS II.
Câmara Municipal de Taubaté, 24.abril.2019 • Nº 1226
|5
ATOS OFICIAIS Of. nº 235/2019 Segundo informa a Gestora de Assistência à Saúde, Juliana Oliveira Coelho, da Secretaria de Saúde, essa unidade de saúde consta da programação para mudança de prédio visando melhor atender à população. Estamos em busca de um novo local para organizar o serviço do Centro de Atendimento Psicossocial II. Prefeito Municipal Requerimento N° 484/2019 Autor: João Vidal - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, providências para o combate de escorpiões, na Escola Walter Thaumaturgo. Of. nº 235/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde e pela Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Requerimento N° 485/2019 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que interceda junto a SESP (Secretaria de Serviços Públicos) para a notificação dos proprietários dos endereços abaixo para que realize a limpeza e pavimentação das calçadas em frente de seus imóveis.
Of. nº 244/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está elaborando requisição para aquisição de materiais, concluído o Pregão, a praça será revitalizada. Prefeitura Municipal Requerimento N° 488/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de reforma no prédio do CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil), localizado na Rua Francisco Alves, no bairro Jardim Maria Augusta. Of. nº 244/2019 Segundo informa a Gestora de Assistência à Saúde, Juliana Oliveira Coelho da Secretaria de Saúde, essa unidade de saúde consta da programação para reforma no ano de 2019, tendo sido realizada vistoria pela Secretaria de Obras. Prefeitura Municipal
Of. nº 232/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que realizará a fiscalização a notificação dos proprietários. Prefeitura Municipal
Requerimento N° 489/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a recorrente necessidade dos pacientes aguardarem agendamento de consulta na Policlínica.
Requerimento N° 486/2019 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que interceda junto a Secretaria de Obras e também notifique a Construtora Cury bem como a Empresa Sabesp para que juntas possam estabelecer os verdadeiros responsáveis pelos danos causados no asfalto Bairro Comerciários I.
Of. nº 284/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela gestora de assistência à saúde, da Secretaria de Saúde. Prefeitura Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Of. nº 232/2019 A Secretaria de Obras informa que a Prefeitura já notificou a Sabesp e a empresa Cury a respeito, com aplicação de multa, e está aguardando o prazo estabelecido para correções. Prefeitura Municipal Requerimento N° 487/2019 Autor:
6|
Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de melhorias na iluminação e segurança pública na Praça Monsenhor Silva Barros, na região central da Cidade.
Requerimento N° 490/2019 Autor: João Vidal - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito um estudo para ampliação do horário de atendimento da Farmácia Municipal. Of. nº 235/2019 Há possibilidade de aumentar o tempo de atendimento no Centro Municipal de Medicamentos (Cemume), conforme sugestão disponibilizada
Câmara Municipal de Taubaté, 24.abril.2019 • Nº 1226
em anexo no site. Seguem, por cópia, as informações prestadas pela farmacêutica Cristina Miranda Cardoso, da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 491/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a previsão para o conserto da sirene da torre do relógio da CTI, que segundo informações, está inoperante desde dezembro de 2018. Of. nº 242/2019 O assunto vem sendo tratado junto à Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 492/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à Secretaria de Obras, estudo técnico, visando projeto que solucione situação de extrema gravidade que ocorre em períodos de chuva na Rua Raul Cardoso da Silva, confluência com a Estrada Municipal Said Barakat, no bairro do Barreiro. Of. nº 242/2019 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local, propondo solução para o caso apontado. Prefeito Municipal Requerimento N° 493/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre os Conselhos Municipais. Of. nº 243/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações solicitadas, juntamente com as informações do Solar Municipal dos Conselhos de Taubaté e do Departamento de Comunicação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 494/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer cópia do acordo celebrado entre a Prefeitura e a empresa beneficiada com a doação de uma área pública, ficando a empresa donatária responsável
ATOS OFICIAIS pela troca da cobertura da avenida do Povo, da instalação de estrutura de alumínio e cobertura da concha acústica na Praça Monsenhor Silva Barros e de uma tenda no Centro Cultural. Of. nº 282/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria dos Negócios Jurídicos e da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 495/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de pintura da sinalização horizontal (FAIXA DE PEDESTRE) na via em frente ao portão de saída dos alunos da EMEF Monsenhor Evaristo Campista César, Parque Tabaeté. Of. nº 236/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica no entorno da EMEF Monsenhor Evaristo Campista César, Parque Tabaeté, para avaliar a sinalização adequada para área escolar e, após incluirá em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 496/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de reforma da Quadra de Esportes, localizada na Praça Diamantina Mendes de Almeida, Terra Nova. Of. nº 236/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer está providenciando a abertura de novo processo licitatório visando atender às necessidades referentes aos serviços de obras de reforma, manutenção e revitalização de espaços esportivos (ginásios, quadras e campos de futebol). Prefeito Municipal Requerimento N° 497/2019 Autor: Loreny - Requer informações à V. Mag.ª sobre o funcionamento da farmácia da Faculdade de Medicina de Taubaté. Ofício R. nº 147/2019
Informamos que, no dia 13 de novembro de 2018, foi realizada a instalação de aparelho de ar-condicionado nas dependências da farmácia do curso de Medicina. Em dezembro de 2018, atendendo solicitação do Departamento de Medicina para ampliação do Laboratório de simulação, a farmácia foi transferida para uma sala maior, contígua à existente, devidamente climatizada, com acesso independente e, simultaneamente, foram feitas as adaptações necessárias para o atendimento, que em nenhum momento foi inviabilizado. As novas dependências da farmácia estão em uso, efetivamente, desde o dia 26 de março de 2019, com espaço maior, devidamente dedetizada e com aparelho de ar-condicionado em pleno funcionamento. Portanto, o questionamento sobre a demora de reinstalação de aparelho de ar-condicionado não procede, porque ambas as salas (antiga e nova) destinadas ao funcionamento da farmácia possuem aparelhos novos. Prof.ª Dr.ª Nara Lucia Perondi Fortes Reitora Requerimento N° 498/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre iluminação da praça Monsenhor Silva Barros. Of. nº 239/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a referida praça é frequentemente manutenida, com troca de lâmpadas, reatores, etc. e, ainda este ano, deverá passar por uma revitalização. Aguardando aquisições de materiais. Prefeito Municipal Requerimento N° 499/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre os espaços e atividades culturais e turísticas de Taubaté. Of. nº 277/2019 I. Qual o motivo do teatro do Parque Monteiro Lobato estar fechado? Existe previsão para reabri-lo? II. A respeito dos passeios de rotas de fé, existe previsão de sinalização dos caminhos da rota, com o intuito de facilitar os passeios? Existe a previsão de fazer um treinamento dos Guardas Civis Municipais/porteiros
de prédios públicos para saberem dos roteiros dos passeios? III. Quais ações estão programadas para promover esses passeios turísticos? IV. A respeito dos passeios da Fé, é possível incluir na rota o mirante do Cristo e o mirante do Itaim? V. Com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2018, que cria a feira de arte e artesanato e dá outras providências; existe a possibilidade de colocação de uma feira de artesanato no Alto do Cristo, próximo ao mirante? VI. A respeito do mirante do Cristo, como estão as tratativas para que volte a abrir o espaço ao público? Quanto aos itens I a VI, seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura. No que diz respeito ao item II, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que não chegou ao conhecimento daquela unidade informações referentes à previsão de treinamento aos Guardas Civis Municipais no tocante ao assunto abordado. Relativamente ao item V, a Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará criteriosamente a solicitação, de acordo com demanda e espaço, de acordo com as obrigações da Lei. VII. A respeito das edificações próximas aos espaços turísticos que estão fechados e carecendo de restauro, existe alguma contrapartida destas edificações comerciais em relação aos pontos históricos? A Secretaria de Planejamento informa que se encontra em processo de regularização, conforme previsto na Lei Complementar nº 412/17 do Plano de Patrimônio Histórico do Município, na qual identificamos, através de inventário, todos os bens, tanto material ou imaterial com características e valores históricos. Prefeito Municipal Requerimento N° 500/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a questão de segurança no município de Taubaté. Of. nº 239/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública Municipal. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Câmara Municipal de Taubaté, 24.abril.2019 • Nº 1226
|7
8|
Câmara Municipal de Taubaté, 24.abril.2019 • Nº 1226