BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1248 • 1 de agosto de 2019
ATOS OFICIAIS sessão
104ª SESSÃO ORDINÁRIA 6.8.2019 16 horas EXPEDIENTE Homenagem Dia do Taxista Leitura e votação da ata da sessão anterior. Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores. Discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque. ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e dá outras providências. ITEM 2 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2018, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que dá nova redação ao inciso IV do artigo 676 da Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991 (aumenta o rol de alimentos permitidos no comércio ambulante). ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 24/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 334, de 12 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Siste-
ma Municipal de Bolsas de Estudo - SIMUBE.
ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 14/2018, de autoria da Vereadora Loreny, que regulamenta o uso da tribuna livre. - Há duas emendas. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 138/2018, de autoria das Vereadoras Loreny e Graça, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando que abuso sexual e exploração sexual de mulheres e crianças são crimes. - Há uma emenda. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 136/2018, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 973, de 24 de outubro de 1966, para atualizar valor de multa e facultar o Poder Executivo. - Há três emendas. PALAVRA DOS VEREADORES Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PL Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB
Bilili de Angelis, PSDB Plenário Jaurés Guisard, 1º de agosto de 2019. Vereador Boanerge Presidente
licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2019 PROCESSO Nº 2526/2019 SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE KIT LANCHE PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/ EPP/MEI Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e adjudico o objeto desta licitação à Maria de Lourdes de Souza Rezende – ME, no valor total de R$ 35.956,20. Publique-se. Taubaté, 31 de julho de 2019. Vereador Boanerge dos Santos Presidente
conVocação COMUNICADO No dia 05 de agosto, segunda-feira, às 10 horas, estará presente no Plenário “Jaurés Guisard”, o Secretário Municipal de Serviços Públicos Alexandre Magno Borges, para prestar esclarecimentos sobre os serviços realizados pela pasta no município de Taubaté. Taubaté, 01 de agosto de 2019. Vereador Boanerge dos Santos Presidente
ATOS OFICIAIS Declaração de bens DECLARAÇÃO
SÚMULA E RESPOSTA
José Luiz de Castro Fortes Junior, portador do RG n° 33.906.202-2 e CPF nº 316.016.298-26, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição - Valor Automóvel Ford Ka+ 2017 - R$ 46.000,00 Apartamento situado à Rod. Abel Fabrício Dias, nº 330, Água Preta, Pindamonhangaba/SP, financiado junto à Caixa Federal R$ 55.888,95 Poupança Caixa Federal - R$ 40.845,96 Conta Corrente Caixa Federal - R$ 9.429,88 Fundo de Investimento Caixa Federal - R$ 29.175,18 Taubaté, 1º de agosto de 2019.
Requerimento N° 1337/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que proceda à iluminação do Parcão.
José Luiz de Castro Fortes Junior
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Requerimento
Of. nº 511/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que elaborará projeto e executará o solicitado, porém, sem previsão e de acordo com disponibilidade de materiais. Prefeito Municipal Requerimento N° 1338/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que apresente o cardápio das Escolas Municipais. Of. nº 511/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1596/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre processo ad-
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ministrativo. Of. nº 544/2019 O processo se encontra à disposição para análise, junto à Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal Requerimento N° 1597/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre boca de lobo no Alto São Pedro. Of. nº 544/2019 1. Qual o prazo para atender o Protocolo nº 60.882/2018 para possibilidade de implantar a boca de lobo no Alto de São Pedro. A Secretaria de Obras informa que o serviço será executado com disponibilidade de recursos financeiros para tal. 2. Há estudos para evitar os alagamentos recorrentes no bairro? Sim. Prefeito Municipal Requerimento N° 1598/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre o bairro Pinheirinho. Of. nº 544/2019 1. Como é feita a distribuição de combustível para os carros utilizados
ATOS OFICIAIS em prédios públicos da cidade? Há períodos de racionamento? Solicita-se o documento com as informações sobre a distribuição. A distribuição ocorre de acordo com a necessidade de cada Secretaria. E o racionamento, não se trata de algo rotineiro. 2. Qual o critério para a distribuição dos carros da municipalidade para as unidades de saúde? Solicita-se a listagem de todos os carros pertencentes a frota da municipalidade, com os seus devidos números de placa de veículos e datas de manutenção. A distribuição é feita pelas Secretarias, em conformidade com a demanda. A listagem solicitada pode ser vista no Departamento de Frota Patrimonial. 3. Qual o prazo para a manutenção de equipamentos como o de esterilização de ferramentas usadas em consultórios de dentista? Há previsão para o conserto da estufa no ESF do Pinheirinho. A unidade já foi devidamente consertada. Quanto à manutenção dos equipamentos acima mencionados, são de 24 horas para atendimento da chamada da Unidade e o tempo estimado de 2 (duas) horas para solução do problema. 4. Qual o cronograma de manutenção da Estrada Municipal José Félix Monteiro Visconde de Mossoró, na região do Pinheirinho? Solicita-se o cronograma de melhorias nas estradas rurais do município. A Secretaria de Obras informa que os serviços de manutenção de cerca de 500 km de estradas rurais do Município são realizados regularmente, de acordo com as necessidades. 5. De que forma o Plano Diretor do município abrange a adequação da Sabesp e da Bandeirante para ligação de luz e saneamento no Pinheirinho? Há um termo de fornecimen-
to de água entre os municípios de Taubaté e Caçapava? O presente requerimento foi devidamente encaminhado à Secretaria de Planejamento onde quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos. 6. Como é feito o cadastro de casas de recuperação para viciados em entorpecentes na cidade de Taubaté? Solicita-se o levantamento de todas as entidades cadastradas no município. A regularização da Vigilância Sanitária, é realizada em conformidade com a Portaria CVS nº 01/2019, sendo que todos os dados pertinentes à Solicitação, são inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo – SIVISA. Quanto às entidades cadastradas, tal listagem se encontra à disposição para vossa análise. 7. Qual a possibilidade de implantação de guard-rail em locais com alto fluxo de carros, vans e caminhões, principalmente na Estrada Municipal José Félix Monteiro Visconde de Mossoró, por conta das valetas existentes na estrada? A Secretaria de Obras informa que existem dezenas de quilômetros de estradas rurais situadas em várzeas com o necessário valeteamento nas laterais para drenagem. 8. Há previsão para manutenção da Estrada João Mineiro? Sim. Prefeito Municipal
Segundo informa a Secretaria de Saúde, o controle e organização da logística das viagens que transportam pacientes para outras cidades, para tratamento fora do domicílio é do Departamento de Frota Patrimonial, onde quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos. Prefeito Municipal
Requerimento N° 1599/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre o TFD-Tratamento Fora de Domicílio.
Requerimento N° 1601/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre mototaxistas.
Of. nº 544/2019 1. Solicita-se informações sobre como a Secretaria de Saúde gerencia as viagens realizadas para transportar pacientes para outras cidades.
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518
Requerimento N° 1600/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre realização de serviços públicos no bairro Jardim do Lago. Of. nº 544/2019 1. Solicita-se informações em relação ao andamento dos Protocolos nº 30.668/2019 e 30.669/2019 sobre iluminação pública e construção de boca de lobo. 2. Solicita-se o cronograma da Prefeitura para gestão e atendimento dos protocolos bem como da manutenção constante dos temas tratados no item I. A Secretaria de Obras informa que o protocolo constante em sua unidade está incluído em sua programação de trabalho. Quanto à iluminação pública, a Secretaria de Serviços Públicos efetuará levantamento da situação do pedido junto ao setor competente. Prefeito Municipal
Of. nº 544/2019 1. Solicita-se o relatório de fiscalização realizada para coibir a ação de agências e mototaxistas não credenciados. 2. Quando será realizado chama-
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PTB) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV) Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).
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ATOS OFICIAIS mento para novos permissionários de mototáxi? O Requerimento foi encaminhado à Secretaria Mobilidade Urbana, sendo que a resposta à indagação feita por V. Sa., deverá ser obtida diretamente com o Sr. Secretário daquela Pasta. Prefeito Municipal
Profª Escolástica Maria de Jesus, bairro Baronesa.
Requerimento N° 1602/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a utilização das quadras do Parque Monteiro Lobato.
Requerimento N° 1604/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantação de lombo-faixa na Rua Jose Vicente de Barros, frente ao nº 664, Parque Santo Antônio.
Of. nº 544/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as quadras do Parque Monteiro Lobato estão sob sua responsabilidade e será reformado para implantação da Cidade Mirim do Trânsito e, em breve o espaço será reaberto para utilização pública. A Secretaria de Esportes e Lazer utiliza exclusivamente o ginásio de esportes coberto, onde desenvolve atividades de ginástica artística. Prefeito Municipal Requerimento N° 1603/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a limpeza periódica na Praça José de Alencar Monteiro, localizada na Rua
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Of. nº 551/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação. Prefeito Municipal
Of. nº 590/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização viária adequada para a rua, a fim de coibir o excesso de velocidade. A rua já possui placas de regulamentação de velocidade máxima permitida e é rota de fiscalização do radar móvel. Prefeito Municipal Requerimento N° 1605/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a revitalização no parque Monteiro Lobato localizado na Rua Mercedes Bonafé Terashima, bairro Pontal da
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Mantiqueira. Of. nº 551/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o referido parque deverá passar por revitalização, sem previsão, de acordo com recursos financeiros, ressaltando que a manutenção é feita com frequência, apesar do vandalismo no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 1606/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, informações de viaturas utilizadas na Atividade Delegada. Of. nº 542/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que a Atividade Delegada conta com o suporte de 32 viaturas quatro rodas locadas, para atender todas as áreas do Município, divididas entre 1ª, 4ª e 5ª Cia da Polícia Militar do 5º BPM/I. Prefeito Municipal Requerimento N° 1607/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, reformas do Mercato.
ATOS OFICIAIS Of. nº 579/2019 A Secretaria de Obras informa que o prédio do Mercado foi revitalizado recentemente. Entretanto, será efetuada vistoria no local, propondo solução para o caso apontado. Prefeito Municipal Requerimento N° 1608/2019 Autor: Orestes Vanone - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria competente estudo para reforma e revitalização da PRAÇA DA ESTAÇÃO (abaixo identificado), localizada na confluência da Rua Pedro Malazarte com a Av. Osvaldo Barbosa Guisard, no Jardim Gurilândia. Of. nº 548/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a referida praça será inserida no rol de praças a serem revitalizadas, porém, execução sem previsão e de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 1609/2019 Autor: Orestes Vanone - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito, informações sobre o Centro Comunitário do Parque São Luiz e possibilidade de instalação no local, de equipamento da Secretaria de Esportes ou da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. Of. nº 548/2019 O requerimento foi encaminhado ao superintendente social, Carlos Magno Botossi Baldini para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Quanto à segurança do local, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas por meio do emprego da Guarda Civil Municipal nas proximidades do Centro Comunitário do Parque São Luiz. Prefeito Municipal
Requerimento N° 1611/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que notifique o proprietário de terreno localizado no Parque Urupês para limpeza. Of. nº 540/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará os proprietários dos respectivos terrenos. Prefeito Municipal Requerimento N° 1612/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que notifique o proprietário de terreno localizado no Parque Urupês para limpeza. Of. nº 540/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará os proprietários dos respectivos terrenos. Prefeito Municipal Requerimento N° 1613/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que instale abrigo de ônibus na Rua Heliópolis, Parque Urupês. Of. nº 540/2019 O Requerimento foi encaminhado ao Sr. Secretário de Mobilidade Urbana, sendo que a resposta a essa indagação poderá ser obtida junto aquela Secretaria. Prefeito Municipal Requerimento N° 1614/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de instalação de playground na praça, localizada na Rua das Bruneiras, Parque das Flores.
Requerimento N° 1610/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que notifique o proprietário de terreno para limpeza.
Of. nº 543/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida no rol de locais a serem contemplados, sem previsão e de acordo com disponibilidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal
Of. nº 540/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará os proprietários dos respectivos terrenos. Prefeito Municipal
Requerimento N° 1615/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de um estudo para
melhoria da entrada e saída de veículos da UPA Santa Helena. Of. nº 543/2019 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Mobilidade Urbana, sendo que a resposta deverá ser obtida diretamente com o Sr. Secretário daquela Pasta. Prefeito Municipal Requerimento N° 1616/2019 Autor: Loreny, Douglas Carbonne, João Henrique Dentinho, Guará Filho, Nunes Coelho - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre os serviços prestados pelo convênio de tratamento de água e esgoto. Of. nº 582/2019 Seguem as informações prestadas pelo secretário de Serviços Públicos: 1) A gestão do contrato é realizada de forma compartilhada, estando a cargo desta Secretaria a avaliação de consumo de água e esgoto dos próprios municipais, atendimentos a nossos pontos de água e esgoto, reclamação de falta d’água e qualidade, sendo de obrigação da Arsesp tal fiscalização e aplicação de penalidades, se necessário for. 2) A fiscalização é a cargo da Arsesp. A Secretaria de Serviços Públicos está criando uma área específica para auxiliar e fortalecer tal fiscalização com apoio do Procon. Quanto às multas referentes às obras, são de competência da Secretaria de Obras; com relação à qualidade da água distribuída, deverá ser consultada a Vigilância Sanitária. 3) O balanço da Sabesp deve ter ocorrido em final de abril de 2019, dependemos de informações da concessionária em questão. 4) A Secretaria de Serviços Públicos não tem registros significativos de reclamação da empresa quanto à ligação de água e esgoto, manutenções e falhas no abastecimento, essas informações deverão ser solicitadas ao Procon. Quando cientes de tais fatos é contatada imediatamente a Sabesp para eliminarmos ou minimizarmos eventuais problemas e, se necessário, a Arsesp. Prefeito Municipal Requerimento N° 1617/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr.
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ATOS OFICIAIS Prefeito que determine a Secretaria competente o monitoramento dos descartes irregulares de resíduos próximo aos PEVs, através das câmeras do COI. Of. nº 578/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que nos locais onde existem câmeras de monitoramento pertencentes ao COI e flagrado pelos agentes descartes irregulares de resíduos, imediatamente é acionada a fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos para adoção das providências e, caso necessário, a Secretaria de Segurança apoia e auxilia na abordagem. Prefeito Municipal Requerimento N° 1618/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que instale Boca Leão nos bueiros da cidade. Of. nº 578/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será avaliado e incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento
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N°
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Autor: Loreny, Guará Filho, Vivi da Rádio - Requer ao Egrégio Plenário autorização para a realização da Audiência Pública a respeito do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Requerimento N° 1620/2019 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento que nos forneça informações sobre a fiscalização dos trabalhos da Empresa Sabesp no município de Taubaté. Of. nº 539/2019 A fiscalização dos serviços de tapa-buracos realizados pela Sabesp é de responsabilidade da Secretaria de Obras, que já efetuou 1.687 notificações para a concessionária efetuar retrabalhos em serviços mal executados e aplicou 724 multas no valor de 100 UFMTs cada, nos anos de 2018 e 2019. Prefeito Municipal Requerimento N° 1621/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre os laudos das perícias e/ou vistorias realizadas no ônibus nº 1015, da frota da ABC Transportes Coletivos, pelos órgãos públicos e/ou particulares,
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de 2015 a 2019. Of. nº 549/2019 O Requerimento foi encaminhado à Secretaria de Mobilidade Urbana, sendo que a resposta à indagação feitas por V.Sa., deverá ser obtida diretamente com o Sr. Secretário daquela Pasta. Prefeito Municipal Requerimento N° 1622/2019 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que possa informar quanto à possibilidade de um levantamento quantitativo e qualitativo referente aos “Níveis de Atendimento à Saúde”, em especial a atenção básica de saúde para sua melhor aplicação e desenvolvimento para o atendimento de nossos munícipes. Of. nº 584/2019 Encaminhamos os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Saúde. “A Atenção Básica faz parte do Atendimento Primário de Saúde, ou seja, o atendimento realizado nas unidades de Pamos (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) e de Estratégia de Saúde da Família. Nestes locais, além do atendimento das especialidades básicas da
ATOS OFICIAIS medicina, são realizadas ações de porte de entrada para o restante do Sistema de Saúde, como a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), a rede de Imunizações, as campanhas de Busca ativa de doenças infecto-parasitárias (ex: tuberculose, hanseníase e DST/Aids), o agendamento para consultas e procedimentos na Atenção Secundária e a triagem/ monitoramento de doenças não transmissíveis (ex: hipertenção arterial, diabetes, obesidade, triagem para neoplasias). Mensalmente estes dados são enviados ao Ministério da Saúde por sistemas eletrônicos próprios (SAI-SUS, CNES, E-SUS), permitindo de forma mais ágil e real pelo próprio Ministério, de todas as ações quantitativa e qualitativamente (ex: PMAQ – Programa de Melhora do Acesso e da Qualidade e Sispacto - indicadores avaliados e repactuados anualmente). Nos últimos anos, foi disponibilizado à população, sob a forma de Relatórios Públicos, os dados de Atenção Básica (egestorab.saude. gov.br). Além disso, já está pressuposto em Lei, a apresentação dos dados do atendimento de toda rede (dados estes solicitados por este requerimento), incluindo a Atenção Básica, quadrimestralmente, ao Comus
(Conselho Municipal de Saúde) e a Câmara Municipal, ambos em audiência aberta a participação popular, de forma simplificada ao entendimento. Maria Clara Migotto, Gestora de Área de Planejamento Dr.ª Ana Paula B. Moraes, Coordenadora Técnica/DAB.” Prefeito Municipal Requerimento N° 1623/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito solicitar ao setor competente que realize a instalação de uma botoeira e pintura de faixa de pedestre na Rua Helvino de Moraes, 1092, Vila São José. Of. nº 581/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Rua Helvino de Moraes para avaliar a sinalização adequada para o local e, após análise, será incluída em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 1624/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se fazer gestão junto às empresas do Município visando
a sua adesão ao Projeto Trampo justo, desenvolvido pelo CIEE por orientação do Tribunal de Justiça de São Paulo. Of. nº 586/2019 Transcrevemos abaixo a manifestação do Secretario de Desenvolvimento e Inovação, Geraldo Oliveira Neto: “Parabenizamos as entidades envolvidas no projeto, bem como a Vereadora por trazer até nós essa demanda. Uma excelente iniciativa do Tribunal de Justiça junto ao CIEE e que vem de encontro ao nosso projeto de uma Taubaté inclusiva, dinâmica e de oportunidade para todos.” Prefeito Municipal Requerimento N° 1625/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto a manutenção da tampa da boca de lobo, localizada na Rua Waldemar Bonelli, em frente ao n° 282, no Cecap. Of. nº 571/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal
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