BL 1235

BOLETIM

legislaTiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1235 • 31 de maio de 2019

Controle

Aprovada proposta que proíbe animais de grande porte nas ruas 2

Formação

Câmara de Taubaté capacita servidores municipais sobre licitação 7

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METAS FISCAIS Audiências Públicas detalham como foram as finanças do município no primeiro quadrimeste de 2019 4 e 5

SESSÃO

Aprovada proposta que proíbe animais de grande porte nas ruas

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Aprovada proposta que proíbe animais de grande porte nas ruas

O plenário da Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 28 o substitutivo ao projeto de lei complementar nº 12/2018, de autoria do vereador Bilili de Angelis (PSDB), que trata da posse responsável de animais.

O texto proíbe a permanência de animais de grande porte (como

equinos, muares, bovinos, caprinos, ovinos, bubalinos, suínos) soltos nas vias, áreas verdes, logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público.

Além disso, estabelece que, para retirar animal que tenha sido apreendido, o cidadão deverá comprovar a propriedade mediante apresenta-

A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 28 o projeto de lei nº 295/2017, de autoria da vereadora Graça (PSD), que autoriza o acesso de consumidores com gêneros alimentícios em estabelecimentos como salas de cinema, casas de shows e espetáculos, parques de diversão, estádios, ginásios poliesportivos e teatros.

Apesar de permitir o ingresso com gêneros alimentícios nesses locais, o projeto de lei restringe o acesso aos locais onde o consumo é permitido.

Além disso, a proposta faculta a proibição da entrada de produtos acondicionados em embalagens de vidro ou outro material que possa causar riscos à saúde ou incômodo aos frequentadores, assim como bebidas alcoólicas.

A proposição define multa de R$ 1.946,70 aos estabelecimentos infratores, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência.

Para que se torne lei, a proposta depende de segunda votação pelos vereadores e sanção do chefe do Executivo.

ção do registro do animal nos órgãos competentes, carteira de vacinação ou outro documento capaz de comprovar a propriedade, e pagar R$ 973 de taxa de apreensão e R$ 194 de taxa de permanência a cada três dias.

O projeto de lei depende de segunda votação e sanção do prefeito para que entre em vigência.

Câmara aprova proposta que autoriza entrada com alimentos em estabelecimentos

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SESSÃO

Imprensa CMT

Regulamentação do uso da Avenida do Povo segue para sanção Segue para sanção do prefeito de Taubaté o projeto de lei nº 129/2018, de autoria do vereador Jessé Silva (SD), que restringe o uso da área coberta da Avenida do Povo às festivida-

des elencadas no calendário oficial do município.

A exceção vale para as entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, não elencados no calendário oficial.

Foi aprovado pelos vereadores de Taubaté no dia 28 o projeto de lei nº 119/2018, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC), que revoga uma lei de 1961 relacionada ao rebaixamento de calçadas.

Esse assunto foi regulamentado em 1991 pelo Código de Obras da cidade, portanto, a Lei nº 534/1961, tornou-se ultrapassada.

O projeto de lei recebeu emenda de correção redacional da Comissão de Justiça, que foi aprovada com o texto.

A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.

Outra proposição de autoria da vereadora, o projeto de lei nº 120/2018, que pretende revogar a Lei nº 371/1959, teve a votação adiada a pedido da autora.

Também foi adiada a votação do projeto de resolução nº 14/2018, de autoria de Loreny (Cidadania), que regulamenta o uso da tribuna livre na Câmara.

O projeto foi aprovado em segunda votação no dia 28 com 11 votos favoráveis e cinco contrários, e agora ele depende da sanção para que se torne lei.

Proposta revoga lei de 1961 sobre rebaixamento de calçadas

Imprensa CMT

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METAS FISCAIS

Apresentações de cumprimento de metas fiscais começam com IPMT e Unitau

Juliana Viturino

Angela Petrini, Francisco Assis, Francisco Grandinetti, Loreny, Diogo Derrico, Silvia Martins e Carlos Laureano

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A Câmara de Taubaté iniciou, na quarta-feira, 29, uma série de audiências para apresentações do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2019, com as explanações dos representantes do Instituto de Previdência do Município, da Universidade de Taubaté e suas fundações.

A audiência foi conduzida pela presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, Loreny (Cidadania), contou com a participação de Guará Filho (PL), que também compõe a Comissão, e do vereador Neneca Luiz Henrique (PDT).

O Instituto de Previdência realizou, entre janeiro e abril, 32% da receita de R$ 171 milhões prevista para o ano e 28,5% das despesas, que têm valor total previsto para o ano igual ao da receita.

Após questionamentos sobre o projeto nº 5/2019 do Executivo encaminhado à Câmara para amortização de repasses da Prefeitura e Unitau ao IPMT, a diretora-geral, Natallyne Colosimo, afirmou que o Instituto não foi consultado para elaboração da proposta, e que a diminuição prevista é prejudicial. Loreny pontuou que

cerca de 25% da receita vem do pagamento de parcelamento de débitos, e Guará Filho sugeriu realização de audiência sobre o projeto.

A Unitau arrecadou 31% da receita de R$ 216 milhões prevista para o ano e realizou 24% dos R$ 210 milhões previstos em despesas.

A Funac (Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação) realizou 0,04% da receita de R$ 70 mil prevista para o ano e 5,57% das despesas de R$ 86 mil estimadas. A arrecadação foi somente de rendimento financeiro, e as despesas, com telefone, água, energia elétrica e contador.

A Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores) realizou 21% da receita de R$ 9 milhões estimada para o ano e 24% da despesa de R$ 15 milhões; a Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação) arrecadou 6,6% da receita de R$ 1,7 milhão previsto e 17% da despesa estimada para o ano, que tem valor igual à receita. Já a Fust (Fundação Universitária de Taubaté) realizou 32% da receita de R$ 38 milhões e 29% da despesa estimada em igual valor à receita.

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Secretaria de Obras registra menor percentual das metas fiscais no quadrimestre Com a realização de 12,6% dos R$ 130 milhões previstos para o ano, a Secretaria de Obras registrou o menor percentual do primeiro quadrimestre de 2019.

Entre janeiro e abril, executou R$ 16 milhões, de acordo com dados apresentados em audiência de metas fiscais na manhã de sexta-feira, 31 na Câmara de Taubaté.

A última audiência para prestação de contas das Secretarias foi conduzida pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Douglas Carbonne (PCdoB) e contou com a participação de Guará Filho (PL), João Henrique Dentinho (PV) e Rodrigo Luis Digão (PSDB).

METAS FISCAIS

Orçamento da Prefeitura registra arrecadação menor que 2018 no 1º quadrimestre

Gabriela Abreu

Tiago Balio, Thiago Hoffmann, Marco Antonio, Douglas Carbonne, Odila Sanches, Renato Almeida e Débora Andrade

Lincoln Santiago

João Bibiano, Douglas Carbonne, Alexandre Magno, Dentinho, Euclides Maciel e Luiz Guilherme Perez A Secretaria de Finanças realizou 29% dos R$ 61 milhões estimados para o ano, um total de R$ 18 milhões; a de Segurança, 26% dos R$ 28 milhões anuais, o que representa R$ 7,5 milhões.

A Secretaria de Serviços Públicos cumpriu 23% dos R$ 130 milhões de orçamento de 2019, ou seja, R$ 30 milhões, e a de Mobilidade Urbana, R$ 4,8 milhões dos R$ 24 milhões estimados para o ano, o que representa 20%.

A Prefeitura de Taubaté registrou arrecadação menor no primeiro quadrimestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2018.

Durante a manhã de quinta-feira, 30, a primeira audiência para explanações das secretarias da administração municipal, foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Douglas Carbonne (PCdoB) e contou com a participação de Gorete (DEM), Guará Filho (PL), João Henrique Dentinho (PV) e Rodson Lima Bobi, do PV, João Vidal (PSB), Loreny (Cidadania), Neneca Luiz Henrique (PDT) e Vivi da Rádio (PSC).

Entre janeiro e abril deste ano, a Prefeitura arrecadou R$ 317,7 mil, o que corresponde a 31% da arrecadação de R$ 1, 195 bilhão prevista para o ano todo. Das despesas totais, que correspondem ao mesmo valor previsto de receita, foram realizadas no primeiro quadrimestre 23%.

A arrecadação do início do ano foi menor do que os R$ 383 milhões registrados no primeiro quadrimestre de 2018, como apontou o contador da Prefeitura, Marco Antonio de Campos, que ressaltou o equilíbrio fiscal atin-

gido até agora, mesmo com a diminuição da arrecadação.

A Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social cumpriu R$ 7,5 milhões do total R$ 42 milhões previstos para o ano, o que representa 17%; a de Educação, R$94,8 milhões dos R$ 364 milhões estimados, perfazendo 26%; a de Esportes, R$ 5,5 milhões do total de R$ 23,8 milhões, ou seja, 23% e a de Planejamento, R$ 2,2 milhões dos R$ 9,7 milhões estimados para o ano, correspondente a 22,8%.

Tarde Os trabalhos prosseguiram no período da tarde com Dentinho na direção dos trabalhos, e a participação dos vereadores Carbonne, Vidal, Loreny, Neneca e Vivi.

Foram apresentadas informações relativas à Secretaria de Saúde, que realizou R$ 64,8 milhões no período, equivalente a 21,17% do total estimado para o ano, R$ 306 milhões.

A Secretaria de Turismo realizou R$ 2,8 milhões, 20,14% dos R$ 14 milhões para o ano; Inovação chegou a R$ 663 mil, equivalente a 29,23% dos R$ 2,2 milhões; e Meio Ambiente, R$ 503 mil, o que representa 16% dos R$ 3 milhões previstos para o ano.

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SOLENIDADE

Câmara comemora centenário da presença Dehoniana em Taubaté Lincoln Santiago

Loreny, Cléber Sanches, Ronilton Araújo, Dom Wilson Angotti, Dentinho, Padre Zezinho, Marcelo Batalioto, Djalma Tuniz e João Vidal

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Em solenidade realizada dia 29, a Câmara de Taubaté comemorou os 100 anos da presença Dehoniana no município. A cerimônia foi presidida pelo vereador João Henrique Dentinho (PV), que apresentou o discurso oficial. Loreny (Cidadania) e João Vidal (PSB) participaram do evento.

Houve entrega de homenagem ao padre Ronilton Souza de Araújo, superior provincial da Província BSP (Brasil São Paulo) desde 2015. Ele é natural de Ituiutaba (MG), onde se tornou presbítero no dia 7 de dezembro de 2002. Ao longo dos anos atuou na Paróquia Santa Luzia (MA), Terra Boa (PR) e São Luís (MA).

“Esse decreto legislativo nos proporciona um momento particular nesta Câmara: o reconhecimento da presença e da missão da Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus, conhecidos como dehonianos, neste município. Agradeço ao povo taubateano que, com sua humildade e religiosidade, há 100 anos nos acolheu e continua acolhendo, nos motivando a continuar nossa missão”, agradeceu Ronilton.

Também houve entrega de homenagem ao padre José Fernandes de Oliveira, conhecido como Padre Zezinho. Ele nasceu em Machado (MG) em 1941, mas muito novo veio morar em Taubaté. Tornou-se presbítero em 1966 no estado americano de Wisconsin e no ano seguinte retornou à cidade, onde celebrou sua primeira missa.

Lançou 55 discos falados e cantados e traduzidos para quatro idiomas, além de 40 livros em três idiomas. Ao longo de sua carreira viajou por diversos países, nos quais estudou e falou sobre vocação e juventude.

“Minha história como dehoniano começou há 71 anos, na Vila São Geraldo, devido à devoção dos meus pais. Fico feliz que esse egrégio corpo de representantes taubateano tenham dedicado o dia 8 de junho para o dia dos dehonianos. Eu agradeço a tudo isso que me foi dado e por esta oportunidade.”

A placa comemorativa aos 100 anos da Dehoniana foi entregue aos padres Cléber Sanches, Marcelo Batalioto e Djalma Lúcio Magalhães Tuniz, que usou a tribuna para o agradeci-

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mento.

“Comemorar 100 anos de presença Dehoniana em Taubaté é uma alegria.

Há um sentimento de gratidão pelo povo de Taubaté por esse acolhimento desde os primeiros anos neste chão.

Nossa história dehoniana se mistura à fé desse povo simples e amigo. Muito obrigado pela amizade, pelas orações e por fazer parte de nossa vida”, reconheceu o padre Djalma.

Em seguida, o bispo Dom Wilson Luis Angotti Filho agradeceu a Câmara pela solenidade e aos dehonianos pela missão de evangelização no município.

“Queremos agradecer a cada um de vocês, a cada um dos senhores, mas, além de tudo o que foi lembrado, como ensino, cultura, comunicação, arte, queremos agradecer pelo trabalho generoso, como discípulos de Jesus Cristo. Obrigado por essa presença que dignifica a nossa diocese”, afirmou o bispo.

O vídeo da solenidade está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, https://youtu.be/RjukIZpbXII.

CAPACITAÇÃO

Câmara de Taubaté capacita servidores municipais sobre licitação A Câmara de Taubaté capacitou servidores municipais, nos dias 23 e 24, com o curso “Elaboração de Editais de Licitação – Modalidades Tradicionais e Pregão”. As aulas foram ministradas pelo professor Mário José Cortez no “Espaço Multiuso Vereador Rodson Lima Silva”.

Além de servidores do Legislativo, participaram da capacitação funcionários da Prefeitura, Universidade de Taubaté e Instituto de Previdência do Município.

O objetivo é orientar a elaboração da convocação de licitações, de forma a evitar problemas no procedimento licitatório e execução contratual, propiciando maior eficiência nas contratações públicas.

O presidente da Casa, Boanerge (PTB), defendeu a importância da capacitação do funcionalismo na qualidade da prestação do serviço público e na busca pela excelência da gestão, neste caso, voltada às finanças.

O diretor-geral, Kelvi Soares, res-

Heloisa Costa

Mário José Cortez ministra curso aos servidores saltou o empenho do Legislativo em priorizar a qualidade do trabalho desenvolvido.

“Buscamos sempre identificar junto aos servidores as demandas deste

aprimoramento, e pensamos sempre no serviço público do município, por isso estender essa oportunidade aos outros órgãos da administração municipal”, afirmou.

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AUDIÊNCIA

Plano Municipal de Mobilidade Urbana é apresentado na Câmara de Taubaté

Lincoln Santiago

Gisele Lombardi, Juliana Rigothi, Luiz Guilherme Perez, Dentinho, Alex Bliumen Nogueira e Fernanda Fedelis Steinberg

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Após realizar estudos relacionados à mobilidade no município, a Prefeitura de Taubaté apresentou em audiência pública na Câmara o diagnóstico que deverá acompanhar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, uma diretriz para o setor nos próximos dez anos.

A audiência foi realizada no dia 27 de maio, sob a presidência do vereador João Henrique Dentinho (PV) e contou com a participação dos vereadores Adauto da Farmácia e Loreny (Cidadania), Boanerge (PTB), Douglas Carbonne (PCdoB), João Vidal (PSB) e Vivi da Rádio (PSC), da equipe da Secretaria de Mobilidade Urbana e de representantes da empresa TcUrbes, de São Paulo, responsável pela elaboração do diagnóstico.

De acordo com o estudo, “é importante pensar em um modelo de gestão interdisciplinar, por meio do diálogo entre os órgãos”, pois, embora a legislação seja ampla, “observa-se carência de fiscalizações, falta de clareza para encaminhamentos das penalidades e sanções e falta de comunicação entre as secretarias, que

atuam de forma isolada”.

O relatório aponta a “alta dependência da dinâmica municipal em relação à área central, em atividades como: trabalho, estudo e lazer”.

Além disso, traz uma observação que foi pontuada por munícipes na tribuna: “o fato de o transporte público apresentar deficiências (itinerários, mas principalmente, horários e informações) resulta em altos índices de escolha do veículo particular, de forma que as reivindicações da população são muitas vezes ligadas a este aspecto”.

Outra observação é quanto à concentração de pessoas no centro durante o período comercial, “resultando em inseguridades no período noturno e menor caminhabilidade no local”, e a formação de subcentralidades nos bairros, o que exige estudo sobre “conexões de transporte entre os bairros”.

Assim como em outras grandes cidades que promoveram estudos viários, o relatório aponta a necessidade de “desestímulo ao transporte individual motorizado e o estímulo à migração modal”, por meio de ra-

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cionalização dos espaços destinados aos carros, por ampliação da oferta por transporte coletivo e por infraestrutura para transporte não motorizado.

“Não será possível promover uma cidade inclusiva e sustentável sem alteração dos padrões vigentes de circulação e, embora à primeira vista estas mudanças pareçam onerosas a determinada parcela da população, trarão resultados a médio prazo que visam à melhoria da população como um todo”, conclui o diagnóstico.

De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Luiz Guilherme Perez, a intenção é apresentar essas informações nas regiões norte, sul, leste e oeste do município durante audiências no mês de junho – as datas ainda não foram definidas – e encaminhar à Câmara o projeto de lei, contendo o diagnóstico como anexo, nas próximas semanas.

Para saber mais, acesse o portal da Câmara. E para assistir a audiência bastar acessar o canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, pelo link: www.youtube.com/tvctaubate.

AUDIÊNCIA Lincoln Santiago

João Ebram e vereadora Graça

Moradores cobram explicações sobre cancelamento de carteirinha para pacientes mentais A audiência realizada no dia 30, na Câmara de Taubaté, para prestação de contas relacionadas à área da saúde, foi marcada por cobrança de moradores sobre o cancelamento da gratuidade do transporte público para pacientes mentais.

Munícipes, alguns deles nesta condição de pacientes, usaram a tribuna para dizer que não têm como custear o transporte para se dirigir ao Caps (Centro de Atenção Psicossocial), onde fazem tratamento, e exigiram explicações do secretário, João Ebram Neto.

“Nós fomos informados pelo Caps sobre a retirada, enviamos essa demanda ao prefeito e à Secretaria de Governo, porque não foi um ato da Secretaria de Saúde. O prefeito pediu que pudéssemos conversar para re-

ver esses CIDs (Códigos Internacionais de Doença) que foram colocados lá”, disse João Ebram.

A lista com a relação de doenças que permitem a gratuidade do transporte público foi publicada como anexo do Decreto nº 14.463, em 3 de abril de 2019, que regulamenta o uso especial do transporte coletivo municipal.

HMut A municipalização do Hospital Universitário foi tema de outro questionamento feito ao secretário durante a audiência. Assuntos como a falta de materiais, de medicamentos e o revezamento de funcionários foram questionados pelos participantes.

No entanto, João Ebram avaliou que houve uma “falha de comunicação” e discorreu sobre números da produção do HMut durante o primei-

ro mês de operação, como aumento de 30% de internações via urgência e emergência, 40% no atendimento de ginecologia, entre outros.

“A SPDM não é uma empresa que está começando agora no mercado, ela tem 60 unidades distribuídas no país, 18 hospitais sob sua gestão, eles têm entrega de medicamentos qualificados. Ninguém foi prejudicado, as pessoas tiveram atendimento, e se houve algum problema, foi resolvido.”

A audiência foi presidida pela vereadora Graça (PSD) e contou com participação de Adauto da Farmácia (Cidadania). Do total do orçamento previsto para 2019, R$ 306 milhões, a Secretaria de Saúde executou R$ 64,8 milhões no primeiro quadrimestre.

Para saber mais, acesse o portal da Câmara.

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LEI

Lei que proíbe canudos plásticos em Taubaté é promulgada A Lei nº 5.484, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que proíbe a utilização de canudos de plástico em estabelecimentos comerciais foi promulgada pelo presidente da Câmara de Taubaté, vereador Boanerge (PTB).

Agora, é proibida a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, casas noturnas, lanchonetes, padarias, ambulantes, hotéis de Taubaté.

O descumprimento pode sujeitar os infratores a advertências por escrito; multa de R$ 389,34 , dobrada na reincidência à pessoa física; multa de R$ 973,35, quando se tratar de pessoa jurídica; suspensão das atividades pelo período de 30 dias e cassação da licença de funcionamento.

A lei entrou em vigor no dia 16 de maio, sua data de sua publicação, e os donos de estabelecimentos tem 180 dias para se adaptarem.

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Utilização de água da chuva é definida por lei

A Lei nº 439, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que institui a obrigatoriedade na implantação de sistemas de coleta e utiliza-

ção de águas pluviais em edificações de Taubaté, foi promulgada no dia 16 pelo presidente da Câmara Municipal, Boanerge (PTB).

O primeiro projeto estabelece que novos condomínios ou imóveis com mais de 500 m² de área impermeabilizada a serem construídos no município sejam obrigados a implantar, para obtenção de aprovação e licença nos órgãos competentes, sistemas de captação e retenção de águas pluviais para uso próprio em situações que não envolvam consumo ou higiene pessoal. Após coletadas, as águas pluviais deverão passar por sistemas de

Será obrigatória a implantação de sistemas de reutilização de águas cinza em todas as edificações com consumo de volume igual ou superior a 20 m³ diários no município de Taubaté.

A Lei nº440 tem autoria da Comissão de Legislação Participativa, e foi promulgada pelo presidente da Câmara de Taubaté, Boanerge (PTB), dia 16.

As águas cinza são aquelas deriva-

das dos chuveiros, lavatórios de banheiros, banheiras, tanques e máquinas de lavar roupas.

Após a utilização e a coleta, a água deverá passar por um sistema de tratamento.

Para saber mais sobre essa e outras leis, acesse o portal de notícias da Câmara de Taubaté, pelo link: http:// www.camarataubate.sp.gov.br/

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tratamento próprio e serem armazenadas em caixas próprias.

Dentre as exigências impostas pela lei, estão a obrigação em implantar sistemas de coleta de águas pluviais em todos os novos condomínios ou imóveis com mais de 500m²de área impermeabilizada, a serem construídos, além de determinar a concessão de licenças para construção de novas edificações apenas mediante a apresentação do projeto de implantação do sistema de coleta, tratamento e utilização de águas pluviais.

Você pode acessar essas e outras leis no site da Câmara.

Lei sobre reutilização de água é promulgada

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LEI

Conselho de Transporte Coletivo torna-se lei; emendas são vetadas Depositphotos

Entrou em vigência no dia 29 a Lei Complementar nº 441, de autoria do prefeito, que regulamenta o Conselho Municipal de Transporte Coletivo em Taubaté.

O Conselho tem atribuição de tra-

çar as diretrizes gerais do transporte coletivo, acompanhar o processo licitatório de concessão de serviços de transporte coletivo, manifestar-se sobre pedidos de prorrogação de contrato e sobre reajustes tarifários.

A diretoria e a composição serão escolhiadas na primeira reunião do conselho. Os conselheiros terão mandato de dois anos, permitida uma recondução, sem que tenham direito a remuneração.

Apesar de ter sancionado a lei, o prefeito vetou emendas parlamentares relacionadas à composição do conselho. Assim, ficou definida a participação de representantes das Secretarias de Mobilidade Urbana e de Planejamento, da sociedade civil, da empresa concessionária ou do transporte complementar.

O veto, no entanto, deverá ser apreciado pelo Plenário, que poderá acatar a justificativa do prefeito – de que o Legislativo invadiu competências exclusivas do Poder Executivo – ou rejeitá-la.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

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ATOS OFICIAIS Portaria PORTARIA N.º 67/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Carlos do Espirito Santo, RG 12.928.368-X SSP/ SP e CPF/MF 005.276.658-60, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador João Marcos Pereira Vidal, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 3 de junho de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 31 de maio de 2019.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 68/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Patricia Simões Ferreira, RG 42.570.664-3 SSP/ SP e CPF/MF 436.778.088-04, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador João Marcos Pereira Vidal, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 3 de junho de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 31 de maio de 2019.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 69/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, Andrea de Souza, RG 23.806.581-9 SSP/SP e CPF/MF

144.601.038-42, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 3 de junho de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 31 de maio de 2019.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 70/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, Milton Shoichi Fujihara, RG 13.328.171-1 SSP/SP e CPF/MF 072.496.998-57, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 3 de junho de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 31 de maio de 2019.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 71/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Anne da Silva Cozendey Sepulvida, RG 55.651.4592 SSP/SP e CPF/MF 136.426.237-19, do cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão SS-X, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 3 de junho de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 31 de

12| Câmara Municipal de Taubaté, 31.maio.2019 • Nº 1235

maio de 2019.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 72/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Andrea de Souza, RG 23.806.581-9 SSP/SP e CPF/MF 144.601.038-42, para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão SS-X, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 3 de junho de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 31 de maio de 2019.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 73/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Milton Shoichi Fujihara, RG 13.328.171-1 SSP/SP e CPF/MF 072.496.998-57, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 3 de junho de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 31 de maio de 2019.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 74/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.

ATOS OFICIAIS RESOLVE: NOMEAR Rodrigo de Miranda Faria, RG 26.600.503-2 SSP/SP e CPF/ MF 122.035.318-35, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 3 de junho de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 31 de maio de 2019.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 75/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Virginia Ortiz Abraão Hoffmann, RG 21.789.949-3 SSP/ SP e CPF/MF 121.941.248-10, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador João Marcos Pereira Vidal, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 3 de junho de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 31 de maio de 2019.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 76/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Virginia Ortiz Abraão Hoffmann, RG 21.789.949-3 SSP/SP e CPF/MF 121.941.248-10, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador João Marcos Pereira Vidal, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir

de 3 de junho de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 31 de maio de 2019.

A MESA DA CÂMARA

Lei Ordinária nº 120/2018, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que revoga a Lei nº 371, de 2 de maio de 1959 (proíbe a instalação de circos e barraquinhas em praças).

- Há uma emenda.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 85/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.719, de 10 de dezembro de 2003 (inclui via de percurso do turismo rural no Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais).

- Há uma emenda.

Sessão 100ª SESSÃO ORDINÁRIA 4.6.2019 16 horas EXPEDIENTE Solenidade Dia da Imprensa

PALAVRA DOS VEREADORES

Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo ou de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Substitutivo nº 3/2019, de autoria do Vereador Bilili de Angelis, que altera a Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, dispondo sobre a proibição e permanências de animais de grande porte soltos nas vias, áreas verdes, logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público (Projeto de Lei Complementar nº 12/2018).

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 295/2017, de autoria da Vereadora Graça, que dispõe sobre o acesso de consumidores com gêneros alimentícios aos estabelecimentos e locais que especifica e dá outras providências.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 119/2018, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que revoga a Lei nº 534, de 3 de julho de 1961 (proíbe o rebaixamento do nível das calçadas).

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de

Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PL Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Plenário Jaurés Guisard, 31 de maio de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Audiência AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA LDO A Comissão de Finanças e Orçamento convida para as Audiências Públicas que fará realizar, com a presença de autoridades, representantes de entidades e da população, para avaliar e debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

10/6/2019 segunda-feira 14h

Câmara Municipal de Taubaté, 31.maio.2019 • Nº 1235

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ATOS OFICIAIS Prefeitura Municipal (Secretarias de Administração e Finanças, Governo e Relações Institucionais, Desenvolvimento e Inovação e Mobilidade Urbana)

Taubaté no canal 4 da Net. Colabore para a divulgação da audiência!

Afixe este convite no quadro de avisos ou o repasse para um amigo.

10/6/2019 segunda-feira 18h Prefeitura Municipal (Secretarias de Educação, Desenvolvimento e Inclusão Social e Meio Ambiente)

REGULAMENTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020

12/6/2019 quarta-feira 9h Câmara Municipal, IPMT, Unitau e suas fundações 12/6/2019 quarta-feira 14h Prefeitura Municipal (Secretarias de Serviços Públicos, Obras e Turismo e Cultura) 14/6/2019 sexta-feira 9h Prefeitura Municipal (Chefia de Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral e Secretaria de Planejamento) 14/6/2019 sexta-feira 18h Prefeitura Municipal (Secretarias de Saúde, Segurança Pública e Esporte e Lazer) LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ ENDEREÇO: AV. PROF. WALTER THAUMATURGO, 208 - CENTRO O Projeto de Lei Ordinária nº 27/2019 pode ser consultado no site www.camarataubate.sp.gov.br, opção “Processo Legislativo”, ou na sede da Câmara Municipal, nos dia úteis, das 8 às 12h e das 13 às 17h A presença da população, da sociedade civil organizada e das instituições em geral é imprescindível para o êxito do evento.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Você também pode participar encaminhando críticas e sugestões para o e-mail camarataubate@camarataubate.sp.gov.br.

Assista à audiência pela TV Câmara

Datas: 10, 12 e 14/6/2019 Horários: 9h, 14h e 18h Os representantes das Secretarias da Prefeitura Municipal de Taubaté poderão falar por até 15 minutos cada.

Data: 12/6/2019 Horário: 9h Os representantes da Câmara Municipal de Taubaté - CMT, Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, Universidade de Taubaté - UNITAU, Fundação Universitária de Taubaté - FUST, Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau - FUNCABES, Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Unitau - FUNAC e Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação da Unitau - FAPETI poderão falar por até 10 minutos cada.

O arquivo contendo a apresentação de cada ente deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Taubaté com 2 dias de antecedência. Na explanação, sugere-se que os oradores deem prioridade para expor os programas de governo e suas metas e objetivos, em termos práticos para a população. Sugere-se, também, que os oradores usem fonte tamanho 24, ou maior, nos slides. Sugere-se também a presença do próprio Secretário responsável pela pasta, no caso da Prefeitura Municipal de Taubaté, ou de outro servidor com capacidade de resposta integralmente sobre a pasta.

Após a fala de cada representante dos órgãos públicos, o Conselho Municipal relacionado àquele órgão terá 5 minutos, cada Vereador disporá de até 5 minutos para seus questionamentos e considerações. Para resposta aos questionamentos, cada representante terá 3 minutos.

Qualquer interessado poderá inscrever-se para falar. Os inscritos disporão de 3 minutos para questionamentos, sugestões e reclamações relaciona-

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dos ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, e, em especial, sobre a adequação do projeto com as reivindicações feitas na(s) audiência(s) realizada(s) pela Prefeitura.

As questões suscitadas em audiência pública e que não puderem ser respondidas de imediato serão esclarecidas posteriormente por escrito pelo órgão responsável e enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, que fará parte integrante das atas das audiências públicas.

Solenidade PROJETOS SOBRE O DIA DO MEIO AMBIENTE O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Boanerge dos Santos, o orador oficial Vereador João Henrique Dentinho e os membros da Comissão Especial convidam para a solenidade de entrega de Certificado de Honra ao Mérito às seguintes instituições, cujos projetos desenvolvidos sobre o Dia do Meio Ambiente foram escolhidos à premiação em 2019: Escola Jardim das Nações EE “Monteiro Lobato” Universidade de Taubaté APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais Dia 6 de junho de 2019, quinta-feira, às 10 horas no Plenário “Jaurés Guisard”

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 789/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto às melhorias na Praça Antonio Naldi, em Quiririm.

Of. nº 399/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuará levantamento das necessidades do local e programará melhorias para serem executadas, porém, sem previsão de acordo com recursos financeiro e material.

Prefeito Municipal Requerimento N° 790/2019 Au-

ATOS OFICIAIS tor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à limpeza e manutenção da pintura da UPA do Cecap.

Of. nº 399/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Coordenadoria de Rede de Urgência e Emergência desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara.

Requerimento N° 791/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à remoção da vegetação e manutenção na iluminação interna e externa do PAMO Novo Horizonte.

Of. nº 399/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação com a devida prioridade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 792/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à execução de melhorias na quadra coberta, localizada na EMIEF Marta Miranda Del Rey, no Residencial Novo Horizonte.

Of. nº 399/2019 A Secretaria de Educação informa, que em conjunto com a Secretaria de Obras, realizará os reparos necessários na quadra poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marta Miranda Del Rey o mais breve possível.

Prefeito Municipal Requerimento N° 793/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à manutenção nas bocas de lobo localizadas na Praça Rozina Guarnieri Ponzoni, na altura dos n°s 26 e 116, no Cecap.

Of. nº 399/2019

A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho para ser executado brevemente.

Prefeito Municipal

que designe a Secretaria de Saúde para que tome providências quanto a reposição da geladeira de armazenamento de vacinas do Pamo São Carlos.

Requerimento N° 794/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, informações referentes ao sistema de monitoramento de câmeras de segurança nas escolas municipais.

Of. nº 408/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Gestora de Projetos e Campanha em Saúde, Fabíola Moreira de Jesus Almeida, desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara.

Of. nº 399/2019 Segundo informa a Divisão de Obras e Manutenção de Patrimônio Escolar, da Secretaria de Educação, as unidades escolares possuem sistema de monitoramento individualizado, seguem orientações, manutenções e supervisão da Guarda Municipal. A aquisição dos equipamentos ocorre com a utilização de verbas recebidas pela unidade escolar.

Prefeito Municipal Requerimento N° 795/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente informações sobre quais os veículos da ABC que fizeram as linhas 13 e 14 no mês de Março de 2019.

Of. nº 403/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara.

Requerimento N° 796/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, a doação do alambrado a ser retirado do Sítio do Pica Pau Amarelo para a entidade beneficente.

Of. nº 403/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara.

Requerimento N° 797/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito

Requerimento N° 798/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a revitalização na ciclovia das avenidas General da Divisa Luiz Paulo Fernandes de Almeida e Haroldo de Mattos – Barranco (Esplanada Independência).

Of. nº 408/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que consta de sua programação a revitalização das ciclofaixas e ciclovias existentes no Município.

Na Avenida General da Divisa Luiz Paulo Fernandes de Almeida e Avenida Haroldo de Mattos, as ciclovias existentes estão previstas para receberem melhorias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 799/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que proceda a colocação de placas denominativas nos logradouros do bairro São Gonçalo.

Of. nº 402/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as placas denominativas com nome das ruas são confeccionadas pela equipe de sinalização viária da mesma. Entretanto, foram encaminhados os dados das vias do Bairro São Gonçalo com o CEP para que as placas entrem na programação para serem confeccionadas e após implantadas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 800/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à

Câmara Municipal de Taubaté, 31.maio.2019 • Nº 1235

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ATOS OFICIAIS Secretaria Competente que proceda a pintura da faixa de pedestres localizada em frente à Vara da Fazenda, conforme especifica.

Of. nº 402/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que consta de sua programação a revitalização da travessia de pedestre defronte a Vara da Fazenda na Avenida John F. Kennedy, nº 520, no Bairro Jardim das Nações.

Prefeito Municipal Requerimento N° 801/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que elabore o Plano de Mobilidade Urbana, enfatizando a proibição de circulação de veículos de tração animal na região central, bem como criando corredores específicos para os ônibus.

Of. nº 402/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o Plano de Mobilidade Urbana do Município está na fase Prognóstico e Proposições Preliminares onde estão sendo considerados os assuntos em questão.

Prefeito Municipal Requerimento N° 802/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine à Secretaria competente, que forneça cópia das imagens da câmera de segurança para ajudar a identificar o motorista que atropelou um cachorro no bairro Portal da Mantiqueira.

Of. nº 402/2019 Cumpre-nos encaminhar a Vossa Senhoria, a mídia com imagens captadas pelo COI do dia 09/04/2019, fornecida pela Secretaria de Segurança Pública Municipal.

Prefeito Municipal Requerimento N° 803/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda ao Tombamento da Fitejuta, conforme especifica.

Of. nº 402/2019 A Secretaria de Planejamento informa que o assunto em questão está sendo tratado em conjunto com o Conselho Municipal do Patrimônio

Histórico, Artístico, Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico da cidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 804/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento/operação tapa-buracos na Av. Francisco Alves Monteiro no trecho entre as rotatórias da Chácara Florida e Novo Horizonte.

Of. nº 408/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 805/2019 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que possa informar se hoje nosso município participa da “Lei Paulista de Incentivo ao Esporte” com projetos de nossa cidade.

Of. nº 407/2019 A Secretaria de Esporte e Lazer informa que atualmente as modalidades esportivas contempladas pela referida lei, de acordo com projetos aprovados para captação, através de entidades esportivas parceiras são: futebol feminino e handebol.

Prefeito Municipal Requerimento N° 806/2019 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que possa informar quanto à possibilidade ingressarmos no Projeto Esporte Social feito pela Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo ou se já estamos cadastrados.

Of. nº 407/2019 O presente Requerimento foi devidamente encaminhado à Secretaria de Esportes e Lazer, podendo o nobre Vereador obter as informações desejadas junto àquela Secretaria.

Prefeito Municipal Requerimento N° 807/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer estudos

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sobre implantação no site do município do dicionário de ruas.

Of. nº 411/2019 A Secretaria de Turismo e Cultura informa que estudará a possibilidade de criação do solicitado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 809/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de Radar ou Semáforo de Pedestre próximo à rotatória da Rua Dr. João Batista Ortiz Monteiro com a Avenida Francisco Alves Monteiro no bairro Bonfim.

Of. nº 400/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não dispõe de equipamentos de radar para implantar no local. A rotatória na Avenida Francisco Alves Monteiro cruzamento com a Rua Dr. João Batista Ortiz Monteiro possui sinalização de preferencial que está em bom estado de conservação, porém, devido à falta de respeito à sinalização por parte dos motoristas, será solicitada à Secretaria de Obras a execução de ondulações transversais nas aproximações da citada rotatória.

Prefeito Municipal Requerimento N° 810/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de manutenção do piso da Escola EMEF Prefeito Guido José Gomes Miné no bairro Cecap 2.

Of. nº 400/2019 A Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Obras realizará reparos necessários no piso de concreto na área externa da EMEF Pref. Guido José Gomes Miné.

Prefeito Municipal Requerimento N° 811/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feita a expansão da Rua Francisca de Freitas Cortez ligando até a Avenida Dom Pedro 1 no bairro São Gonçalo.

Of. nº 400/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana

ATOS OFICIAIS informa que existe projeto para ligação da Avenida Dom Pedro I até o Bairro Jardim do Lago 2, passando pelo Bairro São Gonçalo, porém, não há previsões para a implantação, já a mesma envolve desapropriação de áreas particulares.

Prefeito Municipal Requerimento N° 812/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade que seja feita a limpeza geral de guias e calçadas na Avenida Bandeirantes, Independência.

Of. nº 400/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 813/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza na CRECHE Manoel Barreto de Almeida no bairro Jardim Isabel.

Of. nº 400/2019 A Secretaria de Educação informa que em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos está realizando a limpeza e capina nas unidades escolares, sendo que a unidade de Educação Infantil EMEI Manoel Barreto de Almeida consta no cronograma para o inicio do mês de maio, seguindo um cronograma para atendimento a todas as unidades.

Prefeito Municipal

determinar a instalação de um semáforo para pedestres próximo ao número 838 na Avenida Santa Cruz do Areão no bairro Parque São Luis.

Of. nº 400/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará estudos para avaliar a viabilidade de implantação de semáforo para pedestre na Avenida Santa Cruz do Areão, próximo ao nº 838.

Prefeito Municipal Requerimento N° 816/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar providencias em relação ao lixo descartado de forma irregular em frente escola EMEI Prof. Judith Campista César no bairro Vila São Geraldo.

Of. nº 400/2019 A Secretaria de Educação informa que em conjunto com a Secretaria de Obras está trocando o sistema de armazenamento do lixo escolar, enquanto aguarda o recolhimento da coleta pública. A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a situação e adotará a melhor ação para regularizar a situação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 817/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a notificação para cada proprietário executar a limpeza dos terrenos no bairro Jd. Paulista.

Requerimento N° 814/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade que seja feita a limpeza geral da Avenida Cônego Oswaldo Gemi Chester no bairro Vila Bela.

Of. nº 400/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que realizará a devida notificação.

Prefeito Municipal

Of. nº 400/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 818/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade que seja feita a limpeza geral da Avenida Arcênio Riemma no bairro do Una.

Requerimento N° 815/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de

Of. nº 400/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em

sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 819/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade que seja feita a limpeza da Rua Nadir Uger Siqueira com a Estrada dos Remédios no bairro Chácaras Reunidas São Judas.

Of. nº 400/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 820/2019 Autor: João Vidal - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre gratuidade no transporte coletivo público de passageiros.

Of. nº 404/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 821/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a fiscalização para o cumprimento do Estatuto do Pedestre na Praça Dom Epaminondas.

Of. nº 412/2019 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, serão programadas ações de fiscalização no local, em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos e com apoio da Guarda Municipal, conforme já realizado em outras ocasiões, com a apreensão de inúmeras bicicletas. A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará os itens inerentes a sua unidade, tais como: comércio ambulante, limpeza, jardinagem e iluminação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 822/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a poda das árvores na área verde situada na Avenida Dr. Benedito Elias de Souza no bairro Vila São José até o bairro

Câmara Municipal de Taubaté, 31.maio.2019 • Nº 1235

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ATOS OFICIAIS Jardim Ana Rosa.

Of. nº 400/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 823/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as demandas reprimidas em especialidades nos Prontos Atendimentos Médicos e Odontológicos - Pamos e nas Estratégias de Saúdes da Família - ESFs. Of. nº 411/2019 Tendo em vista a complexidade e quantidade de informações requeridas, a Gestora de Assistência à Saúde, Juliana Oliveira Coelho, solicitação dilação de prazo para que os questionamentos sejam respondidos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 824/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Administração e Finanças que preste informação sobre a execução de todas as emendas impositivas dos anos de 2017 e 2018.

Of. nº 402/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 825/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre as demandas reprimidas existentes na Central de Vagas do Município de Taubaté, vagas essas que são reguladas via Cross do Governo do Estado de São Paulo.

Of. nº 411 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Supervisora Técnica da Central de Regulação, Suellen Aparecida de Oliveira Lobato.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 826/2019 Au-

tor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre o IPMT Of. nº 406/2019 Encaminhamos, por cópia, as informações prestadas pelo Presidente do IPMT – Instituto de Previdência do Município de Taubaté, Sr. Luiz Antonio Gobbo.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 827/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre comércio dentro de equipamentos públicos.

Of. nº 406/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelas unidades competentes.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 828/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre atos de fiscalização.

Of. nº 406/2019 As informações poderão ser obtidas junto à Secretaria de Serviços Públicos desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 829/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de modificação de acesso ao PEV da Vila Marli.

Of. nº 406/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que já esteve em visita com moradores da referida que dá acesso à Cooperativa, tentou a época alterar o acesso, porém o espaço é atualmente ocupado pela Secretaria de Segurança Pública Municipal. Os processos mencionados foram encaminhados para a Secretaria de Obras para avaliar a possibilidade de melhoria com relação à estrutura viária.

O Secretário de Obras informa que atendendo a solicitação da Vereadora requerente, foram desenvolvidos estudos visando à modificação do acesso ao PEV da Vila Marli e chegou-se a conclusão da inviabilidade de sua execução, entre outros mo-

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tivos, porque a mudança do acesso vai prejudicar o funcionamento de outros equipamentos públicos e os eventuais transtornos e reclamações dos Munícipes apenas vão se transferidos para a Avenida José Vicente de Barros. Quando o Cidadão faz a opção para morar em área urbana, inúmeros benefícios e serviços públicos próximos, inclusive transtornos terá e arcará com consequências como: trânsito intenso, barulho e outros inconvenientes próprios da área urbana. Quanto ao Protocolo de nº 13.989/2017, seguem, por cópia, as informações prestadas pela Gestora de Assistência à Saúde desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 830/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as escrituras das casas populares.

Of. nº 406/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Habitação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 831/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre iluminação da praça Monsenhor Silva Barros.

Of. nº 406/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está no aguardo da aquisição de material para revitalizar o local. Recentemente foi feita a iluminação do palco e a manutenção é realizada com frequência.

Prefeito Municipal Requerimento N° 832/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre manutenção na Praça Dr. Barbosa de Oliveira.

Of. nº 406/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a referida praça é limpa com frequência. O problema referente à fonte, recentemente foi feita limpeza, contudo, será providenciada a regularização urgente. A Secretaria de Serviços Públicos informa, ainda, que os parques possuem equipes es-

ATOS OFICIAIS pecíficas de manutenção e limpeza.

Nas praças, devido à enorme quantidade, há atuação em quatro frentes que atendem a demanda em tempo, fora a época de chuvas, pois a demanda cresce exponencialmente.

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sado tomar ciência.

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Requerimento N° 833/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre melhoria viária na Av. Voluntário Benedito Sérgio.

Of. nº 406/2019 Transcrevemos abaixo as informações prestadas pelo Secretário de Mobilidade Urbana, Engº Luiz Guilherme Perez: “1. Conforme determinação judicial, o proprietário do imóvel foi nomeado como fiel depositário, porém, a atividade delegada tem realizado constantes rondas no local.

2. Será publicado até o final do primeiro semestre do corrente ano licitação para nova concessão do serviço, sendo que os veículos ali depositados por esta Municipalidade serão leiloados.

3. Após licitação, novo local para aguarda de veículos apreendidos será definido.

Engº Luiz Guilherme Perez – Secretário de Mobilidade Urbana” Prefeito Municipal

Of. nº 406/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existe projeto para implantação de ciclofaixa na Avenida Voluntário Benedito Sérgio, devido a alta demanda de ciclistas no local.

O projeto prevê a implantação de ciclofaixas mono direcionais e será discutido com a Comunidade local no início do próximo mês.

Prefeito Municipal Requerimento N° 834/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre Protocolos.

Of. nº 406/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa, no que diz respeito ao Protocolo nº 55.053/2018, apurará se a troca de lâmpadas foi realizada. A Secretaria de Mobilidade urbana informa que a maioria dos processos que são de sua competência, necessita de vistoria no local para avaliação técnica quanto ao solicitado pelo Munícipe. Os mesmos entram em uma programação e dentro da disponibilidade da equipe técnica são realizadas as vistorias. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa, ainda, que o Processo nº 60.453/2018 está com resposta desde o dia 25 de abril de 2019, aguardando o interes-

Requerimento N° 835/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre pátio de veículos.

Requerimento N° 836/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito para que determine estudo técnico à secretaria competente, a fim de complementar a sinalização semafórica, implantando sinalização de solo e placas de proibido parar e estacionar na confluência das ruas Bartolomeu Bueno com Euclides da Cunha, Vila Nogueira.

Of. nº 410/2019 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana será realizada vistoria técnica para avaliar a necessi-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

dade de proibição de estacionamento na aproximação da Rua Euclides da Cunha cruzamento com a Rua Bartolomeu Bueno e, caso afirmativo, será incluída em sua programação a implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 837/2019 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa informar sobre a atual situação da “Atenção Primária” na área de saúde de nosso município.

Of. nº 421/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Coordenação da Divisão de Atenção Básica, Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 838/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a frequência de limpeza do tanque de decantação da empresta que presta serviços de abastecimento de água (Sabesp).

Requerimento N° 839/2019 Autor: Nunes Coelho - - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a frequência de limpeza do tanque de decantação da empresa que presta serviços de abastecimento de água (SABESP).

Of. nº 419/2019 A Secretaria de Obras informa que oficiará à SABESP solicitando informações a respeito.

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VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PTB) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV)

Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

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