BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1228 • 30 de abril de 2019
ATOS OFICIAIS ATO
ATO Nº 08/2019 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1º Este Ato regulamenta o pagamento de pedágios decorrentes de viagens oficiais da Câmara Municipal de Taubaté. Art. 2º Fica estabelecido o valor de R$ 800,00 (oitocentos) reais mensais com despesas para pagamento de pedágios em viagens oficiais. Art. 3º Se a despesa com pagamento de pedágios ultrapassar o limite estabelecido no art. 2º deste Ato, os veículos oficiais da Câmara Municipal deverão trafegar em rodovias federais, exceto nas seguintes condições: I - inexistência de acesso direto ao município de destino pela rodovia federal; II - obstrução total ou parcial da rodovia por acidente, manifestações, incêndios, derramamento de material tóxico ou inflamável, deslizamentos de terra ou de minerais, alagamentos, queda de árvore, ruptura de estruturas, reparos ou reformas na pista; III - congestionamento gerado pelo transporte de carga especial ou por excesso de veículos que acarrete lentidão por mais de quatro quilômetros. Parágrafo único. As intercorrências elencadas neste artigo deverão ser justificadas e comprovadas pela descrição objetiva do fato em relatório escrito, de autoria do Motorista Legislativo, sob pena de não ressarcimento da despesa decorrente do pagamento de pedágio. Art. 4º O Motorista Legislativo será ressarcido pelo pagamento de
pedágios mediante a apresentação e deferimento da justificativa estabelecida no parágrafo único do art. 3º, devidamente acompanhada dos comprovantes de pagamento. Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de abril de 2019. A MESA DA CÂMARA
LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 1611/2019 – Contratação de assinatura de periódico “O Estado de São Paulo”. Ante os documentos juntados aos autos do processo em epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa S.A. O Estado de São Paulo. Publique-se. Taubaté, 29 de abril de 2019. Vereador Boanerge Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019 PROCESSO Nº 1526/2019 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para contratação de serviço de telefonia fixa. A cópia do edital poderá ser consultada
gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov. br/licitacoes. No dia 10 de maio de 2019, às 14 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 26 de abril de 2019. Vereador Boanerge dos Santos Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2019 PROCESSO Nº 1899/2019 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de combustíveis. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www. camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 10 de maio de 2019, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 26 de abril de 2019. Vereador Boanerge dos Santos Presidente
ATOS OFICIAIS LEI LEI Nº 5.479, DE 30 DE ABRIL DE 2019 Autoria: Vereadora Loreny Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Taubaté. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º Serão divulgadas por meio eletrônico e com acesso irrestrito no sítio eletrônico oficial do município de Taubaté as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Taubaté. Parágrafo único. A divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número do Cartão SIM/SUS e a data de seu nascimento. Art. 2º Todas as listagens serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais assim atestados por laudo médico, ou por decisão judicial. Art. 3º As informações a serem divulgadas devem ser apresentadas por listagem geral, nos moldes do anexo único desta Lei, devendo constar o seguinte: I - número do protocolo fornecido no ato da solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; II - a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; III - o número do Cartão SIM/SUS do solicitante; IV - a data do nascimento do solicitante; V - o tipo da solicitação: C= Consulta; E= Exame; IC= Intervenção Cirúrgica; VI - a especialidade a que se refere a solicitação; VII - a data agendada pela Secretaria da Saúde para o atendimento das solicitações; VIII - a situação atualizada da lista que constará as informações: R= Realizado; A=Aguardando;
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comprovada a emergência por laudo D=Desistência. Art. 4º As informações médico, ou por decisão judicial. disponibilizadas deverão ser Art. 6º A inscrição em listagem de especificadas para o tipo de exame, espera não confere ao paciente ou consulta ou cirurgia aguardada à sua família o direito subjetivo à e abranger todos os candidatos indenização se a consulta, o exame inscritos nas diversas unidades de ou a cirurgia não se realizar em saúde do município, entidades decorrência das condições previstas conveniadas ou qualquer outro no artigo anterior. prestador de serviço que receba Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. recursos públicos municipais. Art. 5º Fica desde já autorizada a Câmara Municipal de Taubaté, 30 de alteração da situação do paciente abril de 2019. inscrito na listagem de espera com Vereador Boanerge base no critérioLei de nº gravidade do 30 de abril 5.479, de de 2019 Autoria: Vereadora Loreny Presidente estado clínico, quando devidamente ANEXO ÚNICO LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR VAGA DE CONSULTA, EXAME OU INTERVENÇÃO CIRÚRGICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL. Número do Protocolo
Data da solicitação
Nº do Cartão SIM/SUS do solicitante
Data do nascimento do solicitante
Tipo de Solicitação: C=Consulta E=Exame IC=Intervenção Cirúrgica
Especialidade solicitada
Data do Agendamento da Consulta
Situação atual: R=Realizado A=Aguardando D=Desistência
Condição do atendimento da solicitação: L= Lista E=Emergência J=Judicial
LEI Nº 5.480, DE 30 DE ABRIL DE 2019
será concedido às entidades que primarem pelo atendimento a idosos, garantindo-lhes condições de segurança, higiene e saúde, e o desenvolvimento de atividades físicas, laboratoriais, recreativas, culturais e associativas, além das entidades e empresas que prestem serviços aos idosos e contribuam para a implementação de políticas para os idosos. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de abril de 2019.
Autoria: Vereador Dentinho Dispõe sobre a concessão do Selo Idoso Saudável (SIS) no município de Taubaté. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º Esta Lei disciplina a concessão do Selo Idoso Saudável (SIS) no Município de Taubaté. Art. 2º O Selo Idoso Saudável tem por objetivo: Vereador Boanerge I - avaliar a qualidade dos serviços Presidente prestados pelas entidades que Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Centro – CEP 12030-040 – Fone (12) 3625-9500 – Fax (12) 3625-9527 atendem idosos, modalidades – Site www.camarataubate.sp.gov.br E-mail:nas camarataubate@camarataubate.sp.gov.br casas de repouso, asilo, centro de REQUERIMENTO convivência, casa lar e abrigos; II - avaliar os órgãos públicos, SÚMULA E RESPOSTA organizações sociais e empresas que oferecem serviços ou produtos aos Requerimento N° 553/2019 Autor: idosos; Rodrigo Luis Digão - Requer inforIII - reconhecer as entidades e mações sobre galerias de águas pluempresas que contribuem para a viais - rompimento de galeria Aveniimplementação de políticas para os da Juca Esteves. idosos. Art. 3º O Selo Idoso Saudável Of. nº 282/2019
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ATOS OFICIAIS A Secretaria de Obras informa que a área urbana de Taubaté possui diversos córregos canalizados que são monitorados regularmente pela mesma, que executa as manutenções em pontos que apresentam alguma irregularidade. A ocorrência de precipitação acima da média, entretanto, pode provocar colapso, tanto, nas canalizações da Prefeitura, quanto nas canalizações de água e esgoto da SABESP. Prefeito Municipal Requerimento N° 554/2019 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que possa realizar um levantamento quanto ao andamento da disponibilização dos valores indicados através das emendas impositivas, bem como se há um cronograma para inicio das licitações, inicio das aplicações dos resultados obtidos e o termino das mesmas. Of. nº 278/2019 Em atenção ao Requerimento em referência, cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 555/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informação sobre o motivo do descumprimento da Lei nº 5.423/2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no site da Prefeitura de Taubaté, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde”. Of. nº 282/2019
Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 556/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as obras na Estrada do Barreiro. Of. nº 284/2019 A Secretaria de Obras informa que as obras de drenagem, alargamento e pavimentação na estrada do Barreiro estão em execução, seguindo o cronograma físico estabelecido em contrato. Prefeitura Municipal Requerimento N° 557/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre serviços de limpeza. Of. nº 277/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que os dois processos mencionados serão contemplados em breve, sendo que no mês de fevereiro/2019 as duas instalações foram limpas. O cronograma de limpeza das creches e escola existe sendo que a limpeza é efetuada a cada 30 dias quando do contrato em vigor que se encontra em tramitação. Prefeito Municipal Requerimento N° 558/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre concurso de professores. Of. nº 277/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educa-
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Juliana Viturino
ção. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara. Requerimento N° 559/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre os bairros Vila São Geraldo, Jardim Califórnia e Jardim dos Estados. Of. nº 277/2019 I. Solicita-se a programação para a realização da manutenção, iluminação e limpeza dos equipamentos públicos da Vila São Geraldo e região (Jardim Califórnia e Jardim dos Estados), especialmente das praças, campos e academias ao ar livre. A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a limpeza e manutenção da iluminação pública. II. Existe a possibilidade de aquisição de novos materiais de infraestrutura (lâmpadas) para os equipamentos públicos, em especial da academia ao ar livre localizada na Rua Rio de Janeiro, ao lado da UBS da Vila São Geraldo? A Secretaria de Serviços Públicos informa que irá verificar tal demanda e inserir no rol de locais a serem atendidos de acordo com recursos financeiros. III. Quais foram as ruas recapeadas na região e quais ainda serão recapeadas? Existe algum cronograma de recapeamento/requalificação? Solicita-se o envio do documento. A Secretaria de Obras informa que as ruas recapeadas foram: Alice Brandão, Eugênio Guisard (trecho) e João Bindão; as ruas a serem recapeadas são: Eurico Pereira e Francisco Nunes. IV. Qual a possibilidade para recapeamento com urgência do buraco na Rua Eurico Pereira Pena, haja visto o iminente risco? A Rua Eurico Pereira Pena já está pro-
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PTB) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC)
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ATOS OFICIAIS gramada para ser recapeada. V. Qual a possibilidade de disponibilizar atendimento de médico Geriatra na UBS da Vila São Geraldo? VI. Qual a possibilidade de revisão no método de marcação das consultas na UBS do Jardim Mourisco, posto que os munícipes ficam horas aguardando atendimento médico, em total desrespeito ao horário previamente programado? Quanto aos itens V e VI, cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Divisão de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde. VII. Qual a possibilidade de troca de telhas/alteração de cobertura com urgência na EMEF Dr. José Ortiz Monteiro Patto? A Secretaria de Obras informa que a manutenção do telhado está sendo executada. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 560/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre Obras em Espaços Públicos. Of. nº 277/2019 I. Como é realizado o procedimento de fiscalização das obras públicas? A fiscalização de obras públicas é exercida por técnicos da Secretaria de Obras. II. Qual o canal de denúncia para as irregularidades constatadas? As denúncias podem ser efetivadas na Ouvidoria na Secretaria de Obras (tel: 3621-6047) e por escrito no Protocolo Geral, na Sede da Prefeitura. III. Qual o prazo para regularização das obras citadas, com a consequente entrega dos equipamentos de proteção individual necessária? Solicita-se o comprovante de entrega de EPI. A obrigatoriedade de utilização de EPIs em obras públicas é estabelecida em contrato e é de responsabilidade da contratada. IV. Quais empresas realizaram essa contrapartida? Qual o valor individual nessas contrapartidas? Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 561/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao
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Exmo. Sr. Prefeito sobre a realização de eventos sem fins lucrativos em Espaços Públicos. Of. nº 277/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 562/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a reunião realizada no dia 19 de fevereiro de 2019. Of. nº 277/2019 I. Qual o prazo para regulamentação e implantação da indicação do Projeto “Prevenção Violência Contra a Mulher com a Estratégia de Saúde da Família”, programa realizado em parceria com o Ministério Público Estadual, que tem por objetivo de fortalecer os equipamentos públicos capazes de atuar na Prevenção da violência doméstica e familiar contra as mulheres? Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. II. Qual a previsão para atender a Emenda Impositiva nº 444, que reforça a dotação orçamentária para a contratação de serviços para diminuição da fila de espera no atendimento das seguintes especialidades: gastroenterologia, neurologia, oftalmologia de rotina, reumatologia e urologia em mutirões específicos a serem realizados no Hospital Universitário no ano de 2019, no valor de R$ 255.225,00? Já existe algum cronograma para a realização dos atendimentos? Solicita-se o envio do documento. III. Foi realizada a destinação de uma sala na Casa de Referência da Mulher para o projeto “Do ventre ao peito”? Em caso negativo, qual a previsão para a realização? Quanto aos itens II e III, seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. No que diz respeito ao item II segue, em anexo, cópia das informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças. IV. Quando será realizada a pintura dos prédios do Cecap IV? Existe cro-
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nograma de trabalho? Em caso afirmativo, solicita-se o envio da documentação pertinente. A Secretaria de Obras informa que a Prefeitura está efetuando a aquisição dos materiais necessários à execução do referido trabalho. V. Qual o prazo para a entrega das escrituras para os empreendimentos de interesse social de politica de habitação popular do município, haja vista já estarem todas prontas? Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Habitação. VI. Qual o procedimento que deve ser adotado pelos mototaxistas, afim de que seja realizada a migração da inscrição municipal dos mesmos, de autônomo para microempreendedor individual, com isenção de tributos de autônomo e pagamento exclusivo do MEI no ano de 2019? Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças e Secretaria de Mobilidade Urbana. VII. Qual foi o destino de utilização dos carros enviados pela Câmara Municipal? O Departamento de Frota Patrimonial informa que os veículos oficiais enviados pela Câmara Municipal foram centralizados no referido Departamento e vem sendo disponibilizados às Secretarias, conforme necessidade de serviços diários. VIII. Solicita-se cópia do cronograma que estipula as adequações necessárias para prédios públicos terem AVCB, conforme TAC firmado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria dos Negócios Jurídicos. IX. Considerando que foi assumido o compromisso de reajuste real do salário do servidor público municipal, em sua data-base no ano de 2019 e que em resposta ao Requerimento de nº 100, foi informado pela secretária de Administração e Finanças (Anexo 1), que o assunto era objeto de estudo, reitera a pergunta de qual a previsão de reajuste salarial para servidor público municipal? Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
ATOS OFICIAIS Requerimento N° 563/2019 Autor: Loreny - Requer à Magnífica Reitora da Universidade de Taubaté - Unitau - informações sobre o reajuste de salário dos servidores. Of. nº 154/2019 A Universidade de Taubaté, como a maioria dos órgãos e municípios públicos brasileiros, tem enfrentando uma crise econômica e financeira ao longo dos últimos quatro anos. A crise manifesta-se pelo desequilíbrio das finanças publicas, em razão da elevação da taxa de desemprego e de subemprego, além do empobrecimento da comunidade. Nesta Universidade, cuja receita vem quase que exclusivamente de mensalidades, a queda da arrecadação, em razão tanto do crescimento da inadimplência como da redução do número dos alunos, não foi diferente. Do ano de 2018 para o ano de 2019, o número de alunos de graduação presencial reduziu de 8.500 para 8.123 alunos. Para o segundo semestre devem formar-se 681 alunos e a previsão de ingressos não deve ser suficiente para alcançar este número. Diante do exposto e sensível às solicitações dos servidores, esta gestão solicitou à Pró-reitoria de Economia e Finanças para que aguarde alterações na folha de pagamento e na inadimplência para concluir o estudo de viabilidade financeira, visando à reposição inflacionária aos servidores da Unitau. A Administração Superior da Unitau pretende, na medida do possível e de forma responsável, repor a inflação sem infringir a legislação que não permite o desequilíbrio econômico e financeiro da Instituição. Para mais esclarecimentos, se necessário, colocamos-nos à disposição. Nara Lucia Pedondi Fortes, Reitora Requerimento N° 564/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a Política Habitacional. Of. nº 277/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Habitação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 565/2019 Au-
tor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre limpeza e manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial. Of. nº 277/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local faz parte das unidades a serem limpas. Está programada limpeza a cada 30 dias quando contrato vigente, sendo que o processo se encontra em licitação. Entretanto, será priorizada a limpeza em até 15 dias. Quanto aos itens I, II e IV, seguem, por cópia, as informações prestadas pela Gestora de Assistência à Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 566/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de designar ao setor competente, para estudo de implantação de sinalização disciplinar de transito, vertical e horizontal em todos os cruzamentos com a Av. Osvaldo Barbosa Guisard, no Jardim Gurilândia. Of. nº 281/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Osvaldo Barbosa Guisard recebeu requalificação do pavimento com verba do CAF e a sinalização viária será executada pela empresa terceirizada responsável pela execução das obras e, notificará a mesma para executar o serviço. Prefeito Municipal Requerimento N° 567/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar ao setor competente, estudo para efetuar o recapeamento da manta asfáltica na confluência da Rua Bambi com Av. Osvaldo Barbosa Guisard, no Jardim Gurilândia. Of. nº 281/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 568/2019 Autor: Orestes Vanone - Reitera infor-
mações ao Exmo. Sr. Prefeito para que designe á Secretaria de Obras que proceda estudo para reformar e revitalizar a “Escola Municipal do Trabalho” na Rua Bambi s/n, Jardim Gurilândia. Of. nº 281/2019 O Vice-Prefeito, Prof. Edson Aparecido de Oliveira, informa que já está programada a reforma da Escola do Trabalho da Gurilândia para o início de abril de 2019. Prefeito Municipal Requerimento N° 569/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito se o recapeamento da manta asfáltica da Avenida Cinderela, no Jardim Gurilândia, está na programação do CAF. Of. nº 281/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 570/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar ao setor competente, viabilidade de mutirão de limpeza no Jardim Gurilândia (moldes do Programa Cidade Limpa), estendendo a outros bairros. Of. nº 281/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que já está atuando no referido bairro. Em virtude dessa época de chuvas e forte calor, tal demanda é exponencialmente maior. Prefeito Municipal Requerimento N° 571/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de implantação de ciclofaixa nas Avenidas Prefeito Moacyr Freire, Avenida Vila Rica e Avenida José Felipe Cursino de Moura. Of. nº 275/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana está ampliando a malha cicloviária na região urbana, onde os estudos apontam um grande número de ciclistas e o investimento inclui em demarcação com pintura viária
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ATOS OFICIAIS e implantação de tachões. No caso da Avenida Prefeito Moacyr Freire, Avenida Vila Rica e Avenida José Felipe Cursino de Moura será realizada vistoria no local e, após desenvolvimento do projeto, a Secretaria de Mobilidade Urbana incluirá em sua programação a implantação da sinalização adequada. Prefeito Municipal Requerimento N° 572/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté sobre a possibilidade de realizar manutenção, em caráter de urgência, na Estrada Municipal dos Remédios, trecho que compreende a Associação dos Funcionários Municipais de Taubaté até a frente da Capela Nossa Senhora dos Remédios, uma extensão de 2,5 km (dois quilômetros e meio, aproximadamente) e principalmente na cabeceira da Ponte. Of. nº 281/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho para serem executados brevemente. Prefeito Municipal Requerimento N° 573/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer a Mag.ª Reitora da Universidade de Taubaté, Prof.ª Dr.ª Nara Lucia Perondi Fortes que apresente documentos referentes ao convênio firmado com a Prefeitura de Taubaté, conforme especifica. Of. nº 153/2019 Informamos que, conforme dados apresentados pelo vice-reitor, respondendo pela Pró-reitoria de Administração, a aquisição de insumos para atendimento aos convênios firmados com a Prefeitura Municipal de Taubaté para atender as “Creches” e “Oficineiros” passou, no ano de 2016, a ser realizada pela Universidade de Taubaté. Desta forma, foram publicados os editais dos pregões nº s: 12/16; 13/16; 03/17; 08/17; 16/17; 18/17; 28/18; 49/18, disponíveis no link: www.unitau.br/licitacoes. Em decorrência das citadas licitações, foram celebrados os contratos abaixo, disponíveis no link: www.unitau. br/contratos: Pregão 12116: Contratos nºs 17/16, 18/16, 19/16; 20/16,
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21/16, 22/16, 23/16; Pregão 13/16: Contratos nºs 05/17, 06/17, 07/17, 08/17, 09/17, 10/17, 11/17, 12/17; Pregão 03/17: Contratos nºs 15/17, 16/17, 17/17, 18/17, 19/17, 20/17, 21/17, 22/17, 23/17, 24/17, 25/17, 26/17 e 27/17 ; Pregão 08/ 17: Contratos nºs 41/17, 42/17, 43/17, 44/17, 45/17, 46/17, 47/17, 48/17, 49/17, 50/17, 51/17, 52/17 e 54/17; Pregão 16/ 17: Contratos nºs 79/17, 80/17, 81/17, 82/17, 83/17, 84/17, 85/17, 86/17; Pregão 28/18: Contratos nºs 43/18, 44/18, 45/18, 46/18, 47/18, 48/18, 49/18, 50/18, 51/18, 52/18, 53/18; Pregão 49/18: Contratos nºs 98/18, 99/18, 100/18, 102/18. Para o pregão nº 18/17, não foram gerados contratos, valendo-se das Ordens de Compra nºs: 1031/17; 1032/17; 1033/17; 1034/17; 1035/17; 1036/17; 1037/17; 1038/17; 1039/17; 1040/17; 1041/17; 1042/17 e 1043/17. Colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para mais esclarecimentos, se necessário. Reitora Nara Lucia Perondi Fortes Requerimento N° 574/2019 Autor: Douglas Carbonne - Reitera Ofício nº 09/2019-CL - Requerer a Mag.° Reitora da Universidade de Taubaté, Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes que comprove documentalmente a resposta enviada através do Ofício R-Nº 102/2019. Of. nº 182/2019 Encaminhamos cópia da manifestação do Pró-reitor de Economia e Finanças da Universidade de Taubaté, referente à Deliberação Consad no 03412018, bem como dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dos anos de 2011, 20L2, 20L3 e 2015, relativos à necessidade de intensificação dos esforços no sentido de combater o crescimento da dívida ativa desta Universidade. Ao ensejo, renovamos nossos cumprimentos, colocando-nos à disposição dessa Casa de Lei para outros esclarecimentos, se necessário. Nara Lucia Perondi Forte, reitora Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 575/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - requer informações sobre quais municípios da RMVP serão atendidos pelo Hospital Municipal de Taubaté.
Câmara Municipal de Taubaté, 30.abril.2019 • Nº 1228
Of. nº 320/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 576/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantação de segurança efetiva e permanente nas escolas municipais. Of. nº 322/2019 Segundo informa o Comandante da Guarda Civil Municipal, o Sr. Rodnei Monteiro dos Santos, a Guarda Civil atende em forma de revezamento todas as unidades de ensino do Município, com rondas preventivas, entretanto, estamos aumentando o efetivo de motociclistas para intensificar o patrulhamento. Informamos, ainda, que por meio do telefone 153 a Guarda Civil atende prontamente todas as ocorrências quando solicitadas. Prefeito Municipal Requerimento N° 577/2019 Autor: Gorete - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem estudos objetivando a implantação de um centro comunitário no Bairro da Baronesa. Of. nº 318/2019 A Secretaria de Planejamento informa que analisará os dados cadastrais da referida área, após viabilizará estudos quanto ao solicitado. Prefeito Municipal Requerimento N° 578/2019 Autor: Gorete - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito para que seja determinado as Secretarias competentes que viabilizem estudos visando a abertura de uma via interligando a Av. Eng. Cesar Augusto Costalonga Varejão à Av. Deputado Tarcilio Bernardo, no Jardim Continental. Of. nº 318/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará estudos para avaliar a viabilidade de abertura de via interligando a Avenida Engº Cé-
ATOS OFICIAIS sar Augusto Costalonga Varejão à Avenida Deputado Tarcílio Bernardo no Bairro Jardim Continental. Caso não seja área pública, o processo envolverá desapropriação. Prefeito Municipal Requerimento N° 579/2019 Autor: Gorete - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito para que seja determinado as Secretarias competentes que viabilizem estudos visando o prolongamento da Rua Embaixador José Carlos de Macedo Soares, no Bairro da Baronesa, interligando à Rua Olmira Ortiz Patto. Of. nº 318/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará estudos para avaliar a viabilidade de abertura de via, interligando a Rua Júlio Toffuli, Jardim Bela Vista, à Avenida Vereador José Roberto Muniz Ramos, Jardim Columbia. Salientamos que se trata de faixa de domínio da CTEEP e EDP e há a necessidade de aprovação das mesmas. Prefeito Municipal Requerimento N° 580/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o porquê do não cumprimento do contrato pela empresa ECO Taubaté Ambiental S.A referente à implantação de uma Central de Coleta de Triagem/Reciclagem. Of. nº 321/2019 A implantação dependia de área cedida pela Municipalidade cuja definição somente foi possível em meados de 2018. Além disso, há necessidade de licença ambiental da Cetesb. Prefeito Municipal Requerimento N° 581/2019 Autor: Jessé Silva, Nunes Coelho - Requer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública que abordará o tema Implantação de mais um Conselho Tutelar no Município de Taubaté. Requerimento N° 582/2019 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, junto à Secretária competente, um estudo para a permanên-
cia de guardas civis e/ou policiais militares aposentados ou da reserva nas escolas municipais para garantir a segurança dos alunos e funcionários no Município de Taubaté.
ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Nelson Ferrari, no Jardim Santa Tereza.
Of. nº 311/2019 A Secretaria de Educação informa que já estabelece as ações necessárias junto à Secretaria de Segurança Pública Municipal. Segundo o Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Rodnei Monteiro dos Santos, a Guarda Civil atende em forma de revezamento todas as unidades de ensino do Município com rondas preventivas e está aumentando o efetivo de motociclistas para intensificar o patrulhamento e, por meio do telefone 153, atende prontamente todas as ocorrências quando solicitadas. Prefeito Municipal
Of. nº 309/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal
Requerimento N° 583/2019 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento competente que realize um arrastão contra o mosquito Aedes aegypti no Parque Aeroporto. Of. nº 312/2019 Segundo informa o CAS – Controle de Animais Sinantrópicos está programando a realização do “Arrastão Xô, Mosquito” no Bairro Parque Aeroporto entre os dias 18 e 29 de novembro deste ano, conforme cronograma preestabelecido em parceria com a Secretaria de Serviços Públicos. Sendo assim, o CAS coloca-se à disposição para maiores esclarecimentos sobre o assunto. Prefeito Municipal Requerimento N° 584/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Manutenção nas vias de acesso e estradas do bairro rural do Pinheirinho. Of. nº 320/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados no presente requerimento já estão programados e serão executados, tão logo, cesse as frequentes chuvas que têm ocorrido nos últimos meses. Prefeito Municipal
Requerimento N° 586/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Professora Carmem Marina Dotta, na altura do n° 885, no Jardim Santa Tereza. Of. nº 309/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 587/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Benedito Angelo Tuan, na altura do n° 125, no Jardim Santa Tereza. Of. nº 309/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 588/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Januário Moreira de Tôledo, na altura do n° 30, Santa Tereza. Of. nº 309/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal
Requerimento N° 585/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer Câmara Municipal de Taubaté, 30.abril.2019 • Nº 1228
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