BL 1243

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1243 • 5 de julho de 2019

Câmara de Taubaté inicia campanha contra notícias falsas 3

Educação

Parlamento Jovem

Prorrogadas inscrições para concurso educador taubateano do ano 2

Definido cronograma de atividades do 2º semestre 2

JOVEM Depositphotos

Parlamento Jovem define cronograma de atividades do 2º semestre A Câmara de Taubaté e as escolas participantes do programa Parlamento Jovem se reuniram no dia 27 de junho para alinhar o calendário de atividades do segundo semestre.

O cronograma foi inspirado em uma legislatura real, para que os alunos tenham o máximo de experiência no funcionamento da Câmara e das atividades do Legislativo.

As atividades começarão dia 5 de agosto, com capacitação e visita à Câmara. No dia seguinte, 6, quando será retomada a sessão ordinária, haverá a posse do jovem vereador,

eleição do presidente e composição da Mesa.

No mês de setembro, a atividade ocorrerá dia 6, com visita ao gabinete padrinho e reunião das Comissões.

As atividades continuam em 10 de outubro, com reunião das Comissões, sessão ordinária e apresentação do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual).

No mês de novembro, em data a ser definida, haverá participação dos jovens na audiência pública sobre a LOA, e finalmente em 2 de

dezembro haverá a participação dos jovens na última sessão ordinária, além de audiência pública sobre o Parlamento Jovem.

Participaram da reunião representantes das Escolas Dr. Alfredo José Balbi, Amador Bueno da Veiga e Monteiro Lobato e dos Colégios Max e Tableau.

Além dessas instituições, se inscreveram para participar do Parlamento Jovem o Colégio Jardim das Nações e as Escolas Madre Cecília, Professor José Marcondes de Moura e Emílio Amadei Beringhs.

A Câmara de Taubaté prorrogou para 2 de agosto o prazo para as inscrições do concurso que premiará o educador taubateano do ano.

Podem ser inscritos trabalhos apresentados pelos professores que lecionam na educação básica de escolas públicas ou particulares.

A inscrição deve ser feita na Secretaria da Câmara, localizada na aveni-

da Professor Walter Thaumaturgo, 208, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A seleção dos trabalhos ficará a cargo de uma comissão julgadora. Serão selecionados aqueles que tiverem adequação didática e clareza sobre o que se queira ensinar, as aprendizagens alcançadas, pertinência da temática em relação ao currículo esco-

lar, respeito à faixa etária dos alunos e contexto. A relevância pedagógica e social do tema escolhido será considerada.

O trabalho vencedor será premiado com o diploma de educador taubateano do ano, e os demais classificados receberão menção honrosa.

Informações pelo telefone 3625-9501 ou educadortaubateano@gmail.com.

Prorrogadas inscrições para concurso educador taubateano do ano

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Câmara Municipal de Taubaté, 5.julho.2019 • Nº 1243

SESSÃO

Câmara de Taubaté inicia campanha contra notícias falsas A Câmara de Taubaté lançou em julho a campanha “Fuja do que é falso.

Leia o que é fato”, contra as notícias falsas que viralizam nas mídias sociais e deixam a população em dúvida sobre o que é verdade e o que é boato.

As fake news, como são chamadas essas informações mentirosas, às vezes são iniciadas como uma sátira, outras vezes, são publicadas com intenção de prejudicar pessoas e instituições.

Seja como for, essas notícias falsas têm pautado a agenda pública.

Um exemplo disso são as campanhas feitas pelo Ministério da Saúde para conscientizar sobre a importância da vacinação. Uma das peças publicitárias simulava uma entrevista sobre vacina, e os entrevistados se surpreendem ao saber, no final da conversa, que a entrevistadora não recebeu a vacina contra poliomielite quando criança e foi vítima de paralisia infantil (veja em https://youtu.be/mLTAqELhAwU).

De acordo com o Relatório da Segurança Digital no Brasil, do dfnd lab, laboratório de cibersegurança da PSafe (empresa que desenvolve aplicativos de segurança para celulares), mais de 4,8 milhões de notícias falsas

foram detectadas somente nos meses de julho, agosto e setembro de 2018.

No trimestre, o total de fake news foi 43% maior do que foi registrado no mesmo período em 2017.

Esse número provavelmente aumentou em outubro de 2018, às vésperas da eleição presidencial. Segundo o Google Trends, ferramenta que mensura a busca por uma determinada palavra ou expressão, o interesse pelo termo fake news no Brasil teve auge na semana de 7 a 13 de outubro de 2018.

Analistas avaliam que a educação digital é uma das formas para se combater a disseminação desses boatos.

A reportagem “Educação é chave para combater fake news”, publicada pelo site Época Negócios, mostra que a busca por informações em fontes primárias, como especialistas, e a seleção de dados são a base para descobrir se uma notícia é falsa ou não.

Uma forma de se chegar à fonte primária é consultar documentos provenientes de órgãos oficiais. Nesta perspectiva, a Câmara de Taubaté tem trabalhado muito para oferecer ao cidadão todos os recursos possíveis para estudo, análise e interpretação

do que acontece no município.

No site da Câmara o cidadão encontra a legislação municipal, o processo legislativo (que abrange os projetos que estão ou estiveram em trâmite na Casa), o Portal Transparência, com informações relacionadas à administração e gerenciamento do Poder Legislativo, além de informações sobre sessões e eventos realizados ao longo do ano.

Essa gama de informações é amplificada com a publicação do Boletim Legislativo e a TV Câmara Taubaté, que podem ser acessados em diversas plataformas, e as mídias sociais mantidas pela Câmara, recursos que funcionam de forma responsiva e estão ao alcance de grande parte da população por meio de smartphones, tablets, notebooks e computadores.

Fuja do que é falso. Quando se deparar com uma notícia e ficar com dúvida sobre a procedência ou veracidade, acesse a fonte primária de informação nos canais oficiais da Câmara de Taubaté e confronte essas informações. A educação digital começa no momento em que você não passa adiante uma informação que não é verdade. Leia o que é fato.

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LEI Depositphotos

Antiga lei sobre rebaixamento de calçadas é revogada Uma lei de 1961 que tratava do rebaixamento de calçadas deixou de existir no dia 27 de junho, quando entrou em vigência a Lei nº 5.493, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC).

A Lei 534, de 3 de julho de 1961, proibia o rebaixamento de calçadas.

No entanto, em 1991 esse assunto passou a ser tema do Código de Ordenação Espacial de Taubaté, Lei Complementar nº 7/1991, e a lei de 1961

deixou de fazer sentido.

Para conhecer a legislação municipal acesse o portal de Legislação da Câmara de Taubaté na internet, através do site www.camarataubate. sp.gov.br.

Consumidor pode entrar com alimentos em cinemas, estádios e shows

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A Lei nº 5.494 permite o acesso do cidadão em cinemas, shows, parques, estádios, ginásios e teatros com gêneros alimentícios e bebidas adquiridos em outros locais, desde que não sejam em embalagens de vidro ou outro material que represente risco.

A lei entrou em vigência no dia 27 de junho e tem autoria da vereadora Graça (PSD). Como se trata de uma lei municipal, seus efeitos valem para Taubaté.

Os consumidores só podem entrar com alimentos e bebidas em locais onde seja permitido o consumo desses gêneros.

O descumprimento à lei acarretará ao responsável multa de R$ 1.946,70.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet através do endereço www.camarataubate. sp.gov.br.

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SESSÃO

Lei proíbe permanência de animais de grande porte soltos nas vias Entrou em vigência no dia 28 de junho a Lei Complementar nº 442, de autoria do vereador Bilili de Angelis (PSDB), que proíbe a permanência de animais de grande porte, tais como cavalos, mulas, bois, porcos, entre outros, soltos nas vias, áreas verdes, logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público em Taubaté.

De acordo com o texto, para retirar o animal apreendido, o cidadão deverá comprovar a propriedade mediante apresentação do registro do animal nos órgãos competentes, carteira de vacinação ou outro documento capaz de comprovar a propriedade. Além disso, deverá pagar a taxa de apreensão no valor de R$ 973 e a taxa de permanência, de R$ 194 a cada três dias.

Para conhecer as leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate. sp.gov.br.

Depositphotos

Turismo rural de Taubaté será inserido no programa de recuperação de estradas

Depositphotos

Estradas ligadas ao turismo rural de Taubaté foram inseridas no programa municipal de conservação de estradas rurais.

A medida está prevista na Lei nº 5.495, publicada dia 28 de junho. A lei

tem autoria do prefeito e foi apresentada a partir de sugestão da vereadora Gorete (DEM).

Além disso, está nas metas do programa de conservação o controle de eventuais erosões do solo em estra-

das rurais oficiais e áreas públicas situadas na zona rural do município.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

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ATOS OFICIAIS Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2019 PROCESSO Nº 3036/2019 SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO REFERENTE AO SITE DA CÂMARA, INTRANET E PLATAFORMA MOBILE. Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a contratação do lote único, no valor total de R$ 153.000,00, do fornecedor Actcon Soluções Web LTDA EPP. Publique-se.

Taubaté, 04 de julho de 2019.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 2473/2018 MODALIDADE: Pregão nº. 11/2018 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ACTCON SOLUÇÕES WEB LTDA EPP Objeto: Serviço de desenvolvimento e disponibilização online em data center do Portal da Transparência e Portal de Acesso à Informação Pública.

Valor Total: R$ 52.800,00 (cinquenta dois mil e oitocentos reais).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 03 de julho de 2019.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais e 3.3.90.39.57 - Serviços de Processamento de Dados EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 3758/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 0190/2016 (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Primasoft Informática Ltda.

Objeto: Manutenção e suporte técnico de software para gerenciamento da biblioteca da Câmara Municipal de Taubaté.

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Valor Total Anual: R$ 1.741,68 (mil setecentos quarenta um reais e sessenta oito centavos).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 01 de julho de 2019.

Fundamento legal da prorrogação: inciso IV do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula quinta do contrato original.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais.

Portaria PORTARIA N.º 84/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Suspender o expediente da Câmara Municipal de Taubaté no dia 08 de julho de 2019, segunda-feira.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 3 de julho de 2019.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 85/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Gilson Inácio Ferreira, RG 17.627.813-8 SSP/SP e CPF/ MF 066.195.608-30, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 5 de julho de 2019.

A MESA DA CÂMARA

Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja viabilizado estudos para a ampliação da rede de energia elétrica e a implantação de iluminação pública na Estrada Municipal José Francisco Figueira na Chácaras Ingrid, bairro do Barreiro.

Of. nº 483/2019 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Planejamento para análise quanto ao solicitado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1148/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias, quanto ao reparo e manutenção no meio-fio, localizado na Avenida do Povo.

Of. nº 473/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1149/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine reparo e manutenção no meio-fio e tampa de boca de lobo, localizados na esquina da Av. Professora Marisa Lapido Barbosa e Rua Ambrosina Afro Crozariol Dias, no Piracangaguá.

Of. nº 473/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1150/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à manutenção e limpeza na boca de lobo, localizada na Avenida Francisco Alves Monteiro, na altura do n° 800, no Parque Sr. do Bonfim.

SÚMULA E RESPOSTA

Of. nº 473/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1147/2019 Autor: Gorete - Reitera informações ao

Requerimento N° 1151/2019 Au-

Requerimento

ATOS OFICIAIS tor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Rua Eduardo Nozelli, na Esplanada Independência.

Of. nº 473/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1152/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Rua Canavieiras, em frente ao n° 358, no Parque Sr. do Bonfim.

Of. nº 473/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1153/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Avenida Arnaldo Felipe Sbruzzi, na altura do n° 115, na Chácara Flórida.

Of. nº 473/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1154/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine manutenção da luminária do poste de iluminação pública, localizado na altura do n° 20, da Rua Januário Moreira de Toledo, no Jardim Santa Tereza.

Of. nº 473/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que providenciará o reparo em caráter de urgência.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1155/2019 Au-

tor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à manutenção da luminária do poste de iluminação pública, localizado em frente do n° 150, da Rua Antonio de Oliveira Valle, no Jardim Santa Tereza.

Of. nº 473/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que dará prioridade nos reparos solicitados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1156/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à manutenção da luminária do poste de iluminação pública, localizado em frente do n° 59, da Rua Antonio da Silva Lobo, no Cecap.

Of. nº 473/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que dará prioridade nos reparos solicitados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1157/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à manutenção das luminárias dos postes de iluminação pública, localizados em frente aos n°s 1.010 e 1.531, da Rua Anardino Pereira Lima, no Jardim Santa Tereza.

Of. nº 473/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que dará prioridade nos reparos solicitados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1158/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à manutenção na boca de lobo, localizada na Avenida Haroldo Mattos, em frente ao n° 770, no Portal da Mantiqueira.

Of. nº 473/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1159/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer notificar concessionária responsável pela retirada de orelhões, pois está deixando um buraco no local.

Of. nº 485/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará a empresa concessionária.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1160/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que proceda a avaliação e providências quanto ao buraco na Avenida Santa Luiza de Marillac.

Of. nº 511/2019 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local e programará os reparos necessários.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1161/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Serviços Públicos que faça revitalização na Praça Mario Francisco Suttani – São Gonçalo.

Of. nº 482/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a referida praça será inserida no rol de locais a serem revitalizados, porém, sem previsão e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1162/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Obras para faça a manutenção no telhado da quadra localizada na Praça Mario Francisco Suttani – São Gonçalo.

Of. nº 482/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1163/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que seja coCâmara Municipal de Taubaté, 5.julho.2019 • Nº 1243

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ATOS OFICIAIS locado alambrado entorno do campinho de areia localizado no final da Rua Francisca de Freitas Cortez – São Gonçalo.

Of. nº 482/2019 A solicitação será encaminhada à Secretaria de Esportes e Lazer para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1164/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para coloque um portão na entrada lateral do campo de futebol do bairro São Gonçalo.

Of. nº 482/2019 A solicitação será encaminhada à Secretaria de Esportes e Lazer para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Informamos, ainda que a Secretaria de Segurança Pública Municipal intensificará as rondas ostensivas e preventivas por meio do emprego da Guarda Civil nas proximidades do campo de futebol do Bairro São Gonçalo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1415/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a limpeza geral da Avenida José Vicente de Barros no Parque São Luís.

Of. nº 508/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1416/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a manutenção nos banheiros do Horto Municipal.

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Exmo. Sr. Prefeito, que preste esclarecimento sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais.

Of. nº 511/2019 Estudos e tratativas estão sendo feitos acerca dessa matéria, inclusive, com o conhecimento dessa Egrégia Casa de Leis, conforme Audiência Pública sobre Reajuste dos Servidores da Prefeitura de Taubaté e Unitau, realizada no Plenário Jaurés Guisard, às 19h do dia 9 de maio de 2019.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1418/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a realização de estudos viabilizando a instalação de câmera de monitoramento integradas do COI (Centro de Operações Integradas), no Bairro Jardim Maria Augusta.

Of. nº 547/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as câmeras de segurança que compõe o Centro de Operações Integradas – COI, necessitam de alguns requisitos para serem instaladas, tais como: I) Os locais devem estar de acordo com os índices criminais da secretaria de segurança Pública do estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; II) O Comando da Cia de Polícia local e Polícia Civil, devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Público e III) O Município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local. A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa, ainda, que as solicitações serão inseridas em seu banco de dados e que no momento oportuno poderão serão atendidas.

Prefeito Municipal

Of. nº 508/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação de manutenção.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1419/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a implantação de três pontos de iluminação pública no acesso Recanto Vista Verde, na Estrada Municipal Geraldo Cursino de Moura, km 8, bem como o reparo na fiação.

Requerimento N° 1417/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao

Of. nº 517/2019 A Secretaria de Serviços Públicos in-

Câmara Municipal de Taubaté, 5.julho.2019 • Nº 1243

forma que a solicitação será inserida na carteira de locais a serem contemplados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1420/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informação do Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantação de redutores de velocidade e sinalização de trânsito na Av. Eurico Ambrogi, no Dist. Industrial Piracangaguá.

Of. nº 521/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização viária adequada para a Rua Eurico Ambrogi, no Distrito Industrial Piracangaguá, a fim de coibir o excesso de velocidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1421/2019 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito que instale na Praça Monsenhor Silva Barros, um marco para eternizarmos a história do E.C Taubaté.

Of. nº 509/2019 A Secretaria de Turismo e Cultura estudará a possibilidade de atendimento ao pedido.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1423/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria competente para que viabilize estudo técnico para implantação de ciclovia na Rua Major Joaquim Monteiro Pato, nos dois lados do canteiro central, Granja Daniel, para mobilidade com segurança dos munícipes ciclistas naquela via.

Of. nº 518/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está ampliando de maneira gradativa a malha cicloviária na região urbana, onde os estudos apontam um grande número de ciclistas e o investimento inclui em demarcação com pintura viária e implantação de tachões. No caso da Rua Major Joaquim Monteiro Pato, Granja Daniel, será realizado estudos para avaliar a implantação

ATOS OFICIAIS de ciclofaixa.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1424/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria competente para que viabilize estudo técnico para implantação de ciclovia na Avenida Prefeito Moacyr Freire, nos dois lados do canteiro central, Granja Daniel, para mobilidade com segurança dos munícipes ciclistas naquela via.

Of. nº 518/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está ampliando de maneira gradativa a malha cicloviária na região urbana, onde os estudos apontam um grande número de ciclistas e o investimento inclui em demarcação com pintura viária e implantação de tachões. A implantação de ciclofaixa na Avenida Prefeito Moacyr Freire, Bairro Granja Daniel está em fase de desenvolvimento dos projetos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1425/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria competente para que viabilize estudo técnico para implantação de ciclovia na Avenida Santa Terezinha, que é mão única, Vila Aparecida, para mobilidade com segurança dos munícipes ciclistas naquela via.

Of. nº 518/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está ampliando de maneira gradativa a malha cicloviária na região urbana, onde os estudos apontam um grande número de ciclistas e o investimento inclui em demarcação com pintura viária e

implantação de tachões. No caso da Avenida Santa Terezinha, será realizado estudos para avaliar a implantação de ciclofaixa.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1426/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria competente para que viabilize estudo técnico para implantação de ciclovia na Rua José Felipe Cursino de Moura, nos dois lados do canteiro central, Vila Aparecida, para mobilidade com segurança dos munícipes ciclistas naquela via.

Requerimento N° 1428/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria competente para que viabilize estudo técnico para implantação de ciclovia na Av. Eng.º Milton de Alvarenga Peixoto, nos dois lados do canteiro central, Esplanada Santa Terezinha, para mobilidade com segurança dos munícipes ciclistas naquela avenida.

Of. nº 518/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está ampliando de maneira gradativa a malha cicloviária na região urbana, onde os estudos apontam um grande número de ciclistas e o investimento inclui em demarcação com pintura viária e implantação de tachões. A implantação de ciclofaixa na Rua José Felipe Cursino de Moura, Vila Aparecida está em fase de desenvolvimento dos projetos.

Prefeito Municipal

Of. nº 518/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está ampliando de maneira gradativa a malha cicloviária na região urbana, onde os estudos apontam um grande número de ciclistas e o investimento inclui em demarcação com pintura viária e implantação de tachões. No caso da Avenida Eng. Milton de Alvarenga Peixoto, Esplanada Santa Terezinha será realizado estudos para avaliar a implantação de ciclofaixa.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1427/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria competente para que viabilize estudo técnico para implantação de ciclovia na Rua Dr. José Getúlio Monteiro, nos dois lados do canteiro central, Jardim Resende, para mobilidade com segurança dos munícipes ciclistas naquela via.

Requerimento N° 1429/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria competente para que viabilize estudo técnico para implantação de ciclovia na Av. dos Bombeiros, para mobilidade com segurança dos munícipes ciclistas naquela avenida.

Of. nº 518/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está ampliando de maneira gradativa a malha cicloviá-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

ria na região urbana, onde os estudos apontam um grande número de ciclistas e o investimento inclui em demarcação com pintura viária e implantação de tachões. No caso da Rua Dr. Getúlio Monteiro, Jardim Resende será realizado estudos para avaliar a implantação de ciclofaixa.

Prefeito Municipal

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

Of. nº 518/2019

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PTB) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV)

Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

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ATOS OFICIAIS A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está ampliando de maneira gradativa a malha cicloviária na região urbana, onde os estudos apontam um grande número de ciclistas e o investimento inclui em demarcação com pintura viária e implantação de tachões. No caso da Avenida dos Bombeiros, Jardim Garcez será realizado estudos para avaliar a implantação de ciclofaixa.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1430/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria competente para que viabilize estudo técnico para implantação de ciclovia na Av. Antonio Cândido de Oliveira Filho, Esplanada Santa Terezinha, para mobilidade com segurança dos munícipes ciclistas naquela avenida.

Of. nº 518/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está ampliando de maneira gradativa a malha cicloviária na região urbana, onde os estudos apontam um grande número de ciclistas e o investimento inclui em demarcação com pintura viária e implantação de tachões. No caso da Avenida Antonio Cândido de Oliveira Filho, Esplanada Santa Terezinha será realizado estudos para avaliar a implantação de ciclofaixa.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1431/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria competente para que viabilize estudo técnico para implantação de ciclovia na Av. José Vicente de Barros (após o término do recapeamento), para mobilidade com segurança dos munícipes ciclistas naquela avenida.

Of. nº 518/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está ampliando de maneira gradativa a malha cicloviária na região urbana, onde os estudos apontam um grande número de ciclistas e o investimento inclui em demarcação com pintura viária e implantação de tachões. No caso da Avenida José Vicente de Barros, Parque Santo Antônio será realizado

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estudos para avaliar a implantação de ciclofaixa.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1432/2019 Autor: Orestes Vanone - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria competente para que viabilize estudo técnico para complementar a implantação de ciclovia na Av. D. Pedro I (no trecho compreendido desde a concessionária Taubaté Veículos até o Cemitério Municipal), para mobilidade com segurança dos munícipes ciclistas naquele local.

Of. nº 518/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está ampliando de maneira gradativa a malha cicloviária na região urbana e os estudos apontam um grande número de ciclistas e o investimento inclui em demarcação com pintura viária e implantação de tachões. A implantação de ciclofaixa na Avenida Dom Pedro I, no trecho compreendido desde a Estrada do barreiro até o acesso ao Cemitério Municipal é objeto de estudos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1433/2019 Autor: Boanerge - Requer do Exmo. Sr. Prefeito a adoção de medidas que visem reforçar a segurança de munícipes taubateanos.

Of. nº 510/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal intensificará as rondas ostensivas e preventivas por meio do emprego da Guarda Civil Municipal nas proximidades da linha férrea.

Quanto à implantação de câmeras de monitoramento que compõe o COI, conforme reivindicações anteriores do Vereador Boanerge, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que o local está incluído no cronograma da empresa vencedora do certame licitatório e aguardando o prazo para instalação da câmera.

No que se refere à iluminação, a Secretaria de Serviços Públicos informa que estudará alternativas para melhorias no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1434/2019 Autor: Loreny - Requer informações do

Exmo. Sr. Prefeito sobre a fiscalização da limpeza em terrenos baldios.

Of. nº 515/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que atua por regional, denúncias, informações do legislativo e mídia.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1435/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre melhorias na EMIEF Mário Monteiro.

Of. nº 515/2019 1. Qual a possibilidade de implantar segurança e aumento da presença da Guarda Azul no local? A Guarda Azul já atende essa unidade com quatro turmas semanais, nas segundas e quartas, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social e Secretaria de Educação.

2. Qual a possibilidade de divisão do portão de entrada e saída dos alunos do Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II? E diferença de horários para cada grupo? A secretaria de Educação entende que, caso a Direção da escola solicite a divisão do portão, terá sua viabilidade analisada. Informa, ainda, que será realizada pela Direção em conjunto com a equipe escolar, um estudo, para que seja observada a necessidade dessa alteração.

3. Quem são os pais que fazem parte da comissão, como a de alimentação escolar? A Secretaria de Educação informa que os membros das comissões são nomeados mediante Portaria publicada no jornal de veiculação de atos oficiais.

4. Qual a possibilidade de implantar uma lombo faixa na porta de entrada e saída dos alunos da EMIEF Mário Monteiro, para garantir a segurança dos alunos devido ao fluxo de carros na região? Qual o procedimento a ser adotado pelos Munícipes nesse caso? A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua Heliópolis onde está localizada a EMIEF Vereado Mário Monteiro dos Santos recebeu recapeamento com verba do CAF. A mesma possui três ondulações transversais e foram implantadas outras três nos locais que se enquadram nas normas técnicas.

Toda sinalização de área escolar será requalificada e reforçada, não sendo

ATOS OFICIAIS no momento, possível a instalação de travessia elevada.

5. Existe a possibilidade de construção de banheiros novos para que os alunos do Ensino Fundamental I e II não precisem compartilhar o banheiro já existente? A Secretaria de Educação informa que o pedido será analisado junto à Direção Escolar, sendo que já existem banheiros separados para as turmas do Fundamental I e II. Prefeito Municipal Requerimento N° 1436/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre o interstício de professores da rede de ensino.

Of. nº 515/2019 O Projeto de Lei nº 21/2018 foi apresentado à Câmara Municipal com esse objetivo, mas a Procuradoria determinou o “arquivamento” por considerar inconstitucional.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1437/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o bairro Jaraguá.

Of. nº 515/2019 I. Qual a previsão para o conserto da grelha na EMEI Iracema Dias de C. Almeida, uma vez que questionamos a direção e há diversas solicitações para solucionar essa questão? A Secretaria de Educação informa que o pedido consta do cronograma de manutenção e será realizada pela equipe da Secretaria de Obras.

II. A EMEI Iracema Dias de C. Almeida consta na programação para reforma? Consta na programação da Secretaria de Educação a melhoria no encanamento da unidade escolar?

Solicita-se o cronograma das escolas para reforma em 2019. A Secretaria de Educação informa que foram realizadas 11 (onze) manutenções gerais, por meio do contrato de prestação de serviço, sendo duas nas Unidades de Educação Infantil e 9 (nove) nas de Educação Fundamental.

Informamos, ainda, que as escolas solicitaram pequenas intervenções, algumas já obtiveram os reparos necessários, sendo realizados por meios de convênio firmado com a FUNAP ou com a equipe própria da

Prefeitura, sendo 1995 solicitações gerais, desde a Educação Infantil ao Ensino Profissionalizante.

Das solicitações já foram atendidos 67,87% e, ainda estão no cronograma a serem realizadas, 355 intervenções de manutenção para as escolas de Ensino Fundamental, com programação em média a ser realizada até meados de agosto, aproximadamente. Valem ressaltar que ainda há as intervenções em prédios administrativos que diariamente são solicitadas novas manutenções. Porém, os prazos estão sujeitos à alteração devido às condições climáticas, disponibilidade de materiais, bem como a mão de obra, em caso de ausência de funcionários.

III. Há possibilidade de melhorias na estrutura da escola EMEI Iracema Dias de C. Almeida, por conta dos problemas apresentados pela fundação no terreno? Qual a previsão para terminar as obras nas salas que estão com rachaduras? A Secretaria de Educação esclarece que será avaliada a estrutura da escola pela Secretaria de Obras, para que a manutenção seja feita, caso necessário, bem como, a obra da sala da rachadura consta do cronograma para execução.

IV. Considerando que a caixa acoplada no banheiro da EMEI Iracema Dias de C. Almeida foi danificada por um funcionário no momento de melhoria da unidade, há possibilidade do reparo pela secretaria competente?

A Secretaria de Educação informa que a solicitação consta do cronograma do Setor de Obras da mesma, para que sejam realizadas as manutenções secundárias pertinentes.

V. Qual a possibilidade de avaliação da árvore localizada entre a EMEI Iracema Dias de C. Almeida e a ESF Jaraguá, considerando o risco para os alunos e pacientes do bairro? Qual a previsão para a poda da mesma? A Secretaria de Serviços Públicos informa que realizará vistoria na espécie, arbórea com prioridade em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente.

VI. Qual a possibilidade de obter outro funcionário terceirizado para o ESF Jaraguá? Quais os critérios para distribuir os funcionários nas unidades de saúde? Segundo informa a Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, é avaliada a necessidade de funcionários conforme a quantidade de equipes na unidade de saúde, nesse caso há uma equipe

na referida unidade e foi disponibilizada uma Recepcionista para o local.

VII. Qual a possibilidade de aumentar o quadro de enfermagem do ESF Jaraguá? Quais os critérios para determinar a quantidade de funcionários para as ESF’s? Segundo informa a Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, baseadas nas normas do Ministério da Saúde, em formação de equipe de Estratégia de Saúde da Família, na unidade temos: uma equipe mínima formada por um (a) Generalista, um (a) Enfermeiro (a), um (a) Técnico em Enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde, ressaltando que há um (a) Técnico de Enfermagem a mais na equipe para realizar as aplicações de vacina.

VIII. Considerando o relato dos moradores que utilizam o ESF Jaraguá, há possibilidade de aquisição e instalação de ventiladores para a sala de espera dos pacientes? Já foi instalado e foi furtado.

IX. Qual a cão para aumentar a segurança nos equipamentos públicos de Taubaté? Há um cronograma para as rondas da Guarda Municipal? Se sim, solicita-se o envio do mesmo.

X. Há estudos para coibir as ações de vandalismos no bairro Jaraguá? Qual a previsão para conserto dos vidros quebrado, uma vez que trás risco a população que utilizam a unidade?

Quantos aos itens IX e X, seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Comandante da Guarda Civil.

Quanto ao item X a Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que está sendo feito pelo Setor de Manutenção, o orçamento para a compra dos materiais necessários para sanar as avarias presentes na unidade.

XI. Há possibilidade de interditar ou fechar a entrada pelos fundos da unidade de saúde? Qual o prazo para essa ação? Segundo informa a Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde o Setor de Manutenção está ciente quanto à necessidade do fechamento dessa entrada, onde será realizada a partir do segundo semestre de 2016.

XII. Qual a previsão para troca da placa da unidade de saúde para ESF Jaraguá? A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Saúde para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Anexo disponível no site da Câmara Prefeito Municipal Câmara Municipal de Taubaté, 5.julho.2019 • Nº 1243

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